A Corregedoria da Polícia Civil é o braço-forte no combate aos caça-níqueis 6

08/11/2012 13:15

Polícia apreende 1 caça-níquel a cada 3 horas

Parceria entre Ministério Público e Polícia Civil mapeou quem está por trás do jogo ilegal em SP

thaís nunes thais.nunes@diariosp.com.br

Ricardo Oliveira/Diário SPMatheus* chegou a perder um carro quando era viciado em maquininhas Matheus* chegou a perder um carro quando era viciado em maquininhas

Ministério Público e Polícia Civil protagonizam uma ação inédita no combate ao jogo de azar na capital paulista. Em 18 meses de trabalho, mais de quatro mil máquinas caça-níqueis foram apreendidas. Em média, uma a cada três horas. O próximo passo da força-tarefa é a prisão dos principais maquineiros e bingueiros da cidade.

O foco da investigação são as grandes casas de videobingo,  que, apesar da proibição estabelecida por lei, continuam em  funcionamento. A estimativa da polícia é de pelo menos 550 cassinos ativos na capital. O GOE (Grupo de Operações Especiais) é responsável por checar as denúncias recebidas pela Polícia Civil, Ouvidoria das polícias e Ministério Público. Segundo o delegado Ricardo Petisco, supervisor do grupo, a região que mais concentra casas de jogo ilegal é a área nobre da Zona Oeste. “São locais em que o jogador não gasta nada para beber ou comer, com garçons e seguranças”, diz.

Outro chamariz dos cassinos é a oferta de grandes quantias de dinheiro e eletroeletrônicos como prêmios. Os frequentadores, em geral, são mulheres com mais de 50 anos. A Corregedoria da Polícia Civil é o braço-forte no combate a esse tipo de crime. A polícia admite que a máfia do jogo de azar é mantida graças à conivência de agentes públicos. Todas as denúncias recebidas pelo órgão corregedor são compartilhadas com o Ministério Público.

A promotora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) Beatriz Lopes de Oliveira diz que os proprietários de bingos são pessoas com elevado poder aquisitivo e circulam livremente na alta sociedade.

“Eles não se sentem intimidados porque o jogo de azar é uma contravenção penal. Com esse trabalho específico, identificamos outras atividades criminosas ligadas a esses grupos. O jogo é o pano de fundo para delitos mais graves”, afirma a promotora.

Depoimento: Matheus*_aposentado, 58 ‘O jogo compulsivo é uma doença  sem chance de cura’

Meu último contato com o jogo foi há dez anos, mas não posso me enganar: sou doente. Aliás, o jogo compulsivo é uma doença emocional sem chance de cura. A abstinência tem de passar por manutenção diária porque jogador está sempre a um passo de voltar para o vício.

O meu prazer em jogar vem de longa data. Quando criança, participava do bingo na casa de familiares. Na adolescência, não saía da mesa de bilhar e então veio o carteado, já com apostas envolvendo altas quantias de dinheiro. Passei 30 horas jogando cacheta em um final de semana de folga. Desligava o celular para não dar satisfação de onde estava. Do baralho para as máquinas caça-níqueis foi um pulo.

Fiz empréstimos em sete instituições financeiras diferentes, estourei o limite do cheque especial em três bancos e tive de vender o carro. A situação ficou insustentável e tive de explicar para minha mulher que nossa crise financeira era consequência do vício. Ainda assim, ela não sonha até onde cheguei pelo prazer de jogar. Porque o jogo é isso: não é por dinheiro, é pela satisfação de estar lá. Mesmo que a máquina pague o prêmio, a oportunidade de lucrar torna-se pequena diante do prazer.  Uma década depois, ainda tenho dívidas impagáveis para os R$ 3 mil recebidos por mês como aposentado.

A solução foi entrar de cabeça no Jogadores Anônimos, onde faço parte do comitê responsável pela  administração do projeto. Atendemos pessoas desesperadas, que perderam família, carro e estão nas mãos de agiotas. Com a proibição do jogo, a demanda diminiu, mas o aumento de casas clandestinas fez com que mais viciados nos procurassem. Prefiro não opinar sobre a liberação dos jogos. É importante lembrar que a tentação está em vários lugares. Hoje fui à lotérica e ofereceram uma cartela da loteria. A essência do jogo é a mesma, não é?

SERVIÇO

Jogadores Anônimos  É uma organização sem fins lucrativos para atendimento de jogadores compulsivos. Para saber mais sobre o projeto, acesse o site www.jogadoresanonimos.org.br

PMs integravam esquema em Itapevi

Investigação do Ministério Público de Itapevi, na Grande São Paulo, desvendou o esquema de controle do jogo ilegal comandado pelo maquineiro  Gilson Sobral de Oliveira. Três policiais militares foram presos sob suspeita de tentativa de execução de um GCM a mando de Gilson.

Grampos telefônicos revelaram que Gilson comandava casas de jogos em Itapevi, Jandira, Barueri e Santana do Parnaíba.  Monitoramento dos telefones do bicheiro também permitiu à investigação descobrir a ligação  entre Gilson e outros PMs da região. Segundo a promotora Sandra Reimberg, uma das responsáveis pelo caso, há indícios do envolvimento de policiais na tentativa  de homicídio a uma outra guarda-municipal neste ano e em outras duas mortes.

Além dos mandados de prisão, o Ministério Público e a Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão em três das quatro cidades onde Gilson atuava em  setembro deste ano. Foram encontrados diversos documentos que comprovam a ligação dele com o jogo ilegal. Ainda não foi possível estabelecer quanto o maquineiro lucrava por mês. Há documentos que indicam suposto envolvimento com lavagem de dinheiro. A quantia sonegada era enviada para contas de Gilson e do filho na Flórida, Estados Unidos.

Bandidos atacam viatura da Polícia Civil e investigador se fere 12

Ele foi atingido na perna por um dos disparos; até o momento ninguém foi preso, mas a polícia suspeita que atentato tenha relação com os ataques contra policiais do Estado promovidos pelo PCC

Silveiras

Uma viatura do Polícia Civil foi atingida por vários tiros nesta manhã, no bairro do Sape, em Silveiras. O investigador que ocupava o veículo foi atingido na perna. Ele foi socorrido e está internado na Santa Casa da cidade, em observação. Segundo a delegacia seccional de Cruzeiro, o crime aconteceu por volta das 10h. O policial retornava para delegacia, após realizar a entrega de documentos no fórum da cidade, quando uma caminhonete  modelo Hylux preta se aproximou e efetuou vários disparos,  fugindo em seguida. Até o momento nenhuma pessoa foi presa, mas a suspeita da polícia é que o atentado tenha relação com os ataques contra policiais do Estado promovidos pelo PCC (Primeiro comando da Capital). “A primeira impressão é que o ocorrido tenha relação com esses ataques, mas não vamos descartar outras possibilidades”, disse José Antônio de Paiva Gonçalves, delegado seccional de Cruzeiro.

( fonte: http://www.ovale.com.br )

Policiais civis – por espírito público – prontos para morrer 11

13 DPs da zona norte fazem ação conjuntaAgência Estado

Após a onda de violência que atingiu a zona norte de São Paulo, no começo da semana, a Polícia Civil iniciou na noite de quinta-feira (08) uma operação que envolveu agentes das 13 delegacias da área para identificar os autores dos assassinatos ocorridos na região. Até agora, houve pelo menos dez homicídios após a execução da soldado da PM Marta Umbelina da Silva, no sábado (03).Segundo o responsável pela 4.ª Delegacia Seccional, Cosmo Stikovics Filho, participam da ação 150 policiais. A ideia é monitorar toda a região das 21h às 6h. Até as 23h, os policiais já haviam apreendido 22,5 kg de cocaína pura e detido um traficante.

Policiais civis dizem acreditar que, pelas características, pelos menos três crimes ocorridos na região desde o fim de semana passado tenham relação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Um deles seria a morte de Marta, assassinada com mais de dez tiros pelas costas, na frente da filha de 11 anos, no sábado à noite, na Vila Brasilândia.

A zona norte já foi alvo de outras operações nesta semana. Cerca de 200 homens do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) seguiram até a Brasilândia na terça-feira (06). Na quarta (07), foi a vez de a PM realizar a Operação Saturação em 19 bairros da região.

Violência

Pelo menos nove pessoas foram assassinadas entre a quarta-feira (07) à noite e a madrugada de quinta-feira (08) na Região Metropolitana – cinco foram mortas em confronto com agentes de segurança. Em Cotia, guardas-civis metropolitanos entraram em confronto com suspeitos na madrugada – dois morreram e dois foram presos. No dia anterior, um guarda de Cotia foi baleado em suposta tentativa de assalto.

Nos Jardins, na zona sul da capital, um suspeito morreu ao trocar tiros com a PM após assaltar uma loja de conveniência em um posto de gasolina. Em Diadema, no ABC paulista, um homem foi morto e outro acabou preso na noite de quarta-feira (07) ao, supostamente, trocarem tiros com a PM quando assaltavam um veículo.

Em Itaquaquecetuba, um homem morreu e outro foi preso após um tiroteio com PMs. A Polícia Civil ainda registrou mortes na Vila Matilde, na zona leste, e em Taboão da Serra, Itapevi e Embu das Artes, na Grande São Paulo. As informações são do jornal

O Estado de S.Paulo.

Governo do Estado amplia seguro de vida para policiais 66

Qui, 08/11/12 – 16h00

Indenização passa de R$ 100 mil para R$ 200 mil;  famílias de policiais de folga que morrerem em decorrência da função  também serão indenizadas

O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira, 8, a  ampliação do seguro de vida dos policiais do Estado. A indenização passa de R$ 100 mil para R$ 200 mil reais. Além disso, o seguro será pago  também a policiais que estiverem de folga mas morrerem em decorrência da profissão. “Não será só no horário de trabalho, mas em sua condição de  policial, nos casos em que estiver de folga ou qualquer outra ocasião”,  afirmou Alckmin.

De acordo com o governador, a medida não diminui a preocupação do  Estado com a saúde e preservação da vida dos agentes e que outras ações  para a valorização dos profissionais de segurança já estão sendo  tomadas. “Queremos todos os nossos policiais com absoluta segurança e  sempre valorizados”, concluiu.

Do Portal do Governo do Estado

PERSONIFICAÇÃO DA FALSIDADE – Alckmin critica em Brasília acordo com governo federal 31

Um dia após fechar parceria com o Ministério da Justiça, o governador Geraldo Alckmin criticou a política de segurança

Um dia após fechar parceria com o Ministério da Justiça, o governador Geraldo Alckmin criticou a política de segurança do governo federal. Em conversa reservada com governadores em Brasília, ele disse que as ações previstas são insuficientes para conter a criminalidade.

As críticas foram feitas ontem durante intervalo de reunião de governadores com o ministro Guido Mantega. “São Paulo enxuga gelo”, disse Alckmin aos colegas.

“O problema é a falta de um plano federal para impedir a entrada de armas e drogas pelas fronteiras. Se não fechar, o problema vai continuar.”

Na avaliação do governador, a série de mortes de policiais foi “reação” do PCC ao trabalho da polícia. À imprensa, ele evitou falar sobre o problema da segurança e dar detalhes sobre a transferência de presos do PCC a presídios federais. Limitou-se a dizer a jornalistas que “está tudo fechado” com o governo federal.

Alckmin demonstrou, na avaliação de participantes da reunião, que a parceria com o governo federal foi necessária para evitar que o Estado fosse acusado de não querer trabalhar em conjunto. Mas não escondeu o descontentamento por ainda não ter tido pedidos de recursos atendidos. E não teria mostrado confiança nem mesmo nas transferências de presos.

/ LEONENCIO NOSSA

Nível universitário genérico na polícia civil: R$ 6.700,00…( Não deveriam ter excluído educação física ) 31

07/11/2012 11h42 – Atualizado em 07/11/2012 11h42

Polícia Civil de SP abre concurso para perito criminal

São 56 vagas com salário a partir de R$ 6.700.

Candidato precisa ter nível superior completo em áreas específicas.

Do G1 São Paulo

Comente agora A Polícia Civil de São Paulo está com inscrições abertas para perito criminal. São 56 vagas, com salários a partir de R$ 6.709,32. O prazo para cadastramento termina no dia 12 de novembro. Para se inscrever, o candidato deverá possuir nível superior completo (bacharelado) em uma das seguintes carreiras: Administração de Empresas, Análise de Sistemas, Arquitetura e Urbanismo, Bioquímica, Ciências Biológicas, Ciências Biomédicas, Ciências Biomoleculares, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Ciências Físicas e Moleculares, Economia, Enfermagem, Engenharia, Farmácia, Física, Física Médica, Fisioterapia, Geofísica, Geologia, Gestão Ambiental, Matemática, Medicina, Medicina Veterinária, Odontologia, Química, Química Ambiental, Sistemas de Informação, Tecnologia da Informação e Terapia Ocupacional. Os candidatos devem se inscrever através do site da Fundação Vunesp. A avaliação terá cinco etapas. O primeiro exame está previsto para o dia 16 de dezembro, nas cidades de São Paulo, Bauru, Campinas, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. Outras informações podem ser obtidas pelo Disque-Vunesp, no telefone (11) 3874-6300.

Ação de recálculo da PM: “assalto” ao erário praticado por entidades de classe ? 67

Enviado em 08/11/2012 as 9:51 – Isonomia.brasileira: UNS SÃO MAIS IGUAIS DO QUE OS OUTROS

Prezado Guerra

Sexta Parte e Quinquenios sobre vencimentos integrais nas açõs ajuizadas pela Associação de Cabos e Soldados da PM e dos Oficiais da Reserva

Este é um dos maiores “assaltos” senão o maior já praticado ardilosamente por espertalhões operadores do direito em detrimento do erário público deste Estado. Tudo nas barbas do governo, do ministério público,da procuradoria  e do tribunal de justiça deste Estado.

Julgadas procedentes as apelações, o orgão julgador determinous às entidades de classe (Cabos e Soldados e Oficiais da Reserva da PM) que encaminhasse a relação de associados beneficiados.

Repercutiu-se em toda a Polícia Militar a notícia convocando-se milhares de seus integrantes para se associarem nas mencionadas entidades de classe apenas para se beneficiarem da decisão. Algo facil de se provar, bastando ao Ministério Público, Procuradoria e Poder Judiciário solicitar a relação de associandos antes da decisão e confrontá-la com a relação enviada depois ao Poder Judiciário.

Um verdadeiro estelionato praticado por essas entidades de classe com falsidade ideológica de milhares de espertalhões que se associaram apenas para se beneficiarem da decisão.

O Governador Geraldo Alckimin, às pressas acionou a procuradoria do estado e agiu certo quando sustou o pagamento para as praças o mesmo não o fazendo para os oficiais.

Quem se locupletou ilegalmente com a manobra deve ser compelido a estornar o recebido indevidamente .

O procedimento não é apenas imoral e sim ilegal e deve ser apurado quanto a eventuais responsabilidades criminais e administrativas. Srº Governador, até quando a PM vai continuar processando seus próprios comprovantes de rendimentos? Guerra, em plena crise que vive a Segurança Pública do Estado.

Com pedidos de verbas para o Governo Federal, acontece esse “assalto” aos cofres públicos para beneficiar os já conhecidos espertalhões do RETP turbinado.

Essa notícia deve ser amplamente divulgada em todos os veículos de comunicação de massa do Estado e do Brasil.

Isso é uma vergonha!

Ou sejamos honestos ou roubemos todos juntos.

Polícia Civil (SP) abre inscrição para 433 vagas de investigador : R$ 2.758,34. 111

07/11/2012 – 06h00

Do UOL, em São PauloA Polícia Civil do Estado de São Paulo abre, nesta quarta-feira (7), as inscrições para o concurso público que disponibiliza 433 vagas para o cargo de investigador.

 

Os interessados devem ter carteira de habilitação e diploma de nível superior em qualquer área. A remuneração é de R$ 2.758,34.

 

 

Para se inscrever, os candidatos devem acessar o site da Fundação Vunesp, organizadora do concurso. As inscrições ficarão abertas até às 16h do dia 10 de dezembro.

 

A taxa de inscrição é de R$ 60,85.

 

Provas

 

O processo seletivo será composto por provas preambular, de aptidão psicológica, de aptidão física, comprovação de idoneidade e conduta escorreita, além de avaliação de títulos.

 

A prova preambular, primeira etapa da seleção, será aplicada no dia 3 de fevereiro de 2013, nas cidades de São Paulo, Bauru, Campinas, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

 

Com duração máxima de quatro horas, ela será constituída de 80 questões de múltipla escolha, que abordarão conteúdos de língua portuguesa, noções de direito, noções de criminologia, lógica e noções de informática

Pode até ser pecado, mas que dá inveja dá! 43

TEM QUE TER CAPACIDADE, SENÃO CALA TE

REMUNERAÇÃO – Mês de Referência 09 / 2012

NOME ORGÃO CARGO SALARIO

DANILO ANTAO FERNANDES PMESP CEL PM 138.560,91 AIX GOMES JUNIOR PMESP CEL PM 95.562,70 ADILSON COLA PMESP CEL PM 77.074,22 ANTHERO SILVA JUNIOR PMESP CEL PM 91.385,38 ANTONIO DOS SANTOS ANTONIO PMESP CEL PM 91.823,21 DJALMA LEITE GARCIA PMESP CEL PM 74.207,84 DJALMA PEREIRA DOS SANTOS PMESP CEL PM 56.559,10 EDUARDO BERNARDO DE ALMEIDA PMESP CEL PM 101.355,03 ELI NEPOMUCENO PMESP CEL PM 81.985,71 FREDERICO AUGUSTO PEIXOTO PMESP CEL PM 85.074,54 GUARACIABA DE AGUIAR PMESP CEL PM 75.489,84 GUILHERME SARACENI JUNIOR PMESP CEL PM 98.875,26 HAMILTON MARIANO DE OLIVEIRA PMESP CEL PM 90.324,08 ISAAC CHAZIN PMESP CEL PM 88.028,37 JAIME BASTOS RAMOS PMESP CEL PM 77.593,34 JAIR VITURI PMESP CEL PM 75.848,53 JOSE CARLOS XAVIER PMESP CEL PM 69.289,13 LUIZ CARLOS ROBERTO PMESP CEL PM 74.373,75 MANOEL DANTAS DE OLIVEIRA PMESP CEL PM 72.834,63 MARCIO MATHEUS PMESP CEL PM 92.147,05 MARIA DE LOURDES SILVEIRA LEIT PMESP CEL PM 89.905,49 MINERVINO TEODORO GUIMARAES PMESP CEL PM 75.958,50 ORENIDES PELEGRINI PMESP CEL PM 76.824,55 PAULO TATSUO YONAMINE PMESP CEL PM 70.217,94 PLABO MOREIRA CAMPOS PMESP CEL PM 71.702,95 ROBERTO MENDES PMESP CEL PM 90.697,88 ROBERTO RAMOS DOMINGUES PMESP CEL PM 70.938,06 VAGNER TARGAS PMESP CEL PM 78.831,79 VALTER CAETANO DE SOUZA PMESP CEL PM 58.170,00 VICENTE DE PAULO DO ROSARIO PMESP CEL PM 68.169,25 WALTER APPARICIO D AMARO PMESP CEL PM 52.430,39 BENEDITO JOSE GONCALVES PMESP TCEL PM 73.300,16 CARLOS AMARAL DA SILVA PMESP TCEL PM 96.757,04 CARLOS FUCHS PMESP TCEL PM 87.112,61 CLAUDIO ROMERO FURLANETO PMESP TCEL PM 69.173,30 CLAUDIO VIEIRA DE MORAES PMESP TCEL PM 88.417,96 ANTONIO AMARAL DE FREITAS PMESP MAJ PM 63.147,00 ELCO ODILON FERNANDES DA SILVA PMESP MAJ PM 93.269,54 ADHEMAR VIEIRA DE CAMARGO PMESP CAP PM 71.016,59 AFONSO DE JESUS BORGES PMESP CAP PM 72.596,48 DORIDIO SANTIAGO PMESP CAP PM 86.213,06 ADILSON JOSE DA SILVA PMESP 1TEN PM 66.482,22 AGENARIO MACHADO SILVA PMESP 1TEN PM 89.817,96 ALCIONE DA SILVA FRAGOSO PMESP 1TEN PM 89.896,24 ABENICIO CARLOS BARBOSA PMESP 2TEN PM 82.409,39 ADAIR ANDRADE TELES PMESP 2TEN PM 80.915,51 ADALBERTO CARDOSO DA SILVA PMESP 2TEN PM 65.483,44 ADALBERTO CESAR TURATI PMESP 2TEN PM 65.151,16 ADALBERTO CORREIA BRAGA PMESP 2TEN PM 55.792,83

COMO NÃO QUER PAGAR PARA OS DELEGADOS DA ACADEPOL ALCKIMIN ANULA CONQUISTAS DA PM – Governo acaba com a incorporação de horas-aula conferidas para o oficialato e Praças instrutores…E AINDA TEM PM QUE VOTA NO PSDB! 72

horas aula

QUARTEL DO COMANDO GERAL

São Paulo, 07 de novembro de 2012.

BOLETIM GERAL PM 211

Publico, para conhecimento dos integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e devida execução, o seguinte: 1ª PARTE LEGISLAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DETERMINAÇÕES E ORDENS 1 – APLICAÇÃO DO PARECER Nº PA-046/2012 – INVALIDAÇÃO DE DÉCIMOS DE ATRIBUIÇÃO DE HORASAULA A POLICIAIS MILITARES – DETERMINAÇÃO

Portaria do CMTG PM1-012/02/12 Considerando os termos do Parecer PA-046/2012, aprovado pelo Procurador-Geral do Estado, que apontou ser indevida a incorporação de décimos de valores pagos por aulas ministradas em cursos da Instituição por não se subsumir a hipótese constante do artigo 133 da Constituição Estadual; Considerando o novo entendimento, vinculativo, que o ensino, por policiais militares, em cursos da Instituição, remunerado por horas-aula, é apenas uma atividade especial, que não pode ser entendida como exercício de cargo ou função pública; Considerando a notificação para que o Comando Geral da Polícia Militar adote medidas tendentes à invalidação dos atos concessivos de incorporação de décimos de retribuição de horas-aula a policiais militares; Considerando o longo período referente às incorporações de horas-aula na Instituição, superiores a 10 (dez) anos, e a boa-fé que as revestiu; Considerando o dever de anulação, nos termos do artigo 10 da Lei 10.177, de 30DEZ98, observado o disposto no artigo 57 e seguintes da referida lei, em especial a garantia do contraditório; Determino: 1. A Diretoria de Pessoal deverá obedecer rigorosamente o disposto no Parecer PA-046/2012, identificando todos os atos administrativos que deferiram a policiais militares a incorporação aos vencimentos de valores percebidos por aulas ministradas em cursos da Instituição. 2. Os atos concessivos de incorporação de décimos de horas-aula, que tenham ultrapassado o prazo de 10 (dez) anos da sua produção, deverão ser encaminhados pela Diretoria de Pessoal à Consultoria Jurídica da Polícia Militar para posicionamento quanto à propositura de medidas judiciais de invalidação. 3. Os demais atos concessivos de incorporações de décimo de horas-aula serão revistos pela própria Administração, observada a instauração de procedimento invalidatório, individualizado por policial militar e por período de incorporação, a ser instruído pela Diretoria de Pessoal, aplicando-se as disposições da Lei 10.177, de 30DEZ98. 4. A Diretoria de Finanças e Patrimônio, através do Centro Integrado de Apoio Financeiro, deverá suspender, a partir da data desta publicação, todo e qualquer processamento para pagamento de novos décimos de incorporação de horas-aula. 5. O conteúdo integral do Parecer PA-046/2012 deverá ser publicado em anexo ao Boletim Geral. (NOTA PM1-14/02/12).

Salvo convêncio, compete a União investigar e julgar os autores de fatos definidos na Lei de Segurança Nacional…O Pinto não pode autorizar nada! 52

06/11/2012-07h00

Secretário de SP desautoriza uso de lei do regime militar contra facção

DE SÃO PAULO

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, desautorizou ontem a Polícia Civil de utilizar uma lei do regime militar para enquadrar ataques feitos por organizações criminosas como se fossem ações terroristas.

A recomendação para o uso da Lei de Segurança Nacional (lei 7.170/83) havia sido dada pelo delegado-geral Marcos Carneiro Lima aos seus subordinados.

O objetivo do uso era aproveitar uma lei ainda em vigor para tentar punir com mais rigor ações que criam pânico e levar a mensagem de que eles não podem ser considerados “crimes comuns”.

Pela legislação normal, segundo a polícia, um suspeito de atear fogo ao ônibus deve responder por dano ao patrimônio (com uma pena máxima de três anos).

Se enquadrado na lei de 1983, como a Delegacia Geral queria, a ação seria considerada “sabotagem” a veículos de transporte com uma pena de até 15 anos, em caso de haver ferido, ou até 30 anos, em caso de haver morte.

O argumento utilizado pela Delegacia Geral é que um ataque a um ônibus não tem como alvo o proprietário da empresa, mas sim “a sociedade, o Estado democrático de direito”.

Procurado na tarde de ontem, o delegado-geral Marcos Carneiro Lima confirmou o pedido e que há havia pedido a autorização de Ferreira Pinto.

Mais tarde, porém, a assessoria do secretário informou que a ação foi barrada.

“A SSP não acolheu a proposta da Delegacia Geral de Polícia de utilizar a Lei de Segurança Nacional para a prática de vandalismo (incêndios de ônibus) em São Paulo”, diz a nota oficial.

Carneiro Lima informou que iria acatar a ordem. (ROGÉRIO PAGNAN E AFONSO BENITES)

———————————————–

Art. 31 – Para apuração de fato que configure crime previsto nesta Lei, instaurar-se-á inquérito policial, pela Polícia Federal:

I – de ofício;

II – mediante requisição do Ministério Público;

III – mediante requisição de autoridade militar responsável pela segurança interna;

IV – mediante requisição do Ministro da Justiça.

Parágrafo único – Poderá a União delegar, mediante convênio, a Estado, ao Distrito Federal ou a Território, atribuições para a realização do inquérito referido neste artigo.