Superior Tribunal de Justiça arquiva processo em que dois policiais civis de São Paulo são acusados de concussão 19

por • Sem-categoria

STJ arquiva denúncia de concussão a dois policiais

O Superior Tribunal de Justiça decidiu arquivar um processo em que dois policiais civis de São Paulo são acusados de concussão. O Tribunal julgou que não havia indícios mínimos de autoria ou materialidade para sustentar a denúncia.

Os policiais, cujos nomes não foram revelados, são acusados de exigir dinheiro para não apreender veículos de um líder criminoso da região da Baixada Santista. Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas, o Naldinho, foi preso em flagrante vendendo drogas em 2005, durante a Operação Indra, do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) de São Paulo.

Segundo a denúncia do Ministério Público paulista, os policiais, ao escreverem o auto de flagrante de Naldinho, combinaram o esquema do qual eram acusados. Em conversa reservada com o advogado de Naldinho, o investigador-chefe da polícia civil teria exigido dinheiro para não apreender os carros do traficante nas cidades de Santos e São Paulo.

Os fatos foram narrados pelos advogados, mas a investigação policial não encontrou indícios do crime de concussão. Ainda assim, o MP denunciou os policiais. A primeira instância rejeitou a denúncia, por ela ter se baseado apenas no depoimento de uma única testemunha.

A segunda instância, no entanto, deu procedência à denúncia, por entender que o depoimento do advogado bastava para justificar a abertura da ação penal. Somente com o processo, disse o Tribunal de Justiça de São Paulo, é que se poderia saber se a denúncia procede ou não.

O relator do caso no STJ, ministro Gilson Dipp, por sua vez, negou a denúncia. Disse que, apesar de descrever um crime, o inquérito “deixa de apontar mínimos indícios de autoria ou materialidade suficientes para a promoção da ação penal”. A ausência de justa causa para o processo, portanto, “está patente”, segundo o ministro. As informações são da Assessoria de Imprensa do STJ.

Um Comentário

  1. SERÁ QUE QUEM PRESIDIU O I.P. E O M.P. NÃO OBSERVARAM QUE NÃO HAVIA MATERIALIDADE? PQ ENTÃO FICAM CAUSANDO DESPESAS AO ERÁRIO PÚBLICO COM DENUNCIAS IMPROCEDENTES? DEVERIAM DESCONTAR NOS SALÁRIOS DAQUELES QUE CAUSARAM ESSA DESPESA AO CONTRIBUINTE AGORA. ETA BRASILZINHO VIU…….ACORDA POVO, CHEGA DE CAUSAR DESPESAS AOS COFRES PÚBLICOS!!!

    Curtir

  3. no minimo, estes policiais, adminisrativamente, tomaram algum bonde, parece dois foram parar no plantão do guaruja.

    caso fosse respeitado a presunção de inocencia, esses danos, morais e materiais, terim ocorrido?

    Curtir

  4. É, PROCEDIMENTO TOCADO PELA CORREGEBOSTA SÓ CONSEGUE INDÍCIOS E PROVAS DE UMA COISA – A CORREGEDORIA É UMA BAGUNÇA…

    Curtir

  5. Desculpe Dr. é off topic só gostaria de saber pq nenhuma associação seja da PC ou da PM não comentam nada sobre o tal reajuste salarial que segundo o Gov será anunciado agora em julho to desconfiado que se vier o tal reajuste será vergonhoso pois ninguém comenta nada todos estão calados, bom acho que passaremos mais um ano ferrados, devendo até as calças para os bancos sim devo pra dois BB e Santander, tento manter minha dignidade pois aqui no interior não é fácil arrumar um bico que pague algo descente, abraços

    Curtir

  7. PCC fatura R$ 5 milhões por mês

    O Ministério Público Estadual adverte: o PCC (Primeiro Comando da Capital) está mais estruturado, arrecada R$ 5 milhões por mês com o tráfico de drogas, controla 95% dos presídios paulistas, conta com 6.000 integrantes no sistema prisional e tem um exército de 15 mil homens nas ruas.

    A advertência foi feita por um promotor de Justiça que investiga a facção criminosa desde maio de 2006, ano em que a organização atacou as forças de segurança do Estado e matou 43 agentes públicos.

    Curtir

  8. O que todos acham da produção de um grande documentário a respeito da PC paulista? Mas nao vale mostrar apenas a Capital, tem q mostrar muito do interior!

    Curtir

  9. Você sabia o que é Improbidade Administrativa???
    Improbidade Administrativa
    Conceito
    Conduta incorreta, desonesta, ilegal e abusiva do Agente Público, e com enriquecimento ilícito, com prejuízo ao Erário ou com infrigência aos princípios da Administração.

    Objeto
    A punição do Agente Público,com a aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

    Sujeito Ativo
    A lei define agente público como:

    “aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”.

    Podem ser praticados por qualquer Agente Público, servidor ou não. Assim, busca a lei punir não apenas o corrupto, como o corruptor. Não são todos os Agentes Públicos que podem ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa.

    Portanto, é possível a responsabilização de qualquer pessoa, ainda que não seja considerada agente público, quando induzir ou concorrer para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiar de forma direta ou indireta (pessoas físicas e jurídicas).
    Agente Público
    Conceito: Todo aquele que exerce, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Direta e Indireta. Em caso de enriquecimento ilícito, perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. Com indisponibilidade de bens requerida pelo Ministério Público

    Curtir

  10. Classificando::

    no DIRD e nos termos do artigo 6º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, designa, MARCO ANTONIO DESGUALDO – RG 3.893.141, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão V, lotado na Delegacia Geral de Polícia, para exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Crimes de Trânsito do DIRD, fazendo jus, a gratificação de “pró labore” de 12% calculada sobre o valor do respectivo padrão de
    vencimento, anteriormente classificado na DGPAD.(DGP 3291/P)

    Curtir

  11. O delegado de polícia e diretor do Departamento de Identificação de Registros Diversos (DIRD), Pedro Herbella Fernandes foi o grande homenageado em sua última participação na reunião do Conselho da Polícia Civil (CPC), realizada na última quarta-feira (29/4), na sede da Delegacia Geral de Polícia (DGP).

    Durante os trabalhos do CPC, ficou muito emocionado com as manifestações de amizade e reconhecimento pelos 47 anos e oito meses de serviços prestados à Polícia Civil de São Paulo.

    Pedro Herbella que completa 70 anos no mês de junho, idade limite para permanecer no serviço público ativo, anunciou sua aposentadoria que será publicada esta semana no Diário Oficial do Estado.

    O diretor do Dird trabalhou como delegado titular da 1ª Delegacia de Crimes Fazendários, do 1º DP da Sé, delegado da assistência policial da Delegacia Geral de Polícia, delegado seccional de polícia de Osasco, delegado divisionário da Delegacia de Produtos Controlados (DPC), e professor da Academia de Polícia, nas disciplinas de “policiamento preventivo especializado” e “redação oficial policial”. Além disso, foi delegado do Departamento de Administração da Delegacia Geral (DADG), da Corregedoria Geral da Polícia Civil e da Divisão de Crimes de Trânsito do Detran e está no Departamento desde setembro de 2007.

    “Me aposento com a consciência do dever cumprido” afirmou Herbella. Lembrou também das palavras do amigo e delegado geral de polícia adjunto Alberto Angerami no discurso feito na reunião do “Conselho” que o deixou muito agradecido e emocionado.

    Curtir

  13. CONTUDO AINDA NÃO QUEREM QUE SEJA APROVADO A PEC 300;

    Polícia analisa câmeras de segurança após assalto a filho de ministro no Rio
    Circuito de TV de prédio vizinho pode ter filmado arrombamento, diz delegada.
    Ação dos assaltantes durou 20 minutos; família foi trancada no banheiro.
    Mylène Neno e Bernardo Tabak
    Do G1 RJ

    A polícia vai tentar identificar, com a ajuda de imagens de câmeras de segurança, a dupla de assaltantes que roubou o apartamento onde estava Alexandre Jobim – filho do ministro da Defesa, Nelson Jobim -, no início da tarde deste domingo (26), em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Alexandre estava junto com a esposa, Candice, o filho de 3 anos e a babá. Apesar de o prédio onde a família tem o apartamento não contar com câmeras de segurança, o edifício vizinho conta com um circuito-interno de TV. “A gente vai analisar as imagens. Como eles arrombaram a entrada principal, é possível que tenham sido filmados”, explicou a delegada-adjunta Flávia Monteiro de Barros, da 14ª DP (Leblon).

    Peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e do Instituto Félix Pacheco (IFP) fizeram perícia no apartamento e na portaria. Eles vão analisar digitais, a forma como se deu o arrombamento e as imagens das câmeras. “Nós também mostramos um álbum de fotografias com suspeitos de roubos e furtos naquela região, mas o casal não reconheceu ninguém”, disse a delegada-adjunta. Alexandre Jobim disse, para a delegada, que conseguiria fazer um retrato-falado dos assaltantes, um mulato e um negro, que teriam cerca de 40 anos, sem barba, nem bigode, sem tatuagem aparente, e um deles com muitas espinhas no rosto.

    Alexandre e a família moram em Brasília, e estavam passando o feriado de Corpus Christi no Rio. Por volta do meio-dia deste domingo, a esposa se deparou com os criminosos, armados com dois revólveres calibre 38, já dentro do elevador. Eles a renderam, e ela começou a gritar. Ao chegar em socorro, Alexandre Jobim também foi rendido. “Provavelmente, os ladrões já sabiam que, aos domingos, o edifício não contava com porteiro”, ressaltou a delegada Flávia Monteiro. O edifício fica na Rua Joana Angélica, próximo à esquina com a Avenida Vieira Souto, um dos pontos mais nobres e valorizados da capital.

    Os assaltantes ficaram cerca de 20 minutos no apartamento, e levaram joias, celulares e R$ 500 em espécie. “Na saída, eles trancaram a família no banheiro e exigiram a chave da portaria para poder ir embora sem problemas”, contou a delegada-adjunta, acrescentando que ainda não há suspeitos do crime.

    Curtir

  14. É preciso quebrar esse parádigma de que autoridades constituídas podem provocar despesas ao erário público e danos morais á servidores públicos concursados sem provas cabal. Isso já passa dos limites aceitável; Não dá para imaginar que um servidor concursado com seu direitos fundamentais garantido pela Constituição Federal ainda sofrem com abusos de Autoridades que imputam sem o menor respeito a condição de Reú em processos sem provas materiais. No estado de São Paulo é praxe tomar-se providências abusivas condenado o investigado antecipadamente, pois dão a eles no mínimo a sentenças de demissão ou afastamento,
    e depois o Judiciário em instância Superior acaba mandando reintegrar o servidor e o estado é obrigado a pagar-lhe todos salários atrasados. É preciso ter mais responsábilidades com o dinheiro público. Essas demissões antecipadas pela tal via rápida só causam despesas aos cofres públicos.

    Curtir

  15. Bom Dia!

    Senhoras e Senhores.

    Injustiças, insatisfações, perturbações, desarranjos, bondes e pressões, adiante desta horrenda situação, a priori, são ínfimas, pois: “Ofensa Moral, Profissional, Psicológica e Foro Íntimo do Policial prejudicado, não tem preço ou ressarcimento que o valha”.

    Pois é! Meus caros!

    “Quando se diz que carecemos urgentemente de mudanças, não quer dizer, mudar de casa, mas sim de moradores e inquilinos inadimplentes”.

    Caronte.

    Curtir

  16. Atirando bolas de neves numa bola que não para de rolar!!!!!

    Agora a Fraude dos Plantões nos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo

    http://youtu.be/wPkYuE4lL2w

    http://youtu.be/7TgdKAQV3AM

    http://youtu.be/QpHCP7WeI-A

    Em menos de seis meses, Alckmin troca quatro secretários envolvidos em corrupção.

    Às vésperas de completar seis meses no cargo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), mais uma vez terá de buscar novos nomes para a composição de seu governo. Só no secretariado, quatro trocas de comando já ocorreram. Na mais recente, o secretário de Esporte, Lazer e Juventude de São Paulo, Jorge Pagura (PTB), pediu demissão depois de ver seu nome citado em investigação do Ministério Público e da Polícia Federal sobre um suposto esquema de fraude em plantões nos hospitais públicos do Estado.
    Ontem, foi à vez do coordenador de Serviços de Saúde, Ricardo Tardelli, deixar o cargo. Ambos foram citados em escutas telefônicas captadas pela operação.
    Alckmin não havia completado nem três meses de sua volta ao governo de São Paulo quando teve a primeira baixa em seu secretariado. Terminado o prazo acordado com o titular da Agricultura, João Sampaio – que lá estava desde o governo de José Serra (PSDB) -, para nomear um substituto, Alckmin não havia encontrado no PMDB, que pleiteava o cargo, um nome que lhe agradasse para o posto, pois queria alguém com perfil técnico.
    Um mês depois, em resposta à articulação do prefeito da capital, Gilberto Kassab, para formar o PSD, demitiu seu vice-governador, Guilherme Afif Domingos, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Para a vaga de Afif, fiel escudeiro do prefeito, deslocou Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que comandava a Secretaria de Desenvolvimento Social, abrindo este espaço para realocar o DEM, com o deputado federal – e antigo aliado de Kassab – Rodrigo Garcia. Ao PP, ofereceu a presidência da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em negociação mediada pelo deputado federal Paulo Maluf. O economista Antônio Carlos do Amaral Filho foi o escolhido. O imbróglio na Agricultura só viria a ser resolvido em maio, quando Alckmin nomeou para o posto a engenheira agrônoma Mônika Bergamaschi, sem ligação partidária.
    Na Assembleia Legislativa, o governador, apesar de gozar de ampla maioria, está sempre às voltas com eventuais deserções rumo à oposição. Esta, com 28 cadeiras, busca angariar mais quatro parlamentares, o que lhe daria assinaturas suficientes para protocolares comissões parlamentares de inquérito (CPIs). PDT, PMDB, PR e PRB já ameaçaram debandar caso Alckmin não lhes cedesse espaço em postos na máquina burocrática.
    Por conta da investigação de fraude, a Secretaria da Saúde do Estado determinou a implantação obrigatória de sistemas de ponto eletrônico nos hospitais ligados à Pasta. Foi determinado prazo de 90 dias para que os hospitais se adaptem ao meio eletrônico do controle de expediente de seus funcionários. Mas a medida não é considerada suficiente nem entre aliados. O deputado estadual Carlos Bezerra (PSDB), que integra a Comissão de Saúde na Assembleia, acredita que só com a aprovação de lei que exija dedicação exclusiva dos profissionais ao serviço público e fortalecimento dos conselhos de gerenciamento se pode resolver a questão: “Não é cartão de ponto que resolve o problema. É ser bem pago onde você está. O salário dos profissionais de saúde pública está abaixo do mercado.”.

    Curtir

  18. Olhei e pasmei os Defensores Públicos do Estado (SP), por decreto do Sr. Governador ganharão mais de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil) e para os policiais somente poderá ser vista no mês de julho, agora só falta saber de qual ano. Édeswcaso após descaso sujeira atrás de sujeira, mas como sempre existe uma luz no fim do tunel, no domingo morreu mais um desses politicos do PSDB, eles roubam roubam e acham que são deuses, são apenas simples mortais, esse ultimo vai gastar o dinheiro roubado da Educação no inferno, morreu dançando.

    Curtir

  19. Eeeeee! mais um pa que nao deu em nada.
    Corregedoria forte! e ainda querem a carreira juridica?
    Fim dos Tempos e dessa carreira.

    Curtir

Os comentários estão desativados.