Decreto extingue o que nunca existiu …DEIC caipira ao menos servirá para que alguns Delegados sejam comissionados na classe especial 1

Complexo da Polícia Civil na Avenida Andrade Neves, que abrange Centro, Castelo e Sousas, entre outros

Por Alenita Ramire

Um decreto publicado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado, extinguiu delegacias especializadas em Campinas que nunca saíram do papel. Pelo documento, o governo acabou com as delegacias de Investigação Geral (DIG); de Investigação Sobre Entorpecentes (Dise); de Investigações sobre Extorsão Mediante Sequestro (DEAS); e de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e criou uma superdelegacia, a Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) em cada Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter). Em termos gerais, o governador centralizou as especializadas em um único nome.
Campinas conta com duas Delegacias Seccionais, mas somente na Primeira, que abrange as regiões do Centro, Castelo, Jardim Amazonas, Taquaral, Sousas e Barão Geraldo — toda a área à direita da Rodovia Anhanguera, no sentido Interior —, possui as especializadas que atendem o município. Na Segunda Seccional, apesar de terem sido criadas, essas especializadas nunca saíram do papel por falta de funcionários.
“É uma enganação para o povo. Um desrespeito porque ele (governo) pegou um nome de maior relevância na Polícia Civil para dar impacto, mas sem dar a sua devida estrutura. Não vai melhorar em nada”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Campinas (Sinpol), Aparecido Lima de Carvalho. “A Polícia Civil precisa de recursos humanos, melhores salários, suporte tecnológico, de área física para atender o público entre outros itens para fazer a parte dela que é de investigação e combater o crime”, acrescentou o sindicalista.
A criação do Deic com a extinção das delegacias que não existem gerou polêmica entre os policiais de Campinas. A instituição campineira conta com 622 policiais civis no Deinter 2 e um déficit de pelo 200 profissionais. Somente nas duas seccionais, no começo de 2019, os números já eram consideráveis. No total, nas duas seccionais faltavam 68 investigadores e 93 escrivães. De delegados, enquanto na 2ª Seccional constava a falta de oito, na 1ª sobravam cinco. Nesses números ainda estavam os delegados e outros agentes que ainda não tinham solicitado ou se aposentado.
Em todo o Estado de São Paulo, segundo o Sindicato dos Delegados (Sindpesp), o déficit de policiais é de 13.137, sendo de investigador 3.599; escrivão, 2.826, e delegados, 951. Para Carvalho, o número atual de agentes é insuficiente e desumano para manter uma delegacia como a criada pelo governo. “Precisamos de ao menos 150 policiais para esta nova delegacia. Hoje, se somarmos os agentes que estão em todas as especializadas, não chega à metade do número ideal. Não tem como aceitarmos isso”, falou o presidente do sindicato.
No edital, o governo estabelece um número ideal de servidores para cada Deic que será formado com o novo decreto. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que a Polícia Civil está adotando as medidas administrativas e técnicas necessárias para a instalação da unidade da Deic Regional, em Campinas. A futura unidade concentrará diversas delegacias especializadas. “A SSP investe continuamente na valorização, ampliação e recomposição do efetivo policial”, frisou.
Delegados aprovados em concurso desistem
Vinte dos delegados aprovados e nomeados no último concurso não tomaram posse. Com a ausência dentro do prazo legal, suas nomeações foram tornadas sem efeito por uma portaria do Delegado Geral de Polícia. Ao menos 250 foram aprovados no concurso, realizado no ano passado. “Nada menos que 8% dos aprovados para ocupar o cargo decidiram não ingressar na carreira. O Sindpesp considera elevada essa ausência e avalia que essas 20 pessoas deixam um recado evidente: de que muitos dos candidatos capacitados a exercer funções de destaque na Polícia Civil de São Paulo simplesmente estão escolhendo não ingressar na corporação. “O outrora prestigiado cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo foi minado pelo descaso do Governo paulista e hoje não é mais o trabalho buscado pelas pessoas que sonham em exercer uma carreira policial”, comentou a presidente do sindicato, Raquel Bobashi Gallinati.
Dados do Sindicato apontam que o delegado da polícia paulista tem o segundo pior salário entre os delegados de todos os estados da Federação. Enquanto em São Paulo o salário é de cerca de R$ 10 mil, no Rio Grande do Sul, chega a R$ 20 mil. Para os cargos de investigador e escrivão, o Estado conquistou o último lugar no ranking de pior salário.
“Novos candidatos já não desejam fazer parte de uma polícia sucateada, com quadros sobrecarregados, envelhecidos e com remuneração vergonhosa quando comparada aos delegados de outros estados brasileiros”, frisou Raquel. “Equipamentos obsoletos ou danificados, distritos policiais com estrutura comprometida e sobrecarga desumana de trabalho são hoje a rotina do delegado e das demais carreiras da Polícia Judiciária paulista”, acrescentou.
Segundo a presidente do Sindpesp, ainda há riscos de desistências, caso algum dos 230 delegados em formação na academia seja convocados em concursos em outros estados.
Em nota, a SSP informou que a atual gestão autorizou a abertura de 2.750 novas vagas para a Polícia Civil e que os editais serão lançados em breve e publicados no Diário Oficial. “Atualmente, 1.453 aprovados no concurso de 2017 estão na Academia de Polícia (Acadepol) e serão distribuídos por todo o estado após a conclusão do curso. No dia 01/02, o governo do Estado nomeou 250 aprovados, no mesmo certame, para a carreira de delegado de polícia. Mais 600 aprovados, para vagas de investigadores, devem também ser nomeados”, citou.

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