Abuso policial
Após denunciar tortura, motoboy aparece morto na cela
Por Fernando Porfírio
O Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu pela metade as penas de nove policiais militares acusados de torturar um casal. O crime ocorreu em fevereiro de 2004, na Vila Bocchiglieri, na zona sul. Os policiais pretendiam obter a confissão do casal de que estava de posse de entorpecentes. O delito causou revolta na região pela crueldade da ação policial. A decisão, por votação unânime, é da 3ª Câmara Criminal.
O motoboy Roberto Carlos dos Santos, então com 35 anos, foi espancado e humilhado durante mais de duas horas. Submeteram a vítima à ofensa física e psicológica, com agressões, maus tratados e pancadas. Apagaram cigarros em seu corpo e o obrigaram a sentar em fezes de cachorro.
A namorada do motoboy, Natacha Ribeiro dos Santos, de 19 anos, foi seviciada e abusada sexualmente. Os PMs enfiaram parte de um cabo de vassoura no anus da garota. Um dia depois de denunciar a tortura, em depoimento à delegada Maria Solange Valone, Roberto Carlos foi encontrado morto na carceragem do 99º DP (no bairro do Campo Grande), onde estava preso. A Justiça abriu inquérito policial para apurar a morte, mas este foi arquivado.
Em primeira instância, por decisão da 16ª Vara Criminal da capital, os nove policiais foram condenados a 12 anos e meio de reclusão pelo crime de tortura. Insatisfeitos com a sentença, os réus apelaram ao Tribunal de Justiça. A defesa, a cargo do advogado Eugênio Malavasi, reclamou a continuidade delitiva, pois, de acordo com os advogados, os crimes seriam da mesma espécie e foram praticados na mesma data e contra as mesmas pessoas. No mérito, sustentou que a prova era precária para embasar a condenação.
O procurador de Justiça Júlio César de Toledo Piza, autor da manifestação do Ministério Público, concordou com a tese da defesa. De acordo com o procurador, não havia prova suficiente para condenar os policiais pelos crimes apontados na denúncia.
Durante o julgamento, o procurador de Justiça Ângelo Patrício Stacchini discordou frontalmente do seu colega. Para Stacchini, a prova era robusta para apontar que os policiais usaram violência e grave ameaça contra o casal, causando profundo sofrimento físico e mental às vítimas, unicamente com o objetivo de obter deles confissão e informação sobre a posse de entorpecentes.
O motoboy e a namorada foram presos por volta das 15h de uma terça-feira, 24 de abril de 2004, no bar que pertencia ao casal. Um grupo de policiais militares da 5ª Companhia do 22º Batalhão alegaram que foram apurar denúncia de que um casal estaria vendendo drogas no local.
Segundo a versão dos PMs, o casal foi revistado no bar e no bolso da bermuda do motoboy havia uma porção de maconha. Na bolsa de Natacha, os PMs disseram ter encontrado 16 reais e cinco papelotes da droga. Os policiais alegaram ainda que apreenderam dois tijolos de maconha no assoalho da casa, no fundo do bar.
Em depoimento na delegacia, o motoboy contestou a versão dos PMs. Interrogado pela delegada, Roberto Carlos disse que os policiais o revistaram no bar e não encontraram nenhuma droga. Depois entraram na sua casa e saíram de lá dizendo que haviam encontrado maconha. Segundo o motoboy, os policiais “plantaram” o entorpecente para forjar o flagrante. Depois, Roberto Carlos contou que foi agredido com socos no rosto e no olho esquerdo, teve a sobrancelha esquerda raspada e foi obrigado a sentar-se nas fezes de seu cachorro.
Natacha contou que um dos policiais depois de xingá-la a obrigou a ficar de quatro no chão. O mesmo PM a ameaçou de estupro e depois colocou parte de um cabo de vassoura e uma garrafa de cerveja no seu anus. Ela afirmou que ainda foi asfixiada com a coleira do cachorro.
Flit Paralisante 
18/06/2011 – 12h29
Delegacias paulistas voltarão a registrar ocorrência em papel
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ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO
A rotina de reclamações sobre dificuldades para o registro on-line de ocorrências policiais levou o governo de SP a voltar à era do papel.
Nas próximas semanas, todas as delegacias do Estado receberão formulários em papel para registro de todos os tipos de ocorrência.
Os “relatórios de ocorrência” serão utilizados todas as vezes em que alguma pane impedir o registro no sistema digital (o chamado RDO).
Neste mês, parte das delegacias ficou inoperante por duas vezes. Na primeira, semana passada, o problema durou mais de oito horas. Anteontem, quase duas.
Em ambos os casos, a pane foi provocada por problemas na Prodesp, estatal responsável pelo funcionamento do sistema. Há problemas, também, de falta de energia.
Durante essas panes, os policiais não conseguem registrar BOs porque o sistema fica inacessível.
Segundo policiais ouvidos pela Folha, as panes são muito comuns, assim como a lentidão no sistema. Há casos de a ocorrência demorar até 16 horas para ser registrada, de acordo com policiais.
Segundo o presidente da Associação dos Escrivães de Polícia, Oscar de Miranda, 63, ele mesmo já teve de esperar por três horas o registro de um furto simples. “O sistema simplesmente não funciona. Ou mais ou menos em alguns lugares. É obsoleto.”
Segundo o delegado-geral Marcos Carneiro, a decisão de adotar relatório em papel foi tomada após várias reclamações de usuários que não conseguiram registrar BO.
Esse tipo de relatório, segundo a polícia, será preenchido pelo policial de plantão, que, posteriormente, irá transformá-lo em boletim de ocorrência quando o sistema digital se normalizar.
Uma cópia do boletim será enviada à casa do usuário, segundo Carneiro. “Esse relatório será como um estepe. A gente não quer nunca usar. O que não pode é furar o pneu e não ter estepe.
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PAU QUE DA EM CHICO DA EM FRANCISCO………………………………………….
18/06/2011 13h28 – Atualizado em 18/06/2011 13h28
Policial suspeito de matar motoqueiro é preso na Zona Sul de SP
Ele afirma que reagiu a uma tentativa de assalto no Jardim Lucélia.
Segundo testemunhas, policial atirou após uma briga de trânsito.
Do G1 SP
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Um policial civil de 37 anos foi preso em flagrante por suspeita de ter matado um motoqueiro na noite desta sexta-feira (17) no Jardim Lucélia, na Zona Sul de São Paulo. O policial foi abordado por policiais militares longe do local onde ocorreu o crime.
Ao ser abordado por policiais militares, o policial civil afirmou que o ferimento na perna ocorreu após reagir a uma tentativa de assalto. Quando os PMs foram até o local apontado por ele, encontraram um homem morto, identificado como Jorge José de Macedo Filho, de 36 anos. Nenhuma arma foi encontrada próximo do corpo da vítima. Testemunhas afirmam o motoqueiro morreu após uma briga de trânsito.
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Extraído do texto acima postado pelo codigo 13 “Uma cópia do boletim será enviada à casa do usuário, segundo Carneiro”.
Deixa-me ver se entendi, quer dizer que o frango, ops….perdão, agora é cidadão/cliente dos serviços de segurança pública, vai até aquela DP que esta caindo aos pedaços, que a delegacia que mais parece um castelo assombrado ou masmorra da idade média, de tantas infiltrações e porcarias lá depositados e afins, incluindo alguns policias entre as velharias e inutilidades, e a DP que esta em petição de miséria dá atendimento de primeiro mundo ao frango, agora promovido a usuário, e os sistema Podresp, de podre mesmo, mais uma vez esta fora ar, ou em linguagem politicamente correta NÃO ESTA OPERACIONAL NO MOMENTO, e eu tenho que sacar uma máquina de escrever sabe-se lá de onde, já estou com medo de até de pensar de onde eles querem que eu retire isso, e querem que euzinho faça o papel bala, para a total satisfação das necessidades do frangolino, ops… perdão novamente do cidadão/cliente, e faço um registro, por assim dizer precário, e quando e somente quando a Podresp, de podre mesmo, retornar a ser OPERACIONAL novamente, eu refaço o registro e enviou a casa do frango, ops… Usuário.
Ficam aqui algumas perguntinhas bem simples se alguém puder me esclarecer, ou ajudar a entender , e fico agradecido.
1-Quem pagará o correio para fazer chegar o BO na casa do frango?
2-Será Sedex 10, visto o frango ter urgência de apresentar a tal BO, para justificar qualquer bosta, ops perdão novamente, qualquer equivoco que este tenha praticado, tipo golpe do seguro do celular, BO para mostrar ao Juiz que a vaca da ex-mulher esta impedindo que o frango visite o catarrento do seu filho, e novamente quem pagarão serviços do correio quem, quem, quem?
3- Naqueles casos em que sou obrigado a registrar a perda do documento, do frango, que segundo ele diz, o seu “Adevogado” escrevesse assim mesmo, “Adevogado” que informar ao seu “criente” quer a DP é obrigada a registrar perda de documento, mesmo que eu explique que perder NÃO É CRIME que existe a delegacia eletrônica e blá, blá, blá…., mas que o frando só se sentirá seguro com a phorra do BO e naquele momento.
E pior ainda, e nos casos em que o frango/cliente/usuário, morar na Puta Que Pariu, mas quer fazer o registro na minha delegacia porque estava passando na frente desta e viu que esta estava meio vazia, e em não sendo via correio, será entregue a cópia do BO mágico com uma VTR?! Quais policiais e quantos serão designados para fazer a entrega deste BO, redentor de todos os males do mundo, na casa do frango que mora na divisa do Estado de São Paulo com o Paraná, que como já informei mora casa do c……?
4-Quantas VTRs serão alocadas para este serviço?
5-Caracterizada ou Descaracterizada, em dupla ou solitário?
6-Como será a sigla deste setor para entrega do BO na casa do frango?
6-Será SeEsDeEnDoBO, não confundir o Serviço Especial De Entrega Do Boletim de Ocorrência, com a palavra Sedendo o BO, porque ceder e com C, e quem quer Ceder, cede o que tem a ceder, ou seja cada um dá o que melhor lhe prouver?!
7-E por último onde é que eu arrumou um pouco deste bagulho que estão dando naquele prédio próximo a estação da luz, por que os caras de lá estão viajando mais que os participantes da marcha da maconha, e eu também quero ser usuário, como informado logo no início deste texto, o barato é ser usuário, assim poderei ter as maiores idéias de jerico/anta/jumento do mundo e não pegará nada pois eu sou usuárioooooooooooooooooooo.
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Cansado, parabéns pelo texto, o qual será a mais pura realidade. Dei risada prá cacete…….Fuiiiiiii….
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Alterações: Novo Código Penal entra em vigor em julho
Recentemente foram aprovadas várias mudanças no Código Penal Brasileiro. As alterações entram em vigor no próximo dia 5 de julho.
O Código de Processo Penal ou Decreto-Lei (DEL) 3.689 entrou em vigência no Brasil em 3 de outubro de 1941, na época em que o presidente da República era Getúlio Vargas. Conjunto de regras e princípios do Direito Processual Penal, ele é destinado à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais.
As alterações legislativas no código foram necessárias devido a uma série de incompatibilidades com a Constituição brasileira de 1988, por isso o Senado determinou a formação de uma comissão de juristas para elaborar o novo código, que entra em vigor no dia 5 de julho de 2011.
Principais mudanças:
Novas regras para a prisão
– Os presos temporários deverão ficar separados dos condenados. Atualmente, isso é uma orientação, normalmente descumprida;
– A prisão preventiva não poderá ultrapassar 180 dias, se decretada no curso da investigação e antes da condenação recorrível; ou 360 dias, se decretada ou prorrogada por condenação recorrível. O CPP em vigor não estipula prazos para a preventiva;
– O novo texto amplia a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica, permitindo o encarceramento de acusados de abusos contra crianças, adolescentes, idosos, enfermos e portadores de deficiência. Antes era restrito à violência contra mulheres;
– O juiz poderá requisitar a prisão por qualquer meio de comunicação, dependendo apenas de verificação de autenticidade do documento. A lei atual prevê somente o telegrama;
– Criação do Cadastro Nacional de Mandados de Prisão, para permitir que um acusado seja preso em outro Estado com maior agilidade;
– O valor máximo determinado como fiança dobrará de 100 para até 200 salários mínimos. O montante poderá ser multiplicado por mil vezes, dependendo da condição econômica do preso. O valor de uma fiança poderá ultrapassar R$ 100 milhões.
Restrições à prisão preventiva
– A prisão preventiva pode hoje ser concedida para crimes de reclusão em geral. Pela nova norma, a decretação será restrita para crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos;
– Se o réu tiver sido condenado por outro crime;
– Possibilidade de aplicação de uma série de medidas cautelares, em vez da prisão preventiva, para garantir a aplicação da lei, preservar a investigação ou evitar a prática de novos crimes.
Medidas cautelares
O novo código prevê 14 tipos de medidas cautelares, para que o juiz tenha alternativas na condenação. São elas:
– Fiança;
– Recolhimento domiciliar;
– Monitoramento eletrônico;
– Suspensão do exercício da profissão, atividade econômica ou função pública;
– Suspensão das atividades de pessoa jurídica;
– Proibição de frequentar determinados lugares;
– Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, embarcação ou aeronave;
– Afastamento do lar ou outro local de convivência com a vítima;
– Proibição de ausentar-se da comarca ou do País;
– Comparecimento periódico ao juiz;
– Proibição de se aproximar ou manter contato com pessoa determinada;
– Suspensão do registro de arma de fogo e da autorização para porte;
– Suspensão do poder familiar;
– Bloqueio de internet;
– Liberdade provisória.
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Mão Cansado, faz a sua obrigacão e cala a boca
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Pô você deve ser muito trabalhor em cara para pagar esta marra todo, me diz onde é que você fica batendo carimbo no papel, pelo que deu para perceber você NÃO TRABALHA NO PLANTÃO.
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ENXUGANDO GELO:
paulista faz mutirão e solta 1.972 presos
20 de junho de 2011 | 23h10 | Tweet este PostCategoria: Justiça, Polícia
MARCELO GODOY/JORNAL DA TARDE
WILLIAM CARDOSO
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está pondo em liberdade condicional 61 presos por dia útil. Desde 3 de maio, foram colocados nas ruas 1.972 presidiários, volume duas vezes maior do que o que vinha sendo feito. Oito juízes e 15 funcionários do TJ analisam 23 mil processos de execução do semiaberto.
O trabalho dos magistrados desperta polêmica até dentro do TJ. “Nos processos da capital, isso não se justificaria. Os pedidos de progressão estão em andamento. Vejo com surpresa”, afirma o promotor Pedro de Jesus Juliotti. A Defensoria Pública aprova a medida e diz que serve para combater uma situação de ilegalidade nas penitenciárias. E os juízes-corregedores defendem a força-tarefa. “Ninguém é colocado na rua sem ter o direito. Não é abrir a porta da cadeia e jogar a chave fora”, diz juiz Claudio Augusto Pedrassi, integrante da força-tarefa.
Sobre o exame criminológico, os integrantes da força-tarefa dizem que o ideal seria aplicá-lo, mas que isso não ocorre por falta de recursos humanos. Hoje, é medida excepcional e a liberdade é concedida, principalmente, com base nas informações do boletim de conduta, fornecido pelo agente penitenciário. “Não havia estrutura e o pouco de exame que se fazia era malfeito. Nunca foi um índice fiel, daí veio a alteração”, diz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, que coordena a força-tarefa.
Mãe Dinah
Os juízes dizem que, mesmo com exames científicos, não é possível saber se um ex-detento vai reincidir no crime. “Nem com a Mãe Dinah”, afirma Marcelo Matias Pereira, da força-tarefa. Sorci ressalta que não houve aumento da criminalidade desde setembro de 2008, quando foi adotada a medida pela primeira vez. Mas ele se diz consciente das possíveis cobranças. “Soltamos 1.972 pessoas até agora. Se tiver um erro aqui, só esse erro vai aparecer. Os acertos, não.” Desde setembro de 2008, a força-tarefa do TJ paulista liberou 10.404 vagas. Foram analisados 39.746 processos.
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é tanta violencia policial contra os mais pobres, indefesos, que sempre me lembro de uma frase do livro HITLER: a sede de sangue ganhou vida própria.
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