Meirelles defende desconto de 14% no salário dos servidores estaduais de SP 31

PEC que integra reforma da Previdência do funcionalismo pode ser votada nesta quarta (4)

São Paulo

O secretário da Fazenda e Planejamento do Estado, Henrique Meirelles, defendeu nesta terça-feira (3) um desconto médio de 14% nos salários dos servidores estaduais, após aprovação da reforma da Previdência para o funcionalismo do Estado de São Paulo.

O texto original da reforma da Previdência estadual, enviado pelo governo estadual à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de SP), prevê que o desconto sobre os salários dos funcionários subirá dos atuais 11% para 14%.

Porém, uma emenda ao PLC (projeto de lei complementar) da reforma poderá tornar as alíquotas de contribuição dos servidores mais flexíveis, chegando a até 22%, como aprovado para os servidores federais.

“O importante é se manter a alíquota média de 14%, o que é o mais simples, é mais factível se fazer isso dentro de um regime para servidores públicos, que tem um diferencial de rendimento menor, do que em um regime para trabalhador privado, que engloba desde o que ganha um salário mínimo até um executivo, por exemplo, que tem um diferencial enorme.”

Para o secretário, desse ponto de vista, a alíquota de 14% para o serviço público “é algo razoável e mais justo”.

No entanto, caso os deputados optem por aprovar as mesmas regras da reforma da Previdência federal, como já foi proposto em emenda, Meirelles defende que se mantenha a média de 14%, considerando o valor dos salários.

“Isso significa que, quem ganha menos, um salário mínimo, por exemplo, pagaria 11%. Essa alíquota iria subindo até 17%, de maneira que o resultado médio seria 14%. Do ponto de vista fiscal, não há diferença, mantendo-se os 14% de média. É uma questão agora de discussão parlamentar”, afirmou.

A expectativa do governo é a de aprovar as mudanças nas aposentadorias ainda neste ano. O secretário da Fazenda participou do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa para falar das propostas de reforma. Com regras mais rígidas para o funcionalismo, o governo prevê economizar R$ 32 bilhões em dez anos.

Dos R$ 34,3 bilhões gastos anualmente para pagar 550 mil aposentados e pensionistas, R$ 29 bilhões vêm do governo (86%), sendo R$ 7,2 bi de contribuição patronal e R$ 22,3 bi de insuficiência. Outros R$ 4,8 bilhões vêm da contribuição dos servidores públicos, segundo dados do estado.

“Hoje fizemos uma apresentação sobre a situação da previdência em São Paulo, para os servidores públicos estaduais. Mostramos a evolução das despesas do estado com complementação do déficit da Previdência e a evolução disso nos últimos dez anos. Mostrei que de 2008 a 2018 aumentou 143% o déficit e que é inviável a sustentação desse crescimento.”

As mudanças nas aposentadorias estaduais tramitam em dois projetos: uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e o PLC, que está em regime de urgência. A PEC tem tido seu rito acelerado na Alesp, a pedido do governo do estado.

Para tentar barrar as mudanças, os servidores têm se movimentado contra a reforma. Na segunda-feira (2), diversas associações de funcionários públicos estiveram em audiência na Assembleia Legislativa, debatendo as medidas.

A proposta de reforma da Previdência paulista aumenta a idade mínima de aposentadoria para os funcionários públicos de São Paulo, muda a regra de cálculo dos benefícios, altera a pensão por morte, eleva a alíquota de contribuição dos servidores e institui duas regras de transição para os profissionais que já são servidores.

Hoje, a regra geral permite requerer o benefício com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, para os homens. A reforma aumentará a idade mínima para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Haverá duas regras de transição: idade mínima e pontos e pedágio de 100%.

PEC poderá ser votada nesta quarta (4)

Nesta terça (3), o relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) 18/2019 na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), deputado Heni Ozi Cukier (Novo), deu parecer favorável à proposta e às emendas de nº 3 e nº 30.

No total, 41 emendas foram protocoladas ao texto original.

O deputado Carlos Cezar (PSB), pediu vista, que, no início da noite, foi “devolvida”.

Assim, o presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), usou mais uma vez da prerrogativa da designação de relator especial e escolheu o próprio deputado Heni Ozi Cukier para ficar à frente do projeto na CCJR.

Com isso, a PEC pode ser pautada já nesta quarta-feira (4) e ir para plenário.

Emendas da PEC​

As emendas que tiveram voto favorável do relator foram:

  • Emenda nº 3: de autoria do deputado Delegado Olim (PP), propõe, entre outros ajustes, adequar regras para policiais civis, de acordo com a reforma da Previdência federal
    • ​Mantem ao servidor policial civil que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 os proventos integrais de aposentadoria com paridade aos servidores da ativa
    • A falta de simetria (não existem policiais civis no âmbito federal) seria, então, corrigida dessa forma
  • Emenda nº 30: de autoria do deputado Campos Machado (PTB), propõe manter, como consta na Constituição do estado, a garantia de que, após protocolado o pedido de aposentadoria, o servidor terá no máximo 90 dias para cessar o exercício da função pública, “independentemente de qualquer formalidade”

“Encontrei duas emendas que não ferem o princípio de simetria com a reforma da esfera federal e são questões mais pontuais de garantia, de se estar mais explicito. A primeira é a emenda nº 3 do deputado Olim, que fala de questões da polícia civil, que estava numa situação meio indefinida, pela especificidade das polícias estaduais e a questão federal. E acho que ela contempla boa parte das necessidades da categoria”, diz o deputado Heni Ozi Cukier (Novo).

A outra emenda, de nº 30, diz o deputado, garante o direito à aposentadoria independentemente de “erros, confusões e burocracias do estado”.

“Entendi que colocar isso de volta na Constituição do estado dá uma certeza de que ninguém será prejudicado pela ineficiência do estado.”

Sobre as outras 39 emendas protocoladas à PEC, o relator diz que a quantidade de assuntos presentes nos textos acaba descaracterizando o intuito da reforma e, por isso, precisaram ser rejeitadas.

“Só posso aceitar ou rejeitar a emenda na integralidade. Tem algumas emendas com pontos interessantes no geral, mas outros acabam desconfigurando a ideia inicial de uma reforma da Previdência para lidar com o rombo que a gente tem. Então a opção é ‘tudo ou nada’, e isso limitou a quantidade de quais emendas poderiam servir para a gente melhorar a reforma.”

Segundo o deputado, a emenda de nº 3 é especialmente satisfatória para a categoria policial.

“A categoria dos policiais eu diria que está 95% satisfeita com a emenda do Olim, que trata da integralidade e paridade, dentre outras coisas que estão ali.”

Para Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), mesmo a emenda contemplando a maioria das reivindicações dos policiais civis, não é possível se dizer que o cenário é “benéfico para a categoria”.

“A PEC 18/2019 tem várias incoerências. Enquanto outros estados buscam melhorar inclusive o que está proposto na Previdência federal, São Paulo tenta apenas não piorar, buscando, pelo menos, igualar o tratamento dado aos Policiais Federais. Diante disso, nossa emenda buscou garantir aquilo que São Paulo não reconhece, deixando expresso na Constituição estadual os entendimentos já consolidados pelo judiciário”, diz.

Sobre a integralidade e paridade, Gustavo defendeu as mudanças no texto propostas pela Adpesp.

“No texto original da PEC 18,  no que fala da aposentadoria do policial civil, não consta o direito adquirido. Diante disso, propomos mudança em relação aos proventos e aposentadoria dos policiais, garantindo a integralidade e paridade de forma expressa para quem entrou antes de 2003, ou seja, não dependendo mais de uma mera interpretação. Para quem entrou depois de 2003, a proposta segue as regras da Emenda 41/2003 da Constituição Federal.”

Entenda os projetos

  • A Reforma da Previdência de SP trata da aposentadoria e pensão dos servidores públicos estaduais e foi publicada no “Diário Oficial da Alesp” em 13 de novembro
  • São dois textos tramitando: Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2019) e o Projeto de Lei Complementar (PLC 80/2019)
  • Ambos foram enviados pelo governador João Doria, com a justificativa de adequar a previdência do estado com a reforma aprovada para servidores federais e trabalhadores do INSS

PEC: apresenta as bases constitucionais da reforma

  • Não está em regime de urgência
  • Atualmente, está na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
  • O relator Heni Ozi Cukier (Novo) acatou duas emendas e rejeitou as demais
  • Um deputado pediu vistas sobre o parecer do relator
  • O presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), escolheu o próprio relator como relator especial
  • Já pode ser pautada e ir para plenário

PLC: traz maiores especificações

  • Está em regime de urgência
  • Já passou por comissões e deputados apresentaram emendas de plenário
  • Agora, o projeto voltou à CCJR, onde já tinha um relator especial
  • Foi publicado o parecer do relator especial, que é favorável ao projeto de lei

  1. Viva o PT e o PSol que conseguiram barrar temporariamente a reforma dos servidores paulistas.
    Se você não é militar, que é um caso a parte, esqueça as ideias de direita e comungue das ideias da esquerda. Esqueça Bolsonaro e companhia.

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  2. Primeira vez que vejo aumento “Black Friday”.

    Dá 5% sobre o base e desconta 3%+ sobre o bruto.

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  3. Tudo isso servirá simplesmente para tirar o foco sobre o reajuste prometido em campanha!!!! Creio que perderemos pouco nessa reforma, o que dará uma falsa sensação de vitoria e assim, todos quietinhos para cobrar reajustes!!!!!

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  4. Essa Reforma é uma tragédia e uma excrescência.

    Se passar, cada Deputado, ligado de alguma forma com o funcionalismo, que corroborar com ela, não pode receber sequer um voto dos funcionários públicos JAMAIS!

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  5. Quando eu entrei na P.Civil em Fevereiro de 1988 eu recebia como Escrivão inicial Cz$ 47.520,00 enquanto o salário mínimo era de Cz$ 4.500,00 (são mais de DEZ sal.mínimos !), eu pagava apenas 6 % de previdência IPESP e não se cobrava ICMs sobre Água, Luz e telefone…. aí chegou o trio COVAS/SERRA/ALCKMIN e o imposto ou roubo foi para 11 % enquanto a arrecadação subia assustadoramente com cobrança de ICMs sobre um montão de coisas. Hoje um Escrivão inicial recebe R$ 4.587,00 contra um sal.mínimo de R$ 998,00 (apenas QUATRO sal.mínimos !) e desconto previdência falando-se em 14 %.

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  6. ué, por que excluíram o tópico dos delegados vendidos? Medo, rabo preso, “bug”… ?

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  7. A grande verdade é que os partidos de esquerda sempre estiveram com a gente, não culpo o Bolsonaro pois não tem gerencia aqui em SP,e seu partido esta rachado aqui cheio de traidores…Sinceramente acho que esta emenda 3 e 30 que foram ja estavam na constituição e haveria uma judicialização a nosso favor, não se enganem ninguem ajudou nada..Vamos eleger deputados que relamente brigam a nosso favor..

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      • E que para a extrema esquerda, o psdb é direita, por outro lado para a extrema direita, é esquerda!
        Mas na realidade e um partido de esquerna “fabiano”…

        C.A.

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      • Colega..não sou expert em política mas de esquerda o PSDB não tem nada..só a sigla…

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        • Claro que é.
          Tentaram sempre se pintar como centro esquerda mas o próprio FHC sempre se disse mais à esquerda que o Lula.

          O PSDB é o maior símbolo da tal “esquerda caviar”.

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  8. Roubam até o ... fazer bico e quem tem que pagar a conta é o funcionário público. disse:

    Isso é porque ele não é funcionário público, se fosse pensaria da mesma forma?
    Funcionário público não é “comissionado”, o “cabide de emprego” que esses governantes e políticos criam para os esquemas de “rachadinha” e para serem testas de ferro nas falcatruas licitatórias.

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  9. CONFIRMADO O PAGAMENTO DO BÔNUS REFERENTE AO 1° TRIMESTRE .

    Tenho recebido centenas de msg pedindo para que intercedesse junto ao Governador para que fosse pago a bonificação referente ao 1° trimestre deste ano, já que encontra-se digitado no SIPA a relação de nomes e até agora não foi liberado o pagamento.

    Atendendo essas solicitações, INFORMO A TODOS POLICIAIS MILITARES QUE SERÁ PAGO EM DEZEMBRO , provavelmente antes do dia 20 de dezembro, O BÔNUS REFERENTE AO 1° TRIMESTRE .

    O anúncio oficial será feito nos próximos dias.

    Bauru, dia 09 de dezembro às 13:20 h

    CAPITÃO AUGUSTO
    DEPUTADO FEDERAL

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  10. Meireles fez estágio no PT governo LULA, banco do brasil governo Themer MDB e nóis Thermos fudido com esse Dória!

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    • Que ele é um BOSSSTAAAA é.

      Mas nesse qtc do Bônus ele é fatídico, afinal, é compadre do vice governador.

      Se ele jogou oficialmente, podes crer…sai até dia 20.

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  11. Poxa capitão, sera que dá pra conseguir pra nos o mesmo bonus que os funcionarios ai da alesp ???, tipo 3100,00, seria legal, mas vcs só lutam por vcs mesmos ou no maximo para seus acessores de rachadinha e etc

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    • Rapaz, mais que justo esse bônus pros meganhas da alesp, pense num perigo aquele lugar, cheio de bandidos, ladrões e tudo quanto é merda misturado, tá looooooco…………….

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