

Com início nesta quinta (12), ação cumpre 8 mandados de prisão e 14 de busca e apreensão na região central e Grande SP

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira (12) a Operação Braço de Ferro, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que praticava, reiteradamente, o crime de tráfico de drogas na região central de São Paulo. A ação foi realizada pela 1ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital na região central e Grande São Paulo.
A operação resultou na prisão de oito pessoas, três delas presas em flagrante por tráfico, associação ao tráfico, porte ilegal de arma de fogo e porte de munição de uso restrito. Os policiais envolvidos apreenderam 7 quilos de cocaína, insumos para a fabricação do crack, além de um automóvel e uma motocicleta.
Os trabalhos de investigação foram conduzidos pelo 2° Distrito Policial (Bom Retiro). Ao todo, 25 equipes de policiais civis e 20 da Guarda Civil Metropolitana, com o apoio do Canil, participam da operação.
A ação foi deflagrada após 10 meses de investigações, 75 linhas telefônicas interceptadas e 4.630 horas de ligações analisadas pela Polícia Civil de São Paulo.

*texto atualizado às 15h49
12 de dezembro de 2019 | 06h00
A Câmara desempenhou seu papel institucional e, em dez meses, analisou e votou o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro. Foram feitas modificações importantes na proposta original e incorporadas ideias encaminhadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
A principal mudança introduzida pela Câmara foi a eliminação da prisão em segunda instância. A politização do tema e o sentido de autoproteção do Congresso levaram a essa decisão que terá ampla repercussão negativa nas ações contra a corrupção e o crime organizado violento.
Outro ponto sensível para o governo era o excludente de ilicitude. A Câmara não eliminou essa proposta, mas limitou sua aplicação a casos em que agentes de segurança pública enfrentam situações de risco com reféns. Os erros do governo na edição de sucessivos decretos sobre posse e porte de armas e o aumento dos episódios de violência policial no País levaram a Câmara a adotar maior cautela diante do princípio do excludente de ilicitude.

O resultado está longe de ser uma derrota para o governo e, em particular, para Moro. Os méritos do pacote original continuam lá. Em seu conjunto, as medidas aprovadas são importantes para reduzir a discricionariedade nas decisões judiciais sobre temas como investigação de organizações criminosas, endurecem a execução penal para os crimes violentos e facilitam a produção de provas na investigação de crimes complexos.
Há medidas de impacto imediato como a criação de um banco nacional de perfis genéticos e balísticos e a permissão para o confisco ampliado dos recursos angariados com o crime e a corrupção, proposta que teve uma modificação mínima.
As medidas aprovadas pela Câmara terão um efeito direto e positivo no trabalho de policiamento, investigação, persecução e execução penal, principalmente contra o crime organizado violento. Foram eliminados alguns excessos, mas o balanço final é bastante positivo para a atualização de nossa política penal.
* PROFESSOR DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA USP, DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA, ESPECIALIZADO EM CRIME E VIOLÊNCIA