Policial Rodoviário rouba na estrada?…Quadrilhão da PM dava proteção e escolta para contrabando de cigarro paraguaio 57

Não, rouba no acostamento!

Policiais rodoviários venderam escolta para contrabando de cigarro paraguaio

Suspeita é que quadrilha de 300 agentes recebesse para garantir passagem dos caminhões

SÃO PAULO

Um grupo de policiais militares de São Paulo é suspeito de comandar um esquema de venda ilegal de escoltas que garantia livre acesso de contrabandistas de cigarros do Paraguai por rodovias do estado.

Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público, estima-se que o esquema criminoso possa envolver cerca de 300 policiais, incluindo agentes rodoviários de outros estados e, também, da Polícia Rodoviária Federal.

Entre os serviços vendidos pelos PMs está a escolta com batedores. Os policiais seguiam à frente dos comboios de caminhões carregados com cigarros para avisar ao bando sobre a eventual presença de patrulhas rodoviárias pelo caminho e aliciar os colegas interessados em participar do esquema para fazer vistas grossas, afirma a denúncia.

Ainda de acordo com a investigação que culminou na denúncia, outros integrantes da ação repassavam informações sobre a posição das equipes do tático rodoviário, conhecidas como TOR, que ofereciam mais risco de abordagem aos contrabandistas.

Os policiais honestos chegaram a esconder nas unidades de policiamento as escalas de serviço do TOR para evitar o sucesso do esquema.

Parte da quadrilha foi descoberta em investigação da Corregedoria da Polícia Militar iniciada em outubro de 2017 e concluída no final do ano passado com a prisão de seis PMs que trabalhavam nas regiões de fronteira do estado.

As prisões aconteceram após uma série de interceptações telefônicas nas quais os policiais suspeitos trocavam informações sobre o crime.

Durante a apuração, também houve quebra de sigilo fiscal e bancário dos policiais suspeitos e de familiares, o que possibilitou mapear o dinheiro obtido pelo bando.

No processo que corre pela 1ª Auditoria do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, dois deles confessaram o crime, um em troca de delação premiada. Um deles é o sargento Hamilton Cardoso de Almeida, considerado um dos chefes do esquema.

Como surgiram novos nomes, entre eles de oficiais comandantes de companhias (divisões de policiamento), um novo inquérito deve ser aberto para a identificação e punição do restante do grupo.

Parte do processo deve ser compartilhada com a Polícia Federal, que também investiga o esquema de contrabando ligado aos PMs paulistas.

Pessoas ligadas à investigação disseram à Folha que o esquema de corrupção pode ser o maior já flagrado na Polícia Rodoviária de São Paulo.

O juiz responsável, Ronaldo João Roth, é o mesmo que já condenou 42 policiais militares envolvidos com o PCC e, também, o ex-tenente coronel da PM José Afonso Adriano Filho, que recebeu pena de cerca de 50 anos por fraudar licitações no comando da PM.

De acordo com depoimento dos delatores, os policiais ganhavam um valor fixo de R$ 5.000, mais comissões. Um dos apontados como chefe do esquema chegou a receber R$ 50 mil mais de uma vez.

As comissões, que ficavam entre R$ 1.500 e R$ 2.000, eram pagas após episódios de facilitação da passagem dos caminhões, mostra a investigação.

Além de comprar o silêncio de outros policiais que faziam guarda nas rodovias, os PMs criminosos também usavam a central de operações da polícia para guiar os caminhões sem passar pelas viaturas, aponta a denúncia.

De acordo com depoimento dos delatores, cada carreta vinha com produtos avaliados em R$ 800 mil, o equivalente a cerca de meio milhão de maços de cigarro.

A rota do Paraguai até São Paulo incluía os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. Um dos envolvidos no esquema afirmou que em média quatro carretas passavam por ela a cada semana.

Por aplicativo de troca de mensagem, os policiais tinham um código para descrever os crimes. Pulo, por exemplo, se referia aos caminhões que passavam sem ser fiscalizados. Papel era a propina recebida; e patrões, os contrabandistas. As mensagens eram escritas e, depois, rapidamente apagadas.

O sargento Hamilton admitiu ser o responsável por receber o dinheiro dos contrabandistas, na maioria das vezes em espécie, e distribuir.

Ele alegou haver mais de cem policiais envolvidos, mas pessoas ligadas a investigação afirmam, com base em outros depoimentos, que o número pode chegar a 300 policiais.

Em diálogos interceptados, Hamilton afirmou que se sentia pressionado pelos demais policiais quando os trabalhos ilegais não apareciam. “Tô muito nervoso, muita gente me cobrando”, disse em uma conversa. Em outra, disse que um PM iria à sua casa pegar R$ 5.000. Outro policial teria dito a ele sobre a propina: “Você vai salvar meu couro”.

De acordo com as investigações, Hamilton chegou a ir ao Paraguai se reunir com os contrabandistas a fim de fechar acordo para outros policiais.

O policial afirmou também que tem “policial rodoviário, federal e civil envolvido”.

PMs depondo no TJM sobre esquema de contrabando
Audiência de suspeito de integrarem quadrilha realizada na 1º auditoria do TJM de São Paulo – Rogério Pagnan/Folhapress

O sargento alegou não ser o coordenador dos outros policiais e declarou que havia outros acima dele, como, por exemplo, um policial que atuava na área da logística e “sabia quantos caminhões passavam e quais passavam”.

Em seu depoimento, o sargento Hamilton afirmou ainda que foi chamado para participar do esquema por outro sargento, que já morreu.

Segundo as investigações, uma parte do trabalho era corromper outros policiais para que aderissem ao bando.

Procurada, a Polícia Rodoviária Federal afirmou que vai se manifestar apenas após ter acesso ao processo e conhecer o teor da investigação.

A Polícia Militar de São Paulo, por sua vez, afirmou que investiga “desde o fim de 2017, o envolvimento de policiais em esquema criminoso para o contrabando de cigarros”. A corporação afirmou ainda que o trabalho de apuração foi compartilhado com o Ministério Público.

“O possível envolvimento de outras pessoas no esquema também é objeto de análise pela corporação”, diz a nota.

A corporação afirma ainda ser uma “instituição legalista e não compactua com qualquer desvio de conduta de seus agentes, sendo implacável na investigação e responsabilização daqueles que deveriam estar ao lado da lei”.

“O que é o ciclo completo da polícia e como isso ajuda a solucionar crimes 35

Por Kelli Kadanus
Brasília[27/02/2020] [20:18

Comissão na Câmara dos Deputados discute proposta de implantação do ciclo completo da polícia.
Comissão na Câmara dos Deputados discute proposta de implantação do ciclo completo da polícia.| Foto: Albari Rosa / Arquivo Gazeta do Povo
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A Câmara dos Deputados discute em uma comissão especial a possibilidade de implantar no Brasil o chamado “ciclo completo da polícia”, que permitiria a todas as polícias do Brasil fazer investigação. Atualmente, essa é uma competência exclusiva da Polícia Civil e da Polícia Federal. O objetivo do grupo é elaborar um relatório que possa servir como ponto de partida para uma discussão no Congresso sobre reformas na estrutura das polícias do Brasil.

Presidente da comissão, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) afirma que a missão do colegiado é resolver um problema crônico da segurança pública brasileira: a baixa elucidação de crimes. “Nos crimes de homicídio temos uma média de, no máximo, 10% de solução. Nos demais crimes é abaixo disso”, justifica. Em países vizinhos, onde todas as polícias podem investigar, o índice de elucidação passa dos 50% e, no caso do Chile, chega a 80%.

“Temos oito agências [responsáveis pela segurança pública], duas agências têm a competência da investigação, que é a Polícia Federal e a Polícia Civil. As outras têm competência do ostensivo, mas sem competência de investigação. Tudo que essas polícias produzem em termos de informação que possa colaborar com a elucidação do crime, ela não pode colocar isso no processo, no papel, e levar para a Polícia Federal ou para a Polícia Civil, muito menos para a Justiça”, argumenta Gonzaga.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) concorda com o diagnóstico. “Nosso modelo hoje acaba trazendo uma grande dificuldade. Em todos os estados, a Polícia Militar tem um contingente muito maior do que a Polícia Civil. O que acontece, ela tem um volume de trabalho infinitamente maior, porque são mais homens trabalhando. Ocorre que o trabalho da polícia ostensiva não conclui em si e depois é todo remetido para a Polícia Civil, e aí acontece essa distorção. Uma polícia de 50 mil homens mandando volume de trabalho para uma polícia de 8 mil, que em tese é um trabalho que exige mais, gasta mais tempo, é a investigação, a burocracia, a oitiva. Então o peso é desigual. É um caminhão pipa derramando água em uma xícara de café, não dá vazão”, diz o parlamentar.

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Ciclo completo pode ser implantado a partir de vários modelos
Apesar de concordarem com o diagnóstico, os deputados discordam da solução. Gonzaga defende um modelo em que as polícias ostensivas, como a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária, por exemplo, teriam competência de investigação com base em dois critérios: flagrante e território. “Uma das propostas é as que as polícias ostensivas, aquilo que ela atendeu no flagrante, feche o procedimento e leve tudo para o Ministério Público e a Justiça”, explica.

“No município em que tenha mais de uma agência, as polícias ostensivas que atenderem flagrante levam para Justiça, o que não for [flagrante] faz o registro com todas as informações possíveis e isso passa a ter validade na investigação, e ele encaminha para a Polícia Civil ou para a Polícia Federal, dependendo do crime”, completa o deputado.

Para Lafayette, ex-secretário de segurança pública de Minas Gerais, o melhor modelo é o que envolve a criação de uma polícia única. “Eu penso que o melhor modelo é a polícia unificada, a polícia única, e ela determina aos seus membros determinadas funções de acordo com a necessidade”, explica. “Vamos criar uma terceira polícia. Abre-se a possibilidade dos atuais policiais da PM e da Civil migrarem para essa polícia nova. E a partir de então inicia-se um processo de transição em que os novos concursos serão sempre para as polícias novas”, sugere o deputado.

Terceiro vice-presidente da comissão especial, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) é contra o ciclo completo. Ele foi delegado da Polícia Federal por 20 anos, corporação que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresenta índice de solução dos inquéritos em 94% dos casos. Para ele, muitas das deficiências das polícias estaduais são por falta de estrutura.

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Para os opositores do ciclo completo da polícia, o problema não está no modelo de investigação policial, mas na falta de recursos. “É preciso reestruturar as organizações policiais para que se possa cobrar a competência que se espera delas. Muito há que ser feito aqui”, disse Freitas.

“Em qualquer investigação que você colocar recursos materiais e humanos dedicados, vai dar certo. A Lava Jato é uma grande demonstração disso. Foi colocado um foco num tipo de investigação e foi direcionado recurso para aquela investigação, material e humano, e ela dá certo. Agora, sem investimento é impossível”, observou o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir de Paiva, em uma audiência pública da comissão no ano passado.

Tramitação do tema na Câmara
A comissão especial não tem data para finalizar os trabalhos na Câmara dos Deputados. A partir de um consenso no colegiado sobre o tema, a proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Para Lafayette, um dos deputados cotados para assumir o comando da CCJ em 2020, a proposta de adoção do ciclo completo é uma “gambiarra”. “Há como fazer o ciclo completo, mas é uma gambiarra. Já que é para fazer o ciclo completo, então vamos fazer a unificação”, defende.

Depois de aprovada na CCJ, a proposta precisará passar por uma comissão especial antes de ser votada no plenário e, em seguida, ser enviada para tramitação no Senado.

O tema vem sendo debatido na Câmara há quase cinco anos. Houve 12 seminários em 2015 sobre o tema, mas a proposta de emenda à Constituição (PEC 430/09) sobre o assunto não avançou porque não havia clima político, com a crise que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Um relatório sobre a proposta chegou a ser apresentado, mas não foi votado. E em 2018 a intervenção federal no Rio de Janeiro impediu a votação de mudanças na Constituição. A PEC prevê a criação de uma polícia única nos estados e a extinção da PM e da Polícia Civil.

Segundo Gonzaga, a comissão que debate o tema pode decidir fazer adequações ao texto da PEC ou criar uma nova proposta ao final dos trabalhos.

.https://www.gazetadopovo.com.br/republica/ciclo-completo-policia-investigacao/

Polícia Civil de São Paulo pode perder 30% do efetivo em 2020 45

A informação é do presidente do Sindicato dos Funcionários da Policia Civil de Santos e Região, Márcio Pino, que prevê greve

29 NOV 2019Por Da Reportagem07h30

Na DDM de Santos, a informação é que muitas vezes o escrivão que atende é do 7º Distrito, sem receber qualquer adicional financeiro.Foto: Nair Bueno/DL

Investigação prejudicada, impunidade favorecida. Cerca de 30% do efetivo da Polícia Civil do Estado de São Paulo já ingressou com pedido de aposentadoria em função da proposta de Reforma da Previdência, apresentada pelo governador João Doria (PSDB). Isso significa que, durante o ano de 2020, São Paulo diminuirá seu efetivo em 7,2 mil policiais, baixando de 24 mil para 16,8 mil, pelo menos até que novos concursos sejam realizados e profissionais sejam admitidos.

A informação é do presidente do Sindicato dos Funcionários da Policia Civil de Santos e Região (Sinpolsan), Márcio Pino, que prevê greve. Segundo ele, o Estado deveria ter um efetivo de 32 mil policiais civis. Portanto, atualmente, já há uma defasagem de oito mil. A proposta de Dória foi encaminhada à Assembleia Legislativa no dia 13 e tramita em caráter de urgência.

“Uma greve já está em andamento em pleno verão. Dória está agindo de forma arbitrária e antidemocrática, querendo uma reforma sem debate com a categoria. Durante a campanha, ele havia prometido que não alteraria o sistema de previdência. A resposta está aí. Vamos ter que lidar com um novo déficit de pelo menos 15 mil policiais. E a população é que vai sofrer por essa má gestão”, dispara Pino, alertando que, na Baixada, a defasagem passará de 400 para cerca de 800 policiais.

O sindicalista ainda ressalta outro problema não menos grave. As delegacias da Defesa da Mulher (DDM) do Estado não contam com efetivo suficiente para atender o público feminino e os policiais, ao contrário do prometido, não são especializados em atender essas vítimas. “Muitos cobrem plantões deficitários e os afastamentos, por problemas de saúde, são grandes”, afirma Pino.

Segundo o sindicalista, na DDM de Santos, muitas vezes o escrivão que atende é do 7º Distrito, sem receber qualquer adicional financeiro. “Falta efetivo em todas as delegacias. Cubatão e Guarujá não possuem delegados assistentes. Isso é desumano. Os profissionais chegam a trabalhar quase 60 horas semanais, sendo que a Constituição preconiza 44. Santos realiza cerca de 1.500 procedimentos mês. Nas demais, são no mínimo 500. Se tiver que ouvir todo mundo, sequer dá para emitir uma medida protetiva”, afirma.

Recentemente, Doria anunciou apoio às mulheres reduzindo os índices de violência. Destacou o cumprimento de uma das suas principais promessas de campanha, a proteção a mulher com a ampliação do horário de funcionamento das DDMs, criação de aplicativo e implantação da Casa da Mulher, aberta 24 horas. “Quem ouve, certamente, até acredita. Nos resta saber a opinião de quem precisa do serviço. Como uma mulher poder ser prontamente atendida se não há profissionais suficientes nas DDMs?”, dispara Pino.

Pino ainda ratifica que categoria tem trabalhado com coletes à prova de balas vencidos. “O Governo foi notificado setembro”, dispara, lembrando que o Sindicato ingressou com uma ação judicial em função da insegurança e que os policiais ainda não receberam as diárias da Operação Verão do ano passado. “São cerca de R$ 3 mil por policial, que o Estado não paga. Durante a greve, vamos mostrar que o sucateamento da polícia civil continua bem grande”, finaliza Pino.

Peritos

Ainda ontem, o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker, informou que entre os dias 21 e 27 últimos, cerca de 300 pedidos de aposentadoria foram protocolados, somente na Capital. O número de pedidos dos profissionais do Interior do Estado, que representam 60% do efetivo do órgão, ainda não foi contabilizado, pois segue via malote e deve ser recepcionado em aproximadamente 15 dias.

As 300 requisições superam a média e podem agravar ainda mais o déficit de efetivo da categoria. Responsável pelas perícias criminalísticas e médico-legais, a Secretaria de Polícia Técnica-Científica (SPTC) tem 3,5 mil servidores em seu quadro de funcionários.

“Há anos a SPTC tem carência preocupante de recursos humanos, o que impacta diretamente nas investigações policiais, no tempo de atendimento de um local de crime e de expedição de laudos. Com a precoce saída de servidores experientes, aumentará ainda mais o déficit e, consequentemente, a sobrecarga dos profissionais que ficam”, alerta Becker.

Governo

O Governo do Estado resumiu que somente nos últimos 10 dias, foram nomeados 1.815 novos policiais civis e autorizada abertura de 2.750 vagas, sendo 250 delegados, 900 investigadores e 1.600 escrivães. O número de pedidos de aposentadoria no período citado corresponde a 0,4% do efetivo.

O número de DDMs 24 horas passou de uma para 10 e a de Santos, desde março, opera ininterruptamente no atendimento e acolhimento às vítimas de violência. Inclusive a DDM foi reclassificada como 1ª classe. Todas as delegacias contam com o Protocolo Único de Atendimento, que garante um padrão no acolhimento. (Carlos Ratton)