“Polícia militar brasileira é instrumento das elites”, diz José Afonso da Silva 73

José Afonso da Silva

Em quatro anos, o então secretário estadual de Segurança diminuiu a quase zero as mortes em abordagens da polícia em SP | Foto: STF / SECS-PR / Divulgação

Rachel Duarte

Elogiado por combater os abusos e mortes de umas das polícias militares mais violentas do país, o jurista e ex-secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo José Afonso da Silva afirma que o ciclo vicioso que protege os abusos cometidos pela polícia militar é antigo e trabalhoso para mudar. O homem que reduziu de 60 para próximo de zero o número de mortes em abordagens policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), entre os anos de 1995 a 1999, conta que fiscalizar os policiais e oferecer atendimento psicológico foi um caminho encontrado na época. “Ninguém que mata outra pessoa está em condições emocionais normais”, acredita.

Mineiro e residente desde 1947 em São Paulo, o indicado pelo ex-governador Mário Covas é especialista em Direito Constitucional e acredita na união das polícias para redução da violência policial. “A Polícia Militar não precisa acabar, mas deveria ter funções reduzidas e ser subordinada à Polícia Civil”, afirma em entrevista ao Sul21. Mesmo afastado da área há 15 anos, ele mantém opiniões que servem para compreender casos atuais como o recente conflito entre a Brigada Militar e manifestantes em Porto Alegre. “Não precisamos de casos tão agressivos para que os governos mudem de postura. É preciso sempre apurar os fatos antes de fazer a defesa da polícia”, diz.

“Não é função da policia combater inimigos, fazendo ela própria o julgamento. Mesmo que seja um delinquente, nunca a reação deve ser agressiva demais ou para matar”

Sul21 – Há um grande número de denúncias de abuso da polícia militar no Brasil. O senhor acredita que este problema se resolveria com qualificação da formação policial ou mesmo com o fim da policia militar, como sugeriu a ONU ao Brasil?

José Afonso da Silva – Não acredito que a forma mais radical seja a adequada. O que eu proponho e propus quando fui secretário foi unificar as polícias. A polícia repressiva ostensiva funcionaria dentro da Polícia Civil. Existiria uma força policial militar com atuação bastante reduzida. A força fardada ou uniformizada nas ruas é necessária, no meu entender, para situações especiais, como dissuasão de conflitos de ruas mais sérios, que necessitassem de controle. Não acredito que precise acabar com a polícia militar, portanto. É preciso ter esta força ostensiva orientada e controlada dentro da Polícia Civil. Teríamos o policiamento ostensivo nas ruas e a polícia judiciária para investigar os crimes e encaminhar processos criminais.

José Afonso da Silva

“Os policiais militares que atuam em São Paulo estão sofrendo violências muito grandes. É uma guerra que não era para existir” | Foto: Fábio Riesemberg / UniBrasil

Sul21 – O senhor chegou a apresentar uma proposta de integração das polícias no governo Fernando Henrique Cardoso. A proposta, porém, não prosperou. Por quê?

José Afonso da Silva – Foi podado, na época pelo José Gregori (ex-secretário dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça). Ele tentou formar uma Comissão para analisar o assunto, mas no final das contas não vingou. Não acho que seria uma solução para todos os problemas da segurança, mas seria importante para evitar a violência policial.

Sul21 – O treinamento das polícias as prepara para o policiamento ostensivo e a abordagem policial correta?

José Afonso da Silva – A Polícia Militar não faz guerra, quem faz guerra é o Exército. Os soldados do Exército é que são treinados para combater. Nas guerras é que o objetivo é a morte de inimigos. O problema é que a Polícia Militar quer imitar as Forças Armadas e sair combatendo inimigos, o que não é sua função. A segurança externa do país e eventuais conflitos armados externos em que o Brasil participa são funções das Forças Armadas, onde se exige o enfrentamento letal para vencer a guerra. No trabalho da polícia se combatem delinquentes, na medida em que eles possam ser submetidos a um julgamento justo e condenados ou não pelo Judiciário. Esta é a função da polícia. Não é função da policia combater inimigos para matar, fazendo ela própria o julgamento nas ruas. Isso não quer dizer que o policial que está na rua fazendo o seu trabalho e eventualmente for agredido não possa reagir. Ele deve reagir, mas, mesmo que seja um delinquente, nunca a reação deve ser agressiva demais ou para matar.

Sul21 – O que o senhor fez para melhorar os índices de mortes cometidas pelos policiais militares?

José Afonso da Silva – Foram feitas várias coisas. Primeiro eu tentei estabelecer uma fiscalização para verificar a violência policial tanto na Policia Militar como na Policia Civil. Criei um ombudsman na secretaria para isso. Eu também chamei o comandante e mandei tirar os matadores da rua. Quem estivesse executando as pessoas deveria ser retirado do trabalho externo. Também criei o programa Proar, que tirava o policial matador da rua e oferecia atendimento psicológico de seis meses. Neste período ele ficava apenas circulando no centro da cidade, sem participar de operações. Nós pressupomos que qualquer pessoa que mata a outra tem sérios problemas a resolver. Mesmo quando a PM diz que é em defesa própria, isso não pode ser interpretado como uma coisa natural. Se eu matasse alguém me sentiria muito mal, por exemplo. O policial que estava com comportamento de risco era afastado das ruas e fazia um policiamento a pé, dentro do conceito de polícia comunitária. Os policiais militares que atuam no sistema atual de segurança em São Paulo estão sofrendo violências muito grandes. Estão ocorrendo muitas mortes de policiais militares. A Polícia Militar que provoca violência recebe violência. É o que está acontecendo. Uma guerra que não era para existir. Nenhum cidadão deve morrer e nenhum policial deve matar. Violência sempre provoca violência, em qualquer situação.

“Existem os exploradores da insegurança. O sentimento de insegurança muitas vezes é criado por interessados em explorar isso de forma política”

Sul21 – Como o senhor, que defende a cultura da não-violência e da preservação da vida na atuação policial, avalia a eleição do Coronel Telhada a vereador de SP, com expressiva votação — mesmo com 29 processos por homicídio e 36 mortes em ação?

José Afonso da Silva – Como eu avalio… (respira fundo) Existem os exploradores da insegurança. Este sentimento de insegurança muitas vezes é algo criado pelos interessados em explorar isso em benefício próprio. Na área da segurança, há uma exploração política do tema para se eleger sujeitos que seriam os supostos combatentes da insegurança. Isto funciona, e alguns até se elegem bem. Mas chegará um momento em que o povo perceberá que isto é exploração da insegurança e não os elegerá mais. O coronel Erasmo Dias (ex-deputado federal) também tinha esta mesma natureza, se elegeu uma vez e não se elegeu mais. Estes sujeitos vão perdendo substância conforme o tempo passa, porque as pessoas enxergam que são pessoas que não contribuem em nada com a segurança. São oportunistas. Isso é assim. Sempre tem alguém para explorar a pena de morte ou outros temas para se eleger.

José Afonso da Silva

Para jurista, frase de Alckmin sobre “quem não resistiu estar vivo” estimula violência policial no estado de SP | Foto: IAB / Divulgação

Sul21 – O senhor criticou a fala do governador Geraldo Alckmin, que após ação polêmica da Rota em Várzea Paulista (SP) referiu-se aos nove mortos pela polícia dizendo “quem não resistiu, está vivo”. Em que medida declarações como esta acabam endossando práticas excessivas e deixando os comandos impunes quando elas ocorrem?

José Afonso da Silva – Esta frase acabou gerando um problema subliminar, uma aprovação por parte do governador ao episódio que ocorreu. Não pode ser aprovada a atuação da Polícia Militar sem antes apurar o que houve. Se houve ação correta, se aprova. Se o governador fala uma coisa dessas é porque ele não quer apurar. É um estímulo à violência policial.

Sul21 – Aqui no RS, há muitos registros de casos de violência policial envolvendo racismo e preconceito de classe. Além disso, tivemos recentemente um grande confronto no Largo Glênio Peres, em torno de uma suposta tentativa de atacar o boneco de plástico que representava o mascote da Copa no Brasil. Isso está gerando uma grande discussão sobre eventuais excessos de força da Polícia Militar…

José Afonso da Silva – Não precisamos de processos tão agressivos como este que você relata para que seja necessária apuração da força policial empregada. Sempre é necessário apurar o que houve. Depois, se for o caso, faz-se a defesa da ação policial.

“Sempre que há greve, a tendência da polícia é combater a greve e os grevistas. Toda vez que há envolvimento de elites, sempre a policia age na proteção do empregador”

Sul21 – A polícia costuma dizer que age com mais violência ao defender-se de ataques de manifestantes. Qual a abordagem correta em conflitos ou manifestações públicas e democráticas, que geralmente terminam em confronto com a polícia?

José Afonso da Silva

Ex-secretário de Segurança de SP diz que segurança não é só problema de polícia: “É preciso fazer segurança social, alcançar uma estabilidade emocional na população” | Foto: OAB-MG / Divulgação

José Afonso da Silva – Tem que haver muito cuidado nesta atuação. No período em que fui secretário, (constatamos que) sempre que havia greve a tendência da polícia era combater a greve e os grevistas. Bater, espancar. E eles (grevistas) estavam participando de manifestações legitimas! Eles estavam exercendo um direito, o de reivindicar por condições de trabalho. Não podem ser espancados. Eu não deixei isso acontecer na minha gestão. A polícia tem sido um instrumento de proteção das elites. A greve é um direito. Ação de dissuasão dos grupos só se houver algum exagero dos manifestantes. Toda vez que há envolvimento de elites, sempre a policia age na proteção do empregador. É tão vicioso este sistema, em que o Estado permite a ação da polícia em prol das elites, que na minha época como secretário, uma determinada associação me pediu para comprar 2 mil policiais a cuidar de uma área privada. Evidentemente que eu vetei, disse que não iria fazer. Se eu colocar um efetivo do Estado deste tamanho trabalhando para a iniciativa privada, quem irá fazer o policiamento de outras áreas da cidade, das periferias?

Sul21 – O senhor acredita na polícia pacificadora ou comunitária, principais modelos de política pública implantados nos governos do PT na presidência do país?

José Afonso da Silva – O governo federal não tem política de segurança. A Secretaria Nacional de Segurança não tem políticas concretas. Mas, a bem da verdade, cabe aos estados a execução das políticas de segurança. A competência da União é administrar a atuação da Polícia Federal e combater o problema das fronteiras do país. Eu estou há anos afastado da segurança pública e não vejo muito avanço desde a época que eu atuava. Houve alguns avanços sociais e econômicos no país que são significativos. Mas segurança não é só problema de polícia. É preciso fazer segurança social, que se faz com equipamentos e serviços para se alcançar uma estabilidade emocional na população. Os conflitos e a violência são gerados e se tornam problemas de segurança pública quando há ausência de assistência às necessidades básicas do povo. Se fossemos uma sociedade mais justa, não teríamos tanta dramaticidade nos episódios de violência. As desigualdades profundas causam revoltas que geram a violência. É errado pensar na população mais pobre como mais violenta. O pobre não é violento. São as condições em que ele vive que, se não forem combatidas, podem levar à violência.

Viatura da Polícia Civil é incendiada dentro de delegacia em Cubatão 25

Enviado em 15/10/2012 as 12:19 – Indignada

15/10/2012 às 12:04

Segunda-feira, 15 de outubro de 2012 – 10h29

Estava fechada

De A Tribuna On-line

Uma viatura da Polícia Civil foi incendiada no final da tarde deste domigo, em Cubatão. O veículo estava dentro da garagem da Delegacia da Mulher, localizada no bairro do Casqueiro.

De acordo com os investigadores, a delegacia estava fechada quando o fogo começou. O cheiro de borracha queimada chamou a atenção dos vizinhos, que perceberam o incêndio por volta das 18 horas e acionaram o Corpo de Bombeiros. Porém, moradores das redondezas pularam o muro da delegacia e controlaram as chamas antes de a corporação chegar.

Um frasco de álcool foi encontrado no local e os investigadores acreditam que ele tenha sido usado para iniciar o fogo, mas eles ainda não têm pistas de quem poderia ter cometido a ação.

Ps. Eles vão continuar … é bandidinho do pcc espalhado por tds as cidades da região. MENTIROSO ESSE SECRETÁRIO E GOVERNADOR, eles sabem de mais coisas e NÃO IRÃO FAZER ABSOLUTAMENTE NADA, NADA!!! VERGONHOSO.

” O PM faz jus à garantia securitária sempre que estiver a serviço da polícia” ( 25 horas por dia ) 18

15/10/2012-05h45

Famílias de PMs mortos vão à Justiça para receber seguro

GIBA BERGAMIN JR. DE SÃO PAULO

Após 42 disparos de fuzil, o PM Carlos da Silva Cardoso, 31, tombou em frente à padaria no bairro do Limão (zona norte de São Paulo), perto de casa, em abril de 2006.

O assassinato, cometido por traficantes, precedeu a onda de ataques que matou dezenas de agentes de segurança do Estado. O crime também deu início a uma ação na Justiça para que sua família receba o seguro de vida previsto pela corporação.

Advogados ouvidos pela Folha dizem que ações como essa são cada vez mais frequentes devido a ondas de ataques contra policiais.

O benefício de cerca de R$ 100 mil é concedido apenas nos casos em que as vítimas foram mortas em serviço ou no caminho do trabalho.

A maioria dos PMs, porém, foi morta em dias de folga. Só neste ano, de 67 policiais da ativa assassinados, apenas três estavam em serviço. O total de vítimas chega a 84 quando somado o número de PMs reformados que foram mortos.

Em 2008, a mulher de Cardoso, a dona de casa Selma Leão Cardoso, 42, obteve uma vitória em primeira instância, que previa o pagamento de R$ 100 mil a ela. A ação está em fase de recursos.

“Tenho inúmeros casos semelhantes. A vítima pode estar de folga, sem estar no bico, e a família não receberá do mesmo jeito. Se não está no quartel ou em serviço, a seguradora nega”, diz o advogado Fernando Capano.

“A pergunta é simples: essa pessoa seria morta se não fosse policial? Não”, afirma.

Capano diz que, nos últimos anos, juízes estão aceitando o argumento de que a famíia tem direito mesmo que a morte ocorra fora de serviço e determinando o pagamento.

DEMORA

Parentes reclamam também da demora para análise dos documentos para o pagamento do seguro. Caso da família do soldado Osmar Santos Ferreira, 31, morto em 22 de junho, no Grajaú,zona sul.

“Ele morreu a caminho do trabalho. Vamos brigar por tudo o que temos direito”, afirma a viúva do soldado –que, com medo, prefere não ser identificada.

Santos era pai de quatro filhos. Já o PM Adilson Pereira Araújo, 34, tinha começado a fazer planos de ser pai.

Ele, que só fazia serviços internos na corporação, foi morto com 11 tiros, em julho, na zona sul da cidade.

Por ser obeso –pesava 175 kg– não havia colete à prova de balas que coubesse no policial, segundo afirma sua cunhada, Ana Ribeiro.

OUTRO LADO

Apesar de as famílias de policiais mortos fora de serviço questionarem a cobertura do seguro de vida dos agentes do Estado, o contrato –segundo a Polícia Militar e a seguradora MetLife– não contempla exceções.

A corporação afirma que o contrato da Secretaria da Segurança Pública com a seguradora MetLife cobre “acidentes pessoais” de todos os policiais civis e militares (cerca de 128 mil segurados) da ativa em “efetivo serviço” e no caminho de ida de casa ao trabalho e também na volta.

De acordo com informação da PM, foram pagos neste ano seis indenizações a familiares de policiais. Outras 17 estão em análise.

Em nota, a seguradora MetLife afirmou que a apólice dos policiais civis e militares da ativa reflete o que consta do edital de licitação.

“De acordo com a regra, o PM faz jus à garantia securitária sempre que estiver a serviço da polícia”, afirma.

PRAZOS

Sobre o prazo para o pagamento do seguro aos familiares dos policiais mortos em serviço, a Polícia Militar afirma que isso decorre da necessidade de apuração das circunstâncias da morte.

Em nota, a corporação afirma que “é necessário que os beneficiários apresentem as documentações pertinentes, bem como faz-se necessária a conclusão da Sindicância (Procedimento Administrativo) que apura as circunstâncias em que ocorrera o acidente”.

Já a seguradora afirma que segue as determinações da Superintendência de Seguros Privados para o pagamento –até 30 dias após a comunicação do caso e do recebimento da documentação.

A empresa afirma que, entre novembro de 2007 e junho deste ano, pagou R$ 35 milhões em indenizações referentes a policiais.

“Nosso maior desejo era ter um filho”, diz Aparecida Cristina, 27, viúva de Araújo, morto no cruzamento na avenida Carlos Caldeira Filho.