Quando a inteligência policial acaba virando caso de polícia

O Governo de São Paulo ergueu uma muralha.

Não daquelas de tijolo e cimento, visíveis ao cidadão comum, mas uma muralha de pixels, algoritmos e, principalmente, de dinheiro.

Batizada de Muralha Paulista, a iniciativa foi vendida ao público com a pompa habitual dos salvacionismos tecnológicos: integração de câmeras, inteligência artificial, controle da mobilidade criminal. A embalagem, como sempre, é impecável.

O conteúdo, quando começa a ser aberto pelos órgãos de controle, exala aquele aroma inconfundível que mistura pressa, opacidade e um caminho tortuoso até o erário.

Na linguagem policial : MARACUTAIA!

Primeiro, anuncia-se a maravilha eletrônica.

Depois, descobre-se a engenharia contratual.

E a história recente do Brasil nos ensina uma máxima quase acadêmica: grandes contratos na área de inteligência da segurança pública raramente terminam bem.

Terminam, quase invariavelmente, como “caso de polícia” a cargo do Ministério Público.

A cortina retórica e o preço do espetáculo

O programa Muralha Paulista foi apresentado pelo Governo de São Paulo como símbolo de modernização da segurança pública, com a promessa de integrar câmeras públicas e privadas, ampliar a capacidade de monitoramento e reforçar o chamado controle da mobilidade criminal.

No papel, trata-se de uma política de inteligência.

Na prática, o que começa a emergir é outra imagem: a de uma engrenagem contratual obscura, assentada em contratação sem licitação, triangulação por estatal e favorecimento potencialmente direcionado a uma empresa privada sem trajetória pública consolidada.

Direcionamento!

Como quase sempre ocorre quando o poder público se encanta demais com a tecnologia, a publicidade institucional vem antes da transparência.

Primeiro se vende a maravilha eletrônica; depois, quando os órgãos de controle resolvem abrir a caixa-preta, aparece o detalhe desagradável: a maravilha custa centenas de milhões, foi estruturada por um caminho excepcional e desemboca em empresa ligada a jurisdições conhecidas pela baixa transparência societária

Instituído em setembro de 2024, o programa promete o cruzamento de dados, a leitura de placas e a integração dos olhos eletrônicos do Estado com os da iniciativa privada.

Nada disso é juridicamente escandaloso.

O problema, como quase sempre, está na distância entre o PowerPoint bonitinho e o papel timbrado do contrato ordinário.

Sempre ratificado pela estante das procuradorias !

Segurança pública, no Brasil, tem a estranha vocação de transformar qualquer cifra obscena em despesa patriótica.

Basta invocar o crime organizado e a inovação digital, e questionar o preço passa a soar quase como um ato de deslealdade institucional.

É o velho truque: enquanto você se distrai com o clarão dos holofotes tecnológicos, a verdadeira ação se passa nos bastidores sem licitação.

No caso da Muralha Paulista, a vitrine esconde um contrato de R$ 475,8 milhões, com vigência de 60 meses, firmado mediante dispensa de licitação.

O orçamento total do programa para 2026, considerando correções e aditamentos , segundo o TCE-SP, chega a R$ 674 milhões.

Não se trata de um software auxiliar do tipo que embalaram – em passado recente – dezenas de licitações fraudulentas no âmbito da Polícia Civil , mas de um eixo central da política de segurança que compromete o orçamento estadual por anos.

A ponte estatal e o destino em Delaware

O desenho contratual é uma pequena obra-prima de triangulação: a Secretaria da Segurança Pública contratou diretamente a Prodesp, a empresa estatal de tecnologia, para expandir o sistema.

A Prodesp, por sua vez, já havia firmado uma “parceria em oportunidade de negócio” com a Paladium Corp, empresa privada que forneceria as câmeras.

A cronometria é poesia burocrática: em março, a estatal assina a parceria com a Paladium; em abril, o Estado contrata a estatal.

Prazos idênticos.

Objeto idêntico.

A Prodesp, que em tese deveria ser a executora, atua na prática como um elegante balcão de transferência de recursos.

A Lei 13.303/2016 admite que estatais atuem no mercado, mas o TCU vem limitando o uso dessa dispensa quando a estatal é mera intermediária e não executa diretamente o serviço.

A pergunta central é inevitável: a Prodesp foi contratada por sua capacidade técnica singular ou porque oferecia o atalho jurídico mais conveniente para dispensar a concorrência?

O Flit responde: por “oportunidade e conveniência” !

Do outro lado da ponte está a beneficiária final: uma empresa constituída em julho de 2024, que em menos de um ano se projetou para o centro de um negócio bilionário de vigilância.

Para dar um toque internacional ao enredo, sua estrutura societária aponta para Delaware, nos EUA, e Nassau, nas Bahamas.

( Por que não em São Vicente? )

Não é prova de crime, claro.

Mas em contratações de altíssimo valor e sensibilidade estratégica, o uso de jurisdições conhecidas pela baixa transparência é, no mínimo, um sinal de que a diligência da administração deveria ter sido levada mais a sério.

A ironia final: o fiscal pede licença

O Tribunal de Contas do Estado já acendeu o alerta e cobra explicações.

Suspeita-se que a estatal tenha sido usada para contornar a exigência constitucional de licitação.

A essa altura, o enredo se torna dolorosamente familiar: uma muralha bilionária erguida com dinheiro público, sustentada por discurso salvacionista, mas cercada por perguntas básicas ainda sem resposta convincente.

Quando o controle externo precisa perguntar o óbvio — quem define o preço, quem executa e quem se esconde atrás do CNPJ — é porque o problema já deixou a seara administrativa e entrou no território policial.

A julgar pelos precedentes da segurança pública brasileira, a única inteligência que falta nesse sistema é a contratual.

A Muralha Paulista é a cara do Estado paulista no século XXI: por fora, um painel brilhante de tecnologia, integração de câmeras, leitura automática de placas, algoritmos de “mobilidade criminal”; por dentro, a mesma polícia de sempre, com o mesmo apetite por contratos, o mesmo amor por sigilo e a mesma vocação para transformar TI em teologia e caixa‑preta.

O marketing oficial garante que agora tudo é “inteligente”: cidade inteligente, segurança inteligente, câmera inteligente – só continuam burros, curiosamente, o atendimento ao cidadão, a transparência dos contratos e a prestação de contas de quem aperta o botão da vigilância.

E não é a primeira vez que vendem informática policial como se fosse epifania.

Lá atrás, no velho DIPOL, o milagre prometido atendia por outro nome e outra logomarca: Black Bee, o software xing‑ling com parque industrial fantasma em São Vicente, contratos milionários, discursos pomposos sobre “revolução tecnológica” e uma prática muito simples – transformar licitação em evangelho e o erário em colmeia de mel para poucos.

Enquanto os cardeais da Polícia Civil se encantavam com o brilho das abelhas digitais, o que se via, na prática, era mais do mesmo: sistemas instáveis, servidores desmotivados, polícia no papel e dinheiro público escorrendo por buracos que nunca têm culpado.

A Muralha Paulista entra na mesma tradição, só que em 4K.

Em vez de colmeia digital, agora temos o panóptico paulista: milhares de câmeras públicas e privadas plugadas num cérebro eletrônico que tudo vê, tudo grava e, segundo a propaganda, tudo resolve.

O que não aparece na peça publicitária é o bastidor que o FLIT conhece bem: a sanha por contratos de manutenção, as integrações “estratégicas” com empresas amigas, os convênios nebulosos com prefeituras e comerciantes, a eterna dificuldade em dizer, em linguagem de gente, quanto custa essa brincadeira, quem audita, quem acessa os dados e por quanto tempo se guarda a vida alheia em HD.

Ontem o negócio era software “de ponta” rodando em galpão vazio; hoje é câmera em cada esquina alimentando o grande estômago de dados do Estado.

Enquanto vendem a Muralha como escudo da população, o que se ergue, na prática, é uma muralha de assimetria: o cidadão filmado em cada esquina, rastreado por placa e por rosto, convocado por mensagem para se explicar sobre celular, carro, trajeto; a corporação, por sua vez, segue atrás de vidro fumê, com sua cultura de plantão, seus balcões de negócios e suas investigações seletivas.

A tecnologia, nesses termos, não corrige a polícia – apenas amplifica o alcance da mesma polícia que já conhecemos.

E se lá no DIPOL a abelha digital serviu para adoçar contratos, aqui a muralha eletrônica corre o risco de servir para azedar de vez o pouco que restava de privacidade, sob o aplauso de quem ganha com a obra e posa de moderno em coletiva de imprensa.

O resto, como sempre, acaba virando mais um caso de polícia civil para o Ministério Público.