Policial Rodoviário rouba na estrada?…Quadrilhão da PM dava proteção e escolta para contrabando de cigarro paraguaio 57

Não, rouba no acostamento!

Policiais rodoviários venderam escolta para contrabando de cigarro paraguaio

Suspeita é que quadrilha de 300 agentes recebesse para garantir passagem dos caminhões

SÃO PAULO

Um grupo de policiais militares de São Paulo é suspeito de comandar um esquema de venda ilegal de escoltas que garantia livre acesso de contrabandistas de cigarros do Paraguai por rodovias do estado.

Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público, estima-se que o esquema criminoso possa envolver cerca de 300 policiais, incluindo agentes rodoviários de outros estados e, também, da Polícia Rodoviária Federal.

Entre os serviços vendidos pelos PMs está a escolta com batedores. Os policiais seguiam à frente dos comboios de caminhões carregados com cigarros para avisar ao bando sobre a eventual presença de patrulhas rodoviárias pelo caminho e aliciar os colegas interessados em participar do esquema para fazer vistas grossas, afirma a denúncia.

Ainda de acordo com a investigação que culminou na denúncia, outros integrantes da ação repassavam informações sobre a posição das equipes do tático rodoviário, conhecidas como TOR, que ofereciam mais risco de abordagem aos contrabandistas.

Os policiais honestos chegaram a esconder nas unidades de policiamento as escalas de serviço do TOR para evitar o sucesso do esquema.

Parte da quadrilha foi descoberta em investigação da Corregedoria da Polícia Militar iniciada em outubro de 2017 e concluída no final do ano passado com a prisão de seis PMs que trabalhavam nas regiões de fronteira do estado.

As prisões aconteceram após uma série de interceptações telefônicas nas quais os policiais suspeitos trocavam informações sobre o crime.

Durante a apuração, também houve quebra de sigilo fiscal e bancário dos policiais suspeitos e de familiares, o que possibilitou mapear o dinheiro obtido pelo bando.

No processo que corre pela 1ª Auditoria do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, dois deles confessaram o crime, um em troca de delação premiada. Um deles é o sargento Hamilton Cardoso de Almeida, considerado um dos chefes do esquema.

Como surgiram novos nomes, entre eles de oficiais comandantes de companhias (divisões de policiamento), um novo inquérito deve ser aberto para a identificação e punição do restante do grupo.

Parte do processo deve ser compartilhada com a Polícia Federal, que também investiga o esquema de contrabando ligado aos PMs paulistas.

Pessoas ligadas à investigação disseram à Folha que o esquema de corrupção pode ser o maior já flagrado na Polícia Rodoviária de São Paulo.

O juiz responsável, Ronaldo João Roth, é o mesmo que já condenou 42 policiais militares envolvidos com o PCC e, também, o ex-tenente coronel da PM José Afonso Adriano Filho, que recebeu pena de cerca de 50 anos por fraudar licitações no comando da PM.

De acordo com depoimento dos delatores, os policiais ganhavam um valor fixo de R$ 5.000, mais comissões. Um dos apontados como chefe do esquema chegou a receber R$ 50 mil mais de uma vez.

As comissões, que ficavam entre R$ 1.500 e R$ 2.000, eram pagas após episódios de facilitação da passagem dos caminhões, mostra a investigação.

Além de comprar o silêncio de outros policiais que faziam guarda nas rodovias, os PMs criminosos também usavam a central de operações da polícia para guiar os caminhões sem passar pelas viaturas, aponta a denúncia.

De acordo com depoimento dos delatores, cada carreta vinha com produtos avaliados em R$ 800 mil, o equivalente a cerca de meio milhão de maços de cigarro.

A rota do Paraguai até São Paulo incluía os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. Um dos envolvidos no esquema afirmou que em média quatro carretas passavam por ela a cada semana.

Por aplicativo de troca de mensagem, os policiais tinham um código para descrever os crimes. Pulo, por exemplo, se referia aos caminhões que passavam sem ser fiscalizados. Papel era a propina recebida; e patrões, os contrabandistas. As mensagens eram escritas e, depois, rapidamente apagadas.

O sargento Hamilton admitiu ser o responsável por receber o dinheiro dos contrabandistas, na maioria das vezes em espécie, e distribuir.

Ele alegou haver mais de cem policiais envolvidos, mas pessoas ligadas a investigação afirmam, com base em outros depoimentos, que o número pode chegar a 300 policiais.

Em diálogos interceptados, Hamilton afirmou que se sentia pressionado pelos demais policiais quando os trabalhos ilegais não apareciam. “Tô muito nervoso, muita gente me cobrando”, disse em uma conversa. Em outra, disse que um PM iria à sua casa pegar R$ 5.000. Outro policial teria dito a ele sobre a propina: “Você vai salvar meu couro”.

De acordo com as investigações, Hamilton chegou a ir ao Paraguai se reunir com os contrabandistas a fim de fechar acordo para outros policiais.

O policial afirmou também que tem “policial rodoviário, federal e civil envolvido”.

PMs depondo no TJM sobre esquema de contrabando
Audiência de suspeito de integrarem quadrilha realizada na 1º auditoria do TJM de São Paulo – Rogério Pagnan/Folhapress

O sargento alegou não ser o coordenador dos outros policiais e declarou que havia outros acima dele, como, por exemplo, um policial que atuava na área da logística e “sabia quantos caminhões passavam e quais passavam”.

Em seu depoimento, o sargento Hamilton afirmou ainda que foi chamado para participar do esquema por outro sargento, que já morreu.

Segundo as investigações, uma parte do trabalho era corromper outros policiais para que aderissem ao bando.

Procurada, a Polícia Rodoviária Federal afirmou que vai se manifestar apenas após ter acesso ao processo e conhecer o teor da investigação.

A Polícia Militar de São Paulo, por sua vez, afirmou que investiga “desde o fim de 2017, o envolvimento de policiais em esquema criminoso para o contrabando de cigarros”. A corporação afirmou ainda que o trabalho de apuração foi compartilhado com o Ministério Público.

“O possível envolvimento de outras pessoas no esquema também é objeto de análise pela corporação”, diz a nota.

A corporação afirma ainda ser uma “instituição legalista e não compactua com qualquer desvio de conduta de seus agentes, sendo implacável na investigação e responsabilização daqueles que deveriam estar ao lado da lei”.

“O que é o ciclo completo da polícia e como isso ajuda a solucionar crimes 35

Por Kelli Kadanus
Brasília[27/02/2020] [20:18

Comissão na Câmara dos Deputados discute proposta de implantação do ciclo completo da polícia.
Comissão na Câmara dos Deputados discute proposta de implantação do ciclo completo da polícia.| Foto: Albari Rosa / Arquivo Gazeta do Povo
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A Câmara dos Deputados discute em uma comissão especial a possibilidade de implantar no Brasil o chamado “ciclo completo da polícia”, que permitiria a todas as polícias do Brasil fazer investigação. Atualmente, essa é uma competência exclusiva da Polícia Civil e da Polícia Federal. O objetivo do grupo é elaborar um relatório que possa servir como ponto de partida para uma discussão no Congresso sobre reformas na estrutura das polícias do Brasil.

Presidente da comissão, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) afirma que a missão do colegiado é resolver um problema crônico da segurança pública brasileira: a baixa elucidação de crimes. “Nos crimes de homicídio temos uma média de, no máximo, 10% de solução. Nos demais crimes é abaixo disso”, justifica. Em países vizinhos, onde todas as polícias podem investigar, o índice de elucidação passa dos 50% e, no caso do Chile, chega a 80%.

“Temos oito agências [responsáveis pela segurança pública], duas agências têm a competência da investigação, que é a Polícia Federal e a Polícia Civil. As outras têm competência do ostensivo, mas sem competência de investigação. Tudo que essas polícias produzem em termos de informação que possa colaborar com a elucidação do crime, ela não pode colocar isso no processo, no papel, e levar para a Polícia Federal ou para a Polícia Civil, muito menos para a Justiça”, argumenta Gonzaga.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) concorda com o diagnóstico. “Nosso modelo hoje acaba trazendo uma grande dificuldade. Em todos os estados, a Polícia Militar tem um contingente muito maior do que a Polícia Civil. O que acontece, ela tem um volume de trabalho infinitamente maior, porque são mais homens trabalhando. Ocorre que o trabalho da polícia ostensiva não conclui em si e depois é todo remetido para a Polícia Civil, e aí acontece essa distorção. Uma polícia de 50 mil homens mandando volume de trabalho para uma polícia de 8 mil, que em tese é um trabalho que exige mais, gasta mais tempo, é a investigação, a burocracia, a oitiva. Então o peso é desigual. É um caminhão pipa derramando água em uma xícara de café, não dá vazão”, diz o parlamentar.

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Ciclo completo pode ser implantado a partir de vários modelos
Apesar de concordarem com o diagnóstico, os deputados discordam da solução. Gonzaga defende um modelo em que as polícias ostensivas, como a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária, por exemplo, teriam competência de investigação com base em dois critérios: flagrante e território. “Uma das propostas é as que as polícias ostensivas, aquilo que ela atendeu no flagrante, feche o procedimento e leve tudo para o Ministério Público e a Justiça”, explica.

“No município em que tenha mais de uma agência, as polícias ostensivas que atenderem flagrante levam para Justiça, o que não for [flagrante] faz o registro com todas as informações possíveis e isso passa a ter validade na investigação, e ele encaminha para a Polícia Civil ou para a Polícia Federal, dependendo do crime”, completa o deputado.

Para Lafayette, ex-secretário de segurança pública de Minas Gerais, o melhor modelo é o que envolve a criação de uma polícia única. “Eu penso que o melhor modelo é a polícia unificada, a polícia única, e ela determina aos seus membros determinadas funções de acordo com a necessidade”, explica. “Vamos criar uma terceira polícia. Abre-se a possibilidade dos atuais policiais da PM e da Civil migrarem para essa polícia nova. E a partir de então inicia-se um processo de transição em que os novos concursos serão sempre para as polícias novas”, sugere o deputado.

Terceiro vice-presidente da comissão especial, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) é contra o ciclo completo. Ele foi delegado da Polícia Federal por 20 anos, corporação que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresenta índice de solução dos inquéritos em 94% dos casos. Para ele, muitas das deficiências das polícias estaduais são por falta de estrutura.

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Para os opositores do ciclo completo da polícia, o problema não está no modelo de investigação policial, mas na falta de recursos. “É preciso reestruturar as organizações policiais para que se possa cobrar a competência que se espera delas. Muito há que ser feito aqui”, disse Freitas.

“Em qualquer investigação que você colocar recursos materiais e humanos dedicados, vai dar certo. A Lava Jato é uma grande demonstração disso. Foi colocado um foco num tipo de investigação e foi direcionado recurso para aquela investigação, material e humano, e ela dá certo. Agora, sem investimento é impossível”, observou o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir de Paiva, em uma audiência pública da comissão no ano passado.

Tramitação do tema na Câmara
A comissão especial não tem data para finalizar os trabalhos na Câmara dos Deputados. A partir de um consenso no colegiado sobre o tema, a proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Para Lafayette, um dos deputados cotados para assumir o comando da CCJ em 2020, a proposta de adoção do ciclo completo é uma “gambiarra”. “Há como fazer o ciclo completo, mas é uma gambiarra. Já que é para fazer o ciclo completo, então vamos fazer a unificação”, defende.

Depois de aprovada na CCJ, a proposta precisará passar por uma comissão especial antes de ser votada no plenário e, em seguida, ser enviada para tramitação no Senado.

O tema vem sendo debatido na Câmara há quase cinco anos. Houve 12 seminários em 2015 sobre o tema, mas a proposta de emenda à Constituição (PEC 430/09) sobre o assunto não avançou porque não havia clima político, com a crise que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Um relatório sobre a proposta chegou a ser apresentado, mas não foi votado. E em 2018 a intervenção federal no Rio de Janeiro impediu a votação de mudanças na Constituição. A PEC prevê a criação de uma polícia única nos estados e a extinção da PM e da Polícia Civil.

Segundo Gonzaga, a comissão que debate o tema pode decidir fazer adequações ao texto da PEC ou criar uma nova proposta ao final dos trabalhos.

.https://www.gazetadopovo.com.br/republica/ciclo-completo-policia-investigacao/

Polícia Civil de São Paulo pode perder 30% do efetivo em 2020 45

A informação é do presidente do Sindicato dos Funcionários da Policia Civil de Santos e Região, Márcio Pino, que prevê greve

29 NOV 2019Por Da Reportagem07h30

Na DDM de Santos, a informação é que muitas vezes o escrivão que atende é do 7º Distrito, sem receber qualquer adicional financeiro.Foto: Nair Bueno/DL

Investigação prejudicada, impunidade favorecida. Cerca de 30% do efetivo da Polícia Civil do Estado de São Paulo já ingressou com pedido de aposentadoria em função da proposta de Reforma da Previdência, apresentada pelo governador João Doria (PSDB). Isso significa que, durante o ano de 2020, São Paulo diminuirá seu efetivo em 7,2 mil policiais, baixando de 24 mil para 16,8 mil, pelo menos até que novos concursos sejam realizados e profissionais sejam admitidos.

A informação é do presidente do Sindicato dos Funcionários da Policia Civil de Santos e Região (Sinpolsan), Márcio Pino, que prevê greve. Segundo ele, o Estado deveria ter um efetivo de 32 mil policiais civis. Portanto, atualmente, já há uma defasagem de oito mil. A proposta de Dória foi encaminhada à Assembleia Legislativa no dia 13 e tramita em caráter de urgência.

“Uma greve já está em andamento em pleno verão. Dória está agindo de forma arbitrária e antidemocrática, querendo uma reforma sem debate com a categoria. Durante a campanha, ele havia prometido que não alteraria o sistema de previdência. A resposta está aí. Vamos ter que lidar com um novo déficit de pelo menos 15 mil policiais. E a população é que vai sofrer por essa má gestão”, dispara Pino, alertando que, na Baixada, a defasagem passará de 400 para cerca de 800 policiais.

O sindicalista ainda ressalta outro problema não menos grave. As delegacias da Defesa da Mulher (DDM) do Estado não contam com efetivo suficiente para atender o público feminino e os policiais, ao contrário do prometido, não são especializados em atender essas vítimas. “Muitos cobrem plantões deficitários e os afastamentos, por problemas de saúde, são grandes”, afirma Pino.

Segundo o sindicalista, na DDM de Santos, muitas vezes o escrivão que atende é do 7º Distrito, sem receber qualquer adicional financeiro. “Falta efetivo em todas as delegacias. Cubatão e Guarujá não possuem delegados assistentes. Isso é desumano. Os profissionais chegam a trabalhar quase 60 horas semanais, sendo que a Constituição preconiza 44. Santos realiza cerca de 1.500 procedimentos mês. Nas demais, são no mínimo 500. Se tiver que ouvir todo mundo, sequer dá para emitir uma medida protetiva”, afirma.

Recentemente, Doria anunciou apoio às mulheres reduzindo os índices de violência. Destacou o cumprimento de uma das suas principais promessas de campanha, a proteção a mulher com a ampliação do horário de funcionamento das DDMs, criação de aplicativo e implantação da Casa da Mulher, aberta 24 horas. “Quem ouve, certamente, até acredita. Nos resta saber a opinião de quem precisa do serviço. Como uma mulher poder ser prontamente atendida se não há profissionais suficientes nas DDMs?”, dispara Pino.

Pino ainda ratifica que categoria tem trabalhado com coletes à prova de balas vencidos. “O Governo foi notificado setembro”, dispara, lembrando que o Sindicato ingressou com uma ação judicial em função da insegurança e que os policiais ainda não receberam as diárias da Operação Verão do ano passado. “São cerca de R$ 3 mil por policial, que o Estado não paga. Durante a greve, vamos mostrar que o sucateamento da polícia civil continua bem grande”, finaliza Pino.

Peritos

Ainda ontem, o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker, informou que entre os dias 21 e 27 últimos, cerca de 300 pedidos de aposentadoria foram protocolados, somente na Capital. O número de pedidos dos profissionais do Interior do Estado, que representam 60% do efetivo do órgão, ainda não foi contabilizado, pois segue via malote e deve ser recepcionado em aproximadamente 15 dias.

As 300 requisições superam a média e podem agravar ainda mais o déficit de efetivo da categoria. Responsável pelas perícias criminalísticas e médico-legais, a Secretaria de Polícia Técnica-Científica (SPTC) tem 3,5 mil servidores em seu quadro de funcionários.

“Há anos a SPTC tem carência preocupante de recursos humanos, o que impacta diretamente nas investigações policiais, no tempo de atendimento de um local de crime e de expedição de laudos. Com a precoce saída de servidores experientes, aumentará ainda mais o déficit e, consequentemente, a sobrecarga dos profissionais que ficam”, alerta Becker.

Governo

O Governo do Estado resumiu que somente nos últimos 10 dias, foram nomeados 1.815 novos policiais civis e autorizada abertura de 2.750 vagas, sendo 250 delegados, 900 investigadores e 1.600 escrivães. O número de pedidos de aposentadoria no período citado corresponde a 0,4% do efetivo.

O número de DDMs 24 horas passou de uma para 10 e a de Santos, desde março, opera ininterruptamente no atendimento e acolhimento às vítimas de violência. Inclusive a DDM foi reclassificada como 1ª classe. Todas as delegacias contam com o Protocolo Único de Atendimento, que garante um padrão no acolhimento. (Carlos Ratton)

Polícia Civil de Bauru passa a ter Deic 9

Instituído por decreto neste sábado, novo departamento conta com divisão de homicídios e combate ao crime organizado

por Tisa Moraes

27/02/2020

Ricardo Martines será designado, provavelmente nesta semana, para assumir a diretoria do Deic de Bauru

Por meio de decreto publicado no Diário Oficial de São Paulo, foi criado, no último sábado (22), o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) em Bauru, órgão que só existia, até então, na Capital paulista. Com a mudança, deixaram de existir algumas unidades específicas, como a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e a Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), subordinadas à Delegacia Seccional de Bauru.

Agora, os policiais oriundos destas unidades passam a atuar dentro do Deic, cujas atribuições ficam vinculadas diretamente ao Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 4 (Deinter-4), sediado no município. A nova estrutura conta com divisões especializadas, como a de investigação sobre tráfico de entorpecentes, a de homicídios e a de combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro.

Também fica subordinado ao Deic o Grupo de Operações Especiais (GOE), que presta suporte aos trabalhos da Polícia Civil, como em escoltas de presos e operações programadas. A mudança, segundo o diretor do Deinter-4, Marcos Mourão, ocorre simultaneamente em todo o Estado, a partir de iniciativa do governo João Doria que tem o objetivo de aumentar a eficiência do trabalho da Polícia Civil.

“Em Bauru, já temos, por exemplo, uma taxa de esclarecimento muito boa em relação aos homicídios. A intenção é melhorar, de maneira mais ampla, a coordenação da atividade primordial da Polícia Civil, que é investigar crimes de autoria desconhecida de maior gravidade. Era um trabalho que ocorria de forma fragmentada, dividido em delegacias”, pontua.

DIRETOR ESCOLHIDO

Mourão adiantou que o atual delegado divisionário assistente do Deinter-4, Ricardo Martines, será designado, provavelmente ainda nesta semana, para assumir a diretoria do Deic local. Além de Bauru, o governo do Estado também criou Deics em todas as demais cidades-sede de Deinters: Araçatuba, Campinas, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Presidente Prudente.

Estes departamentos começaram a funcionar na data da publicação do decreto, porém, na prática, o processo de implantação ainda levará certo tempo para ser concluído. Em Bauru, por exemplo, o Deic ainda não conta com prédio próprio. Inicialmente, um espaço deverá ser reservado dentro da Central de Polícia Judiciária (CPJ) para aglutinar todos os policiais civis, incluindo delegados e escrivães, que foram destacados para atuar no novo departamento.

Em um futuro breve, contudo, a intenção é transferir as equipes para um prédio próximo ao Deinter-4, localizado no Jardim Bela Vista. “Estamos estudando algumas possibilidades e, quando definirmos um endereço, faremos a divulgação”, acrescenta Mourão.

Além de apurar crimes no município de Bauru, as equipes do Deic prestarão suporte às investigações mais complexas das demais 75 cidades da região abrangidas pelo Deinter-4, incluindo Jaú, Lins, Marília, Ourinhos e Tupã. Para dar conta de todo o trabalho, a expectativa é de que as equipes ganhem reforço a partir de junho, quando estão previstas contratações de novos delegados e escrivães em todo o Estado.

https://www.jcnet.com.br/noticias/geral/2020/02/715709-policia-civil-de-bauru-passa-a-ter-deic.html

Crise na Polícia: a bomba relógio das polícias de São Paulo…( Não há nenhuma crise: Delegados dirigentes , Oficiais comandantes e dirigentes da “polícia científica” estão bastante contentes ) 38

Quais são os motivos que tem levado a essa crise onde ninguém tem razão?

26/02/2020 07h00 – Por Orlando Neto

Houve um tempo em que ser policial era glorioso. Não faltavam borracheiros para arrumar os pneus das viaturas, padarias oferecendo o café da manhã, e restaurantes em que os donos ficavam chateados quando seus amigos policiais não conseguiam almoçar lá gratuitamente. Policiais eram temidos e respeitados, e raramente, tinham gastos operacionais. Via de regra conseguiam utilizar do salário, historicamente curto, somente com despesas pessoais e familiares.

Obviamente, havia falhas graves. A polícia detinha um conceito de moralidade distorcido e uma prática de corrupção que por vezes não era malvista, e considerada até necessária para melhorar os vencimentos e a qualidade do serviço. Policiais chefes centralizavam recebimento de propinas e nem ligavam que os adicionais legítimos de chefia eram valores irrisórios. O conceito de corrupção sempre esteve enraizado na relação entre a população e as forças policiais.

Policiais não queriam utilizar coletes à prova de bala, era muito incômodo, e armas quando não eram tomadas de criminosos, eram compradas irregularmente, porém, ninguém fiscalizava.

Os tempos mudaram. Hoje se cobra mais da polícia. Hoje se prende muito mais policiais corruptos. Hoje se cobra infinitamente mais eficiência, transparência, e se pune exemplarmente por erros e apelos midiáticos.

Porém, junto a isso, vemos novos chavões “policialescos” como: “Se quiser, comer tem que pagar, mas não tem vale alimentação para todos”. “Tem viatura, mas estão velhas, sempre falta reposição, faltam pneus novos. Se o agente bater, ele conserta. E se ele morrer em serviço numa viatura sem condições perde o seguro da família”. “Também tem que usar colete para receber seguro, mas estão com a validade vencida”. “Se for pego com arma sem registro, é preso igual a todo mundo. Entretanto, seu armamento é falho, munição vencida e faltam especialistas em reparos”. Frases como estas, fazem parte do atual acervo de reclamações vindas dos agentes policiais. Nada justifica ações criminosas, mas começa a jogar uma luz no que está acontecendo.

Poucos desejam ser chefes, porque se exige muito mais e se corre mais risco. Contudo, os adicionais de chefia são vergonhosos e não estimulam candidatos a uma maior responsabilidade.

Há quem diga que os processos seletivos estão lotados em São Paulo, mas ninguém mostra quantos aprovados desistem antes de completar o primeiro ano.

A sociedade trouxe às polícias de São Paulo um novo contingente, muito diferente dos policiais antigos. É obvio que as forças policiais são um reflexo da sociedade, sempre foram e sempre serão. Mas não é qualquer um que se sujeita a condições adversas por culpa estatal. Antes, se o governo prometia e não cumpria, o jogo seguia normalmente em detrimento do policial. O silêncio era cobrado e a falta dele punível. Cobrar superiores era visto como uma falta grave, e hoje, policiais cobram até fazendo greve inconstitucional, sem temer demissão.

Férias? Pedi-las tinha o peso de quebra de hierarquia junto ao superior. E hoje, exigem fazer jus a este direito fundamental para a saúde humana.

Policiais civis e militares estão fartos de receber salários injustos e de se submeter a progressões de carreira torpes, cansaram de serem os últimos na folha de pagamento. Não suportam mais governos parcelarem seu décimo terceiro salário enquanto não atrasam um único dia os salários acima do teto e verbas indenizatórias do MP e do Judiciário.

Não aguentam mais a falta de reposição do efetivo, o que faz policiais terem duas, três, a até mais jornadas de trabalho ganhando um único salário. Muitos entram com ações contra os governos, ganham e nunca recebem.

Drones, câmeras inteligentes, aviões, helicópteros são importantes, mas são o segundo plano. É preciso organizar e padronizar as estruturas policiais e fomentar a disputa saudável e a satisfação dos agentes.

Governadores nunca souberam tratar com dignidade as carreiras policiais. João Doria não se mostra diferente aos seus antecessores, principalmente os do PSDB, e só quando elas param e surge o colapso da sociedade é que se percebe o caos a que se pode chegar. Zonas de guerra e aumento dos conflitos entre facções, roubos e homicídios.

Ou se envolve o policial novamente como braço do Estado e para tal lhes tenham como força motriz da paz e da ordem, pagando um justo salário e dando justas condições de trabalho, ou estamos fadados a enfrentar novas e mais agressivas crises vindas desse setor sumo importante e vital.

Policiais decidiram não aceitar mais a carapuça do “filho feio”.

Promotores engravatados e engomados em possantes do ano escolhendo os melhores trabalhos, e policiais de fusca, quando não se matam nos bicos, ou se arriscam numa “tretinha”, resolvendo todo o resto.

Fiscais de renda com salários quatro vezes maior e menor carga de trabalho ganhando comissão pelas multas aplicadas, e policiais condenados sumariamente pelo governo porque alguém não gostou da ação deles aqui ou acolá.

Vamos falar de São Paulo, que é hoje o pior salário do país, neófito porque perdeu há poucos dias o penúltimo lugar no ranking para o Ceará, mas também perde dentro do próprio Estado para os vigilantes do metrô. Um barril de pólvora prestes a explodir na maior potência financeira do país. A desmotivação é muito grande e afeta desde candidatos a delegados (dos 250 aprovados, 20 não se apresentaram), até delegados das classes mais altas, que não completaram as vagas abertas para atingir o grau máximo na carreira com o Curso Superior de Polícia. Não há interesse, porque a progressão salarial e ascensão são mínimas e os cargos de diretoria são políticos e não meritocráticos. A melhor polícia do país se tornou uma bomba relógio prestes a explodir, por mais contraditório que isso possa parecer.

Entrar na polícia, embora difícil, é muito mais fácil do que se manter na polícia. E hoje, mentes brilhantes estão saindo para o mercado privado ou setores públicos mais vantajosos. Inteligência não se faz só com a compra e uso de equipamentos sem alguém devidamente habilitado e motivado para opera-los.

Receber parabéns pelo bom trabalho não sustenta as famílias, e a ausência de descanso, cobrança demasiada e riscos cotidianos podem ser os culpados pela epidemia de suicídios que assusta a todos os policiais do país.

O MBL é frontalmente contra qualquer tipo de greve das forças de segurança pública. Essas greves são criminosas e ilegais e este assunto já foi pacificado há alguns anos pelo STF. Tentamos com esse texto expor os reais motivos que estão levando policiais a cometerem crimes gravíssimos de motim sujeitos a anos de detenção e de forma totalmente inconsequente, prejudicando, sobretudo a população que é o elo mais fraco desta corrente.

Policiais estão arriscando suas carreiras, suas vidas e de seus familiares, largando a população a própria sorte, tornando-se criminosos, amotinando-se […] e por quê? O nosso governador Joao Doria deve, ao invés de se esconder atrás de números que lhe são favoráveis, encarar o problema de frente, cortando pela raiz o motivo real de toda a insatisfação policial, sob a pena de vermos no mais rico Estado da Federação, cenas lamentáveis como as do Ceará.

Mais uma vez, nos colocamos totalmente favorável à reforma previdenciária estadual, tão combatida pelos sindicatos dos policiais que insistem em lutar por privilégios na aposentadoria para compensar os péssimos salários e condições de trabalho da polícia. Definitivamente, a solução inclui a reforma da previdência.

O Bolsonarismo está fortemente infiltrado no comando dessas ações grevistas querendo criar um pano de fundo para justificar as suas ações futuras. As milícias crescem em proporções assustadoras, enquanto o poder político da “bancadas da bala” aumenta a cada eleição. João Gestor, por favor, apareça por de trás do marketing e não permita que esta bomba exploda em São Paulo.

Revisores: Felipe Donadi

Fonte: Exame


O autor está bem por fora: A CORRUPÇÃO ALÉM DE NECESSÁRIA CONTINUA SENDO BEM ACEITA PELO GOVERNO E PELA SOCIEDADE EM GERAL. 

 

SEM O CORRERIA A POLÍCIA PARA! 

Aposentadoria – Policial civil terá de pagar pedágio de 100% 56

Transição por pontos será mais dura na reforma da Previdência de São Paulo

Funcionário público já concursado terá de cumprir regra de transição para se aposentar após reforma da Previdência estadual passar a valer

SÃO PAULO

Os servidores públicos do estado de São Paulo que já são concursados e que não atingirem o direito à aposentadoria um dia antes da publicação da reforma da Previdência estadual terão que cumprir exigência um pouco mais dura em uma das regras de transição proposta.

Trata-se da transição em que se exige idade e pontuação mínimas para ter o benefício. Pela regra, o servidor terá de cumprir três exigências para poder se aposentar: ter idade mínima de 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens), ter tempo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) e somar, na idade e nas contribuições, 87 ou 97 pontos, respectivamente. Há ainda exigências de tempo mínimo no serviço público e no cargo em que se der a aposentadoria.

Na proposta inicial enviada pelo governo Doria em novembro, a previsão era de que o funcionário público que já está na ativa fosse obrigado a somar 86 pontos, no caso das mulheres, ou 96 pontos, no dos homens, para se aposentar.

Como o projeto previa que, a partir de 1º de janeiro de 2020, haveria aumento de um ponto, assim que a reforma começar a valer, ela já estará um pouco mais dura para os trabalhadores. Na prática, isso significa dizer que o servidor terá de adiar o benefício por ao menos seis meses.

A reforma da Previdência de SP já foi aprovada em primeiro turno. Por se tratar de uma PEC, é preciso passar por uma segunda votação. As discussões já começaram, mas a votação foi adiada para o dia 3 de março após confusão entre os deputados, com xingamentos e empurra-empurra.

Professor também terá regra mais dura

O gatilho que eleva a pontuação mínima na regra de transição por pontos e idade mínima também vai atingir os professores.

Pela proposta de reforma, a categoria poderá se aposentar aos 51 anos (mulher) e 56 anos (homem) , com 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos, se homem. Além disso, terão que somar, na idade e nas contribuições, 82/92 pontos.

O projeto inicial previa 81/91, com elevação até chegar a 92/100. A idade da aposentadoria subirá em 2022, para 52 anos (mulher) e 57 anos (homem).

Policial civil terá de pagar pedágio de 100%

A regra de transição para os policiais civis é diferente. Os profissionais da segurança podem entrar no pedágio de 100%, no qual o servidor —seja ele policial ou não— consegue se aposentar ao trabalhar o dobro do tempo que faltava para o benefício na data de publicação da emenda.

Se faltar dois anos para se aposentar, o policial terá de trabalhar por mais quatro anos, por exemplo, segundo as regras propostas pelo governo do estado.

Decreto extingue o que nunca existiu …DEIC caipira ao menos servirá para que alguns Delegados sejam comissionados na classe especial 1

Complexo da Polícia Civil na Avenida Andrade Neves, que abrange Centro, Castelo e Sousas, entre outros

Por Alenita Ramire

Um decreto publicado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado, extinguiu delegacias especializadas em Campinas que nunca saíram do papel. Pelo documento, o governo acabou com as delegacias de Investigação Geral (DIG); de Investigação Sobre Entorpecentes (Dise); de Investigações sobre Extorsão Mediante Sequestro (DEAS); e de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e criou uma superdelegacia, a Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) em cada Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter). Em termos gerais, o governador centralizou as especializadas em um único nome.
Campinas conta com duas Delegacias Seccionais, mas somente na Primeira, que abrange as regiões do Centro, Castelo, Jardim Amazonas, Taquaral, Sousas e Barão Geraldo — toda a área à direita da Rodovia Anhanguera, no sentido Interior —, possui as especializadas que atendem o município. Na Segunda Seccional, apesar de terem sido criadas, essas especializadas nunca saíram do papel por falta de funcionários.
“É uma enganação para o povo. Um desrespeito porque ele (governo) pegou um nome de maior relevância na Polícia Civil para dar impacto, mas sem dar a sua devida estrutura. Não vai melhorar em nada”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Campinas (Sinpol), Aparecido Lima de Carvalho. “A Polícia Civil precisa de recursos humanos, melhores salários, suporte tecnológico, de área física para atender o público entre outros itens para fazer a parte dela que é de investigação e combater o crime”, acrescentou o sindicalista.
A criação do Deic com a extinção das delegacias que não existem gerou polêmica entre os policiais de Campinas. A instituição campineira conta com 622 policiais civis no Deinter 2 e um déficit de pelo 200 profissionais. Somente nas duas seccionais, no começo de 2019, os números já eram consideráveis. No total, nas duas seccionais faltavam 68 investigadores e 93 escrivães. De delegados, enquanto na 2ª Seccional constava a falta de oito, na 1ª sobravam cinco. Nesses números ainda estavam os delegados e outros agentes que ainda não tinham solicitado ou se aposentado.
Em todo o Estado de São Paulo, segundo o Sindicato dos Delegados (Sindpesp), o déficit de policiais é de 13.137, sendo de investigador 3.599; escrivão, 2.826, e delegados, 951. Para Carvalho, o número atual de agentes é insuficiente e desumano para manter uma delegacia como a criada pelo governo. “Precisamos de ao menos 150 policiais para esta nova delegacia. Hoje, se somarmos os agentes que estão em todas as especializadas, não chega à metade do número ideal. Não tem como aceitarmos isso”, falou o presidente do sindicato.
No edital, o governo estabelece um número ideal de servidores para cada Deic que será formado com o novo decreto. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que a Polícia Civil está adotando as medidas administrativas e técnicas necessárias para a instalação da unidade da Deic Regional, em Campinas. A futura unidade concentrará diversas delegacias especializadas. “A SSP investe continuamente na valorização, ampliação e recomposição do efetivo policial”, frisou.
Delegados aprovados em concurso desistem
Vinte dos delegados aprovados e nomeados no último concurso não tomaram posse. Com a ausência dentro do prazo legal, suas nomeações foram tornadas sem efeito por uma portaria do Delegado Geral de Polícia. Ao menos 250 foram aprovados no concurso, realizado no ano passado. “Nada menos que 8% dos aprovados para ocupar o cargo decidiram não ingressar na carreira. O Sindpesp considera elevada essa ausência e avalia que essas 20 pessoas deixam um recado evidente: de que muitos dos candidatos capacitados a exercer funções de destaque na Polícia Civil de São Paulo simplesmente estão escolhendo não ingressar na corporação. “O outrora prestigiado cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo foi minado pelo descaso do Governo paulista e hoje não é mais o trabalho buscado pelas pessoas que sonham em exercer uma carreira policial”, comentou a presidente do sindicato, Raquel Bobashi Gallinati.
Dados do Sindicato apontam que o delegado da polícia paulista tem o segundo pior salário entre os delegados de todos os estados da Federação. Enquanto em São Paulo o salário é de cerca de R$ 10 mil, no Rio Grande do Sul, chega a R$ 20 mil. Para os cargos de investigador e escrivão, o Estado conquistou o último lugar no ranking de pior salário.
“Novos candidatos já não desejam fazer parte de uma polícia sucateada, com quadros sobrecarregados, envelhecidos e com remuneração vergonhosa quando comparada aos delegados de outros estados brasileiros”, frisou Raquel. “Equipamentos obsoletos ou danificados, distritos policiais com estrutura comprometida e sobrecarga desumana de trabalho são hoje a rotina do delegado e das demais carreiras da Polícia Judiciária paulista”, acrescentou.
Segundo a presidente do Sindpesp, ainda há riscos de desistências, caso algum dos 230 delegados em formação na academia seja convocados em concursos em outros estados.
Em nota, a SSP informou que a atual gestão autorizou a abertura de 2.750 novas vagas para a Polícia Civil e que os editais serão lançados em breve e publicados no Diário Oficial. “Atualmente, 1.453 aprovados no concurso de 2017 estão na Academia de Polícia (Acadepol) e serão distribuídos por todo o estado após a conclusão do curso. No dia 01/02, o governo do Estado nomeou 250 aprovados, no mesmo certame, para a carreira de delegado de polícia. Mais 600 aprovados, para vagas de investigadores, devem também ser nomeados”, citou.

PM FEDERALIZADA , uma boa ideia para desafogar os cofres dos Estados e higienizar os quadros do funcionalismo 20

PM FEDERALIZADA| Atribuições das Polícias Militares podem ser transferidas para a União

|Por Toni Duarte||RADAR-DF|

A possibilidade de federalizar as polícias militares de todo o país tem ganhado força dentro e fora dos quartéis. O movimento de policiais amotinados no Ceará, que se encontra no nono dia de paralisação, fez crescer o debate. O presidente da República, Jair Bolsonaro, acredita que seja essa a solução.

Um projeto de lei gestado no Palácio do Planalto, que altera regimentos das PMs e Bombeiros, em vigor desde 1983, prever a federalização das polícias, que hoje são estaduais.

Os governadores são contra a proposta porque perderiam o controle das forças estaduais constituídas pela Polícia Militar, Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros.

As reivindicações dos policiais militares por melhores salários são justas, no entanto, quase sempre ignorada pela maioria dos governadores.

Mas o problema é bem maior do que isso. Por anos, políticos oportunistas têm tirado proveito eleitoral de uma tropa que a cada eleição acredita que dessa forma terá voz para reivindicar os seus direitos. A PM sempre foi usada por PMs políticos e por políticos não PMs.

A hierarquia e a disciplina, principais pilares da Polícia Militar, além da dureza do código disciplinar penal dos militares foram desafiados pela tropa militar cearense que resolveu usar as redes sociais como o seu principal canal de comunicação com a sociedade e de organização do movimento paredista.

Os policiais amotinados do Ceará irromperam um movimento que pegou de surpresa o seu comandante supremo, o governador petista Camilo Santana.

Apesar de o Brasil ser o país que mais mata seus policiais em serviço, o Congresso Nacional não para de criar leis que protegem bandidos e pune o policial.

Em 2016, 437 policiais civis e militares foram mortos no país em confrontos ou fora do serviço, um aumento de 17% em relação ao ano anterior, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Em 2016 e 2017 a família militar cearense chorou e enterrou seus mortos. Morreram mais policiais militares e civis no Ceará do que em outros estados nos referidos anos.

Em 2018 e 2019 estados como o Rio de Janeiro e São Paulo a matança de PMs foi bem maior.

Nos últimos tempos a imprensa convencional brasileira, controlada pela esquerda, tem demonizado a polícia na guerra contra o tráfico de armas e drogas no Rio de Janeiro.

Essa mesma imprensa faz a população crer que toda bala perdida, que atinge um inocente, foi disparada pelo policial e nunca pelo bandido.

Uma escola de samba do Rio mostrou um jesus  furado de balas que seriam da policia militar. No carnaval da Bahia a PM também foi satirizada.

Esse sentimento de revolta e desprestigio cobrem como em nuvem as tropas estaduais brasileiras.

O presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL), Wellington Cursino, em conversa com o Radar-DF, disse não ver como solução do problema a federalização das polícias, apesar de a maioria dos governadores do Nordeste manter as suas polícias para servir ao Governo e não para servir ao Estado.

Apesar de condenar movimentos grevistas por parte da Polícia Militar, Wellington Cursino, que é coronel aposentado da PMDF, sustenta que há um sentimento de revolta represado dentro dos quartéis que precisa ser urgentemente debelado com política de valorização do policial militar e de todas as outras forças de segurança.

Na visão dele, se não ocorrer isso a curto prazo, o Brasil pode viver um quadro de convulsão social

Estado de SP zera roubo a bancos pela 1ª vez em série histórica 11

Furtos de veículos cresceram 2,2% no mês passado, quebrando série de 33 quedas seguidas

SÃO PAULO

O estado de São Paulo conseguiu zerar em janeiro deste ano um tipo de crime que não só já foi epidêmico como inspirou filmes, séries e romances durante décadas: o roubo a bancos. O ocorrido é inédito desde que a série começou a ser registrada, em 2002.

Por outro lado, houve aumento no furto de veículos, o que colocou fim a uma série de 33 quedas seguidas desse tipo de indicador. Em janeiro do ano passado foram 7.264 veículos furtados, contra 7.427 em janeiro de 2020 –alta de 2,2%.

Esses dados fazem parte do pacote estatístico divulgado pelo governo de São Paulo na tarde dessa segunda-feira (24).

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Policiais em frente à agência bancária na zona sul da de São Paulo que sofreu ataque de bandidos – Marivaldo Oliveira/Código 19/Agência Globo

De acordo com os dados estatais, nenhuma agência bancária no estado foi alvo de criminosos no primeiro mês de 2020. Em janeiro de 2006, por exemplo, ano recorde de roubos a bancos no estado de São Paulo, foram registrados 37 casos —mais de um por dia.

Somando os 12 meses, 2006 fecharia com um total de 442 casos registrados e a maior quantidade de crimes do tipo ocorridos em um único mês: em setembro daquele ano foram 46 roubos a agências.

Desde 2018, porém, São Paulo vem registrando quedas expressivas. Em janeiro do ano passado, havia registrado apenas um caso. “A lógica é a seguinte: se quero muito dinheiro, vou roubar um banco, é isso desde que o mundo é mundo”, disse o coronel Álvaro Camilo, secretário executivo da Polícia Militar na Secretaria da Segurança Pública.

Além do trabalho da polícia na repressão e investigação desse tipo de crime, Camilo também aponta as ferramentas tecnológicas implantados pelos bancos que desestimularam esse tipo de ocorrência criminal, como as portas giratórias com detectores de metal.

“Acabar com o roubo a banco é uma vitória, porque colocava em risco muita gente. Agora, a briga nossa é para manter esse indicador”, disse o oficial.

De acordo com integrantes da cúpula da Polícia Civil, os homens destinados à delegacia de Roubo a Bancos em São Paulo estão sendo realocados em outros tipos de investigações.

Os dados sobre roubos a bancos não incluem os furtos a caixa eletrônicos, tipo de crime que se tornou comum nos últimos anos –apelidado de “novo cangaço”. Grupos de homens fortemente armados invadem cidades do interior, colocam a polícia para correr e explodem os caixas.

O governo paulista registra, contudo, redução também nesse tipo de crime em janeiro: foram dois casos, contra quatro em janeiro de 2019 e 12 no primeiro mês de 2018.

Quanto aos furtos de veículos, aqueles cometidos sem violência, o acréscimo de 2,2% coloca fim a série iniciada em abril de 2017. Para o governo paulista, esse aumento ainda não representa uma tendência de crescimento, mas, mesmo assim, os dados serão monitorados para evitar novas elevações.

“Já havia uma queda expressiva nos furtos de veículos e é natural que, em algum momento, esse número não desça mais. Um aumento de 2,2% não é um aumento expressivo, mas tem que ficar atento para ver se é uma mudança de tendência, o que ela vai significar no futuro, serve de alerta. Quanto os roubos a bancos, é uma ótima notícia”, disse o professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Rafael Alcadipani, pesquisador em segurança pública.

O governo paulista também anunciou queda de 2,8% nos homicídios dolosos (intencionais), que foram de 284 vítimas em janeiro de 2019, para 276 neste ano, e pequena redução (0,5%) dos estupros, um dos crimes que a polícia tem demonstrado maior dificuldade em combater. Estes foram de 1.071 queixas anotadas em janeiro do ano passado, para as 1.066 de janeiro de 2020.

Outro indicador importante com registro de alta em janeiro foi em relação aos roubos, crime cometido com violência, que cresceu 14%. Os registros foram de 21.000, em janeiro de 2019, para os 23.997 neste ano. Na esteira, os latrocínios também cresceram 6%: foram de 17 para 18 casos, na mesma comparação

Confiantes de que serão anistiados, PMs mantêm negociação em 6 estados 26

Confiantes de que serão anistiados, PMs mantêm negociação em 6 estados

Apesar de descumprirem a Constituição, policiais militares de várias partes do país acreditam que, nesta nova onda de mobilizações, serão anistiados, como ocorreu em ocasiões anteriores. No momento, seis estados enfrentam reivindicações da categoria


postado em 23/02/2020 06:00 / atualizado em 23/02/2020 15:45

Policiais encapuzados cruzaram os braços em Fortaleza: movimento acendeu alerta sobre a dificuldade do governo de enfrentar o movimento (foto: João Dijorge/Photopress/Estadão Conteúdo)
Policiais encapuzados cruzaram os braços em Fortaleza: movimento acendeu alerta sobre a dificuldade do governo de enfrentar o movimento(foto: João Dijorge/Photopress/Estadão Conteúdo)
Policiais encapuzados cruzaram os braços em Fortaleza: movimento acendeu alerta sobre a dificuldade do governo de enfrentar o movimento (foto: João Dijorge/Photopress/Estadão Conteúdo)

motim de policiais militares no Ceará, que fez explodirem os índices de criminalidade e desafia as autoridades locais, acendeu o alerta sobre a dificuldade de enfrentamento de um protesto que é, ao mesmo tempo, violento e ilegal. Com um crescente prestígio junto aos Poderes da República, PMs de várias partes do país estão mais encorajados a violar a Constituição para reivindicar direitos, nem que para isso tenham que deixar a população à mercê da violência. A categoria tem também a confiança de que, a exemplo de greves anteriores, pode voltar a receber a anistia do Estado.

O governador cearense, Camilo Santana (PT), rejeitou a proposta de perdão aos amotinados apresentada por lideranças do movimento e determinou uma série de punições. Mesmo assim, a pressão pela anistia permanece presente nas negociações. Em 2017, uma lei sancionada pelo então presidente Michel Temer anistiou integrantes da segurança pública de diversos estados que realizaram paralisações. Na ocasião, o país havia se deparado com uma greve de policiais do Espírito Santo. Além de depredação do patrimônio público e da explosão do número de homicídios, houve denúncias do envolvimento de policiais em casos de assassinato.

Ao longo de 20 dias de aquartelamento, que teve início em 4 de fevereiro daquele ano, 219 pessoas morreram de forma violenta no estado. De acordo com o texto da lei, grevistas de 22 unidades da Federação receberam anistia concedida pelo governo federal.

Projeto

Na semana passada, o Senado aprovou regime de urgência para projeto que concede anistia aos policiais militares do Espírito Santo, Ceará e Minas Gerais que participaram de motins nos anos de 2011 e 2018. No caso de Minas Gerais, agentes penitenciários e policiais civis também são beneficiados.

O requerimento de urgência foi apresentado pelo senador Marcos do Val (PPS-ES). A expectativa é de que o texto seja votado depois do carnaval. Há dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é ilegal qualquer greve de policiais, inclusive da Polícia Civil. No mesmo julgamento, a Corte definiu que o Estado é obrigado a participar de negociações com as associações que representam essas categorias.

O jurista Thiago Sorrentino, professor de Direito do Estado do Ibmec/DF, destaca que a concessão de anistia não é automática, e depende mais de uma vontade política do que jurídica. “Somente a União pode conceder esse tipo de anistia. Mas a iniciativa precisa partir do Congresso Nacional e, posteriormente, deve ser sancionada pelo presidente da República. Os governos estaduais podem atuar em alguns processos administrativos. Mas neste caso, não podem ter consequências penais envolvidas”, explica.

Sorrentino destaca ainda que a punição para o ato de greve ou motim está prevista no Código Penal Militar e pode ser aplicada independentemente de o agente de segurança participar de crimes mais graves, como dano ao patrimônio público. “Só o fato de parar já representa crime. Dentro da estrutura militar, há o princípio da hierarquia. E a violação desse item é extremamente grave. Para civis, às vezes é difícil entender, pois temos o direito de argumentar, de fazer um contraponto. No entanto, no meio militar, tem o sistema de hierarquia para garantir a ordem”, completa.

Incensada por prefeitos, governadores, parlamentares e, principalmente, pelo presidente da República, a instituição Polícia Militar passou a exercer forte influência política no país, ao mesmo tempo em que virou motivo de preocupação para a própria segurança pública. O prestígio dos agentes das forças de segurança foi fortalecido durante a campanha eleitoral de 2018, quando a bandeira do combate à criminalidade dominou os debates. O presidente Jair Bolsonaro foi um dos principais beneficiados com essa plataforma, ao lado de governadores como o de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

Sobre esses dois estados, políticos e especialistas apontam um aumento da ocorrência de casos de abuso de autoridade e de insubordinação. Segundo entidades representativas dos policiais, de nada vale o afago das autoridades se as demandas da categoria não são atendidas.

Líderes dessas associações admitem que o motim de policiais no Ceará pode ser replicado em outras partes do país caso os governadores insistam em não negociar os pleitos da categoria. Além do Ceará, pelo menos cinco unidades da Federação passam por processos de negociação de aumento salarial de policiais — incluindo os civis — e bombeiros militares: ParaíbaEspírito SantoSanta CatarinaMato Grosso do Sul Piauí. Na Paraíba, houve uma paralisação de 12 horas na semana passada, e os manifestantes saíram às ruas para esvaziar pneus de viaturas da PM. Além disso, fizeram piquetes para impedir o trabalho de quem não aderiu ao protesto.

Apesar de reconhecerem que a Constituição proíbe os agentes de segurança de se sindicalizarem e de fazerem greve, lideranças de entidades representativas dizem que as paralisações são necessárias como resposta ao não atendimento às necessidades básicas desses profissionais. Marco Prisco Caldas Carvalho, presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), afirmou, em entrevista ao Correio, que “o movimento no Ceará é ilegal, mas não é imoral”.

“Os salários são baixos; não há uma carga horária, o regime é escravo. Esses policiais militares estão fazendo um bem à sociedade cearense ao alertarem que não dispõem das condições necessárias para proteger a vida das pessoas”, diz Prisco. Segundo ele, muitos governadores se aproveitam do fato de os policiais serem proibidos de fazer greve para adiar as negociações com a categoria.

Limite

“O que está acontecendo em vários estados no país, com policiais mobilizados para assegurar os seus direitos, não é uma ação em bloco, mas o reflexo de que a situação chegou ao limite do insuportável. Os policiais militares dedicam sua vida ao próximo diariamente. Mas qual é o preço da vida do policial?”, questiona o representante da Anaspra. Ele também reclama do fato de o Código Penal Militar, editado à época do Ato Institucional nº-5 (AI-5), durante a ditadura militar (1964-1985), continuar em vigor após a promulgação da Constituição de 1988.

“Todas as outras categorias foram beneficiadas com a Constituição, e apenas nós continuamos proibidos de pleitear os nossos direitos”, diz Marco Prisco. Entretanto, ele comemora a sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, no final de dezembro, da lei que extingue a prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros. A lei havia sido aprovada pelo Senado.

Já o presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (Anermb), sargento Leonel Lucas, afirma que a falta de uma abertura ao diálogo dos governadores não é de agora. “Para se ter uma ideia, na Paraíba, onde houve recentemente uma paralisação de 12 horas, a promessa do governo de negociar vem desde junho de 2019. Em Santa Catarina, os policiais estão há seis anos sem reajuste. Não podemos descartar, diante desse termômetro, a ocorrência de novos motins no país”, diz Lucas.  “Os governadores não estão tendo sensibilidade para tratar de um tema altamente sensível como a segurança pública”, critica

Relembre motins de policiais pelo país desde o de Minas Gerais em 1997 12

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Greves são proibidas para agentes das polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal e Corpo de Bombeiros, mas o país tem um longo histórico de movimentos de paralisação dessas categorias.

Foi durante o motim da Polícia Militar do Ceará que o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) foi atingido, nesta quarta-feira (19), por dois tiros em Sobral (a 270 km de Fortaleza). Ele tentava avançar com uma retroescavadeira no 3º Batalhão, tomado por policiais que demandam reajuste salarial.

Veja alguns dos movimentos de policiais desde a década de 1990.

1997 – Minas Gerais

Manifestação de policiais militares em Minas Gerais, que dura 14 dias, é a primeira de uma série em todo país. Em junho, um policial morre baleado em uma passeata e a crise se estende para outros onze estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Santa Catarina e São Paulo. No mês seguinte a paralisação assume dimensões de crise de Estado e policiais entram em conflito com o Exército. O governador de Alagoas Divaldo Suruagy (PMDB) se afasta do cargo e renuncia em 1º de novembro.

1998 – Pernambuco

Em maio tem início um motim de policiais civis em Pernambuco, que dura mais de 48 dias. Em dezembro do mesmo ano um motim conjunta da PM e da Polícia Civil no Espírito Santo deixa o estado sem policiamento. Os salários estavam atrasados havia quatro meses.

2000 – Alagoas

Durante o Carnaval, a Polícia Civil de Alagoas se amotina e para 13 das 14 delegacias da capital. Em agosto e outubro, é a vez de Sergipe e Pernambuco anunciarem motim após três meses de negociação.

2001 – Tocantins, Pernambuco e Bahia

Paralisação de PMs de Tocantins dura 12 dias e três municípios decretam emergência. Em maio, o governo federal enviou tropas do Exército ao estado em uma tentativa de colocar fim à paralisação da Polícia Militar. Em julho, policiais civis de Pernambuco também se amotinaram, reivindicando aumento do salário base e nomeação de 1.600 policiais concursados.

No mesmo mês, a Polícia Militar baiana também decretou paralisação. Por causa dela, lojas ficaram fechadas vários dias, ônibus deixaram de circular em Salvador e bancos foram proibidos de abrir pelo Banco Central, em Brasília.

2004 – Nacional

Durante 61 dias, entre março e maio, policiais federais fizeram motim. Os manifestantes promoveram passeatas e até realizaram, em Brasília, o velório simbólico do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com um caixão de madeira rodeado por “viúvas” vestidas de preto. Eles reivindicavam o pagamento de salário equivalente a escolaridade de nível superior para as categorias em motim. No mesmo ano, policiais civis em Alagoas, Piauí e Minas Gerais também paralisaram.

2007 – Ceará

Escrivães, peritos, inspetores e investigadores da Polícia Civil do Ceará se amotinaram. O governador da época era Cid Gomes, então no PSB, e ele anunciou corte no ponto dos grevistas. A principal reivindicação era o reajuste salarial baseado em um plano de cargos e carreiras que incluísse a obrigatoriedade de curso superior para os policiais civis.

2008 – São Paulo

Em setembro, policiais civis de São Paulo se amotinaram reivindicando aumento salarial de 15% naquele ano e reajustes de 12% nos dois anos seguintes, além de eleição direta para delegado geral. No quinto dia, o motim já tinha 70% de adesão. No dia 16 de outubro daquele ano, a rua Padre Lebret, na região do Morumbi, foi palco de um conflito entre PMs e policiais civis que aderiram a paralisação que deixou 29 pessoas feridas. No mesmo mês cerca de 500 policiais civis ocuparam a Assembleia Legislativa de São Paulo para protestar.

2012 – Nacional

A Polícia Federal entrou em motim junto com outros órgãos do funcionalismo, como a Polícia Federal Rodoviária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Receita Federal. Em agosto, servidores de 18 setores, entre eles a Polícia Rodoviária Federal aceitaram proposta e encerraram paralisação. No mesmo ano, a Polícia Militar da Bahia ficou paralisou durante 12 dias. Eles ocuparam o prédio da Assembleia Legislativa da Bahia por nove dias.

2017 – Espírito Santo

Um motim de 21 dias de policiais militares no Espírito Santo provocou uma onda de violência que resultou em mortes, saques, interrupção de aulas nas escolas, paralisação de ônibus e fechamento de shoppings na Grande Vitória. O movimento teve participação de familiares para bloquear os batalhões e reivindicar reajuste salarial de 65% até 2020.

2020 – Ceará

O motim da PM no Ceará que resultou na hospitalização de Cid Gomes começou nesta segunda-feira (17). Nesta quarta (19), pessoas encapuzadas passaram a invadir quartéis e, em um deles, em Fortaleza, dez viaturas foram levadas. Em outro, carros e motos tiveram os pneus esvaziados. Três policiais militares foram presos e 261 estão sendo investigados por participação nos atos. Os policiais pedem que pagamento de reajuste seja feito em apenas uma parcela e que seja apresentado um plano de carreira para a categoria.

Com apoio político, policiais já pressionam 12 Estados por reajuste salarial 8

Forças de segurança realizam manifestações em 5 Estados, e travam embates com governos de outros 7; no CE, ES e PB, políticos apoiam atos

Redação, O Estado de S.Paulo

21 de fevereiro de 2020 | 05h00

SÃO PAULO – Forças de segurança em ao menos 12 Estados pressionam os governos locais por aumentos salariais. Em cinco deles, policiais já realizaram atos ou paralisações neste mês. A situação é mais grave no Ceará, onde o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi baleado na quarta-feira, 19, ao tentar entrar com um trator em um quartel amotinado. Deputados ligados à bancada da bala e ao bolsonarismo apoiam movimentos no Ceará, Espírito Santo e Paraíba, garantindo respaldo político às demandas dos policiais.

Levantamento feito pelo Estado, com base em redes sociais e informações de entidades de classe, aponta que há também sete Estados em que policiais civis e militares travam embates públicos com o governo em busca de melhor remuneração, embora não tenham feito atos ou paralisações.

No Ceará, o motim de militares começou com uma série de protestos por melhor remuneração em dezembro. Mascarados depredaram viaturas e tomaram quarteis. A Associação das Praças do Estado do Ceará (Asprace), entidade que representa cabos e soldados e vinha negociando com o governo, publicou uma nota em seu site informando que, diante de uma decisão judicial contrária à greve, não estava “promovendo atos grevistas”.

Motim em Sobral
Mascarados. Episódio em Sobral motivou videoconferência entre associações policiais  Foto: EFE/ Jarbas Oliveira

Segundo policiais do Estado, no entanto, os PMs tiveram apoio de políticos locais para ocupar o 3º Quartel da PM. O vereador Sargento Ailton (SD) ficou dentro do quartel do início da manhã até o horário do tiroteio, publicando entrevistas em sua página, destacando a paralisação das viaturas e negando a ilegalidade da ação. O Estado não localizou o vereador em Sobral.

Em Fortaleza, os deputados federais Capitão Wagner (Pros-CE), Major Fabiana (PSL-RJ) e Capitão Alberto Neto (Republicanos- AM) registraram boletim de ocorrência contra Cid por tentativa de homicídio. Segundo eles, o senador colocou em risco a vida dos aquartelados ao avançar com o trator.

Apontado por integrantes do governo como um dos principais apoiadores da greve da PM no Ceará, o deputado estadual André Fernandes (PSL), almoçou com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto na tarde de quarta-feira, 19, poucas horas antes do incidente envolvendo Cid Gomes. Em maio do ano passado, Fernandes fez um discurso na tribuna da Assembleia defendendo as abordagens armadas da PM. Ele não foi localizado.

Segundo o deputado Capitão Wagner (PROS-CE), associações de classe no Ceará chegaram a entrar em um acordo com o governo e levaram a proposta para a categoria. Líderes das associações e políticos ligados à categoria dos policiais teriam participado das tratativas.

“Tentaram de qualquer forma fazer com que os militares assinassem um acordo. Havia um medo muito grande dos presidentes das associações de que ocorresse esse movimento (greve), mas os militares não aceitaram”, afirmou Capitão Wagner, que afirmou ter participado das reuniões.

“Todo mundo tentou segurar, mas os ‘militares’ de forma espontânea, sem liderança política e de associação, resolveram tomar o quartel.”

Ânimos acirrados

motim em Sobral motivou uma videoconferência entre líderes de associações policiais, na mesma noite em que Cid foi baleado. Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (Anermb), o sargento Leonel Lucas se diz preocupado com o acirramento de ânimos nos quartéis. “Isso causa um frisson na tropa”, afirma. “Os caras ficam revoltados: ‘Olha, temos de fazer a mesma coisa lá do Ceará’.”

Segundo integrantes de governos que estão negociando reajustes, algumas entidades têm usado o caso de Minas Gerais, que concedeu aumento de 41% às forças policiais. As associações dizem que “se Minas que está quebrada pode dar 41% porque aqui não pode?”.

Fortaleza
Veículos da PM fora de serviço em Fortaleza, no Ceará, onde amotinados ocuparam prédios e depredaram viaturas  Foto: EFE/ Jarbas Oliveira

Foi o caso no Amazonas, onde a Associação dos Praças compartilhou, nesta quinta-feira, 20, notícia sobre o aumento salarial dos policiais mineiros. “Após diversos protestos, nossos colegas de Minas Gerais conseguiriam os justíssimos reajustes em sua folha salarial”, diz a publicação.

No Espírito Santo e na Paraíba, as entidades têm recusado propostas superiores às oferecidas ao restante do funcionalismo. Os governadores temem que as mobilizações das polícias possam contaminar os demais sindicatos de servidores e gerar uma onda de greves. Nos dois Estados, políticos da bancada da bala também são acusados de inflar os protestos. Outros Estados que tiveram atos são Piauí Sergipe.

Protestos

O Espírito Santo já tem histórico de paralisação de policiais – em 2017, PMs se aquarteleram e o governo federal enviou mais de 1,8 mil homens para reforçar a segurança do Estado. Na semana passada, uma manifestação de agentes civis, militares e bombeiros reuniu cerca de 1,5 mil pessoas em Vitória. a Polícia Militar recusou uma proposta do governo de aumentos salariais que somariam 35% em quatro anos de mandato do governador Renato Casagrande (PSB). A proposta representa 4% a mais por ano aos policiais do que o reajuste do restante do funcionalismo.

“Estamos tentando fazer com que as entidades entendam que não podem ser usadas como massa de manobra”, disse o secretário estadual de Governo, Tyago Hoffmann. “Tem deputados que tentam obter ganhos políticos com isso”, completou o secretário.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública capixaba diz que mantém diálogo constante com as categorias e que haveria “um grande esforço para que seja mantido”.

Uma tabela com salários de praças, divulgada pela Anermb, mostra o Espírito Santo com a pior remuneração no País. A última atualização é de setembro. Muitos dos locais onde há pressão das forças das segurança por reajuste estão entre aqueles com as piores remunerações. No ranking, a Paraíba ocupa o 22º lugar, enquanto o Ceará está na 21ª posição.

Paraíba

Na quarta, 19, PMs e civis da Paraíba fizeram uma paralisação de 12 horas. Homens mascarados circulavam entre os grevistas ameaçando quem queria trabalhar e furando pneus de viaturas. A principal reivindicação é a concessão de 100% da bolsa por atividade (concedida apenas aos policiais da ativa) aos inativos. Em meio à campanha salarial, atos têm reunido dezenas de manifestantes em João Pessoa.

Força Nacional
Tropas da Força Nacional chegam a Fortaleza nesta quinta, 20, após a paralisação de policiais militares no Ceará Foto: EFE/ Jarbas Oliveira

O presidente do Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia (Adepdel) e uma das lideranças do movimento, Steferson Nogueira disse que não foram notificados sobre a decisão judicial que proibiu a paralisação e que ficaram sabendo por redes sociais.

Uma audiência foi marcada entre as entidades da categoria e o governo no próximo dia 28. “Há uma negociação em tramitação desde maio de 2019”, afirmou.

Nogueira afirma que, no momento, não há outra paralisação agendada e que não existe um diálogo com movimentos grevistas de outros Estados. Ele afirma que políticos locais têm apoiado o movimentos dos policiais, mas não citou nomes.

Os protestos são convocados por redes sociais. “Saia do WhatsApp, saia da sua comodidade, junte-se a nós”, diz o coronel da PM Marcos Alexandre Sobreira, em um vídeo divulgado nas redes sociais pela Associação de Cabos e Soldados local.

A Secretaria de Segurança Pública da Paraíba diz que se articulada com a equipe econômica do governo para manter o diálogo com as categorias, “mesmo a possibilidade de greve e paralisação já ter sido considerada ilegal pela Justiça paraibana”.

Piauí, Pernambuco e Alagoas

No Piauí, um protesto reuniu cerca de cem servidores da área de segurança pública em frente à sede do governo estadual há três dias. Em resposta, o governador Wellington Dias (PT) aumentou o pagamento de operações especiais de R$ 100 para R$ 150 em dias de semana, e R$ 200 nos finais de semana. “O porcentual de ajuste será acima da inflação”, disse o governo, em nota.

Em Sergipe, a Polícia Civil parou por 24 horas na última quarta. Segundo o governo, há uma negociação que “não está sendo feita com os líderes das entidades de classe”, e sim com gestores da PM e da Polícia Civil.

Em Pernambuco e em Alagoas, policiais civis travam embate com o governo e ameaçaram greve durante o carnaval. Já entre os militares, há demandas em Santa CatarinaMato Grosso do SulRondônia Tocantins. Neste último, a Associação dos Praças chegou a convocar assembleia para discutir realização de carreatas e contratação de outdoors. / BRUNO NOMURA, FELIPE RESK, RICARDO GALHARDO, VINÍCIUS PASSARELLI e TULIO KRUSE

Do Ceará a São Paulo, governadores vivem embate com suas polícias 32

PORTO ALEGRE, RS, RECIFE, PE, CURITIBA, PR, E BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – Assim como no Ceará, estado administrado por Camilo Santana (PT), de norte a sul do país governadores enfrentam embates com categorias policiais, com tensão elevada em tornos de pautas como reajuste salarial e condições de trabalho, mas que também adentram a pauta política.

Na Paraíba, por exemplo, o clima de tensão entre o governo estadual e as forças policiais é bastante elevado. Nesta quarta-feira (19), parte do efetivo de Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros realizou uma paralisação de advertência de 12 horas.

Uma nova manifestação por reajuste salarial e melhores condições de trabalho pode ocorrer durante o Carnaval. Desta vez, a paralisação, que inclui retirada de policiais em serviço extra e fechamento de delegacias, será de 24 horas.

O movimento desta quarta-feira deixou um saldo de seis viaturas da PM danificadas antes do desfile do bloco Muriçocas do Miramar, que reuniu uma multidão em João Pessoa.

Devido à paralisação, o efetivo da Polícia Militar que estava previsto para a segurança do evento foi reduzido de 800 para 500 homens. O coronel Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar, informou que o Governo da Paraíba não se posiciona sobre os pedidos das categorias.

De acordo com ele, os policiais querem reajuste salarial de 24%, dividido em três anos, e ainda a incorporação ao salário da chamada bolsa-desempenho, gratificação que chega a 45% do valor dos vencimentos para aqueles que estão na rua. O valor é pago desde 2012.

“Aqui na Paraíba, um dos estados que mais reduziu o número de homicídios, o policial que leva um tiro e fica sem poder ir para a rua recebe como prêmio uma redução de quase metade do salário porque a bolsa-desempenho é cortada”, diz Assis.

O Governo da Paraíba informou que continua mobilizado para chegar a um acordo por meio do diálogo com os policiais.

Em decisão liminar, o desembargador Leandro Santos, do TJ-PB (Tribunal de Justiça da Paraíba), decretou a ilegalidade do movimento e determinou a suspensão de qualquer tipo de paralisação dos serviços policiais.

Na Bahia, após um movimento iniciado em outubro do ano passado por policiais, houve um acordo com o governo, que enviou para o Legislativo um projeto de lei para reorganização da carreira no estado. A proposta foi aprovada no início do ano.

Segundo o deputado estadual Soldado Prisco (PSC), com o acordo, não há sinalização de greve pela categoria. Já houve episódios de confrontos com o governo em 2012.

De acordo com o parlamentar, os policiais ainda aguardam, porém, o envio de outro projeto de lei pelo governo, que promete instituir um plano de carreira para a categoria, proposta esperada desde 2014.

“Mesmo sem greve, há uma ‘greve branca’ porque, com a demora para se cumprir algumas promessas, o policial perde o estímulo para trabalhar”, afirma o deputado.

Em São Paulo, muito longe de atender as expectativas dos policiais, que aguardavam uma valorização histórica, o governador João Doria (PSDB) anunciou em outubro um aumento salarial de 5% para as forças de segurança paulista.

O aumento, que deve valer a partir de 1º de janeiro, foi considerado pelas associações de classe quase uma afronta em razão da discrepância entre a promessa de campanha, quando Doria prometeu o melhor salário do país às suas polícias, e o anunciado, que não repara a defasagem salarial acumulada há anos.

As críticas dos policiais acontecem porque, desde o ano passado, Doria prometia reajustes recordes às forças de segurança paulista para mudar o quadro do estado, que tem um dos piores salários do país.

Com salários parcelados, como no Rio Grande do Sul, e defasagem há pelo menos cinco anos como em Alagoas, servidores da segurança do Norte ao Sul do país têm organizado manifestações. Os protestos partem tanto dos militares como dos civis.

“Se não tiver diálogo, pode acontecer o que aconteceu no Ceará. A gente tem receio que o governo faça o mesmo que lá [avançar com retroescavadeira]. Se fizer isso, vamos tratar na mesma moeda do pessoal lá [tiro]”, diz Ricardo Nazário da Silva, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol-AL).

Os policiais civis de Alagoas estão paralisados parcialmente nesta semana. Eles entregam folhetos à população e organizaram doações de sangue. “Em respeito à sociedade e ao povo, vamos trabalhar no Carnaval. Mas voltaremos a paralisar na quarta-feira de cinzas”, explica o presidente.

A principal reivindicação é por melhores salários. O ensino superior é obrigatório para ingressar na Polícia Civil de Alagoas desde 2007, ainda assim o salário inicial é menor do que os militares com ensino médio, reclamam.

No Rio Grande do Sul, a queixa principal é que os salários sejam pagos no final do mês. “Estamos há praticamente há cinco anos com parcelamento de salários. O governo estadual aprovou medidas que buscam saída para a crise fiscal punindo os servidores públicos”, diz José Clemente da Silva Corrêa, presidente da Abamf (Associação Beneficente Antonio Mendes Filho), entidade que representa os cabos e soldados da Brigada Militar, a PM gaúcha.

“Recebemos diariamente manifestações de descontentamento e desmotivação por causa de todo esse cenário de desprestígio aos militares. Há uma insatisfação grande, uma sensação e revolta. Esse sentimento dos colegas foge da nossa alçada”, diz Corrêa.

Em dezembro, milhares de bombeiros, militares e policiais civis gaúchos, alguns acompanhados de suas famílias, protestaram no centro de Porto Alegre. Os servidores viajaram de diversas cidades do interior para o ato na capital.

Sobre o parcelamento de salários, a Secretaria de Segurança Pública do RS afirma que não são apenas os militares os atingidos, “mas todos os servidores do Executivo, em razão das dificuldades fiscais enfrentadas pelo Estado”. A pasta também afirmou que as categorias da segurança “foram uma das únicas que receberam reajuste nos últimos anos”.

No estado vizinho, em Santa Catarina, os policiais civis se dizem prejudicados pela sanção de Jair Bolsonaro (sem partido) à previdência dos militares. Isso porque, até então, os salários das categorias eram indexados. Eles pedem que o governo estadual aprove sua própria lei sobre o tema, igualando as categorias.

Segundo Paulo Abreu, diretor jurídico do Sinpol-SC (Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina), uma cartilha orientando “operação padrão” foi aprovada pela categoria no final do ano passado.

“A operação padrão é dentro da lei, não é uma greve ou paralisação. Seguimos as normas. Por exemplo, a lei diz que o atendimento ao cidadão tem que ser feito com a presença de dois policiais, mas as delegacias só têm um. Diz que os coletes e munição têm que estar em dia. Se formos seguir isso, ninguém sai para a rua”, explica Abreu.

No Espírito Santo, o clima de tensão entre policiais e governo continua desde que foi enviada proposta de reajuste salarial da categoria ao Legislativo, no último dia 7. A principal reivindicação é pela restituição de perdas remuneratórias acumuladas nos últimos quatro anos.

Com ameaças de paralisações, na terça-feira (18), o Ministério Público estadual emitiu uma recomendação aos sindicatos e associações para que a categoria não realize atos que possam comprometer a ordem pública, como diminuição de policiais nas ruas ou mesmo greve.

O ofício da instituição foi entregue a 10 instituições representativas de classe. O MP pede que providências sejam tomadas em até 72 horas a partir do recebimento da recomendação.

O estado já viveu uma greve policial de 21 dias em 2017. No período, foram registrados 225 homicídios.

O atual governo, de Renato Casagrande (PSB), afirma que diversos pleitos da categoria foram atendidos.

Cita, por exemplo, a anistia administrativa aos policiais que respondiam processos abertos em 2017 e a reestruturação da lei de promoção de praças e oficiais.

Aponta também que foram retomados os investimentos nas polícias, como aquisição de viaturas, armamentos, aumento no valor de diárias e acréscimo de vagas em concurso público em andamento.

Em Mato Grosso do Sul, os militares pedem reposição salarial porque alegam que os vencimentos estão defasados há cinco anos. Em 2019, eles fizeram uma caminhada e paralisaram o trabalho por 24h.

“Por ora, estamos em fase de negociação. Nossa data base é 1º de maio. Estamos iniciando o diálogo, mas não se descarta manifestação ou paralisação. Porém, ainda não é o momento”, diz Thiago Mônaco Marques, presidente da AME-MS (Associação dos Militares Estaduais do Mato Grosso do Sul).

Casos de repressão aos policiais manifestantes e violência por parte da própria categoria, como se viu no Ceará, levantam questões sobre cidadania dos militares.

“A cidadania do policial militar tem sido negada, efetivamente. Como regra, eles não são ouvidos por seus superiores, apenas mandados. Quando se manifestam, são punidos. Ao mesmo tempo, são estimulados e homenageados quando agem com violência. Há uma cultura que associa o PM ao ‘guerreiro’ e que irá também expor os policiais a riscos desnecessários”, diz Marcos Rolim, doutor em Sociologia pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e membro fundador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“É evidente que profissionais com formação deficiente e uma história de violência manifestem essas características também quando reivindicam melhores salários”, afirma Rolim.

“De um lado, um regime hierárquico frequentemente abusivo, que estressa e humilha a tropa; de outro, a ausência de um controle efetivo, interno e externo, sobre a ação policial. Nesse espaço, crescem a violência policial, as milícias e as possibilidades de associação ao crime”, completa.

O governo de Romeu Zema (Novo) enfrentou um ano de negociações e protestos de servidores da segurança pública até chegar ao projeto de lei que estabeleceu recomposição salarial de 41,7% para o setor, mesmo com o estado em crise.

Aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (19), os dois votos contrários a proposta vieram de deputados do Novo, partido de Zema. Um deles, Guilherme da Cunha, vice-líder do governo, diz que o governador foi pressionado na negociação, com ameaças de greves.

“Geraria um caos social semelhante ao que tivemos no Espírito Santo, com saques às lojas do comércio, uma onda de assassinatos e violência. Acredito que o governador pressionado, por essa situação, acabou optando pelo que, diante das opções dele, pareceu menos pior”, disse a jornalistas na terça.

Representantes de policiais militares, ouvidos pela reportagem, discordam. Segundo eles, houve construção na negociação que se arrastou por um ano, onde mostraram cenário de seis anos sem recomposição.

Nota do FLIT PARALISANTE sobre os 92% dos aprovados que tomaram posse : a carreira de Delegado continua bastante atrativa para 230 concursados 61

Nota da ADPESP sobre delegados que não tomaram posse

21 de fevereiro, 2020

A ADPESP manifesta sua preocupação com a publicação de hoje no Diário Oficial do Estado, dando conta de que 20 dos 250 Delegados de Polícia aprovados para o concurso da Polícia Civil do estado de São Paulo (8% do total), sequer compareceram à posse.

Resguardados os motivos de foro íntimo de cada candidato não empossado, logo de partida, resta muito evidente a lamentável constatação: grande parte das desistências se deve ao baixíssimo grau de atratividade do cargo de Delegado de Polícia do estado de São Paulo.

Paradoxalmente ao altíssimo nível de preparação exigido, complexidade das atribuições do cargo e risco de vida envolvidos, o Delegado de Polícia do estado com maior PIB da federação experimenta a notória falta de infraestrutura para o exercício da função e padece nas piores posições do ranking salarial nacional da categoria, mais precisamente no vergonhoso penúltimo lugar.

Para além de nossa preocupação, acreditamos que o Governo deve sensibilizar-se pelo óbvio argumento que identifica na sociedade clamor genuíno pelo aperfeiçoamento de todo aparato de Segurança Pública, em meio ao qual o Delegado de Polícia exerce papel fundamental.

E, também, e principalmente, porque o argumento de suposta economia ao erário ao pagar baixos salários aos seus policiais cai por terra e revela-se, em médio e longo prazo, grande prejuízo, notadamente devido ao custo financeiro e desgaste de trabalho envolvidos no processo seletivo de provas e títulos, o qual já experimenta lacunas dramáticas mesmo antes de seu término, consolidando espécie de ciclo vicioso que não ameniza o déficit de quase 14 mil policiais civis paulistas.

Vale ressaltar também que dos 230 Delegados de Polícia que estão hoje na ACADEPOL, alguns já aguardam convocação para posse em outros cargos públicos mais atrativos, sendo esta circunstância, novamente, agravante lastimável de outra conclusão ligada à primeira, qual seja, de que a economia a curto prazo não justifica o custo de treinamento de policiais que certamente deixarão o cargo na Polícia Civil antes mesmo do fim do curso de formação.

Uma vez mais, o ciclo vicioso da máquina pública girando em falso se acentua: o número de Delegados de Polícia sempre estará muito abaixo do necessário e em descompasso aos anseios sociais de melhora na Segurança Pública.

Por todo exposto, a ADPESP clama ao Governo do Estado que inverta a lógica de desmonte da Polícia Civil e passe a valorizar, efetivamente, seus membros, começando pelo seu chefe institucional: o Delegado de Polícia. Nada obstante, sugere-se como medida paliativa imediata que sejam aproveitados os Delegados de Polícia remanescentes do atual concurso público, preenchendo as vagas já deixadas em aberto.


Quem precisa inverter a lógica do corporativismo é o pessoal da ADPESP.

A quantidade de delegados sempre foi maior do que a necessária.

O problema é que , desde sempre, poucos trabalham efetivamente!

E a divisão de trabalho interna  e  circunscricional  nunca foram racionais. 

No Exército, ordem é reforçar imagem e evitar associação a Bolsonaro 31

No Exército, ordem é reforçar imagem e evitar associação a Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército  - Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército Imagem: Marcos Corrêa/PR

Carla Araújo

Colaboração para o UOL, em Brasília

20/02/2020 04h00

Resumo da notícia

  • General que assumiu a Casa Civil diz que Forças Armadas não estão no governo
  • Associação direta do Exército com imagem do governo causa desconforto entre militares
  • Preocupação é eventuais desgastes do governo possam respingar na instituição

Que a chegada do general Walter Souza Braga Netto, que assumiu a Casa Civil, fortalece a ala militar no governo, é um consenso dentro e fora do Planalto. Apesar disso, no quartel-general do Exército, em Brasília, onde fica o comandante general Edson Leal Pujol, a ordem é reforçar o trabalho de instituição de Estado e não associar sua imagem ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O general Braga Netto, que vai para a reserva em junho, disse ao UOL que há uma separação institucional entre a Presidência e as Forças Armadas. “As Forças Armadas são instituições de Estado e, portanto, não estão no governo. Dedicam-se ao cumprimento de suas missões constitucionais, e isso não muda pelo fato de haver militares servindo ao governo”, afirmou.

Desde que chegou ao comando do Exército, em janeiro do ano passado, pouco depois de Bolsonaro assumir a Presidência, Pujol deu ordens às tropas para que se voltassem para o fortalecimento da instituição. De forma reservada, militares da ativa reconhecem que há um desgaste para a Força por essa ligação com o governo.

Na caserna, uma das preocupações destacadas é que desgastes do governo possam respingar na instituição. O Exército, por exemplo, é municiado por pesquisas que mostram que sua aprovação pela sociedade é da faixa de 80%.

“O erro do governo talvez seja o excesso de vezes que recorre às Forças Armadas para tentar solucionar problemas pontuais. Há excelentes quadros entre os militares, mas não se pode misturar as atividades”, afirma um general ouvido pela reportagem.

Segundo outro general que despacha no Planalto, o fato de Braga Netto ainda pertencer à ativa se deve “a uma conjuntura do momento” e não a uma decisão do presidente de atrelar sua imagem à do Exército. “Se ele já estivesse na reserva também seria chamado”, disse. Além disso, uma fonte do Ministério da Defesa destacou que Braga Netto passará para reserva em junho e é um “quadro excelente que estaria à disposição”.

O atual chefe da Casa Civil conhece o presidente Bolsonaro há anos e seu nome foi apoiado pelo ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), também é general da ativa, e pelo ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo e Silva.

O ministro da Defesa, conforme a Constituição é o chefe das Forças Armadas, que institucionalmente são subordinadas ao presidente da República. Apesar disso, sempre que pode o general reforça a importância das Forças Armadas serem independentes.

Segundo uma fonte do Exército, a presença de militares no governo não interfere institucionalmente. “O funcionamento do Alto Comando tem isso muito claro”, disse.

Bolsonaro celebra Planalto “completamente militarizado”

UOL Notícias