Arquivo diário: 17/03/2020

Delegacias de polícia do estado de SP vão funcionar em regime especial devido ao coronavírus 34

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Atendimento ao público será mantido apenas para registro de crimes graves. População será orientada a registrar boletins de ocorrência (BOs) pela internet.

Por Bruno Tavares, TV Globo — São Paulo

 

3ª Delegacia Seccional de São Paulo, na Zona Oeste da capital — Foto: Kleber Tomaz/G13ª Delegacia Seccional de São Paulo, na Zona Oeste da capital — Foto: Kleber Tomaz/G1

3ª Delegacia Seccional de São Paulo, na Zona Oeste da capital — Foto: Kleber Tomaz/G1

As delegacias de polícia do estado de São Paulo vão funcionar em regime especial a partir desta quarta-feira (18) em razão do novo coronavírus. A portaria deve ser publicada nesta quarta no Diário Oficial. O regime especial prevê que as ocorrências deverão ser registradas pela internet e a delegacia responsável pela região vai apenas validar os BOs. O atendimento direto será mantido apenas nos seguintes casos:

  • violência doméstica ou contra crianças e adolescente;
  • morte e desaparecimento de pessoa;
  • estupro, sequestro e cárcere privado;
  • roubo e/ou extorsão;
  • situação de flagrante.

A portaria do delegado-geral esclarece que o policial não pode se recusar a prestar atendimento a quem procurar a delegacia mas, na medida do possível, a pessoa deve ser orientada a fazer tudo pela internet.

“Caberá ao Delegado de Polícia decidir se o fato apresentado ou noticiado demanda imediata providência de polícia judiciária ou poderá ser postergado, sem eventual prejuízo para a prova”, afirma o Delegado Geral de Polícia, Ruy Ferraz Fontes, no documento.

Além disso, a portaria deixa a cargo dos responsáveis pelas unidades a possibilidade de implementar sistemas de senhas para limitar o ingresso de pessoas nas áreas comuns dos prédios.

Paralisação de órgãos públicos

Diversos órgãos públicos de São Paulo anunciaram nesta terça-feira (17) alterações no funcionamento para restringir a propagação do novo coronavírus. A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a Câmara Municipal de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) se juntam à lista de órgãos que vão suspender parte das atividades. Outros serviços, como atendimentos da Polícia Federal e da Justiça Estadual, já adotam funcionamento restrito na capital desde segunda-feira (16).

TJ-SP suspende reforma da previdência de servidores paulistas 16

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EM CARÁTER LIMINAR

Por Tábata Viapiana

O desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender os efeitos da PEC 49/20, que modifica o regime próprio de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do estado. A emenda à constituição de São Paulo foi aprovada no início do mês na Assembleia Legislativa.
Universidade BrasilNo início do mês, Alesp aprovou em 2º turno a reforma da previdência estadual

A decisão foi proferida em ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). O sindicato alegou vício na condução do processo legislativo que aprovou a PEC proposta pelo Executivo estadual.

O desembargador identificou violações ao artigo 10 da Constituição Estadual e ao artigo 31 do regimento interno da Alesp. Em sua decisão, o magistrado afirmou ainda que os trâmites necessários para a votação da proposta não teriam sido observados corretamente.

Segundo o parágrafo único do artigo 10 da Carta paulista, “salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros”.

Ocorre que, para o magistrado, houve um trâmite diferenciado para a aprovação da reforma. Trâmite esse não excepcionado pela Constituição estadual.

“Inexiste, a princípio, qualquer indício de que as razões, que levaram à Proposta de Emenda Constitucional 18/19, de autoria do Governador do Estado de São Paulo, à votação pela Casa Legislativa, estejam incluídas no rol do autorizativo constitucional, para que houvesse um trâmite diferenciado”, afirmou o relator.

Em não havendo qualquer determinação constitucional, Malheiros afirmou que o processo legislativo não pode ser alterado, devendo seguir as regras já existentes na Casa Legislativa. Assim, os efeitos da reforma da previdência foram suspensos, “uma vez que os documentos trazidos aos autos são hábeis a comprovar a existência de direito líquido e certo, além do fumus boni juris e o periculum in mora“.

Outro vício preliminar identificado foi o fato de parecer do relator especial ter sido aprovado, em detrimento de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o que, em tese, fere o artigo 31, parágrafo primeiro, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Decisão do STF
Malheiros afirmou que a liminar não desrespeita decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que havia autorizado a votação da reforma da previdência dos servidores paulistas. Isso porque, segundo Malheiros, “o que se verifica, no presente caso, é o processo legislativo, apontado como inconstitucional, diante do comando exarado pela Constituição do Estado de São Paulo”.

Clique aqui para ler a decisão
2044985-25.2020.8.26.0000

Fermento e farinha – Nova DIG – do DEIC – fecha casa de jogos em Santos…Nem precisava, o Coronavírus poderá fazer o trabalho que a PC nunca fez 1

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Polícia localiza casa de jogos clandestina e apreende 30 máquinas caça níqueis em Santos

A mulher que estava no imóvel assumiu ser a responsável pelo local e responderá pela contravenção penal de jogos de azar

15 MAR 2020

Foto: Divulgação/Polícia Civil

Policiais da 1º Delegacia de Polícia de Investigações Gerais (DEIC) apreenderam na data de hoje (13), cerca de trinta máquinas caça níqueis em uma casa situada no Bairro Encruzilhada, em Santos.

A equipe apurou que no local supostamente poderia funcionar ilegalmente uma casa de jogos de azar, momento em que diligenciaram até o imóvel, e após ter sido franqueada a entrada pela responsável, uma mulher, de 47 anos, verificaram que em seu estabelecimento haviam máquinas de caça níqueis, ligadas e em funcionamento. Havia uma testemunha no local, que acabara de adentrar para jogar nas máquinas, conforme assumiu aos policiais.

A mulher que estava no imóvel assumiu ser a responsável pelo local e responderá pela contravenção penal de jogos de azar.

O Instituto de Criminalística foi acionado, e as máquinas de caça níqueis foram apreendidas, juntamente com cartões de memória e placas de rede que eram destinadas a prática de jogos ilegais.

https://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/policia-localiza-casa-de-jogos-clandestina-e-apreende-30-maquinas-caca/133055/

Se bem que, considerando-se o ineditismo da ocorrência , aparentemente,  pode-se até pensar: aumentaram os caciques aumenta-se os cacifes, ou seja, apenas um recado pra quem não quiser por mais fermento e farinha no bolo.