Arquivo diário: 22/10/2012

GAECO de Santos obteve a condenação de delegado de polícia por corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro 51

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Justiça de Bertioga condena ex-seccional de Santos por corrupção e lavagem de dinheiro

Fernando R. Jorge – do SPJ

Notícias do MP – 21/10/12- atualizado às 13:32

Investigações sobre envolvimento de policial começaram após acusações  feitas por outro delegado

Após cinco anos  de tramitação, o Dr. RODRIGO DE MOURA JACOB,  Juiz de Direito de Bertioga ,  condenou,  na segunda-feira, 15,  o ex- delegado seccional de Santos, Elpídio Laércio Ferrarezi, por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção passiva.

A soma das penas alcança 10 anos de reclusão, multa ,  perda do cargo e de uma mansão em favor da União.

Acusado de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis na Baixada Santista, Ferrarezi pediu exoneração do cargo de seccional em outubro de 2007.

Na época o promotor do Grupo de Atuação Especial e Regional Contra o Crime Organizado (Gaerco), Cássio Roberto Conserino, apresentou a denúncia ao Fórum de Bertioga porque há uma mansão naquela cidade, na Riviera de São Lourenço; que foi avaliada em R$ 1.200.000,00, pertencente à filha do delegado.

Durante o processo,  que foi truncado por uma uma série de recursos interpostos pela defesa, o Ministério Público  provou que a acusada seria “testa de ferro” do pai; que teria comprado o terreno e construído a casa para lavar o dinheiro ganho com um esquema que mantinha funcionando bingos ilegais na região e outras vantagens ilícitas auferidas como funcionário público.

Além do delegado e sua filha outras três pessoas foram condenadas por falsidade ideológica; é que elas assinaram contratos para esconder a verdadeira identidade da proprietária do imóvel.

Investigações envolvendo policiais civis da Baixada por recebimento de propinas dos donos dos bingos começaram em junho de 2007, após denúncias feitas por meio do blog Flit Paralisante, mantido pelo então delegado Roberto Conde Guerra.

A Corregedoria da Polícia Civil nada apurou em relação à corrupção.

Entretanto o delegado denunciante ,  depois de removido para a região de Piracicaba,  sofreu dezenas de processos e acabou expulso da Polícia por decreto do governador Geraldo Alckmin.

Uma outra filha do delegado é casada com o prefeito eleito de Santos, o deputado e secretário estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Ferrarezi  só foi denunciado e  agora condenado porque teve o nome investigado mais incisivamente pelo GAECO de Santos.

Na esfera administrativa foi absolvido.

O Juiz , na sentença de 80 folhas,  fundamenta sua decisão nas provas materiais:  contratos falsificados, depósitos bancários em dinheiro sem origem, declarações de imposto de renda e, principalmente, no depoimento da testemunha Conde Guerra.

Sustentando, em relação à retratação feita em outro processo, que “a testemunha se viu acuada” :  “ A declaração de Conde Guerra é mais um indício forte de que realmente Elpídio cometera os crimes narrados no blog, pois, não tem sentido acreditar numa retratação desse porte sem uma justificativa no mínimo razoável, a não ser algum fato nebuloso que não foi aclarado ou até mesmo o perdão que Elpídio deu a Conde Guerra na ação privada após a apresentação da declaração.”

A redação em contato com Guerra obteve, por e-mail , a informação de que essa retratação atendeu a questões pertinentes a processo administrativo, reparação de danos e queixa-crime por supostas ofensas contra Elpídio, seus familiares e a família Barbosa. “Não me retratei do  depoimento judicial, mas lamento a condenação”. Dizendo não ter lido a sentença negou fazer maiores comentários,  apenas que : “isso não me deixa feliz; em nada me aproveita” e “ele poderá ainda ser absolvido…torço para tal”. Ao fim: do episódio os únicos condenados foram ele ( Guerra ) e seus familiares.

Os réus poderão recorrer em liberdade.

A íntegra da sentença foi publicada no DOJ desta sexta-feira, 19 de outubro.