Uma carteira com diversos documentos da Sra. Marlene de Andrade Pires foi deixada em nossa caixa de correio …Não consigo contato com os telefones …Se alguém conhecer e puder colaborar , documentos sob a nossa posse !
Arquivo mensal: dezembro 2019
Homenagem aos Drs. Marcelo José Cruz e Yuri Ramos Cruz, filhos do nosso inesquecível amigo e companheiro de trabalho: Investigador Cruz !
Não tenho nada a ver com isso: ele é filho de uma puta que comi quando tava bêbado ! 16
‘Não tenho nada a ver com isso’, diz Bolsonaro sobre suspeitas contra filho Flávio
Presidente minimiza operação de Promotoria do RJ e insinua envolvimento do governador Wilson Witzel
Flamengo BI – Bolsonaro acaba de confirmar que Flávio é filho do LULA 9 dedos 8
Na hora da “pica do tamanho de um cometa” entrar vale até confessar que é corno…kkk
Mas corno mesmo é quem votou nessa “famiglia”!
Major Olímpio: “Se o PSL me der a legenda, vou ser governador de São Paulo” 48
Desvantagens da carreira militar justificam privilégios na Previdência? 21
Resumo da notícia
- Reforma dos militares foi mais branda
- Eles podem ir para a reserva remunerada sem idade mínima e com salário integral
- Proibição de greve, risco de morte e disponibilidade permanente são citadas como principais desvantagens da categoria
- Para advogado ex-membro das Forças Armadas, isso justifica as diferenças na Previdência
- Crítico da reforma afirma que outros trabalhadores em situação semelhante não tiveram os mesmo privilégios
Aprovada pelo Senado no último dia 4, a reforma da Previdência dos militares é mais branda do que a dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores civis. Dentre as principais vantagens da categoria estão a possibilidade de passar para a reserva remunerada (equivalente à aposentadoria) sem idade mínima e com salário integral. As novas regras ainda vieram acompanhadas de adicionais e outros benefícios, o que reduziu a previsão de economia para R$ 10,45 bilhões em dez anos (a previsão inicial era de R$ 97,3 bilhões).
Segundo o discurso oficial do governo e de políticos que atuaram pela aprovação do projeto (que aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro), a carreira militar tem algumas desvantagens que justificam certos privilégios na Previdência.
Proibição de greve e sindicalização
A proibição está expressamente prevista na Constituição Federal. “Quando o militar faz greve ou se sindicaliza, ele passa por um processo para apurar a responsabilidade e pode ser expulso da corporação”, afirma Augusto Leitão. Ele cita como exemplo a greve de militares no Rio de Janeiro em 2012, que levou à expulsão de policiais e bombeiros.
Mas não são apenas os militares proibidos de fazer greve. Em abril de 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que são ilegais greves que paralisem serviços de segurança pública. A decisão afeta também servidores não militares, como membros das polícias civis dos estados e da Polícia Federal.
Há categorias de empresas privadas que também não podem entrar em greve. A lei brasileira também limita esse direito para trabalhadores de outros setores, como saúde, energia elétrica, abastecimento de água e controle de tráfego aéreo. André Bittencourt afirma que, na prática, muitas pessoas, além dos militares, ficam sem esse direito. “Patrão da iniciativa privada também não pode fazer greve, por exemplo”.
Risco de morte
O risco à vida do militar é frequentemente lembrado como uma das principais desvantagens que justificam tratamento diferente à categoria. Augusto Leitão diz que, além de policiais e bombeiros, expostos com frequência a situações de perigo, membros das Forças Armadas têm ficado cada vez mais vulneráveis. “O objetivo principal dos militares federais é se preparar para a guerra, mas eles têm sido usados muito em GLO e na segurança de presídios.”
GLO são missões de Garantia da Lei e da Ordem, realizadas por determinação da Presidência da República quando considera insuficientes as forças regulares de segurança pública, como no caso da intervenção militar no Rio de Janeiro assinada por Michel Temer (MDB) em 2018.
Augusto Leitão também declara que militares não ganham adicional por periculosidade ou insalubridade.
Para André Bittencourt, é justo que pessoas expostas a riscos tenham benefícios na Previdência. Mas ele afirma que, para ter esse direito, o trabalhador civil precisa comprovar a situação de perigo ou insalubridade por um período mínimo. No caso dos militares, o risco é presumido, mesmo que o trabalhador tenha feito serviços administrativos na maior parte do tempo.
Bittencourt também critica a inexistência de idade mínima para que o militar passe para a reserva remunerada. As novas regras da Previdência válidas para civis exigem de 55 a 60 anos como idade mínima para aposentadoria especial em caso exposição a agentes nocivos. “Um minerador, depois de 15 anos de trabalhos subterrâneos, tem expectativa de vida muito reduzida. Se começar aos 30, não vai mais poder se aposentar com 45 como era antes. Vai ter que continuar trabalhando até os 55, diferentemente de um militar, que não tem idade mínima”, afirma Bittencourt.
Disponibilidade permanente
Uma das novidades da Previdência dos militares aprovada pelo Congresso é a criação de um adicional de disponibilidade militar. O valor varia de 5% a 32% do soldo (salário, excluídos adicionais e gratificações), conforme a patente.
Na opinião de Augusto Leitão, o adicional vem para compensar a disponibilidade permanente característica da categoria. “Principalmente em quartéis mais isolados, o militar só pode ir para casa depois que o superior hierárquico liberar”, diz.
O advogado afirma que os militares são frequentemente convocados para trabalhos extraordinários, como em posses de autoridade e mutirões contra o mosquito da dengue, sem receber nada a mais nesses eventos.
A categoria não tem direito a adicional por hora extra ou trabalho noturno. Augusto Leitão diz ainda que a lei brasileira proíbe o militar de exercer outra atividade profissional, porque a carreira é de dedicação exclusiva.
André Bittencourt afirma que essas desvantagens existem e devem ser levadas em conta na Previdência dos militares. Por outro lado, diz que muitos empreendedores e gerentes também trabalham quase sem limite de horário e nem por isso têm direito a benefícios na aposentadoria. “Dentro do viés liberal da economia que guia o atual governo, é um discurso que não se justifica.”
Sem FGTS
Militares não têm direito ao FGTS (Funda de Garantia do Tempo de Serviço). Mas essa está longe de ser uma desvantagem específica da categoria. Todos os servidores públicos civis em regime próprio também ficam de fora, assim como trabalhadores autônomos e informais (sem carteira de trabalho assinada).
Militares x trabalhadores privados e servidores
– Valor integral de aposentadoria
Os militares continuam ganhando o mesmo que seu último salário (integralidade) e com reajustes iguais aos dos ativos (paridade) quando forem para a reserva.
No caso dos servidores públicos civis federais, apenas aqueles que entraram no serviço até 2003 e cumprirem uma das regras de transição poderão se aposentar com integralidade e paridade. Os demais, assim como trabalhadores da iniciativa privada, terão sua aposentadoria seguindo um cálculo que leva em conta o tempo de trabalho e que é limitada pelo teto do INSS (R$ 5.839,45, em 2019).
– Alíquota de contribuição
A proposta prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação.
Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual, chegando a 10,5% em 2021.
Na Previdência dos civis, os trabalhadores do setor privado pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e 11,68%, dependendo da faixa de salário. Hoje, as alíquotas vão de 8% a 11%.
No caso de funcionários públicos civis, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais de R$ 39 mil por mês pagará alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.
– Aposentadoria compulsória
Os militares são obrigados a se aposentar a partir de uma certa idade. A proposta eleva o limite de idade, o que vai permitir que militares de todas as patentes passem mais tempo na ativa, se desejarem. Hoje, essa idade máxima varia de 44 a 66 anos, dependendo do posto ou graduação. Ela subiria para 50 a 70 anos.
15 minutos de lama – Delegado ameaça reportagem do Cidade Alerta durante cobertura do caso das ossadas em obra de SP 68
Funcionários da obra de um prédio residencial no bairro do Ibirapuera encontraram seis ossadas humanas durante as escavações do terreno. O repórter Bernardo Armani foi ao local na tarde desta quinta-feira (12) para acompanhar o caso, mas foi impedido de gravar por um delegado da Polícia Civil. A equipe do Cidade Alerta ainda recebeu ameaças de prisão. A postura do delegado causou indignação a Luiz Bacci e Percival de Souza. Acompanhe todos os detalhes no vídeo.
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O menino aí fez papel de mané, demonstrando certa falta de preparo jurídico e emocional para o exercício da função!
Parabéns, governador Doria! Não alimente o curral do Márcio França! 5
Ação da Polícia Civil de SP é premiada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública 5
Iniciativa instituída pela Academia de Polícia tem como foco enfrentamento à violência de gênero
A iniciativa que levou a premiação à Acadepol trata-se de um Programa de Pesquisa e Capacitação Continuada dos policiais civis paulistas em feminicídio e a Investigação sob a Perspectiva de Gênero, instituído em 2018 para o enfrentamento à violência de gênero. Esta foi a primeira vez que uma iniciativa da Polícia do Estado de São Paulo foi premiada com o selo de boas práticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O programa conta com diversas ações, dentre as quais a publicação dos trabalhos “Feminicídios – Diretrizes para o Atendimento de Local de Crime e Investigação de Mortes Violentas de Mulheres” e “Feminicídios – Manual de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres sob a Perspectiva de Gênero” e a introdução da disciplina “Feminicídio e a Investigação sob a Perspectiva de Gênero” nos cursos específicos de aperfeiçoamento (direcionados aos policiais civis que já estão na ativa) e nos cursos de formação (para os novos policiais civis).
Também foi instituído um grupo de estudos, formado por professoras e professores da Acadepol, para produzir conhecimento a respeito do tema, fortalecendo a doutrina policial sobre investigação em mortes violentas de mulheres, e elaborar outras ações formativas e de pesquisa.
Segundo o diretor da Academia de Polícia, Júlio Guebert, o objetivo é que os serviços de polícia judiciária sejam realizados sob uma nova perspectiva. Por este motivo, o grupo é formado por professores e professoras delegados de polícia, médicos legistas e peritos criminais, envolvendo, assim, todas as fases da investigação.
“Trata-se de um crime muito grave, em que a mulher é morta pelo fato de ser mulher. As peculiaridades que envolvem a apuração desse crime devem ser cuidadosamente analisadas e cabe à Acadepol capacitar os policiais nesse sentido. O reconhecimento externo, vindo de um instituto importante e que tem esse tema como prioridade, mostra que estamos na direção certa, especialmente por ser a primeira vez que a polícia paulista é premiada”, concluiu.
Selo de boas práticas
A premiação tem como objetivo reconhecer iniciativas com potencial de transformação em cenários de vulnerabilidade à violência, sistematizando e disseminando o conhecimento produzido por e para profissionais envolvidos com o tema da segurança pública.
O processo de avaliação dos projetos é feito em duas categorias: agentes públicos de segurança na ativa, o que inclui policiais civis, militares, técnico-cinetíficos, rodoviários, federais e guardas municipais; e agentes do sistema de justiça criminal, como integrantes do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Estaduais e Federais.
As iniciativas ganhadoras e finalistas passam a fazer parte da Casoteca FBSP de Práticas Inovadoras no Enfrentamento à violência contra as Mulheres, que tem uma edição impressa e digital.
Neste ano, as boas práticas vencedoras vieram da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público Federal do Amazonas e pelo Estado de São Paulo foram premiadas, além da Polícia Civil, o Ministério Público
PM ensinando como se deve matar policiais militares…Isso sim é ser valente! 23
Qual a diferença desses policiais para o “vagabundo”?
Certamente, é por conta dessa polícia legalista que quando um de seus membros morre assassinado , também há quem fale: um a menos, policial é pior do que bandido!
Policial que não deve não teme ser filmado em ação – Celular em LEGÍTIMA DEFESA da Sociedade Civil! 18
Polícia Civil deflagra Operação Braço de Ferro, em combate ao tráfico de drogas 13
Polícia Civil deflagra Operação Braço de Ferro, em combate ao tráfico de drogas
Com início nesta quinta (12), ação cumpre 8 mandados de prisão e 14 de busca e apreensão na região central e Grande SP
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira (12) a Operação Braço de Ferro, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que praticava, reiteradamente, o crime de tráfico de drogas na região central de São Paulo. A ação foi realizada pela 1ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital na região central e Grande São Paulo.
A operação resultou na prisão de oito pessoas, três delas presas em flagrante por tráfico, associação ao tráfico, porte ilegal de arma de fogo e porte de munição de uso restrito. Os policiais envolvidos apreenderam 7 quilos de cocaína, insumos para a fabricação do crack, além de um automóvel e uma motocicleta.
Os trabalhos de investigação foram conduzidos pelo 2° Distrito Policial (Bom Retiro). Ao todo, 25 equipes de policiais civis e 20 da Guarda Civil Metropolitana, com o apoio do Canil, participam da operação.
A ação foi deflagrada após 10 meses de investigações, 75 linhas telefônicas interceptadas e 4.630 horas de ligações analisadas pela Polícia Civil de São Paulo.
*texto atualizado às 15h49
Cidade pobre, prefeito rico ! – João Doria , não entregue dinheiro do povo nas mãos da prefeitura de São Vicente…Deixa o cunhado do Marcio França buscar no cassino do navio Costa…Vicentinos, nós somos burros e trouxas! 1
Vejam o prefeito Pedro Gouvêa , cunhado e apadrinhado político do ex-governador Márcio França, buscando recursos para reformar a Ponte dos Barreiros…Cidade pobre, prefeito rico !
Análise: Pacote anticrime tem efeito na investigação e no policiamento 13
Análise: Pacote anticrime tem efeito na investigação e no policiamento
Resultado está longe de ser uma derrota para o governo e, em particular, para Moro
Leandro Piquet Carneiro*, O Estado de S.Paulo
12 de dezembro de 2019 | 06h00
A Câmara desempenhou seu papel institucional e, em dez meses, analisou e votou o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro. Foram feitas modificações importantes na proposta original e incorporadas ideias encaminhadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
A principal mudança introduzida pela Câmara foi a eliminação da prisão em segunda instância. A politização do tema e o sentido de autoproteção do Congresso levaram a essa decisão que terá ampla repercussão negativa nas ações contra a corrupção e o crime organizado violento.
Outro ponto sensível para o governo era o excludente de ilicitude. A Câmara não eliminou essa proposta, mas limitou sua aplicação a casos em que agentes de segurança pública enfrentam situações de risco com reféns. Os erros do governo na edição de sucessivos decretos sobre posse e porte de armas e o aumento dos episódios de violência policial no País levaram a Câmara a adotar maior cautela diante do princípio do excludente de ilicitude.
O resultado está longe de ser uma derrota para o governo e, em particular, para Moro. Os méritos do pacote original continuam lá. Em seu conjunto, as medidas aprovadas são importantes para reduzir a discricionariedade nas decisões judiciais sobre temas como investigação de organizações criminosas, endurecem a execução penal para os crimes violentos e facilitam a produção de provas na investigação de crimes complexos.
Há medidas de impacto imediato como a criação de um banco nacional de perfis genéticos e balísticos e a permissão para o confisco ampliado dos recursos angariados com o crime e a corrupção, proposta que teve uma modificação mínima.
As medidas aprovadas pela Câmara terão um efeito direto e positivo no trabalho de policiamento, investigação, persecução e execução penal, principalmente contra o crime organizado violento. Foram eliminados alguns excessos, mas o balanço final é bastante positivo para a atualização de nossa política penal.
* PROFESSOR DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA USP, DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA, ESPECIALIZADO EM CRIME E VIOLÊNCIA
Mais um conto de fardas – Nada acontecerá com os PMs envolvidos no caso Paraisópolis 39
Todos os policiais envolvidos no caso Paraisópolis serão retirados das ruas
Resumo da notícia
- Os 38 policiais que atuaram em Paraisópolis serão retirados das ruas
- Até o momento, apenas seis haviam sido realocados para atividades administrativas
- Na madrugada de 1º de dezembro, nove pessoas morreram em baile
Os 38 policiais militares envolvidos na ocorrência que resultou nas mortes de nove frequentadores do baile da DZ7, em Paraisópolis, serão afastados de funções de policiamento e colocados em atividades administrativas. A informação foi confirmada pela defensora pública Ana Carolina Schwan.
Até o momento, apenas seis policiais haviam sido afastados de suas atividades. Entretanto, os familiares exigiam o afastamento de todos os 38 policiais que estiveram em Paraisópolis na madrugada de 1º de dezembro.
Hoje, foi realizada a segunda reunião do governador João Doria (PSDB) com os familiares das vítimas. Schwan acompanhou o encontro. Na primeira reunião, realizada no último dia 4, o governo anunciou a criação de uma comissão externa para acompanhar o caso.
Familiares ouvidos pelo UOL após a reunião disseram que o ponto positivo do encontro foi a decisão de Doria de afastar todos os 38 policiais envolvidos com a ocorrência. A decisão, disseram, trouxe alívio às famílias.
Segundo a procuradora-geral do estado, Lia Porto Corona, a prioridade das famílias é com a transparência nas investigações, respeito ao luto dos familiares das vítimas e providências para que a situação mude. “O estado está desenvolvendo programas para atender as necessidades da comunidade”, disse. Outra demanda dos familiares é por atendimento psicológico, afirmou a procuradora.
Indenização não é tabu
Segundo a procuradora, as famílias não estão pleiteando indenizações, no momento, “mas futuramente há espaço para essa discussão”. De acordo com a procuradora, que coordena a atuação da defesa dos interesses do estado de São Paulo na Justiça, “indenização nem sempre é devida por culpa e não está descartada, mas a análise será feita caso a caso”.
Segundo fontes ligadas às famílias, o assunto indenização já começou a ser ventilado pelo governo do estado desde a primeira reunião, apesar de as famílias não estarem pensando no assunto.
Na primeira reunião, por exemplo, foi dito que o caso de Suzano (SP), no qual indenizações de R$ 100 mil foram pagas às famílias dos estudantes assassinados, foi “paradigmático”.
Lia Corona ressaltou, contudo, que a prioridade das famílias segue sendo Justiça ao final do inquérito.
A secretária de Desenvolvimento Social, Célia Parnes, afirmou que é muito importante e relevante ouvir a comunidade. Antes da segunda reunião com as famílias das vítimas, o governador e secretários estaduais e municipais estiveram em Paraisópolis.
Segundo a secretária, o estado pretende organizar com o município uma série de entregas de curto e médio prazo. Ela não adiantou que entregas seriam essas, mas disse que as demandas dos moradores por melhorias são legítimas.
Parnes disse que Paraisópolis tem demandas de infraestrutura, meio ambiente, sociais e de segurança pública.
Mudança real
Antes da reunião, familiares das vítimas de Paraisópolis ouvidas pelo UOL disseram esperar que as reuniões com o governo tragam resultado efetivo.
“Esperamos que não fique só na retórica. Que seja um divisor de águas e que o tratamento da polícia com as pessoas seja mais respeitoso, que os jovens que curtem o funk não sejam marginalizados como vinham sendo. Que as coisas mudem, ao menos para as gerações futuras”, disse o analista de sistemas Marcos Alquezare, tio da vítima Marcos Paulo Oliveira dos Santos, 16.
“O baile é um movimento social que não pode ser ignorado e ocorria sem ingerência e cuidado da prefeitura e do estado. Vamos dar para a maioria pobre a mesma estrutura que o Estado e a prefeitura dão para o Lollapalooza”, disse o familiar.
“Precisa de muita mudança por parte da polícia. Nossos filhos não foram tratados como seres humanos”, afirmou Reinaldo Gabriel de Moraes, pai da vítima Gabriel Rogério de Moraes.
Tanto Gabriel quanto Marcos foram de longe para o baile. Gabriel era de Mogi das Cruzes e foi com um amigo que estava fazendo aniversário. Já Marcos Paulo saiu do Jaraguá com um primo e mais quatro amigos.
“Meu sobrinho Anderson sobreviveu. Saiu bastante machucado, cheio de hematomas e está traumatizado”, disse Alquezare.
Ao final da reunião, assessores do Palácio dos Bandeirantes, disseram aos jornalistas que as famílias não queriam imagens da reunião nem dar entrevistas, pois queriam ser preservadas. As famílias e entidades de direitos humanos, porém, negam essa versão e contaram à reportagem que estavam esperando os jornalistas na sala onde ocorreu a reunião
Flit Paralisante 
