Simploriedade jurídica de oficiais da PM deixa juiz irritado 5

DESNATURAR A ATIVIDADE

Juiz militar do Paraná afirma não ser mero esclarecedor de dúvidas

Por Gabriela Coelho

Por meio do ofício 2049/19, enviado ao corregedor-geral da Polícia Militar do Paraná, no último dia 5, e disponibilizado para todos os policiais militares, o juiz Sergio Bernardinetti, da Vara da Justiça Militar Estadual, informou que o Judiciário não pode atuar como mero órgão consultivo.

Juiz militar do PR pede para não ser consultado
Divulgação/PMPR

Segundo o documento, os motivos que levaram o magistrado a se manifestar foram “os constantes pedidos de orientações feitos por oficiais encarregados de procedimentos administrativos no âmbito da administração militar”, afirmou no documento.

O juiz explicou que o Supremo Tribunal Federal não admite a utilização do Poder Judiciário como mero esclarecedor de dúvidas, “sob pena de desnaturar a atividade jurisdicional”, dizendo ainda que “não cabe a este Juízo orientar encarregados de inquéritos policiais militares”.

“A manifestação deste juízo, antecipadamente e de modo consultivo, além de se intrometer no trabalho de militares, também poderá se revestir de verdadeira antecipação de eventual decisão”, disse.

Clique aqui para ler o ofício

https://www.conjur.com.br/2019-set-16/juiz-militar-pr-afirma-nao-mero-esclarecedor-duvidas

  1. Onde posso localizar no ordenamento jurídico o oficial da polícia militar como autoridade plena para conduzir IPM? O CPPM apenas diz que as funções de direção são competentes para determinar instauração e podem delegar a um encarregado este outro oficial. É bagunçado o primeiro não sabe e passa ao segundo. Põe pitada de autoritarismo e falta de estudo jurídico resulta nessa reportagem.
    Qual lei diz que o of PM é autoridade Jamiroquay?

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  2. Bom Dia!

    Senhoras e Senhores.

    De um lado encontramos membros que tentam achar a luz da verdade e que lutam ferozmente pelo Ciclo Completo, sendo assim, buscam espaço e alguns até tentam desestabilizar e colocar em dúvida as Autoridades Policiais legalmente constituídas.

    Do outro lado encontramos magistrados sendo interpelados de maneira didática, astuta e sorrateira no que concerne à eventual condução do feito e até, smj, decisão final do pleito.

    Talvez certas ações tomam como espelho as decisões polêmicas que certos iluminados assessorados por um corpo jurídico astronômico e extremamente caro da nossa Capital que buscam brechas na lei e assim as exterorizam quando proferem sentenças escabrosas dignas de desprezo, pois desta feita se vislumbra ao tão famigerado jargão popular: “Fi-lo por que o quis”.

    No nosso País percebemos que certas decisões, smj, por questões de forum íntimo ou aliado ao camuflado corporativismo, são resguardadas e tomam como exemplo jurisprudências que as vezes muitos entendam serem polêmicas e dignas de debate.

    Pelo pouco conhecimento que tenho, noto que a sociedade Brasileira, diferentemente da Norte Americana, sempre foi agraciada com novas Leis, sucessivas complementações e variadas MPs e nem mesmo assim se chega a um denominador comum que é a Justiça imparcial como decisão final tendo como escopo a vontade, desejo e os anseios do povo brasileiro.

    De um modo geral, infelizmente, vivemos com uma nuvem escura e tenebrosa sobre nossa cabeça pois certos personagens insistem até de maneira sórdida buscar benefícios e vantagens através de decisões que não deveriam ferir a nossa democracia e soberania.

    Faço parte da sociedade brasileira e desta forma tento dentro da minha humilde vida de contribuinte entender a razão pela qual uma minoria insiste em remar contra os anseios e desejos da maioria.

    Será que são anarquistas, fazem parte de uma sigilosa organização do mau ou apenas algumas são abutres que atentam contra nossa boa fé, liberdade e democracia e assim se locupletam do nosso suor e sangue.

    Que me perdoem os intelectos de plantão,
    mas devemos estar sempre atentos para que não sejamos pegos de surpresa por uma indigesta “Ditadura ou “Dita dura”.

    Caronte

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  3. Caronte

    Grande colega!

    Certas suas palavras.

    Com simplicidade nas minhas te pergunto.

    E os cursos de Alta Magnitude, estratosféricos da grande galáxia que a nossa pm tem para promoção dos oficiais.

    Cadê o curso de Direito no burro branco que eles dizem ser melhor até que da São Francisco.

    É pacaba.

    PM fazendo peemisses!!!!!

    Vergonha…..

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    • Boa Tarde meu caro “Tira Véio “!

      Venho observando que a cerca de trinta anos eles vêem comendo a sopa pelas beiras e, aliando-se ao MP, as coisas melhoraram para a PM.

      Muitos Oficiais prestaram concurso e foram para o MP e a exemplo disto temos o ex governador Fleuri e o ex SSP Ferreira Pinto. Sem contar que com certeza existem outros.

      Eles estão errados? De modo algum… possuem seus méritos!

      Hoje vemos PM em todas as Secretarias de Estado bem como em muitos Setores Públicos trabalhando à paisana. A exemplo disto vemos no DETRAN/SP onde o governo além de tirar a pasta da SSP retirou também a Polícia Civil.

      Percebemos também que nossas verbas além de serem aquém do desejado, ainda assim, smj, não duvido da hipótese de passar pelo crivo da PM.

      Se fosse só isso ainda assim não estaríamos na água de salsicha, mas ao contrário disto, nos enfraqueceram com falta de verbas, falta de material, falta de profissionais, falta de valorização e por fim não obstante entre outros tantos quesitos negativos, observamos total falta de respeito com o aposentado que por mais de trinta anos arriscou a vida pela sociedade e o que recebe em troca? Nada!

      Falar em Cursos Superiores é muito bonito e prazeroso, porém, de nada adiantará se não forem respeitados.

      Quando houve depois de árdua luta o reconhecimento do nível superior para Investigadores e Escrivães de Polícia, imediatamente, eles lançaram também as Escolas Superiores de Praças caso haja no futuro eventual Unificação seus Praças não serem desprestigiados e, digo que até o presente momento os vencedores neste reconhecimento de nível superior da Polícia Civil em nada evoluiram, pois ganharam e não receberam.

      Não duvido que extra oficialmente falando não exista uma briga acirrada por detrás dos bastidores onde ao final, somente os operacionais tanto da Policia Civil quanto da própria PM sairão no prejuízo.

      Lembro que os Oficiais de Justiça e Escrivães do Judiciário quando foram reconhecidos como NU imediatamente começaram receber quase o triplo que recebiam e nós, mesmo com o REETP, nem próximo disto chegamos.

      É vergonhoso e doi no coração ter que ouvir que o Policial Civil virou “Bom Bril, faz de tudo e enxuga gelo” somente para não deixar a peteca cair.

      Abraços

      Caronte

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  4. Dr. Guerra,
    Lendo os comentários, que levam a concluir que se discute quem é autoridade ou agente de (da) autoridade, sou levado a relembrar as minhas antigas indagações sobre a etimologia do termo “delegado”. Ora, se a alguém é delegado não pode ser considerado delegatário. O mandatário não pode ser considerado o mandante, que é a figura de maior poder, visto que o primeiro é só executor de ordens emanadas de outrem: mandante.
    Cabe aqui uma pequena aula sobre a origem do cargo/ofício de delegado de policia, não?!

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