Caro Dr. Guerra.

Gostaria que publicasse o conteúdo dessa manifestação do servidores do Judiciário, em que contesta as deturpadas informações passadas pela OAB SP em seu site oficial, contra a greve do JUDICIÁRIO. Muito interessante a resposta que uma das associações de serventuários fez e encaminhou ao PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB/SP, contestando a omissão e parcialidade da OAB-SP.
 
 
Leia abaixo a manifestação oficial da OAB quanto à greve do judiciário e a resposta da Associação dos Serventuários

Fonte: http://www.oabsp.org.br/noticias/2010/04/28/6073/
 
 
OAB SP DIVULGA NOTA E DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM PARALISAÇÃO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL
Última modificação 28/04/2010 19:40
 
A OAB-SP divulgou nesta quarta-feira (28/4) Nota Oficial, defendendo um diálogo entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e as entidades de serventuários para evitar a paralisação do Judiciário, mesmo que parcialmente. Para a Ordem, a greve traz danos à cidadania e à Advocacia. A “OAB SP, apóia as reivindicações dos serventuários da justiça paulista, enquanto no palco das negociações, mas condena a greve, contra a qual poderá até tomar medidas judiciais”, afirma a Nota. Os servidores do Poder Judiciário de São Paulo realizaram nesta quarta-feira assembléia em frente ao Fórum João Mendes e defenderam a paralisação por tempo indeterminado por reposição salarial de 20,15% e melhores condições de trabalho. Eles rejeitaram proposta de aumento de 4,17% e pedem aprovação de Plano de Cargos e Carreiras, que poderá ser votado na Assembléia Legislativa na próxima semana.

Manifestação dos servidores do Judiciário em frente ao Fórum João Mendes
             NOTA OFICIAL

Diante da lamentável decisão  dos servidores do Judiciário de São Paulo de iniciar, a partir dessa quarta-feira (28/4) uma paralisação por tempo indeterminado, a OAB SP mais uma vez apela para que as entidades representativas dos funcionários, o Tribunal de Justiça de São Paulo, os parlamentares e o governo do Estado unam forças na busca de alternativas que  evitem essa greve, mesmo que parcial, da Justiça paulista.
 Estamos diante de um grave quadro, pois os servidores da Justiça, fazem justas reivindicações por reposição salarial e melhores condições de trabalho, bem como lutam para aprovação do projeto de lei complementar 43/2005, que institui um plano de cargos e carreiras, pleitos que a OAB SP encampa e apóia, até o momento em que surge a greve, posto que a Ordem dos Advogados paulista é contra essa paralisação.
 É fato também que o Judiciário paulista enfrenta suas dificuldades, pois como Poder que é, não tem  a devida autonomia financeira, como estabelece a Emenda Constitucional 45, a qual  lhe reserva as custas processuais e dessa forma precisa, a cada orçamento, negociar sua fatia  de recursos com o Executivo e, por vezes, não tem como honrar seus compromissos orçamentários.

Assim sendo, a Advocacia pede ao Tribunal de Justiça que mantenha o diálogo aberto para se buscar uma solução que encaminhe as negociações e atenda, na medida do possível, o pleito dos servidores do Judiciário paulista.
 
Episódios anteriores atestam que a paralisação do Judiciário nunca se mostrou uma alternativa viável, pois gera danos de difícil reparação, com o adiamento da apreciação judicial das demandas dos cidadãos, com a suspensão dos prazos, audiências e julgamentos e em prejuízo de inúmeras medidas judiciais, muitas delas urgentes.
 É por tudo isso que a OAB SP apóia as reivindicações dos serventuários da justiça paulista, enquanto no palco das negociações, mas condena a greve, contra a qual poderá até tomar medidas judiciais, se necessário, para assegurar o indispensável trabalho da advocacia paulista em favor da prestação jurisdicional ao cidadão, porquanto constitui-se um quadro crítico que estende-se além da esfera individual dos advogados e do jurisdicionado, comprometendo o funcionamento do Estado de Direito.
 
                                 São Paulo, 28 de abril de 2010
 

                                 Luiz Flávio Borges D´Urso
                                 Presidente da OAB SP
 
 
 
 
Fonte: http://www.serventuarios.org.br/not/view.asp?id=not20100507112836657&tipo=not
 
 
Lamentamos a postura da OAB sobre reivindicações dos servidores

INDICAÇÃO Nº                 748         , DE 2010

INDICO, nos termos do artigo 159 da XIII Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador providências no sentido de ser encaminhada a esta Casa proposição legislativa visando à criação de mecanismos que possibilitem a aposentadoria dos Delegados de Polícia Classe Especial após cinco anos de efetivo exercício na referida Classe, sem que haja prejuízos da sua remuneração.

JUSTIFICATIVA

O ingresso na carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo se dá através de concurso público de provas e títulos, exigindo-se do candidato o título de bacharel em direito. Ao longo do tempo, o concurso de ingresso tornou-se extremamente concorrido e difícil, selecionando profissionais altamente qualificados e vocacionados.

A carreira exige grandes sacrifícios, principalmente no que concerne à convivência familiar. Seu ingresso se dá na 4ª Classe e o topo dela é a Classe Especial. Para galgar as classes subsequentes e atingir a última são necessárias avaliações constantes do desempenho das funções, além da realização de cursos de aperfeiçoamento, sendo o Curso Superior de Polícia obrigatório para a promoção à Classe Especial.

Mas não é só.

Uma das funções mais importantes do Delegado de Polícia é presidir o inquérito policial, ocasião em que são colhidas provas de autoria e materialidade de um crime. O Código de Processo Penal elenca várias atribuições da autoridade policial, valendo destacar o rol previsto no artigo 13. Além disso, na qualidade de dirigente de Unidades Policiais, realiza diversas atividades administrativas.

Apesar do alto grau de preparação e da importância do cargo, poucos delegados atingem o topo da carreira e, muitas vezes, ficam longos anos na mesma classe, o que os desestimulam. Isto ocorre porque os delegados da última classe, normalmente, permanecem na ativa até o implemento da aposentadoria compulsória (70 anos), dificultando a movimentação da carreira. É certo que a permanência é um legítimo direito do servidor, principalmente porque a passagem para a inatividade implica significativa perda salarial, por isso é preciso encontrar mecanismos que as compatibilizem.

Cumpre ressaltar que o Delegado é um policial e como tal está sujeito aos desgastes que a atividade estressante impõe.

Assim, uma das alternativas para “oxigenar” a carreira seria a passagem para a inatividade, com proventos integrais, dos delegados da última classe, após cinco anos de efetivo exercício a partir da data da promoção. Isto possibilitaria a movimentação sem que houvesse prejuízos aos servidores da referida classe. Aliás, importante lembrar que essa sistemática já é aplicada aos coronéis da Polícia Militar, conforme dispõe o inciso IX do artigo 18 do Decreto-lei nº 260, de 1970, incluído pela Lei Estadual nº 3.404/82:

“CAPÍTULO III

De Transferência para a Reserva

Artigo 15 – Reserva é a situação da inatividade do Oficial sujeito à reversão ao serviço ativo.

Artigo 16 – O Oficial passa para a reserva a pedido ou “ex officio”.

Artigo 17 – A transferência para a reserva a pedido poderá ser concedida ao Oficial que:

 I – contar, no mínimo, 30 (trinta) anos de efetivo serviço com vencimentos e vantagens integrais do posto;

 II – reformado por incapacidade física, for julgado apto em inspeção de saúde, desde que não haja atingido a idade-limite de permanência da reserva.

 Parágrafo único – No caso de o Oficial haver realizado qualquer curso ou estágio de duração superior a 6 (seis) meses, às expensas do Estado no estrangeiro, não decorridos 5 (cinco) anos de seu término, a transferência para a reserva só será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do referido curso ou estágio, inclusive as diferenças eventuais de vencimentos que lhe couberem nesse período.

Artigo 18 – Será transferido “ex officio” para a reserva o Oficial que:

 I – atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo;

 II – for investido em cargo público civil de provimento efetivo;

 III – passar afastado de atividade policial-militar no desempenho de cargo público civil e temporário, não efetivo, por prazo superior a 2 (dois) anos;

 IV – for incluído na Quota Compulsória;

 V – completar 2 (dois) anos seguidos de agregação em decorrência de licenças concedidas nos termos do inciso II do artigo 5.º;

 VI – permanecer agregado por prazo superior a 2 (dois) anos, consecutivos ou não, em decorrência de licenças concedidas nos termos dos incisos III, IV e V do artigo 5.º;

 VII – for diplomado em cargo eletivo, se contar mais de 5 (cinco) anos de serviço;

 VIII – contar menos de 5 (cinco) anos de serviço e se candidatar a cargo eletivo;

IX – completar 5 (cinco) anos no posto de Coronel, desde de que possuam, no mínimo 30 (trinta) anos de serviço.” (o grifo não consta no original)

            Desta forma, formulo a presente Indicação visando ao encaminhamento de proposição legislativa que altere a legislação pertinente para que os delegados de classe especial passem à inatividade após cinco anos da data de promoção.

Sala das Sessões, em

Deputado Fernando Capez

INDICAÇÃO Nº                 752         , DE 2010

INDICO, nos termos do artigo 159 da XIII Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador providências no sentido de ser encaminhada a esta Casa proposição legislativa que discipline a remoção dos Delegados de Polícia por critérios objetivos e sempre de forma fundamentada.

JUSTIFICATIVA

No exercício de suas funções, o Delegado de Polícia desempenha relevantes atividades de investigação. Além disso, pratica atos de administração necessários ao funcionamento da Unidade Policial Civil (UPC).

Como Autoridade Policial tem a incumbência de presidir o Inquérito Policial (IP) e diligenciar para a obtenção de provas necessárias à formação da opinio delicti do Ministério Público (MP). É nesse procedimento administrativo que importantes provas são produzidas, algumas delas insuscetíveis de repetição.

Vale lembrar que o Delegado é a primeira autoridade a fazer o enquadramento legal dos fatos, podendo, em determinadas circunstâncias, fixar a fiança. Além disso, pode representar pela prisão temporária ou preventiva,  busca e apreensão domiciliar, entre outras inúmeras atribuições.

Assim, a referida Autoridade tem papel, muitas vezes, decisivo no desenrolar do IP e da própria Ação Penal, pois, seu desempenho na condução daquele trará ou não os elementos necessários para a obtenção da justiça.

Por isso, o Delegado deve gozar de garantias que permitam o desempenho das funções sem ingerência de interesses escusos, preservando-se os princípios republicanos. Uma das formas de evitar isso é a adoção de critérios objetivos para a remoção da Autoridade Policial.

O § 3º, do artigo 140, da Constituição do Estado, está em consonância com os princípios republicanos, pois impede que a remoção do Delegado ocorra por vontade de uma pessoa. Entretanto, o referido dispositivo não trouxe critérios objetivos para nortear o legislador ordinário, possibilitando que a remoção seja utilizada para fins que não representem o interesse público.

A legislação existente também não é clara neste sentido.

Visando a dar maior concretude ao disposto no artigo 140, § 3º, da Constituição do Estado, e acabar com a remoção por critérios que não representem efetivamente o interesse público, o Delegado-Geral de Polícia editou a Portaria DGP-22, de 16/04/2010, publicada no DOE de 17/04/2010, que disciplina os procedimentos administrativos para edição dos atos de remoção de integrantes da carreira de Delegado de Polícia. Sem retirar o brilhantismo da iniciativa do E. Delegado-Geral, melhor seria que seu conteúdo estivesse veiculado em lei formal, garantindo-se maior segurança jurídica.

Isto posto, considerando a importância da matéria, indico ao Sr. Governador providências no sentido de ser encaminhada a este Poder proposição legislativa que discipline a remoção dos Delegados de Polícia por critérios objetivos e sempre de forma fundamentada.

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JUSTIFICATIVA DO FLIT PARALISANTE

A aposentadoria compulsória dos Delegados de Polícia de classe especial foi objeto de Lei semelhante à aplicada aos Coroneis. Salvo engano aprovada durante o governo Franco Montoro.

Os Delegados por meio da ADPESP , por volta de 1987, ingressaram com Mandado de Segurança buscando a declaração da inconstitucionalidade de qualquer modalidade de aposentadoria compulsória antes dos 70 anos .

O Poder Judiciário acatou a pretensão, declarando a lei inconstitucional em relação aos Delegados de Polícia ( aliás, inconstitucional em relação a quaisquer funcionários publicos civis ).

Os Oficiais da Polícia Militar, por sua vez,  jamais constestaram a constitucionalidade da  lei, OBEDIENTES A UM ACORDO DE CAVALHEIROS  EM BENEFÍCIO DO OFICIALATO.  

Sem preonceitos…Sem preconceitos.

http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/ladroes-invadem-pela-segunda-vez-delegacia-em-salto-20100517.html

Publicado em 17/05/2010 às 11h13:
Ladrões invadem pela segunda vez delegacia em Salto
Distrito foi o mesmo em que mulher foi assaltada, na frente de
policiais, na semana passada
Da Agência Record

Mulher tem a bolsa roubada dentro de delegacia

Polícia faz retrato de assaltante

Corregedoria da polícia abre inquérito
O 1° Distrito Policial de Salto, a 105 km de São Paulo, foi invadido
mais uma vez na madrugada desta segunda-feira (17). A confirmação é de
integrantes da Guarda Municipal. O distrito é o mesmo em que uma
comerciante foi assaltada, na semana passada, dentro das dependências
do prédio.

De acordo com informações preliminares, um grupo invadiu o local,
quebrou vidros e revirou tudo. A princípio, nada teria sido levado da
delegacia, mas nesta manhã a polícia está fazendo uma inspeção no
local. Ninguém foi preso.
Na última quinta (13), após sacar R$ 13,5 mil, a comerciante, cujo
celular havia sido clonado, resolveu passar na delegacia, localizada
no Jardim das Nações, para registrar em boletim de ocorrência da
clonagem do aparelho.

Sem saber que havia sido seguida, a vítima, quando esperava para ser
atendida já dentro da delegacia, foi abordada por dois bandidos, que
exigiram a bolsa dela.

Tudo foi testemunhado por dois policiais que estavam do outro lado do
balcão, para onde a mulher, durante luta corporal com um dos bandidos,
ainda jogou a bolsa na tentativa de evitar o roubo. Um dos assaltantes
não teve dúvida: pulou o balcão, pegou a bolsa e, na volta, foi retido
pela comerciante, que novamente o agarrou.

Para justificar a omissão em relação ao crime, os policiais disseram
que achavam que era uma “briga de casal”. O delegado do distrito,
André Moron, defendeu os policiais, afirmando que a equipe não teve
“tempo hábil para agir”.

Peritos têm contas sob suspeita

Coaf, braço do Ministério da Fazenda, analisou movimentações bancárias de 7 policiais

Bruno Tavares e Marcelo Godoy

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), braço do Ministério da Fazenda destinado ao combate à lavagem de dinheiro, detectou movimentações bancárias e operações imobiliárias suspeitas ao analisar a evolução patrimonial de sete peritos do Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo. Em 2009, aponta o relatório, a mulher de um deles comprou à vista um apartamento de R$ 3,1 milhões no Paraíso.

Os peritos são alvo de inquérito policial que apura denúncias de corrupção. As suspeitas são de que eles teriam recebido propina para produzir laudos que atenuassem as responsabilidades dos investigados em três dos mais graves acidentes ocorridos em São Paulo nos últimos anos – o desabamento da futura Estação Pinheiros do Metrô (janeiro de 2007); a tragédia do voo 3054 da TAM (julho de 2007) e a queda do teto da Igreja Renascer (janeiro de 2009).

O inquérito foi aberto em 30 de novembro de 2009 pela 4ª Delegacia de Crimes Funcionais da Corregedoria da Polícia Civil. Na ocasião, os corregedores solicitaram ao Coaf a análise da evolução patrimonial dos sete peritos.

O relatório de inteligência financeira chegou recentemente à Corregedoria. Diante dos dados apresentados, o Ministério Público Estadual (MPE) decidiu solicitar a quebra dos sigilos bancário e fiscal de dois dos investigados. A Justiça ainda não se manifestou.

‘Arredondar’ um caso

A denúncia chegou aos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em fevereiro de 2009. A carta informava que um perito do Núcleo de Engenharia do IC havia recebido R$ 2 milhões para “arredondar” um caso, vendendo o resultado do laudo. Tratava-se do laudo sobre o desabamento na obra da Estação Pinheiros, em que sete pessoas morreram. O dinheiro teria sido dividido com outros três peritos no caso.

Em 16 de março deste ano, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social abriu procedimento preparatório de inquérito civil a fim de verificar eventual improbidade administrativa e enriquecimento ilícito dos acusados. Os alvos iniciais da apuração eram quatro peritos do IC. Com o início da investigação, chegou-se à conclusão de que outros três deviam ser investigados. O objetivo dos corregedores e promotores é restringir a apuração em torno dos principais peritos que atuaram nos casos sob suspeita.

A Corregedoria reuniu cópias dos inquéritos sobre a obra do Metrô, o desabamento da Igreja Renascer e o acidente com o Airbus A320 da TAM. Os corregedores consideram difícil obter a prova de fraude nos laudos, mas, no caso do acidente do Metrô, por exemplo, pretendem confrontar os laudo do IC com o relatório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), cujas conclusões apresentaram discrepâncias.

TJ RECUA

O desembargador Sydnei de Oliveira Júnior, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, voltou atrás e decidiu negar o pedido de suspensão da ação penal contra os 13 acusados pela cratera do Metrô

Em março, o magistrado havia concedido liminar em habeas corpus impetrado pelos advogados Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Newton de Souza Pavan, que defendem o Consórcio
Via Amarela

Os criminalistas sustentam que a denúncia do Ministério Público Estadual se apoia em relatório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que foi contratado pelo Metrô, parte no processo

Após o voto do relator, o desembargador Cláudio Caldeira pediu vista do processo antes de anunciar sua posição. O desembargador Fernando Miranda se declarou impedido de votar

Policiais usam GPS para extorsão, diz PF

Quadrilha colocava o aparelho em caminhões com carga clandestina e os monitorava pela internet para pará-los quando entrassem em SP

Ao menos quatro policiais civis do Estado são suspeitos de integrar o grupo, que extorquia dinheiro de donos de cargas contrabandeadas

ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL

A Polícia Federal investiga ao menos quatro policiais civis de São Paulo suspeitos de integrar uma quadrilha que instala aparelhos de GPS em caminhões que circulam com mercadorias irregulares no Estado para extorquir dinheiro de seus donos.
Os policiais civis foram flagrados em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça Federal ao combinar abordagens contra caminhões com cargas de cigarros, eletroeletrônicos e até mesmo de agrotóxicos.
Uma das cargas de veneno, segundo os próprios integrantes do esquema, estava avaliada em R$ 3,5 milhões e foi descarregada em uma fazenda de São José do Rio Preto (438 km de SP). Uma outra, de câmeras filmadoras, valia R$ 1,5 milhão.
Pelos grampos fica claro que os caminhões com cargas clandestinas monitorados pela quadrilha trazem os produtos contrabandeados de países que fazem fronteira com o sul do Brasil, principalmente o Paraguai.
Até agora, a PF conseguiu parte dos nomes dos policiais civis: Miltinho, que era do Deic (departamento de roubos), Luciano (conhecido na polícia paulista como Barrichello, isso por conta de uma suposta semelhança física com o piloto de F-1), Ricardo e Ari. Um deles tem um parente na Corregedoria Geral da Polícia Civil.
A PF descobriu que, a partir do carregamento da carga, o GPS era acionado e os integrantes da quadrilha monitoravam os caminhões que pretendiam atacar em tempo real, com a utilização de computadores e com um programa de segurança usado por empresas de transporte legalizadas.
Assim que os caminhões entravam na jurisdição de São Paulo, os policiais civis eram mobilizados para ir com carros oficiais atrás das cargas nas quais tinham interesse.
Para conseguir os carros da polícia, esses agentes são suspeitos de fraudar ordens de serviço (documento exigido para usar um veículo policial numa operação) para se deslocar até o caminhão que pretendiam atacar, já na região metropolitana.
Quando estava nas ruas em movimento atrás das cargas, a quadrilha usava notebooks conectados à internet para não perder a pista dos seus alvos.

Flagrados por acaso
Os policiais civis suspeitos de participar do esquema foram descobertos por acaso pela PF, que investigava uma quadrilha especializada em obter financiamentos irregulares de carros apreendidos em operações do próprio órgão federal.
Doze acusados de fraudar seis financiamentos de veículos apreendidos em operações da PF, no valor de R$ 186 mil, já foram denunciados à Justiça.
O grupo era comandado por Valter de Souza, que, segundo a PF, contava com a ajuda de um agente federal e de um funcionário da Prodesp (companhia de processamento de dados de SP) para obter dados dos carros para as fraudes. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Souza.

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Aritana, roberto, elder ex sig norte … não t proc pq são amigos do dr sunday né ari … só q a pf foi em cima e tem … %$#*@@ ( AMIGO DO WAR )