Câmara já tentou criminalizar quem paga por sexo e legalizar a cafetinagem, mas nada avançou

Câmara já tentou criminalizar quem paga por sexo e legalizar a cafetinagem, mas nada avançou

Ao longo dos últimos anos as casas de prostituição se espalharam pela cidade de São Paulo. Como não são nem legalizadas nem fiscalizadas, não há números oficiais. Nas últimas semanas a CBN mapeou 47 desses lugares funcionando às claras, com a conivência da Prefeitura e relato de propina para policiais. Há ainda o recrutamento de menores de idade. A Câmara dos Deputados já tentou criminalizar quem paga por sexo e legalizar a cafetinagem, mas nada avançou.

Prostíbulo visto por dentro. Imagem enviada por Whatsapp por um dos cafetões. Foto: Reprodução (Crédito: )

Prostíbulo visto por dentro. Imagem enviada por Whatsapp por um dos cafetões. Foto: Reprodução

POR PEDRO DURÁN (pedro.duran@cbn.com.br)

Você já pensou em ganhar oito reais para fazer um show de sexo ao vivo pela câmera do seu celular ou 15 reais para fazer sexo com alguém?

Com a vista grossa das autoridades, os prostíbulos se espalharam em São Paulo e passaram a operar em sistemas que beiram o profissionalismo. Até mesmo os menores, que tem uma portinha pequena e uma escada que leva a uma sala apertada no segundo andar, estabelecem regras rígidas e oferecem contrapartidas variadas às garotas de programa.

Descobrimos o canal de comunicação entre os cafetões e as garotas. É a última página de um jornal popular de empregos e concursos que é vendido por R$ 1,50 nas bancas da cidade. Com circulação semanal, ele tem entre 70 e 80 anúncios das casas para as prostitutas por edição, o que rende um faturamento de R$ 18 mil nessa única página. Ou seja, lucram com a prostituição, o que também é apontado como crime por especialistas.

Usamos esse canal e encontramos cafetões de casas grandes e pequenas do ABC paulista, do litoral Sul e principalmente da cidade de São Paulo. Pelo Whatsapp eles mandaram as regras de cada lugar para as prostitutas que decidirem frequentar os locais.

“Oi, tudo bem, falamos aqui da Av. Santo Amaro, tá?”

“Qual que é seu nome? O meu nome é Pâmela, tá? Vou estar te mandando por escrito como funciona a casa”

“Meu maior horário de movimento é após as quatro da tarde, que é a hora que os homens saem do serviço”

“Os nossos clientes são mais de média idade e velhos”

“O valor do programa de uma hora é cento e oitenta reais, cem da menina. Meia hora é noventa, cinquenta da menina, pagamento diário, tem comissão de bebidas…”

“Eu não aceito nem lingerie nem biquini. O salto é necessário, tá? É obrigatório, mas você pode colocar uma calça, um body, um top, shortinho jeans, um vestidinho, como você se sentir melhor”

“Uma maquiagem não muito agressiva, uma maquiagem leve, com batom…”

“Sabe, a casa é uma família, eu trabalho com 15 a 20 meninas”

“A gente fornece camisinha, uma toalha por semana pra garota”

“Caso você venha de metrô é só me ligar que eu busco no metrô Penha”

“E tá sem foto aqui no perfil, a gente trabalha com entrevista”

“O mais importante aqui é simpatia e educação, quanto mais simpática você for, mais dinheiro você faz, tá bom?”

Foi assim, por meio de um anúncio desses, que encontramos um cafetão chamado Marcos, que administra dois prostíbulos na Zona Sul da cidade. Conversamos com ele, como se fossemos uma jovem de 15 anos, e ele admitiu que explora adolescentes: sugeriu caprichar na maquiagem e mentir a idade.

“Tem que ver sua aparência. Se você aparentar ser bem menor que 18 anos fica complicado. Nem eu pego e nenhuma outra casa pega, entendeu? Mas nada que, dependendo aí, nada que uma maquiagem bem carregada, resolva, entendeu? Isso aí a gente dá um jeito. Mas eu tenho que ver mais ou menos como é sua fisionomia, entendeu? Igual eu te falei. […] Aliás, casa nenhuma vai falar. Vai falar que você tem quinze anos? Nem toca no assunto. Eu ainda pego dependendo da aparência da garota, se ela aparentar ter mais idade. E ter corpo também”, diz ele.

O desembargador Antonio Carlos Malheiros, consultor de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, explicou que o disfarce pra esconder a idade torna o crime ainda mais grave e que a falta de fiscalização e de ações coordenadas e a negligência da sociedade faz com que esse tipo de conduta seja comum em qualquer lugar do planeta.

“Não é só São Paulo. É Brasil inteiro e mundo inteiro também. São Paulo tem muito, mas nós percebemos isso pelo Brasil afora, América Latina e mesmo na Europa, viu?. É uma coisa realmente horrível que nos aflige mundialmente. É algo incrível, é algo horroroso de vermos nossas adolescentes sendo exploradas dessa maneira”, diz.

Se pagar propina para agentes públicos, fazer vista grossa na fiscalização ou explorar adolescentes e crianças sexualmente são práticas condenadas de Norte a Sul, a prostituição e a cafetinagem são bem mais polêmicas. Prova disso são os projetos na Câmara dos Deputados, que já tentaram criminalizar quem paga por sexo e legalizar a cafetinagem.

Em 2003, o então deputado Fernando Gabeira, que na época era do PT do Rio de Janeiro, propôs excluir os artigos 228 e 229 do Código Penal. Na prática, se fosse aprovada, a lei não mais criminalizaria os donos de prostíbulos, cafetões ou pessoas que comandam e detêm as casas de prostituição.

A ideia avançou e foi amplamente debatida, mas acabou sendo arquivada em janeiro de 2011. Dois meses depois, o deputado republicano goiano João Campos apresentou um projeto na contramão da ideia de Gabeira. O plano dele era criminalizar os clientes dos prostíbulos, com um a seis meses de cadeia para quem pagasse por serviços de natureza sexual.

O relator do projeto deu um sinal verde para ele na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara há três anos, mas até agora não foi colocado em votação pra avançar. Tá na gaveta.

Enquanto a lei não muda nem pra cá nem pra lá, o Código Penal delimita quem pode ser punido.

É crime: tirar lucro da prostituição de outras pessoas, manter um prostíbulo ou atrair prostitutas para fazerem programas. A pena vai de 1 a 14 anos de cadeia dependendo da soma dos crimes.

Mas não é crime: pagar por sexo ou oferecer serviços sexuais com o próprio corpo.

Uma lei que o desembargador Guilherme Nucci critica. Autor dos livros “Prostituição, Lenocínio e Tráfico de Pessoas” e “Crimes contra a Dignidade Sexual”, ele é um dos maiores especialistas nessa área no Brasil.

“Totalmente ultrapassada. O Brasil vive tempos mais contemporâneos e não é mais hora de se pensar em ficar punindo favorecimento de prostituição. Os países do mundo que regulamentaram a prostituição e reconheceram que isso é uma atividade como outra qualquer andam muito mais de cabeça erguida dentro de uma honestidade. Porque os Estados Unidos, por exemplo, que proibem a prostituição – inclusive individual, é crime – tá cheio de prostituição lá. É uma completa hipocrisia da socidade querer punir uma atividade que existe, as pessoas usam e a sociedade vê, mas acaba não fazendo nenhum julgamento efetivo em cima disso. Então eu defendo, sim”, diz.

Todos os episódios da ‘Série Sem Disfarce’ estão no site da CBN e no nosso aplicativo, pelo podcast CBN em Série.

A série de reportagens culminou na abertura de uma investigação pela Corregedoria da Polícia paulista, para apurar o pagamento de propinas, em um inquérito instaurado pela unidade criminal do Ministério Público e no pedido de uma CPI para apurar as denúncias na Câmara dos Vereadores.