O capa preta ta alegando que a juíza é a errada.

http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=97938

Nota do Promotor de Justiça

Por meio desta nota tenho a esclarecer que, quanto aos fatos envolvendo o caso intitulado “Caso do espancamento do vigia”, este Promotor de Justiça somente teve acesso aos autos porque se dirigiu ao Cartório do Júri local solicitando que lhe fosse dada vista do Inquérito Policial, oportunidade em que tomou conhecimento de que, na data de hoje, a Meritíssima Juíza de Direito, Dra. Beatriz Affonso Pascoal Queiroz, sem ter dado prévia vista dos autos a este subscritor, decidiu por relaxar a prisão dos investigados.

Segundo o despacho da Meritíssima Juíza, a prisão estaria sendo relaxada porque não teria sido oferecida Denúncia pelo Ministério Público. O fato é grave e, de fato, não foi oferecida Denúncia por este subscritor. A autoridade policial relatou o inquérito em data de 31 de maio de 2011 remetendo-o ao Fórum. Na seqüência, sem que fosse dada vista a este Promotor de Justiça, como determina a lei, a já mencionada Meritíssima Juíza de Direito entendeu por bem determinar a juntada das imagens gravadas pela câmera do COI (Centro de Operações integradas), isto em data de 10 de junho de 2011. Na mesma data, a referida gravação foi juntada aos autos e, somente na data de hoje, é que a Meritíssima Juíza entendeu por bem relaxar a prisão, sem dar vista ao Promotor de Justiça no prazo legal. Explico: a juntada do CD ocorreu em 10/06/11 (sexta-feira). Se fosse dada vista dos autos ao Promotor de Justiça na segunda feira 13/06/11 este subscritor teria até hoje, 17/06/11 às 19 horas (horário de expediente) para oferecer a Denúncia. Não obstante, como já mencionado, e ainda que estivesse dentro do prazo, os autos só vieram com carga a este subscritor as 15h41 e porque me dirigi ao cartório requerendo mencionada vista. O mais grave é que o processo permaneceu em cartório desde o dia 10/06/2011 até a data de hoje sem que fossem cumpridas as disposições processuais, nem fosse dada vista a este Promotor de Justiça para análise do mérito e oferecimento de Denúncia.

O presente esclarecimento se faz necessário para evitar equívocos quanto a conduta deste Promotor de Justiça. Na verdade, não deixei de oferecer a Denúncia. Não me foi dada vista dos autos no prazo processual e o fundamento da decisão da nobre magistrada é inverossímil quanto à conduta deste subscritor.

Esclareço que sempre exerci com zelo e responsabilidade o cargo de Promotor de Justiça, assumindo as consequências de meus atos, mas não posso e não vou admitir que notícias inverídicas fruto, no mínimo, de equívocos venha a desabonar a minha imagem frente à sociedade. Um homem público deve assumir seus erros, mas quando os comete. Assumir responsabilidades é de suma importância para aqueles que se dedicam à vida pública e, com a devida vênia, justificar um despacho na conduta não praticada por outra pessoa destoa, no mínimo, da nobre função desempenhada por um Juiz de Direito.

Esclareço que a Denúncia será oferecida no prazo legal de 5 (cinco) dias e este Promotor de Justiça irá requerer a prisão preventiva dos indiciados, competindo à Nobre Magistrada decidir fundamentadamente acerca do recebimento e pedido de prisão preventiva.