As Causas da Corrupção (*)
Francisco Bilac Moreira Pinto
Filho de Olavo Bilac Pinto
As causas circunstanciais e as causas reais da corrupção.
As causas da corrupção são de duas naturezas:
a ) as circunstanciais, isto é, aquelas que apenas a propiciam e favorecem; b) as causas reais, que revelam a verdadeira motivação dos agentes corruptores.
A corrupção constitui violação das normas éticas que devem orientar a conduta de quantos exerçam cargos ou funções públicas. Ela revela sempre, da parte do seu agente passivo – que é o político ou o servidor público – baixo nível de moralidade.
Essa forma unilateral de encarar o fenômeno, porém, não nos conduz à identificação das suas causas reais.
Para a investigação das causas reais da corrupção política e administrativa, teremos, inicialmente, de considerar que, no seu processo, existem sempre e necessàriamente dois elementos: um ativo e outro passivo.
O elemento ativo, ou seja, o agente corruptor, é, geralmente, ou um grupo econômico, ou uma emprêsa, ou um indivíduo que recorre a êsse procedimento imoral para obter do Estado e de órgãos dêle dependentes alguma vantagem, quase sempre de natureza econômica.
O agente passivo da corrupção é normalmente ou o político ou o servidor público, no amplo sentido em que esta expressão é empregada na lei especial que estamos estudando.
A circunstância de que essa aberração ética tem geralmente como pressuposto a conduta imoral, tanto do agente ativo como do agente passivo, nos conduz à verificação de que o clima em que se opera a corrupção é o que é criado pelo desprêzo das regras de decência e de austeridade nas relações recíprocas entre o Estado e os órgãos dêle dependentes, de um lado, e os grupos econômicos, as emprêsas e os indivíduos, isoladamente, do outro.
Essa verificação inicial não nos habilita a fixar, pròpriamente, a causa real da corrupção, mas uma causa circunstancial.
O que dela depreendemos é que a corrupção encontra ambiente mais propício à sua onímoda e perniciosa expansão nos países em que domina baixo nível de moralidade pública e privada,
Essa a razão pela qual, em países como a Inglaterra, em que os altos padrões de moralidade pública e privada constituem tradição quase secular, os casos de corrupção são raros.
Outra causa circunstancial da corrupção, geralmente apontada pelos estudiosos da matéria, decorre da generalizada intervenção do Estado moderno na ordem econômica e da conseqüente ampliação de seus órgãos, serviços e funções.
Para a fixação das causas reais da corrupção política e administrativa, teremos, entretanto, de perquirir quais os motivos que levam o agente ativo a utilizar-se de processos moralmente impróprios para corromper os políticos e os administradores.
LINCOLN STEFFENS considera que a corrupção política é uma decorrência da “pressão” e que, nas motivações desta, é que encontraremos as suas verdadeiras causas.
Eis as suas palavras textuais:
“A corrupção política não é questão de homens, ou de classes, ou de educação, ou de caráter; é um problema de pressão.
Onde quer que uma pressão se exerça, sociedade e govêrno cedem.
O que se deve, portanto, é investigar o fenômeno “pressão” e descobrir as suas causas e as razões pelas quais ela compra e corrompe:” (1)
Essa observação de LINCOLN STEFFENS tem sido confirmada no curso da história política do seu país.
STUART CHASE, no seu estudo Democracy under pressure, revela a importância assumida pelos “grupos de pressão” nos Estados Unidos, como instrumento de influência na legislação e na própria administração pública.
Nos Estados Unidos os “grupos de pressão” são os mais poderosos instrumentos de interferência junto ao Congresso e à Administração, para a defesa dos interêsses econômicos ou sociais, que êles representam, chegando, quando necessário, a corromper os legisladores e servidores públicos.
Cumpre acentuar que a corrupção não constitui, predominantemente, o meio pelo qual os “grupos de pressão” conseguem influir, tanto na legislação como na administração.
O que normalmente concorre para que a ação dêsses grupos se desenvolva sem a corrupção direta, é a circunstância de que os interêsses particularistas de que êles são porta-vozes têm, também, suas bancadas no Congresso e seus representantes na administração, o que facilita enormemente as suas tarefas.
Podem existir, aliás, “grupos de pressão” que não se utilizem jamais do processo corruptivo.
Nessa espécie, podem ser incluídos os “grupos de pressão” dos “servidores públicos”, dos “militares”, ou do “clero”, que existem em certos países.
Ao lado dos “grupos de pressão” há numerosos outros agentes ativos da corrupção, cuja atuação se desenvolve, sobretudo, junto à administração pública e suas agências.
Os escândalos ocorridos sob a administração Truman, nos Estados Unidos, revelam mesmo que os elementos mais atuantes, que nêles intervieram, foram emprêsas industriais ou comerciais e particulares.(2)
A caracterização dos elementos que procuram influir no govêrno, mediante processos de corrupção, nos fornece abundante material para a identificação das verdadeiras causas da corrupção.
O fulcro da corrupção poderá ser encontrado nos motivos que impelem os seus inúmeros agentes ativos a arrancar do Estado leis, atos ou contratos administrativos que favoreçam seus respectivos interêsses.
Êsses motivos são egoísticos e anti-sociais.
O Estado existe para assegurar o bem-estar geral da comunidade e sua atuação deve sempre ser orientada no sentido de favorecer o interêsse público.
Os “grupos de pressão” e a corrupção.
Os “grupos de pressão” e os outros agentes ativos da corrupção atuam no sentido de desviar o Estado do seu roteiro normal, a fim de que a lei, o ato ou contrato administrativo contemplem especialmente interêsses privados que êles advogam e representam, os quais colidem sempre com o interêsse público. É, conseqüentemente, no choque entre o interêsse público e o interêsse privado, que se encontra a causa da corrupção política e administrativa.
A multiplicidade de aspectos com que a corrupção política e administrativa se apresenta, quer quanto à natureza do favor obtido, quer quanto aos meios de corrupção, vem documentadamente demonstrada no livro The Truman Scandals, de Jules Abels.
__________________________________
Fonte: PINTO, Francisco Bilac Moreira. As causas da corrupção. In:____enriquecimento ilícito no exercício de cargos públicos. Rio de Janeiro: Forense, 1960. p. 59-63.
(*) Seleção de trechos do capítulo do livro citado na fonte.
__________________________________
(1) LINCOLN STEFFENS. The Autobiography of Lincoln Steffens, Harcourt Brace Co., N. York, 1931, pág. 469.
(2) JULES ABELS, The Truman Scandals, Henry Regnery Co., Chicago. 1956.
Flit Paralisante 
Bom Dia!
Senhoras e Senhores.
As palavras acima colocadas realmente exprimem o que de fato existe na Sociedade, desde que o mundo é mundo.
O mais forte (predador) se locupletando das benesses da carreira alimentar.
Existe uma diferença do animal feroz e selvagem, daquele que efetivamente presenciamos dentro da sociedade humana. Este já é da mesma laia e portanto, não há que se falar de privilégios, existe sim uma espécie de hipotética vantagem visto tratar-se de espécies que se acham controladoras da esfera maior (governo) e, obtendo-se desta forma de aglutinações de interesses vários (escusos) na sua maioria, para em beneficio seus na máquina, em prejuízo e submissão do resto (povo).
As palavras do texto acima se referem absolutamente o que ocorre dentro da esfera “Comunidade Mundial”, seja ela Pública com intervenções Privadas e interesses escusos e as esferas “Privadas”. No meu ponto de vista existem duas.
1ª – Sonega e mantém vínculos com o controle, mediante intervenções e agraciamentos, através muitas vezes de alguns representantes eleitos; e ou,
2ª – Trabalha e efetua pagamento religiosamente em dia de seus encargos administrativos para o bom desempenho e na consecução dos objetivos finais que nada mais do que o bem estar da “Comunidade”.
Portanto a que se falar em quem definitivamente exprimem interesses duvidosos.
Pode existir em várias classes sociais como também comerciais, eclesiásticas, Labor ativas, sindicais etc…
O mais importante é sabê-los e identificá-los para melhor expurgá-los.
Caronte.
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Alterações: Novo Código Penal entra em vigor em julho
Recentemente foram aprovadas várias mudanças no Código Penal Brasileiro. As alterações entram em vigor no próximo dia 5 de julho.
O Código de Processo Penal ou Decreto-Lei (DEL) 3.689 entrou em vigência no Brasil em 3 de outubro de 1941, na época em que o presidente da República era Getúlio Vargas. Conjunto de regras e princípios do Direito Processual Penal, ele é destinado à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais.
As alterações legislativas no código foram necessárias devido a uma série de incompatibilidades com a Constituição brasileira de 1988, por isso o Senado determinou a formação de uma comissão de juristas para elaborar o novo código, que entra em vigor no dia 5 de julho de 2011.
Principais mudanças:
Novas regras para a prisão
– Os presos temporários deverão ficar separados dos condenados. Atualmente, isso é uma orientação, normalmente descumprida;
– A prisão preventiva não poderá ultrapassar 180 dias, se decretada no curso da investigação e antes da condenação recorrível; ou 360 dias, se decretada ou prorrogada por condenação recorrível. O CPP em vigor não estipula prazos para a preventiva;
– O novo texto amplia a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica, permitindo o encarceramento de acusados de abusos contra crianças, adolescentes, idosos, enfermos e portadores de deficiência. Antes era restrito à violência contra mulheres;
– O juiz poderá requisitar a prisão por qualquer meio de comunicação, dependendo apenas de verificação de autenticidade do documento. A lei atual prevê somente o telegrama;
– Criação do Cadastro Nacional de Mandados de Prisão, para permitir que um acusado seja preso em outro Estado com maior agilidade;
– O valor máximo determinado como fiança dobrará de 100 para até 200 salários mínimos. O montante poderá ser multiplicado por mil vezes, dependendo da condição econômica do preso. O valor de uma fiança poderá ultrapassar R$ 100 milhões.
Restrições à prisão preventiva
– A prisão preventiva pode hoje ser concedida para crimes de reclusão em geral. Pela nova norma, a decretação será restrita para crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos;
– Se o réu tiver sido condenado por outro crime;
– Possibilidade de aplicação de uma série de medidas cautelares, em vez da prisão preventiva, para garantir a aplicação da lei, preservar a investigação ou evitar a prática de novos crimes.
Medidas cautelares
O novo código prevê 14 tipos de medidas cautelares, para que o juiz tenha alternativas na condenação. São elas:
– Fiança;
– Recolhimento domiciliar;
– Monitoramento eletrônico;
– Suspensão do exercício da profissão, atividade econômica ou função pública;
– Suspensão das atividades de pessoa jurídica;
– Proibição de frequentar determinados lugares;
– Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, embarcação ou aeronave;
– Afastamento do lar ou outro local de convivência com a vítima;
– Proibição de ausentar-se da comarca ou do País;
– Comparecimento periódico ao juiz;
– Proibição de se aproximar ou manter contato com pessoa determinada;
– Suspensão do registro de arma de fogo e da autorização para porte;
– Suspensão do poder familiar;
– Bloqueio de internet;
– Liberdade provisória.
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Todo povo é formada para ser submisso ao Estado…
Todos sabem que um dia irão errar…e de que serão cobrados por isso…
As leis desse nosso país são feitas de tal forma que o sujeito não consiga cumpri-la em sua integralidade, sempre vai faltar uma coisa…
Ai o fiscal da lei que em sua maioria não ganha muito…se aproveita dá situação pra ganhar um extra….
Resultado: salário baixo do fiscal da lei(com exceção do MP) + leis burocráticas propositalmente + mais povo com baixo indice de desenvolvimento intelectual + justiça inoperante, é = a Corrupção em larga escala do Brasil.
Não há nenhuma dúvida de que a corrupção no Brasil corrói as obras de infra-estrutura, destroí a educação pública, faz com que fiquemos em casa por causa da insegurança pública, os hospitais em estado de guerra, com uma péssima desigualdade de renda e uma justiça que não funciona…
Tudo isso por causa da maldita ‘lei de Gerson'(eu tirei o meu da reta eu quero mais que o outro se exploda)… que cria esses infinitos Paulos Maluf’s da vida…
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A dignidade do servidor
Revisão do salário de servidores não depende de lei
Por Marco Aurélio Mello
[Artigo publicado na edição deste sábado, 18 de junho de 2011, no jornal O Globo]
Em um Estado democrático de Direito, há de observar-se a ordem jurídica. O respeito deve vir tanto dos cidadãos em geral como do Estado, do qual é aguardada postura exemplar. Políticas governamentais são potencializadas e nem sempre isso se verifica quanto a valores básicos. Em verdadeira atuação de força, míope ante os ares da Constituição Federal, parte-se para o menosprezo a interesses maiores, sendo alcançados contribuintes e servidores, toda a sociedade, enfim.
O fator de equilíbrio está na própria Carta da Republica, a que todos, indistintamente, se submetem. A falha das autoridades constituídas, intencional ou não, fez surgir, com papel insuplantável, segmento equidistante, não engajado nesta ou naquela política governamental, que é o Judiciário. Preserva o Direito e, por esse motivo, torna-se o destinatário das esperanças dos que se sentem espezinhados, dos que sofrem as consequências danosas do desprezo a interesses legitimamente protegidos. É o que vem acontecendo, ano a ano, e nas três esferas federal, estadual e municipal, relativamente à equação serviço a ser implementado e remuneração dos servidores públicos.
Embora a Constituição Federal imponha a revisão anual dos vencimentos dos servidores, isso não ocorre, havendo a diminuição do poder aquisitivo. O servidor já não recebe o que recebia inicialmente, com desequilíbrio flagrante da relação jurídica, vindo o setor público, mediante perverso ato omissivo, alcançar vantagem indevida os mesmos serviços geram vencimentos que já não compram o que compravam anteriormente.
Até aqui, vinga, em verdadeira confusão terminológica, a ótica de estar o reajuste sujeito à previsão em lei, apesar de não se tratar de aumento, apesar de o próprio Diploma Maior já contemplar os parâmetros a serem observados, ficando afastada a opção político-normativa concernente à lei: a reposição do poder aquisitivo da moeda o reajuste deve ser anual, no mesmo índice, que outro não é senão o indicador oficial, da inflação do período. Não existe razão suficiente para cogitar da necessidade de lei, a não ser que se potencialize a forma pela forma.
O quadro conduz ao abalo da paz social, como acabou de acontecer no lamentável episódio do Rio de Janeiro, envolvendo policiais militares bombeiros.
Na última trincheira da cidadania, o Supremo, teve início o julgamento da matéria. Coincidentemente, policial civil de São Paulo reivindica o reconhecimento da responsabilidade do Estado ante a omissão, ante a incúria, do poder público, pleiteando a correlata verba indenizatória. Relator do recurso, pronunciei- me pelo acolhimento da pretensão, seguindo-se o pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.
Que prevaleça a concretude da Constituição Federal, alertados os agentes políticos sobre as graves consequências do menosprezo às regras jurídicas, do menosprezo à dignidade dos cidadãos. Somente assim, avançar-se-á culturalmente.
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Coincidentemente, policial civil de São Paulo reivindica o reconhecimento da responsabilidade do Estado ante a omissão, ante a incúria, do poder público, pleiteando a correlata verba indenizatória. Relator do recurso, pronunciei- me pelo acolhimento da pretensão, seguindo-se o pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.
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CASO EXISTISSE UM PODER LEGISLATIVO SERIO, PRINCIPALMENE EM SP, INEXISTIAM GOVERNOS SEMELHANENTES AO PICOLÉ DE XUXU…
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OS SECRETARIOS , BACHAREIS EM DIREITO, NO MINIMO, DEVERIAM SUGERIR AOS GOVERNANDORES O CUMPRIMENTO DA LEI, PRINCIPALMENTE A CONSTITUIÇÃOD A REPUBLICA.
SERÁ QUE A OMISSÃO É DE MÁ-FÉ????
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NO MEU MODESTO ENTENDIMENTO, O ULTIMO GOVERNADOR DE SP QUE CUMPRIA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS DEMAIS LEIS FOI ANDRE FRANCO MONTORO, NÃO PRECISANDO DA INTERFERÊNCIA DE SEU SECRETARIADO.
MONTORO, MANDOU PAGAR AS FERIAS ATRASADAS DOS POLICIAIS, DE ACORDO COM A LEI, COM BASE NO ULTIMO VENCIMENTO, TENTOU ACABAR COMO O ARBITRIO E INSTALOU O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, PORÉM, APÓS SUA SAIDA, O CAOS INSTALOU-SE EM SP E, HOJE, ESTAMOS SUPORTANDO OS FRUTOS MALDITOS, ACHO QUE TAL SITUAÇÃO NÃO PODERÁ SER REVERTIDA E OS GOVERNADORES DE PLANTÃO, AO QUE PARECE, NÃO ESTÃO PREOCUPADOS.
LOGO OS GOVERNOS, ASSIM COMO DISSE MALUF AOS PROFESSORES, DIRÃO AOS POLICIAIS:
VOCES NÃO GANHAM POUCO, VOCES SÃO MAL CASADOS…
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O ESPIRITO DO MONTORO, COM O TODO RESPEITO, DEVERIA ENCOSTAR NOS CHEFES DOS EXECUTIVOS, PRINCIPALMENTE, OS DO PSDB…
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ATENÇÃO FUTUROS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO MAIS RICO DA FEDERAÇÃO, PENSEM ANTES DE FAZER A PROVA. CASO ESTEJA PREPARADO, NÃO É ACONSELHAVEL SER DELEGADO EM SP, POR MUITO MENOS RESPONSABILDADE, PODERÁ SER MAIS RESPEITADO.
O Ministério Público de Minas Gerais abriu concurso para 65 vagas de Promotor de Justiça substituto. É reservado o percentual de 10% dos cargos para pessoas com deficiência. O salário gira em torna de R$ 15 mil – 19/06/2011.
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CASO INSITA EM FAZER O CONCURSO DP1/2011, PODERÁ CONCORRER AO PERCENTUAL DE 10% DOS CARGOS PARA PESSOAS SEMI-INIMPUTAVEIS. PARE DE SER TONTO, O MONTORO JÁ MORREU E NÃO VIRÁ OUTRO EM SEU LUGAR . NÃO DA MAIS PRA REMOVER O PREJUIZO CAUSADO E NEM QUEREM. OS DELEGADOS SÃO CHEIOS DE DESAFETOS(MUITOS PMs, MP, POLICIAIS CIVIL ,PRINCIPALMENTE, OPERACIONAIS COM NIVEL SUPERIOR EM DIREITO E , ALGUNS , MAJURAS DE CLASSE ESPECIAL). ESSA É A VERDADE.
OU ESTOU ERRADO????
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JA TEVE EPOCA , EM SP, QUE O SALARIO DE UM DELEGADO DAVA PRA COMPRAR UM FUSCA ZERO KM. HOJE, PRA PAGAR O IPVA ESTA DIFICIL…
Centenas de fuscas participaram de uma carreata pelas ruas da região central de Belo Horizonte (MG), neste domingo (19), em comemoração ao Dia Mundial do Fusca, celebrado no dia 22 de junho.
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Mais uma vez, esta demonstrado que falta vergonha na cara…
Em um Estado democrático de Direito, há de observar-se a ordem jurídica. O respeito deve vir tanto dos cidadãos em geral como do Estado, do qual é aguardada postura exemplar.(Min.Marco Aurelio)
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COM TODO RESPEITO AOS LETRADOS DESSE PAÍS……DESCUPEM MINHA IGNORÂNCIA……..SE A CONSTITUIÇÃO NÃO É RESPEITADA PELOS MEMBROS DO PODER EXCUTIVO, SEGUNDO CONSTA SÃO OS QUE ATOLAM O PODER JUDICIÁRIO PELO NÃO RESPEITO Á CONSTITUIÇÃO, ENTÃO EU PERGUNTO O QUE ANDA FAZENDO O JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO NO SENTIDO DE COIBIR ESSES CRIMES COMETIDOS PELO PODER EXECUTIVO……MINHA PERGUNTA É……PORQUE ELES NÃO VÃO PRESOS JÁ QUE COMETEM CRIMES? QUAL É O PROBLEMA DE PRENDER GOVERNADORES E PREFEITOS QUE NÃO RESPEITAM A CONSTITUIÇÃO?
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O governo de sp descumpre a constituição federal , porque tem certeza da impunidade.
tem dois tipos de pessoas perigosas:as que tem certeza da impunidade e as que nada tem a perder.
para processar o governador, tem que ter autorização da assembleia , algo impossível, pois, ao que parece, a maioria absoluta dos parlamentares paulista “deve favores ao executivo”, a minoria, embora, descente, nada pode fazer, ou seja, estamos perdidos…
a policia, cada vez mais, será formada de policiais corruptos e policiais desanimados…
o povo paulsita não merece isso…pode não gostar da policia, mais respeite seus eleitores, um dia a verdade pode vir à tona…
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Tragédia
Briga entre vizinhos termina em morte de escrivão em Bertioga
Fernando Diegues
A Tribuna
Uma briga entre vizinhos terminou em tragédia na madrugada deste domingo em Bertioga. Um dos envolvidos é um escrivão de polícia de 33 anos que atirou contra o vizinho, um autônomo de 27 anos, dentro da delegacia da Cidade, foi embora e depois se matou com um tiro na cabeça na Rodovia Rio-Santos.
A discussão começou em um prédio no Maitinga, em Bertioga, por volta da 1 hora. O autônomo estava em seu apartamento comemorando seu aniversário junto com a mulher e amigos.
Um terceiro morador reclamou do barulho com o escrivão João (nome fictício), que foi até o apartamento do autônomo. Um dos rapazes que estavam no local bateu no ombro do escrivão dizendo que estava tudo certo. Mas em seguida houve um desentendimento e agressões entre os envolvidos.
Durante a confusão, o escrivão se identificou e saiu para buscar uma arma. Logo depois, o casal foi até a Delegacia Sede de Bertioga registrar boletim de ocorrência.
Tiro
Já na unidade policial, que fica na Rua Manoel Gajo, no Parque Estoril, o autônomo começou a registar o documento sob a natureza de lesão corporal quando o policial civil chegou. Na sequência, ele abordou o autônomo, apontou uma pistola calibre 380 e deu um tiro.
Segundo dados do Hospital de Bertioga, onde o autônomo foi levado inicialmente, o disparo entrou pelo ombro esquerdo e ficou alojado na região dos pulmões. A equipe de plantão na delegacia foi socorrer o baleado e o escrivão conseguiu ir embora da unidade.
Aproximadamente meia hora depois, um policial civil passava pela Rodovia Manoel Hyppolito do Rego (Rodovia Rio-Santos) quando viu o carro do escrivão parado no acostamento. O veículo estava na altura do KM 245, sentido Bertioga-Santos, já em Santos.
O escrivão foi encontrado sozinho, no banco do motorista, com ferimento de tiro na cabeça e sem vida. Ao seu lado foi achada a pistola.
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será que o escrivão estava estressado?
caso o governo cumprisse a constituição federal, dando as reposições inflacionarias, estas mortes poderiam não ocorrer?
nota-se que, tanto o escrivão quanto o outro falecidos, são dois jovens e, ao que tudo indica, eram pessoas de bem.
estes governos do psdb , ao desrespeitarem a cosntituição federal, podem ser partícipes, ainda que no dolo eventual, nesses graves fatos?
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Um dos envolvidos é um escrivão de polícia de 33 anos que atirou contra o vizinho, um autônomo de 27 anos, dentro da delegacia da Cidade, foi embora e depois se matou com um tiro na cabeça na Rodovia Rio-Santos.
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não esta descartada a culpa do governo do estado, a familia dos falecidos(escrivão e autonomo) deveriam procurar o judiciário, para remoção dos danos(morais e materais), com certeza, terão seus direitos reconhecidos pelo judiciario…
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possivelmente, na noite anterior, o escrivão estava de plantão e o , lamentável, episodio, ocorreu durante seu repouso noturno…
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O PSDB SERÁ TOTALMENTE EXTINTO EM 2014
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Reajuste
Carlos Giannazi (PSOL) fez um apelo aos líderes partidários e aos deputados da Casa para a aprovação das emendas relacionadas ao projeto de lei do governo sobre o reajuste dos servidores da Educação. Giannazi considerou o projeto uma farsa, pois além de não cobrir a inflação do período em que o salário não foi modificado, o reajuste parcial será parcelado em quatro anos.” Segundo o deputado, desde 1995 até agora os professores tiveram perda de 50% de seus salários por conta da falta de correção. Ele destacou uma das emendas, que garante o reajuste em uma única parcela, e acusou o PSDB de fazer uma política de arrocho salarial. (DV)
Política salarial
Olimpio Gomes (PDT) concordou com o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi e reclamou que no período eleitoral os políticos se mostram exigentes defensores da saúde, educação e segurança pública, entretanto quando assumem seus mandatos agem de forma contrária. Chamou de vergonhosa a política salarial do Estado de São Paulo e lamentou o valor do vale-refeição dos servidores, apelidado de vale-coxinha devido ao seu valor de R$ 4. “O governo trata com indignidade seus servidores, os parlamentares precisam sair do discurso demagógico e passar para ações concretas”, declarou. (DV)
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A um tempo atrás foi veiculado o caso de um detento que havia sido torturado com um cabo de vassourou nas dependências do 1º DP de Santos.
Testemunhas, a pouco identificadas, relataram que criminoso havia chegado sangrando ao distrito, conduzido por policiais que efetuavam o policiamento ostensivo.
Depois disso, os plantonistas passaram a receber ameaças.
Na época dos fatos um investigador e um escrivão foram presos. A autoridade também foi acusada de participação mas, não foi detida.
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Só pra ciência dos nobres colegas do blog a Pm zerou hoje o mala que tirou a vida do investigador Neri de mongagua o nome do mala é Érick Barbosa o lixo tá na pedra o bo foi apresentado no 68 do lajeado o fdp foi pego com a arma do policial Neri .40 e tentou reagir a uma abordagem aii ja viu centaram o reio no lixo abs a todos
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Texto publicado com data de 06.04.11 no Blog SerraAbaixo.blogspot.com
quanto ganha um policial civil em São Paulo
imagem: PC em greve em 2008 – Agência Estado
O Governo do Estado de São Paulo (Geraldo Alckmin – PSDB) tem uma das Polícias mais mal pagas do Brasil, só perdendo para o Estado do Pará. Tem até Governo se recusando a dar aumento pra Policiais em outros Estados com o pretexto que os paulistas ganham menos e continuam trabalhando. Muito se fala sobre os ganhos dos Delegados, mas e os demais funcionários, pejorativamente chamados de RESTOPOL, quanto ganham?
De acordo com o divulgado em concurso público (pense bem antes de fazer) recente, as duas funções com maior número de funcionários, Investigadores e Escrivães, recebem somente cerca de R$ 2.206,00 mensais, apesar da exigência de curso superior e de toda a responsabilidade e riscos inerentes à profissão. É degradante. É humilhante. Em 2008 os policiais fizeram greve e o então Governador José Serra (PSDB) mandou a Tropa de Choque da Polícia Militar (polícia do governo) para encurralar e agredir os grevistas.
Para fazer um rápido comparativo, você tem abaixo um quadro com várias profissões e respectivos salários, inclusive com nível de exigências bem menor para a contratação. Foram selecionados salários entre dois e três mil reais. Observe a posição das carreiras policiais nessa lista.
RENDIMENTO | PROFISSÃO (renda entre R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00 – ano 2011)
———————————————————————————————
R$ 2.997,00 / mês | Assistente de Garantia da Qualidade + benefícios
R$ 2.838,00 / mês | Assistente de Logística + benefícios
R$ 2.832,00 / mês | Assistente de Recursos Humanos + benefícios
R$ 2.815,00 / mês | Assistente de Contabilidade + benefícios
R$ 2.810,00 / mês | Assistente de Tesouraria + benefícios
R$ 2.675,00 / mês | Auxiliar de Enfermagem do Trabalho + benefícios
R$ 2.588,00 / mês | Assistente de Administração de Vendas + benefícios
R$ 2.544,00 / mês | Metrologista + benefícios
R$ 2.538,00 / mês | Assistente Administrativo + benefícios
R$ 2.525,00 / mês | Almoxarife + benefícios
R$ 2.414,00 / mês | Assistente de Faturamento + benefícios
R$ 2.399,00 / mês | Assistente Fiscal + benefícios
R$ 2.398,00 / mês | Motorista de Diretoria + benefícios
R$ 2.390,00 / mês | Assistente Financeiro + benefícios
R$ 2.376,00 / mês | Assistente de Departamento Pessoal + benefícios
R$ 2.336,00 / mês | Assistente de Crédito e Cobrança + benefícios
R$ 2.311,00 / mês | Técnico de Informática + benefícios
R$ 2.275,00 / mês | Analista de Help Desk + benefícios
R$ 2.247,00 / mês | Inspetor de Controle de Qualidade + benefícios
R$ 2.206,00 / mês | Investigador / Escrivão de Polícia – sem benefício nenhum*
R$ 2.178,00 / mês | Auxiliar Fiscal + benefícios
E além dos baixos salários, esses profissionais ainda não têm direito a FGTS (que daria em torno de R$ 184,00 mensais), não têm assistência médica ou outros benefícios e a ajuda de custo alimentação, de míseros R$ 4,00 por dia (vale coxinha), que geralmente nem têm tempo de comer, já estão incluídos nesse valor. Também não recebem adicional noturno ou horas extras, apesar das escalas que sempre extrapolam a carga horária convencionada e desembolsam pelo transporte até o trabalho.
Esses homens e mulheres a quem você recorre quando espera ter respeitados os SEUS direitos, não são respeitados nos próprios direitos DELES. Fontes: sites de RH, sites de concursos públicos e site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
imagem: morador de rua – ritacmachado.wordpress.com
* Sem direito a FGTS, horas extras, adicional noturno, assistência médica, transporte, cesta básica… O seguro de vida (ou morte) só é pago se a morte ocorrer em serviço e as seguradoras RECUSAM contratos particulares com tais profissionais, devido ao alto risco de acidentes pessoais e morte.
Muitos são obrigados a trabalhar em escalas abusivas, em cargas horárias desumanas (que vão de 9h30min a 24h00), aos sábados, domingos e feriados e à noite, sem receberem um centavo a mais e nem mesmo uma refeição, sem direito ao convívio social e familiar e ainda sofrem coações, ameaças e assédio moral. Moram normalmente em núcleos habitacionais de baixa renda ou em sub-moradias. E ainda pagam, através de seus impostos, parte dos próprios salários.
Vamos à prática: veja quanto ganha um “RESTOPOL” (como eles nos chamam) com quase 15 anos de serviço. Atente ao salário base: 1,42 salário mínimo de R$ 545,00. Menos de um salário mínimo e meio. E quem trabalha em cidades muito pequenas recebe ainda menos de adicional de local de exercício – ALE.
hollerith de escrivão de 3ª classe com dois quinquênios
Se o Governo do Estado de São Paulo oferecesse um plano de demissão voluntária aos funcionários da Polícia Civil, garantindo seus direitos (?) já adquiridos, haveria um esvaziamento da instituição sem precedentes históricos. Duvida, senhor Governador? Crie então um PDV e pague pra ver.
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20/06/2011 – 03h00
Delegado de SP acusa Corregedoria de favorecer ‘caciques’
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DE SÃO PAULO
Hoje na Folha Denúncia feita por delegado que atuou até abril na Corregedoria da Polícia Civil acusa o órgão de tratamento diferenciado em apurações contra delegados que chegaram ao topo da carreira, informa reportagem de André Caramante publicada na edição desta segunda-feira da Folha.
Veja a íntegra das denúncias
A reportagem completa está disponível para assinantes da Folha e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
A denúncia, do delegado Mário Rui Aidar Franco, aponta ainda pressão da cúpula da Corregedoria para não responsabilizar policiais por crimes em inquéritos que podem se converter em processos criminais na Justiça.
As acusações do delegado foram feitas à direção da Polícia Civil e da Secretaria da Segurança Pública. Os envolvidos negaram as acusações.
Há ainda orientação, diz Franco, para que delegados da “classe especial”, a elite da Polícia Civil, só sejam investigados por iguais –a divisão que apura os crimes, porém, não tem delegado da categoria.
A orientação aos delegados partiu de José Ferreira Boucinha Neto, um dos chefes do órgão, segundo gravação obtida pela Folha de uma reunião feita em março.
OUÇA TRECHOS DA REUNIÃO:
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O Dr Guerra que o diga, que a Corregedoria só investiga e pune os impuros (Delegados abaixo da Classe Especial e restopol).
Seu Ivaney e Cia Ltda vão e voltam como se nada tivesse acontecido.
Esses dinossauros estão podres de ricos e nem empresas de consultorias mantém mais, sendo um absurdo alguém que só postou aquilo que já estava na mídia, ser punido com a demissão, enquanto quem fazia química com o dinheiro público, passar despercebido e inócuo.
Dr Guerra, tenho certeza de que conseguirá reverter a situação (se assim lhe convier) e aqueles que acabam com a Polícia Civil por sua sede insaciável de dinheiro e mais dinheiro (advindo dos recolhes, favorecimento pessoais e outras coisas mais).
Por essas e outras que a Corró está desmoralizada e sempre serviu como um lugar de negociata.
A PRÓXIMA VÍTIMA SERÁ O CONSELHO “SECRETO” DA POLÍCIA CIVIL (OU MELHOR, DOS DELEGADOS), em que seus atos são mais sigilosos do que “qualquer”sociedade secreta, e assim tem feito muita injustiça.
Não demorará muito e as mudanças na estrutura do Conselho serão necessárias, sendo que não duvido que coloquem integrantes das outras carreiras e até de fora no Conselho, tal como no Paraná.
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causas da corrupção slarios mal pagos , mal tratamento , abusos com Policiais Civis , não valorização da pessoa humana , usados para missões dos poderoros Governo etc… tai algumas causas i
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A Constituição de Constiuição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou de forma unânime nesta quarta-feira (22) o projeto que concede anistia aos bombeiros do Rio de Janeiro que participaram de protestos por reivindicação de salários. Podem ser beneficiados 439 profissionais que sofrem processos na Justiça Militar. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.
A decisão do Senado significa uma derrota ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que criticou os manifestantes e ordenou as prisões. O projeto de lei de anistia é de autoria do senador Lindberg Farias (PT-RJ). Os outros dois senadores fluminenes, Francisco Dornelles (PP) e Marcelo Crivella (PRB), também votaram a favor.
No último dia 4 de junho, 439 bombeiros do Rio de Janeiro foram presos pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) durante um protesto no Quartel-Central da corporação. Eles reivindicavam melhores condições de trabalho e aumento salarial.
No dia 10 de junho, o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou denúncia formal contra os bombeiros. Eles foram acusados de danificar instalações e viaturas públicas e de ferir o coronel Waldir Soares, comandante do Batalhão de Choque.
Ainda segundo o Ministério Público, a entrada dos bombeiros no Quartel-Central foi instigada e orientada pelo cabo da corporação Benevenuto Daciolo dos Santos. De acordo com o documento, o militar deu as ordens para os manifestantes cometerem atos de vandalismo e destruição do patrimônio público.
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rererrererererree
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