Na hora da “pica do tamanho de um cometa” entrar vale até confessar que é corno…kkk
Mas corno mesmo é quem votou nessa “famiglia”!
Major Olímpio: “Se o PSL me der a legenda, vou ser governador de São Paulo” 48
Desvantagens da carreira militar justificam privilégios na Previdência? 21
Resumo da notícia
- Reforma dos militares foi mais branda
- Eles podem ir para a reserva remunerada sem idade mínima e com salário integral
- Proibição de greve, risco de morte e disponibilidade permanente são citadas como principais desvantagens da categoria
- Para advogado ex-membro das Forças Armadas, isso justifica as diferenças na Previdência
- Crítico da reforma afirma que outros trabalhadores em situação semelhante não tiveram os mesmo privilégios
Aprovada pelo Senado no último dia 4, a reforma da Previdência dos militares é mais branda do que a dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores civis. Dentre as principais vantagens da categoria estão a possibilidade de passar para a reserva remunerada (equivalente à aposentadoria) sem idade mínima e com salário integral. As novas regras ainda vieram acompanhadas de adicionais e outros benefícios, o que reduziu a previsão de economia para R$ 10,45 bilhões em dez anos (a previsão inicial era de R$ 97,3 bilhões).
Segundo o discurso oficial do governo e de políticos que atuaram pela aprovação do projeto (que aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro), a carreira militar tem algumas desvantagens que justificam certos privilégios na Previdência.
Proibição de greve e sindicalização
A proibição está expressamente prevista na Constituição Federal. “Quando o militar faz greve ou se sindicaliza, ele passa por um processo para apurar a responsabilidade e pode ser expulso da corporação”, afirma Augusto Leitão. Ele cita como exemplo a greve de militares no Rio de Janeiro em 2012, que levou à expulsão de policiais e bombeiros.
Mas não são apenas os militares proibidos de fazer greve. Em abril de 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que são ilegais greves que paralisem serviços de segurança pública. A decisão afeta também servidores não militares, como membros das polícias civis dos estados e da Polícia Federal.
Há categorias de empresas privadas que também não podem entrar em greve. A lei brasileira também limita esse direito para trabalhadores de outros setores, como saúde, energia elétrica, abastecimento de água e controle de tráfego aéreo. André Bittencourt afirma que, na prática, muitas pessoas, além dos militares, ficam sem esse direito. “Patrão da iniciativa privada também não pode fazer greve, por exemplo”.
Risco de morte
O risco à vida do militar é frequentemente lembrado como uma das principais desvantagens que justificam tratamento diferente à categoria. Augusto Leitão diz que, além de policiais e bombeiros, expostos com frequência a situações de perigo, membros das Forças Armadas têm ficado cada vez mais vulneráveis. “O objetivo principal dos militares federais é se preparar para a guerra, mas eles têm sido usados muito em GLO e na segurança de presídios.”
GLO são missões de Garantia da Lei e da Ordem, realizadas por determinação da Presidência da República quando considera insuficientes as forças regulares de segurança pública, como no caso da intervenção militar no Rio de Janeiro assinada por Michel Temer (MDB) em 2018.
Augusto Leitão também declara que militares não ganham adicional por periculosidade ou insalubridade.
Para André Bittencourt, é justo que pessoas expostas a riscos tenham benefícios na Previdência. Mas ele afirma que, para ter esse direito, o trabalhador civil precisa comprovar a situação de perigo ou insalubridade por um período mínimo. No caso dos militares, o risco é presumido, mesmo que o trabalhador tenha feito serviços administrativos na maior parte do tempo.
Bittencourt também critica a inexistência de idade mínima para que o militar passe para a reserva remunerada. As novas regras da Previdência válidas para civis exigem de 55 a 60 anos como idade mínima para aposentadoria especial em caso exposição a agentes nocivos. “Um minerador, depois de 15 anos de trabalhos subterrâneos, tem expectativa de vida muito reduzida. Se começar aos 30, não vai mais poder se aposentar com 45 como era antes. Vai ter que continuar trabalhando até os 55, diferentemente de um militar, que não tem idade mínima”, afirma Bittencourt.
Disponibilidade permanente
Uma das novidades da Previdência dos militares aprovada pelo Congresso é a criação de um adicional de disponibilidade militar. O valor varia de 5% a 32% do soldo (salário, excluídos adicionais e gratificações), conforme a patente.
Na opinião de Augusto Leitão, o adicional vem para compensar a disponibilidade permanente característica da categoria. “Principalmente em quartéis mais isolados, o militar só pode ir para casa depois que o superior hierárquico liberar”, diz.
O advogado afirma que os militares são frequentemente convocados para trabalhos extraordinários, como em posses de autoridade e mutirões contra o mosquito da dengue, sem receber nada a mais nesses eventos.
A categoria não tem direito a adicional por hora extra ou trabalho noturno. Augusto Leitão diz ainda que a lei brasileira proíbe o militar de exercer outra atividade profissional, porque a carreira é de dedicação exclusiva.
André Bittencourt afirma que essas desvantagens existem e devem ser levadas em conta na Previdência dos militares. Por outro lado, diz que muitos empreendedores e gerentes também trabalham quase sem limite de horário e nem por isso têm direito a benefícios na aposentadoria. “Dentro do viés liberal da economia que guia o atual governo, é um discurso que não se justifica.”
Sem FGTS
Militares não têm direito ao FGTS (Funda de Garantia do Tempo de Serviço). Mas essa está longe de ser uma desvantagem específica da categoria. Todos os servidores públicos civis em regime próprio também ficam de fora, assim como trabalhadores autônomos e informais (sem carteira de trabalho assinada).
Militares x trabalhadores privados e servidores
– Valor integral de aposentadoria
Os militares continuam ganhando o mesmo que seu último salário (integralidade) e com reajustes iguais aos dos ativos (paridade) quando forem para a reserva.
No caso dos servidores públicos civis federais, apenas aqueles que entraram no serviço até 2003 e cumprirem uma das regras de transição poderão se aposentar com integralidade e paridade. Os demais, assim como trabalhadores da iniciativa privada, terão sua aposentadoria seguindo um cálculo que leva em conta o tempo de trabalho e que é limitada pelo teto do INSS (R$ 5.839,45, em 2019).
– Alíquota de contribuição
A proposta prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação.
Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual, chegando a 10,5% em 2021.
Na Previdência dos civis, os trabalhadores do setor privado pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e 11,68%, dependendo da faixa de salário. Hoje, as alíquotas vão de 8% a 11%.
No caso de funcionários públicos civis, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais de R$ 39 mil por mês pagará alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.
– Aposentadoria compulsória
Os militares são obrigados a se aposentar a partir de uma certa idade. A proposta eleva o limite de idade, o que vai permitir que militares de todas as patentes passem mais tempo na ativa, se desejarem. Hoje, essa idade máxima varia de 44 a 66 anos, dependendo do posto ou graduação. Ela subiria para 50 a 70 anos.
15 minutos de lama – Delegado ameaça reportagem do Cidade Alerta durante cobertura do caso das ossadas em obra de SP 68
Funcionários da obra de um prédio residencial no bairro do Ibirapuera encontraram seis ossadas humanas durante as escavações do terreno. O repórter Bernardo Armani foi ao local na tarde desta quinta-feira (12) para acompanhar o caso, mas foi impedido de gravar por um delegado da Polícia Civil. A equipe do Cidade Alerta ainda recebeu ameaças de prisão. A postura do delegado causou indignação a Luiz Bacci e Percival de Souza. Acompanhe todos os detalhes no vídeo.
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O menino aí fez papel de mané, demonstrando certa falta de preparo jurídico e emocional para o exercício da função!
Parabéns, governador Doria! Não alimente o curral do Márcio França! 5
Ação da Polícia Civil de SP é premiada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública 5
Iniciativa instituída pela Academia de Polícia tem como foco enfrentamento à violência de gênero
A iniciativa que levou a premiação à Acadepol trata-se de um Programa de Pesquisa e Capacitação Continuada dos policiais civis paulistas em feminicídio e a Investigação sob a Perspectiva de Gênero, instituído em 2018 para o enfrentamento à violência de gênero. Esta foi a primeira vez que uma iniciativa da Polícia do Estado de São Paulo foi premiada com o selo de boas práticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O programa conta com diversas ações, dentre as quais a publicação dos trabalhos “Feminicídios – Diretrizes para o Atendimento de Local de Crime e Investigação de Mortes Violentas de Mulheres” e “Feminicídios – Manual de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres sob a Perspectiva de Gênero” e a introdução da disciplina “Feminicídio e a Investigação sob a Perspectiva de Gênero” nos cursos específicos de aperfeiçoamento (direcionados aos policiais civis que já estão na ativa) e nos cursos de formação (para os novos policiais civis).
Também foi instituído um grupo de estudos, formado por professoras e professores da Acadepol, para produzir conhecimento a respeito do tema, fortalecendo a doutrina policial sobre investigação em mortes violentas de mulheres, e elaborar outras ações formativas e de pesquisa.
Segundo o diretor da Academia de Polícia, Júlio Guebert, o objetivo é que os serviços de polícia judiciária sejam realizados sob uma nova perspectiva. Por este motivo, o grupo é formado por professores e professoras delegados de polícia, médicos legistas e peritos criminais, envolvendo, assim, todas as fases da investigação.
“Trata-se de um crime muito grave, em que a mulher é morta pelo fato de ser mulher. As peculiaridades que envolvem a apuração desse crime devem ser cuidadosamente analisadas e cabe à Acadepol capacitar os policiais nesse sentido. O reconhecimento externo, vindo de um instituto importante e que tem esse tema como prioridade, mostra que estamos na direção certa, especialmente por ser a primeira vez que a polícia paulista é premiada”, concluiu.
Selo de boas práticas
A premiação tem como objetivo reconhecer iniciativas com potencial de transformação em cenários de vulnerabilidade à violência, sistematizando e disseminando o conhecimento produzido por e para profissionais envolvidos com o tema da segurança pública.
O processo de avaliação dos projetos é feito em duas categorias: agentes públicos de segurança na ativa, o que inclui policiais civis, militares, técnico-cinetíficos, rodoviários, federais e guardas municipais; e agentes do sistema de justiça criminal, como integrantes do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Estaduais e Federais.
As iniciativas ganhadoras e finalistas passam a fazer parte da Casoteca FBSP de Práticas Inovadoras no Enfrentamento à violência contra as Mulheres, que tem uma edição impressa e digital.
Neste ano, as boas práticas vencedoras vieram da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público Federal do Amazonas e pelo Estado de São Paulo foram premiadas, além da Polícia Civil, o Ministério Público
PM ensinando como se deve matar policiais militares…Isso sim é ser valente! 23
Qual a diferença desses policiais para o “vagabundo”?
Certamente, é por conta dessa polícia legalista que quando um de seus membros morre assassinado , também há quem fale: um a menos, policial é pior do que bandido!
Policial que não deve não teme ser filmado em ação – Celular em LEGÍTIMA DEFESA da Sociedade Civil! 18
Polícia Civil deflagra Operação Braço de Ferro, em combate ao tráfico de drogas 13
Polícia Civil deflagra Operação Braço de Ferro, em combate ao tráfico de drogas
Com início nesta quinta (12), ação cumpre 8 mandados de prisão e 14 de busca e apreensão na região central e Grande SP
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira (12) a Operação Braço de Ferro, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que praticava, reiteradamente, o crime de tráfico de drogas na região central de São Paulo. A ação foi realizada pela 1ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital na região central e Grande São Paulo.
A operação resultou na prisão de oito pessoas, três delas presas em flagrante por tráfico, associação ao tráfico, porte ilegal de arma de fogo e porte de munição de uso restrito. Os policiais envolvidos apreenderam 7 quilos de cocaína, insumos para a fabricação do crack, além de um automóvel e uma motocicleta.
Os trabalhos de investigação foram conduzidos pelo 2° Distrito Policial (Bom Retiro). Ao todo, 25 equipes de policiais civis e 20 da Guarda Civil Metropolitana, com o apoio do Canil, participam da operação.
A ação foi deflagrada após 10 meses de investigações, 75 linhas telefônicas interceptadas e 4.630 horas de ligações analisadas pela Polícia Civil de São Paulo.
*texto atualizado às 15h49
Cidade pobre, prefeito rico ! – João Doria , não entregue dinheiro do povo nas mãos da prefeitura de São Vicente…Deixa o cunhado do Marcio França buscar no cassino do navio Costa…Vicentinos, nós somos burros e trouxas! 1
Vejam o prefeito Pedro Gouvêa , cunhado e apadrinhado político do ex-governador Márcio França, buscando recursos para reformar a Ponte dos Barreiros…Cidade pobre, prefeito rico !
Análise: Pacote anticrime tem efeito na investigação e no policiamento 13
Análise: Pacote anticrime tem efeito na investigação e no policiamento
Resultado está longe de ser uma derrota para o governo e, em particular, para Moro
Leandro Piquet Carneiro*, O Estado de S.Paulo
12 de dezembro de 2019 | 06h00
A Câmara desempenhou seu papel institucional e, em dez meses, analisou e votou o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro. Foram feitas modificações importantes na proposta original e incorporadas ideias encaminhadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
A principal mudança introduzida pela Câmara foi a eliminação da prisão em segunda instância. A politização do tema e o sentido de autoproteção do Congresso levaram a essa decisão que terá ampla repercussão negativa nas ações contra a corrupção e o crime organizado violento.
Outro ponto sensível para o governo era o excludente de ilicitude. A Câmara não eliminou essa proposta, mas limitou sua aplicação a casos em que agentes de segurança pública enfrentam situações de risco com reféns. Os erros do governo na edição de sucessivos decretos sobre posse e porte de armas e o aumento dos episódios de violência policial no País levaram a Câmara a adotar maior cautela diante do princípio do excludente de ilicitude.
O resultado está longe de ser uma derrota para o governo e, em particular, para Moro. Os méritos do pacote original continuam lá. Em seu conjunto, as medidas aprovadas são importantes para reduzir a discricionariedade nas decisões judiciais sobre temas como investigação de organizações criminosas, endurecem a execução penal para os crimes violentos e facilitam a produção de provas na investigação de crimes complexos.
Há medidas de impacto imediato como a criação de um banco nacional de perfis genéticos e balísticos e a permissão para o confisco ampliado dos recursos angariados com o crime e a corrupção, proposta que teve uma modificação mínima.
As medidas aprovadas pela Câmara terão um efeito direto e positivo no trabalho de policiamento, investigação, persecução e execução penal, principalmente contra o crime organizado violento. Foram eliminados alguns excessos, mas o balanço final é bastante positivo para a atualização de nossa política penal.
* PROFESSOR DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA USP, DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA, ESPECIALIZADO EM CRIME E VIOLÊNCIA
Mais um conto de fardas – Nada acontecerá com os PMs envolvidos no caso Paraisópolis 39
Todos os policiais envolvidos no caso Paraisópolis serão retirados das ruas
Resumo da notícia
- Os 38 policiais que atuaram em Paraisópolis serão retirados das ruas
- Até o momento, apenas seis haviam sido realocados para atividades administrativas
- Na madrugada de 1º de dezembro, nove pessoas morreram em baile
Os 38 policiais militares envolvidos na ocorrência que resultou nas mortes de nove frequentadores do baile da DZ7, em Paraisópolis, serão afastados de funções de policiamento e colocados em atividades administrativas. A informação foi confirmada pela defensora pública Ana Carolina Schwan.
Até o momento, apenas seis policiais haviam sido afastados de suas atividades. Entretanto, os familiares exigiam o afastamento de todos os 38 policiais que estiveram em Paraisópolis na madrugada de 1º de dezembro.
Hoje, foi realizada a segunda reunião do governador João Doria (PSDB) com os familiares das vítimas. Schwan acompanhou o encontro. Na primeira reunião, realizada no último dia 4, o governo anunciou a criação de uma comissão externa para acompanhar o caso.
Familiares ouvidos pelo UOL após a reunião disseram que o ponto positivo do encontro foi a decisão de Doria de afastar todos os 38 policiais envolvidos com a ocorrência. A decisão, disseram, trouxe alívio às famílias.
Segundo a procuradora-geral do estado, Lia Porto Corona, a prioridade das famílias é com a transparência nas investigações, respeito ao luto dos familiares das vítimas e providências para que a situação mude. “O estado está desenvolvendo programas para atender as necessidades da comunidade”, disse. Outra demanda dos familiares é por atendimento psicológico, afirmou a procuradora.
Indenização não é tabu
Segundo a procuradora, as famílias não estão pleiteando indenizações, no momento, “mas futuramente há espaço para essa discussão”. De acordo com a procuradora, que coordena a atuação da defesa dos interesses do estado de São Paulo na Justiça, “indenização nem sempre é devida por culpa e não está descartada, mas a análise será feita caso a caso”.
Segundo fontes ligadas às famílias, o assunto indenização já começou a ser ventilado pelo governo do estado desde a primeira reunião, apesar de as famílias não estarem pensando no assunto.
Na primeira reunião, por exemplo, foi dito que o caso de Suzano (SP), no qual indenizações de R$ 100 mil foram pagas às famílias dos estudantes assassinados, foi “paradigmático”.
Lia Corona ressaltou, contudo, que a prioridade das famílias segue sendo Justiça ao final do inquérito.
A secretária de Desenvolvimento Social, Célia Parnes, afirmou que é muito importante e relevante ouvir a comunidade. Antes da segunda reunião com as famílias das vítimas, o governador e secretários estaduais e municipais estiveram em Paraisópolis.
Segundo a secretária, o estado pretende organizar com o município uma série de entregas de curto e médio prazo. Ela não adiantou que entregas seriam essas, mas disse que as demandas dos moradores por melhorias são legítimas.
Parnes disse que Paraisópolis tem demandas de infraestrutura, meio ambiente, sociais e de segurança pública.
Mudança real
Antes da reunião, familiares das vítimas de Paraisópolis ouvidas pelo UOL disseram esperar que as reuniões com o governo tragam resultado efetivo.
“Esperamos que não fique só na retórica. Que seja um divisor de águas e que o tratamento da polícia com as pessoas seja mais respeitoso, que os jovens que curtem o funk não sejam marginalizados como vinham sendo. Que as coisas mudem, ao menos para as gerações futuras”, disse o analista de sistemas Marcos Alquezare, tio da vítima Marcos Paulo Oliveira dos Santos, 16.
“O baile é um movimento social que não pode ser ignorado e ocorria sem ingerência e cuidado da prefeitura e do estado. Vamos dar para a maioria pobre a mesma estrutura que o Estado e a prefeitura dão para o Lollapalooza”, disse o familiar.
“Precisa de muita mudança por parte da polícia. Nossos filhos não foram tratados como seres humanos”, afirmou Reinaldo Gabriel de Moraes, pai da vítima Gabriel Rogério de Moraes.
Tanto Gabriel quanto Marcos foram de longe para o baile. Gabriel era de Mogi das Cruzes e foi com um amigo que estava fazendo aniversário. Já Marcos Paulo saiu do Jaraguá com um primo e mais quatro amigos.
“Meu sobrinho Anderson sobreviveu. Saiu bastante machucado, cheio de hematomas e está traumatizado”, disse Alquezare.
Ao final da reunião, assessores do Palácio dos Bandeirantes, disseram aos jornalistas que as famílias não queriam imagens da reunião nem dar entrevistas, pois queriam ser preservadas. As famílias e entidades de direitos humanos, porém, negam essa versão e contaram à reportagem que estavam esperando os jornalistas na sala onde ocorreu a reunião
Entre 161 países, Brasil é o 3º com maior queda na liberdade de expressão 1
Resumo da notícia
- ONG comparou liberdade de expressão em 161 países
- Entre 2015 e 2018, Brasil teve a terceira pior degradação do mundo em termos de liberdade de expressão
- Estudo aponta ainda que, com Bolsonaro, liberdade no Brasil piorará ainda mais rápido
Em três anos, o Brasil piorou consideravelmente os indicadores de liberdade de expressão e registrou a terceira maior queda no quesito entre os países analisados pela organização internacional Artigo 19, em relatório divulgado hoje.
Entre 2015 e 2018, a liberdade de expressão no mundo só diminuiu mais na Polônia e na Nicarágua — nações submersas em regimes autoritários, em dois polos políticos opostos.
O estudo analisou 161 países de todos os continentes. Na América do Sul, conforme o relatório divulgado, o Brasil se encontra em sétimo lugar quanto à liberdade de expressão.
No ranking global, a Dinamarca encabeça a lista, seguida de Noruega, Suécia, Suíça e Estônia. O Brasil ficou na 70ª posição, atrás de países como República Dominicana, Nigéria e Gabão.
Liberdade de expressão na América do Sul
- Uruguai: 0.883
- Chile: 0.848
- Argentina: 0.788
- Peru: 0.717
- Equador: 0.694
- Bolívia: 0.618
- Brasil: 0.587
- Paraguai: 0.567
- Colômbia: 0.463
- Venezuela: 0.089
Como se mede a liberdade de expressão?
Para chegar no coeficiente do estudo, a Artigo 19 utiliza 39 indicadores e os aplica em cinco pilares:
- Espaço cívico: mede o espaço para debates públicos e manifestações, por exemplo;
- Digital: avalia a capacidade dos cidadãos de se expressarem na internet;
- Mídia: mede a qualidade do ambiente para jornalistas e veículos de imprensa;
- Proteção: analisa a segurança de todos que se expressam, incluindo jornalistas;
- Transparência: mede a eficácia na obtenção de informações do governo e na fiscalização de agentes públicos.
O estudo avalia o índice de liberdade de expressão no país em 2018, mas os pesquisadores alertam que, em função dos ataques à imprensa impetrados pelo atual governo, a tendência é que a situação se deteriore:
“A perspectiva é que a liberdade de expressão diminua ainda mais no país sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro, que, desde a corrida eleitoral, vem dirigindo ataques a jornalistas, veículos de comunicação, ativistas e organizações da sociedade civil”.
Desde que assumiu o governo, em janeiro, Bolsonaro colecionou ataques a imprensa, em especial ao Grupo Globo e ao jornal Folha de S. Paulo. Na empreitada mais recente, também considerada a mais grave, o presidente excluiu a Folha de uma licitação da Presidência para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa. Dias depois, voltou atrás da medida e revogou a licitação.
“Com a eleição do presidente Jair Bolsonaro, o Brasil se tornou um lugar ainda mais perigoso para se comunicar. Seus ataques verbais à mídia têm sérias repercussões na segurança de jornalistas e defensores dos direitos humanos. (…) É urgente que cessem as narrativas oficiais e políticas divisoras que promovem desinformação, a polarização e o ódio”, disse em nota a diretora executiva da Artigo 19, Denise Dora.
Violência contra jornalistas
O texto do Relatório de Expressões Globais (tradução livre do nome do documento em inglês) cita também o ambiente violento para a atuação de jornalistas e comunicadores no país. O estudo afirma que “35 crimes graves foram cometidos contra jornalistas e comunicadores em 2018 — número que está entre os mais altos da América do Sul.
No começo deste ano, o UOL relatou que ao menos 64 jornalistas foram assassinados no Brasil desde 1995, todos os crimes em função da profissão. O dado foi levantado a partir de um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o apoio do ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2018, o Brasil figurou entre os dez países onde mais jornalistas são assassinados. Naquele ano, quatro profissionais foram assassinados, mesmo número registrado nas Filipinas.
Meirelles defende desconto de 14% no salário dos servidores estaduais de SP 31
PEC que integra reforma da Previdência do funcionalismo pode ser votada nesta quarta (4)
São Paulo
O secretário da Fazenda e Planejamento do Estado, Henrique Meirelles, defendeu nesta terça-feira (3) um desconto médio de 14% nos salários dos servidores estaduais, após aprovação da reforma da Previdência para o funcionalismo do Estado de São Paulo.
O texto original da reforma da Previdência estadual, enviado pelo governo estadual à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de SP), prevê que o desconto sobre os salários dos funcionários subirá dos atuais 11% para 14%.
Porém, uma emenda ao PLC (projeto de lei complementar) da reforma poderá tornar as alíquotas de contribuição dos servidores mais flexíveis, chegando a até 22%, como aprovado para os servidores federais.
“O importante é se manter a alíquota média de 14%, o que é o mais simples, é mais factível se fazer isso dentro de um regime para servidores públicos, que tem um diferencial de rendimento menor, do que em um regime para trabalhador privado, que engloba desde o que ganha um salário mínimo até um executivo, por exemplo, que tem um diferencial enorme.”
Para o secretário, desse ponto de vista, a alíquota de 14% para o serviço público “é algo razoável e mais justo”.
No entanto, caso os deputados optem por aprovar as mesmas regras da reforma da Previdência federal, como já foi proposto em emenda, Meirelles defende que se mantenha a média de 14%, considerando o valor dos salários.
“Isso significa que, quem ganha menos, um salário mínimo, por exemplo, pagaria 11%. Essa alíquota iria subindo até 17%, de maneira que o resultado médio seria 14%. Do ponto de vista fiscal, não há diferença, mantendo-se os 14% de média. É uma questão agora de discussão parlamentar”, afirmou.
A expectativa do governo é a de aprovar as mudanças nas aposentadorias ainda neste ano. O secretário da Fazenda participou do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa para falar das propostas de reforma. Com regras mais rígidas para o funcionalismo, o governo prevê economizar R$ 32 bilhões em dez anos.
Dos R$ 34,3 bilhões gastos anualmente para pagar 550 mil aposentados e pensionistas, R$ 29 bilhões vêm do governo (86%), sendo R$ 7,2 bi de contribuição patronal e R$ 22,3 bi de insuficiência. Outros R$ 4,8 bilhões vêm da contribuição dos servidores públicos, segundo dados do estado.
“Hoje fizemos uma apresentação sobre a situação da previdência em São Paulo, para os servidores públicos estaduais. Mostramos a evolução das despesas do estado com complementação do déficit da Previdência e a evolução disso nos últimos dez anos. Mostrei que de 2008 a 2018 aumentou 143% o déficit e que é inviável a sustentação desse crescimento.”
As mudanças nas aposentadorias estaduais tramitam em dois projetos: uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e o PLC, que está em regime de urgência. A PEC tem tido seu rito acelerado na Alesp, a pedido do governo do estado.
Para tentar barrar as mudanças, os servidores têm se movimentado contra a reforma. Na segunda-feira (2), diversas associações de funcionários públicos estiveram em audiência na Assembleia Legislativa, debatendo as medidas.
A proposta de reforma da Previdência paulista aumenta a idade mínima de aposentadoria para os funcionários públicos de São Paulo, muda a regra de cálculo dos benefícios, altera a pensão por morte, eleva a alíquota de contribuição dos servidores e institui duas regras de transição para os profissionais que já são servidores.
Hoje, a regra geral permite requerer o benefício com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, para os homens. A reforma aumentará a idade mínima para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
Haverá duas regras de transição: idade mínima e pontos e pedágio de 100%.
PEC poderá ser votada nesta quarta (4)
Nesta terça (3), o relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) 18/2019 na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), deputado Heni Ozi Cukier (Novo), deu parecer favorável à proposta e às emendas de nº 3 e nº 30.
No total, 41 emendas foram protocoladas ao texto original.
O deputado Carlos Cezar (PSB), pediu vista, que, no início da noite, foi “devolvida”.
Assim, o presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), usou mais uma vez da prerrogativa da designação de relator especial e escolheu o próprio deputado Heni Ozi Cukier para ficar à frente do projeto na CCJR.
Com isso, a PEC pode ser pautada já nesta quarta-feira (4) e ir para plenário.
Emendas da PEC
As emendas que tiveram voto favorável do relator foram:
- Emenda nº 3: de autoria do deputado Delegado Olim (PP), propõe, entre outros ajustes, adequar regras para policiais civis, de acordo com a reforma da Previdência federal
- Mantem ao servidor policial civil que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 os proventos integrais de aposentadoria com paridade aos servidores da ativa
- A falta de simetria (não existem policiais civis no âmbito federal) seria, então, corrigida dessa forma
- Emenda nº 30: de autoria do deputado Campos Machado (PTB), propõe manter, como consta na Constituição do estado, a garantia de que, após protocolado o pedido de aposentadoria, o servidor terá no máximo 90 dias para cessar o exercício da função pública, “independentemente de qualquer formalidade”
“Encontrei duas emendas que não ferem o princípio de simetria com a reforma da esfera federal e são questões mais pontuais de garantia, de se estar mais explicito. A primeira é a emenda nº 3 do deputado Olim, que fala de questões da polícia civil, que estava numa situação meio indefinida, pela especificidade das polícias estaduais e a questão federal. E acho que ela contempla boa parte das necessidades da categoria”, diz o deputado Heni Ozi Cukier (Novo).
A outra emenda, de nº 30, diz o deputado, garante o direito à aposentadoria independentemente de “erros, confusões e burocracias do estado”.
“Entendi que colocar isso de volta na Constituição do estado dá uma certeza de que ninguém será prejudicado pela ineficiência do estado.”
Sobre as outras 39 emendas protocoladas à PEC, o relator diz que a quantidade de assuntos presentes nos textos acaba descaracterizando o intuito da reforma e, por isso, precisaram ser rejeitadas.
“Só posso aceitar ou rejeitar a emenda na integralidade. Tem algumas emendas com pontos interessantes no geral, mas outros acabam desconfigurando a ideia inicial de uma reforma da Previdência para lidar com o rombo que a gente tem. Então a opção é ‘tudo ou nada’, e isso limitou a quantidade de quais emendas poderiam servir para a gente melhorar a reforma.”
Segundo o deputado, a emenda de nº 3 é especialmente satisfatória para a categoria policial.
“A categoria dos policiais eu diria que está 95% satisfeita com a emenda do Olim, que trata da integralidade e paridade, dentre outras coisas que estão ali.”
Para Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), mesmo a emenda contemplando a maioria das reivindicações dos policiais civis, não é possível se dizer que o cenário é “benéfico para a categoria”.
“A PEC 18/2019 tem várias incoerências. Enquanto outros estados buscam melhorar inclusive o que está proposto na Previdência federal, São Paulo tenta apenas não piorar, buscando, pelo menos, igualar o tratamento dado aos Policiais Federais. Diante disso, nossa emenda buscou garantir aquilo que São Paulo não reconhece, deixando expresso na Constituição estadual os entendimentos já consolidados pelo judiciário”, diz.
Sobre a integralidade e paridade, Gustavo defendeu as mudanças no texto propostas pela Adpesp.
“No texto original da PEC 18, no que fala da aposentadoria do policial civil, não consta o direito adquirido. Diante disso, propomos mudança em relação aos proventos e aposentadoria dos policiais, garantindo a integralidade e paridade de forma expressa para quem entrou antes de 2003, ou seja, não dependendo mais de uma mera interpretação. Para quem entrou depois de 2003, a proposta segue as regras da Emenda 41/2003 da Constituição Federal.”
Entenda os projetos
- A Reforma da Previdência de SP trata da aposentadoria e pensão dos servidores públicos estaduais e foi publicada no “Diário Oficial da Alesp” em 13 de novembro
- São dois textos tramitando: Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2019) e o Projeto de Lei Complementar (PLC 80/2019)
- Ambos foram enviados pelo governador João Doria, com a justificativa de adequar a previdência do estado com a reforma aprovada para servidores federais e trabalhadores do INSS
PEC: apresenta as bases constitucionais da reforma
- Não está em regime de urgência
- Atualmente, está na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
- O relator Heni Ozi Cukier (Novo) acatou duas emendas e rejeitou as demais
- Um deputado pediu vistas sobre o parecer do relator
- O presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), escolheu o próprio relator como relator especial
- Já pode ser pautada e ir para plenário
PLC: traz maiores especificações
- Está em regime de urgência
- Já passou por comissões e deputados apresentaram emendas de plenário
- Agora, o projeto voltou à CCJR, onde já tinha um relator especial
- Foi publicado o parecer do relator especial, que é favorável ao projeto de lei
Paraisópolis: Doria aceita comissão externa para investigar caso 13
Grupo da sociedade civil vai poder participar de apuração sobre a ação policial em baile que terminou com nove mortos em Paraisópolis
governador João Doria (PSDB) vai criar uma comissão externa, formada por membros da sociedade civil, para acompanhar a investigação da operação da Polícia Militar que terminou com nove jovens pisoteados e mortos no baile funk em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, no fim de semana. A proposta era uma reivindicação de familiares de vítimas da tragédia e de órgãos de direitos humanos, que foram recebidos por Doria na noite de quarta-feira (04/12/2019).
A reunião aconteceu após centenas de pessoas marcharem de Paraisópolis até o Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, em protesto para pedir apuração rápida da tragédia e também punição aos responsáveis. Por enquanto, a versão sobre os fatos são conflitantes. A PM relata que o tumulto começou após dois suspeitos em uma moto atirarem contra policiais e irem se esconder no baile funk. Já os moradores afirmam que foi a própria PM que teria provocado a tragédia ao tentar realizar uma dispersão truculenta no pancadão. Na segunda-feira (02/12/2019), a gestão Doria decidiu afastar das ruas seis policiais militares que participaram da ação.
“A comissão externa e independente é a nossa conquista mais importante até o momento”, diz Dimitri Sales, presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe), um dos participantes do encontro. “É uma forma de assegurar que a investigação vai a fundo e não ficará restrita a corporativismos ou nenhuma pressão externa.”
A comissão será formada por um representante da família de cada vítima, além de dois líderes comunitários e representantes do Condepe e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – órgãos que estavam presentes no encontro. O nome dos representantes ainda não foi definido.
A reunião no Palácio dos Bandeirantes durou cerca de duas horas e teve a participação, ainda, de integrantes do governo Doria. Entre os presentes, também estava o secretário da Segurança Pública, o general João Camilo Campos, responsável por chefiar as polícias de São Paulo. “No encontro, o Governador ouviu relatos de duas mães que perderam seus filhos e reiterou o compromisso de rigor e transparência em relação a investigação das mortes ocorridas na madrugada de domingo”, diz nota do governo.
“Fizemos um acordo de melhoria do diálogo com o governo, buscando uma articulação pela paz, e a criação de uma agenda positiva, com programas e projetos que pudessem beneficiar os jovens principalmente na área da cultura”, afirma o líder comunitário Gilson Rodrigues. Entre as reivindicações está a abertura do Parque Paraisópolis, canalização de córrego na comunidade e instalação de unidade de saúde para atender dependentes químicos.
https://www.metropoles.com/brasil/paraisopolis-doria-aceita-comissao-externa-para-investigar-caso
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