Relatório do TCE serviu de base para que o Ministério Público instaurasse um inquérito, no fim do mês passado, também sobre a situação das delegacias do Estado. Foto: TCE-SP

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo entregou ao governo João Doria (PSDB) um relatório em que aponta déficit de 33% na corporação. Eles relatam ‘salários defasados, acúmulos de funções’, além de ‘problemas psiquiátricos’, e o esgotamento. Os delegados atribuem o sucateamento da corporação a ‘governos anteriores’, dos quais não citam nomes.

“Pela primeira vez desde 2017, quando o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo começou a publicar os dados do ‘Defasômetro’, o número de cargos ocupados na Polícia Civil está abaixo de 28 mil profissionais. Em julho deste ano o efetivo era de 27.950 profissionais, quando a lei estabelece um quadro de 41.912”, afirma a entidade.

O sindicato fez uma visita a todos os Departamentos de Polícia Judiciária do Interior (Deinters), ouviu policiais e a população e elaborou um relatório apontando a precariedade e carências de delegacias.

No documento, eles apontam a defasagem como um problema que perdura desde o final dos anos 1990, ‘quando a falta de investimentos na instituição e na reposição dos quadros de profissionais criou um abismo entre o número de cargos e o crescimento populacional’.

“Sem a realização de concursos para a contratação de mais policiais, esse cenário foi piorando ano a ano com a falta de valorização do policial civil”.

Neste documento, segundo a entidade, ‘estão relacionados os problemas que foram causados por anos de negligência e descaso com a segurança pública, pelos governos anteriores’.

“Esperamos que o governador aceite este relatório e implemente medidas para sanar esses problemas”, disse a delegada Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato.

Raquel alerta que ‘a Polícia Civil precisa ter condições para desenvolver sua função constitucional com inteligência e a sociedade merece uma segurança pública de qualidade’.

“Sem aumento real de salário há anos, muitos profissionais foram migrando para as forças policiais de outros Estados, que oferecem não só melhores vencimentos, como melhores condições de trabalho”, diz o Sindicato. “O resultado disso, somado às baixas por aposentadorias, exonerações e mortes, é uma polícia sucateada, com um deficit atual de 33%, e envelhecida.”

Os delegados protestam contra defasagem salarial. “Segundo dados oficiais obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação junto à Secretaria de Segurança Pública, entre 2013 e 2018, o salário base dos delegados de polícia teve um aumento de 11,2%.O índice ficou muito abaixo da inflação de 35,98% medida pelo Índice de preços ao Consumidor (IPCA) durante o período.”

“Com um vencimento tão baixo, houve uma verdadeira debandada da instituição nos últimos anos. Muitos policiais prestaram concursos em outros estados e pediram exoneração. São Paulo, o estado mais rico da federação, tem o menor salário-base para um delegado de Polícia Civil do Brasil”, conclui.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

“A Secretaria da Segurança Pública informa que o reforço no policiamento em todo o Estado é um dos compromissos da atual gestão. Atualmente, estão em andamento concursos para a contratação de 2.750 policiais civis. Destes, 1.100 foram convocados para a análise de documentos e realização de perícias de aptidão e mental no dia 24 de agosto. Em junho, o governo do Estado autorizou a abertura de um novo certame para a contratação de mais 2.750 policiais civis, a partir do próximo ano. O objetivo é realizar concursos anuais para todas as polícias.

Paralelamente aos concursos, o governo do Estado trabalha para a reforma de 120 delegacias em parceria com a iniciativa privada, na aquisição de mais de oito mil coletes balísticos e 200 viaturas, além de equipamentos aplicados à inteligência policial. Todos os agentes da Polícia Civil contam a Divisão de Prevenção e Apoio Assistencial, na qual psicólogos e assistentes sociais ficam disponíveis para atender seus policiais. Os casos de problemas psiquiátricos ou psicológicos são encaminhados ao Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) para avaliação. Além disso, foi criado um grupo destinado ao estudo do tema e verificar a viabilidade de celebração de convênio com a UNIFESP para capacitação em mindfulness e com a Secretaria de Saúde, para atendimento aos policiais.

Em relação aos vencimentos, a atual gestão colocou em dia o pagamento dos bônus por produtividade que estava atrasado desde 2018 – ao todo foram pagos R$ 232,4 milhões a 143.521 policiais -, e montou um grupo de trabalho para a recomposição salarial dos agentes de segurança pública. Este trabalho deverá ser concluído até o fim de outubro e o Governo do Estado reafirma seu compromisso de fazer com que as polícias paulistas tenham a melhor remuneração entre os Estados da Federação, ao longo dos quatro anos de mandato.”