A presidente Dilma Rousseff vai patrocinar no Senado uma mudança no projeto
que trata do acesso a informações públicas para manter a possibilidade de sigilo
eterno para documentos oficiais. Segundo a nova ministra de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, o governo vai se posicionar assim para atender a
uma reivindicação dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney
(PMDB-AP), integrantes da base governista.

A discussão sobre documentos sigilosos tem como base um projeto enviado ao
Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009. No ano
passado, a Câmara aprovou o texto com uma mudança substancial: limitava a uma
única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo. Com isso, documentos
classificados como ultrassecretos seriam divulgados em no máximo 50 anos. É essa
limitação que se pretende derrubar agora.

‘O que gera reações é uma emenda que foi incluída pela Câmara. Vamos recompor
o projeto original porque nele não há nenhum ruído, nenhuma reação negativa’,
disse Ideli ao Estado.

Acatar a mudança defendida pelos ex-presidentes é a forma encontrada para
resolver o tema, debatido com frequência no Senado desde o início do ano. O
governo cogitou fazer um evento para marcar o fim do sigilo eterno – Dilma
sancionaria a lei em 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Temerário. O desfecho não foi assim por resistência de Collor. Presidente da
Comissão de Relações Exteriores, ele decidiu relatar a proposta e não deu
encaminhamento ao tema. No dia 3 de maio, o ex-presidente foi ao plenário e
mandou seu recado ao Planalto ao classificar de ‘temerário’ aprovar o texto como
estava. ‘Seria a inversão do processo de construção democrática.’

Desde então, a votação vem sendo adiada repetidas vezes. Na semana passada,
Dilma almoçou com a bancada do PTB no Senado. Na ocasião, Collor teria
manifestado sua preocupação sobre o tema e exposto argumentos contrários ao fim
do sigilo.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que relatou o projeto na Comissão de
Ciência, Tecnologia e Comunicação e é contra o sigilo eterno, vai procurar Ideli
nesta semana para tratar do tema. ‘Estamos propondo acesso a informação de fatos
históricos. Você vai abrir comissão da verdade para discutir o período da
ditadura e não pode ter acesso às verdades históricas no Brasil?’

Atualmente, documentos classificados como ultrassecretos têm sigilo de 30
anos, mas esse prazo pode ser renovado por tempo indeterminado, o que ocorreu
nos governos Lula e Fernando Henrique Cardoso.

Documentos da Guerra do Paraguai, terminada há 141 anos, continuam secretos
até hoje. Se a nova lei for aprovada da forma como deseja agora Dilma, a única
diferença é que a renovação do sigilo se daria a cada 25 anos.