TEORIA DOS JOGOS NA LAVA JATO – Desembargador Gebran Neto – ao se autodefender – acaba de absolver Lula e condenar de vez a magistratura federal como arbitrária e ignorante 13

Relator da Lava Jato nega a Lula uso de mensagens hackeadas para suspeição de Moro

Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, vê ‘atuação criminosa’ e alerta ‘não haver possibilidade de aproveitar as ilícitas interceptações de mensagens do aplicativo Telegram, porque despidas de decisão judicial que as autorizasse’

Luiz Vassallo e Ricardo Brandt

03 de setembro de 2019 | 19h32

Lula. Foto: AFP PHOTO / Miguel SCHINCARIOL

O relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, desembargador João Pedro Gebran Neto, rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que as mensagens hackeadas apreendidas em celulares de alvos da Operação Spoofing sejam utilizadas em processo por meio do qual o petista pede a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.

Documento

A investigação da PF prendeu suspeitos de hackear mais de mil pessoas, entre elas, autoridades dos três Poderes. Walter Delgatti, o ‘Vermelho’, confessou ter sido autor das invasões e admitiu ter repassado as mensagens ao site The Intercept, por intermédio da ex-deputada Manuela D’Ávila, mas disse que não foi pago para isso. A PF, no entanto, suspeita de que a ação de ‘Vermelho’ recebeu um ‘patrocínio’.

“Ademais, entendo não haver possibilidade de aproveitar as ilícitas interceptações de mensagens do aplicativo Telegram, porque despidas de decisão judicial que as autorizasse. A obtenção das mensagens decorreu de atuação criminosa, cujos responsáveis foram, em princípio, identificados”, escreveu Gebran

A defesa de Lula afirmou que os diálogos, tornados públicos por reportagens do site The Intercept Brasil, apontam para a ‘ingerência do então juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba sobre os procuradores da Força-Tarefa da Lava-Jato, situação essa incompatível com o sistema acusatório’, ‘o acerto entre o juízo e a acusação para que a competência não fosse afastada’ e ‘a busca ilegal de elementos para incriminá-lo’.

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, ainda apontou que as mensagens mostram ‘a atuação conjunta do juízo e da acusação para atacar a sua defesa técnica, bem como o adiantamento aos procuradores do conteúdo de decisões que seriam proferidas nos autos’, ‘que os próprios procuradores comentavam entre si que o juiz agia em contrariedade à lei’ e que ‘as condutas do órgão acusatória possuías uma finalidade política’.

Para Gebran, no entanto, ‘há certa confusão conceitual nas afirmações da defesa, buscando definir o teor das publicações em sítio da internet como fatos notórios’. “É notório o fato cujo conhecimento dispense a produção de prova. São aqueles que integrados ao cotidiano e à compreensão geral ou mesmo de um grupo étnico social ou específico. Sobre eles, inexiste qualquer controvérsia”, escreve.

“A notoriedade é da qualidade de determinados fatos. No caso, a par de ser notória a divulgação de mensagens, a mesma qualidade não se atribui ao seu conteúdo. Assim, descabe classificar tais mensagens como fato notório quanto ao seu sentido e à sua interpretação”, escreveu.

Gebran anota que ‘sequer se poderia dizer que são incontroversos os diálogos porventura contidos no material recolhido pela autoridade policial no inquérito referenciado, muito embora não se possa olvidar a existência de um inquérito policial’. “Há, assim, incompatibilidade na tese de notoriedade de fatos que necessitariam de comprovação ou mesmo de compartilhamento como “prova” emprestada”.

De acordo com o relator da Lava Jato no TRF-4, ‘admitir-se a validade das “invasões” do aplicativo Telegram levaria a consequências inimagináveis e dados impossíveis de aferição’. “Vale lembrar que mesmo no âmbito judicial as quebras de sigilo telefônico ou telemático devem ser validadas no momento e pelos fundamentos da decisão judicial”.

“Significa dizer, se a ordem judicial andou em sentido oposto aos ditames constitucionais e legais, descabe a sua validação porque o resultado acabou por confirmar a ocorrência de um crime e os supostos envolvidos”, anotou.

“Por derradeiro, deve ser assinalado que a sentença, cujas apelações pendem de exame nesta Corte, não foi proferida pelo magistrado cuja imparcialidade se procurar arranhar nas notícias jornalísticas, bem como que o exame que se fará decorre recai sobre os argumentos da partes e sobre as provas que estão encartadas nos autos, e não sobre pretensos diálogos interceptados ilegalmente que em nada contribuem para o deslinde do feito”, concluiu.

“Por todo esse conjunto de fatores, sobretudo pela ilegalidade da obtenção do material e, por isso, sendo impossível o seu aproveitamento pela sua ilicitude, não há como acolher a pretensão da defesa”, decidiu Gebran.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA

As mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da República da “Lava Jato” sobre atos processuais relacionados ao ex-Presidente Lula, que estão na posse do Estado, seja no Supremo Tribunal Federal, seja na 10ª. Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, reforçam a suspeição de tais autoridades, tal como demonstramos desde 2016 em diversas manifestações processuais.

Reforçam, ainda, que Lula foi vítima de uma conspiração promovida por meio de processos corrompidos por grosseiras violações às suas garantias fundamentais. Como tais mensagens, já parcialmente divulgadas pelo The Intercept e por outros veículos de imprensa, destinam-se a comprovar relevantes teses defensivas no âmbito de processo penal, é indiscutível que elas podem e devem ser utilizadas para essa finalidade, conforme entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 402.717/PR), independentemente da forma como o material foi obtido.

Não se pode confundir a situação jurídica daquele que está sendo indevidamente acusado pelo Estado e que pode comprovar sua inocência e a nulidade do processo por meio de material que está na posse de órgãos oficiais com aquele que, eventualmente, tenha obtido esse material sem a observância do rito legal.

Por isso, recorremos da decisão proferida na data de hoje (03/09) pelo Desembargador Federal João Pedro Gebran Netto, do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4), que, nos autos da Apelação Criminal nº 5021365-32.2017.4.04.700/PR (caso sítio de Atibaia), negou a requisição dos arquivos com tais mensagens que poderão reforçar as teses defensivas.

Cristiano Zanin Martins

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O Lula , depois dessa decisão processualmente infame , merece ser imediatamente solto!

    • Que saco. Lula livre; Quem matou Mariele; Lula preso politico, ja deu no saco. O cara é um vagabundo, filho da puta, quadrilheiro, ladrao e deve ficar em cana. Só isso. Pena de cabo a rabo e nao enche o saco.

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  1. A prova pretendida tem origem criminosa, de tal sorte que bem andou o desembargador federal, relator dos processos da lava jato, em indeferir sua apresentação em afirmada exceção de suspeição do ex-magistrado Sérgio Moro. A questão é bastante simples e nem deveria ser trazida a discussão.

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    • Caro Dr. TOVANI

      A despeito da força de sua opinião enquanto Juiz aposentado , o STF , há muito anos , no tocante à interpretação do art. 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, entendeu ( MUITO BEM , diga-se de passagem ) flexibilizar a vedação da prova ilícita, de forma excepcional, prevalecendo a teoria da comunicabilidade (fruit of the poisonous tree), por derivação e o princípio da proporcionalidade em relação àquelas que beneficiem o réu. Em linhas gerais, o STF tem admitido, concernentemente ao processo penal, a prova ilícita pro reo; assim a inquinada prova ilícita será admitida pelo Juiz dentro da indispensável proteção do acusado, mas NUNCA PARA PRODUZIR ELEMENTOS INCRIMINADORES. O império da ampla defesa.

      Desenhando: as ditas mensagens podem e devem ser LEVADAS AOS AUTOS E EXAMINADAS para verificar eventual benefício em favor de LULA, jamais para criminalizar a conduta do ex-magistrado Moro.

      Com efeito, são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos PELO ACUSADOR ( de regra, órgão estatal ), em desfavor do Réu.

      Simples, assim!

      Obviamente, no caso em tela, seria mais fácil um camelo passar pelo buraco da fechadura do que um magistrado federal reconhecer o erro dos próprios julgamentos. Aliás, é muito difícil o Poder Judiciário em geral reconhecer erro de juiz, por quê?

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      • Meu Caro Dr. Guerra, a “força da minha opinião” está muito mais – sinceramente falando – no fato de que sempre estou atento às opiniões dos outros, do que propriamente do fato de ser juiz aposentado. E pelo que já vi, li e ouvi, não creio que Lula devesse ter sido condenado no caso do triplex. E não por qualquer outro motivo que não “insuficiência de provas”. Faltou ao MP, na minha opinião, paciência para esperar a prática de verdadeiros e efetivos “atos de posse” de Lula em relação ao triplex. Tiveram pressa em deflagar a ação penal e assim, para mim, as provas apresentadas foram insuficientes para a condenação. Daí a admitir o traslado de provas criminosamente obtidas, e que não guardam identidade com o mérito da causa, para os autos de um incidente (de suspeição) a esta altura incabível, não me parece bem agasalhado pela tese por Vc tão bem referida. E como hoje é meu aniversário, me ajuda ai, ohhh!!!

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        • Gostei Dr. Tovani !!!!
          Aqui no Flit tem uma figura que usa esse cacoete (me ajuda …)
          kkkkkkkkkk
          Parabens, saude e muitas felicidades !!

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          • Grato pelos cumprimentos. Não são todos que chegam aos 63, com 40 de formado em direito. Parece que tudo aconteceu ontem!…E me ajuda ai, ohhhh!!! De Cascais, Portugal, para os viciados no Flit, Brasil

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  2. Na qualidade de irmão de um Juiz Federal titular de vara afirmo com todas as letras

    NUUUUUUUNCA SERÃO!

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  3. Viu ai seu imbecil !, esse cacoete só pertence às Excelências, claro que com exceção do dapena e de você. E, me ajude aí ó !…

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  4. Caraca! Puta cara de cachaceiro. É melhor esse pinguço ficar preso senão vai mergulhar na “mardita”. Tá só carcaça.

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  5. Com o devido respeito às opiniões do DR. Tovani do Dr. Guerra, eu concordo com o Desembargador Gebran Neto. As conversas foram obtidas de modo ilícito e sem o respaldo de mandado judicial para tal. Ademais, Lula foi condenado por ter cometido o crime. Quem garante que nessas conversas PARTICULARES furtadas também não havia aquelas com gente do judiciário????? Só usam o que interessa?????

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  6. Lula preso! Alckmin, Serra, Aluísio e Michael também, afinal, fizeram exatamente a mesma coisa, ou seja, surrupiaram os cofres públicos.
    Alás, por falar em roubalheira, desta feita patrocinada pelos tucanalhas paulistas, a quantas andam as investigações do Rouboanel Norte,Tamoios, Duplicação das Marginais, Trens da CPTM e, a cereja do bolo, as roubalheiras do Metrô?
    Me ajuda ai pô! Com a palavra o Ministério Público do Estado de São Paulo, por onde anda o Laurence Mãogrande e a quem servia no governo de São Paulo. Quem era seu padrinho político? Será que é alguma prata da casa?

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