POLICIAL DE BOSTA – Concordo com o Juiz , muito chilique por pouca coisa, especialmente sabendo-se da cordialidade de policiais e guardas…Mas quando o Bosta for o magistrado? 29

Juiz diz que ‘bosta’ pode ser elogio e absolve homem que xingou guardas

Denunciado teria resistido a uma autuação por cometer irregularidades ao conduzir sua sua moto

Da Redação, com Estadão Conteúdo – 11/01/2020 – 13:50

Trecho do texto cita bosta como fertilizante: “Algo positivo” (Foto: Divulgação)

“Ser chamado de bosta, dependendo da conotação, pode ser até um elogio”, escreveu o juiz Caio Márcio de Brito, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados (MS), ao absolver da denúncia de desacato e resistência um homem que xingou guardas municipais. O magistrado questionou a regularidade da autuação que ele sofreu e afirmou que a denúncia do Ministério Público Estadual representa ‘muita relevância para tão pouca coisa’.

Segundo a denúncia, em outubro de 2019, o denunciado teria resistido a uma autuação por cometer irregularidades ao conduzir sua sua moto. Ao ser abordado pelos guardas municipais, chamou-os de ‘bosta’.

De acordo com o juiz, ele ‘foi interrogado, pelo sistema de áudio e vídeo, ocasião em que confessou apenas a prática do crime de desacato, alegando que ficou “nervoso” pelo fato de estarem apreendendo seu veículo’.

O juiz lembrou que ‘ainda que o acusado, no dia dos fatos, estivesse conduzindo sua motocicleta de forma irregular, ou seja sem a devida habilitação para conduzir veículos, a denúncia do Ministério Público abrangeu apenas os delitos de resistência e desacato’.

E, desta denúncia, ele discordou. “Sob o entendimento deste magistrado, não só não existiriam provas aptas a condenar o acusado pelo delito de resistência, como ficou demonstrado, pelo depoimento dos policiais, que não houve resistência na abordagem”.

Ele explica que o crime de resistência só se configura quando o acusado se opõe ‘à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio’.

“Esta é a definição do delito de resistência, o que evidente restou demonstrado que não ocorreu. E mais: é de se questionar a legalidade do ato que resultou na autuação do acusado, já que não haveria necessidade do uso de algemas para conte-lo, o que retira completamente materialidade da conduta narrada na denúncia”, escreve.

Já sobre desacato, o magistrado diz que ‘a conduta estaria materializada no fato de o acusado ter chamado os agentes públicos de “bosta”‘. “No entendimento deste magistrado, muita relevância para tão pouca coisa”.

“Pensar que o fato de ser chamado de “bosta” faz com que os que utilizam a farda de Guarda Municipal se sintam desacatados, é ter a certeza de que se sentem sem nenhuma relevância em relação às suas honradas funções, a ponto de entenderem que o simples pronunciamento da palavra “bosta” pudesse ser tão ofensivo”, anotou.

E, emendou. “Aliás, ser chamado de “bosta”, dependendo da conotação, pode até ser um elogio, sim, porque “bosta” pode ser visto como fertilizante, portanto, algo positivo. Pode ser visto como um objeto ou até um avião, quando se diz: esta “bosta” voa? Ou utilizado de forma coloquial, quando se diz, a vida está uma “bosta””.

“Em nenhum desses exemplos, pode ser traduzido como um desacato, como uma ofensa ao exercício da função. No caso sob análise, o próprio acusado reconheceu que realmente chamou os agentes públicos de “bosta”, todavia, sem se referir à instituição Guarda Municipal”, afirma o juiz.

Segundo o magistrado, ‘desta forma, se referidos agentes se sentiram tão ofendidos por terem sido comparados com “bosta”, caberia a eles, no ãmbito privado, ingressarem com queixa-crime contra o ofensor, imputando-lhe injúria’. “De modo que este magistrado está convencido de que a conduta do acusado não materializou o delito de desacato”

Déficit de delegados de polícia aumenta 63% em São Paulo 18

Falta de nomeação de aprovados e reforma da previdência estadual acentuam quadro

SÃO PAULO

O estado de São Paulo tem atualmente um quadro deficitário de 12.985 policiais civis, diz o Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia). Os dados são de dezembro de 2019, do balanço publicado mensalmente pela entidade.

Entre 2017 (primeiro ano avaliado) e 2019, mostra o índice, o débito do efetivo aumentou 15,4%. Apenas considerando os delegados, o déficit cresceu 63,5% no período, passando de 578 para 945 os cargos vagos.

Na sexta-feira (10), o governador João Doria (PSDB) homologou o último concurso para delegado de polícia, realizado em 2017, mas os 346 aprovados ainda aguardam a convocação.

“O quadro afeta não só naqueles que têm condições e expectativa de iniciar suas atribuições e estão esperando a convocação, mas também aqueles policiais que têm que trabalhar em condições precárias, em jornadas exaustivas, muitas vezes em sobreaviso de 24 horas ininterruptamente, com apenas uma folga por semana”, explica Raquel Gallinati, presidente do Sindpesp.

“A polícia tem o dever de combater a criminalidade. Com a Polícia Civil diminuindo e precarizando seus quadros, a população é a maior prejudicada.”

Aposentadoria

Apenas em dezembro de 2019, foram protocolados 972 pedidos de aposentadoria, o que acentua ainda mais a gravidade da situação do efetivo, diz o Sindpesp,

Segundo o sindicato, a partir deste ano 32% do efetivo da Polícia Civil do estado já estarão em condições de se aposentar.

Com a iminência da aprovação da reforma da previdência estadual, que torna mais rígidas as regras para concessão de aposentadoria, a tendência é que os policiais que já reúnem os requisitos, solicitarão o benefício.

“Infelizmente, falta vontade política para que o problema da reposição do quadro seja revertido, e a tendência é piorar com os pedidos de aposentadoria, podendo haver um apagão da Polícia Civil”, diz Gallinati

O que diz o governo

A SSP (Secretaria da Segurança Pública) afirma que o governador João Doria autorizou a contratação de mais de 20 mil novos policiais, sendo 5.400 novas vagas para a Polícia Civil.

“Do concurso de 2017, 1.815 aprovados foram nomeados em novembro de 2019, sendo que 1.453 compareceram à posse em dezembro e já estão na Academia de Polícia.”

A pasta diz que está em andamento a nomeação de outros 850 aprovados, sendo 250 para vagas de delegados e 600, de investigadores, e afirma que devem acontecer novas contratações.

“O governo de São Paulo autorizou a abertura de mais 2.750 vagas para concursos da Polícia Civil, sendo 250 delegados, 900 investigadores e 1.600 escrivães.”

A SSP diz que os editais devem ser lançados ao longo de 2020.