O presidente , com a sua falta de recursos intelectuais se rebaixa ao fazer piada da masculinidade alheia , quando deveria trabalhar em vez de atrapalhar.
Bolsonaro, falar da roupa apertada do Doria é que é ser fruta.
Quem desdenha da sexualidade alheia não tem certeza da própria.
O Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp) deve propor até maio novas regras para fiscalizar e exercer o controle externo da atividade policial no Brasil. Um grupo de trabalho composto por membros de promotorias das cinco regiões do País, além de promotores públicos militares e federais, irá estabelecer novas regras para o cumprimento do trecho da Constituição que atribui às promotorias a função de acompanhamento das polícias Civil e Militar.
Um dos pontos se refere à investigação de casos de letalidade policial e dos casos em que policiais são assassinados em confrontos. As discussões ocorrem em meio a movimentos no Congresso para aumentar a independência das polícias militares, o que reduz o poder dos governos estaduais, e elevar os status das corporações ante as Forças Armadas.
O promotor público encarregado de coordenar o grupo de trabalho, Antonio Suxberger, do Distrito Federal, disse que mudanças como as que foram reveladas pelo Estadão nesta semana não podem ser feitas de forma simples por uma lei ordinária, uma vez que são regras definidas pela Constituição e por legislações estaduais. Ele lembra que o controle externo das polícias é atividade do MP prevista na Constituição. “Instituição autônoma e armada é algo inviável dentro de um projeto democrático do mundo ocidental.”
O grupo de trabalho encarregado de redigir as novas regras foi constituído no fim do ano passado, após a edição do pacote anticrime do governo Bolsonaro.
Padrão
Uma das ideias é padronizar procedimentos das visitas e produzir informações que possam dar mais visibilidade aos temas da área, em especial a letalidade e a vitimização policial. “Estamos falando de dificuldade jurídica em se definir de quem é a competência para apuração.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Pazuello garantiu que comprará todas vacinas registradas pela Anvisa, diz Caiado
Pazuello disse que comprará todas vacinas registradas, diz Caiado Imagem: Por Maria Carolina Marcello
Maria Carolina Marcello
11/12/2020 15h42
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse nesta sexta-feira ter sido informado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que “toda e qualquer vacina registrada” que seja produzida no país ou importada será requisitada pela pasta para o combate à covid-19.
Segundo Caiado, será editada uma medida provisória para tratar da centralização e da distribuição dos imunizantes contra o novo coronavírus.
“Toda e qualquer vacina registrada, produzida ou importada no país será requisitada, centralizada e distribuída aos estados pelo Ministério da Saúde. Pazuello me informou isso aqui em Goiânia, hoje. Nenhum estado vai fazer politicagem e escolher quem vai viver ou morrer de Covid”, disse Caiado, no Twitter.
A publicação pode ser encarada como uma referência indireta a João Doria (PSDB), governador de São Paulo. O Instituto Butantan, vinculado ao governo paulista, testa no Brasil a CoronaVac, potencial vacina contra Covid-19 da chinesa Sinovac e iniciou o envase de doses da vacina no país com uma capacidade que chegará a 1 milhão de doses diárias.
Doria anunciou nesta semana que iniciará, em 25 de janeiro, a vacinação contra Covid-19 em São Paulo e já fechou acordos com outros estados e municípios para fornecer o potencial imunizante.
Os brasileiros esperam pelas doses da vacina, mas a União demonstra dose de insanidade ao propor uma MP que prevê o confisco de vacinas. Esta proposta é um ataque ao federalismo. Vamos cuidar de salvar vidas e não interesses políticos.– João Doria (@jdoriajr) December 11, 2020
Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro, que é desafeto político de Doria, chegou a desautorizar uma declaração de Pazuello que o governo federal compraria doses da vacina chinesa. Bolsonaro afirmou ainda que a CoronaVac não inspirava segurança na população dada a sua origem.
Nesta semana, entretanto, o presidente disse em sua conta no Twitter que o governo oferecerá as vacinas de forma obrigatória “havendo certificação da Anvisa”.
Nos últimos dias, Pazuello vem afirmando que todas as vacinas que forem registradas no país serão compradas para vacinar os brasileiros. A posição pública do governo de São Paulo e do Butantan tem sido favorável à inclusão da CoronaVac no Plano Nacional de Imunização, e há memorando de entendimento assinado para que isso ocorra, desde que a vacina obtenha autorização da Anvisa, o que ainda não ocorreu.
O Butantan ainda não apresentou pedido de registro da CoronaVac junto à Anvisa e tampouco apresentou os dados sobre sua eficácia na prevenção da Covid-19 em ensaios clínicos em estágio avançado. A expectativa é que os dados sejam anunciados até a próxima terça-feira.
O governo federal prepara uma medida provisória que libera 20 bilhões de reais do Orçamento para a compra de vacinas aprovadas pela Anvisa, segundo uma fonte com conhecimento da questão
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial.
A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A discussão envolve o reconhecimento da periculosidade no exercício das atividades dos vigilantes.
Sendo que até no INSS, o vigilante pode pleitear o reconhecimento do tempo especial até 28.04.1995 – por meio da carteira de trabalho – e, para período posterior, deve buscar o ajuizamento da ação judicial.
Portanto, até abril de 1995, era permitido o reconhecimento da periculosidade por meio de qualquer comprovação dos riscos da profissão.
Porém, a partir da edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, o enquadramento passou a ser conforme a comprovação de exposição a agentes nocivos.
Dessa forma, os vigilantes não tiveram mais direito à aposentadoria especial e diversas ações foram protocoladas em todo o país em busca do reconhecimento da nocividade do trabalho.
Vigilantes armado ou não
Por unanimidade, o colegiado do STJ reconheceu o direito dos vigilantes à aposentadoria especial e definiu a seguinte tese, que poderá ser seguida em casos semelhantes:
“É admissível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, em data posterior a Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja comprovação da efetiva nocividade da atividade por qualquer meio de prova até 5 de março de 1997 (data do decreto) e, após essa data, mediante apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente para comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente, exposição a agente nocivo que coloque em risco a integridade física do segurado”.
Processo Suspensos
Os processos judiciais que tratavam sobre o reconhecimento da atividade do vigilante como nociva estavam aguardando a decisão do STJ, no tema 1031, e, como houve a fixação da tese o advogado pode solicitar o julgamento do processo por meio da tutela da evidência.
Conclusão
Em regra, o segurado que exerce a atividade profissional como vigilante poderá se aposentar aos 25 anos ou converter o tempo especial para comum até 13.11.2019.
A concessão da aposentadoria especial, como vimos, depende da comprovação do tempo especial por meios dos seguintes documentos: carteira profissional e o PPP.
Por fim, o STJ reconheceu no tema 1031 que o vigilante pode requerer o reconhecimento do tempo especial para fins de concessão de aposentadoria especial ou outra aposentadoria que permita a conversão do tempo para comum.
Edição: Aline Leal. Fonte: Agência Brasil.
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Ian Varella é Advogado Previdenciário. Sócio do escritório Varella Advogados. Pós graduando e m Advocacia Empresarial Previdenciária e Previdência Privada, EBRADI. Especialista em Direito Previdenciário – Faculdade Legale, 2016. Bacharel em Direito – UNIFIEO, 2015.
Ian Ganciar VarellaPROAdvogado PrevidenciárioPresidente da Comissão de D. Previdenciário de Carapicuíba – OAB/SP Advogado Previdenciário – Atuação: INSS e Servidores Públicos. Pós graduando em Advocacia Empresarial Previdenciária e Previdência Privada, EBRADI. Especialista em Direito Previdenciário – Faculdade Legale, 2016. Bacharel em Direito – UNIFIEO, 2015
Dois policiais militares em serviço protagonizaram hoje em público, em frente a pedestres, uma briga no centro da capital paulista. Um PM chegou a apontar a arma da corporação para o rosto do colega de farda. Ninguém ficou ferido.
O desentendimento ocorreu na esquina das ruas dos Timbiras e Santa Ifigênia. O local é um dos principais pontos da capital paulista do comércio popular de tecnologia. O local estava cheio no momento da briga.
No início da tarde de hoje, dezenas de vídeos feitos por pessoas que estavam passando no local flagraram a briga. Enquanto um dos PMs aponta a arma para o colega, pessoas gritavam: “mata ele”, “pega ele!” e “atira na bunda dele!”.
Em dado momento, o policial que estava com a arma apontada para o rosto tenta desarmar o colega de farda. Nesse momento, as pessoas que assistem à briga se distanciam, assustadas, e as gravações tremem ou param de ocorrer.
De acordo com registro interno da ocorrência, obtido pelo UOL, o soldado Felipe do Nascimento, lotado na 2ª companhia do 13º batalhão, que havia saído para o almoço, demorou para retornar.
Quando retornou, o cabo Márcio Simão de Oliveira Matias, lotado na 3ª Companhia do 7º batalhão, que estava no posto, cobrou pela demora e afirmou que reportaria ao sargento, pois não conseguiria mais almoçar.
Neste momento, ainda segundo o registro, o soldado Nascimento sacou a arma para o cabo Simão e começou a ameaçá-lo. Todos os PMs foram para a sede do 7º batalhão após o ocorrido. A ocorrência foi registrada internamente como “desinteligência entre PMs escalados”.
PM é preso por ameaça e violência contra superior
O soldado Felipe do Nascimento foi detido em flagrante pelos crimes de ameaça e de violência contra superior qualificada pelo uso de arma. Segundo a PM, ele será conduzido ao presídio militar Romão Gomes, na zona norte da capital.
Por meio de nota, a PM disse classificar como “gravíssima e repulsiva a ocorrência do início da tarde desta sexta-feira (4), na região de Santa Ifigênia, no centro da capital, onde um policial ameaça outro com arma em punho, em via pública”.
“A atitude viola frontalmente os valores fundamentais da instituição, especialmente a disciplina, a hierarquia, o profissionalismo, a honra e a dignidade humana, exigindo assim punições severas, na medida de sua gravidade”, afirmou a corporação.
Por se tratar de crime militar, todas as circunstâncias em que os fatos se deram estão sendo apuradas pela autoridade competente, em sede de polícia judiciária militar, acrescentou a PM por meio de nota.
A SSP (Secretaria da Segurança Pública) confirmou a ocorrência e a detenção do soldado. A pasta afirmou que a PM oferece programa de apoio e acompanhamento ao seu efetivo.
O branco mata o negro sempre em situação de superioridade de armas ou de forças …Um a um , mão a mão , nunca vi negro ser subjugado por branco.
O pior: sempre tem policial envolvido nessas execuções ou espancamentos .
Por outro aspecto, empresas que contratam , direta ou indiretamente , serviços de policiais para segurança de seus estabelecimentos devem ser severamente responsabilizadas pelo Estado ; com penalidades desde rigorosas multas até ao encerramento das atividades.
Policial como segurança não passa de um escravo promovido , pelo empregador , a capitão do mato.
Chapa “Muda Lei Orgânica da Polícia antes que seja tarde demais”
Centenas de excelentes e bem mais jovens delegados de polícia, com curso superior de polícia concluído, com pretérito funcional e criminal limpos, sem trânsito em crimes contra a administração pública e da justiça, aguardando a oportunidade de serem promovidos a classe especial, sem enxergarem a menor possibilidade de serem promovidos, passam a inatividade graças aos classistas da classe especial, aqueles que ingressam na classe e dela só saem se morrer, forem pra cadeia ou tiverem se arrastando aos 75 anos.
Os mais novos, com conhecimentos atualizados e cheios de energia e vontade de trabalhar vão embora para que os velhos permaneçam com duas ou três décadas só na classe especial não somando absolutamente nada para a instituição. E isso se repete em todas as carreiras da nossa instituição.
Senhores deputados estaduais, Senhor governador deste Estado, entidades de classe da nossa Polícia Civil, urge que sejam envidados todos os esforços para que essa ultrapassada Lei Orgânica da Polícia Civil seja alterada, no sentido de fixar em 5 anos, o tempo máximo de permanência na classe especial, quando o ocupante do cargo preencher todos os requisitos para a aposentadoria.
Suspender a realização de cursos para promoção realizados na Academia de Polícia, até que todos os policiais que tenham concluído o curso com aproveitamento e preencham os demais requisitos sejam promovidos.
Hoje, centenas deles se encontram nessa situação.
Novos cursos só interessam àqueles grupos que monopolizam as aulas na Academia e que vão continuar enchendo os bolsos de dinheiro num curso desnecessário.
Só isso pode acarretar a oxigenação da cúpula e dar uma nova dinâmica a nossa polícia, fazendo com que deixe de ser propriedade de duas ou três dúzias de dirigentes.