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Bolsonaro sanciona lei que acaba com prisão disciplinar de PMs e bombeiros

O presidente Jair Bolsonaro -

O presidente Jair Bolsonaro

Ana Carla Bermúdez

Do UOL, em São Paulo

27/12/2019 08h00

Resumo da notícia

  • Texto havia sido aprovado pelo Senado e foi sancionado por Bolsonaro
  • Lei acaba com a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros militares
  • Para isso, a nova legislação altera uma regra da época da ditadura militar

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei que acaba com a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros militares. A nova legislação foi aprovada pelo Senado no início de dezembro e foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

O texto altera uma regra da época da ditadura militar: o decreto-lei 667, de julho de 1969. Ele estabelecia que as polícias militares deveriam seguir o regulamento disciplinar do Exército, que traz a prisão disciplinar como forma de punição para casos de transgressão.

A prisão disciplinar é o segundo tipo de punição mais grave para os militares, ficando atrás apenas do licenciamento. Esse tipo de punição, no entanto, não pode ultrapassar um período de 30 dias. O regulamento disciplinar do Exército classifica mais de 100 atitudes como transgressão —entre elas, deixar de comunicar ao superior a execução de uma ordem recebida, faltar ou chegar atrasado sem justo motivo e disparar arma por imprudência ou negligência.

A decisão de Bolsonaro é mais um aceno à categoria dos militares. Nesta semana, o presidente assinou um decreto para conceder indulto natalino a policiais e agentes de segurança pública que cometeram crimes culposos —quando não houve a intenção de matar. O indulto também é válido para militares que cometeram crimes culposos em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

Com a nova lei, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares serão regidos por um Código de Ética e Disciplina, que deverá ser aprovado por lei estadual ou federal. Os estados e o Distrito Federal terão um prazo de um ano para implementar a nova regra.

O Código de Ética e Disciplina, ainda de acordo com o texto sancionado hoje, deve especificar e classificar as transgressões disciplinares de PMs e bombeiros, além de estabelecer sanções seguindo princípios como dignidade da pessoa humana, presunção de inocência e ampla defesa.

O projeto de lei original foi apresentado em 2014 pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e pelo então deputado Jorginho Mello, hoje senador pelo PL de Santa Catarina

Um Comentário

  1. Hunnnnnnnnnnnn, entendi.
    Então agora é direto cadeia é?
    Eu vou fazer um projeto também para que assim que um coxa for condenado e estiver no Romão Gomes, que seja imediatamente transferido para o sistema junto aos seus irmãos do crime.
    O cabo Ivander e o Danilo da pm de Botucatu serão os primeiros.
    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    O quê vc fez no verão passado senhó majó?

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  2. Ó meu, pensando bem acabar com a prisão administrativa é o melhor caminho mesmo viu.
    Tomar uma puta cangaia igual, segundo postagem, tomou o majó do batalhão de Botucatu é a melhor coisa viu meu; a vaidade de ficar para atrás dentro do regime coxolândia mata qualquer um do coração.

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  3. Vamos lá novamente:
    Bolsa batendo Record;
    Nova queda no desemprego;
    Comércio, melhor natal desde 2014
    Pib crescendo
    Nota de risco Brasil caindo
    Lava jato salva
    Ou seja, o futuro está chegando, chupem petralhas de plantão kkkkkkkkk

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  4. Pode até parecer uma boa notícia para os militares, mas pela minha experiência, eu tenho uma certeza nessa vida: militar sempre se fode.

    Muitos PMs que conheço não ligavam de ficar um ou alguns dias presos nos quartéis (vai entender cabeça oca de milico). Alguns chegavam a dizer que um dia de prisão não era nada. Ou então aquela famosa expressão: “tomei só um dia de prisão por ter respondido torto pro capitão! Saiu de graça!”

    Militar fica preso e acha que saiu no lucro. Kkkkkkk

    Com a proibição da prisão, garanto que os coronéis, com o tempo livre que têm, vão pensar em algum outro jeito ainda pior de foder os subordinados. Aguardem e verão.

    Não vai precisar de muito tempo para os PMs sentirem saudades das prisões administrativas.

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    • Pois é…
      Mas o pensamento é…
      “Vou quebrar esse paisano FDP de porrada e abraço três dias no quartel, nadando e curtindo um Netflix sem novidades”.

      AGORA, os Oficiais Superiores já estão tão putos com isso que já se ventila à Boca Pequena que, no NOVA regulamentação que deverá ser apresentada até o final de 2020, se substituirá a Permanência por escalas extras…aí vai ser “A FESTA DE ESCALAS”…

      Como o companheiro acima disse, bom ficar esperto, pois Militar sempre se foder…principalmente as Praças.

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      • Se o Bozo tivesse sido um Oficial Superior jamais teria sancionado isso!
        Foi docilmente convidado de retirar-se das FFAA por quem manda naquela parada: os generais!!!

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  6. Até que enfim! Mais um gol para a PM. Enquanto isso, a PC paulista amarga uma lei orgânica de 1979 mostrando que a instituição parou há muito tempo. Cadê os deputados delegados?

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    • A polícia civil vive de esmola. Para uns basta apenas mudar a nomenclatura do cargo, para outros um distintivo imitando a Federal, Já é motivo de alegria. Quem sabe em breve ganham um cartão refeição bom prato e serão felizes para sempre,

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  7. Justiça vc não passa de um troxa : acabaram com tua aposentadoria do jeito q era, aumentaram tua contribuição previdenciária, não te deram aumento algum como haviam prometido ,vão acabar com tua estabilidade, e vc q não passa de um popretao fica achando q eh rico e empresário, no máximo jagunço de empresário e fica babando ovo por quem te despreza

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    • Eu não sabia que o governo federal era quem aumentava o salário dos servidores estaduais.
      Quer dizer que o Doróquio não vai mais precisar fazer da previdência?
      Fiquei confuso agora.

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  9. O regulamento disciplinar do Exército classifica mais de 100 atitudes como transgressão, e as PMs vão escolher quantas?
    Fui militar, como soldado raso, fiquei apenas 6 meses.
    Fui promovido e dois anos depois, pedi baixa.
    Deus me livre, isso não é vida.
    Um ano depois, o retardado do meu irmão entra na PM (1979 – Sorocaba).
    Passou a vida inteira se sujeitano a humilhações (internas) e chorando que ganhava uma miséria, não formou nenhum filho, a mulher largou dele, o cara se aposentou no bagaço e até hoje é revoltado e só da trabalho para família (sorte que o véio não bebe).
    p.s. sou mais velho que ele
    Na década de 70, havia um ditado popular, “depois que o sujeito viu que não serve pra nada, entra para PM”.
    Tem alguém aqui que pegou esse tempo, ou escutou do pai, tio, amigo, etc.

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