Mais um conto de fardas – Nada acontecerá com os PMs envolvidos no caso Paraisópolis 39

Todos os policiais envolvidos no caso Paraisópolis serão retirados das ruas

PMs envolvidos no caso de Paraisópolis já prestaram depoimento - Ronaldo Silva - 1º.dez.2019/Futura Press/Estadão Conteúdo

PMs envolvidos no caso de Paraisópolis já prestaram depoimento Imagem: Ronaldo Silva – 1º.dez.2019/Futura Press/Estadão Conteúdo

Marcelo Oliveira

Do UOL, em São Paulo

09/12/2019 20h58Atualizada em 09/12/2019 22h27

Resumo da notícia

  • Os 38 policiais que atuaram em Paraisópolis serão retirados das ruas
  • Até o momento, apenas seis haviam sido realocados para atividades administrativas
  • Na madrugada de 1º de dezembro, nove pessoas morreram em baile

Os 38 policiais militares envolvidos na ocorrência que resultou nas mortes de nove frequentadores do baile da DZ7, em Paraisópolis, serão afastados de funções de policiamento e colocados em atividades administrativas. A informação foi confirmada pela defensora pública Ana Carolina Schwan.

Até o momento, apenas seis policiais haviam sido afastados de suas atividades. Entretanto, os familiares exigiam o afastamento de todos os 38 policiais que estiveram em Paraisópolis na madrugada de 1º de dezembro.

Familiares ouvidos pelo UOL após a reunião disseram que o ponto positivo do encontro foi a decisão de Doria de afastar todos os 38 policiais envolvidos com a ocorrência. A decisão, disseram, trouxe alívio às famílias.

Segundo a procuradora-geral do estado, Lia Porto Corona, a prioridade das famílias é com a transparência nas investigações, respeito ao luto dos familiares das vítimas e providências para que a situação mude. “O estado está desenvolvendo programas para atender as necessidades da comunidade”, disse. Outra demanda dos familiares é por atendimento psicológico, afirmou a procuradora.

Indenização não é tabu

Segundo a procuradora, as famílias não estão pleiteando indenizações, no momento, “mas futuramente há espaço para essa discussão”. De acordo com a procuradora, que coordena a atuação da defesa dos interesses do estado de São Paulo na Justiça, “indenização nem sempre é devida por culpa e não está descartada, mas a análise será feita caso a caso”.

Segundo fontes ligadas às famílias, o assunto indenização já começou a ser ventilado pelo governo do estado desde a primeira reunião, apesar de as famílias não estarem pensando no assunto.

Na primeira reunião, por exemplo, foi dito que o caso de Suzano (SP), no qual indenizações de R$ 100 mil foram pagas às famílias dos estudantes assassinados, foi “paradigmático”.

Lia Corona ressaltou, contudo, que a prioridade das famílias segue sendo Justiça ao final do inquérito.

A secretária de Desenvolvimento Social, Célia Parnes, afirmou que é muito importante e relevante ouvir a comunidade. Antes da segunda reunião com as famílias das vítimas, o governador e secretários estaduais e municipais estiveram em Paraisópolis.

Segundo a secretária, o estado pretende organizar com o município uma série de entregas de curto e médio prazo. Ela não adiantou que entregas seriam essas, mas disse que as demandas dos moradores por melhorias são legítimas.

Parnes disse que Paraisópolis tem demandas de infraestrutura, meio ambiente, sociais e de segurança pública.

Mudança real

Antes da reunião, familiares das vítimas de Paraisópolis ouvidas pelo UOL disseram esperar que as reuniões com o governo tragam resultado efetivo.

“Esperamos que não fique só na retórica. Que seja um divisor de águas e que o tratamento da polícia com as pessoas seja mais respeitoso, que os jovens que curtem o funk não sejam marginalizados como vinham sendo. Que as coisas mudem, ao menos para as gerações futuras”, disse o analista de sistemas Marcos Alquezare, tio da vítima Marcos Paulo Oliveira dos Santos, 16.

“O baile é um movimento social que não pode ser ignorado e ocorria sem ingerência e cuidado da prefeitura e do estado. Vamos dar para a maioria pobre a mesma estrutura que o Estado e a prefeitura dão para o Lollapalooza”, disse o familiar.

“Precisa de muita mudança por parte da polícia. Nossos filhos não foram tratados como seres humanos”, afirmou Reinaldo Gabriel de Moraes, pai da vítima Gabriel Rogério de Moraes.

Tanto Gabriel quanto Marcos foram de longe para o baile. Gabriel era de Mogi das Cruzes e foi com um amigo que estava fazendo aniversário. Já Marcos Paulo saiu do Jaraguá com um primo e mais quatro amigos.

“Meu sobrinho Anderson sobreviveu. Saiu bastante machucado, cheio de hematomas e está traumatizado”, disse Alquezare.

Ao final da reunião, assessores do Palácio dos Bandeirantes, disseram aos jornalistas que as famílias não queriam imagens da reunião nem dar entrevistas, pois queriam ser preservadas. As famílias e entidades de direitos humanos, porém, negam essa versão e contaram à reportagem que estavam esperando os jornalistas na sala onde ocorreu a reunião

Entre 161 países, Brasil é o 3º com maior queda na liberdade de expressão 1

Estudo de ONG internacional avalia situação em 2018 e prevê pior para o Brasil sob Bolsonaro - iStock

Estudo de ONG internacional avalia situação em 2018 e prevê pior para o Brasil sob Bolsonaro Imagem: iStock

Alex Tajra

Do UOL, em São Paulo

10/12/2019 08h01

Resumo da notícia

  • ONG comparou liberdade de expressão em 161 países
  • Entre 2015 e 2018, Brasil teve a terceira pior degradação do mundo em termos de liberdade de expressão
  • Estudo aponta ainda que, com Bolsonaro, liberdade no Brasil piorará ainda mais rápido

Em três anos, o Brasil piorou consideravelmente os indicadores de liberdade de expressão e registrou a terceira maior queda no quesito entre os países analisados pela organização internacional Artigo 19, em relatório divulgado hoje.

Entre 2015 e 2018, a liberdade de expressão no mundo só diminuiu mais na Polônia e na Nicarágua — nações submersas em regimes autoritários, em dois polos políticos opostos.

O estudo analisou 161 países de todos os continentes. Na América do Sul, conforme o relatório divulgado, o Brasil se encontra em sétimo lugar quanto à liberdade de expressão.

No ranking global, a Dinamarca encabeça a lista, seguida de Noruega, Suécia, Suíça e Estônia. O Brasil ficou na 70ª posição, atrás de países como República Dominicana, Nigéria e Gabão.

Liberdade de expressão na América do Sul

  1. Uruguai: 0.883
  2. Chile: 0.848
  3. Argentina: 0.788
  4. Peru: 0.717
  5. Equador: 0.694
  6. Bolívia: 0.618
  7. Brasil: 0.587
  8. Paraguai: 0.567
  9. Colômbia: 0.463
  10. Venezuela: 0.089

Como se mede a liberdade de expressão?

Para chegar no coeficiente do estudo, a Artigo 19 utiliza 39 indicadores e os aplica em cinco pilares:

  • Espaço cívico: mede o espaço para debates públicos e manifestações, por exemplo;
  • Digital: avalia a capacidade dos cidadãos de se expressarem na internet;
  • Mídia: mede a qualidade do ambiente para jornalistas e veículos de imprensa;
  • Proteção: analisa a segurança de todos que se expressam, incluindo jornalistas;
  • Transparência: mede a eficácia na obtenção de informações do governo e na fiscalização de agentes públicos.

O estudo avalia o índice de liberdade de expressão no país em 2018, mas os pesquisadores alertam que, em função dos ataques à imprensa impetrados pelo atual governo, a tendência é que a situação se deteriore:

“A perspectiva é que a liberdade de expressão diminua ainda mais no país sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro, que, desde a corrida eleitoral, vem dirigindo ataques a jornalistas, veículos de comunicação, ativistas e organizações da sociedade civil”.

Desde que assumiu o governo, em janeiro, Bolsonaro colecionou ataques a imprensa, em especial ao Grupo Globo e ao jornal Folha de S. Paulo. Na empreitada mais recente, também considerada a mais grave, o presidente excluiu a Folha de uma licitação da Presidência para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa. Dias depois, voltou atrás da medida e revogou a licitação.

“Com a eleição do presidente Jair Bolsonaro, o Brasil se tornou um lugar ainda mais perigoso para se comunicar. Seus ataques verbais à mídia têm sérias repercussões na segurança de jornalistas e defensores dos direitos humanos. (…) É urgente que cessem as narrativas oficiais e políticas divisoras que promovem desinformação, a polarização e o ódio”, disse em nota a diretora executiva da Artigo 19, Denise Dora.

Violência contra jornalistas

O texto do Relatório de Expressões Globais (tradução livre do nome do documento em inglês) cita também o ambiente violento para a atuação de jornalistas e comunicadores no país. O estudo afirma que “35 crimes graves foram cometidos contra jornalistas e comunicadores em 2018 — número que está entre os mais altos da América do Sul.

No começo deste ano, o UOL relatou que ao menos 64 jornalistas foram assassinados no Brasil desde 1995, todos os crimes em função da profissão. O dado foi levantado a partir de um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o apoio do ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2018, o Brasil figurou entre os dez países onde mais jornalistas são assassinados. Naquele ano, quatro profissionais foram assassinados, mesmo número registrado nas Filipinas.