Alesp aprova reforma da Previdência de São Paulo 43

Alesp aprova reforma da Previdência de São Paulo

Com 57 votos favoráveis, reforma deve gerar economia de R$ 32 bilhões em 10 anos e é essencial para a sustentabilidade financeira do Estado

Ter, 18/02/2020 – 22h30 | Do Portal do Governo

resumo em 3 tópicos

  • Reforma da Previdência para os servidores estaduais foi aprovada em 1° turno, com 57 votos favoráveis
  • Governo espera uma economia aos cofres públicos de R$ 32 bilhões em 10 anos
  • Medida é essencial para a sustentabilidade financeira e capacidade de investimento do Estado

Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram na noite desta terça-feira (18), em 1° turno, com 57 votos favoráveis, a reforma da Previdência para os servidores estaduais, apresentada pelo Governo do Estado. Com a medida, o Governo espera uma economia aos cofres públicos de R$ 32 bilhões em 10 anos.

Por ser uma mudança na Constituição Estadual são necessárias duas votações. O próximo passo é aguardar a 2º e última votação.

A votação ocorreu após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspender a liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e liberar a tramitação da reforma. Com a decisão do ministro, também fica liberada a designação do deputado Heni Ozi Cukier (Novo-SP) como relator especial da proposta.

A reforma é essencial para a sustentabilidade financeira dos recursos públicos e a recuperação da capacidade de investimento do Estado. Garantindo aos servidores o direito à aposentadoria sem atrasos ou redução, assim como a manutenção e ampliação de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança e educação.

Em 2018, dos R$ 34,3 bilhões gastos para pagar 550.000 aposentados e pensionistas estaduais R$ 29,5 bilhões vieram de fontes do Governo (86% do total); e somente R$ 4,8 bilhões da contribuição dos servidores (14% do total). A projeção é que em 2022 os gastos com os aposentados e pensionistas ultrapasse o despendido com os 643 mil servidores da ativa.

Os projetos preveem respeito ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para cálculo dos benefícios, novas regras para pensão por morte e contribuição de 14% para servidores inativos. Serão mantidas regras especiais para professores, policiais e pessoas com deficiência.

Também haverá regras de transição para servidores que já ingressaram no funcionalismo estadual e cumprirem alguns requisitos. Aqueles que já cumpriram os requisitos para se aposentar não serão atingidos pela mudança, e os servidores já aposentados também não sofrerão qualquer alteração no valor de seu benefício por conta do projeto.

Mudanças

Quando as novas regras entrarem em vigor, a idade mínima para aposentadoria voluntária será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Já o tempo mínimo de contribuição passa de 35 para 25 anos de recolhimento.

Com o objetivo de aumentar as receitas e reduzir a insuficiência financeira, também está sendo proposta a elevação da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, mudança que entrará em vigor 90 dias após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa.

No caso dos policiais militares, o Governo do Estado de São Paulo vai seguir a decisão do Congresso sobre o Projeto de Lei Complementar nº. 1645/2019, que está em tramitação e trata das regras de inatividade de militares.

Também estão contempladas no texto alterações no benefício de pensão por morte, seguindo as determinações da Reforma federal. O benefício passará a ser baseado em sistema de cotas, com previsão de valor inicial de pensão diferenciado conforme o número de dependentes. Haverá desvinculação do valor ao salário-mínimo, entre outras alterações

  1. Procurem o vídeo do Delegado Bruno Lima falando o que o Olim precisava ouvir.

    Curtir

  2. A policia do boneco do gepeto.

    Soltaram a orda de sabujos famintos!
    Publica Guerra.

    Mais uma da puliça do João Suruba

    Curtir

  3. E aí DG/FEBRABAN, cadê o resultado do seu grupo de estudos.
    Segundo você e sua galera havia grupos falando e dissimulando boatos, que a PC não seria tão afeta.
    Pois bem, a reforma passou, como eu disse, com casca e tudo o que você tem a dizer?
    Qual a sugestão da sua administração o SSP acolheu?
    Melhor DG/FEBRABAN quais foram as suas propostas?
    Para escrever e divulgar comunicado com balela você e seu conselho, de inúteis, você é bom!
    Agora quero ver se você vai ter coragem de marcar uma reunião com os as associações e alguns operacionais e explicar porque você não fez nada e não consegui nada.

    Curtir

    • E cade as associações e sindicatos? Todos caladinhos, bando de vagabundos e acreditar que ainda tem gente que “trata’ desse salafrarios. Desfiliação em massa já. Eu já fiz a minha parte.

      Curtir

  4. O lixo só vai piorar!!!!! Ninguém fez nada pela PC a não ser jogar mentiras e pensar que iríamos acreditar nas bobagens que nos passavam. Eles vão fingir que nos pagam e nós vamos fingir que trabalhamos.

    Curtir

  5. Mais um tiro de calibre 12 nos Policiais Civis. Quero ver quem é que vai querer ficar trabalhando recebendo sexta parte. Os que estiverem aptos a aposentar(são muitos) entreguem suas funcionais e deixe o Doria com as Delegacias vazias.

    Curtir

  6. E mudando de pato pra ganso Minas Gerais, que ao que consta está quebrado, fez uma proposta do 42% (quarenta e dois) de reajuste para os policiais.
    Aqui, segundo consta, as finanças estão muito bem obrigado!
    Tivemos 5% que vai virar 2%, e nada mais!
    DG a nossa data base é primeiro de março, você já criou o grupo de estudos?
    O que você vai levar do governador pra ficar quieto?
    Já sei o governador vai mandar instalar um ventilador em cima da sua cadeira!
    Assim você fica mais confortável pra cobrar dos outros, os operacionais, o que você e sua galera não fazem, ou seja, trabalhar!
    A uma coisa todos os últimos DGs são bons sabem como ninguém criar grupos de estudos, nisso são excelentes.

    Curtir

    • Em MG policial é ingênuo, também?
      A proposta não tem como vingar… Só policiais? Se for para realmente prevenir os efeitos da criminalidade, deveriam investir o mesmo aumento em educação e saúde, para proporcionar uma sociedade sadia e pouco depenxente da policia…
      A criminalidade não tem vida longa…
      Ademais, FHC deu aumento somente a militares e a Justiça mandou estender a todo funcionalismo…
      Só fumaça.

      Curtir

      • Engano seu.
        https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/02/18/deputados-da-almg-aprovam-reajuste-dos-servidores-da-seguranca-publica.ghtml.

        E se há uma coisa que o judiciário não se mete é nos reajustes dos servidores do executivo isto em todos os estados.

        Enquanto investir em todas as áreas é fato, e seria muito bom, mas o Estado como conhecemos nos dias de hoje surgiu exatamente para os governantes derem segurança para os seus, educação, saúde, etc, etc…. vieram bem depois, simples assim.
        Fato é que sem a segurança pública não haverá nada nem saúde, nem educação, nem judiciário e muito provavelmente nem governo.

        Curtir

        • Talvez não se metam AGORA porque o aumento foi generalizado para os demais poderes e órgãos (ALMG, DPE, TCE, MP, JUDICIÁRIO)… No Executivo, tirando policiais, ninguem mais…
          Resultado: vai ter de estender AUMENTO GERAL aos demais civis do Executivo mineiro, SIM!!!!

          Curtir

      • E finalizando e para complementar os policiais de Brasília são os mais bem pagos, entre ostras justificativas, é justamente por conta destes cuidarem e darem segurança para o funcionamento dos poderes e instituições, lá como cá a saúde e a educação deixam muito a desejar.

        Curtir

  7. Ganhei na justica dois meses de licenca premio em dinheiro. Ai venho em novembro pp os deputafos votarem para diminuir de 30 para 11 mil o recebimento em ate 60 dias. me ferrei o meu passa de 14 mil. Agora so receberei daqui a 15 ou mais anos. O Dr Olim votou a favor. Esse nao tera mais o meu voto

    Curtir

    • Colega, se me permitir um aparte.
      Até onde sei você pode abrir mão de uma parte do valor a receber para que você entre nas obrigações de pequeno valor, penso que você vá perder uns $ 3.000,00 (três mil) reais fora o advogado, assim você receberá mais rápido.
      Você vai perder um pouco.
      Agora votar em delegado, e ainda mais no OlimPARK, é jogar seu voto fora, neste caso você perde tudo, deste deputado não saí nada que preste.

      Curtir

    • É, de fato, quem já fez a CAGADA de votar no Olim…desculpe companheiro…mas merece se PHODER mesmo.
      Tanto policial civil e você votou no pior Deputado Policial de TODOS OS TEMPOS?

      Curtir

  8. Tivemos 5% de reajuste e já perderemos 3% , sobrando 2% fala sério precisamos de reajuste salarial urgente !!!!!!!

    Curtir

  9. Agora quem ficar está Roubando, se liga MP.

    Vai acabar a incorporação de representação.

    Curtir

  10. em MG, estado quebrado, foi oferecido 42% escalonado. O Estado mais RICO do país concedeu 5% e tem gente que aplaudiu.

    Detalhe: 5% a mais no base e 3% de desconto a mais no BRUTO. Não dá nem para dizer que o aumento foi de 2% porque na realidade ganharemos menos do que antes, creio .

    Idade mínima 55 anos para aposentar, sendo que receberá 60% do salário e 2% a mais para cada ano trabalhado. Ou seja, para ganhar integral, o policial tem que trabalhar até 75 anos kkkkkkkkkkkkkk

    Hoje, se o camarada entrou aos 20 anos na polícia e hoje tem 50 anos, ele já ganha abono permanência.
    Com a nova reforma aprovada, se o camarada entrou aos 20 anos na polícia, ele só ganhará abono permanência aos 55 anos, ou seja, “perderá” 5 anos de abono permanência.

    E ainda tem antigão que reclama da vida…

    Mas, para alguns “sem noção”, o mais importante é gritar “FORA PT”

    Curtir

  11. Ontem, irritado que estava – e meio alto devido ao tragos de whisky – comentei em outro post com vários erros, pelos quais peço desculpas, mas ratifico o conteúdo aqui…

    O DELEGADO OLIM
    A DELEGADA GRACIELA
    O SARGENTO NERI
    O CORONEL NISHIKAWA
    O TENENTE NASCIMENTO
    O PRIFESSOR KENNY

    Todos esses Deputados são diretamente ligados ao funcionalismo público.

    Em que pese a Reforma “Doriana” não afetar os Policiais Militares, é impensável que Deputados ligados à Segurança, Saúde, Educação ou a qualquer outro braço do funcionalismo vote a favor desse projeto.

    É INDESCULPÁVEL!

    Que essa PEC seja aprovada com o voto dos outros Deputados, sem relação com o funcionalismo, tudo bem…

    Agora, chegar ao quórum mínimo de 57 votos contando com o voto desses Deputados é inadmissível.

    Do Olim e do Nishikawa não há como se esperar nada…querem é benesses e $$$$

    Mas, quanto aos outros, cabe o contato dos Sindicatos, Associações, pressão via email…Whatsapp…

    Vamos lá. Se unam…

    A votação é hj a noite.
    Segue contatos que possuo:

    Sgt Neri – (11) 94039 – 1448
    Cel Nishikawa – (11) 99956- 4849
    Ten Nascimento – (11) 99579 – 4093
    Delegada Graciela – (16) 99999 – 7150

    Convençam esses 4 e seus direitos não serão tungados.

    Curtir

    • Boa Jamiro, excelente comentário. Cabe aos prejudicados ligarem e botarem pressão. Eu já fiz minha parte.
      Deputados traidores.

      Curtir

  12. Engano seu.
    https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/02/18/deputados-da-almg-aprovam-reajuste-dos-servidores-da-seguranca-publica.ghtml.

    E se há uma coisa que o judiciário não se mete é nos reajustes dos servidores do executivo isto em todos os estados.

    Enquanto investir em todas as áreas é fato, e seria muito bom, mas o Estado como conhecemos nos dias de hoje surgiu exatamente para os governantes derem segurança para os seus, educação, saúde, etc, etc…. vieram bem depois, simples assim.
    Fato é que sem a segurança pública não haverá nada nem saúde, nem educação, nem judiciário e muito provavelmente nem governo.

    Curtir

    • Olhe, concordo plenamente…quem não é Oficial (Se tratando de PM’s) e vota em Oficiais é masoquista.
      Quem não é Delegado (Se tratando de PC’s) é tão masoquista quanto.

      Não há sentido.

      Curtir

  13. Ganhamos 5% e já perderemos 3% com a nova previdência aí falta incentivo né e ainda querem produção e operação o carnaval vem ai kkkkkkk

    Curtir

  14. Sindpesp e Adpesp não colocaram no site a lista dos que votaram a favor da reforma.

    Entretanto tem matéria de visita ao gabinete do olin!!!

    Vergonha!!!

    Curtir

  15. Jamiro……………cansei de alertar que os Policiais Civis seriam abandonados pelo tal de “”Bolsonaro”” e outros inúteis, tudo isso deve-se a influencia dos relatores do PSDB no texto da Reforma da Previdência, em Brasilia……outro ponto…o Senador Tasso Jereissati, do PSDB, deu o golpe de misericórdia que quando deixou claro que caso os Governadores não estivessem satisfeitos com a nova reforma da previdência…..poderiam no PRAZO de 6 meses de elaborar a própria reforma nos Estados, com votação em dois turnos, por maioria simples………………..A verdadeira vergonha……..PSDBOSTA

    Curtir

    • Viu, para com esse papo furado.
      O Bolsonaro não tem nada com a Reforma do Estado de SP.

      Não O estou defendendo…ele é um idiota.
      Mas a César o que é de César…

      A culpa pela Reforma que arrebenta com o funcionalismo paulista ter passado ontem são dos Deputados, de vários partidos, diretamente ligados ao Funcionalismo Público paulista, que votaram com o Dória.

      O Bolsonaro e o Governo Federal nada têm com isso…

      Vamos focar no cerne da questao…
      O Governo Federal – seja ele qual for – possui muito pouca influência no que ocorre com o funcionalismo paulista.

      Curtir

      • Logico que tem…
        Se não tivessem aprovado a feferal, o estsdos não teriam que fazer as suas…

        Curtir

        • De novo seu foco está errado.
          A Reforma paulista passou em 1° turno com votos de Deputados – pelo menos 6 – diretamente ligados e eleitos por funcionários públicos.

          Não guarda relação alguma com o Governo Federal.

          Se quer cobrar alguém de forma profícua, deixe a ideologia de lado e cobre:

          DELEGADO OLIM
          DELEGADA GRACIELA
          SARGENTO NERI
          CEL NISHIKAWA
          TEN NASCIMENTO
          PROFESSOR KENNY

          Todos Deputados ligados diretamente ao funcionalismo.

          Todos traidores dos próprios eleitores.

          Dos mais variados partidos com as mais variadas ideologias…

          Se não mudarem os votos no 2° turno, provavelmente em 03 de março, você e toda a PC estarão ferrados.

          ESQUECE O BOLSONARO SÓ UM POUQUINHO E FOQUE NO QUE IMPORTA…

          Exijam de seus sindicatos, associações e congêneres que façam pressão direta nesses Deputados.

          Ratifico, o Bolso nada tem com isso!

          Curtir

  16. Já que estamos em tempos de carnaval vou lançar uma marchinha de carnaval.

    Onde está o DG?
    Ninguém sabe ninguém vi!
    Onde está o DG?
    Tomou Doril!
    Onde está o DG.
    Ninguém sabe, ninguém viu!
    Onde está o DG?
    Mandou os policiais civis pra PQP!
    Onde está o DG?
    Ninguém sabe, ninguém viu!
    Fazendo estudos a mil!
    Onde está o DG?
    Fez um comunicado e sumiuuuuu….
    Onde está o DG?
    Com o Olim num covil!

    Onde está você DG???

    Curtir

    • kkkkkkkkkkkkkkkk………..com o pouco que ganhamos, ainda estamos na “” marchinha “”

      Curtir

  17. tao reclamando de que? muitos dos senhores votaram no PSDB ! me recordo de outrora comentarios que melhor o doria do que o PT! melhor o Doria que o Marcio França amigo do PT! Entao chupa essa! E nao adianta reclamar que o chicote vai começar a estalar com operações e cotas de esclarecimentos e prisões! Eu como ja postei, sou mero digitador de registros de ocorrencias. E nem adianta me mandar pra rua que não fabrico cana. Por mim quero mais é que a sociedade se foda! e alguns colegas tambem! Ah e parabens a Policia Militar do estado de São Paulo. voces sim tiveram representação! devem mesmo defender o Bozo. Mas lembre-se que nem precisam tanto esforço pois há varios imbecis civis pra fazerem isso por voces!

    Curtir

  18. Se você policial, pensa na sua família, trate de fazer um bom seguro de vida. Sua companheira e filhos ficarão em maus lençóis após sua morte.

    PENSÃO POR MORTE
    Será por cotas; serão pagos 50% mais 10% por dependente
    A cota mínima de uma viúva sem filhos será de 60% da aposentadoria do
    servidor que morreu ou do benefício ao qual ele teria direito

    Pagamento por tempo limitado

    A duração da pensão por morte dependerá do tempo de casamento ou
    união estável

    Quem estiver casado há menos de dois anos com o servidor que venha a
    falecer terá direito à pensão pelo período de quatro meses

    Caso o casamento ou união estável tenha mais de dois anos, a pensão
    dependerá da idade do marido ou da mulher
    Esse período de pagamento vai de três, anos para quem tem menos de
    21 anos, até 20 anos, caso do cônjuge entre 41 e 43 anos
    A pensão será pela vida toda para quem tem mais de 44 anos.

    Curtir

    • Seguro de vida? Tenta fazer um seguro de vida. Os banco se recusam a fazer seguro de vida para policial. Quando fazem querem limitar a cobertura, excluído a atividade policial.
      Agora imagina o policial de folga e o ladrão vai rouba-lo e acaba matando o policial.
      A seguradora vai dizer que a morte foi por causa de ser policial.

      Curtir

  19. De 5 % já perderemos 2 % kkkkkkk Por Favor precisamos de reajuste salarial falta incentivo .

    Curtir

  20. Já o tempo mínimo de contribuição passa de 35 para 25 anos de recolhimento.?

    Curtir

    • Não.
      No mínimo 25 anos COMO POLICIAL.
      Hoje em dia, para Policiais civis, é de 20 anos.
      Vai majorar o tempo mínimo de contribuição como policial, não diminuir.

      Curtir

Os comentários estão desativados.