OUTRO LADO

Corregedor e delegados negam interferência em investigações

DE SÃO PAULO

Diretor responsável da Corregedoria da Polícia Civil, Délio Montresor nega existir pressão para que os inquéritos policiais do órgão sejam entregues à Promotoria sem apontar responsáveis.
“Não existe qualquer tipo de cobrança, mas, sim, o interesse da administração pública na celeridade da conclusão dos feitos”, afirmou Montresor, por meio de nota.
O delegado José Ferreira Boucinha Neto, um dos chefes da Corregedoria, afirmou que as denúncias do delegado Mário Rui Aidar Franco “são todas mentirosas e que ele o desafia a provar favorecimentos dentro do órgão”.
“Não há nenhum tipo de ingerência. Sempre fui um dos delegados mais atuantes e, nos últimos anos, investiguei vários delegados de classe especial considerados poderosos na polícia”, disse.
“Houve uma orientação do diretor [Montresor] para que casos com delegados de classe superior aos que investigam determinado crime fossem imediatamente comunicados à diretoria. Muitos de classe inferior não se sentem à vontade para investigar um mais graduado”, continuou.
O delegado também nega que tenha dito que o atual diretor da corregedoria, Délio Montresor, “não deveria estar sentado na cadeira de diretor da Corregedoria e, sim, no vaso sanitário”. “Quem me conhece sabe que jamais diria algo sobre um superior ou quem quer que seja.”
O delegado Waldomiro Milanesi, ex-assessor do gabinete do secretário Antonio Ferreira Pinto, disse que suas declarações ao delegado Franco ocorreram sem nenhum tipo de pressão.
“Não teve quebra de sigilo na tentativa de sequestro. E não concordo com esse valor que os policiais receberam de prêmio.”

Panteão dos Clássicos

As Causas da Corrupção (*)

Francisco Bilac Moreira Pinto
Filho de Olavo Bilac Pinto

As causas circunstanciais e as causas reais da corrupção.

As causas da corrupção são de duas naturezas:

a ) as circunstanciais, isto é, aquelas que apenas a propiciam e favorecem; b) as causas reais, que revelam a verdadeira motivação dos agentes corruptores.

A corrupção constitui violação das normas éticas que devem orientar a conduta de quantos exerçam cargos ou funções públicas. Ela revela sempre, da parte do seu agente passivo – que é o político ou o servidor público – baixo nível de moralidade.

Essa forma unilateral de encarar o fenômeno, porém, não nos conduz à identificação das suas causas reais.

Para a investigação das causas reais da corrupção política e administrativa, teremos, inicialmente, de considerar que, no seu processo, existem sempre e necessàriamente dois elementos: um ativo e outro passivo.

O elemento ativo, ou seja, o agente corruptor, é, geralmente, ou um grupo econômico, ou uma emprêsa, ou um indivíduo que recorre a êsse procedimento imoral para obter do Estado e de órgãos dêle dependentes alguma vantagem, quase sempre de natureza econômica.

O agente passivo da corrupção é normalmente ou o político ou o servidor público, no amplo sentido em que esta expressão é empregada na lei especial que estamos estudando.

A circunstância de que essa aberração ética tem geralmente como pressuposto a conduta imoral, tanto do agente ativo como do agente passivo, nos conduz à verificação de que o clima em que se opera a corrupção é o que é criado pelo desprêzo das regras de decência e de austeridade nas relações recíprocas entre o Estado e os órgãos dêle dependentes, de um lado, e os grupos econômicos, as emprêsas e os indivíduos, isoladamente, do outro.

Essa verificação inicial não nos habilita a fixar, pròpriamente, a causa real da corrupção, mas uma causa circunstancial.

O que dela depreendemos é que a corrupção encontra ambiente mais propício à sua onímoda e perniciosa expansão nos países em que domina baixo nível de moralidade pública e privada,

Essa a razão pela qual, em países como a Inglaterra, em que os altos padrões de moralidade pública e privada constituem tradição quase secular, os casos de corrupção são raros.

Outra causa circunstancial da corrupção, geralmente apontada pelos estudiosos da matéria, decorre da generalizada intervenção do Estado moderno na ordem econômica e da conseqüente ampliação de seus órgãos, serviços e funções.

Para a fixação das causas reais da corrupção política e administrativa, teremos, entretanto, de perquirir quais os motivos que levam o agente ativo a utilizar-se de processos moralmente impróprios para corromper os políticos e os administradores.

LINCOLN STEFFENS considera que a corrupção política é uma decorrência da “pressão” e que, nas motivações desta, é que encontraremos as suas verdadeiras causas.

Eis as suas palavras textuais:

“A corrupção política não é questão de homens, ou de classes, ou de educação, ou de caráter; é um problema de pressão.

Onde quer que uma pressão se exerça, sociedade e govêrno cedem.

O que se deve, portanto, é investigar o fenômeno “pressão” e descobrir as suas causas e as razões pelas quais ela compra e corrompe:” (1)

Essa observação de LINCOLN STEFFENS tem sido confirmada no curso da história política do seu país.

STUART CHASE, no seu estudo Democracy under pressure, revela a importância assumida pelos “grupos de pressão” nos Estados Unidos, como instrumento de influência na legislação e na própria administração pública.

Nos Estados Unidos os “grupos de pressão” são os mais poderosos instrumentos de interferência junto ao Congresso e à Administração, para a defesa dos interêsses econômicos ou sociais, que êles representam, chegando, quando necessário, a corromper os legisladores e servidores públicos.

Cumpre acentuar que a corrupção não constitui, predominantemente, o meio pelo qual os “grupos de pressão” conseguem influir, tanto na legislação como na administração.

O que normalmente concorre para que a ação dêsses grupos se desenvolva sem a corrupção direta, é a circunstância de que os interêsses particularistas de que êles são porta-vozes têm, também, suas bancadas no Congresso e seus representantes na administração, o que facilita enormemente as suas tarefas.

Podem existir, aliás, “grupos de pressão” que não se utilizem jamais do processo corruptivo.

Nessa espécie, podem ser incluídos os “grupos de pressão” dos “servidores públicos”, dos “militares”, ou do “clero”, que existem em certos países.

Ao lado dos “grupos de pressão” há numerosos outros agentes ativos da corrupção, cuja atuação se desenvolve, sobretudo, junto à administração pública e suas agências.

Os escândalos ocorridos sob a administração Truman, nos Estados Unidos, revelam mesmo que os elementos mais atuantes, que nêles intervieram, foram emprêsas industriais ou comerciais e particulares.(2)

A caracterização dos elementos que procuram influir no govêrno, mediante processos de corrupção, nos fornece abundante material para a identificação das verdadeiras causas da corrupção.

O fulcro da corrupção poderá ser encontrado nos motivos que impelem os seus inúmeros agentes ativos a arrancar do Estado leis, atos ou contratos administrativos que favoreçam seus respectivos interêsses.

Êsses motivos são egoísticos e anti-sociais.

O Estado existe para assegurar o bem-estar geral da comunidade e sua atuação deve sempre ser orientada no sentido de favorecer o interêsse público.

Os “grupos de pressão” e a corrupção.

Os “grupos de pressão” e os outros agentes ativos da corrupção atuam no sentido de desviar o Estado do seu roteiro normal, a fim de que a lei, o ato ou contrato administrativo contemplem especialmente interêsses privados que êles advogam e representam, os quais colidem sempre com o interêsse público. É, conseqüentemente, no choque entre o interêsse público e o interêsse privado, que se encontra a causa da corrupção política e administrativa.

A multiplicidade de aspectos com que a corrupção política e administrativa se apresenta, quer quanto à natureza do favor obtido, quer quanto aos meios de corrupção, vem documentadamente demonstrada no livro The Truman Scandals, de Jules Abels.

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Fonte: PINTO, Francisco Bilac Moreira. As causas da corrupção. In:____enriquecimento ilícito no exercício de cargos públicos. Rio de Janeiro: Forense, 1960. p. 59-63.

(*) Seleção de trechos do capítulo do livro citado na fonte.

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(1) LINCOLN STEFFENS. The Autobiography of Lincoln Steffens, Harcourt Brace Co., N. York, 1931, pág. 469.

(2) JULES ABELS, The Truman Scandals, Henry Regnery Co., Chicago. 1956.

Policial civil mata motoqueiro em suposta briga de trânsito na zona sul de SP
Tiro acidental atingiu um dos pés do investigador, que ainda conseguiu dirigir por alguns quarteirões

18 de junho de 2011 | 5h 09
Ricardo Valota, do estadão.com.br

SÃO PAULO – Uma suposta briga de trânsito terminou com uma pessoa, a vítima, morta a tiros, e uma ferida, o autor dos disparos, por volta das 20 horas de sexta-feira, 17, na altura do nº 195 da avenida Thomas Morgan, no Jardim Lucélia, região do Grajaú, na zona sul de São Paulo.

Ao volante de um Gol preto e armado com uma pistola calibre 45, de uso restrito, um investigador do 101º Distrito Policial, do Jardim das Embuias, ao discutir com um motoqueiro, atirou várias vezes contra a vítima, que morreu no local. Um tiro acidental atingiu um dos pés do investigador, que ainda conseguiu dirigir por alguns quarteirões, mas acabou parando.

Acionados por testemunhas que viram o investigador ferido, policiais militares da 3ª Companhia do 50º Batalhão foram até o local e, sem saber do homicídio, socorreram o policial, que foi encaminhado ao pronto-socorro do Hospital do Grajaú. Minutos depois, ao serem informados sobre o assassinato, os policiais militares acabaram descobrindo que a pessoa socorrida por eles era o autor do crime.

Até as 4 horas desta manhã de sábado, 18, a identificação da vítima e do policial não foi informada pela polícia. O caso será registrado na Corregedoria da Polícia Civil, na região central de São Paulo.

Tópicos: Crime, Cidades, São paulo
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,policial-civil-mata-motoqueiro-em-suposta-briga-de-transito-na-zona-sul-de-sp,734075,0.htm

Observem nos documentos acima – INTERESSADO: A IDENTIFICAR; que foram instruídos  com  cópias impressas  de postagens  artificiosamente editadas com  a  supressão do  nome do autor: ROBERTO CONDE GUERRA.

Em seguida, instaurado IP no DEIC – AUTORIA DESCONHECIDA –  a sábia autoridade faz um libelo acerca da  utilização do  anonimato para disseminação de crimes contra a honra de autoridades, atentados contra o bom funcionamento dos serviços policiais, fomentação da discórdia e, ainda,  tendo por vítimas autoridades e  políticos como  JOSÉ SERRA e outros.

Com tais documentos e  diante da notícia do anonimato na representação do Delegado responsável pela apuração de crimes cibernéticos,  o Juiz não teria motivos para indeferir o pedido; ASSIM FOI O FLIT – em duas oportunidades –  SUPRIMIDO DO GOOGLE. 

17/06/2011 – 20h46
Delegada morta em DP pediu proteção ao Estado, diz irmã
MARIANA DESIDÉRIO
DE SÃO PAULO

A delegada Denise Quioca, 28, morta dentro do 1º DP de Guarulhos (Grande SP), em dezembro de 2010, pediu proteção ao Estado, e não foi atendida, de acordo com a família. Denise foi assassinada pelo ex-namorado, o ex-policial civil Fábio Agostino Macedo.
“Ela pediu proteção e o Estado não fez nada. Isso está anexo ao processo. Era uma morte anunciada”, diz a irmã de Denise, Andresa Quioca, 35. A família pretende processar o Estado.
Antes de morrer, a delegada registrou pelo menos dois boletins de ocorrência contra Macedo, um deles de agressão.
Em boletim de violência doméstica registrado na Corregedoria da Polícia Civil em setembro de 2010, a delegada relata que Macedo a impedia de terminar o relacionamento e a teria agredido dentro de um hotel, no centro de Guarulhos.
“Ela foi trabalhar e ele a abordou no farol, entrou no carro e levou ela para um hotel. Bateu nela e começou a ser cortar e dizer que ia na corregedoria dizer que ela o agrediu. Dali, ela foi direto fazer o B.O”, diz Andresa.
Denise Quioca teve um relacionamento de oito anos com Macedo –no final, manteve o namoro por medo, diz a irmã. “Ele começou a ameaçar, dizia que ia matar a família inteira”, afirma. Andresa desconfiava que Macedo agredia a irmã, mas a delegada nunca contou nada. “Eu percebia ela meio roxinha, abatida.”
O relacionamento terminou em 2009. Quando morreu, Denise já estava de casamento marcado com outra pessoa, um tenente da Polícia Militar. O casal havia comprado apartamento e estava com o buffet acertado para a cerimônia, que aconteceria em novembro deste ano.
A família queria que Macedo fosse a júri popular, decisão que saiu após audiência nesta sexta-feira, no Fórum de Guarulhos.
“O júri popular foi a melhor saída, espero que ele não tenha nenhum privilégio da lei. Tem hora que a gente pensa, por que vamos lá depor? Que diferença faz ele pegar, um, cinco, dez, vinte anos? Ela não vai voltar. Mas a gente tem que fazer e ir até o final por ela”, diz a irmã.
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/931770-delegada-morta-em-dp-pediu-protecao-ao-estado-diz-irma.shtml

Assunto: MP LITURGIA, PREGUIÇA OU INCOMPETENCIA JURÍDICA
Para: dipol@flitparalisante.com

http://www.majorolimpio.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=305:aumento-para-a-seguranca-em-sp-&catid=42:seguranca&Itemid=67

Leiam o que o Deputado falou sobre o assunto

Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários da Casa, todos que nos acompanham, quero declarar meu total e integral apoio ao projeto do nobre deputado José Bittencourt, do meu partido, sobre o controle eletrônico de frequência nas escolas. Mas também proporia, Sr. Presidente, para que tivesse o controle eletrônico de frequência dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Queremos fazer para 5,5 milhões de alunos, mas não damos o exemplo. Temos 26 deputados na Casa, hoje, entre 94, nesta sexta-feira; 26 que passaram por aqui em algum momento. Mas é o dia de estar nas bases, é o dia de estar em outras atividades. Mas gostaria de ver esta Casa também com controle eletrônico de frequência para os nobres deputados darem o exemplo para a população. Tenho certeza de que o reconhecimento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo será muito maior.

Mas quero aproveitar esse tempo para lembrar que estamos no dia 03 de junho, faltam 27 dias para o recesso parlamentar de julho, restam 11 dias com possibilidade de votação – terças, quartas e quintas. Sendo que os últimos três dias deverão ser dedicados ao debate e à votação da LDO.

V. Excelência falava do minguado recurso que o governador disse que vai disponibilizar para o reajuste salarial dos servidores, que não vai compensar as perdas da Educação, mas até agora esse projeto não chegou na Assembleia. Para a Segurança Pública foi dito, através do Comandante Geral da Polícia Militar, numa reunião no dia 17 de maio agora, no Comando Geral, com os representantes das entidades das associações policiais militares que em julho os policiais teriam aumento salarial.

E por que estou falando isso? Porque se alimentam com ilusões aqueles que já estão por demais sofridos, e a gente observa que não vão ter, os policiais militares e civis, qualquer reajuste de jeito nenhum. Ainda se fosse encaminhada uma mensagem na segunda-feira, mesmo com pedido de urgência, mesmo com relator especial, mas não vai. E a estratégia do Governo é essa; já faz mais de 15 dias que foi feito o anúncio da Educação e o projeto não deu entrada aqui. Fez pompas e circunstâncias no Palácio do Governo, mas não deu entrada aqui, porque acharam que os profissionais da Educação iam dizer: “Nossa! Graças a Deus o Messias voltou.” Só que na hora em que vamos fazer as contas, em vez disso nem as perdas inflacionárias dos últimos quatro anos serão repostas. E da Segurança Pública pior ainda.

Então eu gostaria de pedir ao Comandante Geral da Polícia Militar para dizer exatamente para o Secretário a situação caótica que estão vivenciando seus comandados. Não é porque está fazendo o bico oficial do Kassab, não, que isso é uma vergonha institucional; 180 anos de corporação e essa é a maior humilhação a que se submeteu uma instituição, essa patifaria dessa operação delegada. O policial quer ter um reajuste diferenciado; merece. Diferenciado, não; um mínimo que lhe dê dignidade.

Estive, na terça-feira, na Audiência Pública da PEC 300 em Brasília e fiquei com vergonha de ser paulista, de ter um Governo feito esse que consegue pagar salários muito mais aviltantes que estados com menor capacidade. E quando falarem do tamanho da Polícia de São Paulo, a Polícia, Sr. Governador, Sr. Secretário da Segurança Pública, Sr. Delegado Geral da Polícia Militar, é do tamanho da importância dela para a população.

Ontem, este Deputado e o Deputado Giannazi trouxemos aqui o Rogério Weiers, um policial militar que bateu uma viatura em 99, e estão aplicando 500% de correção: de 9 mil reais para 50 mil reais para o pagamento da viatura. E ele não teve 1% de reajuste nesses 11 anos. Esse é o Estado de São Paulo. Essa é a vergonha.

Então, policiais militares, policiais civis, desistam dessa ideia de que terão reajuste em julho. E mais: o Governador vai empurrar com a barriga esse restinho de semestre e se mandar o projeto no segundo semestre, o último artigo de todos os projetos que versam sobre qualquer espécie de correção salarial vem: “Esta lei entrará em vigor a partir do primeiro dia útil do mês subsequente da sanção”.

Então, pelo amor de Deus, vamos parar de alimentar os coitados dos policiais que estão se desdobrando, morrendo pela sociedade, o que chamamos nos quartéis desses “bizus” mentirosos, como sair do discurso, Sr. Governador, e vir para a medida concreta. Mande o projeto já para não desgastar a figura do Comandante da PM de dizer às associações: “Digam aos policiais que o aumento vem em julho. Não sei se é 42, se é 46, se é 80.”. Só coisa maravilhosa. E até agora nada de concreto. E de data mesmo para votar, aqui há 11 dias até o recesso.