Bancada da Bala ignora trabalhadores da base da segurança pública 12

Artigo | Bancada da Bala ignora trabalhadores da base da segurança pública

13/11/19 por Almir Felitte, dos Policiais Antifascismo

Número de militares e policiais na política aumentou de 18 para 73, mas maioria é de alto escalão e representatividade acaba deixada de lado

Muito além da vitória de Jair Bolsonaro (PSL), as eleições de 2018 foram marcadas pelo enorme avanço de um grupo político do qual o atual presidente sempre fora representante: a Bancada da Bala teve um crescimento expressivo e ganhou um peso inédito nas casas legislativas do país. Para se ter uma ideia, um estudo que levou em conta apenas a autodeclaração dos eleitos mostrou que o número de militares e policiais saltou de 18 para 73 nas Assembleias Legislativas estaduais, na Câmara dos Deputados e no Senado.

O número da Bancada é ainda maior se contabilizarmos outros que não declararam a profissão e os membros da sociedade civil que se elegeram endossando o discurso “linha dura” para a segurança pública.

É notório que este grupo político apostou suas fichas na chamada “política do medo”, prometendo respostas cada vez mais enérgicas e violentas contra o crônico problema da insegurança e da criminalidade no país. Não faltam estudos, doutrinas e fatos que mostrem o quanto este tipo de resposta política, apesar de sedutora, é ineficiente e acaba por ter o efeito reverso de aumentar ainda mais a violência na sociedade. Porém, não é este o foco deste texto.

Isso porque a Bancada da Bala não se elege apenas prometendo soluções violentas para a segurança pública. Boa parte de sua plataforma eleitoral também é voltada aos profissionais dessa área, prometendo-se uma defesa intransigente dos direitos dos policiais. Ao analisar a atuação dos “políticos da bala”, porém, é de se questionar se os “nobres” legisladores e gestores realmente atuam na defesa de todos os trabalhadores da segurança pública.

Para entender este fenômeno, porém, é preciso compreender, primeiro, como funcionam as estruturas policiais brasileiras. E não demora muito para se notar que estas são verdadeiras “sociedades de casta”. Isso porque, no Brasil, as polícias possuem uma divisão interna de carreiras fortemente demarcada, sendo que o acesso aos postos mais altos é vedado aos que começam por baixo.

Na Polícia Militar, por exemplo, há a divisão entre Oficiais e Praças, sendo que os postos do oficialato são reservados àqueles que tenham entrado pela “porta lateral” das instituições, através das Academias de Oficiais. Ou seja, são policiais que não precisaram passar pelos postos mais baixos da corporação antes de assumir posições de comando. É certo que, hoje, já existem brechas para que alguns poucos Praças consigam chegar a posições mais baixas do oficialato, mas em um número bem limitado e com cumprimento limitado de funções.

Na Polícia Civil, a divisão de castas é ainda mais forte, sendo que os que ocupam as posições mais baixas (investigadores, agentes, peritos, etc) somente poderiam atingir a posição superior de delegado através de concurso externo, como qualquer outro membro da sociedade civil.

Em uma estrutura altamente hierarquizada e regida por códigos disciplinares duros que preveem punições extremamente arbitrárias a qualquer coisa que possa ser considerada insubordinação, essa divisão de castas nas polícias se transformou num verdadeiro mecanismo de controle dos policiais de baixas patentes pelos que ocupam as posições mais altas. E essa lógica acabou por se estender à luta política da Bancada da Bala.

Se levarmos em conta apenas os oriundos de carreiras militares eleitos em 2018, vemos que 40 ocupavam postos de Oficial, enquanto 31 eram Praças. Some-se a isso, ainda, o impressionante número de 34 delegados (federais e estaduais) eleitos nas Casas Legislativas do país. Na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), onde a Bancada da Bala teve o resultado mais expressivo, apenas 2 dos 13 representantes das forças policiais pertencem à base das instituições, sendo que os demais ocupam postos mais altos. Os números impressionam se considerarmos que, proporcionalmente, as posições mais baixas das polícias são infinitamente mais numerosas do que o alto escalão.

Com uma composição dessas, não é surpresa que as pautas da Bancada da Bala reproduzam, quase sempre, a mesma lógica hierárquica de militares e das polícias, privilegiando as demandas do alto escalão e, por vezes, até reprimindo as propostas defendidas pelos trabalhadores da base da segurança pública e das Forças Armadas.

Um caso simbólico desse problema tem se desenrolado nas últimas semanas. O PL 1645/2019 é uma proposta que irá aumentar ainda mais o abismo salarial entre Praças e Oficiais das Forças Armadas. Curiosamente, o PL, que chega a dar aumentos de mais de 50% a Generais enquanto concede aumentos de menos de 5% a Sargentos, é de autoria do próprio presidente Jair Bolsonaro e, por isso mesmo, vem sendo chamado de “PL da Traição”. Para escancarar ainda mais as contradições da Bancada da Bala, nesse caso, foi o PSOL, partido socialista de esquerda, que agiu em defesa dos direitos dos Praças, evitando que o PL fosse enviado diretamente ao Senado.

Mas as contradições não param por aí. Na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), outra Casa marcada pela presença da Bancada da Bala, ainda em 2016, o então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apresentou um PL (Projeto de Lei) para testes de segurança em armas usadas por policiais, uma vez que não são raros os problemas apresentados que colocam em risco a vida desses trabalhadores. Aprovado, o PL acabou vetado pelo governador Wilson Witzel (PSC-RJ), outro ex-militar, neste ano. Na discussão pela derrubada do veto, foi justamente o PSL de Bolsonaro e seus representantes da Bala que articularam para que o veto fosse mantido e o PL arquivado.

Em São Paulo, também neste ano, outra polêmica envolvendo um candidato que surfou no discurso da Bancada da Bala. O Governador João Doria (PSDB-SP) fora eleito com promessas de valorização da carreira policial. Na primeira oportunidade que teve de cumprir a promessa, porém, vetou o PL 232/2018, do ex-deputado estadual Raul Marcelo (PSOL), que garantia assistência, auxílio e atendimento psicológico, médico e terapêutico a policiais vítimas de violência. Dias depois, lançou um programa de valorização policial que consiste, basicamente, em distribuir certificados e prêmios (como cafeteiras) a policiais que se destacaram em suas atividades.

Mas essas contradições não vêm de hoje. Historicamente, pautas de extremo interesse das bases policiais e militares são sistematicamente ignoradas pela Bancada da Bala. Questões como a desmilitarização das polícias (defendida por mais de 77% dos policiais, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública), a instituição das carreiras únicas e o direito de fazer greves e manifestações nem chegam a passar pela agenda da Bancada da Bala, que parece mais preocupada em manter privilégios dos altos escalões policiais enquanto a “máquina de guerra urbana” que coloca a vida das bases em risco diariamente segue funcionando.

Assim, percebe-se que os direitos políticos dos trabalhadores da segurança pública são, de fato, mitigados apenas para aqueles que ocupam as posições mais subalternas dessas instituições, enquanto, do outro lado, o alto escalão goza inclusive de bancada própria para seguir fazendo um verdadeiro lobby em defesa de seus interesses nas esferas de poder do país. Definitivamente, a ampliação dos direitos dos trabalhadores das bases da segurança pública e das Forças Armadas não está na ordem do dia da Bancada da Bala.

*Almir Felitte, Advogado-membro do Policiais Antifascismo

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  1. Nossa, esse assunto é legal.

    Quase sofri expurgo no quartel quando disse que me é incompreensível existirem 8 Deputados Oficiais para cada 01 Deputado Praça.
    Vejam, na PM de São Paulo, há em torno de 130 mil homens entre ativos e inativos, sendo, grosso modo, 90% de Praças.

    É algo incompreensível.

    Ou as Praças são realmente BURRAS ou não confiam nos seus.

    Não quero entrar no âmbito da Polícia Civil, mas creio ser parecida a situação.

    Como se pode haver mais Deputados Delegados que o restante da vossa instituição?

    São os Delegados maioria.

    Penso eu que as Praças da PM bem como o tal “restopol” (Não estou querendo zoar, só fazer referência), deveriam votar nos seus, nunca em Oficiais e Delegados.

    Quanto ao fim do militarismo…isso é BALELA.

    Ainda mais agora, com essa nova previdência.
    Melhor permanecer sob a asa das FA sem dúvidas.

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    • De fato, não há restopol eleito.
      Pensemos…quais mariposas surgem quando se acendem os holofotes do jornal?
      Quem o Dapena chama pelo nome “trocentas” vezes fazendo quase uma fixação de marca a lá propaganda e marketing?
      Ser eleito depois é quase inercial.
      A engrenagem é grande.
      O Brasil não é para amadores.

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    • Não tão somente é gritante a divisão entre delegados e restopol, como também há mais de 10 carreiras restopol apenas com o intuito de dividir o “baixo clero”.

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  2. Óbvio!
    Quem é que se promove em programas policiais de final de tarde, de segunda a sábado, quatro, cinco anos seguidos?!

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  3. Uma vez me disseram que o Dr Wallym não precisava da polícia pra se eleger. Não votei nele e não conheço alguém que votou. Então ele está certo.

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  4. Realmente a solução para este e outros problemas com segurança pública seria a CARREIRA ÚNICA, alias matariam tres coelhos com uma paulada só, vejamos:

    1º Melhoraria em muito a eficiência no combate ao crime, pois aproveitaria a expertise dos policiais em graus hierárquicos mais elevados, assim como acontece em todos os países que a policia é um exemplo de eficiência,Canadá, EUA, Alemanha e outros;
    2º De imediato haveria uma enorme economia no treinamento e aproveitamento recursos humanos, ou seja, produziria economicidade ao erário, recurso este que poderia ser utilizado em melhor remuneração para todo efetivo e na aquisição de equipamentos no combate a criminalidade;
    3º A CARREIRA ÚNICA irá na onda da nova politica de governo, a diminuição de cargos e carreiras no serviço público.

    Dessa forma que ganha é a população, a Administração e os policias, quem perde? a criminalidade.

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  5. Quem tem visibilidade é eleito. Apenas quem é visto é lembrado no dia da votação. O problema é que apenas delegado fala em nome da Polícia Civil. Restopol não tem fala autorizada. (Lei Orgânica da Polícia. Artigo 63 – São transgressões disciplinares: XXII – divulgar ou propiciar a divulgação, sem autorização da autoridade competente, através da imprensa escrita, falada ou televisada, de fato ocorrido na repartição.). A mudança tem que vir de um representante de classe que seja combatido e fale com a imprensa, não sobre fatos ocorridos na repartição, é claro; mas sobre a situação em que se encontram os policiais civis da base. A Lei Complementar nº 343/84 assegura o afastamento da diretoria executiva das entidades de classe, o que elimina o risco de punição a quem fala pelos polícias. Cada categoria tem que falar por si. Todos sabemos que cada carreira defende seus interesses. Se existisse senso de unidade, não haveria tantas carreiras.

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