Arquivo diário: 27/11/2012
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo é a “comarquinha” mais cara do mundo: consome R$ 45,5 milhões para julgar 3.700 ações…R$ 12,277,68 por ação contra R$ 1.014,14 na justiça comum 27
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Fonte: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA MILITAR 45.427.446
PRODUTO: AÇÕES JULGADAS (unidade): 3.700
Descrição:Processamento e julgamento de policiais militares nos crimes militares definidos em lei e as ações cíveis contra atos disciplinares militares em 1º e 2º graus; distinção com medalhas do mérito militar e procedimento de correição sobre asatividades de polícia judiciária militar e do presídio militar.
Justiça Militar Estadual: Não há qualquer necessidade da sua existência, diz ministro Joaquim Barbosa 33
Enviado em 27/11/2012 as 16:26
Com Barbosa, CNJ discute fim da Justiça Militar Estadual
27 de novembro de 2012 • 14h01 • atualizado às 14h55
A existência da Justiça Militar Estadual foi questionada hoje na 159ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o conselheiro Bruno Dantas, cada processo do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMG) custa R$ 68 mil. “É uma Justiça que poderia muito bem ser absorvida pela Justiça comum. Não há qualquer necessidade da sua existência”, disse o presidente do Superior Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. O conselheiro Gilberto Valente Martins sugeriu que seja feita uma avaliação com as demais varas militares. Já o conselheiro ministro Carlos Alberto Reis de Paula pediu uma “reflexão” sobre o assunto ao presidente. “Talvez eu decida pela constituição de uma comissão, que eu acho razoável”, disse Barbosa, que evitou falar sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e a Operação Porto Seguro da Polícia Federal. O debate sobre a extinção da Justiça Militar Estadual acontece depois que um magistrado do TJ-MG deixou prescrever alguns processos por lentidão nos julgamentos. Dentre outras deliberações da 159ª sessão ordinária, o plenário decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente a desembargadora Willamara Leila de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, por desvio de conduta quando era presidente do Tribunal.
Fonte: Terra
João Alkimin: GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN ” NÃO PERGUNTE POR QUEM OS SINOS DOBRAM, ELES DOBRAM POR TI” 25
GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN ” NÃO PERGUNTE POR QUEM OS SINOS DOBRAM, ELES DOBRAM POR TI”
Ernest Hemingway
A taxa de aprovação do Governador caiu assustadoramente e não sem motivo, sua incompetência no trato com a segurança pública beira as raias da irresponsabilidade, tirar o abono dos Policiais Militares que diga-se de passagem é uma miséria é para se dizer o menos criminoso.
Sua teimosia em manter um incompetente como o Secretário Ferreira Pinto era temerária.
Sua política de demitir indiscriminadamente por perseguições políticas a Policiais Civis como o Delegado Conde Guerra, para agradar o Poder Judiciário como Delegado Frederico é vergonhosa. A demissão de inúmeros operacionais atenta contra a segurança pública.
Hoje um jornal de grande circulação informa que o delegado Marco Antonio Desgualdo recusou a direção do DHPP. Causou-me estranheza, pois embora o critique, entendo que é o policial que mais entende de homicídios no país. e fui procurar me informar com policiais qual teria sido o motivo da recusa e descobri que o DHPP que sempre foi orgulho da polícia bandeirante hoje esta aos frangalhos, pois o ex delegado Geral Marcos Carneiro conseguiu acabar com sua estrutura. Já disse em outra matéria que o Delegado Carneiro teve coragem tardia e volto a repetir, por outro lado o desmantelamento o sucateamento do DHPP mostra toda sua incompetência profissional. É um homem que não foi talhado para ser administrador.
Talvez pude-se ser um bom operacional, mas chego a conclusão que nem isso, pois basta relembrarem quando o mesmo era corregedor e invadiu sem motivo justo ou justificado o DENARC chegando inclusive a ser desarmado por um investigador de polícia, e ter recebido voz de prisão do então diretor só não tendo se concretizado por interferência do então Corregedor Geral de Polícia.
E é esse mesmo Marcos Carneiro que aplicou pena de suspensão no já demitido Delegado Conde Guerra, medida estapafúrdia tentando com isso ao meu sentir simplesmente criar mais um entrave para sua readmissão o que certamente não ocorrerá, pois se não voltar por meios administrativos voltará por medida judicial.
Até agora a troca de delegado geral não surtiu nenhum efeito, pois todos continuam onde estavam, é hora do atual Delegado Geral que reconheço é homem honrado, decente bastando para isso se lembrar o caso do Delegado Calandra, tomar medidas imediatas para repor a Polícia Civil no patamar que merece, respeitada pela sociedade e com seu amor próprio reconhecido.
Portanto senhor Governador se tem ainda alguma esperança de se reeleger esta na hora de dar dignidade aos policias pagando-lhes com decência e não o salário de fome que recebem e com isso dar segurança a população.
Tenho uma sugestão diminua um pouco as verbas dos deputados, diminua os repasses para Assembléia Legislativa, e os repasses para as Polícias, pois tenho certeza que os Senhores deputados não irão se opor pois afinal de contas eles trabalham em prol da sociedade que os elegeu e aceitaram o sacrifício de bom grado em prol do bem maior, dignidade aos policiais e segurança a todos nós.
Hoje um policial não pode se aposentar pois seu salário é reduzido drasticamente, portanto é hora ou melhor já passou da hora de mudar.
Portanto, senhor Governador mude antes que a população cansada o mude de endereço.
João Alkimin
João Alkimin é radialista – http://www.showtimeradio.com.br/
Criminosos simulam assalto para emboscar mais um PM na porta de casa e na frente da família 27
Vila São Jorge
Policial Militar é baleado dentro da própria casa em São Vicente
De A Tribuna On-line
Um policial militar à paisana foi baleado na manhã desta terça-feira, dentro de casa, em Santos. De acordo com a Polícia Militar, três criminosos participaram da ação.
Os bandidos abordaram o oficial quando ele chegava em casa, na Rua Francisco Costa Pires, na Vila São Jorge, por volta das 7 horas. Em seguida, o trio anunciou o assalto e levou a vítima para dentro da residência onde estavam a esposa e o filho. De acordo com testemunhas, os marginais balearam o PM após encontrar seu colete à prova de balas. Os criminosos fugiram logo em seguida.
Baleado, o policial militar foi encaminhado para o Hospital Municipal (antigo Crei), onde passou por cirurgia para remover os projéteis que atingiram seu abdômen e seu tórax. De acordo com a prefeitura, o PM está sedado, o estado de saúde dele é considerado grave e ele ainda pode passar por outras cirurgias.
A polícia acredita que o crime não tem características de execução. Porém, só será possível afirmar se a intenção dos bandidos era matar o policial após o resultado da perícia. Até o momento, ninguém foi preso.
São Paulo é negligente no combate à onda de violência, diz Anistia 23
Enviado em 27/11/2012 as 6:53 – HC
Marlene Bergamo/Folhapress
Protesto “São Paulo Quer Paz” reúne manifestantes no Pátio do Colégio, em protesto contra a violência que atinge São Paulo nos últimos meses Autoridades de São Paulo estão falhando em garantir a segurança pública e punir abusos a direitos humanos cometidos por agentes do Estado, afirmou a Anistia Internacional em entrevista exclusiva à BBC Brasil.
A afirmação ocorre em meio a uma onda de violência que já resultou nas mortes de mais de 90 policiais desde o início do ano e levou o número de vítimas de assassinatos no Estado para 571 só em outubro.
A Anistia Internacional citou suspeitas de envolvimento de policiais em homicídios motivados por vingança e disse que tais casos não foram investigados adequadamente “durante muitos anos”.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que vem cumprindo as leis de forma rigorosa, prendendo e expulsando maus policiais em todos os casos de violações.
“O Estado não compactua com policiais criminosos”, disse a pasta em nota.
“Condenamos a negligência do Estado em duas questões: garantir segurança pública ampla e respeitosa e assegurar justiça para as vítimas de violações cometidas por agentes do Estado”, afirmou Tim Cahill, pesquisador da Anistia Internacional, especialista em assuntos brasileiros.
A Anistia Internacional também condenou os ataques contra policiais, mas afirmou que é necessária a criação de um órgão federal independente, com poderes suficientes para investigar violações de direitos humanos no país.
Ciclo de violência
Desde o início deste ano vem se intensificando em São Paulo um conflito entre policiais e a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Segundo analistas e promotores ouvidos pela BBC, ações mais agressivas adotadas pela polícia para enfrentar o PCC provocaram uma forte retaliação do crime organizado, que deixou dezenas de policiais mortos – a maioria atacada no período de folga.
Em um ciclo ascendente de violência, grupos de atiradores não identificados deram início a uma onda de ataques a vítimas em bairros e cidades periféricos de São Paulo.
Imediatamente surgiram suspeitas de que tais esquadrões da morte eram formados por policiais e ex-policiais que decidiram agir por conta própria.
O ex-delegado geral de São Paulo chegou a afirmar na semana passada que registros criminais de parte das vítimas dos atentados foi checada em computadores da polícia momentos antes dos assassinatos. Horas depois, ele mudou sua declaração afirmado que tal prática foi um problema “no passado”.
“A Anistia Internacional tem seguido a questão da violência em São Paulo por décadas”. disse Cahill à BBC Brasil.
“Há muitos anos houve um alto número de mortes cometidas pela polícia que não estão sendo investigadas. Nós acreditamos que isso contribui não só para a corrupção da polícia mas para o próprio envolvimento da polícia em atos criminosos”
Em maio de 2006, o PCC praticamente parou a cidade de São Paulo com uma série de ataques contra forças de segurança pública. A violência na ocasião deixou quase 50 políciais e agentes penitenciários mortos e resultou nos assassinatos de aproximadamente 400 pessoas.
Cahill afirmou que tanto em 2006 como agora há fortes indícios de envolvimento de policiais nas mortes de civis, embora a Anistia não tenha “evidências concretas”.
“Como em 2006, recentemente há uma grande suspeita de que o aumento notável de homicídios no Estado de São Paulo inclua um envolvimento forte de policiais”, afirmou.
Órgão independente
Ele afirmou ainda que é necessário conduzir um processo de investigação independente sobre os casos e criar no país o que chamou de “um instituto nacional de direitos humanos”, que seja independente do Estado e tenha o poder de investigar as ações da polícia.
Cahill disse que um projeto de lei relacionado a esse assunto tramita no Congresso, mas ele não atenderia totalmente a padrões internacionais de independência.
Afirmou ainda que o país deve abolir a prática de registrar assassinatos cometidos por policiais sob a classificação de “resistência seguida de morte”. Esse recurso, afirmou, serviria apenas para evitar investigações imediatas e ajudaria a acobertar ações de maus policiais.
A Secretaria da Segurança Pública afirmou que embora a Anistia Internacional seja uma organização respeitável, suas declarações à BBC estão “equivocadas”.
A pasta afirmou que o novo Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, determinou “reforço e atenção prioritária às investigações (dos assassinatos recentes), considerando-se todas as hipóteses nas apurações”.
Ele anunciou uma integração maior entre os diversos setores da polícia e reforços nas forças de seguranças “para garantir a obtenção de resultados satisfatórios à população”.
Vinte anos de pura negligência!!!
Além do tombo, o coice: Governo transfere a folha de pagamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para a Secretaria da Fazenda…( Agora saberão como as leis são interpretadas para favorecer o Erário ) 55
Enviado em 27/11/2012 as 8:14 – Pesadelo
Casa Civil GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução CC-145, de 26-11-2012
Institui Grupo Técnico com o objetivo de viabilizar a transferência da folha de pagamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para a Secretaria da Fazenda
O Secretário-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública e em cumprimento às determinações do Excelentíssimo Senhor Governador, resolve:
Artigo 1º – Fica instituído, junto ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública, Grupo Técnico com o objetivo de viabilizar a transferência da folha de pagamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para a Secretaria da Fazenda.
Artigo 2º – O Grupo Técnico será composto por representantes:
I – da Secretaria da Fazenda, um dos quais coordenará os trabalhos;
II – da Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar do Estado de São Paulo;
III – da Secretaria da Gestão Pública;
IV – da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – Prodesp.
§ 1º – O Secretário-Chefe da Casa Civil designará os membros do Grupo Técnico, mediante indicação dos Titulares das Pastas referidas nos incs. I a III e do dirigente da entidade de que trata o inc. IV.
§ 2º – Para a consecução de suas finalidades, o Grupo Técnico poderá convocar servidores estaduais que, por seus conhecimentos e experiência, possam contribuir com os estudos a serem realizados.
Artigo 3º – Para fins do disposto nesta resolução caberá a Polícia Militar do Estado de São Paulo fornecer os dados e prestar as informações necessárias à migração do processamento de sua folha de pagamento para o Departamento de Despesa de Pessoal do Estado – DDPE, da Coordenação da Administração Financeira – CAF, da Secretaria da Fazenda, e à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – Prodesp.
Artigo 4º – O Grupo de Técnico deverá apresentar ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública o Plano de Trabalho e Cronograma das Atividades de Implantação, bem como relatório semanal do andamento do processo de migração da folha de pagamento para a Secretaria da Fazenda. Parágrafo único – Nas atividades do Grupo Técnico inclui-se a definição da matriz de responsabilidades, a fim de identificar os impactos e adaptações necessários no Sistema de Recursos Humanos e nos Sistemas Operacionais da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Artigo 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jornal Flit Paralisante 