campinas – O ex-presidente da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. (Sanasa) no período de 2005 a 2008, Luiz Augusto Castrillon de Aquino, presta depoimento hoje, às 11 horas, na cidade judiciária de Campinas ao juiz da 3ª Vara Criminal da cidade, Nelson Augusto Bernardes. O pedido foi feito no dia 17 deste mês pelos promotores durante o primeiro dia de depoimentos na Justiça.

O ex-presidente da Sanasa está sob forte proteção policial, amparado pelo programa de proteção à testemunha, e conta com o benefício da delação premiada – que prevê redução de pena, se condenado, por estar colaborando com a justiça. Aquino é o homem-bomba que delatou todo o esquema de propinas, superfaturamento em obras e fraudes em contratos de licitação na Prefeitura de Campinas e na Sanasa.

Documentos apreendidos pelo Ministério Público indicam que no topo da suposta organização que fraudava licitações, superfaturava contratos e desviava recursos públicos por meio de empresas de José Carlos Cepera e outros que se associaram ao grupo, estava a primeira-dama e ex- -chefe-de-gabinete Rosely Nassim Jorge Santos. Os promotores suspeitam que era ela quem recebia as propinas cobradas nos contratos fraudados de segurança, manutenção e limpeza firmados com a prefeitura e a Sanasa.

Outras testemunhas de acusação e os próprios acusados devem ser ouvidos nas próximas semanas, mas nomes e datas não foram divulgados. Durante depoimento na primeira audiência, realizada no último dia 17, o corregedor da Polícia Civil Roveraldo Battaglini disse ter certeza de que o grupo liderado pelo empresário José Carlos Cepera é uma organização criminosa e confirmou que detalhes das investigações foram vazados pelo chefe do núcleo de inteligência da Polícia Federal de Campinas, Richard Fragnani Moraes. O policial foi encontrado morto em 5 de dezembro do ano passado.

O corregedor da Polícia Civil Roveraldo Battaglini, explicou em detalhes como é o processo de interceptação telefônica usado pela Polícia Civil durante as investigações e sobre a segurança do sistema e armazenamento das informações. A Corregedoria passou a participar das investigações em parceria com o Ministério Público depois da suspeita, posteriormente confirmada, da participação e do relacionamento do policial civil Alcir Biason com o grupo acusado. O policial apareceu nas interceptações telefônicas em uma conversa com o lobista Maurício Manduca, que pedia ajuda para resolver um problema com seu passaporte. Manduca estava na comitiva do governador do Tocantins, Carlos Gaguim, em uma viagem à China e precisava renovar o documento.

Para tanto pediu a ajuda do policial a fim de agilizar o processo. O encontro em um posto de combustível em Campinas foi flagrado e documentado em fotos por policiais da Corregedoria. Segundo Battaglini, neste processo, e grampos de ligações dos lobistas e também de Cepera, foi possível perceber e afirmar que se encontrava uma organização criminosa que envolvia prefeituras da região de Campinas, como Hortolândia.

Comissão Processante

Amanhã, a partir das 9h, a Comissão Processante (CP), instalada na Câmara de Campinas e que analisa o pedido de impeachment do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), pretende ouvir testemunhas de defesa do prefeito Hélio, o próprio prefeito, o vereador Artur Orsi (PSDB), autor do pedido de cassação, e nove testemunhas de acusação indicadas por Orsi. As testemunhas de defesa e de acusação do processo de cassação do prefeito serão ouvidas depois do depoimento de Hélio de Oliveira Santos.

Na última quarta-feira a Comissão Processante recebeu aditamento da defesa prévia do prefeito Hélio de Oliveira Santos. Além de complementação da defesa prévia, os advogados apresentaram quatro novos nomes arrolados como testemunhas de defesa e retiraram dois outros nomes. Os advogados do prefeito estiveram na Câmara na segunda-feira da semana passada e tiveram acesso à documentação do Ministério Público que está em poder da Comissão Processante, tirando cópias do que entenderam ser relevante.

A comissão acatou o pedido e foram retirados os nomes de Sérgio Carvalho de Aguiar Vallim Filho, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da 3ª Subsecção Campinas e do jurista José Roberto Batochio. Os novos depoentes são a presidente da Setec (Serviços Técnicos Gerais), uma autarquia municipal, Tereza Dóro, o secretário municipal de Administração, Saulo Paulino Lonel, o secretário municipal de Saúde, José Francisco Kerr Saraiva, e o presidente do Hospital Municipal, Dr. Mário Gatti Salvador Afonso Fernandes Pinheiro. “Isso não muda em nada o trabalho da comissão, que mantém o parecer inicial, pela continuidade da CP, e também não mudará a dinâmica dos depoimentos que deverão ser tomados nesta semana”, explica o presidente da Comissão Processante, vereador Rafa Zimbaldi.

O presidente estadual do PT, Edinho Silva, apontado como testemunha de defesa do prefeito, avisou a ausência ao presidente da CP, Rafa Zimbaldi (PP), na última quarta-feira, mas não a justificou. O deputado federal Guilherme Campos (DEM), que foi vice-prefeito de Hélio no primeiro mandato e também é testemunha de defesa do prefeito, depois de confirmar presença enviou ofício à Câmara informando que não poderá comparecer.

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