Será que Rodrigo Janot já estava advogando para corruptos e traficantes? …É bem assim, alguns membros do MP que se fazem de vestais por 30 anos perseguindo especialmente policiais e menosprezando advogados; quando se aposentam se transformam em despachantes de corrupção 8

DEFESA DE PRERROGATIVAS

Buscas em escritório de Janot requerem atenção da OAB

A atuação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a decisão que determinou buscas no escritório do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot gerou questionamentos.

As buscas foram determinadas de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, depois que o ex-PGR afirmou ter entrado armado no STF para matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar.

Escritório de Janot foi alvo de buscas após o ex-PGR confessar que chegou a ir armado ao STF para matar Gilmar MendesReprodução

Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, membro integrante dos Grupos Prerrogativas e Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) a OAB deve acompanhar o caso com atenção especial e se manifestar de forma contundente contra as buscas em escritórios.

“O mais irônico é que o Janot nunca respeitou a advocacia e muito menos a OAB. Agora, talvez ele precise mais que nunca da advocacia e da OAB. Talvez o Janot possa incentivar seus colegas do Ministério Público a apoiarem a correta aplicação da Lei de Abuso de Autoridade e a observarem, de forma efetiva, o respeito às prerrogativas dos advogados e o respeito ao direito de defesa”, afirmou Carvalho.

O promotor de Justiça em Minas Gerais André Luís Melo questionou o silêncio da OAB diante das buscas em um escritório de advocacia. “Invadiram, com ordem de ofício do STF e sem ouvir o Ministério Público, um escritório e qual é a posição da OAB? Qual o motivo do silêncio da OAB?”, afirmou. Ele também destacou o fato de o STF “além de investigar e deferir suas próprias medidas de prova, acusa e julga, enquanto a OAB fica num estrondoso silêncio”.

A OAB informou que enviou representantes para acompanhar as buscas tanto no escritório quanto na casa de Janot. Foram quatro representantes acompanhando, do início ao fim, as diligências, que, segundo a OAB, transcorreram de forma tranquila.

Além disso, a OAB cobrou que membros do Ministério Público também passem pelo detector de metais na entrada de fóruns e tribunais. Hoje, apenas advogados são submetidos ao procedimento. Em nota, o Conselho Federal da OAB chamou de “fato grave” e condenou as atitudes de Janot ao planejar matar o ministro Gilmar Mendes. “Tais fatos demonstram completa ausência de respeito às leis, de moderação e de bom senso, justamente por uma autoridade do sistema de Justiça”, diz a nota.

O advogado Raul Haidar acredita que a OAB deveria defender as prerrogativas de Janot. Desde que se aposentou do Ministério Público, o ex-PGR vem atuando como advogado em Brasília. Segundo Haidar, “crime de ameaça só existe se o ameaçado se sentir com medo. O Janot é advogado e pode pedir ajuda da OAB. Mas a OAB hoje está mais para ‘oba-oba’”.

Atuação como advogado
Já o jurista e professor de Direito Constitucional Lenio Streck entende que a OAB só deve defender as prerrogativas estritamente decorrentes da atuação como advogado. Para ele, neste caso, Janot não agiu como advogado e sua conduta está na pauta de um inquérito específico do STF, “que nada tem a ver com sua função ou de seu agir advocatício”. Dessa forma, afirmou Streck, a OAB não tem obrigação de agir. “No máximo, um advogado para acompanhar a busca que foi realizada. E isso a OAB já fez”, completou.

Fernando Fernandes, procurador de prerrogativas do Conselho Federal, esclarece que a OAB deve analisar a limitação de acesso a material apreendido: “A OAB após realizada a busca vai analisar a limitação de acesso a material digital apreendido criado digitalmente após a inscrição do ex-procurador como  advogado que tenham relação com eventual atividade como advogado, independente de eventuais ilícitos éticos em suas declarações que devem se apreciados pelo Tribunal de Ética” .

*Notícia alterada às 18h53 deste domingo (29/9) para acréscimos

  1. Desta vez foi o “escritório” de Rodrigo Janot; da próxima será o de José, depois o de João, e logo o do Toron, depois o de Mariz, o de Podval. E porque não disseram nada, não podem dizer mais nada. Que vergonha OAB!!!

    Curtir

  2. O crime de ameaça só existe se o ameaçado se sentir com medo? Não sabia disso. A lei permite isso ou é de acordo com a interpretação deste advogado? A Lei não deveria ter dupla ou tripla interpretação.

    Curtir

    • Lembra do audio do Aecim dizendo que se o primo o delatasse que seria morto?

      Tem flagrante mais evidente que esse? E hoje é deputado federal.

      Feche os livros de direito e venha para o mundo real

      Curtir

    • O dispositivo legal que fala da ameaça (art. 147 do CP) não desce às minúcias, evidentemente; mas não resta dúvida qie o tipo penal exige que a “ameaça” seja “séria” (o que implica, também, que a suposta vítima se sinta efetivamente “ameaçada”, ou “sinta medo” como disse o colega).
      Por outro lado, o autor da “ameaça” precisa estar com ânimo calmo e refletido ao fazer a “ameaça”.
      Enfim, apesar de o tipo penal ser bastante objetivo, necessário se tornam a presença de diversos requisitos.
      E voltando ao ex-PGR, Rodrigo Janot, nem “ameaça” houve quando de seu ingresso no STF, armado, disposto em matar Gilmar Mendes; isto porque, ninguém soube que aquilo havia acontecido, a não ser a partir de agora, que o caso foi revelado pelo próprio Janot.
      Por fi, convenhamos, o ministro Gilmar Mendes continua a provocá-lo, a insultá-lo, a humilhá-lo. Agora incentivado pela absurda decisão decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou ilegal e inconstitucionalmente buscas e apreensões, proibição de aproximação dos ministros e de ingresso nas dependências do STF e anexos (impedindo assim que Janot possa exercer sua atual profissão, de advogado).
      Que país é esse?!!!

      Curtir

      • Ronaldo TOVANI,

        Brilhante explicação, mas quero complementar com aquilo que, pessoalmente, acredito ser mais importante, ou seja, a condição de procedibilidade para a investigação e ação penal: REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO.

        Obviamente, não se trata de apurar crime de ameaça, tampouco qualquer outro delito contra Gilmar Mendes.
        Como eu lia no Animal Bruno e Nelson Hungria: “cogitationis poenam nemo patitur” , em tradução livre – pensar não é crime.
        Eu mesmo já pensei em matar um grande filho da puta…Só que me matar depois , nem phodendo!
        Matar um merda é o mesmo que chutar um monte de bosta…Você fica todo borrado , fedido e vai ter um baita trabalho pra se limpar…kkk
        Em relação ao STF, diante dessa sórdida campanha dos Bolsonaros , dos milicos e da direita pobre e ignorante deste país, contra a mais alta corte de justiça do país, penso que se trata de uma autodefesa institucional .
        Se o STF deixar em branco a disenteria verbal do Janot, logo será fechado apenas por um cabo e um soldado, como afirmou o Eduardo Bolsonaro.

        Curtir

        • Meu Caro Dr. Guerra! Bem lembrada a condição de procedibilidade, porque essa exigência demonstra ainda mais o interesse da vítima em “seguir em frente”, mercê por óbvio da real importância que deu à ameaça afirmada. No mais, o resguardo da importância do Supremo, enquanto Instituição, pode ser feita, no meu sentir, de outras formas que não com essas “descabeladas” investidas do ministro Alexandre de Moraes (desculpem o trocadilho!) por intermédio de absurdas decisões.

          Curtir

Os comentários estão desativados.