SOS ajude a Polícia Civil 5
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Opinião
SOS ajude a Polícia Civil
Do leitor
Socorro!!! É de conhecimento de poucos, mas de extrema importância para todos, que o Governo do Estado de São Paulo está fechando Distritos de Polícia, porém me dou o direito de falar de nossa Piracicaba que adoro tanto em especial o meu querido Distrito de Santa Terezinha que perderá em breve sua unidade de polícia (civil). Distrito esse que falo com orgulho, tendo uma população de mais de 70 mil habitantes o que lhe garante 18% da população piracicabana e lhe concede ser maior que muitos municípios do Brasil. Então pergunto, o porquê desta política de Governo em implantar esta reengenharia (palavra utilizada por grandes corporações quando apresentam grandes mudanças…)?. Não queremos que fechem os distritos de polícia, mas que aumentem os números destes importantes espaços públicos, reaparelhem os mesmos e que esses tenham condições estruturais para que os homens da lei façam seu trabalho com eficácia e dignidade e que assim nos façam ter o direito da segurança de ir e vir. Autoridades nos ajudem!!! Ajudem a polícia!!!
Márcio Rodrigo Pinto
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Cidade
Reengenharia na polícia
Inauguração do Deinter-9 Governador anuncia início do projeto que prevê a união de distritos policiais
ADRIANA FEREZIM
Da Gazeta de Piracicaba
adriana.ferezim@gazetadepiracicaba.com.br
Tem início no dia 1º de julho o processo de unificação dos distritos policiais na área do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-9), que abrange 52 municípios. A medida faz parte do projeto piloto de reengenharia da Polícia Civil que começou a ser implantado há uma semana e foi apresentado ontem pelo governador de São Paulo, Alberto Goldman, na solenidade de inauguração da nova sede do Deinter-9, que teve investimento de R$ 1,675 milhão do governo do Estado. O terreno foi doado pela prefeitura.
O evento contou com a participação do Delegado Geral de Polícia, Domingos Paulo Neto, prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (federal) e Roberto Morais (estadual), autor do projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa, que prestou homenagem ao ex-delegado de Piracicaba Joseph Cella, nome da nova sede do Deinter.
Também estavam presentes outras autoridades da cidade e da região. A solenidade foi marcada ainda pelo protesto de um pequeno grupo de manifestantes contrários à medida que prevê o fechamento do 5º DP, de Santa Teresinha, que passará a funcionar em conjunto com o 4º DP, da Vila Rezende, provavelmente no imóvel no bairro Nova Piracicaba, onde funcionava a Delegacia de Investigações Gerais. A DIG passou a funcionar ontem na antiga sede do Deinter-9, no Centro.
Em Piracicaba, também serão unificados o 3º e o 7º DPs e o 2º e 6º DPs, que passarão a funcionar como Centrais de Polícia Judiciária, com o objetivo de otimizar e melhorar o trabalho dos policiais civis e do atendimento da população, conforme o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.
IMPLANTAÇÃO. De acordo com o diretor do Deinter-9, Oduvaldo Mônaco, o projeto começou a ser desenvolvido há um ano e corrige o problema do aumento do número de distritos policiais, que teve início há 25 anos na Capital e se espalhou pelo interior.
O delegado assistente da Delegacia Seccional de São João da Boa Vista e da comissão geral de implantação do Projeto de Reengenharia da Polícia Civil, a unificação dos distritos terá início com a unificação das estatísticas criminais nos distritos que já têm condição de alocamento em conjunto, a partir do dia 1º de julho. “Na sequência eles passarão a trabalhar juntos, não há uma data prevista, cada cidade tem uma demanda e não será feito em toque de caixa. Isso já foi feito com a abertura de delegacias sem o devido estudo técnico. Agora há um estudo, um planejamento. O projeto prevê ainda que as delegacias funcionem em prédios adequados, tornando-se Centrais de Polícia Judiciária e não mais como foi feito, improvisar uma residência sem a estrutura adequada. O ideal seria já termos recursos para isso, mas eles serão disponibilizados”, afirmou.
O governador Alberto Goldman, disse que é importante a implantação desse projeto piloto na região de Piracicaba, que faz parte da Região Administrativa do Estado, com 92 municípios, onde houve redução de 13% dos homicídios em 2009, comparado a 2008 e já diminuiu esse tipo de crime no primeiro trimestre de 2010. “Índices na região e em todo Estado indicam que houve redução e estamos chegando aos índices de cidades dos países mais desenvolvidos. Estamos próximos dos índices de grandes cidades americanas. Falta mais, é claro. Tínhamos um índice de 30 e baixou para 10 a 11 homicídios por 100 mil habitantes por ano. Tem de baixar mais e o trabalho todo está sendo feito nessa direção. A inauguração desse Deinter mostra isso. A função da Polícia Civil é de polícia investigativa. Grande parte das ocorrências já é feita pela Internet e 25% delas pelo telefone. Isso supera o problema de ter acesso à delegacia, não precisa mais ter ela ao seu lado, precisa dela para resolver os problemas eventuais que acontecem na vida das pessoas”, disse.
INVESTIGAÇÃO. O governador afirmou ainda que a população ficará satisfeita com os resultados, porque é a investigação feita pela Polícia Civil que resulta na prisão dos bandidos. A Polícia Civil precisa ter equipamento, gente especializada, materiais especializados para resolver os crimes que ocorrem. “É nesse sentido que o Estado está implantado esse projeto. Temos policiais dedicados em atividades que não eram de investigação. Esse é o grande salto que estamos dando aqui, juntando áreas de várias cidades, seccionais e colocando distritos juntos para aproveitar melhor a capacidade do sistema de investigação. Acredito que vai provocar resultados positivos e vamos avaliá-los e também as deficiências que possam surgir. Por isso é um projeto piloto, se houver problemas com a implantação disso, vamos fazer modificações necessárias porque o objetivo tem de ser sempre o atendimento à população, esse é o objetivo principal”.
MPE pede força-tarefa para investigar fraudes no Detran envolvendo delegados paulistas 9
MPE pede força-tarefa para investigar fraudes no Detran envolvendo delegados paulistas
O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou a instalação de uma força-tarefa para investigar as denúncias de fraudes no processo de licitação e execução de contratos para emplacamento de veículos pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), de acordo com nota divulgada no começo da noite de hoje (21).
A investigação será feita por dois grupos da Polícia Civil de São Paulo: o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Um inquérito da Corregedoria da Polícia Civil de SP, segundo notícia publicada hoje pelo jornal O Estado de São Paulo, concluiu que há indícios de dez tipos de crimes envolvendo 162 delegados em um esquema fraudulento nos contratos de emplacamento feitos pelo Detran-SP. Este seria o caso com o maior número de delegados investigados na história da polícia paulista.
A Secretaria de Segurança Pública informou, por meio da assessoria de imprensa, que a Corregedoria da Polícia Civil não se manifestará sobre o caso. A reportagem é da EBC
Equipe Fenatracoop
São José: Motoristas se irritam com burocracia na hora de acertar documentação de veículos 6
Dr. Guerra….dá uma olhada nesta reportagem.
http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=73956
Aqui em sjcampos nós sabemos o que acontece. De cada vistoria, que custa R$70,00, R$ 20,00 vai para o Sr. sabe quem…
De quem é o “lobby”, Dr. Rebello? 8
2010/06/21 at 18:24 – DELTA UNO
É óbvio que há uma movimentação política, de interesses nada republicanos, para retirar o DETRAN do controle da Polícia Civil.
A quem interessa isso?
Estará o Dr. Rebello sendo a voz de quem??? Será ele a voz do elevado espírito público???
O Departamento de Trânsito, sob o controle da Polícia Civil, tem suas mazelas, mas todas elas sanáveis por uma canetada do Governador do Estado e, até, do próprio Secretário de Segurança Pública. (porque não o fazem?).
Se, por acaso, o DETRAN sair do controle da SSP, a corrupção será infinitamente maior, com um agravante: será, aí sim, incontrolável.
Como alguém já disse: “O sapateiro não deve ir além dos sapatos”.
Que o Dr. Rebello, Delegado Corregedor, restrinja-se à sua função processual penal e administrativa.
Daqui a pouco, Dr. Rebello legislará… E, sabemos que, por trás de todo legislador, sempre há um “lobista”.
Convém perguntar:
De quem é o “lobby”, Dr. Rebello?
JABULANI!!!…se fazem isto com um policial, imagina o que esperar como cidadão? 9
DIÁRIO CATARINENSE – 21/06/10
PRISÃO DEFLAGRA CRISE ENTRE A PM E A POLÍCIA CIVIL
Os agentes da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), a elite da Polícia Civil, estão em pé de guerra com a PM, na Capital. A abordagem corriqueira de uma viatura do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT), nas imediações do Shopping Itaguaçu, em São José, ontem ao meio-dia, desencadeou o que pode ser uma das maiores crises entre as duas instituições. Um investigador da (Deic) foi detido, agredido e conduzido ao 22º Batalhão da PM, no Bairro Monte Cristo, na gaiola da viatura. Até o momento da prisão, as duas versões, tanto Polícia Civil quanto da PM, são parecidas (leia na página 18).
As supostas arbitrariedades estão no fato de o agente, mesmo se identificando, ter sido detido por “desacato à autoridade”e ser conduzido ao quartel, enquanto o correto seria uma delegacia. Na Deic, o diretor Cláudio Monteiro precisou conter a equipe para evitar represálias, mas admite que o incidente vai deixar marcas profundas entre as corporações.
A PM, oficialmente, diz que só fez a abordagem porque percebeu a aproximação de um homem armado (o agente) que não teria se identificado. O policial permaneceu no quartel por cerca de 40 minutos, sendo liberado depois da chegada do delegado Cláudio Monteiro.
O secretário de Estado de Segurança Pública, André Mendes, que está na região Oeste, foi informado do episódio ontem à noite. Conversou com os delegado-geral da Polícia Civil, Ademir Serafim, e o comandante-geral da PM, coronel Luiz da Silva Maciel. Imediatamente, determinou a abertura de uma sindicância e garantiu que os culpados serão punidos exemplarmente.
Mendes disse que trata-se de um fato isolado, que não irá influenciar na orientação de investir cada vez mais na unificação das duas corporações. A intenção do secretário é positiva, mas para curar estas feridas, vai levar tempo. Porque se fazem isto com um policial, imagina o que esperar como cidadão?
CANSADO, O DOUTOR MAURÍCIO PAGARÁ A BOA DEFESA COM AS MUITAS AULAS QUE MINISTRARÁ EM CUMPRIMENTO A PORTARIA DGP 30 6
2010/06/21 at 16:39 – CANSADO
Com é que devem estar se sentindo os membros da SWAT, pois o “único” membro credenciado da SWAT fora EUA, enrolado numa pamonha dessas, com muita vergonha penso eu, e o voto de pobreza desta fera, como fica, para quem acha que ser policial é ser sacerdote e não necessita de salário bem que esta história esta cheirando muito mal,ou ele falava do “dote$$$’’, que vergonha em mauricinho que vergonha.
CAIXINHA DO DETRAN: Lista de presentes tinha do diretor à ascensorista 10
Lista de presentes tinha do diretor à ascensorista
Supostos beneficiados por empresa suspeita cuidavam de áreas como legislação de trânsito, orçamento e lacração no Detran
21 de junho de 2010
Marcelo Godoy – O Estado de S.Paulo
Uma lista de presentes com 105 nomes foi apreendida no escritório de uma das principais acusadas da fraude no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O documento traz desde o diretor do órgão de trânsito até uma ascensorista como supostos beneficiados pelos mimos de uma empresa fornecedora de placas e lacres. Eles teriam recebido “cestas Natal 2008, lembranças de Páscoa e cestas executivas”.
Chamou a atenção da Corregedoria da Polícia Civil o fato de que muitos dos delegados citados na lista eram gestores dos contratos de emplacamento, devendo, portanto, zelar pela lisura e fiscalizar a ação da empresa. Ao todo, 32 delegados aparecem na lista. A relação foi encontrada em 14 de janeiro na sede empresa Casa Verre, maior fabricante de placas da América do Sul.
Os supostos beneficiados pelos presentes da empresa dirigiam setores como a administração do Detran, cuidavam de questões como a legislação de trânsito e de Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), como as de Campinas e Osasco. Além da ascensorista, há secretárias, encarregados dos setores de multas, da portaria, do orçamento, da lacração de carros e do pagamento de despesas do Detran. Muitos trabalhavam nos 8º e 9º andares do antigo prédio do departamento, no Ibirapuera, na zona sul de São Paulo.
A diretora da Corregedoria, Maria Inês Trefiglio Valente, deve determinar a instauração de mais de uma centena de processos administrativos para apurar supostas falhas funcionais dos policiais. O relatório final do inquérito propõe que sejam investigadas à parte as condutas de 141 delegados das Ciretrans sob suspeita. Já os que trabalhavam no Detran serão alvo de uma única apuração.
O delegado Luiz Antônio Rezende Rebello propôs ainda em seu relatório que sejam abertas ações civis públicas contra os envolvidos, a fim de que devolvam aos cofres públicos o que foi desviado. Ele escreveu já ter provas do desvio de R$ 11,9 milhões. Segundo ele, os delegados “não violaram apenas o Código Penal”, mas também “os princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e moralidade administrativa, configurando a improbidade”. A Casa Verre, segundo o relatório do inquérito e a Receita Estadual, era a verdadeira dona da empresa Cordeiro Lopes, que ganhou 9 dos 10 lotes da licitação para fornecer as placas ao Detran.
O advogado Cássio Paoletti Junior, que defende os donos da Casa Verre e da Cordeiro Lopes, afirma que nenhuma fraude foi cometida. Ele diz que “a interpretação dos fatos no relatório da Corregedoria é objeto de estudo de seu escritório”. “No momento apropriado vamos apresentar nossa contestação”, afirmou.
Sonegação. Relatório de Informações Fiscais mostra que a Cordeiro Lopes serviu de laranja, “utilizada para acobertar a verdadeira empresa fornecedora dos produtos e serviços, a Casa Verre”. A suposta manobra teria sido praticada pelo empresário Humberto Verre para “afastar responsabilidade tributárias, previdenciárias e trabalhistas, sem mencionar eventuais responsabilidades criminais relativas à licitação e à execução dos contratos com o Detran”.
Um dos lotes da licitação foi vencido pela empresa Centersystem, também alvo de busca e apreensão. Foram recolhidos documentos que demonstrariam que a Centersystem também foi usada como laranja na licitação. Gilberto Colagiovanni, sócio-diretor da empresa, diz que participou regularmente da licitação.
A Centersystem faz hoje o emplacamento de carros em todo Estado, desde que o Detran rompeu os contratos com a Cordeiro Lopes, em fevereiro. “Tenho certeza de que as fraudes pararam”, disse o delegado Carlos José Paschoal de Toledo, que assumiu a direção do Detran em 2009.
As fraudes
Na licitação
As empresas Casa Verre e Comepla teriam usado a Cordeiro Lopes e a Centersystem para vencer a licitação, por não terem condições de apresentar a documentação necessária para participar da concorrência.
Na proposta
As vencedoras da licitação ofereceram preços de R$ 2,50 e R$ 4,50 pela placa comum, mas o custo de produção de cada uma era de R$ 25,66. A empresa “recuperava” a diferença na hora do emplacamento, quando persuadia o cliente a comprar a placa especial, que custa R$ 60.
Na execução do contrato
A empresa superfaturava os valores dos serviços prestados. A Corregedoria apurou que, entre janeiro de 2008 e julho de 2009, a Cordeiro Lopes cobrou R$ 11,9 milhões a mais dos cofres públicos.
Relatório propõe saída do Detran da Secretaria da Segurança…o delegado Luiz Antônio Rezende Rebello, responsável pela investigação, pede que sejam tomadas “as providências legais” para que “o Detran deixe de pertencer à Secretaria da Segurança Pública, passando para a esfera e controle de outra secretaria de Estado”. 62
/São Paulo
Relatório propõe saída do Detran da Secretaria da Segurança
Atual diretor, no entanto, diz que outros Estados do País tiveram casos de corrupção mesmo com órgão fora da pasta
21 de junho de 2010 | 0h 00
– O Estado de S.Paulo
Um dos pontos mais polêmicos do relatório sobre as fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) está na página 127. É ali que o delegado Luiz Antônio Rezende Rebello, responsável pela investigação, pede que sejam tomadas “as providências legais” para que “o Detran deixe de pertencer à Secretaria da Segurança Pública, passando para a esfera e controle de outra secretaria de Estado”.
O principal argumento de Rebbelo para a medida seria o fato de ela “por si só aumentaria o efetivo policial em mais de 700 homens”. Em vez de cuidar da fiscalização de trânsito e da emissão de documentos, os policiais voltariam a combater o crime.
Dos 27 Estados que têm Detrans, só em três o departamento é subordinado à Segurança Pública. Para o diretor do Detran de São Paulo, delegado Carlos José Paschoal de Toledo, isso não influi na existência de fraudes. Ele citou os casos dos Detrans do Rio Grande do Sul e da Paraíba. Ambos enfrentaram escândalos de corrupção e não são vinculados à Secretaria da Segurança naqueles Estados, Para ele, mudar o Detran de secretaria é uma decisão de governo. “O importante é ter transparência e austeridade na gestão”, afirma. / M.G.
TRÊS PERGUNTAS PARA…Carlos José Paschoal de Toledo,
DELEGADO DE POLÍCIA E DIRETOR DO DETRAN
1. Quando será feita a nova licitação para as placas?
Quando a Procuradoria Geral do Estado der seu parecer, publicaremos o edital. Nossa posição é de que a lacração deve ser feita por policiais.
2.Isso fechará a torneira da fraude?
Essa torneira já está fechada desde que implodimos esse esquema, rescindimos contratos e descredenciamos empresas suspeitas.
3. Quando isso trará efeitos práticos para a população?
Os efeitos serão sentidos no próximo semestre. Até lá, vamos pôr para funcionar a unidade de Interlagos e melhorar também o atendimento.
Governo de São Paulo inaugura novas sedes do Deinter-9 e da Seccional de Piracicaba e entrega obras de restauro em escola da cidade 3
| deSecretaria de Comunicação <imprensa@comunicacao.sp.gov.br> paradipol@flitparalisante.comdata21 de junho de 2010 09:12 assuntoAviso de Pauta – 21/6 – 11h – Governo de São Paulo inaugura novas sedes do Deinter-9 e da Seccional de Piracicaba e entrega obras de restauro em escola da cidade Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Governo de São Paulo inaugura novas sedes do Deinter-9 e da Seccional de Piracicaba e entrega obras de restauro em escola da cidadeO governador Alberto Goldman e o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, inauguram em Piracicaba, nesta segunda-feira, 21, o prédio onde vão funcionar as novas sedes do Departamento de Polícia Judiciária-9 (Deinter 9) e da Delegacia Seccional de Piracicaba. A imprensa poderá conhecer as novas instalações e acompanhar a entrega do prédio à Polícia Civil. O Governo do Estado investiu R$ 1,67 milhão na construção, erguida em terreno de 4.087 metros quadrados, doado pela Prefeitura de Piracicaba. O Deinter-9 foi escolhido para desenvolver projeto piloto de reengenharia das unidades policiais civil no Estado. No mesmo evento, o governador e o secretário de Estado da Educação, Paulo Renato Souza, entregam as obras de reforma e restauro da Escola Estadual Barão do Rio Branco e a implantação do CEL (Centro de Estudos de Línguas) na unidade. A Secretaria de Estado da Educação investiu cerca de R$ 1,5 milhão nas obras de manutenção, conservação e substituição de componentes da unidade para que a característica arquitetônica do prédio não fosse modificada. Fundada em 1897, a escola é tombada pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico). |
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Seg, 21/06/10
Piracicaba recebe novas sedes do Deinter e da Delegacia Seccional
Uma semana depois de iniciar o projeto de reengenharia das unidades da Polícia Civil na região de Piracicaba, o Departamento de Polícia Judiciária do Interior 9 (Deinter-9) e a Delegacia Seccional de Piracicaba ganharam novas sedes. Elas foram inauguradas nesta segunda-feira, 21. Também foram entregues pelo Governo do Estado as obras de reforma e restauro da Escola Estadual Barão do Rio Branco e implantado, oficialmente, um Centro de Estudos de Línguas (CEL) na unidade.
Download Milton Michida 
Governo do Estado investiu R$ 1,675 milhão na construção do edifício que abriga o Deinter-9 e a Seccional de Piracicaba
Governo do Estado investiu R$ 1,675 milhão na construção do edifício que abriga o Deinter-9 e a Seccional de Piracicaba
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Governador Alberto Goldman conhece novas instalações do Deinter-9, escolhido para receber o projeto piloto de reengenharia das unidades policiais da região
Governador Alberto Goldman conhece novas instalações do Deinter-9, escolhido para receber o projeto piloto de reengenharia das unidades policiais da região
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Em Piracicaba, também foram entregues as obras de reforma e restauro da Escola Estadual Barão do Rio Branco
Em Piracicaba, também foram entregues as obras de reforma e restauro da Escola Estadual Barão do Rio Branco
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Fundada em 1897 e tombada pelo Condephaat, a escola recebeu serviços de manutenção e conservação que não modificaram as características arquitetônicas do prédio
Fundada em 1897 e tombada pelo Condephaat, a escola recebeu serviços de manutenção e conservação que não modificaram as características arquitetônicas do prédio
POLÍCIA SOB CONTROLE: O projeto em curso no Congresso Nacional cria um novo Conselho nos moldes dos já existentes Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 8
Polícia sob controle
Octavio Gomes
O Globo
Emenda constitucional em curso, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, preconiza a revogação do inciso VII, do art. 129, da Constituição. A exemplo do que já ocorre com o Poder Judiciário e o próprio Ministério Público, propõe a criação de um órgão específico, colegiado, composto por delegados e por representantes de outras entidades, para exercer o controle externo da atividade policial.
A atividade policial se corporifica em vários órgãos, como as polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, que se subordinam, administrativamente, às esferas do Poder Executivo da União e dos estados.
Elas e desenvolve através de ações preventivas e repressivas, destacando-se a inteligência policial, elemento indispensável para a descoberta do ilícito, coleta das provas e identificação de seus autores.
Precisa de independência e sigilo, sem prejuízo do respeito às prerrogativas profissionais dos advogados e da absoluta observância ao primado da inocência contido no art. 5 o inciso LVII da Constituição da República.
O Ministério Público já dispõe de amplos poderes para requisitar investigações e requerer a instauração dos inquéritos policiais, além de deter o monopólio da propositura de ação penal pública. Ora, competindolhe também o controle externo da atividade policial, colocase em situação hierárquica acima da polícia, a quem compete a investigação, a prevenção, a coleta de provas e a repressão.
Quem exerce o controle tem poderes disciplinares e revisores. A concentração de tais poderes em mãos do Ministério Público tira a independência dos órgãos policiais e possibilita a condução dos inquéritos e formulação das denúncias sem as cautelas exigíveis, podendo deturpar as conclusões, em afronta às próprias garantias do cidadão.
Quem tem o poder de ajuizamento da ação penal e de requisições investigatórias não deve ter atribuição de controlar a atividade de quem investiga e consubstancia as apurações nas conclusões do inquérito policial. Aquele que propõe a investigação não pode direcionar, por força de sua posição hierárquica, a formação do conjunto probatório.
Não pode, também, se sobrepor ao órgão investigatório.
A evolução dos sistemas constitucionais, com a separação dos poderes, tirou das mãos do governante primevo o poder absoluto de legislar, investigar, acusar, julgar e aplicar as penas. Quem legisla não aplica a lei; quem investiga não acusa; quem acusa não julga.
E, entre todas essas relações, ainda há a figura do advogado, em seu insubstituível papel de defensor do cidadão e de fiscal da aplicação das leis e da observância do devido processo legal. Este é o procedimento compatível com o estado democrático.
O projeto em curso no Congresso Nacional cria um novo Conselho nos moldes dos já existentes Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Terá poderes disciplinares, de correição, não se imiscuindo, todavia, na atividade policial específica. Enfrentará os abusos de autoridade e eventuais omissões ou desvios.
Será composto por delegados e representantes de outros setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados e o próprio Ministério Público. Não haverá prevalência de qualquer órgão no exercício do controle, que não poderá ultrapassar os limites de suas atribuições.
O Conselho não conduzirá as investigações criminais, não coletará provas, não exercerá a inteligência policial nem a repressão.
Não usurpará as funções do Ministério Público, nem impedirá a ação dos defensores. Restituirá aos procedimentos criminais o equilíbrio rompido com as atuais atribuições do parquet, que culminam com a indevida subordinação da polícia, em prejuízo da independência que deve guarnecer a prevenção, a repressão e a apuração das ilicitudes.
No TJ-MT, um magistrado é afastado a cada oito dias 1
No TJ-MT, um magistrado é afastado a cada oito dias
Nos últimos 4 meses, investigações revelam suspeitas de irregularidades
Apurações de CNJ e STJ apontam casos de venda de sentença, desvio de verbas, pagamentos indevidos e nepotismo
RODRIGO VARGAS – Folha de São Paulo
DE CUIABÁ
Quinze magistrados, sendo seis desembargadores, foram aposentados compulsoriamente ou afastados de cargos por suspeita de irregularidades e corrupção no Judiciário de Mato Grosso nos últimos quatro meses. Uma média de um a cada oito dias.
Investigações feitas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) apontam casos de nepotismo, desvio de verbas, irregularidades em obras, pagamentos de créditos indevidos a magistrados e venda de sentenças.
Na semana passada, o STJ decidiu por 13 votos a 1 afastar quatro magistrados, entre eles, o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Evandro Stábile. São suspeitos de negociar decisões judiciais por meio de lobistas.
Em fevereiro, o CNJ determinou a aposentadoria compulsória -pena máxima, que prevê manutenção de rendimentos proporcionais- de dez magistrados.
Todos foram punidos por envolvimento em suposto esquema de desvio de R$ 1,5 milhão dos cofres do tribunal para entidade maçônica.
Entre os aposentados, estavam os desembargadores Mariano Alonso Ribeiro Travassos, então presidente do TJ, José Ferreira Leite (ex-presidente) e José Tadeu Cury. Eles negam envolvimento.
Outra investigação do CNJ resultou na aposentadoria do desembargador José Jurandir de Lima. Foi considerada procedente a acusação de que ele manteve, entre 2001 e 2006, dois filhos como funcionários fantasmas de seu gabinete. Ele alega incompetência do CNJ e pena desproporcional.
O TJ também encontrou dificuldades para cobrir as vagas abertas: o mais recente indicado para desembargador, o juiz Fernando Miranda, teve a posse suspensa pelo CNJ por conta de nove condenações administrativas.
Considerando aposentadorias compulsórias e voluntárias e afastamentos cautelares, há dez vagas de desembargador no tribunal.
Escolhido para um mandato-tampão após a queda do presidente Mariano Travassos, o desembargador José Silvério Gomes ainda enfrenta uma greve de servidores há mais de um mês.
Em nota, o presidente disse que os afastamentos “não retratam uma situação de normalidade, mas não significam inviabilização dos serviços jurisdicionais”.
Cláudio Stábile, presidente da OAB-MT, vê a crise como a hora de “corrigir falhas históricas”. “É preciso retirar as pessoas que não têm o perfil e os requisitos para exercer a magistratura. O Judiciário sairá fortalecido”, afirmou
EXEMPLO DE SACERDÓCIO E AMOR A POLÍCIA CIVIL: Promotoria denuncia ex-delegado-geral Maurício Lemos Freire por acobertar fraude 6
Promotoria denuncia ex-delegado-geral por acobertar fraude
Maurício Freire é acusado de desaparecer com documentos que comprovariam erros[br]em concurso. Ele nega
21 de junho de 2010 | 0h 00
– O Estado de S.Paulo
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ex-delegado-geral da Polícia Civil Maurício Lemos Freire sob a acusação de ter desaparecido com documentos que comprovariam a fraude em uma concurso público para a contratação de peritos criminais. O crime teria ocorrido em 2005, quando Freire dirigia a Academia da Polícia Civil.
Freire, que chefiou a polícia de 2007 a 2009, é defendido pelo advogado Ronaldo Bretas Marzagão, ex-secretário da Segurança Pública (2007-2009). Além do delegado, também foi denunciado perito criminal Osvaldo Negrini Neto sob a acusação de ter falsificado a lista de aprovados da primeira fase do concurso para incluir 36 candidatos que haviam sido reprovados.
Tanto Freire quanto Negrini, que presidia a banca examinadora do concurso, negam as acusações. A denúncia do Gecep para a 23.ª Vara Criminal é baseada nas investigações feitas pela Corregedoria da Polícia Civil. Elas mostrariam que os demais integrantes da banca do concurso procuraram Freire para denunciar a fraude e entregaram provas do que diziam. O Grupo de Atuação Especial e Controle Externo da Atividade Policia (Gecep) afirma que 11.633 candidatos haviam se inscrito no concurso – houve até quem, apesar de aprovado, acabou excluído da lista final por causa da fraude.
O ex-homem forte da polícia disse em depoimento à Corregedoria que não era sua atribuição afastar Negrini – como queriam os autores da denúncia – ou refazer a lista de aprovados. Freire afirmou ainda que os documentos da denúncia não foram protocolados e disse ter tido apenas conhecimento informal de parte da documentação. / M.G.
CAIXINHA DO DETRAN: relatório feito pelo delegado Luiz Antônio Rezende Rebello concluiu que há indícios de dez tipos de crimes envolvendo 162 delegados da Polícia Civil com a empresa Cordeiro Lopes 31
Devassa no Detran atinge 162 delegados da Polícia Civil
21 de junho de 2010 | 9h 37
AE – Agência Estado
O inquérito da devassa nos contratos de emplacamento e lacração de carros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo concluiu que há indícios de dez tipos de crimes envolvendo 162 delegados da Polícia Civil. Este é o caso com o maior número de delegados investigados na história da polícia paulista.
Em seu relatório final, a Corregedoria da Polícia Civil diz que foram desviados R$ 11,9 milhões de janeiro de 2008 a julho de 2009 – mas a fraude pode ser de até R$ 40 milhões, pois teria começado em 2006. Determinada pelo secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, a devassa descobriu a fraude na execução dos contratos de emplacamento de maneira simples. Comparou os números de carros que as empresas contratadas para o serviço enviavam ao Detran, e que eram usados para liberar os pagamentos, com o número de emplacamentos efetivos registrados na Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
O relatório de 129 páginas do inquérito, feito pelo delegado Luiz Antônio Rezende Rebello, conclui que a empresa Cordeiro Lopes inflava os números e tinha seus relatórios referendados pelos delegados. Além disso, Rebello diz que a licitação foi fraudada por meio do uso de empresas laranjas a fim de simular a concorrência. As vencedoras do pregão ofereceram preços de R$ 2,50 e R$ 4,50 para fornecer placas comuns quando o custo de produção delas era de R$ 26. “Como inexiste milagre nas leis que regem o mercado, a diferença era paga pelo consumidor”, diz o documento. O consumidor seria persuadido a adquirir placas especiais, por até R$ 60, sob a alegação de que as placas comuns (mais baratas) estavam em falta.
Entre os delegados investigados estão dois ex-diretores do Detran: Ivaney Cayres de Souza (2006) e Rui Estanislau Silveira Mello (2007 a 2009). Ambos negaram em depoimento participação nas fraudes e irregularidades. Mello disse que sua gestão sempre “foi pautada pela moralidade, legalidade e eficiência”. São investigados outros 19 delegados do Detran e 141 que dirigiram 100 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) que lideram as suspeitas de fraudes. O relatório foi entregue ao Ministério Público Estadual na semana passada.
O advogado Cássio Paoletti Junior, que defende os donos da Casa Verre e da Cordeiro Lopes, afirma que nenhuma fraude foi cometida. Ele diz que “a interpretação dos fatos no relatório da Corregedoria é objeto de estudo de seu escritório”. “No momento apropriado vamos apresentar nossa contestação”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
SOU CONTRA qualquer tipo de generalização , ainda mais contra a Policia ( qualquer uma ) e jamais falarei a alguém pra ter medo da PM , infelizmente os colegas do artigo quiseram por meio torto fazer o certo . Colegas PMs : A Sociedade não merece !!!! 5
2010/06/20 at 21:38 – MÁRCIO TIRA
Nunca em meus 20 e poucos anos na Polícia tive problemas com PMs , aliás já me ajudaram muito , principalmente quando nós PCs estamos em outra região que não a nossa de trabalho somos chamados de “M.O.” ( não é mesmo “uns” colegas da Baixada?? ) , não importa se a ocorrência veio pra cima de vc , se vc foi vítima de roubo ( já fui 2 vezes na Baixada ) sempre será MO , aí fica dificil ficar imparcial , tenho que defender os colegas PMs foram deles que obtive ajuda nessas vezes longe de casa , mas td bem continuo tratando TODOS POLICIAIS como colegas e faço sempre o que estiver ao meu alcance para ajuda-los . Por tudo isso SOU CONTRA qualquer tipo de generalização , ainda mais contra a Policia ( qualquer uma ) e jamais falarei a alguém pra ter medo da PM , infelizmente os colegas do artigo quiseram por meio torto fazer o certo . Colegas PMs : A Sociedade não merece !!!!
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Verdade, façamos o nosso melhor por um mundo melhor…
Mas sem matar e sem se matar a pretexto de defender a Sociedade.
Flit Paralisante 