Arquivo diário: 26/02/2020

Aposentadoria – Policial civil terá de pagar pedágio de 100% 56

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Transição por pontos será mais dura na reforma da Previdência de São Paulo

Funcionário público já concursado terá de cumprir regra de transição para se aposentar após reforma da Previdência estadual passar a valer

SÃO PAULO

Os servidores públicos do estado de São Paulo que já são concursados e que não atingirem o direito à aposentadoria um dia antes da publicação da reforma da Previdência estadual terão que cumprir exigência um pouco mais dura em uma das regras de transição proposta.

Trata-se da transição em que se exige idade e pontuação mínimas para ter o benefício. Pela regra, o servidor terá de cumprir três exigências para poder se aposentar: ter idade mínima de 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens), ter tempo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) e somar, na idade e nas contribuições, 87 ou 97 pontos, respectivamente. Há ainda exigências de tempo mínimo no serviço público e no cargo em que se der a aposentadoria.

Na proposta inicial enviada pelo governo Doria em novembro, a previsão era de que o funcionário público que já está na ativa fosse obrigado a somar 86 pontos, no caso das mulheres, ou 96 pontos, no dos homens, para se aposentar.

Como o projeto previa que, a partir de 1º de janeiro de 2020, haveria aumento de um ponto, assim que a reforma começar a valer, ela já estará um pouco mais dura para os trabalhadores. Na prática, isso significa dizer que o servidor terá de adiar o benefício por ao menos seis meses.

A reforma da Previdência de SP já foi aprovada em primeiro turno. Por se tratar de uma PEC, é preciso passar por uma segunda votação. As discussões já começaram, mas a votação foi adiada para o dia 3 de março após confusão entre os deputados, com xingamentos e empurra-empurra.

Professor também terá regra mais dura

O gatilho que eleva a pontuação mínima na regra de transição por pontos e idade mínima também vai atingir os professores.

Pela proposta de reforma, a categoria poderá se aposentar aos 51 anos (mulher) e 56 anos (homem) , com 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos, se homem. Além disso, terão que somar, na idade e nas contribuições, 82/92 pontos.

O projeto inicial previa 81/91, com elevação até chegar a 92/100. A idade da aposentadoria subirá em 2022, para 52 anos (mulher) e 57 anos (homem).

Policial civil terá de pagar pedágio de 100%

A regra de transição para os policiais civis é diferente. Os profissionais da segurança podem entrar no pedágio de 100%, no qual o servidor —seja ele policial ou não— consegue se aposentar ao trabalhar o dobro do tempo que faltava para o benefício na data de publicação da emenda.

Se faltar dois anos para se aposentar, o policial terá de trabalhar por mais quatro anos, por exemplo, segundo as regras propostas pelo governo do estado.

Decreto extingue o que nunca existiu …DEIC caipira ao menos servirá para que alguns Delegados sejam comissionados na classe especial 1

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Complexo da Polícia Civil na Avenida Andrade Neves, que abrange Centro, Castelo e Sousas, entre outros

Por Alenita Ramire

Um decreto publicado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado, extinguiu delegacias especializadas em Campinas que nunca saíram do papel. Pelo documento, o governo acabou com as delegacias de Investigação Geral (DIG); de Investigação Sobre Entorpecentes (Dise); de Investigações sobre Extorsão Mediante Sequestro (DEAS); e de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e criou uma superdelegacia, a Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) em cada Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter). Em termos gerais, o governador centralizou as especializadas em um único nome.
Campinas conta com duas Delegacias Seccionais, mas somente na Primeira, que abrange as regiões do Centro, Castelo, Jardim Amazonas, Taquaral, Sousas e Barão Geraldo — toda a área à direita da Rodovia Anhanguera, no sentido Interior —, possui as especializadas que atendem o município. Na Segunda Seccional, apesar de terem sido criadas, essas especializadas nunca saíram do papel por falta de funcionários.
“É uma enganação para o povo. Um desrespeito porque ele (governo) pegou um nome de maior relevância na Polícia Civil para dar impacto, mas sem dar a sua devida estrutura. Não vai melhorar em nada”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Campinas (Sinpol), Aparecido Lima de Carvalho. “A Polícia Civil precisa de recursos humanos, melhores salários, suporte tecnológico, de área física para atender o público entre outros itens para fazer a parte dela que é de investigação e combater o crime”, acrescentou o sindicalista.
A criação do Deic com a extinção das delegacias que não existem gerou polêmica entre os policiais de Campinas. A instituição campineira conta com 622 policiais civis no Deinter 2 e um déficit de pelo 200 profissionais. Somente nas duas seccionais, no começo de 2019, os números já eram consideráveis. No total, nas duas seccionais faltavam 68 investigadores e 93 escrivães. De delegados, enquanto na 2ª Seccional constava a falta de oito, na 1ª sobravam cinco. Nesses números ainda estavam os delegados e outros agentes que ainda não tinham solicitado ou se aposentado.
Em todo o Estado de São Paulo, segundo o Sindicato dos Delegados (Sindpesp), o déficit de policiais é de 13.137, sendo de investigador 3.599; escrivão, 2.826, e delegados, 951. Para Carvalho, o número atual de agentes é insuficiente e desumano para manter uma delegacia como a criada pelo governo. “Precisamos de ao menos 150 policiais para esta nova delegacia. Hoje, se somarmos os agentes que estão em todas as especializadas, não chega à metade do número ideal. Não tem como aceitarmos isso”, falou o presidente do sindicato.
No edital, o governo estabelece um número ideal de servidores para cada Deic que será formado com o novo decreto. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que a Polícia Civil está adotando as medidas administrativas e técnicas necessárias para a instalação da unidade da Deic Regional, em Campinas. A futura unidade concentrará diversas delegacias especializadas. “A SSP investe continuamente na valorização, ampliação e recomposição do efetivo policial”, frisou.
Delegados aprovados em concurso desistem
Vinte dos delegados aprovados e nomeados no último concurso não tomaram posse. Com a ausência dentro do prazo legal, suas nomeações foram tornadas sem efeito por uma portaria do Delegado Geral de Polícia. Ao menos 250 foram aprovados no concurso, realizado no ano passado. “Nada menos que 8% dos aprovados para ocupar o cargo decidiram não ingressar na carreira. O Sindpesp considera elevada essa ausência e avalia que essas 20 pessoas deixam um recado evidente: de que muitos dos candidatos capacitados a exercer funções de destaque na Polícia Civil de São Paulo simplesmente estão escolhendo não ingressar na corporação. “O outrora prestigiado cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo foi minado pelo descaso do Governo paulista e hoje não é mais o trabalho buscado pelas pessoas que sonham em exercer uma carreira policial”, comentou a presidente do sindicato, Raquel Bobashi Gallinati.
Dados do Sindicato apontam que o delegado da polícia paulista tem o segundo pior salário entre os delegados de todos os estados da Federação. Enquanto em São Paulo o salário é de cerca de R$ 10 mil, no Rio Grande do Sul, chega a R$ 20 mil. Para os cargos de investigador e escrivão, o Estado conquistou o último lugar no ranking de pior salário.
“Novos candidatos já não desejam fazer parte de uma polícia sucateada, com quadros sobrecarregados, envelhecidos e com remuneração vergonhosa quando comparada aos delegados de outros estados brasileiros”, frisou Raquel. “Equipamentos obsoletos ou danificados, distritos policiais com estrutura comprometida e sobrecarga desumana de trabalho são hoje a rotina do delegado e das demais carreiras da Polícia Judiciária paulista”, acrescentou.
Segundo a presidente do Sindpesp, ainda há riscos de desistências, caso algum dos 230 delegados em formação na academia seja convocados em concursos em outros estados.
Em nota, a SSP informou que a atual gestão autorizou a abertura de 2.750 novas vagas para a Polícia Civil e que os editais serão lançados em breve e publicados no Diário Oficial. “Atualmente, 1.453 aprovados no concurso de 2017 estão na Academia de Polícia (Acadepol) e serão distribuídos por todo o estado após a conclusão do curso. No dia 01/02, o governo do Estado nomeou 250 aprovados, no mesmo certame, para a carreira de delegado de polícia. Mais 600 aprovados, para vagas de investigadores, devem também ser nomeados”, citou.

PM FEDERALIZADA , uma boa ideia para desafogar os cofres dos Estados e higienizar os quadros do funcionalismo 20

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PM FEDERALIZADA| Atribuições das Polícias Militares podem ser transferidas para a União

25 de fevereiro de 2020 Brasil e Mundo

|Por Toni Duarte||RADAR-DF|

A possibilidade de federalizar as polícias militares de todo o país tem ganhado força dentro e fora dos quartéis. O movimento de policiais amotinados no Ceará, que se encontra no nono dia de paralisação, fez crescer o debate. O presidente da República, Jair Bolsonaro, acredita que seja essa a solução.

Um projeto de lei gestado no Palácio do Planalto, que altera regimentos das PMs e Bombeiros, em vigor desde 1983, prever a federalização das polícias, que hoje são estaduais.

Os governadores são contra a proposta porque perderiam o controle das forças estaduais constituídas pela Polícia Militar, Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros.

As reivindicações dos policiais militares por melhores salários são justas, no entanto, quase sempre ignorada pela maioria dos governadores.

Mas o problema é bem maior do que isso. Por anos, políticos oportunistas têm tirado proveito eleitoral de uma tropa que a cada eleição acredita que dessa forma terá voz para reivindicar os seus direitos. A PM sempre foi usada por PMs políticos e por políticos não PMs.

A hierarquia e a disciplina, principais pilares da Polícia Militar, além da dureza do código disciplinar penal dos militares foram desafiados pela tropa militar cearense que resolveu usar as redes sociais como o seu principal canal de comunicação com a sociedade e de organização do movimento paredista.

Os policiais amotinados do Ceará irromperam um movimento que pegou de surpresa o seu comandante supremo, o governador petista Camilo Santana.

Apesar de o Brasil ser o país que mais mata seus policiais em serviço, o Congresso Nacional não para de criar leis que protegem bandidos e pune o policial.

Em 2016, 437 policiais civis e militares foram mortos no país em confrontos ou fora do serviço, um aumento de 17% em relação ao ano anterior, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Em 2016 e 2017 a família militar cearense chorou e enterrou seus mortos. Morreram mais policiais militares e civis no Ceará do que em outros estados nos referidos anos.

Em 2018 e 2019 estados como o Rio de Janeiro e São Paulo a matança de PMs foi bem maior.

Nos últimos tempos a imprensa convencional brasileira, controlada pela esquerda, tem demonizado a polícia na guerra contra o tráfico de armas e drogas no Rio de Janeiro.

Essa mesma imprensa faz a população crer que toda bala perdida, que atinge um inocente, foi disparada pelo policial e nunca pelo bandido.

Uma escola de samba do Rio mostrou um jesus  furado de balas que seriam da policia militar. No carnaval da Bahia a PM também foi satirizada.

Esse sentimento de revolta e desprestigio cobrem como em nuvem as tropas estaduais brasileiras.

O presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL), Wellington Cursino, em conversa com o Radar-DF, disse não ver como solução do problema a federalização das polícias, apesar de a maioria dos governadores do Nordeste manter as suas polícias para servir ao Governo e não para servir ao Estado.

Apesar de condenar movimentos grevistas por parte da Polícia Militar, Wellington Cursino, que é coronel aposentado da PMDF, sustenta que há um sentimento de revolta represado dentro dos quartéis que precisa ser urgentemente debelado com política de valorização do policial militar e de todas as outras forças de segurança.

Na visão dele, se não ocorrer isso a curto prazo, o Brasil pode viver um quadro de convulsão social

Estado de SP zera roubo a bancos pela 1ª vez em série histórica 11

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Furtos de veículos cresceram 2,2% no mês passado, quebrando série de 33 quedas seguidas

Rogério Pagnan
SÃO PAULO

O estado de São Paulo conseguiu zerar em janeiro deste ano um tipo de crime que não só já foi epidêmico como inspirou filmes, séries e romances durante décadas: o roubo a bancos. O ocorrido é inédito desde que a série começou a ser registrada, em 2002.

Por outro lado, houve aumento no furto de veículos, o que colocou fim a uma série de 33 quedas seguidas desse tipo de indicador. Em janeiro do ano passado foram 7.264 veículos furtados, contra 7.427 em janeiro de 2020 –alta de 2,2%.

Esses dados fazem parte do pacote estatístico divulgado pelo governo de São Paulo na tarde dessa segunda-feira (24).

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Policiais em frente à agência bancária na zona sul da de São Paulo que sofreu ataque de bandidos – Marivaldo Oliveira/Código 19/Agência Globo

De acordo com os dados estatais, nenhuma agência bancária no estado foi alvo de criminosos no primeiro mês de 2020. Em janeiro de 2006, por exemplo, ano recorde de roubos a bancos no estado de São Paulo, foram registrados 37 casos —mais de um por dia.

Somando os 12 meses, 2006 fecharia com um total de 442 casos registrados e a maior quantidade de crimes do tipo ocorridos em um único mês: em setembro daquele ano foram 46 roubos a agências.

Desde 2018, porém, São Paulo vem registrando quedas expressivas. Em janeiro do ano passado, havia registrado apenas um caso. “A lógica é a seguinte: se quero muito dinheiro, vou roubar um banco, é isso desde que o mundo é mundo”, disse o coronel Álvaro Camilo, secretário executivo da Polícia Militar na Secretaria da Segurança Pública.

Além do trabalho da polícia na repressão e investigação desse tipo de crime, Camilo também aponta as ferramentas tecnológicas implantados pelos bancos que desestimularam esse tipo de ocorrência criminal, como as portas giratórias com detectores de metal.

“Acabar com o roubo a banco é uma vitória, porque colocava em risco muita gente. Agora, a briga nossa é para manter esse indicador”, disse o oficial.

De acordo com integrantes da cúpula da Polícia Civil, os homens destinados à delegacia de Roubo a Bancos em São Paulo estão sendo realocados em outros tipos de investigações.

Os dados sobre roubos a bancos não incluem os furtos a caixa eletrônicos, tipo de crime que se tornou comum nos últimos anos –apelidado de “novo cangaço”. Grupos de homens fortemente armados invadem cidades do interior, colocam a polícia para correr e explodem os caixas.

O governo paulista registra, contudo, redução também nesse tipo de crime em janeiro: foram dois casos, contra quatro em janeiro de 2019 e 12 no primeiro mês de 2018.

Quanto aos furtos de veículos, aqueles cometidos sem violência, o acréscimo de 2,2% coloca fim a série iniciada em abril de 2017. Para o governo paulista, esse aumento ainda não representa uma tendência de crescimento, mas, mesmo assim, os dados serão monitorados para evitar novas elevações.

“Já havia uma queda expressiva nos furtos de veículos e é natural que, em algum momento, esse número não desça mais. Um aumento de 2,2% não é um aumento expressivo, mas tem que ficar atento para ver se é uma mudança de tendência, o que ela vai significar no futuro, serve de alerta. Quanto os roubos a bancos, é uma ótima notícia”, disse o professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Rafael Alcadipani, pesquisador em segurança pública.

O governo paulista também anunciou queda de 2,8% nos homicídios dolosos (intencionais), que foram de 284 vítimas em janeiro de 2019, para 276 neste ano, e pequena redução (0,5%) dos estupros, um dos crimes que a polícia tem demonstrado maior dificuldade em combater. Estes foram de 1.071 queixas anotadas em janeiro do ano passado, para as 1.066 de janeiro de 2020.

Outro indicador importante com registro de alta em janeiro foi em relação aos roubos, crime cometido com violência, que cresceu 14%. Os registros foram de 21.000, em janeiro de 2019, para os 23.997 neste ano. Na esteira, os latrocínios também cresceram 6%: foram de 17 para 18 casos, na mesma comparação