O governador Doria deveria permutar o prédio da delegacia de São Vicente com os donos do mercado Fiel Barateiro – Promotoria investiga rachaduras, goteiras, plantão a distância e falta de pessoal nas delegacias de Polícia de São Paulo 20

Promotoria investiga rachaduras, goteiras, plantão a distância e falta de pessoal nas delegacias de Polícia de São Paulo

Inquérito do Ministério Público do Estado aponta ‘desmantelamento’ da Polícia Civil; a cada 100 crimes registrados no Estado, apenas 13,7 crimes são alvo de inquéritos

Pepita Ortega

02 de setembro de 2019 | 14h09

Foto: TCE-SP

O promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro, do Ministério Público do Estado, instaurou inquérito para investigar suposta ‘negligência’ da Polícia de São Paulo relacionada à ‘falta de segurança aos cidadãos que não contam com a prestação adequada e eficiente de serviços públicos nas diversas Delegacias de Polícia do Estado’.

A portaria de instauração de inquérito, do último dia 26, menciona que além da representação do Ministério Público, certidões de oito distritos policiais apontam para a ‘insuficiência de recursos humanos’ e ‘inadequação das estruturas físicas dos prédios, afetando a qualidade do serviço público’.

Foto: TCE-SP

A investigação também tem como base um parecer do Ministério Público de Contas de São Paulo, emitido em maio, relativo às contas anuais de 2016 da Secretaria de Segurança Pública do Estado. No documento, a procuradora de Contas Élida Graziane Pinto recomendou a reprovação das contas e indicou que o cenário da Secretaria envolvia ‘baixa resolutividade dos delitos e ausência de estratégias de médio e longo prazo para lidar com a criminalidade organizada’.

O parecer apresenta dados de um relatório do Ministério Público de Contas, com base em fiscalização que abrangeu 275 delegacias do Estado em abril.

Foto: TCE-SP

O documento indicou que 83% das delegacias do Estado de São Paulo funcionam sem Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros e que 60,2% das unidades tinham problemas estruturais e edificações com má condição – rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações e paredes em mau estado de conservação.

O Ministério Público registrou que 28,4% das unidades policiais apresentavam ‘itens que comprometem a segurança de servidores e cidadãos’ e que 51,5% dos delegados de polícia realizam ‘plantões a distância’.

Além disso, o relatório aponta que 51,27% das viaturas policiais apresentavam revisões atrasadas e que dos 1628 veículos vistoriados 1364 não apresentavam quaisquer condições de uso.

Segundo o parecer, tais condições levaram a uma subnotificação dos crimes pela população, aumentando, em contrapartida, os níveis de criminalidade e sensação de insegurança da população.

A portaria apresenta considerações com base em dados dos registros de crime e investigações, que também constam no parecer do Ministério Público de Contas.

O documento afirma que a cada 100 crimes registrados o Estado, apenas 13,7 crimes são alvo de inquéritos instaurados, o que demonstraria, segundo a Promotoria, ‘incapacidade estatal para a investigação de crimes’. O Ministério Público indica ainda que a deficiência também atingiria os órgãos técnicos de perícias e que tal situação seria decorrente da ‘precarização orçamentária financeira da atividade da policia judiciaria’.

“Não há qualquer discricionariedade para que o Estado permaneça inerte e omisso, permitindo o desmantelamento da estrutura da Polícia Civil, que exerce a atividade de Polícia Judiciária no Estado, enquanto os índices de atendimento à população diminuem e os de criminalidade aumentam”.

Foto: TCE-SP

Em ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado, o promotor pediu que o comando da Polícia paulista apresente uma série de informações, relativas aos últimos dez anos.

A Secretaria de Segurança Pública tem 30 dias para entregar os seguintes dados: relação minuciosa dos cargos existentes, dos funcionários exonerados, aposentados e da reposição de vagas em todos os distritos policiais e institutos de perícia do Estado; cópia de alvarás de funcionamento e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros de todos os distritos policiais e institutos de perícia do Estado; indicação de concursos realizados, do números de vagas abertas e das efetivamente preenchidas no âmbito da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

A Promotoria quer, ainda, apresentação dos índices de criminalidade, por tipos penais; relatórios sobre os números de boletins de ocorrência e termos circunstanciados registrados; inquéritos instaurados, pedidos de perícia e laudos periciais realizados e inquéritos relatados, a relação discriminada dos orçamentos destinados à Polícia Judiciária do Estado discriminando o porcentual destinado ao pagamento de pessoal, à qualificação e aperfeiçoamento profissional e o destinado à investimentos em estrutura física e equipamentos, e, ainda, qualificação completa de todos os servidores e agentes públicos responsáveis pela elaboração das propostas orçamentárias mencionadas nos itens

COM A PALAVRA, RAQUEL KOBASHI GALLINATI, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

“A notícia da apuração do Ministério Público vem em um momento oportuno, mas a situação relatada pelo Tribunal de Contas do Estado, que originou a apuração, não é uma novidade para o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP). Há anos estamos visitando unidades em todo o estado para verificar in loco as denúncias que nos chegam.
A situação de penúria não abrange apenas às delegacias, mas permeia toda a Polícia Civil. Não há profissionais para atuar, contamos com um deficit de 33% e pela primeira vez desde 2007 o número de policiais atuantes está abaixo dos 28 mil, quando o ideal é 41.912.”

“O SINDPESP espera que esta apuração represente o pontapé inicial de uma série de mudanças que são necessárias para garantir que a Policia Civil de São Paulo tenha as mínimas condições para trabalhar em segurança, oferecer um atendimento de qualidade à população e desempenhar com excelência o seu papel de Polícia Judiciária.”

“O SINDPESP ressalta a necessidade de, além de reparar a estrutura, recompor o quadro de profissionais, equipar os policiais com armas mais modernas e comprar coletes balísticos, que estão em falta. Além de reforma nas unidades, é preciso contratar profissionais e suprir o deficit que vem causando tantos prejuízos para os policiais e para a sociedade. O Sindicato vem atuando de forma incansável para denunciar essa situação e fica aliviado em saber que os órgãos fiscalizadores, como o TCE e o MP, estão empenhados em ajudar a Polícia Civil.”

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

“A SSP informa que, até o momento, não foi notificada da solicitação do Ministério Público. A Pasta permanece à disposição do MP para prestar os esclarecimentos necessários. A atual gestão tem adotado as medidas necessárias a atender às recomendações Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em seu relatório apontou também o crescimento nas taxas de elucidação de boa parte dos crimes de maior potencial ofensivo bem como a melhoria das ferramentas de tecnologia da informação destinadas ao controle estatístico de ocorrências por parte da instituição. A fim de recompor o efetivo, estão em andamento concursos para contratação de 2.750 policiais civis, entre delegados, investigadores, escrivães e agentes policiais. Um novo certame para outras 2.750 vagas já foi autorizado para o próximo ano. O objetivo da pasta é realizar concursos anuais para todas as polícias. Em parceria com a iniciativa privada, a Polícia Civil trabalha para reformar 120 delegacias. O Governo do Estado de São Paulo também investe na modernização da Polícia Civil com a aquisição de 8.293 coletes balísticos, 200 viaturas, além de investimentos aplicados à inteligência policial, como rastreadores, data center e tablets para viaturas policiais.”

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A respeito da delegacia do município de São Vicente e respectivo 1º DP , já em 1990,  quando lá trabalhei pela primeira vez, era um pardieiro.

Um verdadeiro pulgueiro ! 

A delegacia com mais de 40 anos , ou melhor, seus restos , além de insalubre para os policiais , atualmente  atrapalha o comércio e  a população local; entre outros transtornos  policiais civis e militares, sem local para estacionar ,  jogam  carros apreendidos e viaturas nas calçadas e a população que se dane. 

A melhor solução seria a desafetação do bem público e uma eventual permuta com os empresários locais. 

Certamente, os comerciantes lindeiros, Supermercado Fiel Barateiro ,  teriam interesse em construir um prédio moderno em local adequado para uma nova sede.

Seria um bom negócio para todas as partes!

Ah, quero a minha comissão pela boa sugestão!

( Se bem que penso que alguém já teve essa ideia antes…)  

  1. Guerra, já que nossos endinheirados, bem alinhados e articulados dirigentes nada fazem pala plebe policial, pede pro MP dar uma força pra gente e ver se consegue junto ao governador alguma melhoria salarial já que há 4 anos continuamos com aquele mesmo salário famélico.
    Antigamente o “corre” financiava as reformas, agora nem pra isso tiram um pouquinho?

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  2. Rapaz !, E um cabra desse ainda sai por ai dizendo que vai despoluir o rio pinheiros. Só pedindo. Me ajude aí ó !….

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    • Ainda da uns passeios pelo arouche para visitar as primas de voz grossa? Ou tomou rumo Blindadao? Abraços meu querido, juízo!!

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  3. Pra que tanto esforço com reformas etc.? É só derrubar e fazer de estacionamento

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  4. Já que aqueles que chefiam a instituição nada fazem por ela e seus funcionários do baixo clero, nada mais justo do que aplaudir a iniciativa do promotor de justiça e do Tribunal de Contas em retratar com absoluta fidelidade a realidade falimentar da nossa instituição.
    Tem um monte de “crasse diamante” que não ocupa coletoria e, por conta disso, nada fazem e pouco se importam em estar em casa ou encostados em qualquer lugar na polícia, mas permanecem esperando que, cedo ou tarde, “clareie” uma nova coletoria, ocupando um cargo que poderia estar lotado por quem o valorizaria muito mais. E isso vai até a compulsória aos 75 anos, só coçando o saco e enchendo o dos outros.

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  5. No tempo em que era plantonista na Vila Maria(19º DP) tinha umas ratazanas lá maiores do que filhotes de capivara, fora as da raça humana que também eram muitas.
    Bom, agora com o novo DOPE a polícia é outra.

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  6. Me fala um secretario de seguranca em Sp que nao era Promotor. Assim depois da conclusiva e dificil prsquisa da para saber que se esta da forma que esta a responsabiludade e de quem? Estas acoes sao piadas de pessimo gosto que so servem para aparecer no jornal. O desvio constante de verbas da seguranca publica para pagar diarias no Mp nao tem nada de relevante para o sucateamento da policia,se trata apenas de uns milhoes que nao fazem a diferenca. Para mim deveriam esculpir um estatua e colocar na praca da republica com a seguinte inscricao ” aqui a Deusa patrona do Mp a divindade Hipocrita”. Pior do que ser feito de idiota e repercurtir uma acao desta como se fosse algo que presta.

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  7. Palestra na OAB, vale a pena postar. O trecho que interessa vai dos 16:39 aos 21:00

    Acabou a moral… kkkkkkkk

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  8. Os policiais deveriam dar as suas entrevistas junto as emissoras de TV com uma paisagem fundos como aquela em que aparece na foto o encanamento de esgoto escancarado na parede……chama o “”amigão” do Datena ( futuro candidato á Prefeito).

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  9. e os processos ja ganhos pelo STJ sobrepostos em algum lugar, quando sera que os desembargadores vão librer os mesmos ou o ministerio publico colocam numa grande gaveta e esquecem dos processos

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  10. Mais uma papelada do MP que não vai dar em nada. A situação da PC daria para fazer até uma CPI; que também, não vai dar frutos. O negócio é fechar a firma.

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  11. Não tem nem salário maior que o de um GCM e pessoal mínimo pra funcionar distritos decentemente. Até parece que o Governador “Gestor” que quer ser presidente vai se importar com o estado dos prédios. Não é ele quem trabalha lá. Já o MP como de costume vai atrás só do que dá holofote, afinal os prédios e a estrutura onde trabalham esta ótima. Se não desse matéria no jornal estariam dando é uma banana pro estado em que os distritos estão.

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  12. AGENTES PENITENCIÁRIOS CONTRA A DESVALORIZAÇÃO DO CARGO E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
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    ônibus gratuito e compareça ao nosso ato no dia 17 de setembro, das 9h às 12h, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa, para a “Audiência Pública pela Valorização do Servidor Penitenciário”

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  13. O governo não quer investir, não quer gastar e quer uma polícia civil supercontente e feliz… maior defasagem ocorre, em São Paulo no DECAP, isso sim! Porém, acho que os responsáveis não viram ainda ou pior, querem que o fim da Polícia Judiciária aconteça para que o crime possa prevalecer!

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