Petição do Procurador: Caso da escrivã vítima de tortura 31

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https://flitparalisante.wordpress.com/2011/06/14/graves-violacoes-de-direitos-humanos-no-estado-de-sao-paulo-denuncia-contra-delegados-que-deixaram-escriva-nua-e-arquivada/

Um Comentário

  1. Dr. Guerra,

    Se o promotor enviou a petição aos 31.05.2011, hoje dia 14 , já não deveria estar nas mãos dele?
    Parabéns o Promotor Jefferson Aparecido Dias, esperamos que o Sr.agilize.

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  3. Bem elaborada e com fundamentação bastante consistente, mas com chances remotas de prosperar essa representação de federalização dos delitos atribuídos às autoridades da Corregedoria Geral da Polícia Civil e ao Secretário de Segurança, segundo minha compreensão, por dois aspectos que creio serem decisivos. Um é de ordem técnico-jurídica e o outro decorrente do mecanismo de composição dos nossos tribunais superiores.

    O de ordem técnico-jurídica a que me refiro é decorrente do requisito legal indispensável, como pressuposto da federalização dos delitos contra a cidadania, de que as condutas praticadas em desfavor da escrivã abusivamente desnudada e as omissões que a elas se sucederam não estariam a caracterizar propriamente essa grave violação dos direitos humanos de que fala o § 5°, do art. 109, da Constituição Federal. Uma coisa é a violação de direitos humanos; outra, bem mais séria, é a grave violação estipulada na nossa Constituição Federal. O ocorrido, penso, é ilícito, ilegal, imoral e realmente requereria reprimenda penal. Todavia, taxá-lo como grave violação dos direitos humanos, penso ser um pouco exagerado, forçamento de barra, na medida em que se tratou, até prova em contrário, tão somente de um ato isolado e sem deixar sequer seqüelas físicas ou psíquicas muito relevantes à ofendida.

    Já o outro, que creio ser decisivo em última hipótese, está na composição dos nossos tribunais, onde seus membros são, em regra pessoas ligadas aos grupos políticos que nos (dês)governam (quando não a serviço!). E aí não podemos olvidar que, monopolizando a composição dos nossos tribunais federais se acham, de um lado, ou ministros ligados ao PSDBismo e seus satélites, ou ao PTismo e seus satélites, inclusive com alguns saídos propriamente das fileiras partidárias.

    Desse modo, já por estas razões, portanto, independentemente do conjunto probatório e da análise fática em relação à eventual responsabilidade penal de que cada autoridade propriamente, penso ser ingênuo até acreditar-se que venha prosperar essa representação, a ponto de culminar em alguma punição, quando na linha de investigação necessitaria figurar o atual Secretário de Segurança Pública paulista simbolizando o poder político do PSDBISMO.

    É como penso!

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  4. Caro Windor, como você sabe que a escrivã possui “sequelas psiquícas não muito relevantes”? Desde quando tortura não é violação contra os direitos humanos?

    Respeito sua opinião, mas esta representação tem seu aspecto político e isso interessa muito. A abertura desta ferida por um promotor federal tem um significado maior, independentemente de seu resultado. Trata-se de desnudar a imagem do SSP e dos poderes paulistas subservientes.

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  5. Windor, precisa fazer um upgrade no seu Windows. Onde vc se baseou para concluir que a “grave violação dos direitos humanos” de que fala o § 5°, do art. 109 SE REFERE AO COLETIVO E NÃO A UM INDIVIDUO, um caso ISOLADO?? O caso Maria da Penha chegou à Corte Internacional de Dir Humanos e o caso foi “isolado” como vc diz. E foi considerado grave violação aos dir. humanos, motivando uma lei e condenando o Brasil, correto? Discordo totalmente. Sua opinião é parecida com a da Folha que disse a ditadura no Brasil ser “ditabranda” por não haver tantas mortes como no Chile por ex. Se uma ditadura, se um sistema opressor como o de SP mata ou ofende a integridade de um ou um milhão de pessoas isso não importa, o que se está em jogo, a partir de um precedente do caso da escrivã, é que todos nós SOMOS PASSIVEIS de um dia sofrer violações abominaveis como ela sofreu. Quantos judeus seriam necessários morrer para se caracterizar um holocausto?? Vc acharia normal, se covardes tirassem a calça e calcinha de sua filha ou de sua esposa ou de sua mãe????? Elas não ficariam com sequelas?? Gostaria de sua opinião.. PS. faço a mesma pergunta do Zé: como vc sabe tão bem que a escrivã não teve sequelas relevantes?????? Vc é medico psiquiatra?????

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  6. A opinião do Windor me lembrou as declarações dos “Executivos de Policia” da PM SP, que todo santo dia, qdo dão entrevistas sobre CRIMES E CAGADAS PRATICADOS POR PMs como roubos de caixas eletronicos, homicidios covardes, assaltos, cagadas como a do coxinha q tirou o boné com o cano da arma e estourou a cabeça do muleque… eles passam óleo de peroba na cara e dizem “ESTE FOI APENAS UM CASO ISOLADO, UMA PEQUENA NÓDOA NA CORPORAÇÃO…” Vai ter caso isolado assim, todo dia, lá na casa do carvalho hem!

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  8. PREPAREM-SE, POIS VEM UMA BOMBA PIOR QUE AS DE HIROSHIMA E NAGASAKI.
    TEM GENTE QUE NÃO CONSEGUE NEM DORMIR, POIS SABE QUE SUA CASA ESTÁ CAINDO.
    NÃO ADIANTA IR NA TV, ATÉ SUAS PALAVRAS ESTÃO SAINDO COM DIFICULDADE EM ENTREVISTAS.
    AGUARDEM E VEJAM.

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  9. Caríssimos “Zé Francisco” e “IP DA PQP”:

    Vejam que o que disse acima é apenas a minha opinião acerca do deslinde em si. Não confundi-la com meu desejo de impunidade. Uma coisa é eu achar que nada ocorrerá com as autoridades envolvidas (as do episódio e as que tinham o dever de responsabilizá-las); outra, bem diversa, é o que acho que deveria ocorrer.

    Tivesse mesmo força a minha opinião, membros do ministério público, sobretudo quando estadual, sequer ocupariam o cargo de secretário de segurança, seja pelo quase total desconhecimento e inexperiência de seus membros com os verdadeiros e mais sérios problemas dessa pasta, a impedi-los, de per si, de chance real da realização de uma grande gestão, e seja já pelo antagonismo velado de interesses conflitantes entre as funções das polícias, sobretudo a civil, por boa parte dos que a integram.

    Assim, não estou a defender a impunidade de eventuais culpados; apenas registrando meu entendimento de que ela será praticamente certa, independentemente da representação pela federalização dos delitos que, no meu entender, não provocará nada além do efeito político de manter os fatos na mídia, à vista do interpretação que tenho da legislação vigente e da nossa estrutura judiciária de última instância.

    Apenas isso!

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  10. É SEMPRE ASSIM TOMA-SE UMA ATITUDE INICIAL PRA MOSTRAREM SERVIÇO…

    OLHA QUANTOS MESES DEMORARAM PRA FAZER E ENTREGAR ESSA PETIÇÃO DESDE QUE O CASO SE TORNOU PÚBLICO E NOTÓRIO…

    TIPO ASSIM A GENTE FAZ MAS NÃO QUER COMPRAR BRIGA COM NINGUÉM(SSP/SP E MPE/SP)

    ISSO AÍ NÃO VAI DAR EM NADA…

    FAMOSO ENGANA TROUXA…

    O ESCRIVÃ ENTRA COM UMA AÇÃO CIVIL DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL…

    ISSO É CAUSA GANHA, O ESTADO QUE SE VIRE PARA PAGAR…NA VERDADE NÓS É QUE VAMOS TER DE PAGAR POR ESSE ATO DE IRRESPONSABILIDADE, CRIMINOSO E COVARDIA ‘DE UM FÃ ALOPRADO DO PSDB’…

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  11. Ah!!!! Política, Horário de Almoço, só fazem falar;
    Resultados? Vamos aguardar.
    Todos querem aparecer, mas efetivamente levar a termo suas promessas, ninguém o faz.

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  13. O meu sentimento é um misto de vergonha e de esperança. Vergonha pelo que esses delegados fizeram; mas, vergonha, principalmente, pelas instituições do nosso estado estarem totalmente opacas porquanto bafejadas pelo mal hálito da política partidária.

    Como Paulista, de família bastante humilde, mas que derramou sangue em trincheira pela luta contra a ditadura Vargas em 1932, dói-me ver as “nossas” instituições estaduais (sobretudo Corregepol PC e MP) compactuarem, na prática, com a tortura e a burrice deste caso.

    Enfim…

    A esperança, entretanto, é pelo fato deste Procurador da República ter firmado a petição que firmou, cheia de significado jurídico e, como bem lembrou o amigo Zé Francisco, cheia, também, de significado político, porém político em seu sentido nobre, no sentido que deve mesmo permear as instituições públicas, no sentido de administração da “polis” e não da subserviência diante dos inquilinos deste ou daquele palácio.

    Oxalá a federalização perquirida (creio que perquirida sinceramente), concretize-se. Mas, mesmo se não se concretizar, estará, ao menos, dado o grito da Procuradoria Federal de que há quem não se conforme com o asqueroso ocorrido.

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  16. DELTA UNO ORIGINAL
    VOCE ESTA CERTO,MAS A POLICIA JA ACABOU AGORA É POLITICA O PESSOAL QUE ESTA AI SO PENSA EM BENEFICIO PROPRIO E OS POLITICOS NÃO ESTÃO NEM AI COM O QUE ESTA ACONTECENDO, ELES RECEBENDO O GORDO SALARIO DELE ELE QUER MAIS QUE A POLICIA E A POPULAÇÃO SE LASQUE, EU NÃO PÁRTICIPEI DA LUTA CONTRA A DITADURA VARGAS EM 1932,
    MAS PARTICIPEI DA GUERRA DA LAGOSTA, EM FERNANDO DE NORONHA, QUANDO O GAL. CHARLES DE GAULLE FALOU QUE O BRASIL NÃO ERA UM PAIS SERIO, E NOS TEMOS QUE CHEGAR A CONCLUSÃO QUE ELE NÃO MENTIU,É VERGONHOSO MAS ENFIM FAS PARTE DA CANALHICE QUE GOVERNA O BRASIL VARONIL SEM CITAR NOMES COMO TEM CANALHAS NA POLITICA E NA POLICIA
    PARECE MAIS UM BALAIO DE GATO

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  17. JÁ FALEI E VOLTO A REPETIR:

    A PRIMEIRA PESSOA QUE DEVERIA PEDIR PUNIÇÃO PARA ESSES “DELEGADOS TORTURADORES” TERIA QUE SER O DGP E O DIRETOR DO DECAP.

    TÁ UM TAL DE “PLANO DE VALORIZAÇÃO DO SER HUMANO POLICIAL” E BLABLABLA…

    AI PERGUNTO:

    O DIRETOR DO DECAP E O DPG VENDO UMA POLICIAL CIVIL DENTRO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA SENDO ABUSADA E TORTURADA VÃO FICAR QUIETOS??????

    DEVERIAM SER OS PRIMEIROS A EMITIR UMA NOTA DE REPÚDIO E PRESSIONAR POR PUNIÇÃO.

    E SE O MEU SECCIONAL CONTINUAR A FALAR DE “PLANO DE VALORIZAÇÃO” VOU ENFIAR NO RABO DELE O PLANO……ANTES DE FICAREM ESTUDANDO E REESTUDANDO NOVOS HORÁRIOS PARA GANHAR A SIMPATIA DOS POLICIAIS E QUEM SABE ANIMÁ-LOS, ELE PODERIAM NESSE EPISÓDIO NUMA TACADA SÓ MOSTRAR QUE A PC DE SP AINDA VIVE E TEM COMANDO.

    MAS PELO JEITO NÃO TEM.

    É ISSO.

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  18. Ato em solidariedade aos Bombeiros do Rio de Janeiro e a PEC 300

    Nesta segunda-feira – 13/06/2011, na Praça da Sé, a convite de Policiais Bombeiros, o SIPESP compareceu a um ato de SOLIDARIEDADE aos Bombeiros do Rio de Janeiro e concomitantemente à PEC 3000.

    Estiveram presentes ao ato, inúmeras Associações da Polícia Militar e representando a Polícia Civil, o SIPESP.

    Também compareceram os seguintes deputados:

    Deputados Federais: Paulinho (PDT) da Força Sindical; Ivan Valente (PSOL/SP); Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Mendonça Prado (DEM), presidente da Com. De Segurança da Câmara Federal.
    Deputados Estaduais: Major Olímpio (PDT) e Carlos Gianazzi (PSOL).
    Representando os Policiais Civis do Brasil, Jânio Bosco Gandra – Presidente da COBRAPOL.

    Foi um ato cívico de suma importância, pois trouxe a baila os graves problemas que a Polícia de todo Brasil passa neste momento. A solidariedade como disse o Deputado Federal Mendonça Prado, e as mobilizações no Rio de Janeiro e em todo o Brasil fizeram com que os Bombeiros fossem soltos.

    Mostrou também que aqui em São Paulo, cresce a cada dia uma insatisfação enorme contra o atual momento da Segurança Pública, levando a crer que a qualquer momento poderá ocorrer uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Piso Nacional para os policiais, assim como foi o dos professores, não fere coisa nenhuma, o pacto federativo, os argumentos de quem se posiciona contrário à PEC. Estes fatos caíram por terra.

    A PEC 41 do Deputado Renan Calheiros (PMDB/AL), foi votada em 1(um) dia no Senado.

    Quanto a PEC chegou a Câmara, recebeu o nº de PEC 440, que em seguida foi apensada a PEC 300. Foi votada por unanimidade no 1º turno, e agora precisamos nos mobilizar para ser votada no 2º turno.

    Que o PT e o PSDB, indiquem os deputados para a comissão especial e votem.

    Nesta hora em que os Servidores policiais do Brasil necessitam do PT e PSDB, eles se unem para impossibilitar a votação que virá dar a Segurança deste país, condições dignas de sobrevivência.

    A Diretoria

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  19. Embusteiro

    Olímpio Gomes (PDT) demonstrou sua preocupação com o aumento salarial dos policiais, haja vista ter ouvido do comandante geral que eles não precisam se preocupar pois irão recebê-lo em julho. “De que maneira o comandante pretende pagar os policiais se o governador ainda não enviou à Casa o projeto de aumento e temos apenas sete dias úteis possíveis de votação, pois o recesso está chegando?” disse Gomes. Na segunda-feira, 13/6, na Praça da Sé, o deputado acompanhou manifestação de apoio aos bombeiros do Rio de Janeiro: “A manifestação é um desagravo aos bombeiros que estão sendo enganados pelo governador embusteiro, Sérgio Cabral”. (MZ)

    Perplexidade

    Carlos Giannazi (PSOL) manifestou sua total perplexidade pelo editorial da Folha de S. Paulo publicado hoje, 14/6, intitulado Incêndio no Quartel. O editorial, de acordo com o deputado, é direitista e retrógado e pede a punição dos bombeiros com o piso mais baixo do país, R$900,00, mas não ataca o governador Cabral por esse estado de humilhação dos servidores. “A Folha não é um jornal liberal, está apenas reproduzindo o que pensam os governos diante dos movimentos sociais, como sempre no Brasil”. (MZ)

    Discordância

    Jooji Hato (PMDB) asseverou não concordar com os atos do governador do Rio de Janeiro e disse que já fez pronunciamento a favor dos bombeiros. “O salário dos bombeiros é o pior do país. O governador é do meu partido, porém essa é uma questão apartidária, eu luto pelo justo. Esses servidores merecem ganhar o pão de cada dia. Todos os policiais do Rio estão usando tarja vermelha em consideração aos colegas. Vamos intervir junto ao governador, todos merecem direito a vida digna”. (MZ)

    Hospital às moscas

    “Se depender da Justiça Militar do Rio de Janeiro, os 439 bombeiros já estão expulsos e não é a punição que vai resolver a questão”, afirmou Olimpio Gomes (PDT) referindo-se ao processo aberto contra a categoria, que reivindica por melhores salários. Gomes ainda comentou situação em que se encontra o Hospital São José, situado no bairro do Imirim, que está fechado há dois anos e com apenas “um vigilante, de empresa privada, fazendo a guarda das instalações. O hospital fechado, com seu equipamento apodrecendo… Que vergonha, Geraldo Alckmin”, lamentou. (DK)

    Combate às drogas

    Jooji Hato (PMDB), a propósito da reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack a outras Drogas, declarou que é necessário combater esta ameaça aos nossos jovens. Citou que, além do crack e do óxi, agora descobriram uma nome droga, chamada hulk, assim denominada por se tratar de pedras verdes. “Essas drogas vêm da Colômbia, do Peru, do Paraguai, mas principalmente da Bolívia. Precisamos fiscalizar melhor nossas fronterias”. Lembrou ainda que a bebida alcoólica, também ela uma droga, é legal no país e ceifa anualmente milhares de vidas, além de consumir recursos dos cofres públicos, que poderiam ir para a saúde e a educação. (BA)

    Crack e outras drogas

    Carlão Pignatari (PSDB) defendeu a união de esforços entre sociedade civil e governo no combate e prevenção ao uso de drogas. Pignatari citou especificamente os graves danos que o crack, o oxi e a droga conhecida como hulk (por ser verde), tem provocado aos jovens brasileiros, desestruturando as famílias. O deputado manifestou também sua preocupação com o uso de bebidas alcoólicas por adolescentes e disse ser a favor da redução de horário em que as bebidas podem ser vendidas no Estado, como meio de coibir o abuso. Segundo ele, a Assembleia pode colaborar com esse debate, promovendo fóruns de discussões sobre o assunto. (BC)

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  20. Simplesmente constrangedor um dia todos esses pseudo déspotas pagarão, se não eles seus parentes, ou pessoas próximas, nascemos sem nada e nada levaremos, do pó ao pó, nada lhe é dado se não por aquele de cima, aguardaremos.

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  21. ACONTECE NESTA QUARTA DIA 15/06/2011

    15h – Reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, presidida pelo deputado Adilson Rossi (PSC), com a finalidade de receber o secretário estadual da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, que irá apresentar o andamento de sua gestão e o desenvolvimento de ações, programas e metas de sua pasta. No plenário José Bonifácio

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  22. MPF quer levar caso da escrivã despida à força para Justiça Federal
    Procurador alega tortura, violação de direitos humanos e omissão do estado.
    Mulher será ouvida na quinta-feira pela Corregedoria da Polícia Civil em SP.

    Kleber Tomaz
    Do G1 SP

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    Ex-escrivã se diz traumatizada até hoje (Foto:
    Marcelo Mora/G1)O Ministério Público Federal em São Paulo quer que o caso da escrivã despida à força por um delegado da Corregedoria da Polícia Civil e filmada nua pela equipe dele, formada por homens, dentro do 25º Distrito Policial, em Parelheiros, na Zona Sul da capital paulista, em 15 de junho de 2009, saía da esfera estadual e seja apurado por um procurador, investigado pela Polícia Federal e julgado pela Justiça Federal. A informação foi confirmada nesta terça-feira (14) pela assessoria de imprensa do MPF-SP.

    A ação foi gravada pelos corregedores, mas as imagens que mostram a ex-policial seminua vazaram e acabaram parando na internet neste ano. O vazamento do vídeo da Corregedoria chegou a ser criticado pelo governador Geraldo Alckimn (PSDB), que o classificou como “grave”.

    O G1 não conseguiu localizar o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, representante do MPF-SP, para comentar o assunto. Segundo a assessoria de imprensa, ele está em viagem na Argentina. Mas teve acesso ao documento que ele encaminhou à procuradora dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho, solicitando a “federalização” do caso.

    Para Aparecido Dias, houve “crime de tortura” no caso da escrivã, além de omissão das forças de segurança do estado de SP e o descumprimento dos acordos internacionais.

    O delegado arrancou a calça e a calcinha da escrivã, que ficou nua na frente da policial militar, de uma guarda-civil metropolitana, de uma mulher e de outros três delegados. Em seguida, o delegado da Corregedoria mostrou R$ 200 que disse estar com a escrivã e a prendeu. O dinheiro, segundo a acusação, foi pago à escrivã por um suspeito de porte ilegal de arma para favorecê-lo no inquérito.

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    PM mulher tentou impedir delegado que tirou roupa à força de escrivãGoverno transfere corregedora após vídeo de ex-escrivã despida à forçaOAB diz ter avisado governo sobre vídeo de ex-escrivã despida à forçaA ex-escrivã foi demitida após apuração da Corregedoria da Polícia Civil concluir que ela recebeu dinheiro em troca de atenuar a ocorrência contra um criminoso.

    Ainda naquele período, os delegados que respondiam por abuso de autoridade foram inocentados pela corregedoria, pelo promotor do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), do Ministério Público estadual, e pela Justiça paulista.

    Aparecido Dias discorda de tudo que foi feito anteriormente. Ele informa que se baseou no parágrafo 5º do artigo 109 da Constituição Federal para pedir o deslocamento da competência da apuração desse caso. Os requisitos para isso, no entendimento do procurador, foram:

    • houve violação dos direitos humanos da mulher praticada pelas forças de segurança do estado de SP – caracterizada, principalmente, pela revista ilegal da escrivã feita na frente de homens e o uso de algemas;

    • além do descumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil;

    • e pelo fato de a Justiça paulista não ter punido os delegados que arrancaram a roupa da então escrivã que era suspeita de corrupção.

    Aparecido Dias encaminhou essa sugestão à procuradora Gilda em 31 de maio. Após a eventual manifestação dela, em Brasília, o documento será entregue ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Este, por sua vez, deverá encaminhar seu posicionamento para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caberá ao STJ determinar se haverá ou não a “federalização” da investigação.

    Vídeo gravado pela Corregedoria foi parar na
    internet (Foto: Reprodução)No caso de uma possível “federalização”, a Polícia Federal deverá apurar o caso juntamente com algum representante do Ministério Público Federal, provavelmente em São Paulo.

    Somente em fevereiro deste ano, após o vazamento do vídeo que mostra a ação, o secretário da Segurança Pública de SP, Antonio Ferreira Pinto, determinou nova instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade dos envolvidos. A ex-escrivã deverá prestar depoimento nesta quinta-feira (16) a respeito do caso na sede da Corregedoria da Polícia Civil, em São Paulo.

    E também neste ano, outro promotor do Gecep pediu ao mesmo juiz o ‘desarquivamento’ do caso. O magistrado, no entanto, negou esse pedido em 1º de junho, alegando que não havia fatos novos para a reabertura dele.

    Nesta terça-feira (14), o advogado da ex-escrivã, Fábio Guedes Garcia da Silveira, discordou da decisão do juiz. “Achamos que há novas provas, como o laudo que atestou a lesão corporal nela e o relatório médico que informou que ela tentou cometer suicídio na cadeia”, disse o advogado ao G1.

    Omissão do estado de SP
    Para Aparecido Dias, os esforços das forças de segurança em relação a apurar novamente o caso da escrivã caracterizam omissão.

    “Assim, houve potencial omissão ilícita do secretário da Segurança Pública por não ter determinado a imediata instauração de procedimento administrativo em face dos fatos em discussão logo após a ciência de sua ocorrência”, escreveu o procurador, na sua manifestação.

    Em 26 de fevereiro deste ano, o G1 fez reportagem informando que Ferreira Pinto recebeu relatório do caso da escrivã feito pelo Gecep, em 28 de agosto de 2009 ; e um ofício da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo (OAB-SP), enviando cópia da fita com a ação da Corregedoria a ele em 4 de novembro de 2010.

    Na época da publicação da matéria, a assessoria de imprensa da SSP foi procurada para comentar a informação de que o Gecep encaminhou o relatório ao secretário, mas não se pronunciou. A respeito do DVD com cenas da ação policial, a secretaria havia informado que Ferreira Pinto recebeu o conteúdo com as imagens em 22 de dezembro de 2010, mas não as viu, e enviou as cenas à Corregedoria da Polícia, que já havia investigado e arquivado o caso.

    O procurador Aparecido Dias cita os três pontos que o fizeram pedir a federalização da investigação do caso da então escrivã e justifica cada um deles.

    a) Hipótese de grave violação dos direitos humanos;
    “A grave violação de direitos humanos está patente, diante do comprovado tratamento degradante e desumano imposto por agentes policiais à escrivã alvo de investigação pela Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo, consoante depreende-se a partir das imagens contidas no vídeo gravado.”

    b) Finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte;
    “As obrigações internacionais a serem cumpridas resultam dos tratados e convenções dos sistemas internacional e interamericano de proteção dos direitos humanos (…).”
    “Tais fatos implicam o descumprimento de tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, representando grave violação de direitos humanos.”

    “Por não haver um juízo independente e imparcial para investigar e processar o crime de abuso de autoridade praticado pelo delegado (…) e os integrantes de sua equipe, o Estado de São Paulo está violando inúmeras disposições internacionais aos direitos humanos.”

    c) a Justiça do Estado não tenha tomado as devidas providências e diligências para punir conduta infratora.
    “Por derradeiro, as providências tomadas pelo Estado de São Paulo não foram efetivas e não houve imparcialidade na investigação e processamento (…) houve a determinação de seu arquivamento por atipicidade das condutas investigadas, apesar de todo conjunto probatório em sentido contrário.”

    “Desse modo, vislumbra-se claramente que o arquivamento do processo (…), instaurado para apurar a prática de crime de abuso de autoridade relatado acima, significa uma letargia do Estado Brasileiro ao referido episódio com inequívoca violação das normas dos sistemas internacionais e interamericano de proteção aos direitos humanos.”

    ‘Ilegalidade’
    De acordo com o procurador, os atos praticados pelos policiais da Corregedoria da Polícia Civil foram ilegais. Aparecido Dias diz que a ilegalidade ocorreu em quatro situações:

    1) A ordem do delegado de revistar a escrivã na frente de outros homens é “manifestamente ilegal” porque ela deveria ser revistada por uma policial mulher longe da presença masculina;

    2) A autuação em flagrante da escrivã por desobediência e resistência também é ilegal porque a ordem da autoridade policial para revistá-la também era ilegal

    3) O uso das algemas foi ilegal por conta dos pressupostos descritos acima.

    4) Houve abuso de autoridade porque a “bruta imobilização e posterior despimento da requerente frente a diversos homens configuram constrangimento e tratamento vexatório não autorizados em lei (…)”

    ‘Federalização’
    O Ministério Público Federal em São Paulo pede a “federalização” da “ação penal no Fórum Central Criminal da Barra Funda,” que apura prática de crime de corrupção pela então escrivã em 2009; do “procedimento (…) na Vara Única do Foro Distrital de Parelheiros,” para apurar eventual prática de crime de abuso de autoridade por policiais da corregedoria; e de “eventuais inquéritos policiais a serem instaurados visando apurar, em tese, o crime de tortura por parte dos policiais civis que aparecem no vídeo gravado e a responsabilidade criminal das autoridades hierarquicamente superiores aos policiais civis da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, relacionados com os fatos aqui tratados, em razão da eventual omissão ilícita destes”.

    O que diz a PGR
    A assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República informou que “não encontrou esse pedido no sistema de cadastro de documentos”.

    O que diz o TJ-SP
    Por meio de sua assessoria de imprensa, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que “não comenta decisão judicial”. “As partes estando insatisfeitas com a decisão há a possibilidade de recursos.”

    O que diz a SSP
    A Secretaria da Segurança Pública não respondeu diretamente aos questionamentos feitos pelo G1 a respeito da suposta “omissão” do seu secretário e do pedido do MPF-SP em querer a federalização da investigação do caso da escrivã. Entretanto, encaminhou nota, por meio de sua assessoria de imprensa, na qual relaciona abaixo as providências tomadas diante da divulgação das imagens, em 18 de fevereiro deste ano:

    “Afastamento de dois delegados da Corregedoria da Polícia Civil, lotados até àquela data na Corregedoria; Abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apurar responsabilidade funcional de quatro delegados de polícia envolvidos no caso; Encaminhamento de ofício ao Exmo. Sr. Procurador de Justiça manifestando perplexidade com o requerimento de arquivamento do inquérito policial instaurado por abuso de autoridade; Substituição da delegada diretora da Corregedoria, Maria Inês Trefiglio Valente. O Processo Administrativo Disciplinar continua em andamento na Corregedoria Geral da Polícia Civil”, informa a nota da SSP.

    A secretaria também informou que os delegados envolvidos no caso não trabalham mais na Corregedoria. Atualmente, eles estão em outros departamentos da Polícia Civil e em delegacias de Lençóis Paulista e Ribeirão Preto.

    O G1 não conseguiu localizar os delegados afastados da Corregedoria pelo secretário, os promotores, a policial militar que prestou depoimento e as testemunhas para comentar o assunto.

    Colaboraram Claudia Silveira e Caroline Hasselmann

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  24. 15/06/2011
    Policial ferido em folga tem direito a indenização da Cosesp

    A Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp) foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar indenização no valor de R$ 100 mil a um policial ferido em ação, o que causou sua incapacidade total e definitiva.
    O homem, que estava de folga, foi atingido por um tiro na cabeça ao tentar evitar um roubo em um supermercado na zona norte da capital. O ferimento causou lesões graves que geraram sua incapacidade.
    A Cosesp rejeitou o pedido de pagamento do seguro sob o argumento de que a apólice tinha cobertura apenas a policiais que se encontram no efetivo exercício de suas funções, em cumprimento a escala de serviço.
    No entanto, de acordo com os desembargadores da 30ª Câmara de Direito Privado do TJSP o entendimento jurisprudencial é de que, para ter direito a indenização, basta que o sinistro tenha ocorrido em decorrência da função.
    “Ficou claro que o policial militar, embora em trajes civis e no seu horário de folga, portando arma de fogo da corporação, ao perceber a ocorrência de um roubo, tentou evitá-lo, no exercício do poder de polícia, vindo a ser ferido de forma gravíssima. Sua ação, portanto, foi praticada na tentativa de recompor a ordem pública ameaçada. É importante frisar que o policial, independentemente de estar em escala de efetivo serviço, tem o dever de ofício de agir em situações de flagrante delito a fim de proteger a coletividade”, afirmou o juiz Edgard Rosa, relator do recurso.
    Também participaram do julgamento os desembargadores Orlando Pistoresi e Lino Machado. A votação foi unânime.

    Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) / AC (foto)
    imprensatj@tjsp.jus.br

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  25. sérgio malbergier 16/06/2011 – 00h03

    O voto bem baseado do STF

    Foi um marco a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal de liberar a realização de marchas da maconha no Brasil.

    O cada vez mais ativo e altivo STF fez uma defesa veemente da liberdade de expressão e reunião dos brasileiros, ameaçada por juízes e promotores que proibiam as marchas alegando que elas fazem apologia ao uso da maconha.

    Após classificar a liberdade de expressão e de reunião como “duas das mais importantes liberdades públicas”, o relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello, deu um sabão na Polícia Militar de São Paulo, que agrediu os manifestantes na Marcha da Maconha paulistana, no mês passado.

    “A polícia não tem o direito de intervir em manifestações pacíficas. Apenas vigiá-las para até mesmo garantir sua realização. Longe dos abusos que têm sido impetrados, e os fatos são notórios, a polícia deve adotar medidas de proteção”, vociferou Celso de Mello.

    Ele usou da mesma ênfase para defender a circulação de novas ideias, “transformadoras, subversivas, mobilizadoras”. “Ideias podem ser tão majestosas e sólidas, quanto são as mais belas catedrais. Ideias podem ser mais poderosas que a própria espada. E é por isso que as ideias são tão temidas pelos regimes de força”, disse Celso de Mello em seu elaborado voto, classificado por um colega de “voto bem baseado”, para riso do tribunal.

    Notável que as palavras do ministro do Supremo se pareçam tanto com as bandeiras dos meninos maconheiros e libertários que marcharão de novo neste sábado, 18 de junho, em São Paulo e outras dezenas de cidades do Brasil.

    É um país novo, onde a TV do Silvio Santos passa um folhetim endeusando a esquerda e demonizando a ditadura militar, onde ministros do STF estão mais perto da meninada nas ruas do que do aparato repressor policial, onde a discussão sobre o aborto ao menos evolui, onde o racismo é mais confrontado.

    O Brasil está ficando menos conservador. A liberalização comelou, como sempre, na economia, mas chega agora a outros contextos.

    A veemente defesa das liberdades de expressão e de reunião pelo STF é peça importante dessa transformação.

    Por todo o mundo, as novas ferramentas digitais da comunicação estão mobilizando as pessoas em torno de ideias e bandeiras.

    No Brasil, estranhamente, essa mobilização começou pela Marcha da Maconha. A repressão policial e judicial transformou a Marcha da Maconha em Marcha da Liberdade, uma evolução. Que neste sábado deve marchar por dezenas de cidades brasileiras segundo o http://www.marchadaliberdade.org.

    Tirei isso do manifesto no site: “Não somos uma organização. Não somos um partido. Não somos virtuais. Somos REAIS. Uma rede feita por gente de carne e osso. Organizados de forma horizontal, autônoma, livre. Temos poucas certezas. Muitos questionamentos. E uma crença: de que a Liberdade é uma obra em eterna construção. Acreditamos que a liberdade de expressão seja a base de todas as outras: de credo, de assembléia, de posições políticas, de orientação sexual, de ir e vir. De resistir. Nossa liberdade é contra a ordem enquanto a ordem for contra a liberdade.”

    Parece ministro do STF falando.

    Já se disse que as manifestações são os novos barzinhos. Em São Paulo, neste sábado, o barzinho fica no vão livre do MASP, a partir das 14h.

    Leve sua causa.

    Sérgio Malbergier é jornalista. Foi editor dos cadernos Dinheiro (2004-2010) e Mundo (2000-2004), correspondente em Londres (1994) e enviado especial da Folha a países como Iraque, Israel e Venezuela, entre outros. Dirigiu dois curta-metragens, “A Árvore” (1986) e “Carô no Inferno” (1987). Escreve para a Folha.com às quintas.

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  26. “o relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello, deu um sabão na Polícia Militar de São Paulo, que agrediu os manifestantes na Marcha da Maconha paulistana, no mês passado”

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  27. Caso vergonhoso, prova maior da falência deste que é sem dúvida o mais corrupto dos poderes, o judiciáruio. Polícia , corregedoria e governozinho de merda, este de SP.
    Quanto aos pseudos delegados, recaucados e covardes, só me causa adimiração como é que os colegas , sindicato , parentes, amigos, marido… Não se vingam desse delegadozinho frustrado, pois, nada que um tiro bem dado não resolvesse.
    Ajam,

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  28. O que esperar de uma sociedade que eterniza no poder pessoas como: Maluf; Serra; Alquime e todo esse corja do PSDB.
    Espero que este Caso seja federalizado e faça-se justiça com a condenação desses pseudos delegados tarados, corregedora perversa, secretário corrupto.

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  29. 16/06/2011 – Promotor do Gaeco só faz espuma, diz Ferreira Pinto

    O secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, criticou ontem integrantes do Gaeco, grupo de atuação especial criado pelo Ministério Público, que tem como função básica o combate às organizações criminosas. A crítica foi feita durante audiência na Assembleia Legislativa, onde ele foi convidado a prestar conta das ações de sua pasta. “A atuação deles (Gaeco) hoje é meramente decorativa”, disparou Ferreira Pinto, que também pertence ao MP. “Não estou criticando a instituição, mas meia dúzia de gato pingado que nem sabe o que é o PCC.”

    Em maio, o secretário afirmou que a facção criminosa PCC se resumia a 30 homens. Dias depois, um promotor que investiga o crime organizado disse que a facção está mais estruturada do que nunca, arrecada R$ 5 milhões por mês com o tráfico de drogas, controla 95% dos presídios paulistas, conta com 6.000 integrantes no sistema prisional e tem um exército de 15 mil homens nas ruas.

    “Disseram isso porque nem passam perto de um presídio. Não tem as informações que temos. É só espuma”, afirmou. “Reafirmo que são 30 porque eu os monitoro juntamente com a Secretaria de Administração Penitenciária. Estamos sufocando as atividades deles aqui fora. O tráfico de drogas administrado por eles &eacut

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  30. 16/06/2011 – Secretário de Segurança quer ‘aproveitar’ rivalidade entre as polícias de SP

    O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, defendeu que encarregar a delegacia de homicídios da investigação sobre suspeitas de execuções sumárias da Polícia Militar é uma forma de “aproveitar” a rivalidade entre as polícias. Para Ferreira Pinto, que disse ser preocupante o nível de casos de violência contra cidadãos cometidos pela PM, a possibilidade de registrar os chamados “autos de resistência seguida de morte” em delegacias comuns possibilita o acobertamento de homicídios. “Existe uma rivalidade e a gente aproveita o lado bom desta rivalidade”, disse. A reportagem é do Portal Terra.

    Ferreira Pinto fez as considerações na tarde de quarta-feira, durante sessão da comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado. Cerca de 25 deputados fizeram perguntas ao titular da pasta durante mais de três horas. Entre as ações de sua gestão, que teve início no começo de 2011, o secretário citou a medida de transferir para o Departamento de Homicídios e Proteção à pessoa a investigação de possíveis execuções sumárias praticadas por PMs, anunciada em abril. A rivalidade entre policiais militares e civis no Estado ficou evidente em 2009, quando PM e delegados se confrontaram nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes durante greve dos civis.

    Ferreira Pinto destacou que os responsáveis por grupamentos serão afastados em caso de execução de suspeitos por seus subordinados. “Se for verificado que é uma execução nós tiramos o comandante da companhia e o do batalhão, porque fica muito cômodo não fazer a prevenção. Eles sabem aqueles que são propensos a ser violentos, aquele que pode atirar porque tem problema e não podem sair à rua”, disse o secretário.
    Sobre o combate à corrupão na Polícia Civil, o secretário frisou que a corregedoria da corporação estará sob sua jurisdição direta, ficando alocada em seu gabinete. “Havia cententas de casos parados na corregedoria e sabíamos que havia um mecanismo para isso não ir para a frente”, disse. Entre os casos notórios de desvio de policiais civis, Ferreira Pinto lembrou o do traficante colombiano Abadia, que de acordo com ele passou “meses sendo extorquido” pela Polícia Civil antes de ser preso.

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  31. Matheus,

    Você tem razão , não ´podemos esperar absolutamente nada.
    Houve ou não a federalização?

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