Desvantagens da carreira militar justificam privilégios na Previdência? 21

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Filipe Andretta

Do UOL, em São Paulo

17/12/2019 04h00

Resumo da notícia

  • Reforma dos militares foi mais branda
  • Eles podem ir para a reserva remunerada sem idade mínima e com salário integral
  • Proibição de greve, risco de morte e disponibilidade permanente são citadas como principais desvantagens da categoria
  • Para advogado ex-membro das Forças Armadas, isso justifica as diferenças na Previdência
  • Crítico da reforma afirma que outros trabalhadores em situação semelhante não tiveram os mesmo privilégios

Aprovada pelo Senado no último dia 4, a reforma da Previdência dos militares é mais branda do que a dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores civis. Dentre as principais vantagens da categoria estão a possibilidade de passar para a reserva remunerada (equivalente à aposentadoria) sem idade mínima e com salário integral. As novas regras ainda vieram acompanhadas de adicionais e outros benefícios, o que reduziu a previsão de economia para R$ 10,45 bilhões em dez anos (a previsão inicial era de R$ 97,3 bilhões).

Segundo o discurso oficial do governo e de políticos que atuaram pela aprovação do projeto (que aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro), a carreira militar tem algumas desvantagens que justificam certos privilégios na Previdência.

Proibição de greve e sindicalização

A proibição está expressamente prevista na Constituição Federal. “Quando o militar faz greve ou se sindicaliza, ele passa por um processo para apurar a responsabilidade e pode ser expulso da corporação”, afirma Augusto Leitão. Ele cita como exemplo a greve de militares no Rio de Janeiro em 2012, que levou à expulsão de policiais e bombeiros.

Mas não são apenas os militares proibidos de fazer greve. Em abril de 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que são ilegais greves que paralisem serviços de segurança pública. A decisão afeta também servidores não militares, como membros das polícias civis dos estados e da Polícia Federal.

Há categorias de empresas privadas que também não podem entrar em greve. A lei brasileira também limita esse direito para trabalhadores de outros setores, como saúde, energia elétrica, abastecimento de água e controle de tráfego aéreo. André Bittencourt afirma que, na prática, muitas pessoas, além dos militares, ficam sem esse direito. “Patrão da iniciativa privada também não pode fazer greve, por exemplo”.

Risco de morte

O risco à vida do militar é frequentemente lembrado como uma das principais desvantagens que justificam tratamento diferente à categoria. Augusto Leitão diz que, além de policiais e bombeiros, expostos com frequência a situações de perigo, membros das Forças Armadas têm ficado cada vez mais vulneráveis. “O objetivo principal dos militares federais é se preparar para a guerra, mas eles têm sido usados muito em GLO e na segurança de presídios.”

GLO são missões de Garantia da Lei e da Ordem, realizadas por determinação da Presidência da República quando considera insuficientes as forças regulares de segurança pública, como no caso da intervenção militar no Rio de Janeiro assinada por Michel Temer (MDB) em 2018.

Augusto Leitão também declara que militares não ganham adicional por periculosidade ou insalubridade.

Para André Bittencourt, é justo que pessoas expostas a riscos tenham benefícios na Previdência. Mas ele afirma que, para ter esse direito, o trabalhador civil precisa comprovar a situação de perigo ou insalubridade por um período mínimo. No caso dos militares, o risco é presumido, mesmo que o trabalhador tenha feito serviços administrativos na maior parte do tempo.

Bittencourt também critica a inexistência de idade mínima para que o militar passe para a reserva remunerada. As novas regras da Previdência válidas para civis exigem de 55 a 60 anos como idade mínima para aposentadoria especial em caso exposição a agentes nocivos. “Um minerador, depois de 15 anos de trabalhos subterrâneos, tem expectativa de vida muito reduzida. Se começar aos 30, não vai mais poder se aposentar com 45 como era antes. Vai ter que continuar trabalhando até os 55, diferentemente de um militar, que não tem idade mínima”, afirma Bittencourt.

Disponibilidade permanente

Uma das novidades da Previdência dos militares aprovada pelo Congresso é a criação de um adicional de disponibilidade militar. O valor varia de 5% a 32% do soldo (salário, excluídos adicionais e gratificações), conforme a patente.

Na opinião de Augusto Leitão, o adicional vem para compensar a disponibilidade permanente característica da categoria. “Principalmente em quartéis mais isolados, o militar só pode ir para casa depois que o superior hierárquico liberar”, diz.

O advogado afirma que os militares são frequentemente convocados para trabalhos extraordinários, como em posses de autoridade e mutirões contra o mosquito da dengue, sem receber nada a mais nesses eventos.

A categoria não tem direito a adicional por hora extra ou trabalho noturno. Augusto Leitão diz ainda que a lei brasileira proíbe o militar de exercer outra atividade profissional, porque a carreira é de dedicação exclusiva.

André Bittencourt afirma que essas desvantagens existem e devem ser levadas em conta na Previdência dos militares. Por outro lado, diz que muitos empreendedores e gerentes também trabalham quase sem limite de horário e nem por isso têm direito a benefícios na aposentadoria. “Dentro do viés liberal da economia que guia o atual governo, é um discurso que não se justifica.”

Sem FGTS

Militares não têm direito ao FGTS (Funda de Garantia do Tempo de Serviço). Mas essa está longe de ser uma desvantagem específica da categoria. Todos os servidores públicos civis em regime próprio também ficam de fora, assim como trabalhadores autônomos e informais (sem carteira de trabalho assinada).

Militares x trabalhadores privados e servidores

– Valor integral de aposentadoria

Os militares continuam ganhando o mesmo que seu último salário (integralidade) e com reajustes iguais aos dos ativos (paridade) quando forem para a reserva.

No caso dos servidores públicos civis federais, apenas aqueles que entraram no serviço até 2003 e cumprirem uma das regras de transição poderão se aposentar com integralidade e paridade. Os demais, assim como trabalhadores da iniciativa privada, terão sua aposentadoria seguindo um cálculo que leva em conta o tempo de trabalho e que é limitada pelo teto do INSS (R$ 5.839,45, em 2019).

– Alíquota de contribuição

A proposta prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação.

Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual, chegando a 10,5% em 2021.

Na Previdência dos civis, os trabalhadores do setor privado pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e 11,68%, dependendo da faixa de salário. Hoje, as alíquotas vão de 8% a 11%.

No caso de funcionários públicos civis, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais de R$ 39 mil por mês pagará alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.

– Aposentadoria compulsória

Os militares são obrigados a se aposentar a partir de uma certa idade. A proposta eleva o limite de idade, o que vai permitir que militares de todas as patentes passem mais tempo na ativa, se desejarem. Hoje, essa idade máxima varia de 44 a 66 anos, dependendo do posto ou graduação. Ela subiria para 50 a 70 anos.

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/12/17/desvantagens-carreira-militar-previdencia-reforma.htm

  1. Vamos la
    Um soldado ha 20 e tantos anos, entrava ganhando 4 salarios minimos.
    Um tecnico em contabilidade pagava sobre 20 sm pro Inps.
    Hj o subtenente q se aposentou e entrou como soldado ganha pwlo menos 8000.
    O tecnico ganha no maximo 3500 com os arrochos.
    Entendem o rombo da previdencoa como um todo?
    Sem contar as viuvas, filhas maiores q nao se casaram pra nao perderem essa boquinha…e nao sao poucas.
    Governo federal a disparidade e maior ainda.
    Tem oficial do wxercito que morreu ha mais de 60 anos e deixou a apose tadoria pra neta, veterinaria q nao casa pra nao perder a boquinha.
    E ela ganha 11 pau de salario
    Calculem ai com o salario d 21 mil.

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    • Agora “Ines é morta”. Não adianta chorar. O povo votou no Bolsonaro e ele disse na campanha que ía fazer tudo isso e muito mais.

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  2. Eu acho que merecem, assim como nós.
    Porém acredito que uma carreira única com ciclo completo e todos virando CLT seria o melhor. Enquanto não caio da cama prefiro a aposentadoria melhor. Quem não gosta? Quem não tá dentro.
    Difícil…
    Igual político…
    Se não pode com eles junte-se à eles. Não gostou de novo? Chupa o dedo do lado de fora. Sempre foi assim e continuará assim. Salário podre pelo menos isso.

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    • PM merece sim. Exército não.

      Que risco tem um soldado do exército?

      A menos que tenha uma guerra e ele participe dela, mas ainda assim vai correr risco uma vez na vida.

      a PM, PC, GCM prendem o roubador, que mora no bairro ao lado do policial às vezes.

      É só analisar assim: se o exército entrar em greve, quem sente a falta? se a PM entrar em greve, quem vai sentir falta?

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      • Certamente a PM vai cuidar da populacao ribeirinhada Amazonia, Certamente a PM vai ocupar o pelotoes de fronteira em locais inospitos, Certamente a PM vai apoiar a campanha de prevencao contra a dengue, Certamente a PM vai duplicar rodovias e ferrovias pelo Brasil de norte a sul (e outras obras voltadas ao desenvolvimento nacional), Certamente a PM vai apagar invendio na regiao norte (GLO ambiental), Certamente a PM vai recolher o oleo derramado nas praias, Certamente a PM substituir outra PM caso entre em greve, Certamente vai partir para fazer operacoes no interior da selva contra o garimpo, contra grileiros, desmatamentos e crimes transfronteiricos, Certamente a PM chamaria outra PM para ter instrucoes de como usar fuzil…poderia ficar a noite inteira escrevendo de missoes que as forcas armadas cumprem para o desenvolvimento nacional (todas as instituicoes sao importantes nao pense pequeno )
        Brasil acima de tudo!

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        • Qualquer viatura do 01 ou de qualquer distrito de periferia já viu mais guerra do que uma divisão inteira do EB, garoto !
          Obra ? Para que um exército de pedreiros ?
          O EB tem condições de enfrentar o esquálido exército da Venezuela ?
          Quantos F5-E Tiger II nós temos em condições de voo ?
          A Marinha do RJ tem quantas escoltas hoje ?
          Vou te contar um segredo,menino : Um PM do RJ estava me contando que durante a tal GLO do ano passado eles não sabiam se tomavam conta dos malas ou dos militares do EB…pq estavam mais perdidos que tudo.
          Só confiavam e não precisavam tomar conta dos FN.
          Em 92 sumiram dois M964 do 2º BPE…sabe quem resolveu ? A Roubo a Bancos.
          Instrução de fuzil ? Guri, eu tive na PMESP em 1994.
          Operação na fronteira ? Correr atrás de sacoleiros famélicos em Foz do Iguaçu é operação, filho ?
          Quero ver vc enfrentar meninos de 14 anos plantados de fuzil e vc de 45 ou de 12 no máximo.
          Quantos vc já viu de cabeça estourada por fuzil do seu lado ? Já teve este desprazer ?
          Vc brinca de guerra…
          Eu vou todo dia pra guerra em uma área de 512 kms quadrados no fundão da zona sul com mais um na viatura apenas, criança !

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          • Boa Eduardo. Fala com conhecimento.
            Concordo contigo e que venham os tigres de papel para criticarem.

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          • O argumento sobre o PM do RJ te enrolou na conversa. Eu estava no RJ e a verdade que quando havia policia na favela era pra liberar traficante e acertar policiais e militares na lateral do colete (nao acredita em tudo que te falam nao principalmente de PM carioca). Mas nao e digno criticar a PM carioca pois fazem milagre no contexto daquele estado. Tinha favela do RJ que fazia decada que a policia nao entrava. E voce e mais um fica na entrada da favela. Nao vou entrar em bobeiras para ver quem faz mais embora voce tem seus argumentos e tenhos os meus. Nao cabe aqui expor agencias.
            Brasil acima de tudo!

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            • Guri, eu rodo 25, 48, 85 e 101 DP atrás de homicida….
              Fico na entrada da favela o caralho !
              Se tem coragem mesmo tá convidado !
              Cai pra dentro !
              Quem é de verdade sabe quem é de mentira!

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  3. Militar não trabalha passa o tempo!
    35 anos, 5 anos a mais significa uma patente a mais, dependo da organização militar.

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  4. Sobre a previdencia dos militares das forcas armadas esclareco alguns pontos:

    As forcas armadas mostraram por meio de estudo a reducao no gasto com a previdencia (aumento da contratacao de militares temporarios).
    Outro aspecto e que a reforma da previdencia serviu como uma reestruturacao da carreira militar federal (devido as perdas de direitos nos governos FHC e LULA). Caso tenha duvida conversa com algum militar das forcas armadas e vera a realidade dos militares federais.
    Antes das reformas dos antigos presidentes a previdencia militar federal nao era deficitaria.

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  5. Senhores

    A duplicação da BR-101- trecho nordeste, foi efetuada por um batalhão do Exercito Brasileiro, obra com qualidade infinitamente superior as outras licitadas por construtoras, e com custo muito menor.
    A tão desejada BR-163, que tanto estorva o transporte de nossas comodites do PA, a mesma coisa.
    A ferrovia Norte-sul em um bom trecho foi executada pelo Exercito, dentre outras várias realizações.
    O que não ocorre é a merecida divulgação, em diversas localidades do Brasil, o unico ente do governo presente é o exército….
    Um pessoal da Marinha, presta serviços medicos a milhares de ribeirinhos na Amazonia…
    Usemos a paridade, claro que dentre eles, há os administrativos e os “coçadores”
    Pergunte a um Policial lotado em um departamento ou seccional, se ele concorda em perder o retp ou a aposentadoria especial, sei de varios Policiais ocupantes de cargos diversos que há decadas permanecem por lá,,,
    A observação depreciativa, provém de pessoa que esta acostumada a ver o Militar prestando serviço nos grandes centros, que não e a maioria do efetivo.
    A visão tacanha de que eles passam o tempo treinando e se preparando para a “guerra do nunca” e ilusória, nas Forças Armadas, ha varios profissionais do mais alto gabarito, muitos deles, servindo o povo Brasileiro, onde nenhum outro teria coragem de ir.

    é o que penso

    C.A.

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  6. SIMMMMMM

    JUSTIFICAM…

    ACEITEM QUE DÓI MENOS…

    Aliás, falando sério, melhor o tal “restopol” cobrar com ênfase os Deputados Estaduais com “DELEGADO” na frente do nome…do contrário, serão os Policiais Civis – QUE ESSES DELEGADOS FINGEM REPRESENTAR MAS SÓ FAZEM PHODER – os maiores prejudicados nessa NEFASTA Reforma apresentada pelo João PINÓQUIO Dória.

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  7. O coisa feia e ficar com inveja dos outros e deixar de correr atrás do seu. Se tem um pecado que abomino e a inveja pois é o único em que só o pecador sofre,vítima e autor numa só pessoa.

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  8. Alguma coisa está muito errada. Geraldo Alckmin não saiu do governo bradando que não havia déficit na previdência paulista? Não era a previdência do futuro? Tanto que quem entrou na polícia recentemente, não paga a previdência complementar (prevcom)? 11% mais prevcom, não é isso? Afinal, onde está esse rombo previdenciário em São Paulo?

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    • Além disso há vídeo de JOÃO PINÓQUIO DÓRIA, frente a frente com Márcio França, dizendo com todas as letras que não tocaria no assunto Previdência pois isso já tinha sido feito.

      É UM MENTIROSO DESCARADO.

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  9. Alguns colegas comentaram que 2019 será um ano a ser esquecido e muito menos lembrado………….então comentei dizendo na””rodinha””: Temos que lembrar que o PSDB é consequência de tudo isso que esta acontecendo, estão aproximadamente há mais 30 anos no poder…….não é apenas o ano 2019 , são mais de 30 anos de ditadura desse PSDB ( sem reajuste ou aumento do salário, falta de profissionais, falta de respeito com os profissionais, sem planos de saúde e agora como pacotão de Natal sem integralidade e paridade e policial civil com direito a receber uma “”bengala”” quando aposentado.

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  10. sintepp.org.br/2019/12/09/o-governo-helder-e-a-reforma-da-previdencia-do-estado-do-para/

    folhape.com.br/politica/politica/pernambuco/2019/12/17/BLG,13817,7,1168,POLITICA,2419-ALEPE-APROVA-REFORMA-PREVIDENCIA-PERNAMBUCO.aspx

    https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2019/12/10/proposta-de-reforma-da-previdencia-estadual-do-ceara-eleva-idade-minima-de-aposentadoria.ghtml

    https://portalnoar.com.br/governo-do-rn-apresenta-reforma-da-previdencia-com-aumento-de-aliquotas/

    Senhores

    Com o pt e partidos de esquerda, estariamos melhor na fita, não fariam reformas, não aumentariam aliquotas nem idade minima.

    Será mesmo?

    C.A.

    (não mencionei alguns estados para diminuir a postagem)

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  11. Quem é que vai quebrar o povão nas greves, nas manifestações, passeatas ou que tais? Os milicos. Os oficiais são tratados a pão de ló, inclusive os crimes praticados não são nem investigados e desaparecem. Os praças recebem destes a viseira, a rédea e o chicote no lombo, pois não podem questionar, perguntar, etc. o motivo de. Políticos, juízes, promotores públicos e os milicos se deram bem na DEforma da Previdência que enfiou uma enorme trolha no rabo dos trabalhadores. Isso sem contar as perdas anteriores trabalhistas. COCOnaro e seu bando precisam de mais o quê ou de quem?

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