Juiz rejeita denúncia contra presidente da OAB por calúnia contra Moro Imprimir 12

  • CONJUR – 14 de janeiro de 2020, 17h13

Por Rafa Santos

Juiz rejeita denúncia do MP-DF contra o presidente da OAB4:23

Por falta de justa causa, o juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, decidiu rejeitar a denúncia do MPF-DF contra o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por crime de calúnia contra o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Presidente da OAB foi denunciado pelo MPF-DF por criticar atuação de Sergio Moro
Egberto Nogueira

“Foi uma decisão técnica, correta sob todos os pontos de vista, já que estava amplamente demonstrado que não havia base para imputar crime de calúnia e, muito menos, afastar o presidente da ordem. Tratava-se de tentativa inédita de interferência na independência da OAB, que foi muito corretamente rechaçada pelo juízo. A justiça foi feita”, disse Santa Cruz, em nota.

A declaração que motivou a ação do MPF-DF foi dada por Santa Cruz quando ele comentou a operação “spoofing”, da Polícia Federal. “[Moro] usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas.”

Além da acusação de calúnia, o MPF-DF ainda pedia o afastamento de Santa Cruz da presidência do Conselho Federal da OAB.

Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que a fala de Santa Cruz sobre Moro pode ter sido dura, mas não configura crime de calúnia. “Demonstra-se cabalmente que o denunciado não teve intenção de caluniar o ministro da Justiça (animus caluniandi), imputando-lhe falsamente fato criminoso, mas sim, apesar de reconhecido um exagero do pronunciamento, uma intenção de criticar a atuação do ministro (animus criticandi), quando instado a se manifestar acerca de suposta atuação tida como indevida no âmbito da operação spoofing por parte de Sergio Moro”, escreveu o juiz.

O juiz também negou provimento ao pedido de afastamento de Santa Cruz da presidência da instituição. “É descabido falar em afastamento do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista a ausência de cometimento de delito no caso apresentado. Eventual pronunciamento acima do tom por parte de representante da OAB não deve ser motivo para seu desligamento temporário do cargo por determinação do Judiciário, cabendo à própria instituição avaliar, dentro de suas instâncias ordinárias, a conduta de seu presidente, legitimamente eleito por seus pares, através do sistema representativo”, comenta.

O ministro de Bolsonaro disse esperar que o MPF-DF recorra desta decisão. “Lamento a decisão de rejeição da denúncia, já que esta descreve de forma objetiva fatos que configuram calúnia e difamação. Espero que o MPF recorra desta clara denegação judicial da proteção da lei”, afirmou Moro à revista Veja.

O advogado de Santa Cruz, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse em seguida que o Direito Penal não é o forte do ministro da Justiça. “Nunca foi. Sua visão punitiva, com todas as vênias, sempre teve um componente político e é desprovida de embasamento técnico jurídico. Foi assim que ele assumiu o cargo que ocupa. Ocorre que agora ele não é mais o chefe da força-tarefa da “lava jato”. Ele é ministro da Justiça.”

Clique aqui para ler a decisão
1000594-16.2020.4.01.3400

  1. Kd a reportagem no flit do lixo (puliça) que ficava extorquindo comerciante no Brás com o ganso (comparsa); ainda bem que tiraram o psicológico pela VUNESP pois só seleciona bosta pra trabalhar neste órgao falido.

    Curtir

    • Reinaldo…

      Não querendo defender ninguém, mas, segundo o jornal eletronico O TEMPO, Foi apurado que o policial preso

      “atua como agente no Ciap (Centro Integrado de Assuntos Prisionais). O comparsa dele já foi preso, segundo a polícia, por porte ilegal de armas e drogas, além de desacato.”

      Se de fato for, agora são (puliça penal).

      Curtir

    • Vi a matéria e o vídeo.

      Pergunto -me como pode alguém fazer tamanha merda criminosa e crer que sairá impune?
      Caso, é claro, se confirme a conduta.
      Falo em tese.

      Imagino a situação do convite: Ôh parça, “vamu” lá no Brás enquadrar os outros e tomar as mercadorias…põe no porta mala e já era…tudo nosso!!

      “Vamu” sim!! Pega nada!

      “Duas coisas são infinitas: o universo e a estupidez humana. Mas, em relação ao universo, ainda não tenho certeza absoluta”
      Albert Einstein

      Curtir

  2. Os espertos da vida, tem que segurar a pamonha agora.

    Mas, acho que o Reinaldo que trouxe a matéria não se preocupou em levantar direito.

    Consta em um jornal eletrônico que o (puliça) dito por ele, é da Administração Penitenciária e não da Civil. De q modo, agora são puliça tbem.

    Curtir

    • Quando os agentes penitenciários (SAP) ficaram comemorando sua “Promoção” para status de Policia eu avisei que a palavra POLICIA te coloca numa enorme vitrine. Não só todo mundo fica te vigiando como, quanto te pegam no erro te punem com o triplo do rigor que usariam com qualquer vagabundo. Logo logo esse pessoal vai perceber que, quando não eram Polícia eram felizes e não sabiam.

      Curtir

  3. noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/01/16/cinco-suspeitos-de-assassinar-e-esquartejar-advogado-no-interior-de-sp-sao-presos.htm

    Curtir

Os comentários estão desativados.