NEM DURANTE OS TRINTA ANOS DE DITADURA DE GETULIO VARGAS, NAO VIMOS TANTAS ATROCIDADES QUANTAS AS OCORRIDAS DURANTE OS VINTE ANOS DE DITADURA VELADA A DEMOCRACIA DO GOVERNO DO PSDB NO BRASIL, E REALMENTE MUITO REVOLTANTE, AS CLASSES, AS ASSOCIACOES, OS SINDICATOS, DE TODA POLICIA DO BRASIL, E A TODO POVO BRASILEIRO PERMITIR QUE ISSO CONTINUE, PENSEM NISSO DAQUI UNS DIAS VAO TRUCIDAR A SUA FAMILIA NA SUA FRENTE E VOCE VAI ENGOLIR CALADO, ABRA O OLHO POVO, AS VEZES VOCE QUE QUER IR NA GUERRA MAS A GUERRA VAI ATE VOCE, ENTAO UNEM-SE E LUTEM, ENQUANTO HA TEMPO.
Ato em solidariedade aos Bombeiros do Rio de Janeiro e a PEC 300
Nesta segunda-feira – 13/06/2011, na Praça da Sé, a convite de Policiais Bombeiros, o SIPESP compareceu a um ato de SOLIDARIEDADE aos Bombeiros do Rio de Janeiro e concomitantemente à PEC 3000.
Estiveram presentes ao ato, inúmeras Associações da Polícia Militar e representando a Polícia Civil, o SIPESP.
Também compareceram os seguintes deputados:
Deputados Federais: Paulinho (PDT) da Força Sindical; Ivan Valente (PSOL/SP); Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Mendonça Prado (DEM), presidente da Com. De Segurança da Câmara Federal.
Deputados Estaduais: Major Olímpio (PDT) e Carlos Gianazzi (PSOL).
Representando os Policiais Civis do Brasil, Jânio Bosco Gandra – Presidente da COBRAPOL.
Foi um ato cívico de suma importância, pois trouxe a baila os graves problemas que a Polícia de todo Brasil passa neste momento. A solidariedade como disse o Deputado Federal Mendonça Prado, e as mobilizações no Rio de Janeiro e em todo o Brasil fizeram com que os Bombeiros fossem soltos.
Mostrou também que aqui em São Paulo, cresce a cada dia uma insatisfação enorme contra o atual momento da Segurança Pública, levando a crer que a qualquer momento poderá ocorrer uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Piso Nacional para os policiais, assim como foi o dos professores, não fere coisa nenhuma, o pacto federativo, os argumentos de quem se posiciona contrário à PEC. Estes fatos caíram por terra.
A PEC 41 do Deputado Renan Calheiros (PMDB/AL), foi votada em 1(um) dia no Senado.
Quanto a PEC chegou a Câmara, recebeu o nº de PEC 440, que em seguida foi apensada a PEC 300. Foi votada por unanimidade no 1º turno, e agora precisamos nos mobilizar para ser votada no 2º turno.
Que o PT e o PSDB, indiquem os deputados para a comissão especial e votem.
Nesta hora em que os Servidores policiais do Brasil necessitam do PT e PSDB, eles se unem para impossibilitar a votação que virá dar a Segurança deste país, condições dignas de sobrevivência.
Olímpio Gomes (PDT) demonstrou sua preocupação com o aumento salarial dos policiais, haja vista ter ouvido do comandante geral que eles não precisam se preocupar pois irão recebê-lo em julho. “De que maneira o comandante pretende pagar os policiais se o governador ainda não enviou à Casa o projeto de aumento e temos apenas sete dias úteis possíveis de votação, pois o recesso está chegando?” disse Gomes. Na segunda-feira, 13/6, na Praça da Sé, o deputado acompanhou manifestação de apoio aos bombeiros do Rio de Janeiro: “A manifestação é um desagravo aos bombeiros que estão sendo enganados pelo governador embusteiro, Sérgio Cabral”. (MZ)
Perplexidade
Carlos Giannazi (PSOL) manifestou sua total perplexidade pelo editorial da Folha de S. Paulo publicado hoje, 14/6, intitulado Incêndio no Quartel. O editorial, de acordo com o deputado, é direitista e retrógado e pede a punição dos bombeiros com o piso mais baixo do país, R$900,00, mas não ataca o governador Cabral por esse estado de humilhação dos servidores. “A Folha não é um jornal liberal, está apenas reproduzindo o que pensam os governos diante dos movimentos sociais, como sempre no Brasil”. (MZ)
Discordância
Jooji Hato (PMDB) asseverou não concordar com os atos do governador do Rio de Janeiro e disse que já fez pronunciamento a favor dos bombeiros. “O salário dos bombeiros é o pior do país. O governador é do meu partido, porém essa é uma questão apartidária, eu luto pelo justo. Esses servidores merecem ganhar o pão de cada dia. Todos os policiais do Rio estão usando tarja vermelha em consideração aos colegas. Vamos intervir junto ao governador, todos merecem direito a vida digna”. (MZ)
Hospital às moscas
“Se depender da Justiça Militar do Rio de Janeiro, os 439 bombeiros já estão expulsos e não é a punição que vai resolver a questão”, afirmou Olimpio Gomes (PDT) referindo-se ao processo aberto contra a categoria, que reivindica por melhores salários. Gomes ainda comentou situação em que se encontra o Hospital São José, situado no bairro do Imirim, que está fechado há dois anos e com apenas “um vigilante, de empresa privada, fazendo a guarda das instalações. O hospital fechado, com seu equipamento apodrecendo… Que vergonha, Geraldo Alckmin”, lamentou. (DK)
Combate às drogas
Jooji Hato (PMDB), a propósito da reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack a outras Drogas, declarou que é necessário combater esta ameaça aos nossos jovens. Citou que, além do crack e do óxi, agora descobriram uma nome droga, chamada hulk, assim denominada por se tratar de pedras verdes. “Essas drogas vêm da Colômbia, do Peru, do Paraguai, mas principalmente da Bolívia. Precisamos fiscalizar melhor nossas fronterias”. Lembrou ainda que a bebida alcoólica, também ela uma droga, é legal no país e ceifa anualmente milhares de vidas, além de consumir recursos dos cofres públicos, que poderiam ir para a saúde e a educação. (BA)
Crack e outras drogas
Carlão Pignatari (PSDB) defendeu a união de esforços entre sociedade civil e governo no combate e prevenção ao uso de drogas. Pignatari citou especificamente os graves danos que o crack, o oxi e a droga conhecida como hulk (por ser verde), tem provocado aos jovens brasileiros, desestruturando as famílias. O deputado manifestou também sua preocupação com o uso de bebidas alcoólicas por adolescentes e disse ser a favor da redução de horário em que as bebidas podem ser vendidas no Estado, como meio de coibir o abuso. Segundo ele, a Assembleia pode colaborar com esse debate, promovendo fóruns de discussões sobre o assunto. (BC)
ENTÃO NÃO TEM DESCULPAS, O GERALDO ALCKIMIM TEM CAIXA SOBRANDO E PODE REAJUSTAR O SALÁRIO DA POLÍCIA SEM DESCULPAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida por Mauro Bragato (PSDB), recebeu nesta terça-feira, 14/6, o secretário estadual da Fazenda, Andrea Calabi. Ele foi convidado para demonstrar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2010 e do 1º quadrimestre de 2011.
Em sua explanação inicial, Calabi ressaltou o equilíbrio fiscal do governo estadual nos dois períodos em questão. Em 2010, houve um crescimento nominal da arrecadação de 13,9%, o que demonstrou que a crise econômica mundial de 2009, que refletiu no Brasil, já foi superada. As peças orçamentárias são em geral conservadoras em suas expectativas de arrecadação, disse Calabi ao deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT). O Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, a ser enviado para análise da Assembleia, em agosto de 2011, contemplará as condições de crescimento para o Estado, falou Calabi. E o secretário assegurou ainda a Marcolino que não está havendo aumento da carga tributária e que a política de substituição tributária está sendo reavaliada.
A dívida do Estado está abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Estão de acordo com essa lei também os gastos com o funcionalismo, em 39,4% dos 46% permitidos. Esse zelo para abrir os cofres foi elogiado pelo deputado Roberto Engler (PSDB), que disse esperar mais investimentos do Estado no próximo quadrimestre.
Em relação ao primeiro quadrimestre de 2011, o secretário apontou o crescimento de receitas dado a fatores sazonais, como a arrecadação do IPVA, além dos baixos investimentos por conta do início de nova gestão. Os desafios para 2011 são manter o equilíbrio fiscal, ampliar a arrecadação sem elevar a carga tributária individual, permitindo aumentar os níveis de investimento, aumentar a qualidade do gasto público e aprimorar o sistema de controle do Estado, disse Calabi.
Excesso de arrecadação
Simão Pedro (PT) afirmou que o superávit do Estado foi previsto quando da votação das últimas leis orçamentárias. Por esse motivo, poderiam ser feitos mais investimentos no Metrô, Itesp, Defensoria Pública e Sabesp, por exemplo. O deputado lembrou que funcionalismo também está com os salários achatados. Andrea Calabi disse que, em relação ao salário do funcionalismo, continuando o ritmo atual de crescimento da economia, é possível que haja recomposição salarial. Perguntado ainda sobre as dívidas dos assentados na região do Pontal do Paranapanema, o secretário disse ao deputado Pedro que poderão ser renegociadas.
Pedro e Ana Perugini (PT) questionaram o lançamento de despesas indevidas no percentual destinado à saúde e à educação, sendo que o secretário disse rejeitar a prática. À deputada, Calabi disse que o percentual destinado à saúde ultrapassou os 12% constitucionais. O excesso de arrecadação, destacou o secretário, será distribuído nos mesmos percentuais preconizados pela Constituição às diversas secretarias.
O secretário somou-se à preocupação do deputado Ary Fossen (PSDB) em relação aos problemas causados à indústria têxtil nacional pela concorrência com os tecidos importados de países do Oriente, principalmente da China. Essa concorrência, por conta do câmbio favorável às importações e ao aquecimento da economia brasileira, na opinião de Calabi, mascaram o desemprego crescente desde 2010. A questão da concorrência com países do Oriente também foi citada por Gilson de Souza (DEM), referente ao setor calçadista.
Vitor Sapienza (PPS), após elogiar o aumento do número de fiscais na Secretaria de Fazenda, o que incrementou a arrecadação, externou sua preocupação com a guerra fiscal, a reforma tributária e a renegociação da dívida, que considerou “impagável do jeito que está”. Philippe Vedolim Duchateau, secretário-adjunto da Fazenda, em relação à rolagem da dívida, afirmou que houve acordo até 2027, cujo contrato prevê a prorrogação por mais dez anos pela Tabela Price, o que permitirá seu pagamento. E a relação entre a dívida e o PIB do Estado está caindo, disse.
15h – Reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, presidida pelo deputado Adilson Rossi (PSC), com a finalidade de receber o secretário estadual da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, que irá apresentar o andamento de sua gestão e o desenvolvimento de ações, programas e metas de sua pasta. No plenário José Bonifácio
Uma das diversões da Guarda Pretoriana está prestes a acabar.
Fonte: BOL
STF deve liberar as chamadas marchas da maconha
14/06/2011 – 22h35 | do UOL Notícias
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve liberar amanhã as chamadas marchas da maconha, manifestações em favor da descriminalização da droga. A ação que contesta a proibição dessas manifestações pelo Judiciário foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República.
Em julgamento estará o direito dos manifestantes de expressarem seu pensamento livremente. No entendimento da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, os juízes que proíbem as marchas erram ao tratar as manifestações como apologia ao crime e ao uso da maconha. Essa interpretação, na opinião da procuradora, restringe a liberdade de expressão.
“Nos últimos tempos, diversas decisões judiciais, invocando tal preceito, vêm proibindo atos públicos em favor da legalização das drogas, empregando o equivocado argumento de que a defesa desta ideia constituiria apologia ao crime”, afirmou Duprat no texto da ação de descumprimento de preceito fundamental.
Em 2008, conforme a ação, foram proibidas marchas em favor da descriminalização da maconha em Curitiba (PR), Brasília (DF), Cuiabá (MT), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), João Pessoa (PB), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Juiz de Fora (MG), Americana (SP). Neste ano, a marcha foi proibida em nove estados.
Repórter Aço :
Uma das diversões da Guarda Pretoriana está prestes a acabar.
Fonte: BOL
STF deve liberar as chamadas marchas da maconha
14/06/2011 – 22h35 | do UOL Notícias
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve liberar amanhã as chamadas marchas da maconha, manifestações em favor da descriminalização da droga. A ação que contesta a proibição dessas manifestações pelo Judiciário foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República.
Em julgamento estará o direito dos manifestantes de expressarem seu pensamento livremente. No entendimento da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, os juízes que proíbem as marchas erram ao tratar as manifestações como apologia ao crime e ao uso da maconha. Essa interpretação, na opinião da procuradora, restringe a liberdade de expressão.
“Nos últimos tempos, diversas decisões judiciais, invocando tal preceito, vêm proibindo atos públicos em favor da legalização das drogas, empregando o equivocado argumento de que a defesa desta ideia constituiria apologia ao crime”, afirmou Duprat no texto da ação de descumprimento de preceito fundamental.
Em 2008, conforme a ação, foram proibidas marchas em favor da descriminalização da maconha em Curitiba (PR), Brasília (DF), Cuiabá (MT), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), João Pessoa (PB), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Juiz de Fora (MG), Americana (SP). Neste ano, a marcha foi proibida em nove estados.
Do jeito que pagam mal os policiais é isso que acontece:
Ou atrai mal profissionais despreparados ou corruptos que sabem que ganha pouco mas v~e na corrupção uma forma “lucrativa” e o governo fecha os olhos para isso desgovernando um estado todo
Comissão ouve secretário de Segurança Pública sobre ações de sua pasta
Da Redação – Beth Avelar
Pedro Tobias e Fernando Capez
A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, presidida pelo deputado Adilson Rossi (PSC), ouviu nesta quarta-feira, 15/6, o secretário de Segurança Pública do Estado, Antonio Ferreira Pinto, que falou sobre o andamento de sua gestão, o desenvolvimento de ações e os desafios enfrentados por sua pasta.
Muitos deputados compareceram à reunião da comissão para acompanhar a explanação do secretário e fazer questionamentos. O deputado Pedro Tobias (PSDB) apelou ao secretário no sentido de que ele melhore a segurança, pois “a sociedade se sente insegura”.
Salim Curiati (PP) disse que em sua região, Avaré, há muitas penitenciárias e é necessário que a população desfaça a imagem distorcida que tem das penitenciárias. Segundo Curiati, seria interessante instalar centros comunitários em municípios onde houvessem penitenciárias instaladas, como medida compensatória.
“Precisamos usar os meios eletrônicos de que dispomos para melhorar o trabalho da polícia. Há um projeto em tramitação que estabelece que os policiais militares sejam treinados para receber boletim de ocorrência por meio eletrônico”, disse Fernando Capez (PSDB). O secretário, concordando com o deputado tucano, disse que a Prodesp vai instalar terminais para que as ocorrências policiais sejam feitas on line.
O líder do PMDB, Jorge Caruso, questionou sobre o que ele considera uma indústria de multas no Estado, “pois vemos viaturas se posicionarem em ruas apenas para aplicar multas, deixando de policiar o bairro”. Ferreira Pinto informou que todo motorista está sujeito a receber multas, inclusive ele próprio, se cometer uma infração de trânsito.
Cracolândia e reengenharia de distritos
“Na sua opinião, o que impede a polícia de prender traficantes na Cracolândia?”, perguntou Marco Aurélio (PT). “É um problema de polícia sim”, respondeu Ferreira Pinto. “Temos policiamento constante na região e base comunitária, mas o problema é complexo. O tráfico no varejo é difícil de ser detectado, os usuários não se aproximam, e a internação não pode ser compulsória. É um desafio ao poder público”, acrescentou.
Edinho Silva (PT) levantou a questão da Corregedoria da Polícia Civil, agora subordinada ao gabinete do secretário e à reorganização de distritos e delegacias policiais, se eventuais novas instalações não iriam onerar as prefeituras, uma vez que muitas ajudam no custeio da segurança pública em suas cidades.
Ferreira Pinto disse que ao assumir a pasta se deparou com práticas de extorsão por parte de policiais civis, e que muitos delegados ficavam expostos à situação de constrangimento nas investigações a colegas. Por isso, o secretário decidiu que subordinar a corregedoria ao seu gabinete resolveria o impasse. “Graças às mudanças pudemos apurar irregularidades no Detran e trocamos toda a diretoria do departamento”. Quanto ao que ele chamou de reengenharia de delegacias, o secretário não acredita que criará ônus, ao contrário, possibilitará economia com aluguéis, uma vez que a redistribuição prevê aglutinação de alguns desses órgãos. E, nos casos em que for necessário, a reengenharia vai realocar distritos, de forma a garantir mais segurança. Com o plano de reestruturação dos distritos policiais, que trabalhariam 24 horas por dia, o atendimento deve melhorar. Ferreira Pinto explicou o novo sistema adotado por ele, destacando delegados para trabalhar numa central de flagrantes com uma equipe de atendimento célere. “No interior do Estado há muitos distritos, mas não há efetivo”, afirmou Ferreira Pinto. Entretanto, informou que já há edital para concurso de preenchimento de 140 cargos de delegado de polícia e está em fase de estudos concursos para preenchimento de 180 cargos de escrivão de polícia e de 650 cargos de investigador.
Delegacias ou prisões
O líder do PT, Enio Tatto, abordou a questão da presença de presos e até mesmo a superlotação das carceragens das delegacias, principalmente no interior do Estado e na zona sul da capital. O secretário informou que não tem uma solução imediata, mas vai procurar uma parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária para resolver essa questão. Ferreira Pinto disse que não quer que as delegacias se transformem em prisões.
Outras ações desenvolvidas foram a valorização da atividade da Polícia Judiciária, a extinção do Serviço de Identificação Geral (SIG), e a criação do Departamento de Proteção à Cidadania.
Com relação ao destacamento de policiais militares para escolta de presos, o secretário citou lei do governador Alckmin que criou a carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária, o que liberou quatro mil policiais militares para trabalhar nas ruas. “O grande problema da Polícia Militar é a violência. Sempre que ocorrem casos envolvendo violência policial, o capitão e o comandante do batalhão envolvido são afastados, e adotamos essa prática também na polícia civil”, declarou. Ferreira Pinto afirmou que pretende elevar o conceito da Polícia Civil em São Paulo, já que, para ele, a essência da política pública de segurança é a investigação, é a Polícia Civil.
Estiveram presentes à reunião também os deputados Samuel Moreira (PSDB), Adriano Diogo, Donisete Braga e Marcos Martins, do PT, Vinícius Camarinha (PSB), Edmir Chedid e Gil Arantes, do DEM, Jooji Hato, Vanessa Damo, Itamar Borges e Jorge Caruso, do PMDB.
Flit Paralisante 
NEM DURANTE OS TRINTA ANOS DE DITADURA DE GETULIO VARGAS, NAO VIMOS TANTAS ATROCIDADES QUANTAS AS OCORRIDAS DURANTE OS VINTE ANOS DE DITADURA VELADA A DEMOCRACIA DO GOVERNO DO PSDB NO BRASIL, E REALMENTE MUITO REVOLTANTE, AS CLASSES, AS ASSOCIACOES, OS SINDICATOS, DE TODA POLICIA DO BRASIL, E A TODO POVO BRASILEIRO PERMITIR QUE ISSO CONTINUE, PENSEM NISSO DAQUI UNS DIAS VAO TRUCIDAR A SUA FAMILIA NA SUA FRENTE E VOCE VAI ENGOLIR CALADO, ABRA O OLHO POVO, AS VEZES VOCE QUE QUER IR NA GUERRA MAS A GUERRA VAI ATE VOCE, ENTAO UNEM-SE E LUTEM, ENQUANTO HA TEMPO.
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SEM PALAVRAS…ABSURDO…TORTURA…ABUSO DE AUTORIDADE…DITADURA!
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enquanto eles saem impunes a casa do policial é penhorada com todo “rigor” da lei .
Absurdo até quando vão continuar desgovernando essa estado
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Jean paul sartre: o inferno sao os outros…
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palmas para a Bruxa-do-mar e seus pupilos pit bitocas.
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Ato em solidariedade aos Bombeiros do Rio de Janeiro e a PEC 300
Nesta segunda-feira – 13/06/2011, na Praça da Sé, a convite de Policiais Bombeiros, o SIPESP compareceu a um ato de SOLIDARIEDADE aos Bombeiros do Rio de Janeiro e concomitantemente à PEC 3000.
Estiveram presentes ao ato, inúmeras Associações da Polícia Militar e representando a Polícia Civil, o SIPESP.
Também compareceram os seguintes deputados:
Deputados Federais: Paulinho (PDT) da Força Sindical; Ivan Valente (PSOL/SP); Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Mendonça Prado (DEM), presidente da Com. De Segurança da Câmara Federal.
Deputados Estaduais: Major Olímpio (PDT) e Carlos Gianazzi (PSOL).
Representando os Policiais Civis do Brasil, Jânio Bosco Gandra – Presidente da COBRAPOL.
Foi um ato cívico de suma importância, pois trouxe a baila os graves problemas que a Polícia de todo Brasil passa neste momento. A solidariedade como disse o Deputado Federal Mendonça Prado, e as mobilizações no Rio de Janeiro e em todo o Brasil fizeram com que os Bombeiros fossem soltos.
Mostrou também que aqui em São Paulo, cresce a cada dia uma insatisfação enorme contra o atual momento da Segurança Pública, levando a crer que a qualquer momento poderá ocorrer uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Piso Nacional para os policiais, assim como foi o dos professores, não fere coisa nenhuma, o pacto federativo, os argumentos de quem se posiciona contrário à PEC. Estes fatos caíram por terra.
A PEC 41 do Deputado Renan Calheiros (PMDB/AL), foi votada em 1(um) dia no Senado.
Quanto a PEC chegou a Câmara, recebeu o nº de PEC 440, que em seguida foi apensada a PEC 300. Foi votada por unanimidade no 1º turno, e agora precisamos nos mobilizar para ser votada no 2º turno.
Que o PT e o PSDB, indiquem os deputados para a comissão especial e votem.
Nesta hora em que os Servidores policiais do Brasil necessitam do PT e PSDB, eles se unem para impossibilitar a votação que virá dar a Segurança deste país, condições dignas de sobrevivência.
A Diretoria
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Embusteiro
Olímpio Gomes (PDT) demonstrou sua preocupação com o aumento salarial dos policiais, haja vista ter ouvido do comandante geral que eles não precisam se preocupar pois irão recebê-lo em julho. “De que maneira o comandante pretende pagar os policiais se o governador ainda não enviou à Casa o projeto de aumento e temos apenas sete dias úteis possíveis de votação, pois o recesso está chegando?” disse Gomes. Na segunda-feira, 13/6, na Praça da Sé, o deputado acompanhou manifestação de apoio aos bombeiros do Rio de Janeiro: “A manifestação é um desagravo aos bombeiros que estão sendo enganados pelo governador embusteiro, Sérgio Cabral”. (MZ)
Perplexidade
Carlos Giannazi (PSOL) manifestou sua total perplexidade pelo editorial da Folha de S. Paulo publicado hoje, 14/6, intitulado Incêndio no Quartel. O editorial, de acordo com o deputado, é direitista e retrógado e pede a punição dos bombeiros com o piso mais baixo do país, R$900,00, mas não ataca o governador Cabral por esse estado de humilhação dos servidores. “A Folha não é um jornal liberal, está apenas reproduzindo o que pensam os governos diante dos movimentos sociais, como sempre no Brasil”. (MZ)
Discordância
Jooji Hato (PMDB) asseverou não concordar com os atos do governador do Rio de Janeiro e disse que já fez pronunciamento a favor dos bombeiros. “O salário dos bombeiros é o pior do país. O governador é do meu partido, porém essa é uma questão apartidária, eu luto pelo justo. Esses servidores merecem ganhar o pão de cada dia. Todos os policiais do Rio estão usando tarja vermelha em consideração aos colegas. Vamos intervir junto ao governador, todos merecem direito a vida digna”. (MZ)
Hospital às moscas
“Se depender da Justiça Militar do Rio de Janeiro, os 439 bombeiros já estão expulsos e não é a punição que vai resolver a questão”, afirmou Olimpio Gomes (PDT) referindo-se ao processo aberto contra a categoria, que reivindica por melhores salários. Gomes ainda comentou situação em que se encontra o Hospital São José, situado no bairro do Imirim, que está fechado há dois anos e com apenas “um vigilante, de empresa privada, fazendo a guarda das instalações. O hospital fechado, com seu equipamento apodrecendo… Que vergonha, Geraldo Alckmin”, lamentou. (DK)
Combate às drogas
Jooji Hato (PMDB), a propósito da reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack a outras Drogas, declarou que é necessário combater esta ameaça aos nossos jovens. Citou que, além do crack e do óxi, agora descobriram uma nome droga, chamada hulk, assim denominada por se tratar de pedras verdes. “Essas drogas vêm da Colômbia, do Peru, do Paraguai, mas principalmente da Bolívia. Precisamos fiscalizar melhor nossas fronterias”. Lembrou ainda que a bebida alcoólica, também ela uma droga, é legal no país e ceifa anualmente milhares de vidas, além de consumir recursos dos cofres públicos, que poderiam ir para a saúde e a educação. (BA)
Crack e outras drogas
Carlão Pignatari (PSDB) defendeu a união de esforços entre sociedade civil e governo no combate e prevenção ao uso de drogas. Pignatari citou especificamente os graves danos que o crack, o oxi e a droga conhecida como hulk (por ser verde), tem provocado aos jovens brasileiros, desestruturando as famílias. O deputado manifestou também sua preocupação com o uso de bebidas alcoólicas por adolescentes e disse ser a favor da redução de horário em que as bebidas podem ser vendidas no Estado, como meio de coibir o abuso. Segundo ele, a Assembleia pode colaborar com esse debate, promovendo fóruns de discussões sobre o assunto. (BC)
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ENTÃO NÃO TEM DESCULPAS, O GERALDO ALCKIMIM TEM CAIXA SOBRANDO E PODE REAJUSTAR O SALÁRIO DA POLÍCIA SEM DESCULPAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida por Mauro Bragato (PSDB), recebeu nesta terça-feira, 14/6, o secretário estadual da Fazenda, Andrea Calabi. Ele foi convidado para demonstrar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2010 e do 1º quadrimestre de 2011.
Em sua explanação inicial, Calabi ressaltou o equilíbrio fiscal do governo estadual nos dois períodos em questão. Em 2010, houve um crescimento nominal da arrecadação de 13,9%, o que demonstrou que a crise econômica mundial de 2009, que refletiu no Brasil, já foi superada. As peças orçamentárias são em geral conservadoras em suas expectativas de arrecadação, disse Calabi ao deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT). O Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, a ser enviado para análise da Assembleia, em agosto de 2011, contemplará as condições de crescimento para o Estado, falou Calabi. E o secretário assegurou ainda a Marcolino que não está havendo aumento da carga tributária e que a política de substituição tributária está sendo reavaliada.
A dívida do Estado está abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Estão de acordo com essa lei também os gastos com o funcionalismo, em 39,4% dos 46% permitidos. Esse zelo para abrir os cofres foi elogiado pelo deputado Roberto Engler (PSDB), que disse esperar mais investimentos do Estado no próximo quadrimestre.
Em relação ao primeiro quadrimestre de 2011, o secretário apontou o crescimento de receitas dado a fatores sazonais, como a arrecadação do IPVA, além dos baixos investimentos por conta do início de nova gestão. Os desafios para 2011 são manter o equilíbrio fiscal, ampliar a arrecadação sem elevar a carga tributária individual, permitindo aumentar os níveis de investimento, aumentar a qualidade do gasto público e aprimorar o sistema de controle do Estado, disse Calabi.
Excesso de arrecadação
Simão Pedro (PT) afirmou que o superávit do Estado foi previsto quando da votação das últimas leis orçamentárias. Por esse motivo, poderiam ser feitos mais investimentos no Metrô, Itesp, Defensoria Pública e Sabesp, por exemplo. O deputado lembrou que funcionalismo também está com os salários achatados. Andrea Calabi disse que, em relação ao salário do funcionalismo, continuando o ritmo atual de crescimento da economia, é possível que haja recomposição salarial. Perguntado ainda sobre as dívidas dos assentados na região do Pontal do Paranapanema, o secretário disse ao deputado Pedro que poderão ser renegociadas.
Pedro e Ana Perugini (PT) questionaram o lançamento de despesas indevidas no percentual destinado à saúde e à educação, sendo que o secretário disse rejeitar a prática. À deputada, Calabi disse que o percentual destinado à saúde ultrapassou os 12% constitucionais. O excesso de arrecadação, destacou o secretário, será distribuído nos mesmos percentuais preconizados pela Constituição às diversas secretarias.
O secretário somou-se à preocupação do deputado Ary Fossen (PSDB) em relação aos problemas causados à indústria têxtil nacional pela concorrência com os tecidos importados de países do Oriente, principalmente da China. Essa concorrência, por conta do câmbio favorável às importações e ao aquecimento da economia brasileira, na opinião de Calabi, mascaram o desemprego crescente desde 2010. A questão da concorrência com países do Oriente também foi citada por Gilson de Souza (DEM), referente ao setor calçadista.
Vitor Sapienza (PPS), após elogiar o aumento do número de fiscais na Secretaria de Fazenda, o que incrementou a arrecadação, externou sua preocupação com a guerra fiscal, a reforma tributária e a renegociação da dívida, que considerou “impagável do jeito que está”. Philippe Vedolim Duchateau, secretário-adjunto da Fazenda, em relação à rolagem da dívida, afirmou que houve acordo até 2027, cujo contrato prevê a prorrogação por mais dez anos pela Tabela Price, o que permitirá seu pagamento. E a relação entre a dívida e o PIB do Estado está caindo, disse.
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ACONTECE NESTA QUARTA DIA 15/06/2011
15h – Reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, presidida pelo deputado Adilson Rossi (PSC), com a finalidade de receber o secretário estadual da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, que irá apresentar o andamento de sua gestão e o desenvolvimento de ações, programas e metas de sua pasta. No plenário José Bonifácio
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O POLICIAL É, ACIMA DE TUDO , UM RESILIENTE.
OU ESTOU ERRADO????
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Uma das diversões da Guarda Pretoriana está prestes a acabar.
Fonte: BOL
STF deve liberar as chamadas marchas da maconha
14/06/2011 – 22h35 | do UOL Notícias
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve liberar amanhã as chamadas marchas da maconha, manifestações em favor da descriminalização da droga. A ação que contesta a proibição dessas manifestações pelo Judiciário foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República.
Em julgamento estará o direito dos manifestantes de expressarem seu pensamento livremente. No entendimento da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, os juízes que proíbem as marchas erram ao tratar as manifestações como apologia ao crime e ao uso da maconha. Essa interpretação, na opinião da procuradora, restringe a liberdade de expressão.
“Nos últimos tempos, diversas decisões judiciais, invocando tal preceito, vêm proibindo atos públicos em favor da legalização das drogas, empregando o equivocado argumento de que a defesa desta ideia constituiria apologia ao crime”, afirmou Duprat no texto da ação de descumprimento de preceito fundamental.
Em 2008, conforme a ação, foram proibidas marchas em favor da descriminalização da maconha em Curitiba (PR), Brasília (DF), Cuiabá (MT), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), João Pessoa (PB), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Juiz de Fora (MG), Americana (SP). Neste ano, a marcha foi proibida em nove estados.
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Do jeito que pagam mal os policiais é isso que acontece:
Ou atrai mal profissionais despreparados ou corruptos que sabem que ganha pouco mas v~e na corrupção uma forma “lucrativa” e o governo fecha os olhos para isso desgovernando um estado todo
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O INFERNO SÃO OS OUTROS…
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SP a ” Chuíça” brasileira.
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Comissão ouve secretário de Segurança Pública sobre ações de sua pasta
Da Redação – Beth Avelar
Pedro Tobias e Fernando Capez
A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, presidida pelo deputado Adilson Rossi (PSC), ouviu nesta quarta-feira, 15/6, o secretário de Segurança Pública do Estado, Antonio Ferreira Pinto, que falou sobre o andamento de sua gestão, o desenvolvimento de ações e os desafios enfrentados por sua pasta.
Muitos deputados compareceram à reunião da comissão para acompanhar a explanação do secretário e fazer questionamentos. O deputado Pedro Tobias (PSDB) apelou ao secretário no sentido de que ele melhore a segurança, pois “a sociedade se sente insegura”.
Salim Curiati (PP) disse que em sua região, Avaré, há muitas penitenciárias e é necessário que a população desfaça a imagem distorcida que tem das penitenciárias. Segundo Curiati, seria interessante instalar centros comunitários em municípios onde houvessem penitenciárias instaladas, como medida compensatória.
“Precisamos usar os meios eletrônicos de que dispomos para melhorar o trabalho da polícia. Há um projeto em tramitação que estabelece que os policiais militares sejam treinados para receber boletim de ocorrência por meio eletrônico”, disse Fernando Capez (PSDB). O secretário, concordando com o deputado tucano, disse que a Prodesp vai instalar terminais para que as ocorrências policiais sejam feitas on line.
O líder do PMDB, Jorge Caruso, questionou sobre o que ele considera uma indústria de multas no Estado, “pois vemos viaturas se posicionarem em ruas apenas para aplicar multas, deixando de policiar o bairro”. Ferreira Pinto informou que todo motorista está sujeito a receber multas, inclusive ele próprio, se cometer uma infração de trânsito.
Cracolândia e reengenharia de distritos
“Na sua opinião, o que impede a polícia de prender traficantes na Cracolândia?”, perguntou Marco Aurélio (PT). “É um problema de polícia sim”, respondeu Ferreira Pinto. “Temos policiamento constante na região e base comunitária, mas o problema é complexo. O tráfico no varejo é difícil de ser detectado, os usuários não se aproximam, e a internação não pode ser compulsória. É um desafio ao poder público”, acrescentou.
Edinho Silva (PT) levantou a questão da Corregedoria da Polícia Civil, agora subordinada ao gabinete do secretário e à reorganização de distritos e delegacias policiais, se eventuais novas instalações não iriam onerar as prefeituras, uma vez que muitas ajudam no custeio da segurança pública em suas cidades.
Ferreira Pinto disse que ao assumir a pasta se deparou com práticas de extorsão por parte de policiais civis, e que muitos delegados ficavam expostos à situação de constrangimento nas investigações a colegas. Por isso, o secretário decidiu que subordinar a corregedoria ao seu gabinete resolveria o impasse. “Graças às mudanças pudemos apurar irregularidades no Detran e trocamos toda a diretoria do departamento”. Quanto ao que ele chamou de reengenharia de delegacias, o secretário não acredita que criará ônus, ao contrário, possibilitará economia com aluguéis, uma vez que a redistribuição prevê aglutinação de alguns desses órgãos. E, nos casos em que for necessário, a reengenharia vai realocar distritos, de forma a garantir mais segurança. Com o plano de reestruturação dos distritos policiais, que trabalhariam 24 horas por dia, o atendimento deve melhorar. Ferreira Pinto explicou o novo sistema adotado por ele, destacando delegados para trabalhar numa central de flagrantes com uma equipe de atendimento célere. “No interior do Estado há muitos distritos, mas não há efetivo”, afirmou Ferreira Pinto. Entretanto, informou que já há edital para concurso de preenchimento de 140 cargos de delegado de polícia e está em fase de estudos concursos para preenchimento de 180 cargos de escrivão de polícia e de 650 cargos de investigador.
Delegacias ou prisões
O líder do PT, Enio Tatto, abordou a questão da presença de presos e até mesmo a superlotação das carceragens das delegacias, principalmente no interior do Estado e na zona sul da capital. O secretário informou que não tem uma solução imediata, mas vai procurar uma parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária para resolver essa questão. Ferreira Pinto disse que não quer que as delegacias se transformem em prisões.
Outras ações desenvolvidas foram a valorização da atividade da Polícia Judiciária, a extinção do Serviço de Identificação Geral (SIG), e a criação do Departamento de Proteção à Cidadania.
Com relação ao destacamento de policiais militares para escolta de presos, o secretário citou lei do governador Alckmin que criou a carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária, o que liberou quatro mil policiais militares para trabalhar nas ruas. “O grande problema da Polícia Militar é a violência. Sempre que ocorrem casos envolvendo violência policial, o capitão e o comandante do batalhão envolvido são afastados, e adotamos essa prática também na polícia civil”, declarou. Ferreira Pinto afirmou que pretende elevar o conceito da Polícia Civil em São Paulo, já que, para ele, a essência da política pública de segurança é a investigação, é a Polícia Civil.
Estiveram presentes à reunião também os deputados Samuel Moreira (PSDB), Adriano Diogo, Donisete Braga e Marcos Martins, do PT, Vinícius Camarinha (PSB), Edmir Chedid e Gil Arantes, do DEM, Jooji Hato, Vanessa Damo, Itamar Borges e Jorge Caruso, do PMDB.
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