Garantindo o direito de defesa de contratantes de vultosos negócios, a Administração Pública defere todos, ou quase todos, os pedidos de produção de prova dos interessados.
Interessados, de regra, assistidos por grandes juristas; não raramente membros da Procuradoria Geral do Estado, já aposentados.
Assim, a pedido da parte hipersuficente, determina a convocação jornalistas, providencia cópias de vídeo e determina exames periciais, por órgãos do próprio Governo, acerca do conteúdo do material publicado pelos profissionais de imprensa.
Contudo, quando se trata da produção de provas requerida por funcionários sem recursos financeiros (qualquer funcionário sem dinheiro) para assegurar a plenitude de defesa: PURA E SIMPLESMENTE INDEFERE SEM CERIMÔNIA.
Diga-se de passagem: FINGE QUE NÃO LEU O REQUERIMENTO NO TERMO DE DEFESA PESSOAL (interrogatório).
E do interrogatório só aproveita aquilo que entende servir de sustentação a falsas argumentações em prejuízo do acusado, tal como: CONFESSOU.
Nossa conclusão: o processo administrativo, aliás, pioneiramente regulamentado neste Estado, é instrumento assecuratório DA AMPLA DEFESA DO GOVERNO, ou melhor, do grupo dirigente que, segundo a lógica do poder, aplica o direito conforme o interesse de ocasião.
E com a pretensão de ditar ao Poder Judiciário pretensa SOBERANIA DOS ATOS DO EXECUTIVO.
Flit Paralisante 
PEC 300
CREIA!!! ACREDITE!!! VAMOS VENCER!!!
Nos dias 30 e 31, Policiais Civis, militares e Bombeiros de todo país estiveram em Brasília, no intuito de continuarmos nossa luta pela PEC 300.
O SIPESP que juntamente com a COBRAPOL e os demais Sindicatos dos estados brasileiros, estão desde há algum tempo nesta luta, percebeu que a referida PEC, deu alguns avanços.
Em reunião com João Bosco Gandra, Presidente da COBRAPOL, na qual o SIPESP é filiado, foi montada uma estratégia que no dia da formação de uma Frente Parlamentar, que ocorreria nos dias acima, formássemos cada estado um grupo de 3 (três) sindicalistas, e percorrêssemos todos os gabinetes dos parlamentares.
São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro, Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte, Espírito Santo entre outros, conseguiram inúmeras assinaturas, inclusive de alguns que eram contrários a PEC.
A lamentar a recusa da Deputada Erundina em assinar tal propositura.
Mediante as assinaturas coletadas, as mesmas foram entregues a Frente Parlamentar para podermos assim, assegurar que a PEC 300 continuasse sua trajetória. Os debates foram acalorados. A destacar o pronunciamento do Deputado Federal Carlos Magalhães (DEM/BA) a favor das polícias brasileiras.
Após anos de lutas quase que diárias, o Deputado Mendonça Prado, Presidente da Comissão de Justiça, informou que a PEC entrará na pauta, no dia 05/07/2011.
Vamos continuar esta interminável batalha, pois acreditamos que o fim está próximo.
Que aproveitadores de ocasiões, não venham mais tarde dizerem que conseguiram sozinhos a tão sonhada VITÓRIA.
Nós do SIPESP, que começamos esta luta, há dois anos, no Auditório Franco Montoro, com a presença da COBRAPOL, 23 estados brasileiros, mais o Distrito Federal e inúmeros Deputados Federais presentes, ACREDITAMOS que venceremos esta árdua batalha, pois esta é a nossa missão.
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Casos absurdos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia deve atuar no caso do policial militar que teve a penhora de sua casa pedida para ressarcimento do conserto de viatura avariada em ação policial, informou Carlos Giannazi (PSOL), que considerou o caso absurdo. Ele também comentou o caso da cobrança de pedágio na rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, entre Jundiaí e Itatiba, suspensa por ação de moradores junto ao Ministério Público. A concessionária retaliou processando a comissão de moradores. Giannazi informou que fará requerimento à Comissão de Transportes da Casa, para que ouça a Artesp e a concessionária sobre o caso. (MF)
Penhora de único bem
“A família do policial militar Rogério Weiers está presente nesta quinta-feira, 31/5, para pedir proteção aos representantes do povo”, anunciou Olimpio Gomes (PDT), que relembrou o caso do soldado que, em 1999, durante uma perseguição policial, sofreu um acidente com a viatura que dirigia. O governo do Estado agora cobra dele o conserto, com valor reajustado em 500%, pedindo a penhora do único bem do soldado, a casa simples em que reside. Enquanto isso, lembrou Gomes, os policiais não receberam no período nem 1% de reajuste. Ele pediu a intermediação da Assembleia e disse temer que o policial sofra retaliação, como transferência compulsória. (MF)
Duas CPIs liberadas
José Bittencourt (PDT) divulgou determinação do desembargador Armando Toledo, que cassou parcialmente a liminar que interrompe a instalação de CPIs na Assembleia Legislativa. O desembargador considerou pertinentes duas das cinco CPIs pedidas: a que pretende investigar irregularidades no serviço de televisão a cabo e a que analisará a qualidade do ensino superior particular, sendo que a primeira foi protocolada por Bittencourt. As CPIs deverão em breve ser instaladas, disse o deputado. Em relação ao soldado PM Rogério Weiers, o deputado disse que a impenhorabilidade do bem de família é prevista pela Lei 8009/1990. (MF)
Pedágio em Jundiaí
Marcos Martins (PT) demonstrou apoio ao soldado PM Rogério Weiers e à sua família, que correm o risco de perder a casa devido à dívida contraída em serviço. Martins também comentou que o pedágio instalado no município de Jundiaí, que cobrava tarifa para se deslocar de um bairro para outro, foi suspenso. “Agora, a comissão de moradores responsável pela suspensão está sendo perseguida”, afirmou. Ele ainda comunicou que na terça-feira, 7/5, às 14h30, o secretário estadual da Saúde, Guido Cerri, estará na Assembleia Legislativa, em reunião da Comissão de Saúde para falar sobre ações da secretaria. (DK)
Segurança pública
Luiz Marcolino (PT) questionou o fechamento de várias delegacias no Estado, especificamente, da única delegacia do distrito de Moreira Cesar, no município de Pindamonhangaba. O deputado também reprovou iniciativa do governo estadual ao aumentar número de policiais militares em agências bancárias como medida de prevenção a assaltos, pois “esta responsabilidade é das agências e não do Estado”. Marcolino disse ainda que a Polícia Militar é “patrimonialista, cuida muito mais do patrimônio do que da população do Estado”. (DK)
Greve
José Zico Prado (PT) prestou solidariedade aos usuários de trens, devido à greve dos funcionários da CPTM e também se referiu à paralisação dos servidores da Sabesp. “O país está crescendo, mas o tratamento aos trabalhadores ainda é de má qualidade”, declarou. Para Prado, a greve é o último recurso para conseguir negociar melhores condições de trabalho. O parlamentar lamentou que os funcionários sejam vistos com maus olhos e não tenham a devida atenção do governo do Estado, “eles são maltratados, mas estão apenas reivindicando”. Defendeu o movimento sindical, alegando que os sindicatos lutam pelo desenvolvimento dos trabalhadores. (DV)
Casos absurdos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia deve atuar no caso do policial militar que teve a penhora de sua casa pedida para ressarcimento do conserto de viatura avariada em ação policial, informou Carlos Giannazi (PSOL), que considerou o caso absurdo. Ele também comentou o caso da cobrança de pedágio na rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, entre Jundiaí e Itatiba, suspensa por ação de moradores junto ao Ministério Público. A concessionária retaliou processando a comissão de moradores. Giannazi informou que fará requerimento à Comissão de Transportes da Casa, para que ouça a Artesp e a concessionária sobre o caso. (MF)
Penhora de único bem
“A família do policial militar Rogério Weiers está presente nesta quinta-feira, 31/5, para pedir proteção aos representantes do povo”, anunciou Olimpio Gomes (PDT), que relembrou o caso do soldado que, em 1999, durante uma perseguição policial, sofreu um acidente com a viatura que dirigia. O governo do Estado agora cobra dele o conserto, com valor reajustado em 500%, pedindo a penhora do único bem do soldado, a casa simples em que reside. Enquanto isso, lembrou Gomes, os policiais não receberam no período nem 1% de reajuste. Ele pediu a intermediação da Assembleia e disse temer que o policial sofra retaliação, como transferência compulsória. (MF)
Duas CPIs liberadas
José Bittencourt (PDT) divulgou determinação do desembargador Armando Toledo, que cassou parcialmente a liminar que interrompe a instalação de CPIs na Assembleia Legislativa. O desembargador considerou pertinentes duas das cinco CPIs pedidas: a que pretende investigar irregularidades no serviço de televisão a cabo e a que analisará a qualidade do ensino superior particular, sendo que a primeira foi protocolada por Bittencourt. As CPIs deverão em breve ser instaladas, disse o deputado. Em relação ao soldado PM Rogério Weiers, o deputado disse que a impenhorabilidade do bem de família é prevista pela Lei 8009/1990. (MF)
Pedágio em Jundiaí
Marcos Martins (PT) demonstrou apoio ao soldado PM Rogério Weiers e à sua família, que correm o risco de perder a casa devido à dívida contraída em serviço. Martins também comentou que o pedágio instalado no município de Jundiaí, que cobrava tarifa para se deslocar de um bairro para outro, foi suspenso. “Agora, a comissão de moradores responsável pela suspensão está sendo perseguida”, afirmou. Ele ainda comunicou que na terça-feira, 7/5, às 14h30, o secretário estadual da Saúde, Guido Cerri, estará na Assembleia Legislativa, em reunião da Comissão de Saúde para falar sobre ações da secretaria. (DK)
Segurança pública
Luiz Marcolino (PT) questionou o fechamento de várias delegacias no Estado, especificamente, da única delegacia do distrito de Moreira Cesar, no município de Pindamonhangaba. O deputado também reprovou iniciativa do governo estadual ao aumentar número de policiais militares em agências bancárias como medida de prevenção a assaltos, pois “esta responsabilidade é das agências e não do Estado”. Marcolino disse ainda que a Polícia Militar é “patrimonialista, cuida muito mais do patrimônio do que da população do Estado”. (DK)
Greve
José Zico Prado (PT) prestou solidariedade aos usuários de trens, devido à greve dos funcionários da CPTM e também se referiu à paralisação dos servidores da Sabesp. “O país está crescendo, mas o tratamento aos trabalhadores ainda é de má qualidade”, declarou. Para Prado, a greve é o último recurso para conseguir negociar melhores condições de trabalho. O parlamentar lamentou que os funcionários sejam vistos com maus olhos e não tenham a devida atenção do governo do Estado, “eles são maltratados, mas estão apenas reivindicando”. Defendeu o movimento sindical, alegando que os sindicatos lutam pelo desenvolvimento dos trabalhadores. (DV)
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LEMBRE-SE, SEMPRE, NUNCA DEIXE ARMA(AINDA QUE LEGALMENTE) EM SEU ARMARIO E QUE O SILENCIO NÃO COMETE ERROS. ODR. NETO E SEUS AXILIARES, POR SEREM POLICIAIS DE VERDADE, NÃO SÃO RANCOROSOS E, SE PRECISO, EXTRAOFICIALMENTE, AUXILIARÃO NA DIG. PREZADO TITULAR, PODE CONTAR COM ELES, ATRAVÉS DE CELULARES.
Nomeado novo delegado da DIG, após afastamento de titular
Paulo José Esteia Piçarro irá falar, na próxima semana, sobre as novas diretrizes da delegacia
02/06/2011 – 16:54
Dr. Paulo José Esteia Piçarro foi nomeado o novo delegado titular da Delegacia de Investigações Gerais de Ribeirão Preto, no lugar do Dr. José Gonçalves Neto, afastado do cargo pela Corregedoria por porte ilegal de armas.
O novo delegado da DIG tem passagens pelas delegacias de Cajuru e de Serrana e deverá anunciar as novas diretrizes da delegacia no início da próxima semana.
Entenda o caso
Geraldo Neto foi preso no dia 24 de maio, acusado pela Corregedoria da Polícia Civil de posse ilegal de arma, após um calibre 36 ser encontrada em sua sala. Gonçalves Neto disse que a arma pertencia a um amigo, o agropecuarista Clibas Clemente, que confirmou a informação.
O delegado foi solto após pagar fiança de R$ 1 mil e cumpre licença-prêmio, enquanto aguarda decisão da Justiça sobre o caso. Em solidariedade, os quatro delegados auxiliares da DIG colocaram os seus cargos à disposição, mas continuam trabalhando a pedido da Delegacia Seccional.
A prisão do titular da DIG causou comoção na comunidade policial de Ribeirão Preto. Gonçalves Neto e o Sindicato dos Policiais Civis de Ribeirão Preto (Sinpol) afirmam que a medida foi reprimenda após denúncias sobre a situação precária da Polícia Civil em Ribeirão Preto, feitas pelo delegado em um congresso da coorporação, realizado em fevereiro
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O povo paulista é quem sofre transtorno por ter reeleito o PSDB.
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GREVE,GREVE, JUNTOS COM MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO
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