Arquivo diário: 10/06/2011

“Colocar policiais militares para fazer bico joga na lata do lixo o nome da gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo e do próprio Governador Geraldo Alckmim a quem cabe contratar e prover o sustento dos policiais militares no exercício da profissão” 25

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09.06.2011 19h.00

 

 

Câmara de S. José discute ‘bico oficial’ 

 

 
   

 

por O Vale

 

 

 

 

Cerca de 50 pessoas participaram na quarta feira,8, de uma consulta pública na Câmara Municipal de São José dos Campos sobre a implantação da ‘bico oficial’ para policiais militares.

Entre os participantes, estavam advogados, representantes de associações de bairro e vereadores.

Durante o evento, dois representantes da PM explicaram o que é a Atividade Delegada e responderam perguntas da população.

“Esse debate era necessário antes de levar o projeto para votação”, diz o vereador Cristiano Ferreira Pinto (PV).

O debate sobre a implantação do ‘bico’ em São José se estende desde maio do ano passado e ainda não há um prazo para a implantação.

“Antes, vamos fazer algumas alterações no projeto. Queremos criar uma comissão para fiscalizar os resultados da Atividade Delegada”.

No Vale do Paraíba, Pinda e Taubaté aprovaram o projeto e aguardam liberação da Secretaria de Segurança Pública.

Dúvidas – As principais dúvidas levantadas pela população dizem respeito à atuação dos policiais no horário de folga. Pessoas presentes perguntaram se a rotina não será muito estressante, se haverá equipamentos para o trabalho e se os policiais atuarão como fiscais ou no combate ao crime.

Segundo Marcelo de Oliveira Garcia, capitão da PM, foi feito um estudo para que a rotina do policial não atrapalhe sua saúde. “As escalas darão tempo para que ele descanse entre o dia que for funcionário da prefeitura e o dia que atuar como PM”.

O capitão afirma que os policiais que trabalham nos dias de folga, também trabalharão com a prevenção ao crime. OVALE

COMENTÁRIOS – Putz, de dentro de algum armário Platéia do Debate comenta que me enganei. O projeto que propõe contratar policiais militares pela prefeitura é do de autoria do prefeito. Todavia, continuo afirmando que colocar policiais militares para fazer bico joga na lata do lixo o nome da gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo e do próprio Governador Geraldo Alckmim a quem cabe contratar e prover o sustento dos policiais militares no exercício da profissão. Desejar que façam “bico” nos horários de folga é retirar deles o tempo dedicado aos afazeres pessoais e às famílias. Quem se responsabilizará se algo de ruim acontecer ao policial militar durante o “bico”?  É incrível que o prefeito tenha apresentado esse projeto e mais incrível ainda que a Câmara Municipal discuta, como fez, o tal “bico oficial”. Nossos vereadores-tiriricas precisam aprender que estão lá para prestar serviço e não como um meio de vida recebendo oito mil reais de salários, mordomias, contratando vários aspones à custa do contribuinte enquanto o salário mínimo é de R$ 545,00. Será que o leitor já viu algum vereador-tiririca comentando que a água servida pela Sabesp contem metais pesados, produtos químicos, fármacos, hormônios sexuais e desreguladores endócrinos? Já tomou conhecimento se algum vereador-tiririca exigiu que fosse feito o exame toxicológico nos moradores do entorno da Revap? Pois é, até um concurso fajuto foi realizado na Câmara Municipal, e você leitor ficou sabendo de algum vereador-tiririca que lutou pela apuração dos fatos que se encontram na Justiça? Isso ai, e muito mais. Ser vereador é fazer cumprir a relação custo-benefício, o contribuinte sempre tem razão, principalmente quando é largado em macas nos corredores do Hospital Municipal, mal atendido, para não dizer desprezado por aqueles a quem paga salários milionários. Chega de reeleições absurdas conseguidas à custa desse enorme e nojento curral eleitoral. Fora com os políticos carreiristas. Ainda que se imaginem donos desta cidade. Simplesmente não são. Comentado por Ricardo Faria, 09/06/2011 18:03

Acho que se alguém quer realmente resolver o problema destes profissionais, deveria analisar se as condições de trabalho (horas trabalhadas, salário, benefícios) são mesmo inapropriados. Caso seja, corrigir o problema. Políticos devem aprender a governar e administrar os recursos públicos da população com mais eficiência e simplicidade, invés de remendar com práticas que tornam a máquina pública mais pesada e ineficiente. Comentado por José, 09/06/2011 16:26

Processo nº 07347/2011, Projeto de Lei 199/2011, autor PODER EXECUTIVO. Está disponível para consulta de qualquer cidadão, na Câmara Municipal. Comentado por INFORMANDO CIDADÃO LUIS, 09/06/2011 14:15

Esse debate era necessário antes de levar o projeto para votação”, diz o vereador Cristiano Ferreira Pinto (PV)? O Projeto é de Autoria do Chefe do Poder Executivo KKKKKKKKK ME ENGANA QUE EU GOSTO O CRISTIANO ODEIA O PSDB ATÉ SAIU DO PARTIDO ENTROU NO PV PORQUE PERDEU NO VOTO EM FORMA DEMOCRATICA PARA O HELIO NISCHIMOTO SEMPRE O PSDB AJUDOU O CRISTIANO E AGORA ELE FICA AI QUERENDO EMPURRAR GOELA ABAIXO ESSES PROJETOS,NA REALIDADE O CRISTIANO É PRE CANDIDATO A PREFEITO PELO PV ELE QUER É DETONAR O PSDB….PSDB ACORDA ABRE CONCURSO….JA ESTA NA HORA. Comentado por LUIS, 09/06/2011 14:10

Tanta hipocrisia, policiais não precisam se matar de trabalhar e ainda fazer “bico legal”, para complementar sua renda, precisam de salário digno e honrado para que fora de serviço descanse e fique com seus familiares, fora que com esse bico ganhara miseros reais e no “bico ilegal” se ganha muito mais, aumento já para todas polícias “Civil e Militar”. Policiais façam valer de seu direito não aceitem esse “SAPO” de servir essa politica ruim de nossos péssimos governantes. Comentado por H.Romeu Pinto, 09/06/2011 14:08

VERDADE MEMO, EU TAVA LÁ.. ESSE RICARDO FARIA FALA MAL DE TODO MUNDO PORQUE NINGUÉM SUPORTA ELE!!! OPINIÕES ABSURDAS, DIGNAS DE UMA CRIANÇA DE 6 ANOS… Comentado por tava la, 09/06/2011 13:59

Ricardo Faria, o Sr. está muito desinformado. O Projeto é de Autoria do Chefe do Poder Executivo, o vereador em questão apenas promoveu o debate, que é o seu papel. Quando for comentar alguma barbaridade deste tipo, tenha pelo menos o cuidado de se informar. Comentado por Platéia do Debate, 09/06/2011 13:51

Policial Também necessita de descanso e salário justo, após passar fazendo ronda nas mazelas da sociedade. Bico não é salário. Ponham um vereador para fazer uma ronda noturna, com colete inadequado, armmamento idem, viaturas que não podem fazer frente aos carros que eles tem que perseguir. Depois que ele passar a noite fazendo ronda pergunte a ele se o salário esta bom? Comentado por Munícipe, 09/06/2011 13:06

É paga um salário miserável e agora querem por os caras pra fazer “bico”, isso é falta de competência, porque vereador ganha $7.000,00 + ou -, é um disparate de salário, e os mesmos sempre reclamando para aumento, agora os caras pedem aumento dizem que é impossível, engraçado, os vereadores devem “trabalham” muito para receber um valor tão alto não é mesmo pessoal?Eu aqui com meu mísero salário de $ 545,00 tenho que fazer milagre pra sobreviver, mas eles não podem aumentar o mínimo, é muita coisa… Vai p..PPP… Comentado por Eu, 09/06/2011 11:04

Uma cidade que fabrica automóveis, satélites e aviões não pode suportar isso; – O projeto do vereador-tiririca Cristiano que pretende autorizar a contratação de policiais militares, nas horas de folga, para fazer bico na prefeitura é um absurdo. Joga na lata do lixo o nome da gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo e do próprio Governador Geraldo Alckmim. Mais uma razão para acabar com as malfadadas reeleições. Os vereadores precisam entender que o cargo é uma prestação de serviço e não um meio de vida com salários milionários e tantas mordomias. Menos ainda para apresentar esse tipo de projeto. Uma galhofa a mais para chorar de tanto rir. Que cidade! Comentado por Ricardo Faria, 09/06/2011 10:50

Isso pra mim está cheirando a golpe, o Governador está empurrando goela abaixo por meio da midia e da câmara com medo dos militares do estado de São Paulo entrarem em greve como aconteceu no Rio de Janeiro… Bico não é aumento de salário, mas sim aumento de carga horaria… Não vamos cair nesse golpe Comentado por Robert, 09/06/2011 10:33

“As escalas darão tempo para que ele descanse entre o dia que for funcionário da prefeitura e o dia que atuar como PM”.” ser funcionário da prefeitura?????, e o concurso publico que muitos pagam, passam e não são chamados? Comentado por fazendo nome, 09/06/2011 10:26

porque tem que fazer bico, já não ta trabalhando, não da para engolir que alguns comentem crimes porque ganha pouco, e o pai de família honesto que sobrevive com salario mínimo, não faz bico e não comete crime? a prefeitura deveria é abrir mais vaga para os joseenses que estão desempregados para cobrir esta necessidade se há! Comentado por fazendo nome, 09/06/2011 10:23

Concordo com tudo que foi expressado pelo Pastor e acrescento: Ao invés de aumentar a carga de trabalho do “bom” policial e afastá-lo ainda mais do convíveo de seus familiares, porque o estado não pensa em remunerá-los melhor, de acordo com a dignidade que merecem e deixem esses postos de trabalho para quem ainda não o tem? Comentado por kvlguy, 09/06/2011 10:11

Tinha que ser coisa do DESgoverno do estado de são empurrar uma carga extra de trabalho para o policial. Sinto me envergonhado de ver essa palhaçada e não poder fazer nada. Agora o policial ficará menos tempo com a família, já pensaram nisso? FORA QUE ISSO É DAR EMPREGO PRA QUEM JA TEM!!! ABSURDO Comentado por Willian G, 09/06/2011 09:51

PREFEITURA,CRISTIANO PRETE ATENÇÃO VAMOS DAR EMPREGO AO JOSEENSE QUE PAGA IMPOSTO VAMOS ABRIR CONCURSO PARA FISCAL,MOTORISTA,AJUDANTE GERAL CHEGA QUEM ANDA PELA CIDADE VE PROFESSOR DIRIGINDO,VE AQUELES QUE DISPUTARAM ELEIÇÃO E FORAM DERROTADOS DIRIGINDO AUTOMOVEIS O MAIOR ABSURDO FOI O QUE EU VI UMA VIATURA DA PREFEITURA PROXIMO AO PAÇO MUNICIPAL PAROU E ME PEGUNTOU COMO FAZIA PARA ELE ENTRAR NA FUNDO DO VALE AI É FLOID. Comentado por DA SILVA, 09/06/2011 09:27

ISSO É UM ABSURDO, VÃO DAR EMPREGO PARA QUE JÁ TEM EMPREGO , E COM CERTEZA ELES NÃO VÃO PARAR DE FAZER OS BICOS POR FORA, PORQUE AS PREFEITURAS NÃO ABREM CONCURSOS PÚBLICOS NA ÁREA DE SEGURANÇA DANDO OPORTUNIDADE PARA QUEM NÃO TEM EMPREGO. PARA EVITAR CASOS IGUAIS AO COMENTADO PELO PASTOR ETIENE SALES. Comentado por DE OLHO, 09/06/2011 08:49

NA MAIORIA DE TODOS OS DIAS EM QUE ABRIMOS A INTERNET, JORNAIS E VIMOS TELEVISOR NOS DEPARAMOS COM NOTICIAS DE POLICIAIS ENVOLVIDOS DE FORMA CRIMINOSA A POUCO DIAS ATE EM ROUBO A CAIXAS ELETRONICOS.CREIO DA SEGUINTE FORMA: JESUS FORMOU DICIPULOS PARA DICIPULAREM.QUANDO UMA PESSOA ESTUDA PARA SER PROFESSOR E PARA DAR AULA. CADA UM NA SUA PRAIA. E IMPOSSIVEL ASUBIAR E CHUPAR CANA. O LUGAR CORRETO DO POLICIAL E PROTEGER A POPULACAO CONTRA O MUNDO CRIMINOSO.ESTAMOS OBSERVANDO QUE A CADA DIA A PREFEITURA DE SAO JOSE ESTA SE ESQUIVANDO SOBRE O COMPROMISSO SEU DE FISCALIZAR O MUNICIPIO. SENHORES VEREADORES TENHAO VISAO DO ALTO E NAO DE BAIXO. ACORDEM PARA A VIDA. Comentado por TO LIGADO, 09/06/2011 08:33

 

O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ACOLHENDO REPRESENTAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E PARECER DA PROCURADORIA DO ESTADO – RETARDA O JULGAMENTO DE POLICIAIS DA SUPOSTA “QUADRILHA DO GARRA” DE MOGI DAS CRUZES…(O rigor do Dr. Pinto é circunstancial e seletivo? “Via rápida” só para desafetos, pobres e desapadrinhados! ) 22

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Investigador e delegado planejavam até execução de empresário que se recusava a pagar propina; MPE denuncia 11 policiais à Justiça

Policiais civis de Mogi achacavam comerciantes

Bruno Tavares

Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça revelam que policiais civis de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, planejavam executar um comerciante que se recusava a pagar propina. O diálogo interceptado em junho de 2003 é entre o investigador Maurimar Batalha e o delegado Eduardo Peretti Guimarães, acusado de chefiar um esquema de achaque dentro do Grupo Armado de Repressão a Roubos (Garra), unidade de elite da Polícia Civil. Além deles, outras 16 pessoas – entre elas 11 policiais civis – foram denunciadas à 2ª Vara Criminal de Suzano por tomar dinheiro de proprietários de desmanches de veículos, casas de prostituição e máquinas caça-níquel.

As investigações do Grupo de Atuação Especial Regional de Combate ao Crime Organizado (Gaerco), do Ministério Público Estadual (MPE), em Guarulhos, concentraram-se de 2002 a abril de 2004. Segundo promotores, Guimarães, além de receber propina, “auxiliava criminosos na prática dos delitos, avisando, no caso de eventual outra equipe policial, que não estivesse integrada nesse esquema criminoso, comparecer nos estabelecimentos comerciais irregulares”.

Num dos grampos, um homem identificado como Anderson pede autorização ao delegado para abrir uma boate em Jundiapeba, em Mogi. “Tem que conversar aí, não tem?”, pergunta. O delegado confirma e se compromete a enviar um investigador para fazer o “acerto”.

As conversas mostram que a suposta quadrilha do Garra orientava seus “clientes” a jamais pagar propina a outros policiais. Numa interceptação de julho de 2003, Guimarães conversa com o também delegado Hélio Kajitani sobre a intromissão de outro policial no esquema de Suzano. “Não, fala assim: o negócio é o seguinte: tá pago para Suzano. Entendeu? Eu fui me informar em Suzano, não tenho que pagar para vocês porra nenhuma, entendeu?”

Os pagamentos, segundo o Gaerco, eram feitos com cheques de terceiros. Em seguida, os valores arrecadados seguiam para os irmãos Luís Roberto e Roberto Luís Faberge, donos de uma concessionária de veículos. Os dois tinham a função de lavar o dinheiro. Na quebra do sigilo bancário do delegado Guimarães, os promotores identificaram pelos menos três depósitos suspeitos – de R$ 65 mil (em 2002), R$ 79 mil (em 2003) e R$ 9.500 (em 2004). Ele é proprietário de uma casa de R$ 400 mil no litoral norte.

O advogado Paulo Roberto da Silva Passos, que defende Guimarães, condenou o “jogo de pressão inominável” do MPE contra seu cliente. Segundo ele, os grampos são de 2003. “São provas requentadas”, acusou.

O criminalista conta que, após as primeiras suspeitas contra os policiais, foram instaurados três processos distintos: um procedimento administrativo, um inquérito policial e um inquérito civil público. O primeiro, segundo Passos, foi arquivado por ordem da Delegacia-Geral da Polícia Civil. O inquérito policial também não seguiu adiante. “Nesse caso, houve anuência de uma promotora que trabalhava no Gaerco”, afirmou o advogado. “Se essas escutas existem há quase seis anos, por que só agora foram anexadas. Não há fatos novos e nem provas contra o meu cliente.”

Passos também fez questão de afastar as suspeitas sobre o patrimônio constituído pelo delegado Guimarães. Como delegado de 3ª classe, o salário dele gira em torno de R$ 4 mil. Para o Gaerco, alguns dos bens em nome dele são incompatíveis com seus rendimentos. “Ele, de fato, possui uma casa no litoral e outra num bom condomínio de Suzano”, confirmou o advogado. “O imóvel na praia foi dado pelo pai. A residência dele foi comprada com dinheiro que ele guardou. Está tudo declarado no Imposto de Renda.”

O Estado procurou os irmãos Faberge, mas nenhum deles foi localizado até as 23 horas. O investigador Maurimar Batalha também não foi encontrado para comentar as acusações.

A Secretaria da Segurança Pública informou que não teria condições ontem de detalhar qual a atual situação funcional dos policiais denunciados pelo Gaerco.

A ESCUTA
26/6/2003
20h30

Peretti: Alô?

Maurimar: Doutor, sou eu, Maurimar. Eu tô aqui, tá tudo apagado, não tem ninguém…

Peretti: Putz, esse cara tá dando bonde em nós.

Maurimar: O que o senhor quer que eu faça?

Peretti: Não tem ninguém aí?

Maurimar: Não, está tudo apagado.

Peretti: E o telefone dele?

Maurimar: O celular eu não tenho. Tô ligando na casa e ninguém atende. Tá tudo apagado. Não tem carro na garagem, não tem nada.

Peretti: Eu acho que esse cara deu chapéu, viu?

Maurimar: Chapéu não. Não tem como ele sumir daqui. Se ele deu chapéu, não passa de segunda (feira) esse cara.

Peretti: Segunda-feira nóis mata ele, esse filho da p…

Maurimar: O senhor quer que eu dê um tempo aqui; daqui a pouco volte lá? O que é que faz?

Peretti: É bom dar um tempo. Vê, faz o que quiser por aí.

Maurismar: Vou dar um rolê e daqui a pouco volto aqui.

1.º/7/2003
11h18

Anderson: E aí, doutor?

Peretti: Tudo bem?

Anderson: Deixa eu falar uma coisa pro senhor. Não sei se o senhor tá sabendo, eu estou abrindo uma boate aí em Jundiapeba.

Peretti: Não tô sabendo, não.

Anderson: É, em frente ao Estrela.

Peretti: Ah…

Anderson: E queria saber uma coisa do senhor. Tem que conversar aí, não tem?

Peretti: Isso. Quer ver? Segunda-feira… Que horas você vai estar na segunda-feira?

Anderson: Ah, provavelmente lá, né? Eu tô ajudando os caras lá…

Peretti: De dia você tá lá?

Anderson: Tô.

Peretti : À tarde?

Anderson : É.

Peretti : Eu peço pro investigador passar lá.

Fonte: O Estado de São Paulo

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Delegado
Eduardo Peretti é internado com edema no cérebro
Cléber Lazo
Da reportagem local
Amilson Ribeiro

Eduardo Peretti passou mal em casa no domingo
O delegado mogiano Eduardo Peretti foi internado no Hospital Santana após um diagnóstico de edema cerebral. Ele foi levado à unidade médica no domingo, depois de passar mal quando estava em casa.Segundo o pai do delegado, o ex-vereador Benedito Faustino Taubaté Guimarães, o estado de saúde do filho não é crítico, mas preocupa.“Ele estava bem, mas por volta das 19 horas de domingo começou a suar frio e não aguentava ficar em pé. Quase desmaiou. Corremos com ele para o hospital e uma tomografia computadorizada constatou a doença”, contou Taubaté.No dia seguinte à internação, chegou a ser cogitada a possibilidade de transferir o delegado para um hospital da capital paulista. No entanto, a equipe médica que cuida de Peretti em Mogi preferiu aguardar até que o policial faça todos os exames que vão indicar a intensidade e as consequências do problema. “Hoje (ontem), ele deve fazer uma ressonância para tirar todas as dúvidas sobre o edema, que pode ter rompido uma artéria ou um vaso sanguíneo. Caso uma destas situações seja comprovada, a equipe vai avaliar uma possível transferência”, disse o pai do delegado que chefiou o Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) de Mogi.Taubaté acredita que ele tenha apresentado esse quadro clínico depois que passou a sofrer de pressão alta e de crises de tensão nervosa. “Não sabíamos da doença e só descobrimos quando ele passou mal. Foi um susto para todos”, salientou.

Edema
O edema cerebral é desencadeado pelo aumento de líquidos no cérebro. Ele pode surgir em uma zona limitada ou em todo o cérebro. As principais causas do edema são tumores, acidente vascular cerebral, traumatismo cerebral com ruptura de um vaso, isquemia, meningite, entre outras.
O tratamento é feito com medicamentos diuréticos para obrigar o organismo a eliminar líquidos em excesso e corticóides para reduzir o inchaço do crânio. Quanto mais cedo começar o tratamento, maior é a chance de reduzir as possíveis sequelas.

Será que nada mudou na Secretaria de Segurança deste Estado?

Continuando a velha regra: Quem toma 1 milhão é Barão; quem toma 1 tostão é ladrão?

Análise de indenização por falta de revisão anual em vencimentos é suspensa 10

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Quinta-feira, 09 de junho de 2011
Análise de indenização por falta de revisão anual em vencimentos é suspensa

Após o voto do ministro Marco Aurélio (leia a íntegra RE565089) reconhecendo o direito de os autores do Recurso Extraordinário (RE) 565089 serem indenizados por não terem recebido revisão geral anual em seus vencimentos, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha pediu vista dos autos. O julgamento do recurso teve início nesta quinta-feira (9), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
No recurso, os autores – servidores públicos civis de São Paulo – afirmam que não buscam obter, na justiça, qualquer espécie de reajuste ou aumento nos vencimentos, mas apenas uma indenização pelas perdas inflacionárias sofridas nos últimos anos, por conta da omissão do Estado de São Paulo que, desrespeitando o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, não concedeu a revisão geral anual para os servidores públicos estaduais. No RE, os autores lembram que o STF já reconheceu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2492, a mora legislativa do governo paulista sobre o tema, o que seria bastante para caracterizar a omissão, fazendo surgir daí a obrigação de indenizar.
Durante o julgamento, além do advogado dos autores do RE e do procurador do Estado de São Paulo, falaram como interessados a Associação Nacional de Defesa dos servidores Públicos (Andesp), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e o Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Santa Catarina (Sinpofesc).
As manifestações convergiram para o mesmo ponto: de que a revisão geral anual é um direito do servidor público, que tem como intuito corrigir monetariamente os vencimentos, evitando a corrosão do seu valor de compra pela inflação. A lógica da revisão é de que o servidor tenha garantia de que ao menos poderá comprar o mesmo numero de carrinhos de supermercado que comprava no ano anterior, exemplificou o advogado dos autores.
De acordo com o advogado dos recorrentes, se não for reconhecido direito a indenização por conta da não aplicação da revisão anual, estará se homenageando quem dolosamente descumpre carta da república.
Para mostrar a importância do tema, ele fez menção ao caso dos mais de 400 bombeiros militares, aquartelados no Rio de Janeiro, que estariam exatamente lutando para terem direito à revisão geral anual.
São Paulo
O procurador do Estado de São Paulo disse que, no seu entender, afirmar que a não aplicação da revisão geraria direito a indenização, seria como aprovar a própria revisão, por meio judicial, o que não seria possível. De acordo com ele, a revisão tem que ser remetida à lei, senão estaria se criando uma espécie de reajuste automático, com base em índices oficiais. Para o procurador, isso traria prejuízo para todos, tanto para administração quanto para os próprios recorrentes.
Voto do relator
Em seu voto, o ministro Marco Aurélio ressaltou que os autores do recurso não buscavam nenhuma forma de ganhar aumentos. Buscam, apenas, a indenização pelo descumprimento de um dever jurídico, de um comando constitucional, pelo Estado de São Paulo, explicou.
Segundo o ministro, a revisão geral anual está assegurada na Carta Política, no artigo 37, X. Para ele, correção monetária não é ganho, nem lucro, nem vantagem. O reajuste, disse o ministro, é um componente essencial do contrato do servidor com a administração pública. Além disso, é uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação.
Assim, nem mesmo a alegação de eventual impacto financeiro negativo nas contas públicas justificaria a inobservância do dispositivo constante do artigo 37, X, da Constituição, asseverou o ministro Marco Aurélio.
Comando e sanção
Ao tratar da possibilidade de indenização, o ministro explicou que enquanto o comando diz o que se deve fazer, a sanção diz o que acontece se o comando não for respeitado. Comando e sanção, no entender do ministro, são inseparáveis.
Para o ministro Marco Aurélio, o quadro demonstra desprezo do executivo para com o comando constitucional, quanto ao que garantido aos servidores públicos. Havendo omissão, disse, o estado deve indenizar quando demonstrado que, existindo obrigação de agir, e possibilidade de evitar lesão, ocorreu fato danoso. Se o estado não agiu, disse o ministro, responde pela incúria, pela deficiência ou ineficiência.
Afirmando entender que o Estado de São Paulo solapou direito dos servidores públicos ao negar a revisão geral anual, o ministro votou pela procedência do pedido, impondo ao Estado de São Paulo o dever de indenizar os autores do recurso.
MB/AD