A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar supostos sequestro e tortura que teriam sido cometidos por cinco integrantes da Guarda Municipal (GM) de Santos contra uma moradora de rua de 19 anos, natural de Poços de Caldas (MG). Segundo a vítima, ela foi abordada na Ponta da Praia e deixada em um matagal no Bairro Fabril, em Cubatão, próximo às margens da Via Anchieta.

A violência física que a jovem afirmou ter sofrido por volta das 4h30 do último sábado, além de revestida de caráter de sadismo,avilta completamente a dignidade da pessoa humana. De acordo com ela, os guardas, sendo quatro homens e uma mulher, lhe desferiram socos e pontapés, aplicaram golpes de cassetete na sola de seus pés e ainda cortaram os seus cabelos.

Consumada a surra, a vítima contou que foi jogada em um matagal, enquanto os guardas, todos uniformizados, foram embora em uma Kombi branca como logotipo da corporação.

O local para onde a moradora de rua foi levada fica próximo à empresa MD Papéis. Um vigilante que ali trabalhava foi quem primeiro manteve contato com a jovem e acionou a Polícia Militar.

O policial militar Carlos Roberto Pupo levou a vítima ao Pronto-Socorro Central de Cubatão e, posteriormente, a conduziu à delegacia daquele município “Ela estava bastante assustada, apresentava os cabelos cortados de forma irregular e andava com dificuldade, porque dizia que bateram com cassetete na sola de seus pés”, declarou o delegado Gilvan Marcílio de Freitas Júnior.

Boletim de ocorrência versando sobre ” sequestro, tortura e lesão corporal” foi registrado por Freitas Júnior, que ainda expediu guia de exame de corpo de delito para a vítima, que vestia roupas características de indigente, conforme observou. Porém, segundo informações extra oficiais, a jovem não passou pelo Instituto Médico-Legal(IML) de Santos para ser examinada.

Guarda Municipal
 
Por meio de nota produzida ontem pela Secretaria de Comunicação de Santos (Secom), o Comando da Guarda Municipal informou que “ainda não foi notificado oficialmente sobre o caso, mas já está levantando informações para adotar as medidas cabíveis”. 

A Tribuna também tentou ouvir ontem o secretário municipal de Segurança, Renato Penteado Perrenoud, mas não conseguiu.

Indigentes estavam numa pizzaria na Ponta da Praia

A jovem, natural de Poços de Caldas, relatou na Delegacia de Cubatão que dormia na desativada Pizzaria Cristal, situada na esquina da Avenida Epitácio Pessoa com a Rua Coronel Pedro Arbues, na madrugada do último sábado, quando lá encostou a Kombi da Guarda Municipal e, dela, desembarcaram cinco integrantes da corporação.

O imóvel onde funcionou a pizzaria está em visível estado de abandono e se transformou em abrigo de moradores de rua. Além da jovem,outros quatro indigentes que ali estavam, segundo ela, foram obrigados a entrar no veículo. Não houve reação e, ainda conforme avítima, o carro oficial circulou por vários locais. Os abordados foram liberados um a um, em pontos diferentes.

Última a permanecer na Kombi e sem o testemunho dos demais moradores de rua, a vítima acusou os guardas de agressão e de a abandonarem em Cubatão. Excetuada a tortura, o caso lembra denúncias recorrentes de exportação de indigentes promovidas por prefeituras inescrupulosas, que tentam se livrar de moradores de rua levando-os para outros municípios.

Como a suposta ação criminosa teve início na área do 3º DP de Santos, o boletim de ocorrência foi encaminhado para essa unidade, conforme determinou o delegado seccional Rony da Silva Oliveira. Na segunda-feira, o delegado assistente do distrito da Ponta da Praia, Fábio Pierry, instaurou inquérito e determinou uma série de providências para esclarecer o episódio.

As bolsistas do Programa Guardião-Cidadão, da Secretaria de Segurança de Santos, poderão extrapolar o limite de 15 faltas consecutivas se vierem a engravidar. Em caso de gestação, elas serão transferidas para atividades administrativas e estarão liberadas do uso de uniforme.

As alterações foram anunciadas nesta segunda-feira pelo secretário Renato Perrenoud, ao atender o convite da Câmara para prestar esclarecimentos sobre o caso.

Segundo apurou a reportagem, jovens assinavam uma Declaração de Ingresso, onde se comprometiam a não engravidar. Se isso acontecesse, seriam automaticamente desligadas do serviço.

Pedido de desculpas

Perrenoud pediu desculpas publicamente sobre a elaboração da “Declaração de Ingresso” e classificou a elaboração da “Declaração” como “um ato isolado de um servidor”. O secretário acredita ser possível a identificação do responsável pelo documento durante o inquérito administrativo.

No ano passado, duas bolsistas engravidaram. Uma teve o filho e deverá ser reintegrada ao programa. O programa hoje conta com 20 rapazes e sete garotas. Eles recebem R$ 810,00, auxílio-alimentação de R$ 33,00 e seguro de vida

Em cinco anos, PM de São Paulo mata
mais que todas as polícias dos EUA juntas

Corporação paulista matou 6% mais que polícias americanas entre 2005 e 2009

Daia Oliver/R7

Relatório da Ouvidoria da Polícia de São Paulo aponta que mais de uma pessoa foi morta por dia em São Paulo por um policial militar entre 2005 a 2009

Com uma população quase oito vezes menor que a dos Estados Unidos, o Estado de São Paulo registrou 6,3% mais mortes cometidas por policiais militares do que todo os EUA em cinco anos, levando em conta todas as forças policiais daquele país. Dados divulgados pela SSP (Secretaria de Segurança Pública), e analisados pela Ouvidoria da Polícia, revelam que 2.045 pessoas foram mortas no Estado de São Paulo pela Polícia Militar em confronto – casos que foram registrados como resistência seguida de morte – entre 2005 e 2009.

Já o último relatório divulgado pelo FBI (polícia federal americana) aponta que todas as forças policiais dos EUA mataram em confronto 1.915 pessoas em todo o país no mesmo período. As mortes são classificadas como justifiable homicide (homicídio justificável) e definidas pelo “assassinato de um criminoso por um policial no cumprimento do dever”.

Para Guaracy Mingardi, ex-subsecretário nacional de Segurança Pública e pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a diferença no total de mortes do Estado e dos Estados Unidos se deve à própria cultura geral da sociedade brasileira, que tende a apoiar os assassinatos cometidos por policiais e prega que “bandido bom é bandido morto”.

– Nós temos uma diferença. O júri americano tem uma tendência a inocentar [o acusado] porque ele desconfia do Estado. Aqui, apesar de o nosso Estado ser pior, o júri tende a condenar [o acusado] porque ele considera que, se a polícia pegou, é porque ele tem culpa no cartório.

Mingardi ressalta, porém, que a letalidade em São Paulo diminuiu, embora ainda esteja “fora do aceitável”. Segundo ele, o número de mortos pela Polícia Militar caiu especialmente depois do massacre de Carandiru, ação policial dentro do presídio na zona norte da capital paulista que terminou com 111 presos mortos em 1992. De acordo com o especialista, só naquele ano, foram registradas cerca de 1.400 mortes no Estado.

– Ninguém está advogando que aqui tem que ser como na Inglaterra, por exemplo, que a polícia mata duas, três pessoas por ano. Estamos falando em chegar num nível mais civilizado.

“Lógica de guerra”

Especialista em polícia do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo afirma que existe uma diferença na própria história da Polícia Militar brasileira, que foi consolidada no período da ditadura e criada com o objetivo de defender o Estado de seus inimigos. Essa “lógica de guerra”, segundo Carolina, se mantém até os dias de hoje.

– Até hoje, a Polícia Militar é força auxiliar do Exército. Ou seja, se tiver uma guerra, a PM pode ser acionada. Ao mesmo tempo, ela tem que estar na rua e 99% do que ela faz não é atender crime, mas lidar com conflitos cotidianos, coisas banais.

Carolina ressalta, no entanto, que a polícia vem mudando ao longo dos últimos anos graças ao discurso de direitos humanos. O processo, no entanto, é lento.

– Ainda falta muito, ainda é uma polícia formada para combater o crime numa lógica mais dura. A gente precisa entender que a polícia está se reinventando. Aos poucos, consegue trabalhar em parceria com a sociedade civil.

Mortes x prisões

Para o professor de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) Theodomiro Dias Neto, houve um avanço, mas ainda tímido, no combate à letalidade policial nos últimos anos. Ele compara os números atuais com os da década de 90, quando havia uma média de quatro mortos por policiais por dia no Estado de São Paulo, e afirma que os últimos dez anos ficaram “entre avanços e retrocessos”.

– O número de pessoas mortas certamente não tem nada a ver com eficiência da polícia. Uma polícia eficiente é aquela que faz um trabalho correto na prevenção do crime, com o menor número de mortos e feridos possível. Quanto menor a proporção entre detenções realizadas e mortos, melhor.

O relatório Força Letal – Violência Policial e Segurança Pública no Rio de Janeiro e em São Paulo -, lançado em dezembro de 2009 pela ONG internacional Human Rights Watch, aponta que a polícia do Estado de São Paulo prendeu 348 pessoas para cada morte em 2008. Já a polícia norte-americana prendeu mais de 37.000 pessoas para cada morte em suposto confronto no mesmo ano. O índice de prisões por mortes cometidas pela polícia é 108 vezes menor em São Paulo do que nos Estados Unidos.

Segundo Neto, a eficácia da polícia americana comparada à paulista se dá, entre outros motivos, porque ela é “mais bem controlada”.

– É uma polícia que mata menos e prende mais.

Outro lado

A reportagem do R7 entrou em contato com as assessoria da Polícia Militar, mas até a publicação desta notícia, a corporação não havia se pronunciado sobre os dados apresentados nesta notícia.