STF deve liberar as chamadas marchas da maconha 15

Enviado em 14/06/2011 as 23:05REPÓRTER AÇO

Uma das diversões da Guarda Pretoriana está prestes a acabar.

Fonte: BOL

STF deve liberar as chamadas marchas da maconha

14/06/2011 – 22h35 | do UOL Notícias

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve liberar amanhã as chamadas marchas da maconha, manifestações em favor da descriminalização da droga. A ação que contesta a proibição dessas manifestações pelo Judiciário foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República.

Em julgamento estará o direito dos manifestantes de expressarem seu pensamento livremente. No entendimento da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, os juízes que proíbem as marchas erram ao tratar as manifestações como apologia ao crime e ao uso da maconha. Essa interpretação, na opinião da procuradora, restringe a liberdade de expressão.

“Nos últimos tempos, diversas decisões judiciais, invocando tal preceito, vêm proibindo atos públicos em favor da legalização das drogas, empregando o equivocado argumento de que a defesa desta ideia constituiria apologia ao crime”, afirmou Duprat no texto da ação de descumprimento de preceito fundamental.

Em 2008, conforme a ação, foram proibidas marchas em favor da descriminalização da maconha em Curitiba (PR), Brasília (DF), Cuiabá (MT), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), João Pessoa (PB), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Juiz de Fora (MG), Americana (SP). Neste ano, a marcha foi proibida em nove estados.

Um Comentário

  1. do jeito que vai, não demora muito vão querer liberar a pedofilia, esses bandidos malditos…

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  2. “A maldade engana quem nela confia.”

    Liberação da maconha é demais

    A liberação da maconha volta a ser debatida no Brasil, mas sem querer ser puritano ou contra a modernidade, mas tudo na vida precisa de limite e a liberação da maconha significa ficar a um passo de um Estado de anarquia absoluto.

    Para aqueles que defendem ou fazem que defendam a liberação da maconha, o argumento mais usado é fazer um comparativo com o cigarro e com os malefícios que trás.

    Mas o correto não seria começarmos a pensar em proibir o uso do cigarro ao invés de querermos discutir a liberação da maconha?

    Sendo proibida, o consumo já é enorme e as consequências drásticas. A maconha é considerada a porta de entrada para das drogas, muitos começam na maconha e posteriormente buscam algo ainda pior.

    A liberação seria nociva para a sociedade, seria inicialmente até admitirmos a falência do sistema de segurança, pois por não conseguirmos impedir seu consumo, preferimos liberar.

    A liberação faria o número de maconheiros aumentarem consideravelmente, afinal para alguns desmiolados, seria até charmoso, seria moderno fumar maconha.

    Imaginar que liberando a droga os traficantes irão sumir no ar é um delírio inocente. Está claro na história que quando uma droga ilícita é liberada, novas drogas ainda mais potentes assumem o posto da droga anterior. O viciado acostumado à ilegalidade acaba indo para a nova droga e o ciclo continua.

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  3. Bom Dia!

    Senhoras e Senhores.

    “Dentro do meu “Foro Íntimo, minha Concepção e Discernimento”

    Uma coisa a que se por em mente: “liberdade de expressão” e “liberdade de ir e vir e vir”, muito embora se alvitre “parecidas” em proposição não possui os mesmos “pareceres”.

    Em se tratando de “expressão”, o cidadão tem o direito constituído pela Lei de se expressar, porém, desde que as suas, não sejam e não ensejam ofensas direcionadas a um determinado Povo ou a seus costumes, biografias e títulos.

    Outra coisa é “cercear” o cidadão de caminhar livremente por onde quer que seja desde que, o local seja Público e em outras situações, tenha permissão para isso.

    É tomar o devido cuidado de não confundir: “Urubu com Urutu”.

    Por outro lado não podemos esquecer quais são os interesses reais nesta lidere.

    Muitos dizem que caso fosse definitivamente aceito, a maioria sofreria com enormes perdas, quer sejam morais, intelectuais, monetárias e familiares.

    Seria também considerado o precursor do fim da Instituição “Família”.

    Estaríamos literalmente jogados na sarjeta e sofreríamos as intempéries não só da natureza com também do alheio.

    As Leis pertinentes a estas ou outras contendas podem ser revistas, mas tomando-se sempre o cuidado de não ferir ou ofende- las, senão talvez estaremos a mercê de incautos e nebulosos interesses.

    Aos Senhores Juristas peço antecipadamente perdão se eu estiver errado, porém humildemente e encarecidamente peço também caso haja erro de interpretação, maiores orientações a título de didática.

    Abraços.

    Caronte.

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  4. Deviamos observar experiências em outros paises que não deram certo, como a Holanda que esta fechando aquelas famosas praças públicas p/ o consumo de drogas, se não deu certo na Europa imagine aqui no Brasil..?? O povo deveria fazer passeatas p/ melhor saúde, educação, segurança, baixa de juros, impostos abusivos, políticos como o Palocci que roubam e saem impunes etc.. Ao invés disso fazem passeatas p/ liberar maconha,parada Gay, briga de torcidas organizadas de clubes de futebol e assim vai..Bom em uma nação que se prende bombeiros por querer melhores sálarios e libertam um assassino italiano condenado a prisão perpétua,garantaindo até escolta e uma pensão o que se pode esperar..?? Era p/ isso que muitos morreram querendo impor a democracia neste no Brasil.??

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  5. DEMORO…
    14/06/2011 – 17h56
    PM investiga fraudes na pesagem de caminhões na rodovia Anchieta

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    COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

    A Corregedoria da Polícia Militar investiga a participação de 11 policiais rodoviários suspeitos de permitir que caminhões de carga não fossem fiscalizados em posto de pesagem na rodovia Anchieta –via de acesso entre São Paulo e o litoral do Estado.

    Segundo a PM, a Corregedoria investiga se os policiais recebiam algum tipo de propina para liberar os caminhões com excesso de peso.

    A PM ainda informou que os policiais rodoviários foram presos administrativamente na semana passada, mas foram liberados e estão afastados das suas funções até o término das investigações.

    O Ministério Público Estadual foi acionado para apurar a suspeita de que funcionários da Ecovias –concessionária quer administra a via– também estejam envolvidos no esquema.

    RESPOSTA

    Procurada pela reportagem, a Ecovias informou que não foi notificada pela PM sobre a investigação. De acordo com a concessionária, “a liberação e autuação dos veículos nas balanças são feitas somente pelos agentes do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e da própria Polícia Rodoviária. Aos funcionários da Ecovias cabe apenas a operação dos sistemas e dos equipamentos de pesagem.”

    A Ecovias ressaltou que a pesagem de veículos comerciais é de seu “total interesse para garantir a segurança nas rodovias, bem como para a preservação do pavimento”

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  6. DEMORO…

    Início do conteúdo
    SP tenta tirar nome de militar de viaduto
    Câmara vota projeto que retira homenagem na Marginal para general da ditadura
    15 de junho de 2011 | 0h 00

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    Diego Zanchetta – O Estado de S.Paulo

    O viaduto da Marginal do Tietê que leva o nome de um dos expoentes do regime militar no Brasil pode mudar de nome hoje. Trinta anos depois de o prefeito Reynaldo de Barros (1931-2011) homenagear o general Milton Tavares de Souza, a Câmara Municipal de São Paulo vota projeto do Executivo que altera o nome da alça, localizada na Penha, zona leste, para Domingos Franciulli Netto, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) morto em 2005.
    Tiago Queiroz/AE
    Tiago Queiroz/AE
    Viaduto polêmico fica na zona leste

    O projeto que altera o nome, de 2006, é de autoria do ex-prefeito José Serra (PSDB), mas foi o próprio Gilberto Kassab (sem partido) que solicitou sua votação à base governista. Com a chegada à Prefeitura do PCdoB, a quem entregou a organização da Copa 2014 na capital, Kassab vem recebendo pedidos de comunistas e associações de ex-presos políticos para que a mudança seja ratificada.

    “Miltinho”, como o general era conhecido, comandou o Centro de Informações do Exército e foi um dos militares mais “linha-dura” do regime. “É uma ofensa que esse viaduto ainda leve o nome de um dos maiores assassinos da nossa história. Esperamos essa atitude sensata dos vereadores. Na capital, de forma mais do que urgente, temos de trocar o nome desse viaduto e do Elevado Costa e Silva (Minhocão)”, defende Ivan Seixas, do Fórum de Ex-presos Políticos do Estado de São Paulo.

    O viaduto interliga a Avenida Governador Carvalho Pinto, na Penha, à Avenida Educador Paulo Freire e à Rodovia Fernão Dias, na Vila Maria, na zona norte, em sentido único. É uma das 23 pontes e viadutos sobre a Marginal. O nome de General Milton Tavares de Souza foi dado ao viaduto no dia 29 de julho de 1981.

    Em seu decreto daquela data, Reynaldo de Barros considerava a “efetiva participação do general no movimento revolucionário de 1964” para prestar a homenagem. Para o atual presidente da Câmara, José Police Neto (sem partido), há uma demanda da sociedade pela alteração de nomes do período militar que não pode mais ser ignorada pelos vereadores. “Não podemos nos furtar a esse debate.”

    Mas a votação não tem apoio unânime na Casa. Único vereador remanescente do período militar, Wadih Mutran (PP) é contra a alteração. “Sou da Vila Maria e ninguém me consultou. Sou contrário. Não podemos mudar nome de pontes, mas apenas acrescentar alguma nomenclatura, como a Ponte da Vila Maria, que virou Ponte da Vila Maria Jânio Quadros”, diz o parlamentar, na Câmara desde 1982. Para ser aprovado em primeira votação hoje, o projeto precisa do apoio de 28 dos 55 vereadores.

    PERFIS

    Domingos Franciulli Netto, ministro do STJ defendeu o fim dos privilégios do Judiciário
    Se receber o nome de Domingos Franciulli Netto, que morreu aos 70 anos em novembro de 2005, o viaduto da Penha vai prestar homenagem a um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que se notabilizou por lutar contra privilégios do Judiciário. Foi o “Italiano”, como era chamado por colegas, quem encabeçou o movimento, dentro do STJ, que condenava juízes e promotores que deixavam os tribunais para assumir cargos públicos ou concorrer em eleições. Paulistano, o magistrado também criticava abertamente desembargadores que votavam sistematicamente a favor do governo.

    Milton Tavares de Souza, antes do regime militar, general foi considerado “herói de guerra”
    Milton Tavares de Souza (1917-1981) é considerado um dos idealizadores da política de eliminação física de oponentes armados do regime militar. Por volta de 1966, era um dos principais conselheiros do general Emílio Garrastazu Médici. Ocupou os postos mais altos do Exército, como general da 1.ª Divisão, e perseguiu guerrilheiros no Araguaia. Foi acusado de criar a “casa da morte” de Petrópolis, local onde presos políticos eram torturados. No início da carreira, foi considerado herói de guerra. Recebeu a Medalha Sangue do Brasil por ter sido ferido na 2.ª Guerra. Em 1935, lutou contra a Intentona Comunista.

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  7. É A VOLTA DO CIPÓ DE ARUERA NO LOMBO DE QUEM MANDOU DAR.

    ALGUNS PAISES DE PRIMEIRO MUNDO, POR LEI, EXTINGUIRAM OS MILITARES.

    SALVO ENGANO , SUIÇA E SUECIA NÃO TÊM FORÇAS ARMADAS.

    AQUI NO BRASIL, AS FORÇAS ARMADAS DEVERIAM SER INCORPORADAS PELA POLICIA FEDERAL, JÁ NOS ESTADOS, COM O FIM PMs, EXISTIRIA , ASSIM COMO NOS PAISES EVOLUIDOS, UMA POLICIA CIVIL COM SEGMENTO UNIFORMIZADO.

    A CIVIL, MALGRADO RECEBER NOBRES POLICIAIS, CORRERIA O RISCO DE SER CONTAMINADA PELA CORRUPÇÃO FARDADA…

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  8. FALANDO DE OUTRAS DROGAS.

    O USO DA MACONHA, CIENTIFICAMENTE FALANDO, FAZ MAL À SAUDE. ACHO QUE TODA MANIFESTAÇÃO EM FAVOR DA MESMA, PODERÁ CAUSAR DANOS INDELÉVEIS NA SOCIEDADE, PRINCIPALMENTE NOS JOVENS E DESINFORMADOS, DEVENDO SER PROIBIDA.

    ACHO QUE O USUARIO DEVERIA SER ENQUADRADO NO ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL.

    OU ESTOU ERRADO?

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  9. Ja falei e repito: Quem quiser fumar que fume! Quem quiser dar a bunda que de o rabo. Espero que libere as drogas e acabe com a corrupção, gastos publicos no combate e o tráfico. O duro é o povinho tacanho, falso moralista, hipocrita, e atrasado do Brasil, com mentalidade da idade média entender isso. A pinga, uisque ou cerveja, é muito mais prejudicial que maconha. Veja como funciona na Holanda. Evoluam. Usem a cabecinha pra alguma coisa.
    “Os Coffeeshops da Holanda
    Amsterdã ficou famosa mundialmente pela visão liberal da vida, maneiras extravagantes de celebrá-la e roupas glamurosas. Parte da tão popular tolerância de Amsterdã por drogas leves é mostrada pelo número de coffeeshops existentes na cidade. É difícil de acreditar que alguns turistas ainda não sabem a finalidade dos Coffeeshops.
    Adultos podem adquirir e consumir drogas leves como maconha e haxixe dentro da legalidade estipulada pelas leis holandesas. Que seja um baseado ou um pedaço de brownie (bolo de chocolate com maconha) para não fumantes, os visitantes podem consumi-los no local ou levá-los pra casa consigo.
    http://www.brasileirosnaholanda.com/drogas/coffeeshops.htm

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  10. Gonorreia vc só se esqueceu que a Holanda e pais de primeiro mundo onde a educação saúde e segurança funcionam onde quase nao há corrupção agora quer comparar Brasil com países de primeiro mundo ai vc já ta de sacanagem Ne acordaaaaaaa vc esta no BRASIL terra do futebol do carnaval e da corrupção

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  11. Mas por qual motivo não se libera?
    Porque é substância entporcente, listada por órgão oficial que é vinculado aos ógãos de oficiais da Saúde, correto? Órgãos de saúde! Não precisa “legalizar”, é só retirar da lista…E ainda não tiraram a ervinha da lista por qual motivo? Acho que é por ser prejudicial à saúde, conforme definido pela Ciência, dizem os cientistas, os médicos…
    Se o Estado “legalizar” = admitir o consumo, não está sendo omisso? Não pode vir a ser responsabilizado pela “liberação” ou pelos males que o seu consumo provocar? Ao retirar a “ervinha” da lista, o seu comércio passa a ser atividade econômica livre de embaraços do Estado, mas fica sujeito às conformações: altos tributos, propaganda inibidora etc, etc.
    Acho que a discussão é mais simples: tira da “erva” da lista…Será possível defender que o “produto” é salutar? Se fosse, não estaria na lista…Se permitir o uso, o Estado pode ser responsabilizado…Então, vou ter de indenizar danos pela autodestruição do sujeito? A indústria tabagista ainda não é obrigada a indenizar, mas se o Estado liberar a “ervinha”, vai ter muita família buscando indenização estatal…E o Judiciário não negará, afinal é “o bolso do povo” que vai custear…

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  12. Comissão ouve secretário de Segurança Pública sobre ações de sua pasta

    Da Redação – Beth Avelar

    Pedro Tobias e Fernando Capez
    A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, presidida pelo deputado Adilson Rossi (PSC), ouviu nesta quarta-feira, 15/6, o secretário de Segurança Pública do Estado, Antonio Ferreira Pinto, que falou sobre o andamento de sua gestão, o desenvolvimento de ações e os desafios enfrentados por sua pasta.
    Muitos deputados compareceram à reunião da comissão para acompanhar a explanação do secretário e fazer questionamentos. O deputado Pedro Tobias (PSDB) apelou ao secretário no sentido de que ele melhore a segurança, pois “a sociedade se sente insegura”.
    Salim Curiati (PP) disse que em sua região, Avaré, há muitas penitenciárias e é necessário que a população desfaça a imagem distorcida que tem das penitenciárias. Segundo Curiati, seria interessante instalar centros comunitários em municípios onde houvessem penitenciárias instaladas, como medida compensatória.
    “Precisamos usar os meios eletrônicos de que dispomos para melhorar o trabalho da polícia. Há um projeto em tramitação que estabelece que os policiais militares sejam treinados para receber boletim de ocorrência por meio eletrônico”, disse Fernando Capez (PSDB). O secretário, concordando com o deputado tucano, disse que a Prodesp vai instalar terminais para que as ocorrências policiais sejam feitas on line.
    O líder do PMDB, Jorge Caruso, questionou sobre o que ele considera uma indústria de multas no Estado, “pois vemos viaturas se posicionarem em ruas apenas para aplicar multas, deixando de policiar o bairro”. Ferreira Pinto informou que todo motorista está sujeito a receber multas, inclusive ele próprio, se cometer uma infração de trânsito.

    Cracolândia e reengenharia de distritos

    “Na sua opinião, o que impede a polícia de prender traficantes na Cracolândia?”, perguntou Marco Aurélio (PT). “É um problema de polícia sim”, respondeu Ferreira Pinto. “Temos policiamento constante na região e base comunitária, mas o problema é complexo. O tráfico no varejo é difícil de ser detectado, os usuários não se aproximam, e a internação não pode ser compulsória. É um desafio ao poder público”, acrescentou.
    Edinho Silva (PT) levantou a questão da Corregedoria da Polícia Civil, agora subordinada ao gabinete do secretário e à reorganização de distritos e delegacias policiais, se eventuais novas instalações não iriam onerar as prefeituras, uma vez que muitas ajudam no custeio da segurança pública em suas cidades.
    Ferreira Pinto disse que ao assumir a pasta se deparou com práticas de extorsão por parte de policiais civis, e que muitos delegados ficavam expostos à situação de constrangimento nas investigações a colegas. Por isso, o secretário decidiu que subordinar a corregedoria ao seu gabinete resolveria o impasse. “Graças às mudanças pudemos apurar irregularidades no Detran e trocamos toda a diretoria do departamento”. Quanto ao que ele chamou de reengenharia de delegacias, o secretário não acredita que criará ônus, ao contrário, possibilitará economia com aluguéis, uma vez que a redistribuição prevê aglutinação de alguns desses órgãos. E, nos casos em que for necessário, a reengenharia vai realocar distritos, de forma a garantir mais segurança. Com o plano de reestruturação dos distritos policiais, que trabalhariam 24 horas por dia, o atendimento deve melhorar. Ferreira Pinto explicou o novo sistema adotado por ele, destacando delegados para trabalhar numa central de flagrantes com uma equipe de atendimento célere. “No interior do Estado há muitos distritos, mas não há efetivo”, afirmou Ferreira Pinto. Entretanto, informou que já há edital para concurso de preenchimento de 140 cargos de delegado de polícia e está em fase de estudos concursos para preenchimento de 180 cargos de escrivão de polícia e de 650 cargos de investigador.

    Delegacias ou prisões

    O líder do PT, Enio Tatto, abordou a questão da presença de presos e até mesmo a superlotação das carceragens das delegacias, principalmente no interior do Estado e na zona sul da capital. O secretário informou que não tem uma solução imediata, mas vai procurar uma parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária para resolver essa questão. Ferreira Pinto disse que não quer que as delegacias se transformem em prisões.
    Outras ações desenvolvidas foram a valorização da atividade da Polícia Judiciária, a extinção do Serviço de Identificação Geral (SIG), e a criação do Departamento de Proteção à Cidadania.
    Com relação ao destacamento de policiais militares para escolta de presos, o secretário citou lei do governador Alckmin que criou a carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária, o que liberou quatro mil policiais militares para trabalhar nas ruas. “O grande problema da Polícia Militar é a violência. Sempre que ocorrem casos envolvendo violência policial, o capitão e o comandante do batalhão envolvido são afastados, e adotamos essa prática também na polícia civil”, declarou. Ferreira Pinto afirmou que pretende elevar o conceito da Polícia Civil em São Paulo, já que, para ele, a essência da política pública de segurança é a investigação, é a Polícia Civil.
    Estiveram presentes à reunião também os deputados Samuel Moreira (PSDB), Adriano Diogo, Donisete Braga e Marcos Martins, do PT, Vinícius Camarinha (PSB), Edmir Chedid e Gil Arantes, do DEM, Jooji Hato, Vanessa Damo, Itamar Borges e Jorge Caruso, do PMDB.

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  13. Esse é o primeiro passo para mais impostos.
    Ou alguém acredita que o consumo de maconha
    sairá de graça? Por enquanto está autorizado
    defender a droga, mas os idealistas desse
    consumo não se contentarão e farão
    passeata pela liberação total de seu uso
    “terapeutico”. Isso ocorrendo o governo
    arrecadará tributo,já que não tem cheiro
    e cofre público não tem nariz.

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