Inicialmente, fico feliz pela alegria dos empossados ; com a certeza de que , assim como eu, há 36 anos , a maioria foi aprovada exclusivamente por mérito.
A maioria , espero!
Mas entre vocês há muitos fraudulentos, já que conforme a CARTA LUTA PELA LEGALIDADE – de autoria da ADPESP ( aliás cujo SOLERTE DELEGADO que a redigiu não a subscreveu ) – trata-se de mais um represamento de concursos, sendo que dessa fornada há alguns despreparados : intelectual e moralmente!
De se conferir:
“Não temos pessoal porque os Governos não promovem, com frequência, a abertura de novos certames; não atendemos bem o público porque os Governos não nos preparam adequadamente: ao contrário, não foram poucas as determinações governamentais no sentido de se abreviar os cursos de formação para atender a interesses politiqueiros, para passar a impressão de que o Governo de plantão se importava com a Segurança Pública. Represados os concursos públicos, quando abertos, miravam centenas de vagas, não sendo difícil a conclusão de qual o nível intelectual e moral de alguns dos aprovados, vez que se privilegiava a quantidade ao invés da qualidade. Nem se mencionem os casos, inúmeros, de policiais civis perseguidos pelos próprios Governos unicamente porque cumpriram a lei em face dos amigos dos amigos.”
Uma comitiva da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo realiza visita ao Estado para conhecer o “BO” (Boletim de Ocorrência) Integrado existente no Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) de Santa Catarina. O modelo catarinense é considerado referência no País.
O SISP é utilizado pelas forças de Segurança pública de SC: a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Científica, além da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, sendo mantido e desenvolvido pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC).
Com o foco na integração, o sistema possui banco de dados, por exemplo, de identificação civil e prisional, ocorrências policiais, dados de CNHs e veiculares, mandados de prisões e de medidas protetivas. Um outro ponto que chamou a atenção das autoridades de São Paulo é que, em Santa Catarina, as Polícias Civil e Militar registram BOs (Boletins de Ocorrências), por meio do SISP.
Pela manhã, os integrantes da SSP de São Paulo assistiram a apresentações sobre o SISP e do BO integrado na sede da SSP, em Florianópolis, por profissionais da Polícia Civil, Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-SC). À tarde, houve visitas às instituições policiais.
O subsecretário de Acompanhamento de Projetos Estratégicos da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Rafael Ramos da Silva, explica que a escolha pela visita à Segurança Pública catarinense se deu pela referência do Estado na área de integração de registros pelas Polícias de SC, do relacionamento integrado existente com as Polícias de SP e a possibilidade de aproveitar a expertise histórica catarinense na área.
A SSP de São Paulo criou um grupo de trabalho para tratar o assunto naquele Estado, composto por oficiais da PM, delegados da Polícia Civil e peritos da Polícia Técnica Científica. “A gente sabe que é uma integração um pouco sensível, mas sabemos que Santa Catarina conseguiu trazer convergência nesse nível e entregar um melhor serviço para a população e uma maior qualidade do trabalho policial”, elogiou o subsecretário de Acompanhamento de Projetos Estratégicos.
O espírito de enfrentamento conjunto ao crime e a relação interligada dos Estados em prol da segurança pública também foram enfatizados durante as reuniões. “Tratamos esse encontro com muita responsabilidade para o nosso Estado. Santa Catarina acaba por ser uma referência nacional com a integração das polícias e das políticas também que unem as polícias”, destacou o diretor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública de SC, coronel Júnio José de Oliveira.
Ampliação do Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP
A proposta do SISP é congregar em uma única ferramenta diversos bancos de dados por meio de convênios e termos de cooperação técnica com órgãos diversos.
Atualmente, a SSP-SC trabalha administrativamente para ampliar e padronizar os acessos e convênios com o SISP para melhorar ainda mais os atendimentos pelo sistema e o trabalho dos profissionais que o desenvolvem. Assim, busca-se o fortalecimento da integração na área e das estratégias de combate à criminalidade no Estado.
Diogo Vargas Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC
Excelentíssimo Senhor TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, Digníssimo Governador do Estado de São Paulo.
Os subscritores desta carta, somos Delegados de Polícia aposentados, mas não inativos (na acepção física e mental do termo) com idade média entre 75 e 85 anos e que nos congregamos, sob a égide de nossa Associação de Classe, num grupo apolítico, autodenominado “Guerreiros” (incluindo quatro ex-Delegados Gerais), título que se identifica com nosso espírito de luta que ainda – e até o dia final – nos inspira.
Reunimo-nos mensalmente para tratar de assuntos que envolvam a classe e a Polícia Civil, criando e participando ativamente dos movimentos que a ambas interesse.
Temos acompanhado atentamente o excelente trabalho que Vossa Excelência desempenha à frente do Executivo Paulista, que envolve coragem, visão, determinação, carisma e espírito público.
No campo da Segurança Pública, Vossa Excelência, liderando e incentivando os órgãos policiais – civil e militar – tem pontificado na árdua batalha de combater o crime organizado que, há décadas, tanta intranquilidade e dano tem causado à aflita população de nosso Estado, protagonizando uma liderança que contagiou o ânimo e a disposição de todos os policiais, ora voltados a essa ingente e perigosa missão de restabelecer a ordem pública e o respeito ao ordenamento jurídico.
Bem por isso, clara e notória, tem sido a manifestação de aprovação e aplauso a Vossa Excelência, por parte da imensa maioria da população que testemunha, enfim, um Governador disposto a observar e cumprir o que manda a Constituição, no sentido de que a segurança pública é dever do Estado e direito da Cidadania.
Malgrado o acerto da conduta de Vossa Excelência, vozes advindas de setores retrógrados da sociedade – poucas, felizmente – insistem em tentar depreciar vosso trabalho, dando às fatais mortes de marginais que ocorrem, um sentido de força excessiva e desproporcional, olvidados de que o enfrentamento armado que aqueles opõem às autoridades policiais e aos seus agentes, são fruto de uma audácia e de um destemor inauditos, despropositados e intoleráveis, e que já causaram mortes de diversos policiais.
O trabalho que as forças de segurança, por imposição e dever funcional exercem, deve, na realidade e por justiça, ser rotulado como autêntica “legítima defesa de terceiros” (os cidadãos de bem), o que defere ao trabalho policial certo grau de nobreza, mesmo quando resulta de um “múnus público”.
Desse contexto, decorre que o policial, quando se depara com um marginal de arma em punho, em atitude de desafio e afronta, não pode e nem deve, como insinuam os falsos defensores dos “direitos humanos”, inclusive alguns setores da imprensa, aguardar que ele atire primeiro.
Isso é ilógico, desarrazoado, despropositado.
Afinal, quem se colocou voluntariamente nessa situação de risco, foi ele próprio.
Receba, pois caro Governador, de nossa parte, que até hoje, após longos anos de dedicação ao serviço policial, permanecemos firmes da trincheira da segurança e da paz social, nossa moção de agradecimento e apoio, na certeza de que melhores dias advirão em benefício da nossa angustiada e sofrida população.
Conte conosco.
Respeitosamente, assinamos todos nós, integrantes do Grupo Guerreiros:
Abrahão José Kfouri Filho
Orlando Miranda Ferreira Alfredo Habis Alphio Merlin Ambrósio João Possari André Santos Pereira Antônio Carlos de Castro Machado Antônio Carlos Gonzalez Antônio de Pádua Pimenta Júnior Antônio Fasoli Antônio Rossi dos Santos Arlete Inez Korsakas Carlos Alberto Augusto Carlos Antônio Guimarães de Sequeira Choji Miyake Edemur Ercílio Luchiari Eli Schiavi Eloni Haesbaert Esdras Campos Colicigno Francisco Alberto de Souza Campos Francisco de Paula Leão George Henry Millard Gilberto Nascimento Silva Guilherme Zéglio Netto Gustavo Mesquita Galvão Bueno Ivan Roberto Mendes Costa João Antonio Pinto João Evangelista Pereira José Ailton Ribeiro José Eduardo Ferreira Ielo José Gregório Barreto José Maria Coutinho Florenzano José Oswaldo Pereira Vieira Luciano Navas Rodrigues Luiz Carlos Freitas Magno Luiz Carlos Piazentin Márcio Marques Ramalho Marco Antônio Desgualdo Marco Antônio Martins Ribeiro de Campos Marcos Buarraj Mourão Marinósio Martins Santos Massilon José Bernardes Filho Milton José Troiano Milton Rodrigues Montemor Orildo Nogueira Osvaldo Naoki Miyazaki Rafael Rabinovici Reginaldo Antônio Borro Roberto Bayerlein Roberto Fernandes Roberto João Julião Roberto Maurício Genofre Roney Antônio Rodrigues Rubens Ribeiro da Silva Júnior Ruyrillo Pedro de Magalhães Segismundo Lahoz Júnior Valdir Bianchi Vlamir de Jesus Sandei Waldomiro Bueno Filho
Não nega suas origens, sua higidez de caráter, demonstrando de forma inequívoca, não ter rabo preso com ninguém.
O que o distingue dos demais policiais políticos é seu amor pela instituição que o abraçou e que você tanto dignificou pela incontestável vocação profissional que nunca lhe faltou.
Que na política tenha o mesmo sucesso e reconhecimento como os tem na polícia.
Quem é o sniper ? É o Dian go Kid. Cria do pizzaiolo e do olink. A exemplo de ambos, linguajar jurídico esmerado, com vernáculo não superior a cem vocábulos e cheio de inovações, tipo “trocar tiros”, significado = resistência.
Todos patrocinados pelo Dapena, autor da mais nova excludente de antijuridicidade nominada de “tiroteio legalista”.
No ano passado, logo após o anúncio do inexplicável e injustificável aumento diferenciado entre as forças de segurança do Estado e, entre as carreiras, postos e graduações na mesma corporação, fiz uma postagem sobre a inequívoca demonstração de falta de tato político e técnico desse governador carioca.
Infelizmente, por absoluta falta de recomposição de efetivos policiais neste Estado há anos, a população vem sofrendo com o crescente aumento da criminalidade, nos causando enorme estranheza e surpresa que, nos bastidores, a Polícia Militar esteja se articulando para alocar elevado efetivo do já defasado contingente policial, para serviços cartorários em todo o Estado, objetivando, ao arrepio da lei, usurpar função própria da Polícia Civil, em prejuízo ao deficiente policiamento preventivo que, legalmente, é sua atividade fim.
O crime, na quase que totalidade das vezes, só acontece porque não houve prevenção. Prevenção é policiamento ostensivo, fardado, reconhecido de plano por viaturas caracterizadas, etc.
Acorda governador! Não piora aquilo que ainda é tolerável.
Esse SSP não tem nada de formação de bombeiro, a bem da verdade ao invés de apagar, está incendiando os ânimos entre e nas forças de segurança deste Estado, menos da cúpula, é lógico.
Procura saber quanto é a gratificação dos puxa sacos do gabinete do SSP, mais do que o salário de uma praça PM.
PRF pode lavrar termo circunstanciado de ocorrência, decide STF
Por unanimidade, o Plenário entendeu que, por não ser procedimento investigativo, prerrogativa não é exclusiva das polícias judiciárias
24/02/2023 17h30 – atualizado 21/04/2024
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou decreto da Presidência da República que deu competência à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para lavrar termo circunstanciado de ocorrência (TCO) de crime federal de menor potencial ofensivo. Para o colegiado, o documento não tem natureza investigativa e pode ser lavrado por integrantes da polícia judiciária ou da polícia administrativa
Usurpação de prerrogativas
A questão foi objeto de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6245 e 6264) julgadas na sessão virtual encerrada em 17/2. As duas ações questionam o artigo 6º do Decreto 10.073/2019, que autorizava a lavratura do termo.
Na ADI 6264, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária argumentava que a Constituição Federal atribui às polícias civis as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, por sua vez, sustentava que à PRF cabe exclusivamente o patrulhamento ostensivo das rodovias e que o decreto usurparia a competência da PF.
Menor potencial ofensivo
Em voto pela improcedência das ADIs, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, observou que a previsão genérica do TCO da Lei 9.099/1995 é voltado apenas ao registro de ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo. Não se trata de ato investigativo, pois sua lavratura não inicia nenhum procedimento que acarrete diligências: o termo, os autos e o suposto autor são encaminhados à autoridade judicial para que sejam adotadas as medidas previstas em lei.
Comparação indevida
Como se trata de um termo para a constatação e o registro de um fato, Barroso afirmou que não cabe a sua comparação com o inquérito policial, “que, dada a natureza investigativa, é necessariamente presidido por delegado de polícia (polícia judiciária)”. Ele destacou ainda que, na ADI 5637, o STF entendeu que a lavratura do TCO não é atribuição exclusiva da polícia judiciária, de forma que a Polícia Militar (polícia administrativa) poderia ter essa prerrogativa fixada em lei estadual. Nesse sentido, concluiu que a regra não usurpa prerrogativa exclusiva de investigação da Polícia Federal (polícia judiciária no âmbito da União).
Dian declarou que Alves é “um excelente delegado” e que a substituição foi uma “permuta”. Ele esclareceu ao Brasil Urgente (TV Bandeirantes) que Nelson Alves saiu do 30º DP (Tatuapé) e vai para o 81º DP (Belém), ambos na zona leste da capital, enquanto o delegado Milton Burgese assumiu o 30º DP e o caso do Porsche. A mudança ocorre após Alves já ter cobrado a PM paulista pela entrega de imagens das câmeras corporais dos agentes que liberaram o motorista do veículo de luxo.
Delegado geral fala em “mudança normal, corriqueira” e “administrativa”, e negou qualquer tipo de interferência no caso. “Não teve qualquer tipo de ingerência do delegado titular, do diretor, da seccional, eu posso te afirmar isso”, acrescentou. Dian ainda argumentou que essas mudanças ocorrem “em todas as delegacias da capital” e declarou que Alves fez um excelente trabalho, incluindo os pedidos de prisão temporária e preventiva do condutor do veículo Fernando Sastre Filho, 24, — ambos negados pela Justiça.
Hoje no site do sipol. EU TENTO SER OTIMISTA MAS A REALIDADE NÃO DEIXA.
Tempos atrás, tive um insight e num lampejo, escrevi sobre uma parábola antiga, acerca de uma disputa entre o cérebro e o ânus, onde a soberba do primeiro não resistiu ao absentismo do último, por não conseguir eliminar as fezes. Naquela oportunidade, analogicamente fiz uma comparação com nossa combalida POLICIA CIVIL e o risco de morrermos literalmente enfezados com o descaso governamental. https://www.facebook.com/share/p/uhwKRDGYxXPm7itS/?mibextid=xfxF2i
Nossos dirigentes (CÉREBRO) e representantes, não ouviram ou não quiseram ouvir , com isso a instituição que já vinha sofrendo durante anos, acabou sucumbindo as mazelas que lhe foram infringidas. Doente e sem atendimento por parte do governo, nossa Policia Civil, foi submetida a uma cirurgia de “colostomia” pela governo que esta cedendo a policia Militar, algumas de suas atribuiçoes constitucionais, dando vazão as fezes emperradas. O paciente ainda vive, mas sua situação não é boa, com sorte lhe restará alguma “cadeira” de rodas, onde poucos terão assento. Do jeito que coisa caminha, com avanços cientificos, nem o CÉREBRO está livre de uma substituição e quem sabe agora façam alguma coisa. Essa é uma dica de quem viveu mais de trinta anos no “chão de fabrica” e acompanhei a perca do PROCEDIMENTO SUMARRISSIMO, MANDADO DE BUSCA, O BOLETIM DE OCORRENCIA dentre vários outros, tudo aos olhos passivos de quem gerenciava nossa instituição e daqueles eleitos para proteje-la, assim acho que é um caminho sem volta. Já somos poucos, não há reposição do efetivo e agora perdemos mais uma prerrogativa, podem trazer a pá de cal e nosso fardamento.