Delegados de polícia sofrem mais uma derrota no Supremo 2

Alexandre extingue ação que apontava ‘omissão’ do governo de São Paulo sobre remuneração dos delegados de polícia

Ministro do Supremo considera que ‘não houve inércia’ do Executivo paulista para elaborar lei salarial dos policiais civis

Fausto Macedo

18/09/2019

Estadão

Para Alexandre, ‘não há na hipótese qualquer omissão do Poder Público relacionada a normas constitucionais’. Foto: Gabriela Biló/Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 12, por considerar que ‘não houve inércia do governador de São Paulo para elaborar lei sobre a remuneração de delegados da Polícia Civil do estado’.

As informações foram divulgadas no site do Supremo – Processo relacionado: ADO 12

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil), autora da ação, proposta em março de 2011 (Adepol quer que governo paulista envie ao Legislativo projeto de lei sobre remuneração de delegados argumentava que, mais de 12 anos depois da promulgação da Emenda Constitucional 19/98, que garantiu aos policiais a revisão anual dos subsídios por meio de lei específica, o governo paulista não havia elaborado lei sobre a matéria.

A analisar a ação, no entanto, o relator verificou que o Estado de São Paulo ‘produziu diversas leis complementares referentes ao plano de vencimentos e salários dos delegados da Polícia Civil, anteriores, inclusive, ao ajuizamento da ADO’.

Segundo Alexandre, ‘não há, portanto, qualquer omissão, ainda que parcial, que justifique a intervenção do Supremo’.

Em sua avaliação, ‘ainda que não se concorde com essa opção legislativa ou que haja questionamentos em relação aos dispositivos constitucionais citados, a edição das normas supriu o dever de legislar sobre a matéria’.

  1. Parece filme pornô só está tomando no ….

    Enquanto isso o Sindpesp e Adpesp possuindo representantes na Alesp não conseguem uma nova Lei Orgânica. Mas vender fumaça de aumento daí, sabem..

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  2. Engraçado é o fato dessa ação e da ação de reposição anual obrigatória dos policiais, que não é cumprida pelo Estado, caírem justo na mão do ministro que foi secretário de segurança pública do governo Alckmin. Aí como um cidadão que já foi agente político no governo PSDB vai julgar uma ação contra o Estado que é governado pelo PSDB há 30 anos?
    Como ele pode julgar uma ação que discute uma omissão da qual ele fez parte? Afinal ele foi secretário de Estado por muitos anos durante esse período!
    Por isso não consigo me conformar quando sei que um policial de São Paulo ainda vota no PSDB! E tevê muito Delegado que apoiou o PSDB, tudo por medo da dança das cadeiras que poderia ser ainda pior.
    Bem feito, que não reclamem do salário perto de mim.
    Não adianta, entra governo sai governo, entra presidente sai presidente, entra secretário, DG etc… Mas nada muda….
    Sem Greve nada Muda

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