Arquivo diário: 08/10/2019

Tecnologia e polícia; confira o primeiro capítulo da série especial 1

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Tecnologia e polícia; confira o primeiro capítulo da série especial

Renato Santino, editado por Wharrysson Lacerda

Olhar Digital

BAIXO SALÁRIO É O GRANDE PROBLEMA – A cada cinco dias, um policial civil é preso no estado de São Paulo 63

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A cada cinco dias, um policial civil é preso no estado de São Paulo

Extorsão é o crime mais praticado, seguido por associação ao tráfico

  • 6.out.2019
Alfredo Henrique
SÃO PAULO

Um policial civil foi preso a cada cinco dias, em média, no estado de São Paulo entre janeiro de 2015 e julho deste ano. Segundo dados conseguidos pelo Agora via Lei de Acesso à Informação, a Corregedoria da Polícia Civil prendeu 333 agentes no período, acusados de extorsão e associação ao tráfico de drogas, entre outros.

A extorsão é o tipo de crime que mais levou policiais civis para atrás das grades. Foram 58 prisões durante o período, representando 17,4% do total.

A associação ao tráfico de drogas provocou 31 detenções, sendo que todas ocorreram em 2017.
Violência doméstica e corrupção causaram a prisão de 16 policiais, em cada caso, e o crime de organização criminosa resultou em 14 detenções.

Carro usado por policial suspeito de extorquir dinheiro de comerciantes no Brás, em abril deste ano 
Carro usado por policial suspeito de extorquir dinheiro de comerciantes no Brás, em abril deste ano  – Reprodução

Os investigadores foram os policiais civis que mais acabaram presos durante o período. Ao todo, 146 foram tirados das ruas, representando 43,8% do total. Eles são seguidos pelos carcereiros (49), agentes policiais (47) e escrivães (42).

Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do estado de São Paulo), afirma que tanto a Polícia Civil quanto as entidades representativas de classe não toleram o comportamento criminoso de quem quer que seja, principalmente de policiais.

“Quando estes casos acabam descobertos, são investigados e, após a conclusão, os criminosos são demitidos”, diz. “A punição precisa ser severa para esses criminosos que se camuflam de policiais para praticar atos ilícitos e mancham a honra e o nome de uma instituição tão comprometida em proteger a população”, afirma Gallinati.

As prisões de policiais civis têm altos e baixos nos últimos anos. E estão em queda. Raquel Gallinati atribui a diminuição de prisões ao trabalho de apuração desenvolvido pela Corregedoria e a punição contra policiais que cometem crimes.

Ano Policiais presos
2015 77
2016 68
2017 92
2018 61
2019 (até julho) 35

BAIXOS SALÁRIOS SÃO PROBLEMA

Rafael Alcadipani, professor da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que a corrupção é um problema presente em todas as polícias do mundo.

No caso da Polícia Civil de São Paulo, ele afirma que policiais contam com baixos salários e pouca estrutura para trabalhar. Isso, aliado ao fato de os agentes estarem cotidianamente investigando criminosos, pode acarretar em eventuais desvios de conduta.

“Para investigar um caso, o policial precisa estar imerso no contexto do crime, o que aumenta o número de desvios. Para evitar isso, tem que se ter uma política de valorização do policial, financeira e estruturalmente.” Sobre a oscilação no número de prisões, ele atribui à diminuição do efetivo da instituição.

Um ex-investigador de polícia afirmou ao Agora, em condição de anonimato, que a “cultura da extorsão” é uma realidade para muitos policiais civis.

O tipo mais comum de extorsão, segundo ele, é quando policiais pedem dinheiro a criminosos. “Há uma inversão de valores. Muitos aceitam esse tipo de extorsão, porque é praticada contra criminosos”, explica o policial.

A reportagem conversou, também em condição de anonimato, com um comerciante da região central da capital paulista, que afirmou já ter deixado que policiais civis levassem produtos de seu comércio  sem pagar para “garantir sua segurança”.

“Eles [policiais] falaram que não podiam evitar que ladrões entrassem na minha loja. Mas disseram que, caso isso acontecesse, meu caso teria prioridade na delegacia”, diz o empresário, que nunca precisou da “ajuda” dos policiais.

Em 19 de abril deste ano, um investigador do 16º DP (Vila Clementino) foi preso acusado de extorquir um comerciante do Brás (região central). Na operação, outro suspeito, de 43 anos, também foi detido.

RESPOSTA

A Polícia Civil afirmou não compactuar com desvios de conduta de seus agentes e que os casos  suspeitos são apurados pela Corregedoria da instituição. Segundo a polícia, regularmente são feitas vistorias em todas as unidades da Polícia Civil no estado.

“Nessas ocasiões, são avaliados os procedimentos executados em cada uma das delegacias, bem como a conduta dos agentes. Se constatada qualquer irregularidade, são instaurados os procedimentos administrativos e legais cabíveis, que podem levar à prisão e expulsão dos responsáveis”, diz nota.

Mais uma condenação – Taurus é condenada a pagar R$ 20 mil a policial por falha de arma 1

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Empresa é condenada a pagar R$ 20 mil a policial por falha de arma

Em fevereiro de 2017, a autora da ação tentou reagir à um assalto, contudo não conseguiu atirar por causa do defeito de fabricação

Larissa Lopes

Do Mais Goiás | Em: 07/10/2019 às 18:54:45

Empresa é condenada a pagar R$ 20 Mil a policial por falha de arma. (Foto: Reprodução/Taurus)

Empresa é condenada a pagar R$ 20 Mil a policial por falha de arma. (Foto: Reprodução/Taurus)

A empresa de armas de fogo Taurus foi condenada a pagar a R$ 20 mil a uma policial militar a uma falha de uma pistola defeituosa. Em fevereiro de 2017 a autora da ação tentou reagir a um assalto, mas não conseguiu atirar por causa do defeito de fabricação da arma.

Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a mulher seguia a pé para casa da mãe por volta das 22 horas quando foi abordada por um motociclista, que deu voz de assalto. A militar, então, sacou a arma, modelo 24/7.40, pertencente à corporação. E tentou atirar várias vezes. Mesmo com munições intactas, ela não conseguiu disparar e até lesionou os dedos.

Na decisão, o juiz Eduardo Perez Oliveira argumentou que houve danos morais. Além disso, pontuou que a falha de uma arma pode significar “risco à integridade física e até mesmo à vida dos consumidores”, justificou.

Por outro lado, a Taurus informa que “houve grave equívoco no julgamento do caso”. A empresa relata ainda que irá recorrer à sentença, pois a perícia técnica não foi realizada e sem isso não é possível dizer se de fato houve falha no armamento.

Veja a nota completa da empresa:

A Taurus entende que houve grave equívoco no julgamento do caso.

O caso foi julgado sem a realização de uma perícia técnica, motivo pelo qual não é possível dizer que houve falha ou defeito no armamento. Por isso, a Taurus irá recorrer à Segunda Instância e confia na reforma da sentença.

TJ/SC: Taurus é condenada a pagar indenização à família de PM morto por pistola com defeito 1

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Empresa é condenada a pagar R$ 20 Mil a policial por falha de arma. (Foto: Reprodução/Taurus)

Arma do policial estava travada, caiu no chão e disparou sozinha contra o rosto dele.

O juiz Luís Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, condenou uma empresa de armamentos a pagar R$ 200 mil, a título de dano moral, à família de um policial militar que morreu em serviço devido a um defeito na arma. É mais um golpe na indústria bélica do país, no momento em que o setor registra excitação com a possibilidade de expandir vendas após medidas condescendentes editadas pelo governo federal.

De acordo com os autos, no dia 21 de novembro de 2011, por volta das 17h, o PM fez uma abordagem de rotina em São José e, ao se “inclinar para pegar no chão a pochete do suspeito, sua pistola PT 100 .40 se desprendeu do colete balístico, caiu no chão, disparou e a bala acertou seu rosto”. Ele morreu na hora. A arma, segundo os autos, estava travada.

A família do policial – ele tinha uma filha de um ano – ingressou na Justiça com pedido de indenização por danos morais e materiais contra a empresa e também contra o Estado de Santa Catarina. Na decisão, Delpizzo Miranda afirmou que as provas coletadas, em sua integralidade, atestam a responsabilidade da empresa de armamentos porque “foi justamente a falha na pistola que ocasionou a morte do policial”.

Ele fez questão de ressaltar que o ocorrido não é fato isolado no histórico da empresa. “São diversas as ocorrências noticiando a mesmíssima falha no armamento e que culminou, desta feita, em ceifar a vida de um policial catarinense”, destacou. A fabricante se apresenta no mercado como empresa estratégica de defesa, com 80 anos de história, sediada no vizinho Estado do Rio Grande do Sul, que emprega mais de 1,8 mil pessoas e exporta para mais de 100 países.

Mas não houve responsabilidade do Estado nem participação de qualquer outro agente estatal no ocorrido, de acordo com o magistrado. “O Estado licitou a aquisição do armamento, disponibilizou sua utilização aos servidores e realizou adequado treinamento”, disse. “Por isso”, pontuou o juiz, “no que tange ao Estado, não vislumbro qualquer responsabilização, razão pela qual a improcedência do pedido é medida que se impõe”.

Além de condenar a empresa a pagar à família pelos danos morais, o magistrado determinou o pagamento de pensão para a filha do PM – até ela completar 25 anos – e pensão aos pais em caráter vitalício ou até a data em que o agente completaria 65 anos. Isso porque ficou provado, nos autos, que eles dependiam economicamente do filho. O caso corre em segredo de justiça.

Cabe recurso

Promotor arquiva queixa contra ex-delegado seccional de São José do Rio Preto (SP), 1

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A mesma denúncia havia sido arquivada anteriormente pela Corregedoria da Polícia Civil e na esfera criminal pelo mesmo Ministério Público.

Promotor de Justiça Sergio Clementino requereu arquivamento da investigação sobre supostos assédios .

O caso

Uma policial civil acusou o delegado seccional de São José do Rio Preto (SP), José Mauro Venturelli, por assédio sexual e moral, no final de 2018.

Na época, a TV TEM teve acesso, com exclusividade, ao depoimento da mulher contra o delegado feito na Corregedoria Geral da Polícia Civil, em São Paulo.

Ainda de acordo com o depoimento da mulher, o delegado sempre a procurou e dizia que a policial poderia manter um relacionamento com ele e que seria “favorecida” com benefícios se aceitasse

Ex-delegado PF que prendeu ‘aloprados do PT’ diz que policiais de São Paulo gastaram R$ 1 mi de extorsão 1

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Ex-delegado PF que prendeu ‘aloprados do PT’ diz que policiais de São Paulo gastaram R$ 1 mi de extorsão

Edmilson Ferreira Bruno, aposentado da PF e conhecido pela atuação no ‘escândalo dos aloprados’ que agora atua como advogado, afirmou à Corregedoria da Polícia Civil que seu cliente foi sequestrado por agentes da civil

Luiz Vassallo

08 de outubro de 2019 | 08h00

Reprodução

LEIA TAMBÉM >Daiello diz que ficou ‘distante’ em reunião com empresário que teria extorquido cliente

O ex-delegado da Polícia Federal Edmilson Pereira Bruno detalhou à Corregedoria da Polícia Civil a suposta extorsão que o empresário P.R.R.B. teria sofrido quando sequestrado por policiais civis e um tenente da Rota, que teriam sido contratados para extorqui-lo.

Edmilson Pereira Bruno é conhecido pela atuação no ‘Escândalo dos Aloprados’, como é conhecido o caso em que integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) foram presos em 2006 ao tentar comprar um dossiê contra José Serra, então candidato do PSDB ao governo de São Paulo. À época, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou diminuir o caso, afirmando se tratar de obra de “um bando de aloprados”, expressão pela qual o episódio é lembrado.

Documento

Atualmente, ele atua como advogado, e trabalha para o P.R.R.B., da área de bitcoins. Segundo as investigações, um outro empresário do meio digital, Guilherme Aere dos Santos, teria contratado os agentes de segurança para que cobrassem dele uma dívida milionária. De acordo com P.R.R.B., ele teria sido levado até o 73º DP, do Jaçanã, em São Paulo, onde teriam o ameaçado e o acusado de lavar dinheiro para o tráfico.

Pilha de dinheiro apreendida com os ‘Aloprados do PT’, às vésperas da eleição de 2006. Foto: Polícia Federal – 29/9/2006

O empresário diz ter feito um pagamento de R$ 1 milhão aos policiais, o que não fez cessar a cobrança de Aere. Ele, então, teria empenhado seus advogados Edmilson Ferreira Bruno e Leandro Daiello, ex-diretor-geral da PF, para que negociassem um acordo com os policiais. A investigação culminou com as prisões de Aere e de quatro policiais.

Em uma reunião que teria contato com sua presença e a de Daiello, Edmilson Ferreira Bruno diz ter ficado distante, mas que foi reconhecido pelo empresário Guilherme Aere, que logo se retirou do local.

Segundo o ex-delegado, em 13 de julho, ele participou de uma reunião com seu cliente ‘e o sócio dele Roberto Willens, quando então lhe é confessado por P. que havia feito o pagamento no dia anterior no valor de R$ 1 milhão aos Policiais Civis do 73º Distrito Policial, relatando detalhadamente os fatos ocorridos e também confidenciando-lhe que já não mais temia os policiais do 73º DP em razão do pagamento, mas que ainda permanecia o temor em relação a Guilherme que tinha contratado os policiais enganando-os, dizendo que ele P. é um estelionatário e traficante, mas que ele P. tinha conseguido demonstrar aos Policiais que ele não era bandido’.

Ele afirma que seu cliente tirou fotos dos policiais que o extorquiram.

“De posse das fotografias que P. tirou de dois indivíduos naquela data, o declarante conseguiu contato com a Secretaria de Segurança Pública, sendo contatado pelo Capitão Daniel, um assessor do Secretário da Pasta, que lhe forneceu inclusive seu telefone celular, para quem o declarante enviou as fotografias dos indivíduos fotografados por P. no Shopping no dia 14/07 e contou sobre o ocorrido com P. no dia 11/07/19, no 73º Distrito Policial, bem como no dia 14/07”, afirma.

Segundo o ex-delegado da PF, ‘pouco tempo depois, o Capitão Daniel reconhece os indivíduos apontando-os como sendo o Tenente Nahrlich da Rota, bem como Amauri do 1º Batalhão de Choque, informando inclusive que conversaria com Nahrlich e que ele seria expulso da Rota’. “O Capitão Daniel disse também que tinha conhecimento de que o Tenente Narhlich conhecia Guilherme Aere e já havia o levado na sede da Rota e Guilherme teria dito que reformaria a academia de musculação, levando consigo um engenheiro”.

No entanto, o agente da SSP teria conversado com Nahrlich, que deu uma versão diferente sobre os fatos, e o teria informado que não adotaria qualquer providência, posto que já existia um inquérito no Ministério Público sobre o caso.

Edmilson Ferreira Bruno afirmou, então, que teria pedido ajuda a um investigador do Deic, que teria conversado com os policiais civis. Em uma reunião com os policiais, ele afirma que explicou a eles que teriam sido enganados pelo Tenente da Rota sobre o envolvimento de que seu cliente estava envolvido em lavagem de dinheiro e que já havia uma denúncia no MP em Santos sobre o caso.

Ferreira Bruno diz ainda ter pedido que eles fossem testemunhas na investigação sobre a suposta extorsão.

“Os policiais então inicialmente disseram que não havia dinheiro nenhum e que realmente haviam feito a abordagem, mas que não poderiam confessá-la, pois não havia nenhum procedimento instaurado que a justificasse, inclusive pelo fato de ter ocorrido fora da área do 73º DP. Diante da insistência do declarante para que o dinheiro fosse devolvido, os policiais confessaram que o haviam pego, mas que já haviam gasto a sua totalidade e que não teriam com devolver, diante do que a reunião foi encerrada”, relatou.

Em depoimento à Polícia Civil, Guilherme afirmou que o tenente da Rota é seu amigo, e que teria somente o ajudado a notificar B. Ele afirma negar conhecimento sobre a abordagem policial classificada como um ‘sequestro’ pelo empresário da área de Bitcoins.

COM A PALAVRA, O EX-DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL EDMILSON PEREIRA BRUNO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação a matéria “Daiello e delegado do ‘Escândalo dos Aloprados’negociaram com policiais acusados de sequestrar empresário” esclareço que:

“Eu, Edmilson Pereira Bruno, atuo na análise e investigação de gestão de risco, para diversas empresas.

No caso em questão, por ser ligado à empresa quando da ocorrência do fato e, tendo em vista o reconhecimento de minha expertise em investigação criminal, me foi solicitado a atuação investigativa privada, visando identificar os autores dos crimes relatados pelo empresário.

Durante o transcurso do processo investigativo, em virtude da complexidade dos fatos e dificuldades encontradas é que solicitei o auxílio do advogado Leandro Daiello Coimbra.

Quando concluída a investigação privada, os dados obtidos foram repassados aos advogados da empresa, para que pudessem informar às autoridades competentes do estado de São Paulo no sentido de complementar a representação criminal, feita anteriormente.”

Edmilson Pereira Bruno

COM A PALAVRA, OS ACUSADOS
A reportagem busca contato com a defesa dos policiais acusados de sequestro. O espaço está aberto para manifestações.

Polícia pedirá quebra de sigilos de advogado do PT citado pelo PCC

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Polícia pedirá quebra de sigilos de advogado do PT citado pelo PCC

Mensagem encontrada em celular de líder da facção criminosa menciona pagamento de R$ 1,5 milhão para Geraldo Luiz Mascarenhas Prado entrar com ação no STF

Por Edoardo Ghirotto

O advogado do PT Geraldo Luiz Mascarenhas Prado é suspeito de ter recebido R$ 1,5 milhão do PCC para ingressar com uma ação no STF (Jefferson Rudy/Agência Senado)

A Polícia Civil pedirá à Justiça de São Paulo a quebra dos sigilos bancário e fiscal do advogado do PT Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, suspeito de ter recebido 1,5 milhão de reais do PCC para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra uma portaria do Ministério da Justiça. O suposto pagamento a Prado foi mencionado em uma mensagem tratando de prestação de contas do PCC no aplicativo WhatsApp e que estava em um celular de Décio Gouveia Luiz, o Décio Português, preso em Arraial do Cabo-RJ em 14 de agosto.

Próximo a Marcola, Décio Português se transformou em uma das principais lideranças do PCC nas ruas após a prisão do chefe. Entre outras tarefas, era o responsável pela contabilidade da facção criminosa, incluindo a lavagem e ocultação de bens e valores. Ele foi transferido para a Penitenciária de Presidente Wenceslau II no dia 28 de agosto.

A mensagem que levantou as suspeitas de uma conexão entre o PCC e o defensor do PT esmiuçava o pagamento de 3,2 milhões de reais para advogados. Um milhão de reais seria destinado ao advogado Carlos Nicodemos, cujo objetivo era mover na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma ação contra a portaria 157, do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Outra quantia de 1,5 milhão de reais era destinada a Geraldo Prado, que, em nome do PT, ingressaria no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a mesma portaria. O Instituto Anjos da Liberdade, uma ONG do Rio de Janeiro, também receberia 700.000 reais por essa mesma ADPF, segundo a mensagem encontrada no celular de Décio Português.

 Tela do celular de Décio Português em que são descritos pagamentos a advogados

Tela do celular de Décio Português em que são descritos pagamentos a advogados (./.)

A portaria 157 foi assinada por Sergio Moro no dia 12 de fevereiro. Ela estipula um regramento mais rígido para que presos recebam visitas em presídios federais e valida os termos da portaria 718, do dia 28 de agosto de 2017, que restringe visitas íntimas a detentos de alta periculosidade. No dia seguinte à assinatura da portaria, os governos federal e de São Paulo realizaram uma megaoperação para transferir Marcola e outras 21 lideranças do PCC para presídios federais.

A ADPF ingressada pelo PT e pelo Instituto Anjos da Liberdade, de número 579, foi ajuizada no STF no dia 22 de abril e tem o ministro Luiz Edson Fachin como o relator. A ação visa revogar a portaria por, entre outros motivos, violar “o direito à convivência familiar” e atentar contra “preceitos fundamentais da Constituição e de Tratados Internacionais de Direitos Humanos e de Direitos das Crianças”.

Entre as peças que foram juntadas ao processo consta uma procuração em que a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), nomeia e constitui Geraldo Prado e outros dois advogados “para o ajuizamento e atuação na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental que questiona dispositivos da Portaria nº 157, de 12 de fevereiro de 2019, do Ministério da Justiça”.

Investigadores tentam determinar quem encaminhou a mensagem descrevendo os supostos pagamentos a Décio Português. Nela, o PCC detalha como seriam feitos os depósitos. Os advogados Carlos Nicodemos e Geraldo Prado receberiam entradas de 500.000 reais. O dinheiro restante seria pago a Prado e ao Instituto Anjos da Liberdade em oito parcelas: sete de 200.000 reais e uma última de 300.000 reais.

Segundo a mensagem, Nicodemos só receberia os outros 500 mil reais se tivesse sucesso na Comissão Interamericana. Ao fim do texto há uma observação sobre diálogos mantidos com os advogados: “não deram garantia, mas estão confiantes que vai dar certo”.

No dia 20 de maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou de forma contrária à ação. Desde o dia 1º deste mês a ADPF encontra-se no gabinete de Fachin para análise.

Outro lado

Em nota, o PT afirmou que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Moro “estão juntos em mais uma armação contra o PT para desviar o foco de suas notórias ligações com milicianos e outros agentes do crime que este governo protege”.

O partido diz que ajuizou a ADPF “para defender a Constituição e as normas nacionais e internacionais que tutelam o direito de familiares de detentos, incluindo crianças que não podem ser atingidas pela pena aplicada aos presos”.

“A proposta da ADPF foi apresentada pelo advogado Geraldo Prado, em nome do Instituto Anjos da Liberdade, que se tornou amicus curiae do PT no processo. Tanto o advogado quanto o Instituto são reconhecidos no mundo jurídico por sua atuação na defesa de vulneráveis”, diz o PT.

“Cabe às autoridades investigar com seriedade qualquer suspeita neste sentido, sem permitir nem promover vazamentos parciais, irresponsáveis e seletivos que ponham em risco a reputação de terceiros”, diz a sigla. “Repudiamos qualquer tentativa de associar o PT ao crime e tomaremos todas as medidas contra quem fizer tal associação caluniosa. Não é a primeira vez que isso acontece, mas a bem da verdade esperamos que seja a última.”

Em postagem no Instagram, a advogada Flávia Fróes, presidente do Instituto Anjos da Liberdade, disse que foi “atacada diversas vezes pela mídia e por algumas instituições do Estado”. Ela afirmou que “quem escolhe lutar a luta do outro como se fosse sua não pode se acovardar”. “Já tentaram me silenciar de todas as maneiras. A eles advirto: melhorem a pontaria, eu vou resistir”, declarou.

Por meio de nota, o advogado Geraldo Prado afirmou que “é completamente falsa, absurda e maliciosa a ilação de que eu teria sido contratado por organização criminosa, cujos integrantes nunca tive e nem tenho contato”. Ele afirmou que é militante da causa dos direitos humanos há mais de 35 anos – como promotor de Justiça, magistrado, advogado ou professor de direito – e que foi nessa condição que foi procurado em 2018 pelo Instituto Anjos da Liberdade, que ele afirma ter conhecido durante seminário na OAB/RJ no mesmo ano, para, em seu nome, atuar na defesa de direitos de vulneráveis.

“Em nome do Instituto Anjos da Liberdade e, de forma absolutamente gratuita, fui constituído para impugnar a portaria 157/2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que proibiu crianças e adolescentes de terem convívio social com pais presos no sistema federal. Uma portaria que claramente afronta os tratados de direito internacional, dos quais o Brasil é signatário, e viola garantias fundamentais da constituição brasileira”, disse.

De acordo com ele, o Instituto Anjos da Liberdade contatou o PT, “que, sensível à violência aos direitos de crianças e adolescentes, decidiu também ingressar como autor da ADPF nº 579”. “Após a decisão do ministro relator, Edson Fachin, de admitir o Instituto Anjos da Liberdade exclusivamente como amicus curiae, deixei a representação judicial do PT, permanecendo como advogado do Instituto Anjos da Liberdade”, disse.

“O julgamento da legalidade da portaria nº 157 está na agenda do STF.  A tentativa de vincular a defesa dos direitos de crianças e adolescentes à defesa de organizações criminosas com o uso de fake news tem o claro objetivo de pressionar e constranger a Suprema Corte”, declarou.

Também em nota, Carlos Nicodemos declarou que as acusações não procedem. Ele afirma ser advogado militante há 30 anos no campo dos direitos humanos e que, para além da atuação profissional, presta assistência gratuita a várias organizações e movimentos sociais na proposição de ações internacionais. Nicodemos diz que foi este o caso da ação que ajuizou na Comissão Interamericana “em favor das crianças e adolescentes parentes de presos no Sistema Prisional Federal, a pedido do Instituto Anjos da Liberdade”.

O advogado disse que foram feitas “vinculações, sem provas, da relação do PT com uma facção criminosa”. E que, para além do dano à imagem, “consolidou-se um ambiente desfavorável e negativo na apreciação da causa que afetará milhares de crianças e adolescentes, que desde fevereiro desse ano estão proibidas de ter acesso aos seus familiares presos no sistema prisional federal”.

“Registramos que medidas judiciais reparatórias serão adotadas e que seguiremos firmes na trajetória de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes”, declarou Nicodemos.

O que dizem os policiais — e não quem manda neles 49

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O que dizem os policiais — e não quem manda neles
“Uma pequena contribuição por tudo de bom que vocês fazem pelos policiais”, escreveu um policial ao fazer um depósito na conta corrente da Ponte, logo após a publicação de uma reportagem de Mariana Ferrari que mergulhou no universo dos suicídios cometidos por policiais. Foi um recado que deixou a gente feliz, ao mostrar que estamos conseguindo romper bolhas e aproximar realidades, enfrentando a campanha permanente de desinformação dos que retratam a Ponte Jornalismo como inimiga da polícia — há três anos, por exemplo, um porta-voz da Polícia Militar de São Paulo chegou a sugerir que o crime organizado pagava nossas contas.

A retórica do “nós contra eles” é banal, mas funciona: a história de todos os fascismos está aí para provar. Muitos policiais foram convencidos a acreditar que a espécie humana se divide em dois tipos, as pessoas de bem e os vagabundos, e que, se alguém por algum motivo critica a atuação da polícia, só pode estar do lado dos vagabundos, dos criminosos, desses seres que não prestam.

Os vários políticos da extrema-direita que enchem as “bancadas das balas” se elegeram com base nessa farsa, e é uma pena que tantos policiais e seus apoiadores votem e acreditem nessas figuras, sem perceber como a retórica de guerra usada pelos Doria, Witzel, Olímpio e Telhadas da vida é algo que, no final das contas, acaba se voltando contra os próprios policiais. São eles que terão de lidar, no dia a dia, com a tarefa de encarnar os papeis dos heróis truculentos defendidos por esses políticos, mesmo que isso signifique colocar a vida em risco muito além do necessário, submeter-se ao autoritarismo de seus oficiais e trucidar populações inteiras da mesma origem social e da mesma cor da pele que a sua — e depois lidar com as consequências de tanta morte e violência dentro das próprias cabeças.

A declaração do investigador Alexandre Félix na reportagem de Mariana diz tudo: “Eu venho da periferia de São Paulo, sou do extremo leste, do bairro de Guaianazes. E essa política de segurança pública entende que eu devo combater, exterminar um inimigo e esse inimigo, que eles inventam, é exatamente o cara que nasceu no mesmo bairro que o meu, que tem o mesmo histórico de vida que eu. Então, não tem como não adoecer”.

Veja o comercial da campanha publicitária lançada pelo governador paulista João Doria (PSDB) para celebrar a segurança pública de seu governo, de olho em 2022. É uma peça publicitária cheia de tiros, helicópteros, fardas e fuzis que um espectador sonolento pode facilmente confundir com o trailer do último Rambo. Deixando em segundo plano tudo o que diga respeito à investigação e à inteligência, que são a chave das polícias eficientes de outras partes do mundo, o comercial faz uma exaltação ao militarismo. Justo o militarismo que faz tão mal para a maioria dos PMs, que são praças (soldados, cabos e sargentos) sem perspectiva de um dia chegarem a se tornar oficiais e obrigados a tolerar todo tipo de abuso por parte de seus superiores.

Uma prova de que as bancadas da bala e os bolsonaristas não representam os policiais tão bem assim é a defesa intransigente que os políticos desse grupo fazem do militarismo e da sua simbologia, mesmo eleitos por uma categoria que, se pudesse, escolheria a vida civil: quase 80% dos policiais defendem a desmilitarização, conforme uma pesquisa feita em 2014 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Por isso é tão importante ouvir os policiais e saber mais sobre o que enfrentam numa realidade que busca transformar tantos deles em carrascos de seus irmãos. “O número maior de negros, em termos de cargo público, é a Polícia Militar, e não dá para eu não querer dialogar com esses caras querendo só tratar como se fossem os novos capitães do mato”, disse Marielle Franco, sobre o trabalho que fazia de apoio às famílias de policiais vítimas de violência.

Por isso, a Ponte fica feliz em anunciar que estreia, nesta semana, uma coluna dos Policiais Antifascistas, um grupo que se propõe a sonhar com uma outra polícia, capaz de respeitar os direitos humanos. É a segunda coluna fixa da Ponte, após abrirmos espaço para a Pastoral Carcerária.

Ouvir os policiais, principalmente os que se preocupam com os direitos humanos, não é uma tarefa fácil, porque suas vozes costumam ser silenciadas pelos governantes, que só gostam da polícia que mata e morre em seu nome, silenciosamente e sem questionamentos, e pelas vozes mais estridentes dos seus pares, aquelas que são mais facilmente ouvidas porque fazem o jogo do poder. Mas é a tarefa que nos cabe. A nós, que, num mundo de muros e barreiras, nos propusemos a ser ponte.

Fausto Salvadori, editor e repórter da Ponte Jornalismo