18/06/2011 – 12h29
Delegacias paulistas voltarão a registrar ocorrência em papel

Publicidade

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

A rotina de reclamações sobre dificuldades para o registro on-line de ocorrências policiais levou o governo de SP a voltar à era do papel.

Nas próximas semanas, todas as delegacias do Estado receberão formulários em papel para registro de todos os tipos de ocorrência.

Os “relatórios de ocorrência” serão utilizados todas as vezes em que alguma pane impedir o registro no sistema digital (o chamado RDO).

Neste mês, parte das delegacias ficou inoperante por duas vezes. Na primeira, semana passada, o problema durou mais de oito horas. Anteontem, quase duas.

Em ambos os casos, a pane foi provocada por problemas na Prodesp, estatal responsável pelo funcionamento do sistema. Há problemas, também, de falta de energia.

Durante essas panes, os policiais não conseguem registrar BOs porque o sistema fica inacessível.

Segundo policiais ouvidos pela Folha, as panes são muito comuns, assim como a lentidão no sistema. Há casos de a ocorrência demorar até 16 horas para ser registrada, de acordo com policiais.

Segundo o presidente da Associação dos Escrivães de Polícia, Oscar de Miranda, 63, ele mesmo já teve de esperar por três horas o registro de um furto simples. “O sistema simplesmente não funciona. Ou mais ou menos em alguns lugares. É obsoleto.”

Segundo o delegado-geral Marcos Carneiro, a decisão de adotar relatório em papel foi tomada após várias reclamações de usuários que não conseguiram registrar BO.

Esse tipo de relatório, segundo a polícia, será preenchido pelo policial de plantão, que, posteriormente, irá transformá-lo em boletim de ocorrência quando o sistema digital se normalizar.

Uma cópia do boletim será enviada à casa do usuário, segundo Carneiro. “Esse relatório será como um estepe. A gente não quer nunca usar. O que não pode é furar o pneu e não ter estepe.

Abuso policial
Após denunciar tortura, motoboy aparece morto na cela
Por Fernando Porfírio

O Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu pela metade as penas de nove policiais militares acusados de torturar um casal. O crime ocorreu em fevereiro de 2004, na Vila Bocchiglieri, na zona sul. Os policiais pretendiam obter a confissão do casal de que estava de posse de entorpecentes. O delito causou revolta na região pela crueldade da ação policial. A decisão, por votação unânime, é da 3ª Câmara Criminal.

O motoboy Roberto Carlos dos Santos, então com 35 anos, foi espancado e humilhado durante mais de duas horas. Submeteram a vítima à ofensa física e psicológica, com agressões, maus tratados e pancadas. Apagaram cigarros em seu corpo e o obrigaram a sentar em fezes de cachorro.

A namorada do motoboy, Natacha Ribeiro dos Santos, de 19 anos, foi seviciada e abusada sexualmente. Os PMs enfiaram parte de um cabo de vassoura no anus da garota. Um dia depois de denunciar a tortura, em depoimento à delegada Maria Solange Valone, Roberto Carlos foi encontrado morto na carceragem do 99º DP (no bairro do Campo Grande), onde estava preso. A Justiça abriu inquérito policial para apurar a morte, mas este foi arquivado.

Em primeira instância, por decisão da 16ª Vara Criminal da capital, os nove policiais foram condenados a 12 anos e meio de reclusão pelo crime de tortura. Insatisfeitos com a sentença, os réus apelaram ao Tribunal de Justiça. A defesa, a cargo do advogado Eugênio Malavasi, reclamou a continuidade delitiva, pois, de acordo com os advogados, os crimes seriam da mesma espécie e foram praticados na mesma data e contra as mesmas pessoas. No mérito, sustentou que a prova era precária para embasar a condenação.

O procurador de Justiça Júlio César de Toledo Piza, autor da manifestação do Ministério Público, concordou com a tese da defesa. De acordo com o procurador, não havia prova suficiente para condenar os policiais pelos crimes apontados na denúncia.

Durante o julgamento, o procurador de Justiça Ângelo Patrício Stacchini discordou frontalmente do seu colega. Para Stacchini, a prova era robusta para apontar que os policiais usaram violência e grave ameaça contra o casal, causando profundo sofrimento físico e mental às vítimas, unicamente com o objetivo de obter deles confissão e informação sobre a posse de entorpecentes.

O motoboy e a namorada foram presos por volta das 15h de uma terça-feira, 24 de abril de 2004, no bar que pertencia ao casal. Um grupo de policiais militares da 5ª Companhia do 22º Batalhão alegaram que foram apurar denúncia de que um casal estaria vendendo drogas no local.

Segundo a versão dos PMs, o casal foi revistado no bar e no bolso da bermuda do motoboy havia uma porção de maconha. Na bolsa de Natacha, os PMs disseram ter encontrado 16 reais e cinco papelotes da droga. Os policiais alegaram ainda que apreenderam dois tijolos de maconha no assoalho da casa, no fundo do bar.

Em depoimento na delegacia, o motoboy contestou a versão dos PMs. Interrogado pela delegada, Roberto Carlos disse que os policiais o revistaram no bar e não encontraram nenhuma droga. Depois entraram na sua casa e saíram de lá dizendo que haviam encontrado maconha. Segundo o motoboy, os policiais “plantaram” o entorpecente para forjar o flagrante. Depois, Roberto Carlos contou que foi agredido com socos no rosto e no olho esquerdo, teve a sobrancelha esquerda raspada e foi obrigado a sentar-se nas fezes de seu cachorro.

Natacha contou que um dos policiais depois de xingá-la a obrigou a ficar de quatro no chão. O mesmo PM a ameaçou de estupro e depois colocou parte de um cabo de vassoura e uma garrafa de cerveja no seu anus. Ela afirmou que ainda foi asfixiada com a coleira do cachorro.