A Constituição de Constiuição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou de forma unânime nesta quarta-feira (22) o projeto que concede anistia aos bombeiros do Rio de Janeiro que participaram de protestos por reivindicação de salários. Podem ser beneficiados 439 profissionais que sofrem processos na Justiça Militar. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.
A decisão do Senado significa uma derrota ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que criticou os manifestantes e ordenou as prisões. O projeto de lei de anistia é de autoria do senador Lindberg Farias (PT-RJ). Os outros dois senadores fluminenes, Francisco Dornelles (PP) e Marcelo Crivella (PRB), também votaram a favor.
No último dia 4 de junho, 439 bombeiros do Rio de Janeiro foram presos pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) durante um protesto no Quartel-Central da corporação. Eles reivindicavam melhores condições de trabalho e aumento salarial.
No dia 10 de junho, o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou denúncia formal contra os bombeiros. Eles foram acusados de danificar instalações e viaturas públicas e de ferir o coronel Waldir Soares, comandante do Batalhão de Choque.
Ainda segundo o Ministério Público, a entrada dos bombeiros no Quartel-Central foi instigada e orientada pelo cabo da corporação Benevenuto Daciolo dos Santos. De acordo com o documento, o militar deu as ordens para os manifestantes cometerem atos de vandalismo e destruição do patrimônio público.
Parabéns ao senador autor do projeto e parabéns aos demais senadores que são favoraveis, pois só assim corrigem injustiças que o estado comete contra Policiais Militares que são pais de famílias e buscam seus sutentyos de maneira justa e merecida; Com esse projeto , quebra-se o paradigma que Policiais Militares não podem reclamar dos péssimos salários que ganham. sabemos que a maioria dos Governadores utilizam o regime ditatorial para intimidar os servidores públicos no sentido de mantê-los custodiados sem reclamações ou greves , aceitando assim passivamente os péssimos salários, valores estes que não corresponde com as necessidades dos servidores. esperamos que a presidente Dilma coloque em vigor esse projeto para que sirva de exemplo para os demais Governadores que pretendam utilizar o sistema antiquado de justiça militar para reprimir manifestações justas por Policiais.
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Parabéns aos Senadores do RJ, fizeram Justiça, e o que o Gov Sérgio Cabral fez foi uma enorme covardia. Vejam só, para a Polícia ocupar Morros cariocas os bandidos eram avisados com semanas de antecedência, agora para prender quem fazia uma manifestação mais do que justa, tendo em vista o salários ridículo que recebiam, como os demais policiais do Brasil, com exceção da PF, PRF e do DF, ele, o Super Governador não quis dialogar e agora, novamente, vergonhosamente, está escondido, não dá opiniões, o gato mordeu a língua dele. Que vergonha governador, por estas e outras que a classe política é a mais odiada do Brasil.
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MUITO BOM, PEIXE! SÓ COMPLEMENTANDO, TRATA-SE DA CCJ (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA).
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JUSTÍSSIMO, SERÁ QUE É O MESMO ÍNDICE PARA A PEÃOZADA?
Câmara discute aumento de salário para Kassab, vice e secretários
Reajuste eleva salário do prefeito de SP para R$ 24,1 mil.
Prefeito diz que abrirá mão de reajuste de aprovado.
Do G1 SP
Vereadores paulistanos começaram a discutir au-
mento para prefeito, vice e secretários nesta
semana (Foto: Roney Domingos/G1)A Câmara Municipal de São Paulo começou a discutir nesta semana o projeto de lei 303/ 2011 que fixa o subsídio mensal do prefeito Gilberto Kassab em R$ 24.117,62 a partir de janeiro de 2012. O salário da vice-prefeita, Alda Marco Antonio, passará para R$ 21.705,86.
A mesma lei estabelece que o subsídio mensal dos secretários municipais para exercício financeiro de 2012 ficará fixado em R$ 19.294,10. O texto foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial.
A lei determina que os secretários municipais, que atualmente ganham cerca de R$ 6 mil, deixem de acumular “jetons” por participações nos conselhos e diretorias de empresas ligadas à administração pública municipal direta ou indireta.
O prefeito, a vice-prefeita e os secretários poderão no entanto, receber 13º salário. Kassab tem aberto mão dos reajustes nos subsídios aprovados a cada ano e mantém salário de aproximadamente R$ 12 mil. A vice Alda Marco Antonio tem salário próximo a R$ 18 mil.
Na hipótese de não ser editada, na época própria, a lei de fixação do subsídio para o exercício seguinte, conforme o previsto no artigo 14, inciso VI da Lei Orgânica do Município, prevalecerão os valores estabelecidos nos artigos 1º e 2º, atualizados monetariamente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor – Disponibilidade Interna (IPC/SP – DI) calculado pela Fundação Getúlio Vargas.
A Câmara Municipal é obrigada pela Lei Orgânica do Município a fixar os subsídios a cada ano. A lei diz que compete à Mesa Diretora fixar, por lei de sua iniciativa, para cada exercício financeiro, os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, limitados a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em entrevista na manhã desta quinta-feira (23), Kassab disse que irá abrir mão do aumento. Ele afirmou que o reajuste é importante para os secretários terem salários compatíveis com valores do mercado e para haver “transparência” na remuneração, já que o projeto estabelece que os secretários não poderão mais acumular salários referentes a participações em conselhos.
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OLHA O TIPO DE VICE QUE O SERRA QUERIA EMPURRAR PARA A SOCIEDADE!!!
Índio da Costa tem carteira apreendida em blitz da Lei Seca no Leblon
Ex-candidato a presidência da República se negou a fazer teste do bafômetro.
Informações são da assessoria de comunicação do governo do Rio.
Do G1 RJ
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Índio da Costa teve habilitação apreendida em
bliz (Foto: Brizza Cavalcante/Agência Câmara)O presidente regional do Partido Social Democrático (PSD), que ainda passa por processo de registro na justiça eleitoral, Índio da Costa, foi parado em uma blitz da Lei Seca no Leblon, na Zona Sul do Rio, e teve a carteira de motorista apreendida ao se recusar a fazer o teste do bafômetro, na madrugada desta quinta-feira (23).
A informação é da assessoria de comunicação do governo do estado. O veículo do ex-candidato a vice-presidência da República, uma Hilux, foi parado na Rua Bartolomeu Mitre.
O carro só foi liberado depois que o presidente regional do PSD apresentou um condutor habilitado, que dirigiu o veículo para ele.
Em sua página do Twitter, Índio da Costa afirma que não fez o teste porque havia bebido um vinho. Ele também elogiou a operação. Veja o que o ex-deputado escreveu:
“As 23h de ontem parei na Lei Seca-RJ. Bebi um vinho no almoço e não sei a duração do efeito para o bafômetro. Preferi não soprar”.
“Em seguida, um amigo dirigiu meu carro até a casa. Minha carteira ficará no Detran por 5 dias. A Lei Seca tem salvado muitas vidas”.
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