Avatar de Desconhecido Autor: Flit Paralisante

Todos os posts de Flit Paralisante

Cargo de delegado de polícia tem natureza jurídica dúplice: razão por que se exige desse profissional a comprovação de experiência mínima de 3 anos, seja na área policial seja na área jurídica 5

Sem-categoria

CRITÉRIO JUSTO

Privilegiar candidato com experiência policial não fere isonomia, fixa juiz

Por Fernando Martines

Não fere os conceitos de isonomia dar pontuação maior para candidatos a delegado da Polícia Federal que tenham experiência em carreira policial. Com este entendimento, o juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, não acolheu pedido do Ministério Público Federal para mudar um edital.

O MPF queria que os candidatos que fossem bacharéis em Direito tivessem a mesma pontuação que aqueles com experiência em carreiras policiais. Alegava que as regras violavam os princípios da proporcionalidade, da impessoalidade e da isonomia.

O juiz afirma que a peculiaridade da atividade do Delegado de Polícia Federal é suficiente para distingui-la das demais atividades jurídicas, justificando plenamente a opção da administração pública de selecionar candidatos que tenham em seu currículo ambas as expertises (policial e jurídica).

“Vê-se, pois, que por definição legal o cargo de delegado federal tem natureza jurídica dúplice, eis que, além de estritamente policial, também é considerada uma atividade jurídica, razão por que se exige desse profissional a comprovação de experiência mínima de 3 anos, seja na área policial seja na área jurídica (conforme o art.2º-B do mesmo diploma legal)”, afirma.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 1012020-59.2019.4.01.3400

Policias Militares são presos em Botucatu por tráfico de drogas 9

Sem-categoria

Policias Militares são presos em Botucatu após operação entre Comando e Corregedoria

Policiais foram presos em Botucatu

Policiais presos em Botucatu
Arquivo Acontece Botucatu

Dois policiais militares foram presos na manhã desta sexta-feira, 20, em Botucatu. Segundo informações passadas ao Acontece Botucatu, os militares foram alvos de uma operação entre o próprio Comando do 12º Batalhão e a Corregedoria da PM.

De acordo com informações, foram cumpridos em Botucatu quatro mandados de busca e apreensão na casa de dois policiais, sendo que estes foram presos em flagrante por tráfico de drogas. A esposa de um deles também recebeu voz de prisão.

Também há informações de que foram encontrados entorpecentes dentro de uma viatura da PM em Laranjal Paulista. Nenhum nome foi divulgado pela PM até o momento e o inquérito segue em sigilo.

Após diligências, os policiais foram levados inicialmente para a DISE (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes). Eles foram encaminhados posteriormente ao presídio Romão Gomes, em São Paulo.

Em nota a Polícia Militar diz que as investigações seguem em curso. O inquérito segue em caráter sigiloso na Corregedoria. Confira a nota.

– A Polícia Militar informa que hoje (20), na cidade de Botucatu, foi deflagrada uma operação da Corregedoria PM e 12º BPM/I de cumprimento de 04 (quatro) mandados de busca domiciliar em residências de 04 (quatro) policiais militares deste Batalhão.

A investigação deu início em maio de 2018 e versa sobre possíveis crimes contra a administração pública, referente a exigência de vantagem indevida e após investigação da Corregedoria da PM, foram expedidos os Mandados de Busca e Apreensão pela Justiça Militar.

As buscas resultaram na apreensão de substâncias entorpecentes em uma viatura de Laranjal Paulista e na residência de dois policiais militares, que culminaram na prisão em flagrante-delito de ambos e da esposa de um deles pelo crime de tráfico de drogas, a qual foi ratificada pela Delegacia de Entorpecentes de Botucatu.

Os policiais militares foram conduzidos ao Presídio Militar “Romão Gomes”, onde responderão pelo crime. O Inquérito Policial Militar segue em trâmite, em caráter sigiloso junto a Corregedoriae Justiça Militar.

A Polícia Militar não coaduna com práticas ilícitas de seus integrantes e de forma transparente realizou esta ação rigorosa de depuração interna e instaurará os devidos processos regulares para se apurar a condição de permanência na Instituição de todos envolvidos-

Por que o cabo Ivander da Polícia Militar da cidade de Botucatu não trabalhou no final de semana na força tática da referida cidade?
Por que outros, aproximadamente, sete policiais militares que receberam a desagradável visita da corregpm nas suas residências na última sexta-feira não estão sendo vistos nas viaturas do patrulhamento na referida cidade de Botucatu?
Será que o sub comandante do batalhão, major Lanhoso, pode vir a público aqui no FLIT Paralisante e revelar detalhes da operação que prendeu os seus subordinados e até mesmo o que o levou a aguardar tanto tempo para ser promovido de capitão para major?
Policiais militares de Botucatu quando efetuam uma prisão, imediatamente acionam a imprensa para se exibirem e estampam a foto e nome dos acusados na imprensa, então agora que divulguem os nomes e fotos dos seus bandidos na imprensa; ou o que acontece na casa do visinho é mais gostoso de comentar?

https://acontecebotucatu.com.br/policia/policias-militares-sao-presos-em-botucatu-apos-operacao-ente-comando-e-corregedoria/

Colaboração do leitor:  Vem a público 12 BPM/I de Botucatu.

Mudamos nome do Departamento, mudamos os ternos e mudamos Diretor , só não mudamos a antiga maracutaia: DOPE continua vendendo segurança VIP!…Por que a viatura não fica em Paraisópolis cuidando do povão? 26

Sem-categoria

Policiais de SP usam viatura oficial para fazer segurança privada do Villa Country

Prática é considerada irregular e pode provocar punições; Segurança Pública diz que investigará caso

SÃO PAULO

A viatura do grupo de operações especiais da Polícia Civil de São Paulo estaciona na avenida Francisco Matarazzo, na Água Branca, zona oeste da capital, na altura do número 774. Curiosos param para acompanhar a movimentação, atraídos pelo luminoso ligado, mas, como o tempo passa e nada acontece, desistem e voltam a cuidar da própria vida. O carro policial continua parado por lá, noite adentro.

Aquilo que poderia parecer, em um primeiro momento, uma ação de combate ao crime organizado ou estouro de cativeiro de algum sequestro revela-se, porém, uma prática comum —e possivelmente irregular— naquele endereço: policiais civis supostamente prestando segurança privada, com veículos oficiais, à casa de shows Villa Country.

viaturas no Villa Country
Viatura de polícia parada em frente à casa de shows Villa Country, na zona oeste de São Paulo – Rogério Pagnan/Folhapress

A cena descrita acima é do último dia 12 de dezembro, mas ocorreu também ao menos nos dias 30 de novembro, 1º e 8 de dezembro, conforme registros fotográficos feitos pela reportagem. Todos os veículos flagrados pertenciam ao Dope (Departamento de Operações Policiais Estratégicas), grupo recém-criado pela gestão Doria, e estavam estacionados sobre a calçada.

Segundo comerciantes da região, taxistas do entorno e funcionários do Villa Country ouvidos pela reportagem, a presença de policiais naquele local é antiga e rotineira. Sempre com viaturas, eles permanecem estacionados do lado externo, geralmente de quinta a domingo, das 22h às 5h –no horário de funcionamento tradicional.

Uma funcionária da casa disse à Folha que a presença de policiais civis do lado externo ajuda a inibir brigas de pessoas embriagadas no encerramento dos shows. Ela disse ainda que a parceria entre Villa Country e os policiais civis não deveria ser um jabá, “como o povo de padaria faz”, mas algo muito maior.

Comerciantes e taxistas afirmam que a presença de policiais civis no Villa Country se deve à suposta ligação dos donos da casa com delegados de polícia, que participariam inclusive da organização da segurança, mas não citaram nenhum nome específico.

Integrantes do Ministério Público de São Paulo ouvidos pela reportagem afirmaram que, se for confirmada a segurança privada por agentes públicos, com equipamentos oficiais do Estado, os responsáveis podem ser processados por improbidade administrativa e responderem também a processo administrativo disciplinar, que pode levar até a demissão.

Diz, também, se houver omissão em relação a eventuais crimes cometidos na casa, também poderão responder por isso. Em agosto, uma frequentadora alegou ter sido agredida dentro da casa. O Procon-SP acionou os responsáveis para pedir explicações.

O advogado José Jerônimo Nogueira de Lima, especialista em direito administrativo, disse que a prática pode, de fato, configurar uma irregularidade. “Se você está destinando um carro [de polícia] para um empresário, obviamente você está tirando de um lugar que precisa mais. Você mexe com todo um esquema de interesse público, de estratégia que eventualmente a polícia tenha, para beneficiar um particular que pagou por aquilo”, disse ele.

“Você vai excluir da segurança pública uma série de pessoas vulneráveis que não têm condições de pagar por ela, se você transformar isso em serviço. Isso é uma política pública, que você não pode vender, terceirizar, privatizar, porque você vai excluir uma massa que não pode pagar por isso”, disse.

O advogado afirma, ainda, que até mesmo os sócios da casa noturna podem ser responsabilizados em ação cível pública e obrigados a ressarcirem os cofres públicos.

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública informou que o Dope, da Polícia Civil, “apura o ocorrido para tomar as providências cabíveis”.

“Eventuais denúncias sobre irregularidades ou condutas inapropriadas envolvendo agentes de segurança do estado podem ser registradas nas respectivas corregedorias, a fim de que sejam investigadas e os envolvidos, se necessário, devidamente responsabilizados.”

A Folha encaminhou à Segurança Pública os números das placas das viaturas vistas pela reportagem em frente ao Villa Country e os dias específicos que isso ocorreu, para que fosse informada a situação dos veículos, se estavam em missão oficial ou clandestina. A resposta não foi, porém, fornecida. Também não foi respondido se a casa de shows tem, eventualmente, algum convênio com a Segurança Pública.

Para membros da Promotoria, um convênio assim seria ilegal.

A reportagem também encaminhou à assessoria do Dope imagens da viatura acima, incluindo um vídeo feito, para confirmar se tratar de veículo oficial ou, eventual dublê criminoso. A informação é de que não há indícios, por ora, de que seja uma viatura falsa.

Integrantes da Polícia Civil ouvidos pela reportagem afirmaram que a cúpula da instituição tem um projeto em andamento para colocar rastreadores em todas as viaturas, justamente para conseguir evitar o uso indevido de veículos. Atualmente, segundo eles, os chefes de departamento têm dificuldades para conseguir vigiar toda a frota e coibir de maneira eficaz eventuais desvios.

Por essa versão, integrantes da chefia do departamento não teriam conhecimento do que vinha ocorrendo no Villa Country.

Segundo a Folha apurou, o governo paulista deve receber uma doação de equipamentos com GPS, prontos para serem instalados nas viaturas da Polícia Civil. Os veículos da Polícia Militar já possuem o serviço.

A direção do Villa Country foi procurada para comentar o assunto. A assessoria de imprensa da casa foi contatada na última quarta-feira (18), quando o teor da matéria for informado.

A assessoria alegou que só poderia responder aos questionamentos no dia seguinte, nesta quinta (19). Ao final do prazo acordado, porém, ela foi procurada novamente, mas não quis se manifestar.

Obviamente , a viatura oficial fica por lá para dar suporte ao serviço de segurança privada prestado por delegados e policiais falso honestos!

E ainda estacionam a nave na calçada como se fossem os donos do mundo!

Quero ver a imparcial Corregedoria Geral  adotar efetivas providências para extirpar e punir os beneficiários desse esquema nefasto! 

Jabá de padaria ? 

Não! 

Neste caso a paga não é com coxinhas…

A gratificação –  material, funcional  ou moral  –  é muito boa; a exploração de prestígio mais gratificante ainda!

Visita de um profeta – O funesto avisou: ‘Sou o fantasma do Brasil futuro’ 6

Sem-categoria

Visita de um profeta

O funesto avisou: ‘Sou o fantasma do Brasil futuro’

Rogério Cezar de Cerqueira Leite

Era uma noite escura, sem lua, sem estrelas. Sem o canto dos grilos e sem o coaxar das rãs. Um silêncio absoluto, de som e de luz. Foi quando, subitamente, notei à porta uma silhueta sinistra, um vulto agourento. Sem rosto, sem ruído, sem forma. Lembrei-me de Edgar Allan Poe, de Machado de Assis e da visita perpétua do corvo profeta.

Ousei, vacilante, interpelar a lúgubre figura: “Quem sois?”. A resposta veio prontamente: “Sou o fantasma do Brasil futuro”. E depois de um momento de angústia e de perplexidade, que se aliavam à minha fragilidade, continuou: “Você já gastou uma das sete perguntas a que tem direito. Sete, pois sete foram as pragas do Egito”. E lá ficou o profeta, rígido, imóvel, até que tive a coragem de fazer-lhe a segunda pergunta: “A que viestes, qual é tua missão?”. Com o que, com voz rouca e soturna, me respondeu: “Aqui venho para dispor os lastros do retorno a tempos imemoriais, a volta ao passado primevo do homem, a redução do humanismo ao imperativo biológico”.

O físico e professor emérito da Unicamp Rogério Cezar de Cerqueira Leite, membro do Conselho Editorial da Folha – Keiny Andrade – 29.mar.17/Folhapress

Fiquei estarrecido. Mudo por minutos. Seria possível? Enfim, seria o anjo exterminador? Ou coisa pior ainda? Não obstante, criei coragem e continuei com a terceira pergunta: “Mas senhor, qual a sua estratégia? Como pode pensar em ganhar tão difícil batalha, derrotar a civilização?”. Responde o espectro funesto: “Avanço sorrateiro, ambivalente, com pele de cordeiro. Aos poucos substituo a razão pela religião, a liberdade pela disciplina, a ética pela censura, a universidade pela escola militar, o pensador e o filósofo pelo obtuso e oportunista, a decência pela conivência”.

Que bom seria se alguma coisa acontecesse e me tirasse desse embaraço, desse torpor. Um relâmpago, um latido de cão solitário seria suficiente. Mas não, o silêncio era absoluto. Então, sem saída, ensaio a quarta pergunta: “Mas com que forças o senhor conta para ter sucesso nessa guerra de extermínio?”.

“Ora”, diz o fantasmagórico profeta, “Napoleão já dizia: ‘Quanto pior o homem, melhor o soldado’. Pois bem, quanto mais ignorante o crente, mais útil o energúmeno. Temos um exército de fanáticos e de oportunistas. Além disso, temos vários psicopatas e fundamentalistas inseridos em posições essenciais de governança do país. Temos meios para cooptar membros vorazes de nossas forças guerreiras, e com isso garantir “mudanças pacíficas”.

Atrevi-me então a formular a quinta questão: “O senhor não estaria esquecendo a reação das instituições brasileiras, dos intelectuais, da elite empresarial?”. Pela primeira vez vi os olhos de meu interlocutor brilharem. Respondeu-me em tom irônico: “Ora, que intelectual arriscaria sua mesada, seu fim de semana na praia, pelo bem de seu país? Que instituição, que grupo empresarial abdicaria das benesses que premiam a conivência? Congressistas se vendem às pencas por “ementas”, ou melhor, por quireras de poder. Juízes são nada mais que vaidade e ostentação. Basta dar-lhes espelhos e tempo de televisão”.

Eu já me sentia derrotado. Arrisquei então a sexta e penúltima pergunta, um pouco ingênua, por certo: “Qual é a sua utopia, o seu sonho?”. Pela primeira vez senti uma nuvem de constrangimento no fantasma: “Quem precisa de utopia, de sonho e de consciência?”, disse ele. “Só os fracos, os artistas, os poetas, os inúteis. Para nós, os poderosos, basta o capital”, completou.

Chegou então o momento crucial. Criei coragem. Titubeando, a voz trêmula, insegura. Inquiri: “Profeta ou fantasma, ou o que quer que sejas, diga: quando voltarás para a noite que negrejas?”.

E a resposta veio aterradora: “Nunca, nunca mais!”

Rogério Cezar de Cerqueira Leite

Físico, professor emérito da Unicamp, membro do Conselho Editorial da Folha e presidente do Conselho de Administração do CNPEM (Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais)

TENDÊNCIAS / DEBATES

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/12/visita-de-um-profeta.shtml

Mais do que falta de decoro: Bolsonaro é boçal e covarde…O cagalhão vomita ofensas e provocações confiando nos seguranças armados 6

Sem-categoria

Falta de decoro

Bolsonaro transformou sua retórica inflamada e muitas vezes ofensiva em uma marca pessoal, vista por seus apoiadores como sinal de sua “autenticidade” como político 

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

21 de dezembro de 2019 | 03h00

O presidente Jair Bolsonaro faltou com o decoro necessário para o exercício do cargo ao reagir raivosamente ao noticiário sobre as suspeitas envolvendo seu filho Flávio.

Na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro, sob aplausos dos simpatizantes que ali estavam, ofendeu jornalistas que o questionaram, acusou sem provas o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de manipular o caso para prejudicá-lo e insinuou que o juiz do processo tem interesse em fazer as vontades do governador, já que uma filha do magistrado é funcionária do Estado.

A reação truculenta do presidente surpreendeu mesmo aqueles que acompanharam sua trajetória política até aqui e testemunharam seu destempero em diversas ocasiões.

É fato que Bolsonaro transformou sua retórica inflamada e muitas vezes ofensiva em uma marca pessoal, vista por seus apoiadores como sinal de sua “autenticidade” como político, destacando-se dos demais por ter a coragem de dizer em voz alta, em público, o que os demais não sussurram nem quando estão sozinhos. Foi dessa maneira que Bolsonaro construiu a imagem de um outsider político, a despeito do fato de estar na política há três décadas.

Também é fato que Bolsonaro, desde que assumiu a Presidência, costuma recorrer à agressividade sempre que precisa mobilizar a militância bolsonarista para intimidar adversários políticos. A esta altura está claro que Bolsonaro não conhece outras formas de fazer política.

No entanto, o que se testemunhou ontem à saída do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, foi muito além do tolerável até para o grosseiro padrão do bolsonarismo. Já seria indecoroso mesmo se Bolsonaro fosse apenas um deputado federal do baixo clero; como presidente da República, tal comportamento envergonha os cidadãos e enxovalha o País.

Nada justifica que o presidente tenha se dirigido a jornalistas da forma como fez, com ofensas ginasianas a respeito da sexualidade de um repórter e do comportamento da mãe de outro. Que Bolsonaro tem dificuldades em lidar com a imprensa já está claro a esta altura – e não é o primeiro nem, provavelmente, será o último presidente a ter rusgas com jornalistas e veículos. Tampouco é segredo que Bolsonaro antagoniza a imprensa com o objetivo de desmoralizar o noticiário que lhe é desfavorável – e isso também não é novidade no mundo da política. Desta vez, porém, não há cálculo político que desculpe ou relativize o tom de Bolsonaro, próprio de arruaceiros que chamam desafetos para uma briga de rua.

Ao agir dessa maneira, Bolsonaro não apenas se apequena como presidente, como dá a entender que está acuado diante das suspeitas que recaem sobre seu filho Flávio – o senador teria se beneficiado de esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. O caso todo ainda tem muitos pontos obscuros e é preciso aguardar que a polícia e o Ministério Público concluam seu trabalho e os tribunais punam quem deve ser punido, quando for a hora. No momento, o interesse no caso é basicamente político, com potencial para prejudicar o presidente – razão pela qual Bolsonaro faria bem se tratasse o noticiário com a maior discrição possível, pois é preciso preservar a Presidência, da qual depende a governabilidade do País.

Mas o presidente parece simplesmente incapaz de se comportar de acordo com o cargo que ocupa e de compreender que esses maus modos, ao criar atritos e cizânias, podem prejudicar a recuperação do País justamente no momento em que se verificam bons sinais na economia.

O decoro no exercício da Presidência não é um capricho; é, antes, a consciência da responsabilidade – e dos limites – de quem conduz os rumos da nação, como chefe de Estado e de governo. Não é qualquer um que pode ocupar a cadeira presidencial, por mais que o atual presidente queira apresentar-se como um homem comum. A deferência ao cargo de presidente da República é, antes de mais nada, deferência à própria noção de República, em que todos devem se submeter à lei – e mesmo a mais alta autoridade do País não pode fazer ou dizer o que lhe dá na cabeça. Honestidade e compostura devem emanar da cadeira presidencial.

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,falta-de-decoro,70003133136

Luis Nassif: Polícia já tem certeza do envolvimento de Bolsonaro no assassinato de Marielle 5

Sem-categoria

Luis Nassif: Polícia já tem certeza do envolvimento de Bolsonaro no assassinato de Marielle

Bastante irritado, Bolsonaro falou do caso nesta quinta-feira (19) quando indagado sobre o esquema de corrupção comandado pelo filho, Flávio. “Se alguém quisesse matar a Marielle… Vamos dizer, se o João quisesse matar a Marielle no Rio, ele ia estar em Roraima naquele dia, pra dizer que não estava lá, pô”

Marielle Franco (Reprodução)

O jornalista Luis Nassif, do Jornal GGN, divulgou um nota na noite desta quinta-feira (20) em seu site dizendo que a polícia do Rio de Janeiro já tem certeza que Jair Bolsonaro está envolvido no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

“Nas investigações sobre a morte de Marielle, a Polícia Civil do Rio de Janeiro firmou convicção sobre o profundo envolvimento de Jair Bolsonaro no episódio”, afirma Nassif.

Segundo o jornalista, no entanto, não há clareza do que teria motivado a participação do presidente no crime. “A hipótese levantada pelo GGN – de comprometer a intervenção federal – é uma das possibilidades de investigação. Mas especulam-se sobre outras”.

Bastante irritado, Bolsonaro usou as acusações ligando seu nome ao crime nesta quinta-feira (19) quando perguntado por jornalistas sobre o esquema de corrupção liderado pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro (ex-PSL-RJ) quando foi deputado estadual no Rio.

“Apresentei que naquele dia e naquela hora eu estava aqui em Brasília, porque tinha no painel eletrônico, que foi justamente o caso Marielle. Querem achar que eu estou no caso Marielle, uma quarta-feira, onde 40 minutos depois da ligação do porteiro, que não foi pra minha casa, eu estava em Brasília”, afirmou, ficando ainda mais irritado.

“Se alguém quisesse matar a Marielle… Vamos dizer, se o João quisesse matar a Marielle no Rio, ele ia estar em Roraima naquele dia, pra dizer que não estava lá, pô”.

A Polícia do Rio já tem certeza do envolvimento de Bolsonaro com a morte de Marielle

Desvantagens da carreira militar justificam privilégios na Previdência? 21

Sem-categoria

See the source image

Filipe Andretta

Do UOL, em São Paulo

17/12/2019 04h00

Resumo da notícia

  • Reforma dos militares foi mais branda
  • Eles podem ir para a reserva remunerada sem idade mínima e com salário integral
  • Proibição de greve, risco de morte e disponibilidade permanente são citadas como principais desvantagens da categoria
  • Para advogado ex-membro das Forças Armadas, isso justifica as diferenças na Previdência
  • Crítico da reforma afirma que outros trabalhadores em situação semelhante não tiveram os mesmo privilégios

Aprovada pelo Senado no último dia 4, a reforma da Previdência dos militares é mais branda do que a dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores civis. Dentre as principais vantagens da categoria estão a possibilidade de passar para a reserva remunerada (equivalente à aposentadoria) sem idade mínima e com salário integral. As novas regras ainda vieram acompanhadas de adicionais e outros benefícios, o que reduziu a previsão de economia para R$ 10,45 bilhões em dez anos (a previsão inicial era de R$ 97,3 bilhões).

Segundo o discurso oficial do governo e de políticos que atuaram pela aprovação do projeto (que aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro), a carreira militar tem algumas desvantagens que justificam certos privilégios na Previdência.

Proibição de greve e sindicalização

A proibição está expressamente prevista na Constituição Federal. “Quando o militar faz greve ou se sindicaliza, ele passa por um processo para apurar a responsabilidade e pode ser expulso da corporação”, afirma Augusto Leitão. Ele cita como exemplo a greve de militares no Rio de Janeiro em 2012, que levou à expulsão de policiais e bombeiros.

Mas não são apenas os militares proibidos de fazer greve. Em abril de 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que são ilegais greves que paralisem serviços de segurança pública. A decisão afeta também servidores não militares, como membros das polícias civis dos estados e da Polícia Federal.

Há categorias de empresas privadas que também não podem entrar em greve. A lei brasileira também limita esse direito para trabalhadores de outros setores, como saúde, energia elétrica, abastecimento de água e controle de tráfego aéreo. André Bittencourt afirma que, na prática, muitas pessoas, além dos militares, ficam sem esse direito. “Patrão da iniciativa privada também não pode fazer greve, por exemplo”.

Risco de morte

O risco à vida do militar é frequentemente lembrado como uma das principais desvantagens que justificam tratamento diferente à categoria. Augusto Leitão diz que, além de policiais e bombeiros, expostos com frequência a situações de perigo, membros das Forças Armadas têm ficado cada vez mais vulneráveis. “O objetivo principal dos militares federais é se preparar para a guerra, mas eles têm sido usados muito em GLO e na segurança de presídios.”

GLO são missões de Garantia da Lei e da Ordem, realizadas por determinação da Presidência da República quando considera insuficientes as forças regulares de segurança pública, como no caso da intervenção militar no Rio de Janeiro assinada por Michel Temer (MDB) em 2018.

Augusto Leitão também declara que militares não ganham adicional por periculosidade ou insalubridade.

Para André Bittencourt, é justo que pessoas expostas a riscos tenham benefícios na Previdência. Mas ele afirma que, para ter esse direito, o trabalhador civil precisa comprovar a situação de perigo ou insalubridade por um período mínimo. No caso dos militares, o risco é presumido, mesmo que o trabalhador tenha feito serviços administrativos na maior parte do tempo.

Bittencourt também critica a inexistência de idade mínima para que o militar passe para a reserva remunerada. As novas regras da Previdência válidas para civis exigem de 55 a 60 anos como idade mínima para aposentadoria especial em caso exposição a agentes nocivos. “Um minerador, depois de 15 anos de trabalhos subterrâneos, tem expectativa de vida muito reduzida. Se começar aos 30, não vai mais poder se aposentar com 45 como era antes. Vai ter que continuar trabalhando até os 55, diferentemente de um militar, que não tem idade mínima”, afirma Bittencourt.

Disponibilidade permanente

Uma das novidades da Previdência dos militares aprovada pelo Congresso é a criação de um adicional de disponibilidade militar. O valor varia de 5% a 32% do soldo (salário, excluídos adicionais e gratificações), conforme a patente.

Na opinião de Augusto Leitão, o adicional vem para compensar a disponibilidade permanente característica da categoria. “Principalmente em quartéis mais isolados, o militar só pode ir para casa depois que o superior hierárquico liberar”, diz.

O advogado afirma que os militares são frequentemente convocados para trabalhos extraordinários, como em posses de autoridade e mutirões contra o mosquito da dengue, sem receber nada a mais nesses eventos.

A categoria não tem direito a adicional por hora extra ou trabalho noturno. Augusto Leitão diz ainda que a lei brasileira proíbe o militar de exercer outra atividade profissional, porque a carreira é de dedicação exclusiva.

André Bittencourt afirma que essas desvantagens existem e devem ser levadas em conta na Previdência dos militares. Por outro lado, diz que muitos empreendedores e gerentes também trabalham quase sem limite de horário e nem por isso têm direito a benefícios na aposentadoria. “Dentro do viés liberal da economia que guia o atual governo, é um discurso que não se justifica.”

Sem FGTS

Militares não têm direito ao FGTS (Funda de Garantia do Tempo de Serviço). Mas essa está longe de ser uma desvantagem específica da categoria. Todos os servidores públicos civis em regime próprio também ficam de fora, assim como trabalhadores autônomos e informais (sem carteira de trabalho assinada).

Militares x trabalhadores privados e servidores

– Valor integral de aposentadoria

Os militares continuam ganhando o mesmo que seu último salário (integralidade) e com reajustes iguais aos dos ativos (paridade) quando forem para a reserva.

No caso dos servidores públicos civis federais, apenas aqueles que entraram no serviço até 2003 e cumprirem uma das regras de transição poderão se aposentar com integralidade e paridade. Os demais, assim como trabalhadores da iniciativa privada, terão sua aposentadoria seguindo um cálculo que leva em conta o tempo de trabalho e que é limitada pelo teto do INSS (R$ 5.839,45, em 2019).

– Alíquota de contribuição

A proposta prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação.

Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual, chegando a 10,5% em 2021.

Na Previdência dos civis, os trabalhadores do setor privado pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e 11,68%, dependendo da faixa de salário. Hoje, as alíquotas vão de 8% a 11%.

No caso de funcionários públicos civis, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais de R$ 39 mil por mês pagará alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.

– Aposentadoria compulsória

Os militares são obrigados a se aposentar a partir de uma certa idade. A proposta eleva o limite de idade, o que vai permitir que militares de todas as patentes passem mais tempo na ativa, se desejarem. Hoje, essa idade máxima varia de 44 a 66 anos, dependendo do posto ou graduação. Ela subiria para 50 a 70 anos.

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/12/17/desvantagens-carreira-militar-previdencia-reforma.htm

15 minutos de lama – Delegado ameaça reportagem do Cidade Alerta durante cobertura do caso das ossadas em obra de SP 68

Sem-categoria

 

 

Funcionários da obra de um prédio residencial no bairro do Ibirapuera encontraram seis ossadas humanas durante as escavações do terreno. O repórter Bernardo Armani foi ao local na tarde desta quinta-feira (12) para acompanhar o caso, mas foi impedido de gravar por um delegado da Polícia Civil. A equipe do Cidade Alerta ainda recebeu ameaças de prisão. A postura do delegado causou indignação a Luiz Bacci e Percival de Souza. Acompanhe todos os detalhes no vídeo.

———————————

O menino aí fez papel de mané, demonstrando certa falta de preparo jurídico e emocional para o exercício da função!