Boa tarde Dr Guerra,
Mudei o blog “Memória da Polícia Civil de São Paulo” para o site com o
mesmo nome: https://www.memoriapoliciacivildesp.com/.
Agradeço se puder trocar nos links recomendados no Flit.
E no Facebook, continuamos com o endereço:
https://www.facebook.com/MemoriaDaPoliciaCivilDoEstadoDeSaoPaulo/
Obrigado.
Forte abraço.
Paulo Roberto de Queiroz Motta
Arquivo mensal: setembro 2019
Representantes da Polícia Civil visitam Chile para fortalecer cooperação internacional 8
Representantes da Polícia Civil visitam Chile para fortalecer cooperação internacional
Comitiva paulista conheceu a Escola de Investigações Policiais, a Diretoria da Polícia de Investigações do Chile e ministrou palestras
Entre os dias 2 e 6 de setembro de 2019, a Polícia Civil do Estado de São Paulo participou do Congresso Policial realizado na cidade de Santiago, no Chile. Os policiais presentes participaram de seminários internacionais sobre liderança e trabalho policial na América Latina.
A medida vai ao encontro das expectativas do secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, que defende a integração entre os órgãos para combater criminalidade. “Quando há integração, não há solução que não seja construída conjuntamente”, afirma.
A instituição foi representada pelos delegados Júlio Gustavo Vieira Guebert e Waldir Antonio Covino Junior, diretor da Academia de Polícia (Acadepol) e dirigente da Assistência Policial Civil do Gabinete do Secretário da Segurança Pública (APC/GS), respectivamente.
A visita teve como objetivo principal a troca de experiências institucionais visando reforçar a integração e cooperação internacional entre as polícias. Na ocasião, a comitiva paulista conheceu a Escola de Investigações Policiais e a Diretoria da Polícia de Investigações do Chile.
“Com certeza essa visita nos deu uma referência positiva no que tange as diretrizes e doutrinas de gestão. Eles demonstraram grande conhecimento em gestão e educação eficientes”, afirmou o delegado Covino, defendendo que essa cooperação aconteça de forma regular.
A convite da Polícia de Investigações do Chile (PDI) e da Universidad Tecnica Federico Santa Maria, os delegados palestraram sobre a Polícia Civil Bandeirante e sobre a Academia de Polícia Doutor Coriolano de Nogueira Cobra (Acadepol). “Eles também se interessaram em vir conhecer a nossa dinâmica de trabalho. Os desafios são basicamente os mesmos, então tenho certeza que essa troca de experiências vai trazer bons frutos aos envolvidos. Essa integração é fundamental”, afirmou o delegado Guebert.
Na Chefatura Nacional de Educação e Doutrina da PDI ainda tiveram a oportunidade de conhecer, na Escola de Polícia, o Plano Estratégico da Instituição, como foi construído, aprimorado, executado e os resultados, sendo também possível trocar experiências.
“A partir de um planejamento criterioso a polícia local tornou-se a instituição mais respeitada do país. O conhecimento in loco dessas experiências exitosas pode nos servir para aprimorarmos ainda mais o nosso trabalho”, destacou o delegado Corvino sobre a visita.
Os policiais também conheceram o Centro de Análises Criminais (Ceacrim) da PDI. Na Universidad Tecnica Federico Santa Maria participaram do seminário “Trabalho Policial na América Latina: a Questão da Liderança, a Questão da Tecnologia”, onde se inteiraram da integração entre a universidade e a PDI.
Suicídio de policiais supera mortes em operações no país, aponta relatório 4
Suicídio de policiais supera mortes em operações no país, aponta relatório 2
Suicídio de policiais supera mortes em operações no país, aponta relatório
Em 2018, 104 agentes tiraram a própria vida, segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Taxa saltou 42,5% em comparação a 2017
SÃO PAULO — O soldado Antônio Figueiredo Sobrinho perseguia um suspeito durante um bico de vigia quando levou um tiro nas costas, vindo do comparsa do bandido. Na época com 26 anos, casado e pai de dois bebês, ficou paraplégico. Desesperado com a nova condição, em um ano tentou duas vezes acabar com sua vida. À noite, sozinho no quarto, chegou a engatilhar a arma que usava e apontar para a cabeça. Desistiu em ambas as ocasiões.
— Achava que, tirando minha vida, estaria tudo resolvido. Não traria mais vergonha para minha família. Não teria mais de ver meus filhos passando necessidade, nem meus colegas organizando vaquinha para fazer compra para mim — lembra o soldado.
Histórias como a de Sobrinho estão por todo o Brasil. Em 2018, policiais civis e militares cometeram mais suicídios do que morreram em serviço , segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado na última terça-feira. Foram 104 suicídios no país, o equivalente a dois policiais mortos a cada semana. O número saltou 42,5% em comparação a 2017, ano que registrou 73 casos. No último ano, 87 policiais foram vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) — em geral, durante confrontos com bandidos.
Mito do policial herói
Elisandro Lotin, presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo levantamento, diz que o mito do policial herói, tido como imune a problemas, as condições estressantes da atividade e a indiferença do Estado diante dos altos índices de suicídios explicam o fenômeno:
— De um lado, o policial não pede ajuda para evitar ser visto como o fresco, o mole. Em alguns lugares, quem se afasta para se tratar tem até perda salarial. Do outro, a maioria dos estados não tem um corpo de psicólogos e psiquiatras para cuidar dos policiais. Ou tem um puxadinho ou nem tem.
Sobrinho tinha uma vida dinâmica, gostava de jogar bola e de correr. Hoje é presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo
Um estudo ainda inédito da Ouvidoria da Polícia de São Paulo, com previsão de lançamento para o fim deste mês, revela que a maioria dos suicídios no estado é cometida por policiais da base das corporações — soldados, cabos, sargentos e subtenentes, no caso da Polícia Militar; e investigadores, papiloscopistas, agentes, escrivães, entre outros, no da Civil —, com idade entre 30 e 45 anos. Em 85% dos casos, o objeto usado é a arma de fogo.
— O uso da arma é uma característica do suicídio policial. Mesmo entre os aposentados, a taxa é de 83%. Na sociedade como um todo, o número não chega a 50% — diz o ouvidor Benedito Mariano, responsável pelo levantamento.
Mariano defende que, “assim como oferecem viaturas e coletes à prova de balas”, as instituições deveriam ter programas sistêmicos de saúde mental. O estudo a ser lançado em breve fará de oito a dez recomendações nesse sentido para a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Até ser alvejado, o soldado Sobrinho tinha uma vida dinâmica, gostava de jogar bola e de correr. Na época da tragédia, por ter sido baleado fora do horário de serviço, diz não ter recebido apoio psicológico da corporação nem ajuda financeira. Hoje com 56 anos, é presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo (APMDFESP). Usa sua experiência para evitar que colegas de farda repitam sua história.
APOSENTADORIA – Policiais recorrem a uma lei de 1985 para obter aposentadoria mais alta 7
Policiais recorrem a uma lei de 1985 para obter aposentadoria mais alta
AGU e governo contestam interpretação de que texto garante benefício pelo salário do último cargo
Ana Estela de Sousa Pinto
São Paulo
Uma lei complementar anterior à Constituição de 1988 tem sido usada por policiais para pedir (e, em alguns casos, obter) aposentadorias mais altas, vetadas aos servidores de outras áreas a partir de 2004.
O texto (LC 51/85) foi editado no início do governo José Sarney (1985-1990) e tem apenas 124 palavras, das quais 2 dão margem a interpretações contraditórias que viraram disputa judicial, chegaram ao Supremo Tribunal Federal em 2018 e estão nas mãos do ministro Luiz Fux, relator do caso.
Enquanto isso, servidores que ingressaram em períodos iguais vêm recebendo benefícios sob regras diferentes.
Os termos da discórdia são “provento integral”. Para policiais federais e policiais estaduais civis, eles significam integralidade (aposentadoria de valor do salário do último cargo ocupado), independentemente da data em que tenham ingressado do serviço público.
Esse benefício mais alto deixou de ser concedido a servidores que ingressaram depois de 31/12/2003, quando a regra de cálculo passou a ser a média dos salários. A partir de 4/2/2013, com a criação do instituto de previdência complementar da União, novos funcionários federais passaram a ter também o teto do INSS (hoje de R$ 5.839,45).
Já no entendimento do governo federal e de governos estaduais, “integral” está em oposição a “proporcional”, e não se refere a regra de cálculo de benefício. No original da LC 51/85, servidores públicos policiais poderiam se aposentar “voluntariamente, com proventos integrais” e “compulsoriamente, com proventos proporcionais” —essa segunda hipótese foi retirada em redações posteriores.
Em parte, a própria Advocacia Geral da União abriu brecha para divergências.
Em 2011 deu parecer considerando que a LC 51 garantia a aposentadoria mais alta aos policiais federais, posição revista em pareceres de 2013, 2014 e 2017.
Nesse meio-tempo, porém, o governo federal já havia concedido integralidade a 31 agentes de segurança que entraram no serviço público a partir de 2004, com valor médio de R$ 21.165, mais que o dobro da aposentadoria dos que se submeteram à regra geral (R$ 9.339).
No topo da carreira, o salário de um delegado da PF pode chegar a R$ 30.936,91.
“Pareceres da AGU são parciais —pois analisam uma questão conforme o interesse dos órgãos da União—, diferentemente do STF e do TCU, que devem julgar com a devida isenção”, afirma a Federação Nacional dos Policiais Federais, que defende o cálculo diferente para a categoria.
Com base na LC 51, entidades de policiais questionam também a aplicação do regime de previdência complementar aos que ingressaram após 2013.
Responsável por ratificar aposentadorias de todo servidor federal, o TCU decidiu em acórdãos que a lei de 1985 garante integralidade à PF, e tem considerado legais as aposentadorias com base nessa lei complementar.
Nem o tribunal nem o Ministério da Economia, porém, informaram se houve pedidos de revisão de alguma das 100 aposentadorias concedidas sem integralidade, com base na emenda constitucional 41.
A atual emenda constitucional da reforma da Previdência deve ampliar ainda mais a incerteza. Na proposta original enviada pelo governo, a gestão Bolsonaro devolvia explicitamente aos policiais que ingressaram até 2013 a aposentadoria igual ao salário do último cargo ocupado.
O texto que tramita atualmente no Senado, porém, foi alterado pelo relator, Samuel Moreira (PSDB): policiais e agentes “poderão aposentar-se, observada a idade mínima de 55 anos, na forma da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985” —deixando a decisão a cargo do STF.
Para o especialista em direito previdenciário Fábio Zambitte, a nova redação tinha como foco estipular a idade mínima, mas a discussão do valor do provento acabou ficando em aberto.
Na interpretação de Zambitte, também professor do Ibmec-RJ, “integralidade hoje é 100% da média”. “O policial tem tratamento diferenciado nos requisitos como idade, mas no benefício não há amparo para essa demanda.”
É o entendimento também do governo paulista, parte envolvida no processo que chegou ao Supremo. Com a maior Polícia Civil do país (cerca de 30 mil servidores), São Paulo só concede integralidade aos que ingressaram no serviço público antes de 31/12/2003.
A interpretação foi questionada na Justiça por uma policial civil de Itanhaém (litoral sul de SP) e, em outubro de 2018, considerada como de repercussão geral pelo presidente do STF, Dias Toffoli.
Isso quer dizer que a decisão final será estendida a todos os casos semelhantes. Aposentadorias concedidas de forma diferente à que for determinada pelo STF podem ser revistas, segundo Zambitte, “para cima ou para baixo”.
No momento, o processo está na Procuradoria-Geral da República para parecer. A União, que ingressou no processo como “amicus curiae” (que se insere no processo como um terceiro, independente das partes), destaca que a decisão do Supremo terá impacto sobre as contas públicas de todo o país.
Matéria sugerida por leitor.
Desenhamos fatos sobre violência policial no Brasil 6
Desenhamos fatos sobre violência policial no Brasil
Por Luiz Fernando Menezes
13 de setembro de 2019, 13h14
Policiais civis e militares em serviço ou não mataram 6.220 pessoas em 2018, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados na última terça-feira (10). O número é o maior desde 2012, quando o Fórum Brasileiro de Segurança Pública passou a compilar essa informação, e representa um aumento de 19,6% na taxa de mortes causadas por policiais por 100 mil habitantes em comparação com 2017.
A letalidade policial também foi o único indicador de morte violenta a apresentar crescimento entre 2017 e 2018. Os números de homicídios e de latrocínio (mortes que ocorrem em situações de roubo), por exemplo, caíram.
Para ajudar a entender esse aumento das mortes causadas por policiais, Aos Fatos explica e desenha abaixo fatos sobre o tema:
Dados. As polícias brasileiras — militar e civil — mataram 6.220 pessoas em 2018, o maior número já registrado na série histórica do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, cuja edição mais recente foi divulgada na última terça-feira (10). Isso significa que, no ano passado, 17 civis morreram por dia em intervenções de policiais tanto em serviço quanto fora dele. Só no estado do Rio de Janeiro, que teve a maior número absoluto de registros, foram 1.534 pessoas assassinadas.
Em comparação com 2017, quando 5.179 pessoas foram mortas por policiais, houve um aumento de 19,6% na taxa deste tipo de assassinato por 100 mil habitantes em 2018.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública registra um aumento paulatino neste indicador de letalidade policial desde 2012. No entanto, atribui os baixos números iniciais da série histórica a deficiências nos registros sobre esse tipo de morte. Segundo o Anuário, a partir de 2016, quando houve 4.222 mortes provocadas por policiais, os dados se mostraram “mais confiáveis e evidenciam o enorme desafio posto ao Estado Brasileiro no controle do uso da força de seus agentes estatais”.
O número compilado no Anuário se aproxima dos dados do Monitor da Violência, do G1, e do NEV-USP (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo), que contabilizaram 6.160 mortes causadas por policiais em 2018. Isso significa que, em 2018, policiais foram responsáveis por cerca de 11 mortes violentas intencionais a cada 100 assassinatos no Brasil.
Segundo o Anuário, a maior parte destas mortes ocorreu quando os policiais estavam em serviço: policiais militares mataram 3.446 pessoas, sendo 3.126 durante o trabalho; policiais civis mataram 163 pessoas, 119 em serviço. Vale ressaltar que esses números não representam todos os dados compilados, uma vez que alguns estados não enviam os dados separados, apenas o total.
A estimativa do Monitor da Violência é que 90% das mortes decorrentes por intervenções policiais ocorram durante o serviço policial.
Comparações. As mortes decorrentes de intervenções policiais foram a única categoria dentro das mortes violentas intencionais — que englobam também homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte — que subiu de 2017 para 2018.
Algumas pessoas chegam a traçar uma causalidade entre esses dados, sugerindo que a violência diminuiu porque a polícia matou mais. O deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), em seu Twitter, por exemplo, fez essa relação:
Mas o próprio Anuário descarta essa causalidade. Segundo o texto, assinado por quatro pesquisadores, não existe uma coincidência entre os estados com maior proporção de letalidade policial e as maiores reduções nas mortes violentas intencionais. Eles apontam que dentre os nove estados com as maiores proporções de mortes pela polícia, cinco (Pará, Goiás, Rio de Janeiro, Bahia e Paraná) não acompanharam a média nacional de redução nas mortes violentas intencionais.
Roraima e Tocantins, que registraram aumento das mortes violentas intencionais entre 2017 e 2018, também tiveram os maiores crescimentos nas mortes causadas por policiais: 183% e 99,4%, respectivamente.
O ex-secretário Nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da PM de SP José Vicente da Silva Filho corrobora com a posição dos pesquisadores do Anuário. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele disse que não há indícios de que a redução de homicídios esteja relacionada aos números de violência policial.
Quem a polícia mata? Quase a totalidade das pessoas mortas por policiais é homem (99,3%) e a maioria é negra (75,4%). As vítimas também são, em geral, jovens de 15 a 29 anos (54,8%) — a faixa etária que concentra mais vítimas (33,6%) é de 20 e 24 anos 33,6%.
Com relação à escolaridade, 81,5% das vítimas só chegaram até o Ensino Fundamental, 16,2% foram até Ensino Médio, e 2,3% ao Ensino Superior.
Investigações. Mas essas mortes causadas por policiais são investigadas? Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, não, porque, geralmente, a versão dos agentes é tomada como verdadeira. Poucos estados disponibilizaram para o Anuário as informações referentes às investigações. Os que enviaram citaram números baixíssimos, com no máximo três casos de policiais acusados de homicídios.
Conforme já explorado por Aos Fatos em checagens de declarações do presidente Jair Bolsonaro, não há informações disponíveis sobre punição policial no Brasil. Os levantamentos e reportagens sobre o assunto, no entanto, confirmam a conclusão do Fórum: são poucos os casos investigados.
Em 2012, o Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), que analisou processos penais ocorridos entre 2001 e 2011 no RJ, disse que a tendência é que os casos sejam arquivados, prevalecendo a narrativa policial. Em 2005, por exemplo, 707 pessoas morreram no Rio de Janeiro em decorrência de intervenção policial, 355 inquéritos tinham sido instaurados, mas só 19 se tornaram processos. Desses 19, 16 foram arquivados a pedido do Ministério Público.
O UOL, em reportagem de 2017, com base em dados obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação), mostrou que em 2016, por exemplo, 252 policiais foram presos em São Paulo, mas apenas 25 deles foram acusados de homicídio. No mesmo ano, o Anuário de Segurança Pública compilou 857 pessoas foram mortas em intervenções policiais no estado.
O jornal Extra também realizou um levantamento para saber quantos PMs foram expulsos da corporação. De 2012 a 2018, 1.316 policiais tiverem expulsão decretada. A causa de 130 desses foi por homicídio.
Na próxima semana, o tema da HQ do Aos Fatos será a violência sofrida por policiais. Serão apresentados 5 fatos sobre a morte de policiais no Brasil.
https://aosfatos.org/noticias/desenhamos-fatos-sobre-violencia-policial-no-brasil/
Referências:
SINDPESP só sabe fazer média e mídia; efetivamente nunca fez nada para melhorar as condições de trabalho dos Delegados, muito menos pelas demais carreiras policiais 19
Afinal, quem cuida de quem cuida?
Raquel Kobashi Gallinati*
13 de setembro de 2019 | 18h00
Raquel Kobashi Gallinati. Foto: Arquivo Pessoal
A Polícia Civil do Estado de São Paulo está adoecendo e morrendo aos poucos. Para oferecer um trabalho minimamente digno à população, os profissionais estão acumulando funções e trabalhando em longas e, muitas vezes, ininterruptas jornadas. E essa situação se agravou nos últimos anos, quando o deficit chegou a alarmantes 34% do efetivo. Prova maior desse processo que está matando nossos policiais é o aumento significativo do número de suicídios, que mais do que dobrou nos últimos quatro anos.
Os dados revelados pela Academia de Polícia Civil de São Paulo, durante a Palestra de Prevenção ao Suicídio proferida pelo professor Roberto Santos da Silva, são tristes e mostram que, enquanto em 2014 foram registrados 4 suicídios, em 2018 esse número saltou para 10. Durante esse período, 33 policiais tiraram a própria vida.
Nós, do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), estamos denunciando essa situação há anos. E pouco, ou nada, foi feito para mudar essa realidade. Nossa classe continua arriscando a vida diariamente sem nenhum respaldo por parte do governo. Durante minhas visitas aos delegados de todo interior do Estado, colhemos relatos de policiais que sofrem doenças como depressão e síndrome de burnout. E, pior, há muitos casos de companheiros que, por não terem acesso a atendimento de saúde adequado, atentaram contra a própria vida.
A situação é tão grave que o suicídio está matando mais os policiais que os confrontos com criminosos, conforme revelam dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública ao SINDPESP. Em São Paulo, o número de policiais civis que tirou a própria vida é 150% maior que o índice dos que foram mortos por bandidos durante o trabalho.
Nas condições ideais, a rotina policial já é estafante. Estudos científicos feitos por institutos de pesquisa de vários países mostram que nossa profissão é a mais propensa ao suicídio. Mas quando o profissional tem que atuar sob forte pressão, com os salários mais baixos do Brasil, com uma completa falta de condições de trabalho e estrutura, muitas vezes sem equipamentos de segurança, o resultado é um aumento nos números de suicídios e afastamentos decorrentes de doenças relacionadas ao estresse.
E o pior de tudo é que o atendimento psicológico e psiquiátrico oferecido para as carreiras policiais é muito tímido. O policial está sozinho na difícil luta contra a depressão.
As péssimas condições de trabalho já levaram o Sindicato a recorrer à Organização Internacional do Trabalho (OIT) para denunciar a situação da Polícia Civil. Agora, nossa luta é para que o governo amplie o serviço de atendimento psicológico voltado para os policiais que atuam em todo o Estado. É preciso desenvolver campanhas específicas para a classe e é preciso democratizar o acesso a serviços de saúde.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 90% dos suicídios poderiam ser evitados. A palavra-chave é a prevenção. E disso a Polícia Civil está carente. É urgente que o Estado cuide daqueles que estão trabalhando à exaustão e colocando suas vidas em risco diariamente para cuidar de toda a população.
*Raquel Kobashi Gallinati é presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo
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Operacional é muito bom para fazer estatísticas, né?
Quem é o responsável pela fadiga dos subordinados?
Quantos delegados se mataram ?
Câmara já tentou criminalizar quem paga por sexo e legalizar a cafetinagem, mas nada avançou
Câmara já tentou criminalizar quem paga por sexo e legalizar a cafetinagem, mas nada avançou
Ao longo dos últimos anos as casas de prostituição se espalharam pela cidade de São Paulo. Como não são nem legalizadas nem fiscalizadas, não há números oficiais. Nas últimas semanas a CBN mapeou 47 desses lugares funcionando às claras, com a conivência da Prefeitura e relato de propina para policiais. Há ainda o recrutamento de menores de idade. A Câmara dos Deputados já tentou criminalizar quem paga por sexo e legalizar a cafetinagem, mas nada avançou.
Prostíbulo visto por dentro. Imagem enviada por Whatsapp por um dos cafetões. Foto: Reprodução
POR PEDRO DURÁN (pedro.duran@cbn.com.br)
Você já pensou em ganhar oito reais para fazer um show de sexo ao vivo pela câmera do seu celular ou 15 reais para fazer sexo com alguém?
Com a vista grossa das autoridades, os prostíbulos se espalharam em São Paulo e passaram a operar em sistemas que beiram o profissionalismo. Até mesmo os menores, que tem uma portinha pequena e uma escada que leva a uma sala apertada no segundo andar, estabelecem regras rígidas e oferecem contrapartidas variadas às garotas de programa.
Descobrimos o canal de comunicação entre os cafetões e as garotas. É a última página de um jornal popular de empregos e concursos que é vendido por R$ 1,50 nas bancas da cidade. Com circulação semanal, ele tem entre 70 e 80 anúncios das casas para as prostitutas por edição, o que rende um faturamento de R$ 18 mil nessa única página. Ou seja, lucram com a prostituição, o que também é apontado como crime por especialistas.
Usamos esse canal e encontramos cafetões de casas grandes e pequenas do ABC paulista, do litoral Sul e principalmente da cidade de São Paulo. Pelo Whatsapp eles mandaram as regras de cada lugar para as prostitutas que decidirem frequentar os locais.
“Oi, tudo bem, falamos aqui da Av. Santo Amaro, tá?”
“Qual que é seu nome? O meu nome é Pâmela, tá? Vou estar te mandando por escrito como funciona a casa”
“Meu maior horário de movimento é após as quatro da tarde, que é a hora que os homens saem do serviço”
“Os nossos clientes são mais de média idade e velhos”
“O valor do programa de uma hora é cento e oitenta reais, cem da menina. Meia hora é noventa, cinquenta da menina, pagamento diário, tem comissão de bebidas…”
“Eu não aceito nem lingerie nem biquini. O salto é necessário, tá? É obrigatório, mas você pode colocar uma calça, um body, um top, shortinho jeans, um vestidinho, como você se sentir melhor”
“Uma maquiagem não muito agressiva, uma maquiagem leve, com batom…”
“Sabe, a casa é uma família, eu trabalho com 15 a 20 meninas”
“A gente fornece camisinha, uma toalha por semana pra garota”
“Caso você venha de metrô é só me ligar que eu busco no metrô Penha”
“E tá sem foto aqui no perfil, a gente trabalha com entrevista”
“O mais importante aqui é simpatia e educação, quanto mais simpática você for, mais dinheiro você faz, tá bom?”
Foi assim, por meio de um anúncio desses, que encontramos um cafetão chamado Marcos, que administra dois prostíbulos na Zona Sul da cidade. Conversamos com ele, como se fossemos uma jovem de 15 anos, e ele admitiu que explora adolescentes: sugeriu caprichar na maquiagem e mentir a idade.
“Tem que ver sua aparência. Se você aparentar ser bem menor que 18 anos fica complicado. Nem eu pego e nenhuma outra casa pega, entendeu? Mas nada que, dependendo aí, nada que uma maquiagem bem carregada, resolva, entendeu? Isso aí a gente dá um jeito. Mas eu tenho que ver mais ou menos como é sua fisionomia, entendeu? Igual eu te falei. […] Aliás, casa nenhuma vai falar. Vai falar que você tem quinze anos? Nem toca no assunto. Eu ainda pego dependendo da aparência da garota, se ela aparentar ter mais idade. E ter corpo também”, diz ele.
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, consultor de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, explicou que o disfarce pra esconder a idade torna o crime ainda mais grave e que a falta de fiscalização e de ações coordenadas e a negligência da sociedade faz com que esse tipo de conduta seja comum em qualquer lugar do planeta.
“Não é só São Paulo. É Brasil inteiro e mundo inteiro também. São Paulo tem muito, mas nós percebemos isso pelo Brasil afora, América Latina e mesmo na Europa, viu?. É uma coisa realmente horrível que nos aflige mundialmente. É algo incrível, é algo horroroso de vermos nossas adolescentes sendo exploradas dessa maneira”, diz.
Se pagar propina para agentes públicos, fazer vista grossa na fiscalização ou explorar adolescentes e crianças sexualmente são práticas condenadas de Norte a Sul, a prostituição e a cafetinagem são bem mais polêmicas. Prova disso são os projetos na Câmara dos Deputados, que já tentaram criminalizar quem paga por sexo e legalizar a cafetinagem.
Em 2003, o então deputado Fernando Gabeira, que na época era do PT do Rio de Janeiro, propôs excluir os artigos 228 e 229 do Código Penal. Na prática, se fosse aprovada, a lei não mais criminalizaria os donos de prostíbulos, cafetões ou pessoas que comandam e detêm as casas de prostituição.
A ideia avançou e foi amplamente debatida, mas acabou sendo arquivada em janeiro de 2011. Dois meses depois, o deputado republicano goiano João Campos apresentou um projeto na contramão da ideia de Gabeira. O plano dele era criminalizar os clientes dos prostíbulos, com um a seis meses de cadeia para quem pagasse por serviços de natureza sexual.
O relator do projeto deu um sinal verde para ele na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara há três anos, mas até agora não foi colocado em votação pra avançar. Tá na gaveta.
Enquanto a lei não muda nem pra cá nem pra lá, o Código Penal delimita quem pode ser punido.
É crime: tirar lucro da prostituição de outras pessoas, manter um prostíbulo ou atrair prostitutas para fazerem programas. A pena vai de 1 a 14 anos de cadeia dependendo da soma dos crimes.
Mas não é crime: pagar por sexo ou oferecer serviços sexuais com o próprio corpo.
Uma lei que o desembargador Guilherme Nucci critica. Autor dos livros “Prostituição, Lenocínio e Tráfico de Pessoas” e “Crimes contra a Dignidade Sexual”, ele é um dos maiores especialistas nessa área no Brasil.
“Totalmente ultrapassada. O Brasil vive tempos mais contemporâneos e não é mais hora de se pensar em ficar punindo favorecimento de prostituição. Os países do mundo que regulamentaram a prostituição e reconheceram que isso é uma atividade como outra qualquer andam muito mais de cabeça erguida dentro de uma honestidade. Porque os Estados Unidos, por exemplo, que proibem a prostituição – inclusive individual, é crime – tá cheio de prostituição lá. É uma completa hipocrisia da socidade querer punir uma atividade que existe, as pessoas usam e a sociedade vê, mas acaba não fazendo nenhum julgamento efetivo em cima disso. Então eu defendo, sim”, diz.
Todos os episódios da ‘Série Sem Disfarce’ estão no site da CBN e no nosso aplicativo, pelo podcast CBN em Série.
A série de reportagens culminou na abertura de uma investigação pela Corregedoria da Polícia paulista, para apurar o pagamento de propinas, em um inquérito instaurado pela unidade criminal do Ministério Público e no pedido de uma CPI para apurar as denúncias na Câmara dos Vereadores.
#4 – ‘Sem Disfarce’: Para ter alvará, prostíbulos dizem que são até oficina mecânica 1
Cidade
#4 – ‘Sem Disfarce’: Para ter alvará, prostíbulos dizem que são até oficina mecânica
Para obter algum tipo de licença na prefeitura de São Paulo, os cafetões e cafetinas mentem sobre a finalidade do lugar que administram. Manter uma casa de prostituição é crime previsto no código penal, por isso eles dizem que são bares, restaurantes, hotéis, sauna e até loja de material de construção e oficina mecânica. Quase metade dos 47 estabelecimentos mapeados pela CBN nem sequer tem licença de funcionamento. Isso é o que mostra o quarto episódio da série ‘Sem Disfarce’. A prefeitura disse que vai vistoriar todos eles.
Prostíbulo sem licença de funcionamento exibe cartaz com show erótico na fachada. Foto: Reprodução/Google Street View
POR PEDRO DURÁN (pedro.duran@cbn.com.br)
A profissão de ‘prostituta’ tem um código próprio no Ministério do Trabalho pra recolher impostos. Também pode ser chamada de ‘garota de programa’, ‘meretriz’, ‘messalina’, ‘mulher da vida’ ou ‘trabalhadora do sexo’. E no caso de homens, ‘michê’.
Mas explorar os lucros desse tipo de profissional é crime – desde a década de 1940. Há um crime específico pra quem mantém um prostíbulo. São dois a cinco anos de prisão e multa.
É justamente por isso que os cafetões e cafetinas usam mentiras pra conseguir licenças de funcionamento, como se tivessem outros estabelecimentos.
Entre os locais mapeados pela CBN, encontramos de tudo. 21 dos 47 locais não tem sequer licença de funcionamento, especialmente os que ficam em bairros da Zona Oeste de São Paulo, como Lapa, Pinheiros e Pompeia.
13 deles se passam por bares, especialmente nos bairros de Santana, na Zona Norte, e Santo Amaro, na Zona Sul.
Um diz que é restaurante, outros quatro têm alvará pra comércio de alimentos. Três têm licença pra hospedagem, como se os quartos fossem para hóspedes. No mapeamento da CBN encontramos ainda um lugar com licença pra comércio diversificado, outro que diz que é uma loja de materiais de construção, um que tem licença pra sauna e banho e até um prostíbulo que se passa por oficina mecânica.
Foi em cima dessas infrações administrativas que a delegada Rosmary Correa, que foi subprefeita do bairro de Santana, na Zona Norte, montou uma operação em 2017 com apoio da Polícia Militar.
“Para o delegado poder realmente fazer um flagrante de exploração de lenocínio e tudo mais, você tinha que bater e abrir os quatros e entrar. E eu acompanhei todas essas diligências junto com eles. Essa experiência foi de ver lugares horríveis, lugares, vamos dizer, sem nenhum tipo de limpeza, sujeira mesmo e umas pessoas que se prestavam a ir para esses lugares”, conta.
Na prática, um estabelecimento sem licença leva autos de infração e multa e tem 30 dias pra se regularizar com normas de segurança e higiene. Se não se adequar em 90 dias, o lugar pode ser interditado. Se a licença de funcionamento é diferente da atividade do comércio de fato, ela é imediatamente cassada. Como não existe licença pra prostíbulo, o imóvel pode ser emparedado com blocos ou tubos de concreto. A prefeitura de São Paulo diz que vai fiscalizar todos os locais mapeados pela CBN.
Especialista no assunto, o desembargador Guilherme Nucci explica que além de cometerem crimes por manter o prostíbulo, os cafetões acabam fomentando uma rede com os anúncios dos lugares.
“As pessoas têm lucrado permitido a propaganda em revista, anúncio em jornal, internet, sites que vivem disso. Sites eróticos que vendem a prostituição cobram. E são pessoas que favorecem a prostituição. Então se formos levar isso aí literalmente, todo esse pessoal que lucra em torno da prostituição estaria incurso no Código Penal. Qualquer pessoa que ganhasse um níquel da prostituição alheia seria criminoso”, diz.
No capítulo de amanhã da série Sem Disfarce, as estratégias das autoridades para desmontar o mercado da prostituição em São Paulo
#5 – ‘Sem Disfarce’: MP e Corregedoria da Polícia abrem inquérito para investigar prostíbulos; vereadores querem CPI 5
#5 – ‘Sem Disfarce’: MP e Corregedoria da Polícia abrem inquérito para investigar prostíbulos; vereadores querem CPI
A corregedoria da Polícia de São Paulo abriu uma investigação para apurar as denúncias do pagamento de propina a policiais para liberar o funcionamento de prostíbulos na capital paulista. A unidade criminal do Ministério Público também abriu um inquérito. Na Câmara Municipal, um pedido de CPI foi protocolado. O quinto episódio da série ‘Sem Disfarce’ mostra que não é de hoje que as autoridades tentam desmontar a rede de prostituição paulistana, mas ela acaba voltando com o tempo.
Gerente de prostíbulo marca consumação de cliente em comanda. Foto: Pedro Durán/CBN
POR PEDRO DURÁN (pedro.duran@cbn.com.br)
A série de reportagens da CBN teve como consequência duas frentes de investigação abertas. E uma terceira encaminhada.
Na unidade criminal do Ministério Público, o promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro mandou instaurar um inquérito para que a Polícia Civil de São Paulo apure como a rede de prostíbulos continua em atividade com a conivência e até propina para autoridades públicas.
“Pra que a própria Polícia Civil agora, debruçada sobre esses elementos que estão nos autos possa aprofundar essa investigação, para que as pessoas identificadas nessas circunstâncias possam posteriormente ser responsabilizadas pela Justiça Criminal”, diz.
Como a reportagem colheu relatos que dão conta do pagamento de propina para policiais civis, a Corregedoria da Polícia também abriu um inquérito. O caso está nas mãos do Delegado de Polícia Evandro Lopes Salgado.
O duelo pra fechar as portas de prostíbulos em São Paulo não vem de agora… Há 12 anos, o então prefeito Gilberto Kassab interditou alguns prostíbulos na cidade. Anos depois, em 2012, pelo menos cinco deles voltaram a abrir repaginados.
Na gestão de João Doria como prefeito, em 2017, outros 12 foram lacrados ou interditados. Agora, a CBN mostra que a poucos metros de onde eles funcionavam, há hoje cinco prostíbulos em operação.
Com base no mapeamento dos 47 prostíbulos feito pela CBN, o vereador Adilson Amadeu, do PTB, coletou assinatura de outros 31 vereadores e protocolou um pedido de CPI na Câmara Municipal.
“Nós já temos um primeiro passo que a imprensa ofereceu de 47 prostíbulos, que funcionam num sistema grande aqui na capital. Quando falar 47, eu acredito que em uma semana nós vamos levantar mais 200. Vai muito na unha que você vai trabalhar levando todos os órgãos junto. Pessoal de subprefeitura que lá deu a liberdade de eles estarem com as portas abertas trabalhando, Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Metropolitana. Aí sim você vai combater o crime”, diz.
A Câmara Municipal de São Paulo tem duas CPIs em atividade e pode instalar até cinco. Os líderes partidários devem avaliar a sugestão de Amadeu na próxima terça.
Deic prende homem com 161 quilos de cocaína no Guarujá 5
Ação foi deflagrada após investigações sobre esquema criminoso; drogas estavam em um carro
Policiais civis do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) apreenderam 161 quilos de cocaína nesta quarta-feira (11), em Guarujá, litoral paulista. Os entorpecentes foram encontrados em um carro. Um homem foi preso.
Equipes da 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio (Disccpat) investigavam um esquema que utilizava um veículo do modelo SUV GM Spin para transportar drogas e armas na região do Guarujá.
Com base nessas informações, os policiais localizaram o automóvel na avenida Santos Dumont, em Vicente de Carvalho.
Os policiais interceptaram o carro e, dentro dele, foi encontrada a carga de cocaína. Os entorpecentes foram apreendidos e encaminhados à perícia. O condutor foi preso e autuado por tráfico de drogas e associação ao tráfico.
ADPESP entrega projeto de valorização salarial ao governador e defende aposentados: o vencimento inicial é de R$ 22.006,01, o final de R$ 33.540,59 45
A ADPESP apresentou ao governador do estado um ofício com proposta estruturada para a recomposição salarial da Polícia Civil. No documento, a Associação esclarece que, excetuando-se o Distrito Federal, os delegados de Polícia em Mato Grosso possuem o maior salário do país, onde o vencimento inicial é de R$ 22.006,01 e o delegado em classe Especial recebe R$ 33.540,59.
Para contribuir com o compromisso assumido por João Doria – de colocar a Polícia Civil paulista entre as mais bem pagas do país –, a ADPESP propõe um plano escalonado de reajuste, ofertando o modelo remuneratório de subsídio. Ainda no documento, a Associação reforça o apelo para que os aposentados não sejam deixados de lado. “Não é razoável esquecer aqueles que, por mais de três décadas, se dedicaram à Polícia Civil e à sociedade”, defendeu Rodrigo Lacordia, tesoureiro da ADPESP.
Policiais nota 10 do Estado de SP são homenageados 7
Integrantes das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica são reconhecidos por destaque em ocorrências e bom desempenho das funções
O Governador João Doria homenageou nesta quarta-feira (11) 10 policiais militares, 13 civis e dois técnico-científicos, da Capital e das regiões de São José dos Campos, Campinas, Bauru e Sorocaba, com o certificado “Policial Nota 10”. Em sua oitava edição, a iniciativa, criada pela Secretaria da Segurança Pública, tem como objetivo reconhecer e estimular o bom trabalho policial em todo o Estado de São Paulo.
“Obrigado por fazerem as suas funções com denodo e paixão. Por isso vocês escolheram a atividade policial como carreira. É esta paixão, presteza, capacidade e coragem que faz de que cada um de vocês um herói para suas famílias, seus amigos, Governo e população de São Paulo”, disse Doria. A solenidade aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, na zona Oeste da Capital paulista.
“Aqui conhecemos e cumprimentamos aquelas pessoas que se destacaram pelas polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, pois são eles que fazem a diferença. É um momento de muita satisfação e alegria”, afirmou o Secretário da Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos.
Os casos que geraram destaques aos profissionais foram de prisões relacionadas à tentativa de homicídio, latrocínio e extorsão mediante sequestro, salvamento de bebê e ações que resultaram em apreensões de armas, drogas e veículos. Policiais também foram reconhecidos pelo bom desempenho das funções.
Polícia Militar
Representando a Polícia Militar, uma das equipes homenageadas é formada pelo cabo Rogério Soares e pelo soldado Rafael Sanchez, do 15º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), que se sobressaíram após a prisão de quatro suspeitos envolvidos em um latrocínio, ocorrido no dia 11 de agosto. Na ocasião, o primeiro criminoso foi preso e indicou os comparsas, detidos pela mesma equipe na sequência.
No dia 12 de agosto aconteceu o atendimento que gerou destaque à cabo Suzana Conde de Oliveira e ao soldado Fábio Henrique Pereira Lustosa da Silva, do 9º BPM/M. Eles estavam em serviço na Base Comunitária de Segurança Oscar da Silva, na Vila Guilherme, zona norte da Capital, quando foram chamados pelos pais de uma bebê de 1 ano e um mês de idade, que estava engasgada.
Os soldados Bruno Dimitre Teles Alves e Maria Fernanda da Silva, que trabalham na 2ª Companhia do 13º BPM/M, se destacaram pela prisão do autor de uma extorsão mediante sequestro, no dia 14 de julho, na Cracolândia, no centro da Capital. Além de deter o autor do crime, eles libertaram a vítima.
A última ocorrência da PM que gerou destaque na Capital aconteceu no dia 20 de julho e foi atendida pelos cabos Wudson Willians Piton e Eduardo Fernando Anunciação e pelo soldado Marcos Antonio da Silva, da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam), do 2º Batalhão de Policiamento de Choque (BPChq). Os militares detiveram um homem que tinha acabado de tentar contra a vida do cunhado e apreenderam uma pistola.
Integrante da PM atuando no Interior do Estado, o soldado Renato Ventura de Almeida, do 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), também foi homenageado. Ele estava de folga quando ajudou um idoso a recuperar os sinais vitais em um mercado na cidade de Dois Córregos. O caso aconteceu no dia 15 de agosto e ganhou grande repercussão nas redes sociais.
Polícia Civil
O primeiro trio da Polícia Civil condecorado foi formado pelo delegado Antônio Monteiro de Araripe Sucupira Neto, escrivão Clayton Teixeira de Oliveira e investigador David de Oliveira Rocha, integrantes do 2° Distrito Policial (Bom Retiro). Eles foram reconhecidos pela investigação que resultou na prisão de um homem e interceptação de uma carreta que transportava 452 quilos de maconha, seis fuzis AR15 e cerca de sete mil munições de diversos calibres.
A segunda equipe da PC homenageada foi da 2° Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio (Disccpat), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). O delegado Ítalo Zaccaro Neto, o escrivão Marcos Faria e o investigador João Eduardo Diogo prenderam, no dia 16 de julho, uma quadrilha especializada em roubos a carros-fortes.
O delegado Horácio Martins de Oliveira Campos, o investigador Jorge Aparecido Lopes Cesário e o agente policial André Luiz Gonçalves de Oliveira, integrantes da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Taubaté, foram agraciados pelo esclarecimento de uma explosão na prefeitura da cidade. O fato aconteceu dentro do banheiro masculino, no dia 5 de junho, e o autor foi preso.
Outra dupla agraciada foi formada pelos investigadores Rodrigo Antônio de Oliveira Ventura e Dalcir Froldi Júnior. Os policiais foram reconhecidos pela descoberta de um barracão usado para o cultivo de maconha, na cidade de Salto. Na ação, três pessoas foram presas e 3.775 plantas da droga recolhidas. Também foram apreendidos um carro, uma moto e celulares.
O delegado Thiago Daniel de Almeida Fogaça e o investigador Vinicius Batista Siqueira, integrantes da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Itapeva, se destacaram pela atuação na Operação Caminho da Roça, deflagrada no dia 9 de agosto, nas cidades de Taguaí, Lenções Paulista e Macatuba. Foram cumpridos 22 mandados de buscas e sete de prisão. Também foram apreendidas 64 munições, uma arma e 11 veículos. Um trator furtado foi recuperado.
Polícia Científica
Na ocasião, dois policiais técnico-científicos também foram agraciados. A perita criminal Jéssica Caineli Chanes, da Equipe de Perícias Criminalísticas Oeste, foi reconhecida pelo bom desempenho de suas funções na coleta de vestígios de impressões dígito-papilares. Além disso, ela ainda representa sua unidade, que é referência neste tipo de trabalho e também em coletas de amostras de DNA para o banco de perfis genéticos.
Outro perito criminal homenageado foi Victor Cominato Theodoro, integrante do Núcleo de Crimes Contra a Pessoa. O policial foi condecorado pelo trabalho realizado no levantamento de vestígios de DNA em locais de crime, em especial pelo atendimento à ocorrência de tentativa de furto ao cofre de um grande banco na zona sul, em 2017
LOBÃO- A REPUBLIQUETA BOLSONARA 10
Glenn: vazamento sobre David Miranda é retaliação óbvia e patética à Vaza Jato 14
Glenn: vazamento sobre David Miranda é retaliação óbvia e patética à Vaza Jato
Em vídeo, jornalista do Intercept diz que Globo e Antagonista não fazem “jornalismo”, mas “parceria” com a Lava Jato, e por isso publicam vazamentos ilegais do Ministério Público sobre o deputado federal David Miranda, tentando prejudicar a imagem do parlamentar, que é seu marido, e a dele próprio. “Eles querem que você esqueça o caso de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz e pensem que meu marido e eu temos uma reputação suja usando uma tática covarde, que são os vazamentos ilegais”. Assista
247 – O jornalista Glenn Greenwald, editor do The Intercept, publicou um vídeo nas redes sociais criticando duramente a Globo e o site O Antagonista por publicar vazamentos do Coaf envolvendo seu nome e o de seu marido, o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ). Para Greenwald, trata-se da “retaliação mais óbvia, mais patética, mais falsa até agora em resposta às nossas reportagens da Vaza Jato”.
“É muito irônico, para começar. Porque um tema principal da nossa reportagem desde o começo é o fato de que o Ministério Público abusa o tempo todo vazando ilegamente informações de investigações para destruir reputações usando veículos da mídia como Antagonista e Globo, que não são jornalísticos, são parceiros [da Lava Jato]”, diz ele no vídeo.
Flit Paralisante 